779ª Sessão Ordinária- CSDP
17 de março de 2023 | São Paulo
DESTAQUE:
- Discussão sobre o andamento do prazo acordado pelo CSDP para implementação do teto remuneratório
Vídeo da sessão: https://bit.ly/CSDP_SO779
Rafael Pitanga comunicou a realização da reunião ordinária do Condege em Campo Grande/MS, da qual Florisvaldo Fiorentino participou, numa cerimônia que contou com a presença do governador do Estado. Na reunião foram apresentados documentos técnicos das comissões e houve apresentação da DPE do Rio de Janeiro e do Ceará, além de aprovação do projeto Observa Custódia. No período da tarde, Florisvaldo participou da posse do novo defensor público-geral de Mato Grosso do Sul, Pedro Paulo Gasparini.
Nas agendas da semana, na quarta-feira, dia 15 de março, o DPG participou da cerimônia de posse dos 94 deputadas/os eleitos para a 20ª legislatura da Alesp. Pitanga agradeceu aos parlamentares que abriram espaço para a atuação da Defensoria Pública na Alesp, além de iniciativas conjuntas e Projetos de Lei.
Pitanga informou que foi aprovado na CCJR o PLC 55/22 que agora segue para a Comissão de Finanças. Destacou a atuação das Associações (Apadep e ASDPESP) na articulação do projeto.
Também no dia 15, o DPG foi recebido pela procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra.
A DPG recebeu, ainda, o Ouvidor-Geral da Polícia do Estado de São Paulo, Cláudio Aparecido da Silva. Em destaque falou-se sobre o projeto Rede Apoia.
Também nesta semana, o DPG visitou o Corregedor do Tribunal de Contas do Estado, Antonio Roque Citadini.
Na DPG, a chefe de gabinete Juliana Saad recebeu a presidenta do Sindicato dos Mediadores e Conciliadores do Estado de São Paulo (Simec-SP), Márcia Cambiaghi, e a diretora administrativa Mercedes Moraes.
Entre as atividades, Rafael Pitanga representou o DPG em solenidade na Câmara Municipal de São Paulo em homenagem ao médico Jean Gorinchteyn, ex-secretário de Estado da Saúde que teve forte atuação durante a pandemia.
Ontem, foi realizada uma reunião no TRF3 para tratar sobre uma resolução do CNJ que trata do atendimento à população de rua. A coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, Fernanda Balera, participou da reunião, que teve como objetivo debater a implementação de um Núcleo de Trabalho de cooperação institucional permanente.
Em São Sebastião, foi desenvolvido um plano de trabalho que tem como objetivo um atendimento prioritário às pessoas atingidas pela chuva, com foco principal na questão habitacional. Pitanga destacou a atuação dos núcleos especializados e equipes das subdefensorias. Foram realizadas duas reuniões ligadas à atuação interinstitucional para discutir quais serão as alternativas para a população atingida, entre elas uma reunião com o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco.
Marcos Vinícius Ribeiro (00:13:08), Defensor Público da unidade Varas Singulares, falou que os Defensores foram tratados como vagabundos nos últimos anos, tiveram cortes em seus direitos e diversos acontecimentos que tornaram a carreira menos atrativa. Além da desvalorização externa, entende que há uma desvalorização interna. Lembrou que a DPE é a única instituição do sistema de Justiça que não adota o teto 100. Disse que o usuário precisa do Defensor bem qualificado para competir em condições de igualdade, mas, na atual situação, sentam na mesma mesa da acusação e do julgador, que tem uma remuneração três vezes maior. A carreira precisa ter os melhores profissionais e para isso precisa ser mais atrativa. A desvalorização externa não depende da gente, mas há coisas que dependem da gente. Citou o auxílio saúde, as indenizações e outros pleitos da carreira. Registrou o pedido do teto 100, da melhoria do auxílio saúde e do sistema de gratificação.
Maria Dolores Maçano (00:17:52), Diretora de Aposentadas/os da Apadep, parabenizou o trabalho da Ouvidoria pelo Dia das Ouvidorias Públicas. Também falou sobre a valorização da carreira. Disse que alguns pensam que está pedindo dinheiro, mas afirmou que o que interessa efetivamente é que a carreira seja valorizada interna e externamente e uma carreira só é valorizada quando ela ganha bem. Disse que as pessoas escolhem as melhores carreiras pelos melhores salários. Esse ⅓ a menos deixa a Defensoria de São Paulo na rabeira das carreiras. Não se arrepende de sua escolha, mas fica triste. Espera ter orgulho de dizer que é Defensora Pública.
