765ª Sessão Ordinária- CSDP
18 de novembro de 2022 | São Paulo
DESTAQUE:
- Concurso de promoção do nível III para o nível IV
Vídeo da sessão: https://bit.ly/CSDP_SO765
Florisvaldo Fiorentino iniciou a sessão comunicando sobre a agenda DPG, lembrando sobre a programação do CONADEP que ocorreu em Goiânia na semana anterior. Citou que na mesma semana ocorreu a reunião do Condege, quando deliberou-se sobre a criação de uma comissão específica de comunicação. Reforçou o papel das Defensorias Públicas no período eleitoral, com forte atuação pela garantia do passe livre nos dias de votação para fazer prevalecer os direitos dos usuários.
Informou que também participou da reunião mensal do Conselho Nacional das/os Corregedoras/es Gerais.
Parabenizou a Ouvidora-Geral, Camila Marques, e também a presidenta do Colégio de Ouvidoras e Ouvidores Gerais, Sirlene Assis, pela segunda edição do Selo Esperança Garcia que, pelo segundo ano consecutivo, premiou a DPESP com o selo ouro. Destacou que o prêmio reconhece e estimula práticas antirracistas.
Em Brasília, Florisvaldo esteve com Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, integrante do Conselho Nacional de Justiça, que é o responsável pela decisão do retorno do trabalho presencial no Poder Judiciário. A DPESP tem levado ao CNJ as preocupações com o acesso à justiça para os usuários na formatação das decisões e o conselheiro tem se mostrado aberto a ouvir a Defensoria Pública. A decisão ainda não foi publicada.
Ontem, houve a abertura do 1º Congresso Nacional do Fonajus, evento do Conselho Nacional de Justiça que envolveu entidades do sistema de justiça e autoridades de Saúde. O foco é a judicialização da Saúde, tema que é de grande preocupação da Defensoria Pública, uma discussão que vem sendo enfrentada pelas DPEs no STF e com atuação do Condege. Falou-se sobre a formação de um consórcio envolvendo a União. Tem sido feito uma compilação de dados a respeito do impacto das modificações de competências para os usuários. O propósito é aproximar os entes como AGU, TRF3, TJSP, a fim de que não haja impacto sobre o usuário.
Na quarta-feira houve reunião com os representantes da ASDPESP, com foco no PL em tramitação na Alesp e outros assuntos de interesse da associação.
Ontem foi realizado o evento organizado pela Ouvidoria em parceria com a Universidade Zumbi dos Palmares sobre os “10 Anos da Política de Cotas: Desafios para as Defensorias Públicas”.
Também ontem, o DPG compareceu à posse do desembargador Fernando Akaoui, que tem sido um parceiro da DPESP.
Cristina Pereira (00:12:57), coordenadora da ASDPESP, registrou que a reunião com a DPG tratou, principalmente, do PL que cria os cargos de analista jurídico, ocasião em que a associação colocou sua posição de apoio à criação dos cargos dentro da Lei 1050. Cristina considerou a participação de Thiago Buosi (DRH) proveitosa, uma vez que foi possível reforçar pautas históricas da categoria já aprovadas em AGE em relação à valorização e plano de carreira.
A Coordenadora da ASDPESP considera que houve um indicativo de caminhar positivamente em relação a essas pautas. Afirmou que têm havido conversas recorrentes com servidoras/es associadas/os para trabalhar as preocupações da associação de forma que as pessoas estejam empoderadas em relação às suas carreiras.
Informou que na semana que vem haverá reunião com a 1ª Subdefensoria para tratar sobre a jornada de trabalho. Também solicitou que seja discutida a mudança da natureza do auxílio alimentação para que servidoras/es possam recebê-lo de forma perene, inclusive nas férias.
Apontou preocupação com o crescimento da COVID 19 e necessidade de uma campanha de reforço sobre uso de máscaras, álcool gel e, principalmente, da vacinação.
Reforçou o pedido de atualização sobre o convênio com o SESC.
Florisvaldo Fiorentino entende que a preocupação com o equilíbrio entre a continuidade do serviço oferecido aos usuários com a saúde das equipes. Lembrou que os eventos de final de ano e a Copa do Mundo poderão impactar no aumento da COVID 19. Considera que medidas deverão ser adotadas nos próximos dias.
Camila Marques (00:21:01) agradeceu a presença da DPG no Seminário realizado na Universidade Zumbi dos Palmares, quando foi possível pensar nas políticas afirmativas da DPESP. Lembrou que o reitor José Vicente é membro do Conselho Consultivo da Ouvidoria Geral e que participa da construção das políticas afirmativas na Defensoria Pública. Agradeceu especialmente pela presença dos defensores Marcelo Bonilha e Danilo Ortega. Destacou que a Apadep tem um papel relevante nessa discussão e também pontuou a participação da conselheira consultiva da Ouvidoria, Kátia Souza, que preside a Secretaria de Direitos Humanos do município de Bauru e que tem uma militância histórica no movimento negro e também no movimento feminista.
