DESTAQUES:
- EDEPE
- Peça orçamentária 2021
- Atribuições unidade Cível Santo Amaro
Florisvaldo Fiorentino falou sobre reuniões realizadas durante a semana pela DPE com órgãos internos sobre o plano de retomada do atendimento presencial, incluindo APADEP, ASDPESP e Ouvidoria-Geral que apresentarão notas técnicas sobre o plano. A ideia é que na próxima semana seja publicado ato normativo.
Também houve reunião com o Diretor-presidente da Prodesp, com foco nas atividades remotas e programas como softphone, chatbot e outros.
Ana Rita Prata, Defensora Pública, falou sobre o processo CSDP 394/20 que versa sobre Defensores/as da Regional de Santo Amaro passarem a assumir a atribuição de atendimento das demandas oriundas da extinção do Foro Distrital de Parelheiros. Falou sobre a alta vulnerabilidade da população de Parelheiros e Marsilac. Solicitou que seja revisto o ato que determina que Defensores/as do Cível de Santo Amaro assumam o atendimento.
Bruno Gozzi, coordenador da ASDPESP, considera que a reunião com a DPG sobre o plano de retomada de atendimento presencial trouxe respostas e a associação ficou satisfeita em saber que a proposta que ainda está aberta a mudanças. Nesse sentido, a ASDPESP enviará à Administração Superior a questão das pessoas com deficiência que não estão no grupo de risco do plano, mas a associação entende que esse grupo está em situação vulnerável. Também apresentará outros pleitos sobre o plano.
Em relação ao Orçamento 2021, em razão das novas legislações, será protocolado documento com pesquisa que a ASDPESP está realizando e também pleitos de servidores em relação ao Orçamento.
Florisvaldo Fiorentino disse que a votação do processo sobre orçamento deverá acontecer nesta sessão e não deverá haver tempo para a juntada de pleitos.
Rafael Strano, coordenador da EDEPE, fez um balanço sobre seu período à frente da Escola no último biênio, dividida em três eixos: gestão acadêmica, gestão administrativa (incluindo contingenciamento e proposta orçamentária 2021) e projetos. Destacou as dificuldades orçamentárias resultantes do cenário atual e de incertezas para o próximo ano, pontuando que apesar da solicitação das Associações (APADEP e ASDPESP), poderá haver apenas 1/5 de incremento aos programas de reembolso para capacitação. Detalhou os gastos com capacitação e disse que no momento a receita é instável. Apresentou planos, destacando a possível pós-graduação lato sensu, e fez agradecimentos a equipe e apoiadores/as durante o biênio de gestão que termina no dia 30 de julho.
Cristina Guelfi parabenizou Rafael Strano e toda a equipe da EDEPE.
Débora Pezzuto, diretora da APADEP, elogiou o relacionamento transparente da EDEPE com a APADEP e parabenizou pelas ações da gestão. Falou sobre o curso de formação e a necessidade de capacitação dos estagiários/as antes de iniciar suas atuações. Perguntou se o curso fica disponível na EDEPE online permanentemente e se é atualizado. Rafael Strano disse que o curso é perene e fica disponível, com a ideia de que seja fixo na estrutura. Débora falou sobre a importância dos programas de reembolso para capacitação, apesar das dificuldades de receita e entende que a preocupação com a central de honorários e petições. Perguntou se há algum estudo sendo elaborado para que a receita possa ser mantida com fortalecimento e expansão da central de honorários.
Rafael Strano disse que não é possível prever a expansão da central de honorários sem reforço da equipe, pois existem os gargalo do peticionamento e do cadastramento da RPV.
Débora perguntou sobre peticionamento por servidores/as. Rafael Strano disse que a escola tem possibilidade de deflagrar um estudo sobre o tema para análise pela Assessoria Jurídica.
William Fernandes parabenizou Rafael Strano e Carolina Bedicks pela gestão da EDEPE no biênio.
Samuel Friedman também parabenizou Strano pela gestão. Partilha da preocupação com os honorários que têm um efeito de longo e médio prazo imprevisível. Acha que não há um método para prever os impactos e, por isso, a Escola parece muito cautelosa sobre os reembolsos. Perguntou se é preciso fazer uma pausa.
Rafael Strano falou que o contingenciamento já foi um primeiro passo para a Escola se planejar. Disse que os/as colegas terão que ter paciência porque os reembolsos podem atrasar. A verba diferida será útil para manter as despesas já assumidas, mas é preciso partir da cautela máxima e que é crucial resolver as RPVs pendentes de peticionamento.