Rafael Pitanga agradeceu a presença dos colegas e disse que a DPG tem trabalhado na perspectiva de avanços perenes e estruturados de maneira segura.
Cristina Pereira (00:24:37), coordenadora da ASDPESP, informou que a Associação esteve presente na sabatina de candidatos à DPG da União, o que considerou muito interessante. Citou que todos os candidatos elogiaram a condução do Condege feita pela DPESP. Citou a reunião realizada com a Edepe para discutir avanço nos programas e ampliação da frente de parceria. Agradeceu também à 3ª subdefensoria pelo provimento dos cargos de agentes sociais e psicólogas em unidades que não tinham os cargos. Afirmou que na reunião da Edepe se falou sobre a gratificação para professores.
A ASDPESP também esteve na Alesp por ocasião da posse da nova legislatura, quando fez contatos. É importante alinhar com a Administração Superior a condução da articulação do PLC 55/22.
Cristina também conversou com a direção do Sesc para assinatura da parceria, que é importante para os servidores.
Reforçou o pedido de reunião com a DPG para tratar do plano de valorização da categoria. Deverá haver uma AGE para fechar a carta programa que será apresentada para a DPG. Também pediu horário para tratar das questões de Itapevi com a 2ª subdefensoria e para tratar sobre o trabalho híbrido com a 1ª subdefensoria.
Apontou que a ASDPESP esteve presente na posse da diretoria do Sindicato dos Agentes da Polícia Federal, que são parceiros na luta. Parabenizou Susanna Do Val, que terá mais um mandato à frente do Sindicato.
Rafael Pitanga explicou que nesta semana a Ouvidora-Geral não participa da sessão por estar em reunião do Conselho Nacional e também parabenizou a Ouvidoria. Agradeceu os elogios ao DPG na condução do Condege e afirmou que as reuniões serão agendadas.
Anderson Henrique da Silva (00:31:57), servidor da Defensoria, agradeceu pela convocação que recebeu e informou que já realizou exames e está aguardando para iniciar o trabalho na Defensoria. Agradeceu às equipes, à ASDPESP, ao DRH e ao CSDP que o acolheram na fase de espera pela convocação.
Rafael Pitanga cumprimentou o novo servidor.
Gilson de Souza (00:36:05), usuário da Defensoria, apresentou demandas pessoais.
Rafael Pitanga destacou que nem sempre o resultado almejado é alcançado e reforçou a disponibilidade da DPE.
Luiz Fernando Baby (00:42:03), Diretor Jurídico da Apadep, explicou que representa a Apadep na sessão porque o presidente da Apadep, Rafael Galati, ao lado das/os Diretores Jordana Rolim, Ana Paula Meirelles Lewin, Luiz Felipe Rufino e Alex Seixas estão na Regional Santos para ouvir as demandas e entender a realidade local. Cumprindo uma agenda de campanha da Diretoria da Apadep, já foram feitas reuniões nas regionais de São José dos Campos e Jundiaí e novos encontros serão agendados.
Luiz Fernando Baby falou sobre o PLC 55/22 e informou que houve uma tentativa para aproveitar a última reunião da antiga legislatura na Alesp para pautar o PLC. A partir do momento em que não foi possível, foi feito um esforço junto à CCJR para que fosse aprovado o parecer referente ao PLC. Houve um diálogo próximo com o Deputado Mauro Bragato (PSDB), então presidente da CCJR, que se comprometeu a pautar o PLC. Após a aprovação na CCJR, o projeto irá para a Comissão de Finanças. Será feito um trabalho para que o PLC seja pautado o mais rápido possível. Foi feito contato com todas/os deputadas/os da CCJR para reforçar a importância da aprovação célere do PLC, o que foi acolhido. No último dia 15 houve a posse da nova legislatura, acompanhada pela Apadep, e também houve a posse popular do PSol, da qual o presidente Rafael Galati e o Diretor Luiz Felipe Rufino também participaram. Os Diretores também visitaram os deputados nos gabinetes.
Em Brasília, foi aprovada a criação de duas Frentes Parlamentares referentes à Defensoria Pública. Houve um trabalho intenso da Anadep para o recolhimento de assinaturas para a criação destas frentes, que são importantes para o reconhecimento da Defensoria Pública no cenário Nacional.
