733ª Sessão Ordinária- CSDP
18 de março de 2022 | Sessão por vídeoconferência
DESTAQUES:
- Homenagens ao colega Bruno Haddad Galvão
- Indeferimento dos pedidos de averbação feitos pela APADEP
- Novo provimento do TJ sobre os plantões judiciários e audiências de custódia
Vídeo da sessão: https://bit.ly/CSDP_SO733
Rafael Pitanga manifestou pesar pelo falecimento do defensor Bruno Haddad Galvão, da unidade de São José do Rio Preto. Elogiou o trabalho realizado pelo colega e fez uma mensagem de conforto a familiares e amigos.
Também lamentou o falecimento do ex-servidor Fabio P. Caparros e prestou condolências aos familiares.
Informou que está previsto para terminar hoje o julgamento virtual da ADI que contesta o poder de requisição da defensoria pública de São Paulo, no STF. Até o início da manhã havia quatro votos favoráveis à prerrogativa.
Comunicou que durante a semana a DPG cumpriu agenda de encontros na Alesp, destacando-se as agendas com Líder do Governo na Alesp, o Deputado Vinícius Camarinha (PSB), com os Deputados Ricardo Madalena, líder do Partido Liberal, e Altair Moraes, líder do Republicanos. E também com a Deputada Janaína Paschoal e com o Deputado Marcos Zerbini, membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, entre outros.
Há uma reunião do Colégio de Líderes para a próxima segunda-feira e a perspectiva é que os projetos da Defensoria Pública caminhem para ser aprovados.
Informou que a Assessoria Parlamentar também se reuniu com a nova liderança do PT, deputada Marcia Lia.
Registrou a finalização dos pedidos de averbações que decorreram da LC 1.366/21. Defensoras e defensores que tiveram seus pedidos analisados estão sendo comunicadas/os. Elogiou o trabalho da equipe da CGA e do DRH pela análise dos pedidos num período de extrema sobrecarga. Em breve será publicada a lista de antiguidade e iniciados os concursos de promoção e remoção a pedido.
Giuliano D’Andrea (00:11:08), defensor público da Unidade Campinas, falou também em nome da colega Camila Watanabe, referindo-se aos pedidos de averbação. Detalhou o seu caso e questionou a falta de transparência da análise dos pedidos. Pontuou artigos da lei, considerando que houve equívocos na análise do caso concreto.
Rafael Pitanga disse que o DRH informou que o parecer foi juntado ao expediente do interessado no seu processo. Afirmou que pode buscar informações adicionais junto ao DRH em relação aos apontamentos.
Maria Dolores Maçano (00:17:56), defensora pública aposentada, falou sobre a extensão do auxílio saúde a defensoras e defensores aposentados, lembrando que a Administração Superior se comprometeu a dar uma resposta ao pleito, mas não o fez até o momento da gravação do vídeo. Reforçou que este é um direito constitucional, mas gostaria que fosse reconhecido administrativamente, a fim de evitar a ingerência do judiciário na carreira. Afirmou que o auxílio saúde não é indenizatório, é um auxílio geral. Pediu o deferimento do pedido com celeridade.
Rafael Pitanga disse que a análise ainda não foi finalizada pela Administração Superior e pontuou que a efetivação só vai ocorrer na folha de abril que é paga no mês de maio. A solução para a resposta aos aposentados, o requerimento será respondido no retorno da DPG após a eleição. O estudo da Assessoria Jurídica será apresentado antes, mas a análise ainda não foi ultimada.
Bruno Gozzi (00:24:50), coordenador da ASDPESP, falou sobre as estratégias e negociações realizadas pela Associação dentro da Alesp com relação ao Projeto de Lei de reposição inflacionária nos vencimentos de servidores. A semana foi intensa e foram obtidas assinaturas para o pedido de urgência para o PLC 05 e PLC 06, ambos de interesse da DPE. Durante as conversas com parlamentares, também falou-se sobre a importância da reposição inflacionária, além da necessidade de urgência. Percebeu-se uma convergência grande da Casa no sentido de aprovação do Projeto, sem resistência em relação ao mérito, o que deixou a Associação bastante confiante. Citou a reunião do Colégio de Líderes que acontecerá na segunda-feira e trará a perspectiva em relação à aprovação do PLC.