Samuel perguntou se é possível tirar a carga da direção da EDEPE sobre os peticionamentos e se foi feita uma proposta para isso. Strano disse que a intenção era expandir a central e não é possível terceirizar porque a central é estratégica e deve-se pensar numa solução interna.
Ricardo Gouveia agradeceu pela parceria da EDEPE com o DRH nos últimos dois anos.
Rodrigo Gruppi parabenizou Rafael Strano pela gestão e disse que o curso popular é um dos grandes ativos da EDEPE e deve ser expandido. Compartilha da preocupação com as RPVs.
Luís Gustavo Fontanetti reforçou os cumprimentos. Falou sobre a expectativa da EDEPE ter autorização para pós-graduação e expectativa de prazo e andamento para tratativas. Perguntou sobre os encontros e também sobre a experiência virtual motivada pela pandemia. Perguntou se vale a pena investir nos encontros, ou seguir somente com o formato digital.
Rafael Strano entende que o pré-encontro presencial é uma boa experiência porque permite a troca de experiência, mas afirmou que passar o Encontro Estadual para o virtual permitiu que mais pessoas tenham acesso ao conteúdo e permite uma votação mais assertiva. Acredita que uma versão híbrida pode ser uma boa solução, mas disse que na previsão orçamentária está previsto o pré-encontro presencial em 2021.
Disse que a pós-graduação é um projeto delicado e que precisa de um processo que ainda não foi apresentado, mas uma estrutura já foi pensada, que deve ser aprimorada.
Gustavo Minatel elogiou o trabalho da equipe da EDEPE no biênio. Falou sobre a central de honorários e dificuldade de concentração de RPV. Entende que o curso de estagiários/as é outra questão que deverá ser muito bem pensada para o próximo biênio.
Rafael Strano disse que é bom proporcionar a mesma capacitação para estagiários/as em qualquer cidade.
Juliano Basseto também elogiou o trabalho. Entende que neste momento o programa Pró-hardware é muito importante e o FUNDEPE ainda tem recurso para ajudar a amortecer o impacto do trabalho remoto. Pediu que seja avaliado retomar o programa ainda neste ano.
Rafael Strano disse que tudo está pronto para retomar o pró-hardware em agosto, mas é preciso ter cautela para entrar na verba diferida. Afirmou que o programa em si não foi suspenso, mas apenas os pagamentos. Apontou ainda que o sistema de RPV não foi pensado para o volume da Defensoria Pública e que isso deve ser trabalhado a partir de agora.
Luiz Felipe Fagundes tem dúvidas sobre benefício financeiro da plataforma de EAD para os encontros em relação aos eventos presenciais. Rafael Strano falou sobre custos com diárias e também sobre taxas para inscrição para cursos que ajudam a sustentar a plataforma.
Pedro Peres parabenizou Rafael Strano pela administração da EDEPE. Disse que se cada projeto puder se bancar, é possível direcionar os recursos para programas de capacitação.
Rafael Strano falou sobre a sustentabilidade dos cursos e disse que os cursos de extensão se pagaram.
Florisvaldo Fiorentino falou sobre o impacto da central de honorários por conta da redução de judicialização. Agora é preciso traçar alternativas para um modelo sustentável. Acha que é muito significativo a retomada dos programas pró em agosto.
Juliano Bassetto reforçou que espera receber os números do DOF antes da votação do processo sobre o orçamento.
Florisvaldo disse que Rafael Pitanga e Luiz Bressane acompanham a sessão e poderão fazer esclarecimentos durante o voto do relator e, depois poderão ser enviados os dados aos conselheiros.
Ricardo Gouveia comunicou que a Assessoria Criminal terminou o treinamento DOL com as varas singulares da Regional Criminal da capital.
Comprometeu-se a apresentar voto na próxima sessão sobre o processo envolvendo a extinção do foro de Parelheiros, apontado pela Defensora Ana Rita Prata no Momento Aberto.