Apresentou preocupação que surgiu a partir da fala de colegas sobre as instabilidades no e-SAJ e no DOL. Isso tira a qualidade do atendimento, gerando a necessidade de reagendamentos, o que aumenta a fila. Além disso, traz o aumento do stress no trabalho da Defensoria Pública. As demandas são urgentes e trazem uma carga emocional forte para as/os Defensoras/es que estão fazendo o atendimento. Gera uma frustração por não conseguir dar uma resposta para o usuário. O trabalho represado é de responsabilidade da/o Defensora/or, o que gera stress e impacto sobre o trabalho. É importante ter uma resposta institucional. Hoje não temos nenhuma regulamentação que permita uma resposta institucional para o problema. Lembrou os prazos do TJ, que muitas vezes coincidem com férias das/os Defensoras/es.
Davi Depiné (00:54:19) Corregedor-Geral, desejou que a empolgação do novo servidor siga, lembrando que é fundamental esse sentimento para a boa prestação de serviço. Apontou que a Corregedoria participou da sessão do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais e observou que a DPESP está no mesmo degrau das Defensorias Públicas em questões sobre o atendimento remoto, audiências de custódia e outros temas. Agradeceu pelo acolhimento da Unidade Cível, onde ocorreu a correição ordinária. Disse que o DOL é bem alimentado e bem utilizado pela Unidade Cível Central, evitando situações como perda de informações com a instabilidade do e-Saj.
Allan Ramalho (00:58:58) cumprimentou a todas/os e falou sobre a importância da atuação dos núcleos no trabalho em São Sebastião. Elogiou o trabalho de todas as equipes envolvidas e quadro de servidoras/es. Destacou a formatação geográfica da cidade e citou que as regiões atingidas são distantes do centro administrativo e até mesmo da Defensoria Pública. Esse tema vai demandar uma análise do colegiado e exigir um reforço para o atendimento daquela população. Apesar disso, as visitas e atendimentos têm sido profícuos, a população tem recebido de forma positiva.
Reforçou a necessidade de avançar na política de valorização da maternidade e primeira infância. Colocou-se à disposição para realizar reuniões.
Também falou sobre a Unidade Caraguatatuba e problemas enfrentados por colegas da Vara Criminal. Citou que há uma licença maternidade e dificuldades com escalas e também uma relação hostil com o Poder Judiciário local. Há relatos de ofensas com restrição e impedimento de entrevista prévia. Há uma campanha da população pedindo a implantação da Defensoria Municipal. Pediu esforços da 3ª subdefensoria e também solicitou à Corregedoria que dialogue com a Corregedoria do TJ.
Comunicou que até o final de abril concluirá os votos de todos os processos de sua relatoria e sugeriu que todo o colegiado apresente seus votos.
Raphael Camarão (01:05:08) reforçou a fala de Luiz Fernando Baby sobre as instabilidades do DOL e do e-SAJ. Destacou que apresentou um caso concreto na semana passada, mas não recebeu uma devolutiva da 3ª Subdefensoria. É preciso ter uma regulamentação para que haja previsibilidade de como agir.
Informou que fez uma solicitação ao DRH e recebeu uma resposta padronizada para uma questão procedimental e de fluxo. Pediu indicação da autoridade responsável pela decisão, mas não obteve resposta, sendo informado apenas que a decisão é do DRH. Não considera adequado que esse fluxo seja mantido e pediu que, em casos em que haja discordância, haja indicação do responsável para que possa ser feita a impugnação. Solicitou que o diálogo seja estabelecido com a CGA para aprimoramento do fluxo.
Erica Leoni (01:09:29) falou sobre o calendário para votação dos processos. Disse que está trabalhando num compilado dos processos enviados pelas/os conselheiros. Citou temas importantes a serem priorizados e listou as etapas de cada um. Destacou que o processo mais citado como relevante é o da Política de Valorização da Maternidade e Primeira Infância. Também há a necessidade de se deliberar sobre a criação de uma Comissão de Diversidade e Políticas Afirmativas. Outra prioridade é a inclusão do quesito de identidade de gênero nos formulários da DPE. Há ainda, uma proposta sobre a metodologia das inspeções carcerárias. Citou que há diversos processos sobre atribuições e também o processo de expansão que devem ser discutidos. Há, ainda, diversos processos que tratam da política de valorização da carreira que devem avançar, em especial o processo do teto constitucional. Disse que todas são pautas importantes para a valorização da carreira e para não enfraquecer a instituição. Processos de alteração do regimento interno também estão pendentes. Citou o processo da Corregedoria que precisa avançar. Também falou sobre o fortalecimento da Comissão de Prerrogativas. Lembrou que a deliberação sobre o teletrabalho é provisória e precisa de uma regulamentação definitiva. Também citou a necessidade de decisão sobre o processo referente ao Núcleo de Segunda Instância. Falou que há 22 processos indicados pelo colegiado para avançar e que é preciso fazer um calendário.