Citou a realização do Selo Esperança Garcia e parabenizou a DPESP por ter atingido a categoria ouro. Agradeceu à Juliana Saad que teve papel central na organização do selo junto com o Condege.
Aline Penha (00:24:03), vice-presidenta da Apadep, substituiu o presidente da Associação que está em Jundiaí para uma reunião com a unidade. Reforçou o pedido da ASDPESP para que seja atualizado o manual de segurança sanitária, citando que vários especialistas estão recomendando a volta do uso de máscaras em ambientes fechados.
Falou sobre a questão do teto remuneratório, informou que a Apadep segue aguardando o andamento da ação ajuizada pela Associação dos Procuradores do Estado que questiona o subteto. A diretoria está aguardando o trânsito em julgado desta ação para que possa implementar administrativamente na Defensoria essa medida, uma vez que todos os fundamentos jurídicos se aplicam. A Associação segue monitorando e espera ter em breve a certificação do trânsito desta ação.
Aline informou que a Apadep também tem acompanhado a tramitação da peça orçamentária que na semana passada chegou à Comissão de Orçamento e Finanças da Alesp e na próxima semana a diretoria estará na Alesp para conversar com os integrantes da comissão para aprovação da peça nos termos enviados pela Defensoria Geral e com isso seja possível adotar medidas de incremento remuneratório como a alteração das proporções das substituições e a possibilidade de compensação das indenizações já anotadas e que são anteriores à LC 1366.
Perguntou como está o envio do PLC dos analistas para a Alesp.
Raphael Camarão (00:27:17) agradeceu pela possibilidade de participar do CONADEP, quando pôde conhecer a realidade de outras Defensorias. Registrou os cumprimentos aos colegas que apresentaram trabalhos e representaram bem a instituição.
Comunicou que apresentou uma proposta de Deliberação ao CSDP, tendo em vista a projeção de uma sobra orçamentária no exercício financeiro de 2022 e, considerando a impossibilidade de comprometer o orçamento para o exercício seguinte, é possível adotar algumas medidas até para antecipar gastos e despesas diminuindo o ônus no futuro e permitindo que o orçamento seja direcionado a outra atividade. Propôs a antecipação da licença prêmio, observando alguns requisitos. Pediu que o CSDP agilize a tramitação da proposta, inclusive do ponto de vista administrativo, para que seja executada.
Informou que colegas estão encontrando dificuldades de encontrar consultas à corregedoria no site.
Leonardo de Paula (00:31:20) justificou sua participação remota por estar diagnosticado com COVID e, por isso, reforçou a necessidade de reforçar as medidas sanitárias.
Parabenizou os organizadores do CONADEP, ANADEP e Apadep; a Ouvidoria pelo Selo Esperança Garcia que valoriza as políticas afirmativas e registrou a atuação da conselheira Cecília Cardoso, Pedro Peres, Luis Gustavo Fontanetti e Juliano Bassetto que lutaram pela política de cotas da DPESP. Parabenizou a todos que participaram e apresentaram teses e práticas no CONADEP, com destaque para os que foram premiados como Fernanda Balera, Cecília Ferreira e Gustavo Reis.
Apoia a proposta de Raphael Camarao em relação à sugestão orçamentária e parabenizou a Apadep pela atuação na questão do teto.
Erica Leoni (00:34:54) também considerou o CONADEP como um momento importante de troca. Participou apresentando uma prática sobre a campanha por uma política sobre violência política de gênero nas Defensorias. A campanha conta com parecer técnico de uma advogada militante que faz uma análise sobre episódios de violência de gênero. O objetivo é trazer a estruturalidade da questão, uma vez que há evidente transversalidade na questão de gênero. Há um perfil no instagram @violenciadegenerodpe para que as mulheres defensoras tenham acesso a um formulário para preencher e relatar episódios de violência de gênero. O objetivo é colher informações, não é adotar providências judiciais ou administrativas. A ideia é fazer um levantamento para se criar políticas de combate à violência de gênero. Há uma parceria com o movimento Me Too Brasil para fazer o acolhimento e encaminhamento psicológico, ou jurídico às mulheres defensoras, servidoras e estagiárias. A proposta é que a prática se expanda.
Parabenizou as colegas do Núcleo de Direitos Humanos que tiveram a premiação de prática exitosa e demais colegas que apresentaram práticas e teses.
Lembrou que ficou acordado que ao final de novembro as/os conselheiras/os trariam propostas para a expansão e, portanto, considera importante retomar o cronograma de atribuições.
Lembrou que a proposta da Apadep sobre a política da maternidade precisa ser pautada, lembrando que ela dialoga com a questão da expansão, uma vez que diz respeito à alocação de itinerante para cobrir as licenças maternidade.
