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- Novos cargos
- Processo de eleições da Defensoria Pública-Geral e Conselho
Juliana Belloque, em substituição ao DPG, Davi Depiné, abriu a sessão relatando que nesta semana novos mandatos foram iniciados, que estiveram presentes na posse do Conselho Superior do MP. Além disso, o Presidente Tribunal da justiça Geraldo Pinheiro Franco, realizou no início de seu mandato uma visita à Defensoria Pública, demonstrando interesse e uma visão global do sistema de justiça. Por fim, Juliana mencionou que esteve com a conselheira Fabiana Zapata, no Tribunal de Justiça para tratar sobre a Expansão Institucional da Defensoria e suas necessidades de adaptação nos fóruns para atuação da Defensoria Pública, destacando positivamente a estrutura física do fórum de Barueri.
Gilson de Sousa, usuário da Defensoria Pública, apresentou demandas pessoais.
Camila Pelim, candidata aprovada no VIII concurso, fez agradecimento sobre o resultado final do VIII Concurso, além de parabenizar a Defensoria Pública pelos seus quatorze anos de atuação, mencionando dados da Fundação Getúlio Vargas que ressaltam aspectos positivos da mesma. Por fim, disse que entende as questões orçamentárias, e se coloca à disposição para apoio da interiorização e expansão da DPE.
Bruno Gozzi, coordenador da Associação dos Servidores ASDPESP, mencionou sobre problemas estruturais na unidade Santos, já está em contato com a CGA e a 3ª Sub para obter uma resolução. Além disso, destacou a importância da métrica para servidores na Expansão da Defensoria Pública, acredita que se há mais Defensores, em paralelo a isso, é necessário o aumento de servidores, para assim, fazer frente a esse trabalho, inclusive na Administração Superior.
Bruno Medola, Defensor da Unidade Lapa, se manifestou sobre o tratamento dado à unidade Lapa na expansão institucional, entendendo que a proposta inicial não fez análise qualitativa das demandas para consolidação dos dados, o que pode ter prejudicado a unidade. Destacou que a atuação cível e de infância e juventude na Lapa é considerável e envolvem demandas mais complexas do que casos de família, por exemplo, ressaltou o grande acervo da VIJ Lapa em proporção à VIJs de diferentes foros regionais. Outros pontos que diferenciam a unidade das demais é a escala de manhã para audiências no CEJUSC e que o número de iniciais e de cumprimentos de sentença na Lapa é quase similar, o que indica número relevante de demandas novas na unidade.
Douglas Basilio, Defensor da Unidade Lapa, na mesma linha de Bruno acerca da expansão institucional, destacou a atuação extrajudicial do pólo Lapa e a falta de análise qualitativa das demandas, o que se confirma pelo grande número de audiências realizados na unidade em comparação com demais unidades da regional, afirmando que não há indicadores entre os modelos e que é necessário levantar dados qualitativos e quantitativos.
William Fernandes, Ouvidor-Geral, agradeceu a administração pela mudança da sede da Ouvidoria. Também mencionou que esteve presente na Rua Teixeira da Silva, para a colheita de sugestões em consequência da mudança da sede da Defensoria Central, colocando a Ouvidoria à disposição para monitoramento sobre eventuais problemas para a 2°Sub. Por fim, parabeniza o levantamento sobre as Conferências e reforça a necessidade de atenção ao plano anual de atuação.
Rafael Galati, Diretor da APADEP, parabenizou os candidatos do VIII Concurso e coloca a APADEP à disposição para conhecer mais sobre a entidade associativa. Além disso, cumprimentou os defensores Douglas Basílio e Bruno Medola pela manifestação, aproveitando o ensejo para reforçar a necessidade de as unidades se apropriarem do processo de expansão, inclusive respondendo à consulta enviada pelo CSDP com diversos dados acerca de cada Defensoria, com manifestação sobre os números colhidos e reforçando que a APADEP está a disposição para tratar desse assunto. Por fim, sobre a Reforma da Previdência, mencionou a perspectiva de retorno das atividades legislativas em breve e que, em razão disso, a APADEP e o FOCAE continuam se reunindo, inclusive com outras entidades de classe representativas de servidores públicos, a fim de pautar a forma de atuação na Assembleia.
Danilo Ortega, parabenizou os candidatos do VIII Concurso. Destacou que o grupo de trabalho sobre fixação de atribuições, entendendo a necessidade da resposta à consulta para verificar a atribuição fática de cada unidade e confirmação de dados para verificar se há maneira mais eficiente para organizar os dados da Defensoria Pública. Sobre o que os Defensores da Lapa trouxeram acerca de análise qualitativa das demandas, entende que não necessária há diferença de complexidade entre demandas cíveis e de família, por exemplo. Diante disso, entende que é necessário reforço administrativo com a utilização do DOL.