Debora Pezzuto, diretora da APADEP, explicou que nesta semana foi feita a finalização da pesquisa que a APADEP fez junto aos associados/as e agora a associação está consolidando os dados e consultando uma especialista técnica para elaborar uma proposta técnica à Administração Superior para complementar o plano de retomada. Disse que há preocupação da Associação com relação à estrutura das unidades, com as pessoas de grupos de risco e a escala que será feita, especialmente com a estigmatização de questões como pessoas que cuidam de idosos, crianças ou familiares do grupo de risco, além de onerar por demais as coordenações das unidades. Outra preocupação se refere aos fluxos de atendimento agendado e também dos hipervulneráveis que precisam de uma resposta da Defensoria Pública. Lembrou que essas pessoas comparecerão às unidades independentemente de agendamento e é importante que o fluxo contemple essa hipótese a fim de não gerar sobrecarga para quem estiver escalado para atendimento presencial. Citou a medida de emitir um documento sobre a pessoa ter sido impedida de entrar no Fórum devido a identificação de temperatura alta, medida esta que consta na proposta e que certamente será exigida pelos/as usuários/as na Defensoria também. Falou da importância do CAM no atendimento a hipervulneráveis e a consequente necessidade de reforço por estagiários/as do CAM e também de estagiários/as administrativos/as.
Agradeceu a disponibilidade da CGA e 1ª Subdefensoria para esclarecer dúvidas sobre a proposta orçamentária e disse que tem dúvida em relação à receita de junho. Perguntou se a previsão de receita de junho contida na proposta orçamentária se concretizou.
Falou sobre a colocação trazida pela colega Ana Rita sobre as atribuições da Unidade Santo Amaro Cível, sendo importante que o CSDP se debruce sobre o caso com brevidade. Com a incorporação do Foro Distrital de Parelheiros, parece-lhe que acarretará mudança de atribuição, por se tratar de questão de territorialidade, a qual também se relaciona à inamovibilidade. Destacou a importância do precedente que será estabelecido, uma vez que incorporação de foros pelo TJSP é tendência em momento de economia de gastos. Frisou que a unidade não se recusou a absorver demandas relativas à Parelheiros neste momento de pandemia, demonstrando sensibilidade, já que normalmente as demandas são reativas em locais precarizados. Todavia, há uma preocupação de sustentabilidade da atuação, especialmente porque o Colegiado decidiu conceder mais um cargo à unidade para permitir a absorção das demandas de Parelheiros, só que isso ainda não ocorreu.
Samuel Friedman falou sobre os números de contaminados e mortos por COVID no Brasil e em São Paulo e que o quadro de aceleração da pandemia devem ser levados em conta durante a análise do plano de retomada.
Agradeceu as colaborações sobre a questão da pauta dupla durante consulta pública.
Entende que a questão trazida pela Unidade Santo Amaro é de volume e não de atribuição. Não parece salutar a DPE atuar parcialmente em razão do endereço do usuário e que é preciso enfrentar uma eventual preliminar de impedimento. Destacou o quanto a dúvida está ligada à falta de atribuição específica e o quanto é preciso colocar em pauta o processo sobre atribuições.
Luís Gustavo Fontanetti lamentou a normalização da morte por conta da pandemia e acha bom que o CSDP lembre disso agora.
Relacionado à questão de Santo Amaro, entende que atribuição territorial é uma questão de atribuição geral e não específica. Acha que é preciso ter cautela, uma vez que não é volume, não é atribuição específica e está longe de ser uma situação que não possa se repetir. Destacou que já se fala que o TJ poderá extinguir comarcas no interior e isso impactará no atendimento da Defensoria.
Luiz Felipe Fagundes sugeriu a substituição da plataforma EAD da EDEPE com a migração para a plataforma Teams que foi adotada pela DPE.
Falou sobre a atuação territorial, citando exemplo do planejado Foro de São Mateus. Acha perigosa uma tomada de decisão a partir do local onde moram as pessoas.
Acha importante que os indicadores do DOF sejam trazidos à pauta para que todos/as façam apontamentos e reiterou o pedido à Administração para que sejam apresentadas as informações.
Reforçou o pedido de Débora Pezzuto sobre a confirmação da previsão de receita de junho.
Florisvaldo Fiorentino considera que a sugestão de Débora Pezzuto sobre a emissão de um documento sobre o impedimento de entrada na unidade para usuários/as deve ser incorporada.
Disse que está prevista a retomada de contratação de parte dos estagiários/as administrativos.
Informou que a previsão de arrecadação de junho era de R$ 43,6 milhões e o arrecadado foi da ordem de R$ 45,6 milhões, porém ainda muito distante da estimativa de arrecadação da LOA.