Leonardo de Paula (00:41:42) parabenizou pela prática apresentada e lembrou que foi a primeira apresentação a ser aplaudida de pé pelo público do CONADEP.
Erica Leoni (00:42:49) disse que não esperava a reação da plateia e contou que após a apresentação, muitas pessoas a procuraram para falar sobre o tema. Contou que uma defensora do RN falou que haveria um evento pró equidade de gênero e que iria fazer um marcador de página com o QRCode para o formulário, da mesma forma que foi feito no CONADEP.
Sobre o cronograma de expansão, pediu que sejam atualizados os avanços das tratativas junto à Alesp e ao Poder Executivo.
Leonardo Scofano (00:46:29) falou sobre a regulamentação das compensações em período anterior a janeiro de 2022.
Florisvaldo Fiorentino (00:47:43) elogiou a participação das defensoras e defensores da DPESP no CONADEP e lembrou que a DPE é uma referência nacional.
Sobre o cronograma de expansão, disse que irá dialogar com a 1ª Subdefensoria e lembrou que será deflagrado o IX Concurso de Ingresso à Carreira.
Em relação ao teto, a DPG está atenta à tramitação jurídica.
Sobre as compensações, espera dar uma devolutiva o mais breve possível.
Na questão do acesso às consultas da Corregedoria no site, será analisado pela equipe que atua na construção do novo site que ainda passa por movimentos de ajustes.
Também comprometeu-se a verificar o andamento do convênio com o Sesc.
Processo SEI nº 2021/0002027 (00:54:39) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 026/06, que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências
Relator Leonardo Scofano leu voto de arquivamento do processo pela perda de objeto
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2021/0002049 (00:58:34) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 026/06 (que regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator Luiz Felipe Fagundes leu voto, propondo atualizações na deliberação.
Julio Tanone (01:09:47) perguntou se foi possível fazer uma conversa com a Corregedoria Geral atual, com fins de atualização da Deliberação.
Luiz Felipe Fagundes (01:11:17) afirmou que sim, foi possível dialogar com a Corregedoria atual que informou que as mudanças propostas seriam suficientes. Não identificou mudança de relevo no procedimento de mérito.
Julio Tanone (01:12:08) sugeriu converter os autos em diligência para a Corregedoria, considerando a mudança de realidade desde a data da deliberação que já tem cinco anos. Justificou que tem recebido apontamentos de colegas por melhorias na deliberação. Propôs, então, uma vista coletiva para revisão geral da deliberação.
Andrea Perecin (01:18:42) afirmou que a deliberação é uma espécie de regimento que tem um anexo que trata do procedimento administrativo. Sobre o anexo, as propostas de 2017 não são obsoletas e a Corregedoria não tem nada a opor.
Raphael Camarão (01:20:27) compartilha da opinião do conselheiro Julio Tanone, mas teme que a vista coletiva não seja produtiva nem possível em uma semana. Sugeriu vista individual e se dispôs a contribuir para a elaboração.
Julio Tanone (01:21:39) concorda, mas entende que a vista coletiva permitiria uma propositura mais coletiva.
Vista concedida ao conselheiro Julio Tanone
Processo SEI nº 2022/0006908 (01:26:05) – (Lista Emergencial das Unidades: Marília, Limeira, Araraquara, Avaré, Bauru, Bragança Paulista, Campinas, Caraguatatuba, Carapicuíba, Diadema, Ferraz de Vasconcelos, Franco da Rocha, Guarujá, Guarulhos, Itapetininga, Itaquaquecetuba, Jacareí, Jaú, Jundiaí, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Piracicaba, Registro, Rio Claro, Santo André, Santos, São Bernardo, São Carlos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Sebastião, São Vicente, Sorocaba, Taubaté , Vila Mimosa, Administração Superior, Divisão de Atendimento Inicial Especializado, Núcleos Especializados e Regionais: Central, Criminal, Infância e Juventude, Leste, Norte-Oeste, Sul)
Relator Gustavo Minatel leu voto pela aprovação das listas apresentadas.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0017989 (01:27:56) – Pedido de afastamento para participação no evento “28º Seminário Internacional de Ciências Criminais e os 30 anos do IBCCRIM”, a ser realizado no período de 19 a 21 de outubro de 2022.
Relator Raphael Camarão votou pela homologação da desistência e mantendo o deferimento para nova data
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0006522 (01:29:38) – Concurso de promoção do nível III para o nível IV, relativo ao ano de 2022
Relatora Mara Ferreira Após vista, o conselheiro Allan Ramalho apresentou voto em discordância com o voto da relatora, com entendimento que a elegibilidade ao concurso de promoção deve ser considerada a partir da data do edital e não no momento da elaboração do voto. Veja aqui o voto e a nova lista apresentados.