Florisvaldo Fiorentino agradeceu a presença dos Defensores no Momento Aberto, ressaltando importância da proposta de expansão. Parabenizou os candidatos do VIII concurso, além de relembrar a fala de Bruno Gozzi, ressaltando que a Sub está trabalhando para a realização de novos ajustes na Unidade de Santos, para resolução de problemas com o ar condicionado. Disse também que esteve na unidade de Tupã e Marília para tratar do processo de integração de unidades ao DOL.
Processo CSDP nº 457/19: Proposta de deliberação para instituir a Comissão Mista no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Carolina Rangel enviou considerações acerca do texto da deliberação que altera a forma de eleição da Ouvidoria.
Juliana Beloque, relata que foi estipulado 120 dias para a finalização do processo, entretanto acredita que o prazo é curto.
Neste aspecto, iniciou-se um debate por Luís Gustavo Fontanetti, o qual questionou o prazo estipulado e discordou de qualquer supressão do direito de vista dos/as membros/as do Conselho. Carolina Rangel discorda, em razão da necessidade de cumprimento do cronograma, ressaltado que o processo deve ser público.
Willian Fernandes manifestou-se contrário à sabatina dos indicados na lista tríplice e que, inclusive, poderia haver recusa do candidato em comparecer. Iniciou-se discussão acerca dessa possibilidade e as consequências. Carolina Rangel entende necessária previsão de sabatina e de obrigatoriedade de presença, sob pena de exclusão do certame. Luís Gustavo encaminhou voto no sentido da realização da sabatina, mas essa previsão expressa a exclusão do certame, sob pena de limitar a decisão do Conselho. Vencidos os Conselheiros, Pedro, Luís e Bruna no sentido de que há obrigatoriedade da sabatina com previsão expressa de invalidação da candidatura em caso de não comparecimento.
Outros acertos de redação foram feitos.
Texto aprovado.
Foi realizado intervalo para o almoço
Processo CSDP nº 546/19: Proposta de distribuição de cargos de Defensores/as Públicos/as, visando à expansão institucional
Relatora, Fabiana Zapata, questiona se alguém tem contribuição após a reunião de quinta-feira passada antes de abrir consulta pública.
Fernanda Bussinger disse que tem algumas questões quanto aos cargos para atuação em habitação, mas prefere que a consulta seja aberta conforme a proposta original.
Luís Gustavo entende que qualquer questionamento poderia se confundir com o mérito e prefere que a consulta seja aberta com a proposta da forma que está.
Juliana Belloque entende que o Conselho tem como data limite para definição o dia 03 de abril, visto que seria a data de encerramento do curso de formação dos nomeados do VIII concurso. Disse que a pretensão da administração é dar posse a parte dos aprovados o mais rápido possível, dia 13 de março para 28 aprovados, pois há preocupação com relação à limite prudencial com gastos com pessoal do Estado de São Paulo.
Luís Gustavo entende que a posse antes do final da discussão do Conselho Superior acerca da expansão é ruim, pois limita e pressiona as discussões do colegiado.
Juliana Belloque, entende a preocupação a respeito dessas questões, entretanto menciona que houve um trabalho árduo para ter condição orçamentária, para assim arcar com a posse. É necessário analisar diversas questões, medir o cenário político externos e interno.
Carolina Rangel sugere marcar sessões extraordinárias caso a discussão não se encerre.
Luis Gustavo, sugere que tenha abertura da consulta pública no período de quinze dias e apresentação do voto do relator.
Deliberação por abrir consulta pública conforme a proposta apresentada pela relatora.
Processo CGDP nº 3/17 : Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relatora, Fabiana Zapata apresentou seu voto.
Aprovado por unanimidade, pela confirmação da carreira.
Processo CSDP nº 547/19 – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 242/12 (que disciplina o processo de eleição do Defensor Público-Geral do Estado e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado)
Relator, Samuel Friedman pediu vista e leu voto.
Luis Gustavo vê alguns pontos intransponíveis quanto à proposta de Samuel restringir a votação do Conselho Superior à categoria ao qual o/a eleitor/a pertence. Em primeiro lugar, observa que eventual alteração desse porte não poderia valer para as próximas eleições. Em segundo lugar, vê como um retrocesso ao direito de voto do/a defensor/a pública.