Processo CSDP nº 393/20 – Proposta orçamentária anual para o exercício de 2021
Relator Pedro Peres leu voto.
William Fernandes pediu vista do processo para juntar manifestação da Ouvidoria na peça orçamentária incluindo alguns projetos como pesquisa de satisfação junto aos usuários e investimento em ferramentas de comunicação com o usuário, priorizando o 0800 e uma política de comunicação oral.
Juliano Bassetto solicitou que seja disponibilizado pela Administração Superior o histórico de custeio. Solicitou o valor da verba do Tesouro e se a DPE já entrou nela, além da atualização do FAJ.
Pedro Peres perguntou sobre a previsão de um número de atendimento presencial maior que o de atendimento remoto e se o orçamento está preparado para um atendimento remoto maior. Perguntou se está previsto o projeto da Ouvidoria sobre avaliação de demanda.
Luís Gustavo Fontanetti fez questionamentos sobre algum estudo orçamentário pela Administração Superior para a contratação de residentes jurídicos
Florisvaldo Fiorentino disse que está no radar da gestão, mas há uma preocupação com o cenário financeiro.
Rafael Pitanga disse que a DPE não ingressou na verba diferida e no mês de junho houve superação da projeção do FAJ, ainda que em percentual pequeno.
Afirmou que os indicadores de PPA são informados trimestralmente e alguns indicadores contemplam atendimento ao público prestado pela DPE.
Disse que prioridades que estavam na agenda da CTI foram alteradas, mas a expectativa é entrar em 2021 com uma situação mais confortável.
Luiz Bressane informou que houve antecipação da verba de participação do Tesouro, sendo que duas despesas são custeadas pelo Tesouro (folha de pagamento e parcela do auxílio transporte) e o que se antecipa é a verba correspondente ao pagamento de folha e já se esgotou a verba neste exercício de 2020.
Afirmou que os gastos de custeio referentes à OAB estão disponíveis no portal da DPE, assim como a execução orçamentária do Tesouro e do FAJ.
Rodrigo Gruppi perguntou sobre como avaliar uma expectativa baseada na projeção de outro órgão (Secretaria da Fazenda).
Rafael Pitanga disse que a proposta orçamentária 2021 representa balanço entre receitas e despesas projetados para o próximo ano, considerando um cenário inédito. Afirmou que a apresentação seguiu os caminhos que a Administração Superior considerou a mais adequada e que foram analisados os indicadores da Defensoria e outros órgãos também projetam suas receitas e cabe à Secretaria compor essas propostas. Detalhou como é feita a projeção e disse que nem tudo estará disponível, uma vez que não há certezas sobre o cenário.
Juliano Bassetto pontuou que não há garantia que haverá incremento de 54% de verba do Tesouro e que não será necessário utilizar a verba diferida. Entende que é preciso prever cenários, caso a projeção não se confirme.
Luiz Bressane afirmou que a discussão da receita FAJ é feita por meio de diálogo entre a DPE e a Secretaria da Fazenda. Há projeção de crescimento do PIB da ordem de 2,5% para o ano de 2021 que é utilizada como indicador.
Luis Gustavo Fontanetti questionou onde serão feitos cortes no custeio se houver corte na verba do Tesouro.
Florisvaldo Fiorentino disse que o Executivo tem sinalizado com corte do Tesouro, mas há perspectiva positiva em relação ao FAJ. As despesas obrigatórias serão o objeto das tratativas com o Executivo. Afirmou que a expectativa de corte linear ainda não foi sinalizada.
Débora Pezzuto falou que as questões relacionadas ao aporte do Executivo são muito importantes para o lado político do colegiado, e sem elas, não há como este exercer sua função de forma plena. Solicitou que seja levada a previsão do corte linear do aporte do Tesouro na próxima sessão.
Vista concedida à Ouvidoria-Geral
CGDP CAEP nº 12/17 – relatório estágio probatório
Relatora Cecília Cardoso (ausente em razão do gozo de férias, voto lido pelo Conselheiro Pedro Peres) votou pela aprovação dos relatórios e confirmação na carreira.
Aprovado por unanimidade
CGDP CAEP nº 15/17 – relatório estágio probatório
Relator Gustavo Minatel votou pela aprovação dos relatórios e confirmação na carreira.
Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº 395/20 – remoção por permuta
Relator Rodrigo Gruppi votou pela publicação de prazo para manifestação.
Aprovado por unanimidade