Mara Ferreira (01:53:59) sustentou a posição de seu voto. Discorda que o caso de nível II para III seja um precedente, uma vez que não houve discussão e foi um caso que passou despercebido. Em razão de segurança jurídica e casos precedentes que consideraram a situação do conselheiro no momento da formação da lista, manteve sua posição. Entende que é preciso conferir mais segurança jurídica às decisões em grupo.
Leonardo de Paula (01:56:03) citou que acaba de ocorrer uma promoção nos mesmos moldes e mudar a decisão agora causaria insegurança jurídica. Considera que é preciso ter coerência. Mudar o entendimento na decisão seguinte dá margem para interpretações sobre a impessoalidade. Decisão em outro sentido, o precedente que vale é o atual. É uma decisão declaratória do conselho e não é possível ter uma decisão declaratória num caso e constitutiva no outro. Acompanha o voto do conselheiro Allan Ramalho e considera que é preciso ficar atento às questões de segurança jurídica e coerência.
Raphael Camarão (01:59:50) do ponto de vista jurídico, está convencido da viabilidade da candidatura, em razão da natureza declaratória do ato. O que pesa é a decisão adotada há cerca de 20 dias atrás e considera que isso poderá causar insegurança jurídica e até abrir espaço para a anulação do concurso de nível II para III. Acredita que não é o caminho que o colegiado deve adotar.
Florisvaldo Fiorentino (02:02:50) disse que o assunto não é novo. Entende que o papel do colegiado é fazer reflexões hermenêuticas. A tarefa é transmitir segurança a partir da visão do colegiado. Sugeriu adequar a deliberação. Acompanhará o voto da relatora.
Julio Tanone (02:05:40) informou que acompanhará a divergência. Falou sobre fazer colocações com zelo para construir uma instituição melhor, com cuidado no relacionamento interpessoal.
Luiz Felipe Fagundes (02:12:09) tem segurança em dizer que sua condição de conselheiro se deu pela sua capacidade de entendimento, de negociação e de se colocar no lugar do outro. Não se atentou na revisão do voto em que houve a promoção do conselheiro Allan, para o fato de que ele estava sendo promovido já na condição de conselheiro. Sua insatisfação com a lei sobre o impedimento é representada pelo voto do conselheiro Allan e está seguro que esta é a interpretação mais adequada. Irá aderir ao voto do conselheiro Allan, pelos fundamentos apresentados. Solicitou que o conselheiro Allan traga uma proposta de enunciado para a deliberação que passe a ser aplicado e deixe mais seguro esse entendimento de que não há impedimento ao conselheiro eleito para compor os concursos de promoção por merecimento.
Allan Ramalho (02:21:10) agradeceu às colocações e afirmou que fez divergências respeitosas, embora tenha apontado a pessoalidade em duas situações, sem querer indicar que houve uma perseguição. Citou a pessoalidade no sentido da divergência em duas decisões em tempo muito curto. Concorda que é importante ter uma voz que acalme o ambiente ser mais propício para discussões qualificadas. Renovou seu compromisso com a comunicação não violenta que não aprofunde a violência simbólica. Esclareceu que suas colocações foram para o colegiado como grupo e não a uma pessoa.
Florisvaldo Fiorentino (02:23:32) afirmou que é importante que a discussão seja feita em abstrato e não em casos concretos.
Aprovado o voto divergente do conselheiro Allan Ramalho, por 7 a 3.
Processo SEI nº 2022/0007229 (02:28:48) – Plano de Atuação da Defensoria Pública do Estado para o exercício de 2022/2023
Relator Leonardo Scofano Após vista, a Ouvidora Geral, Camila Marques, apresentou manifestação da Ouvidoria para o plano de atuação.
Gustavo Minatel (02:56:27) apresentou pedido de vista e concorda com a necessidade de interiorização do plano de atuação. Considera que um aspecto que merece cuidado diz respeito às reuniões, pois o tempo é curto para a realização de reuniões individualizadas como proposto pelo relator. Vê inúmeras vantagens, especialmente quando envolve a 3ª subdefensoria, o que facilita a identificação das metas e a parceria com as unidades.
Camila Marques (03:00:09) explicou que a Ouvidoria entende que a vinculação das teses com o plano de atuação deve ser feito em outro expediente que trata especificamente das teses institucionais.
Gustavo Minatel (03:01:20) entende que o plano deve chegar às unidades e todos têm um compromisso de melhorar o plano. Pretende fazer ajustes e apresentar na próxima sessão para ser votado.
Vista concedida ao conselheiro Gustavo Minatel.
Florisvaldo Fiorentino (03:03:35) alinhou o cronograma das próximas sessões.
Informou que será feita a inauguração da unidade de Avaré e possível reunião do colegiado na unidade, no final do mês de janeiro.
Sessão encerrada!