Pedro Peres também discorda da inovação proposta pelo relator, notadamente quanto ao uso das eleições do Senado como paradigma, pois neste caso há disputas entre os Estados da Federação, o que não seria o caso entre os níveis de defensores/as públicos. Acredita que o espírito das eleições do colegiado é permitir que a composição seja a mais democrática possível.
Fernanda Bussinger manifesta que, em princípio, tem a percepção de que a intenção da lei ao permitir a votação de um representante por nível, núcleos, capital e interior seria uma “cota” para garantir a pluralidade e a representatividade no colegiado. Concordou no sentido de que seria inviável para as próximas eleições.
Rafael Galati manifestou-se no em concordância com o respeito ao princípio da anualidade. Quanto à cadeira para representante da capital e da região metropolitana, entende que há disparidade, porque há muita diferença entre elas. Além disso, em sua opinião, o modelo sugerido por Samuel favorece disputas individuais em detrimento daquelas compostas por chapa. Sugeriu a cisão dos temas em processos distintos, tendo em vista as peculiaridades e distinções entre os temas.
Samuel entende que é pressuposto de representação da categoria a eleição por aquela. Acredita que pode haver disputa entre níveis, exemplifica com questões remuneratórias e itinerantes. Discorda de Fernanda quanto a cada representante ser uma cota e que a pluralidade democrática pode ser atingida em sua proposta. Não vê problema em conciliar a representatividade entre capital e região metropolitana, mas reconhece que é um desafio previsto pela lei. Também não vê prejuízo na formação de chapas, porque os ideais da chapa podem ser representadas por outros candidatos.
Luis Gustavo questionou se o Conselho está pronto para votar essa questão.
Danilo acha que a questão precisa de maior reflexão, porque há várias formas de democracia, que a proposta se Samuel talvez seja interessante para garantir a representação de minorias. Quanto ao apontamento legal trazido por Luís, disse que prefere refletir.
Bruna Simões entende que deve haver consulta à carreira e que há necessidade de um tempo de maturação que não há para as próximas eleições. Em sua visão, não há como interpretar o §1º artigo 26 com a proposta de Samuel, uma vez que prevê que os conselheiros serão eleitos por todos os/as defensores/as.
Fernanda faz um paralelo com o sistema de voto distrital, o qual faz com que questões supraterritoriais se afastem, ou seja, a proposta de Samuel instigaria a setorialização dos debates institucionais, afastando as discussões de fundo sobre o direcionamento da carreira.
Carolina Rangel entende que a cisão entre a proposta nova de Samuel e o sistema da votação eletrônico facilita a discussão. Juliana Belloque concorda, inclusive quanto à validade para essas eleições, propondo a cisão.
Samuel frisou que jamais concordaria com uma diminuição da democracia, só tem uma visão diferente sobre ela.
Luís concorda que as pessoas têm interesses diferentes, mas a forma atual permite que a vontade daquele/a eleitor/a seja representada por mais de um/a conselheiro/a, havendo uma redução do poder do voto.
Danilo reforça que o sistema proposto por Samuel favorece a representação de minorias.
Fernanda não vê isso no recorte legal de representação entre níveis.
Juliana Belloque entende que, de fato, não há esse recorte nos níveis, uma vez que a promoção não acarreta mudanças de atribuição.
Danilo diz que, tem tese, defensores do nível I estão nas piores lotações e que isso vai tendendo a melhorar conforme se promovem. Vê isso como interesse mediato.
Juliana propõe a cisão dos temas. Luís propôs encaminhar contra a cisão e indeferir a proposta; votaram com ele apenas Pedro e Fernanda, de modo que o processo será cindido.
Foi concedida vista ao Conselheiro Luis.
Processo CGDP nº21/18 – Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator, Florisvaldo, apresentou seu voto.
Aprovado por unanimidade.
CGDP CAEP nº nº 004/17 – Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator, Luís Gustavo, apresentou seu voto.
Aprovado por unanimidade.
CGDP CAEP nº 19/17 – Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator, Luís Gustavo, apresentou seu voto.
Aprovado por unanimidade.
CGDP CAEP nº 22/18 – Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator, Luís Gustavo, apresentou seu voto.
Aprovado por unanimidade
CSDP nº 392/19 – Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2019
Relatora, Cristina Guelfi, votação pela aprovação da lista.
Aprovado por unanimidade
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Vídeos da sessão:
PARTE 1: https://bit.ly/2R6txtP
PARTE 2: https://bit.ly/2R2UazB