Falou sobre a contagem da hora de almoço como hora trabalhada. Afirmou que o DPG em exercício tem respondido, mas é necessário finalizar este assunto antes do final do mandato desta gestão. Havendo aprovação dos PLCs na próxima semana, considera-se que já se pode debater o tema.
Questionou sobre o edital da avaliação teórica de competências que deve sair neste mês, mas ainda não foi publicado. Perguntou se há previsão de publicação.
Rafael Pitanga agradeceu pelo trabalho na Alesp e disse que tem sido debatido o fluxo de aprovação com a presidência e as lideranças da Casa. Lembrou que a urgência depende sempre do convencimento político e é essa a estratégia que tem sido adotada. Afirmou que a energia está focada na tramitação e aprovação dos PLCs e demais pautas serão definidas na sequência.
Registrou também que foi publicado no DO de ontem um decreto que liberou no Estado a utilização de máscaras em ambientes fechados e os manuais de segurança sanitária da Defensoria Pública serão revisados, mas as unidades continuarão oferecendo EPI para uso.
Rafael Galati (00:34:53), Presidente da APADEP, lamentou o falecimento do colega Bruno Haddad Galvão e fez uma homenagem ao colega. Disse que a APADEP já se colocou à disposição dos familiares.
Sobre os pedidos de averbação, informou que os pedidos da Apadep foram indeferidos. Lamentou, pois considera que poderia ter-se avançado administrativamente nestes temas. Narrou que alguns associados/as já procuraram a Associação e a APADEP disponibilizou o escritório para judicialização dos temas. Explicou que as orientações foram divulgadas ontem no APADEP Informa.
Comunicou que na próxima semana serão realizadas entrevistas com os candidatos aos CSDP, uma ação que acontecerá pela primeira vez. Serão entrevistas individuais de 25 minutos com jornalista contratado. Convidou todas e todos para enviar perguntas, esclarecendo que o prazo termina hoje. O debate geralmente realizado com candidatos à DPG também será realizado.
Informou que a Apadep também esteve na Alesp trabalhando pela aprovação do PLC nº 05/2022. Disse que, por ora, não há resistência ao PLC, que esteve na pauta do colégio de líderes, mas não foi discutido devido, principalmente, ao afastamento do Presidente daAlesp por questões de saúde. Por esse motivo os diretores da Apadep estiveram com o 1º vice-presidente Wellington Moura, sensibilizando-o sobre a possibilidade de aprovação do PLC. A APADEP seguirá acompanhando.
Mencionou que a ADI das requisições contra a Lei Complementar Estadual nº 988/06 está com quatro votos favoráveis à prerrogativa de requisição. Mencionou que há também o voto de parcial procedência da Ministra Cármen Lúcia, reconhecendo a prerrogativa apenas na seara coletiva. Mencionou, porém, que na ADI do Tocantins, que também está em julgamento, ela, como relatora, votou pela total improcedência, em razão do princípio da colegialidade. O julgamento virtual se encerra hoje.
Considera que o novo prazo apresentado para a decisão do pleito das/os aposentadas/os é longo e manterá o diálogo com os colegas sobre o assunto.
Demonstrou preocupação com o decreto estadual que dispensa o uso de máscaras em locais fechados. Como a Defensoria Pública é autônoma, pode ter um regramento diverso, mantendo a obrigatoriedade do uso de máscaras dentro da Instituição. Lembrou o aumento de casos em alguns países e de notícias de novas cepas. Reforçou que há grande fluxo de pessoas e algumas unidades não tem ventilação adequada e seria importante uma decisão mais conservadora para preservar a saúde de estagiárias/os, defensoras/es, servidoras/es e usuárias/os.
Disse que houve publicação de provimentos do Tribunal de Justiça que impactam a Defensoria Pública. Com relação aos plantões, há previsão de serem presenciais a partir de 09 de abril, o que traria grandes dificuldades, já que houve abertura de inscrições para apenas um bloco, com todas as circunscrições. A maioria das/os Defensoras/es não têm interesse em se deslocar além de sua Regional ou proximidades, não sendo razoável impor que eles apenas doem esses plantões. Perguntou se há a possibilidade de abertura de novas inscrições para resolver essa questão.