Parabenizou a Corregedoria pela correição realizada em sua unidade de forma híbrida. Disse que a roda de conversa foi muito importante. Uma questão apontada na ocasião foi o problema com oficiais. A métrica é de 0.6 oficiais por Defensora/or, mas a unidade tem 9 Defensoras/es e apenas três oficiais, sendo que um está afastado há três anos e recentemente uma estava de férias. Sobrou apenas um oficial, que não pode nem ficar doente.
Sobre os problemas na Vara Criminal de Caraguatatuba, lembrou que houve um problema na Vara da Praia Grande e foi importante que a Administração adotasse medidas para minimizar a situação. Os colegas precisam poder atuar de forma profissional, sem improvisos. Disse que gostaria de participar da reunião que será realizada e colocou-se à disposição para auxiliar no que for possível.
Rafael Português (01:26:11) destacou que faltam 21 dias para implementação do teto constitucional, conforme acordado pelo colegiado. Solicitou que sejam feitos informes do andamento da implementação da medida. Disse que é importante ter transparência naquilo que está sendo feito. Perguntou se seria oportuno realizar uma reunião com a Administração para discutir os detalhes e ter clareza sobre o que está acontecendo. Sabe que a Apadep está imbuída no tema e deve iniciar as mobilizações necessárias em torno do tema. Acredita que já foram adotadas algumas medidas, mas pediu que sejam comunicadas.
Parabenizou Érica Leoni pelo trabalho para organizar o calendário de processos a serem discutidos no CSDP.
Parabenizou a Apadep na figura do Diretor Luiz Fernando Baby e disse que o tema trazido pelo colega é muito importante. Disse que o trabalho híbrido para quem não tem habilidade técnica é um inferno, potencializado pelos problemas de instabilidade do sistema. Isso gera frustrações que viram uma bola de neve de stress.
Saudou as/os colegas que participam do Momento Aberto rotineiramente e também falou sobre a luta pela valorização e o avanço das pautas remuneratórias.
Leonardo Scofano (01:33:52) cumprimentou as/os colegas que participaram do Momento Aberto e que falaram sobre a desvalorização interna da carreira. Especialmente sobre a implantação do teto constitucional, lembrou que já foi aprovada pelo Conselho uma orientação para implementação em 60 dias, já se passaram quase 40 dias, e todos aguardam a implementação pelo DPG.
Falou em nome da Coordenadora de Caraguatatuba, Helena Lage, que trouxe algumas problemáticas envolvendo um cargo criminal daquela unidade, há audiências criminais em que não é garantida entrevista prévia. É preciso dialogar com o TJ para que não haja prejuízo para os assistidos. Também há problemas com a disponibilização das atas de audiência pelo Juízo, além da postura hostil para com a Defensoria. Há problema com pautas duplas, inclusive com audiências de custódia. A colega solicita mais um cargo na Vara Criminal. Haverá uma reunião com a 3ª Subdefensoria, acredita que algumas soluções serão encaminhadas, mas ainda há muitos problemas. Aguarda posicionamento da Administração sobre a unidade.
Gustavo MInatel (01:38:15) disse que é uma alegria completar as duplas do CAM pelo interior do estado. Parabenizou o novo servidor Anderson e também a Ouvidoria pelo Dia da Ouvidoria.
Detalhou o cumprimento do plano de atuação emergencial elaborado pelas subdefensorias e núcleos especializados para São Sebastião. Parabenizou todas as equipes de apoio e atendimento. Algumas reuniões foram realizadas e na próxima semana, a DPE, além das atuações junto às pousadas, participará de um mutirão junto à Defensoria da União e à Rede Municipal, prestando atendimento em três locais.