Quanto às audiências de custódia o problema enfrentado será em relação ao horário. Para sedes de circunscrições, a normativa prevê que ocorrerão até às 14:00 horas, o que inviabilizaria a participação em atividades ordinárias. Perguntou se há uma conversa com o TJ neste sentido. Disse que se o TJ não alterar o horário seria importante que as Subdefensorias já tenham um plano para evitar que os colegas precisem improvisar para resolver a questão no dia-a-dia.
Rodrigo Gruppi (00:51:39) prestou condolências à família do colega Bruno Haddad Galvão. Fez uma homenagem ao colega e explicou que o defensor é um dos responsáveis pela criação do Fundo Estadual do Idoso.
Acompanhou a fala de Rafael Galati na questão da custódia, dos plantões e da orientação sobre as máscaras. Considera que é preciso fazer uma preparação das unidades. Entende que é preciso retomar a orientação do ato de custódia de que o defensor deveria permanecer no local até às 13:00 horas.
Acha que deve haver reabertura do Ato de inscrição dos plantões antes que sejam feitas as escalas.
Luis Gustavo Fontanetti (00:58:25) prestou condolências aos familiares do ex-servidor Fábio e homenageou o colega Bruno Haddad Galvão.
Reforçou os apontamentos sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras. Considera que a Defensoria, por ser autônoma, poderia trabalhar com a manutenção das máscaras, considerando o grande volume de pessoas atendidas em locais pequenos e pouco ventilados. Acha que é preciso aguardar para saber o impacto da nova cepa que chegou ao Brasil. Entende que a cautela não é prejudicial, até porque a medida é muito simples e a população já está acostumada.
Sobre a volta dos plantões judiciais, é inevitável a abertura de novo ato para permitir inscrições por região. Por outro lado, se a defensoria começou a atuar numa circunscrição, é ruim que ela recue na atuação e faça nomeações. Se começou a atuar, deve ser mantido, ainda que regionalmente.
Cecilia Cardoso (01:05:40) também lamentou as perdas que aconteceram na semana. Desejou que familiares e amigos tenham força.
Sobre a liberação das máscaras, entende que a decisão tem um cunho eleitoral e ainda não houve um estudo sobre os impactos da liberação das máscaras. Concorda sobre a autonomia da Defensoria Pública e também compactua da preocupação com as variantes do vírus. Pontuou que não existe em São Paulo um cenário linear de marcadores epidemiológicos. Referiu-se ao vice-presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia que citou que lugares de aglomeração não deveriam estar incluídos na liberação do uso de máscaras. Apontou que a Defensoria do Rio de Janeiro manteve a obrigatoriedade de máscaras dentro da instituiçãos e destacou que há unidades da Defensoria que não têm ventilação adequada.
Luiz Felipe Fagundes (01:11:48) lamentou as perdas da semana e solidarizou-se com familiares do ex-servidor Fábio Catarros. Falou especialmente sobre o colega Bruno Haddad Galvão e dedicou a sessão de hoje ao colega.
Gustavo Minatel (01:14:37) prestou condolências pelas perdas ocorridas. Também homenageou o colega Bruno Haddad Galvão.
Informou que a subdefensoria está acompanhando a regulamentação sobre algumas circunscrições. A ideia não é retrocesso nesses espaços. Apenas está aguardando a organização e implementação dos equipamentos por vídeo. A ideia é a abertura de um ato para realização das atuações presenciais, onde haverá, e a manutenção do ato atual. Conforme as circunscrições voltarem ao modelo remoto, o ato vai perdendo a aplicabilidade. A ideia é que a Defensoria continue atuando em todos esses espaços e haverá dois atos concomitantes no momento. Haverá possibilidade para aqueles que não participem dos plantões presenciais, basta que não se inscrevam. O desenho que está se formando é que o plantão presencial será provisório e ao longo da semana serão atualizadas as informações.
Maíra Tasso (01:19:25) prestou solidariedade aos familiares pelos falecimentos ocorridos.
Reforçou que não haverá retrocesso com a publicação dos atos de inscrições únicas. Sabia-se que o retorno presencial já estava previsto no ato e, com ele, a publicação de um novo Ato. Os colegas podem se inscrever, não é obrigatório, e com o retorno das audiências por videoconferências poderão ser feitas novas inscrições.
Rafael Pitanga (01:23:10) informou que a Administração Superior fará a análise necessária em relação à obrigatoriedade do uso das máscaras. A Defensoria ainda não realiza como regra o atendimento presencial, mas tem havido avanços, sempre com adoção de medidas protetivas. Vale destacar que os EPIs continuarão disponíveis nas unidades e a complementação pode ser feita mediante pedido.
Afirmou que o DRH está disponível para esclarecer dúvidas sobre as averbações.
Reforçou que não há perspectiva de retrocesso em relação às audiências e há uma perspectiva de confirmação das audiências virtuais. Em caso de colidência, as subdefensorias farão a análise das escalas que possibilitem o trabalho, sem descuidar que vem sendo feito pelas coordenações, evitando deslocamentos desnecessários, ou ausências em audiências de custódia.
Processo SEI nº 2022/0004387 (01:31:40) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NUDECON)
Relator Samuel Friedman leu voto pela abertura de inscrições para três vagas.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0004404 (01:33:20) – Pedido de manutenção de feixe de atribuições e opinião sobre lotação da 3ª Defensoria Pública da Macrorregião 2
Relator Alex Seixas leu voto pela manutenção da lotação atual, bem como pela manutenção do seu feixe de atribuições.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0004426 (01:39:41) – Pedido de cessação de designação da Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial (NUDDIR)
Relatora Cecília Cardoso pontuou sobre o andamento do processo e a possível necessidade de adiamento da discussão e prorrogação do prazo para apresentação de manifestação.
Colegiado debateu sobre a competência do CSDP para fazer a deliberação sobre incompatibilidade da nova função com a função no Núcleo Especializado.
Cecília Cardoso (01:52:34) explicou que a designação foi feita em outro processo e como consequência foi aberto novo expediente sobre a cessação como coordenadora do Núcleo Especializado. A dúvida é se a defensora pode permanecer como membro do Núcleo.
Colegiado optou pela inversão da pauta.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0004600 (01:58:48) – Proposta de abertura do IX Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na Carreira de Defensor/a Público/a do Estado de São Paulo
Relatora Cristina Guelfi (02:00:38) fez a leitura do voto e sugeriu prazo para discussão do processo de cotas antes da publicação do edital.
Samuel Friedman (02:06:00) pretende apresentar o voto no início de abril, a tempo de debater os dois procedimentos concomitantemente. Sugeriu não abrir o edital do próximo concurso sem antes debater as propostas da Comissão Especial de Políticas Afirmativas.
Rafael Pitanga (02:08:01) concorda com a relevância do relatório, mas apontou que não há um cadastro de reserva.
Luís Gustavo Fontanetti (02:08:43) informou que tem sob sua relatoria um processo com pareceres do NUDEM e do NUDDIR sobre a banca examinadora e agendou reuniões para as próximas semanas. Concorda em rever de forma geral as regras dos concursos.
Cristina Guelfi (02:11:20) acha oportuna a observação e é importante considerar a questão da paridade.
Luís Gustavo Fontanetti (02:12:33) pretende desmembrar o processo e destacar a proposta relativa ao edital e à banca.
Rafael Pitanga (02:13:32) afirmou que a presidente indicada para a banca examinadora já está com esse compromisso. Explicou que a abertura tem como primeiro passo as inscrições para a banca examinadora.
(02:19:31) alterou o voto para prorrogar a abertura de inscrições, autorizando a abertura de 50 vagas e homologação da presidência da banca.
Aprovado por unanimidade
RETOMADA A DISCUSSÃO DO PROCESSO SEI nº 2022/0004426 (02:21:28)
Relatora Cecilia Cardoso apresentou a manifestação da interessada.
Colegiado debateu sobre a competência do CSDP para analisar a incompatibilidade do afastamento com a atuação como integrante do Núcleo Especializado.
Rafael Pitanga (02:53:50) encaminhou o tema para votação.
(02:54:42) colegiado decidiu, por 6 votos a 5, que a competência de análise da compatibilidade do afastamento com a função de integrante do núcleo especializado é da Defensoria Pública-Geral.
Procedimento foi encaminhado para decisão da DPG.