Em Caraguatatuba, já foi identificado que há um volume de trabalho que destoa do trabalho das DPE. Desde julho do ano passado há um ato concessivo de auxílio à 4ª Defensoria de Caraguatatuba. A própria Coordenação indica pessoas em dias específicos como em casos de pautas duplas. Nesta semana houve uma dificuldade, muito em razão da atuação envolvendo o atendimento em São Sebastião, mas será feita uma reunião para analisar a questão. Não tem informação se a questão chegou à Comissão de Prerrogativas, mas está à disposição para dialogar com o Poder Judiciário. Disse que a Administração reconhece o volume de trabalho e será feita uma construção e o assunto será debatido no momento da discussão sobre a expansão. A organização das escalas fica com a Regional, mas na quinta-feira será feita reunião para rediscutir a questão da unidade de Caraguatatuba
Mara Ferreira (01:44:16) falou que o quadro de oficiais é, de fato, bastante enxuto, mas a Subdefensoria está tentando dar posses, mas muitas vezes as perícias atrasam e encavalam uma sequência de remoções. A unidade com o servidor que vai se remover não abre mão, antes que seja indicado um substituto.
Sobre a métrica, ela não é absoluta. Em regra, leva-se em consideração se a unidade realiza atendimento e triagem. Nesses casos, a métrica fica abaixo de 0.6. Citou o quadro de estagiários de nível superior e de pós-graduação que pode dar reforço para a unidade Cível Central. Sobre o DOL, perguntou se a unidade está no cronograma da interoperabilidade, o que poderá ajudar no desenvolvimento do trabalho.
Informou que nessa semana iniciou-se o atendimento ao público na unidade Itapevi e a Qualidade está acompanhando para fazer os ajustes necessários.
Rafael Pitanga (01:49:16) reforçou a preocupação e o contato feito com o TJSP com relação à instabilidade do e-Saj. Uma perspectiva diferente tem sido apresentada para as unidades que já contam com a interoperabilidade. Com relação ao DOL, está avançando o projeto de transferência do data center para nuvem, o que dará um tempo de resposta mais rápido do sistema. Em relação às medidas para buscar o aprimoramento dos sistemas, citou o uso do WhatsApp para interação dos usuários com a Defensoria, através de áudio. Compartilha das preocupações e disse que são objeto de atenção da Administração.
Registrou a inclusão em pauta do PLC 55/22 pelo presidente da CCJR, Mauro Bragato, e com o empenho do relator Marcos Zerbini que protocolou o relatório no sistema. Pitanga disse que o relatório foi melhor do que vinha sendo discutido. Agora, aguarda-se a nova composição da mesa diretora e também das comissões para continuar o diálogo com todas/os os parlamentares, em especial as lideranças e presidência da casa.
Sobre a sinergia e conjunção de esforços em São Sebastião, o município tem a peculiaridade de extensão e também dificuldade de transporte e é preciso pensar num reforço futuro de estruturação. São Sebastião pode espelhar iniciativas para outros municípios.
Destacou que os núcleos especializados têm fortalecido as atividades itinerantes. nesta semana o Núcleo do Consumidor realizou uma atividade em conjunto com o Procon. Há o interesse em promover mais atividades itinerantes no sentido de ter a Defensoria próxima à população.
Luiz Fernando Baby (01:57:05) agradeceu à 1ª Subdefensoria que deu suporte para a realização da atividade.
Rafael Pitanga (01:57:51) agradeceu ao Procon pela parceria.
Afirmou que tem interesse em realizar as reuniões solicitadas pela conselheira Erica Leoni e Rafael Português. Com certeza será uma reunião positiva para organização dos processos. Segue à disposição para dialogar sobre o teto remuneratório. Disse que o tema tem avançado e as devolutivas são importantes.
Rafael Português (02:00:30) pediu que Pitanga elenque o andamento da implementação do teto constitucional e também pediu o agendamento de uma reunião.
Rafael Pitanga (02:01:15) disse que o expediente está no período de diligência e que os órgãos da DPE estão engajados no tema. Não considera necessária uma reunião, uma vez que há canais de troca de informação e também há um prazo pactuado.
Rafael Português (02:02:42) perguntou sobre o parecer da Assessoria Jurídica.
Rafael Pitanga (02:03:19) afirmou que, enquanto não houver uma decisão definitiva, ainda não é possível apresentar uma resposta concreta e final.
Leonardo Scofano (02:04:06) lembrou que o prazo de 60 dias não é para manifestação, mas para implementação
Allan Ramalho (02:04:30) pontuou que deve ser agendada a discussão do procedimento
Davi Depiné (02:05:04) entende que o prazo era para que a DPG trouxesse um posicionamento para implementação do teto integral. Foi feito um pacto para que nesse prazo viesse uma manifestação concreta se seria implementado, ou não. Cabe ao Conselho ter o entendimento de que é um prazo necessário para a Administração se manifestar e, então, o CSDP adotar as medidas que considerar cabíveis.
Leonardo (02:07:15) leu a decisão do conselho que acordava o prazo de 60 dias para implementação do teto e, caso não seja implementado, cabe ao Conselho adotar as medidas que julgar necessárias. O ônus político da não implementação é do DPG.
Rafael Pitanga (02:08:30) entende que o acordo leva a um encaminhamento e um compromisso da Administração que tem sido seguido. Há um voto da DPG endossando o que foi feito em conjunto com o colegiado. Não sabe se está faltando confiança para seguir com o trabalho. Isso não obsta o compromisso de transparência, mas chama sua atenção a necessidade de reforçar a visão da Defensoria Pública-Geral em relação ao tema, assim como a noção do prazo para implementação, sob o risco de retornar à pauta do colegiado. Sugere que os acordos sejam cumpridos.
Rafael Português (02:11:26) reforçou que o acordo foi feito para o prazo de implementação e não seria um prazo, como colocado pelo Corregedor, para a DPG se manifestar. O segundo ponto, não é de desconfiança, mas há procedimentos que ocorrem para que determinadas coisas sejam feitas, devem ser seguidos ritos e expedientes que poderiam demonstrar o que está sendo feito. A pergunta não é de desconfiança, é até para contribuir. Isso seria um processo democrático. Faltou dizer medidas concretas que estão sendo adotadas. Apenas dizer como o assunto está caminhando poderia dispensar a necessidade de reunião. Havendo esclarecimento, não há necessidade de reunião.
Rafael Pitanga (02:14:29) reforçou que o tema impacta em outras perspectivas de trabalho como orçamento, tratativas internas com os órgãos da DPE e as medidas que forem adotadas têm escopo permanente. Há temas que merecem o cuidado institucional e sensibilidade dos espaços para avançar nos diálogos institucionais. Tem tranquilidade em relação às tratativas da Administração.
Processo SEI nº 2021/0008695 (02:17:37) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 134/09 (que estabelece regras para a cobrança de honorários de sucumbência atribuídos pela autoridade judiciária)
Relator Allan Ramalho. Após vista, o conselheiro Gustavo Minatel apresentou a modificação da manifestação no ponto de renúncia no caso dos precatórios.
Allan Ramalho (02:18:57) apresentou o voto alterado, incluindo o ponto sobre a renúncia de parte do valor suscetível da execução de honorários para que o pagamento se desse por requisição de pequeno valor e não por meio de precatório. Detalhou a redação do voto, não acolhendo a renúncia.
Luiz Felipe Fagundes (02:23:35) perguntou o fundamento da divergência quanto à renúncia.
Allan Ramalho (02:23:59) falou que há insegurança jurídica sobre o interesse público orçamentário. Não há uma legislação para regulamentar a dispensa.
Luiz Felipe Fagundes (02:25:57) perguntou se a Edepe apresentou os valores e a diferença entre a execução e o pagamento por RPV.
Allan Ramalho (02:26:25) disse que são poucas as CPs com honorários maiores. Do montante, a maioria dos honorários são de ações com menos de 10 Ufesps. Como há alteração, Allan Ramalho perguntou se a Central está preparada para receber o aumento de casos e o Diretor da Edepe disse que sim. Elogiou e disse que a Central é uma experiência muito exitosa.
Gustavo Minatel (02:28:55) disse que é algo episódico e não representa a dispensa do crédito. O que não está sendo aprovado é a possibilidade de renúncia.
Rafael Pitanga (02:30:13) pontuou que o momento financeiro da Escola permite a decisão, mas a escola pode refutar em outro momento.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/006908 (02:31:41) – Edital do Concurso Continuado para Credenciamento de Estagiários/as de Direito para o exercício de 2022
Relator Gustavo Minatel leu voto pela aprovação da lista apresentada.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0004163 (02:32:51) – Pedido de afastamento para participação no evento ” Conferência Mundial da Água – UN Water Conference, no período de 21 a 25 de março de 2023
Relator Gustavo Minatel leu voto pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0008482 (02:37:34) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 089/08, que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública
Relatora Erica Leoni fez a leitura da redação alterada do voto apresentado em sessão anterior.
Aprovado por unanimidade
Sessão encerrada!
