769ª Sessão Ordinária- CSDP
16 de dezembro de 2022 | São Paulo
DESTAQUES:
- Acompanhamento da tramitação do PLC 55 e do Orçamento na Alesp
- Reunião aberta da/os conselheira/os eleita/os com a carreira
- Solicitação de reunião administrativa com o DPG
Vídeo da sessão: https://bit.ly/CSDP_SO769
Florisvaldo Fiorentino falou sobre as homenagens que recebeu na semana e disse que representam reconhecimento do trabalho da Defensoria. No dia 12, Florisvaldo Fiorentino recebeu a medalha Washington Luís, concedida pelo Tribunal de Contas do Estado.
Na quarta-feira, o DPG recebeu a medalha Brigadeiro Tobias, concedida pela Polícia Militar do Estado de São Paulo. Reforçou que é uma homenagem a toda a Defensoria Pública.
Ontem, Florisvaldo Fiorentino esteve no evento “Natal dos Catadores” que contou com a presença do Presidente da República eleito, Luís Inácio Lula da Silva, e também de membros do futuro governo.
Sobre a PEC 63 que está em tramitação no Senado, informou que a PEC não entrou na pauta da semana e não deve ser apreciada neste ano pela Casa Legislativa. Se isso acontecer, perderá o prazo e terá que ser renovada por algum senador no próximo ano.
Em São Paulo, o PLC 55/22, na Alesp, seria pautado no Colégio de Líderes, mas também não entrou. A Casa deve fazer seu fechamento na quarta ou quinta-feira. O PL dos servidores vive o cenário da transição, sendo que na segunda-feira haverá a diplomação, e os parlamentares têm preocupação com PLs de aspectos estruturantes que têm impacto orçamentário. Não há concretude, mas os diálogos têm avançado. Se não houver desfecho positivo ainda neste ano, a DPE seguirá atuando.
Comunicou que a DPG foi recebida pelo governador eleito, Tarcísio de Freitas, no gabinete de transição, numa oportunidade em que a DPE pôde falar de seu trabalho e também sobre temas como acordos extrajudiciais e segurança pública. Foi uma conversa muito boa e o governador se colocou a dialogar desde o início do mandato sobre acesso à justiça e Defensoria Pública.
Cristina Pereira (00:09:30), coordenadora da ASDPESP, falou sobre os 90 dias de gestão à frente da Associação. Leu uma carta da Associação dirigida ao CSDP, conforme segue:
O ano de 2022 foi um ano muito intenso: retorno efetivo do presencial nas unidades; muitos adoecimentos por excesso de trabalho; alguns avanços importantes como a visibilidade do Comitê de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação na Defensoria Pública; o fortalecimento do letramento racial protagonizado pelo Coletivo Antirracista, do qual a ASDPESP faz parte; a mudança no cenário federal tão urgente e necessária. Temos ciência que talvez o governo estadual continue a ser endurecido e, que mais do que nunca, a definição das estratégias de enfrentamento político precisa ser conjunta para termos êxito enquanto instituição. A experiência com a tramitação do PLC 55 aponta para a relevância da construção coletiva nas alternativas de enfrentamento para atendimento real das necessidades de interesse das diversas categorias e da instituição. Reafirmamos que as pautas dos/as servidores/as são tão essenciais quanto as demais e queremos que em 2023 os espaços de diálogo se mantenham disponíveis, sejam legitimados e tenham caráter efetivo, concreto e resolutivo, na perspectiva que sim, SOMOS TODAS E TODOS DEFENSORIA! E, nessa perspectiva, todas as pautas precisam de valorização e trabalho conjunto para que sejam viabilizadas. Nesse sentido, a Associação destaca a proatividade deste colegiado em buscar possibilidades de implementação em conjunto com a Administração para uma pauta de interesse da categoria fim no que diz respeito ao limite remuneratório constitucional. E queremos o mesmo movimento de composição com a Administração para saídas de interesse da categoria de servidores/as, tal qual a pauta de incorporação da hora de almoço à jornada de trabalho, e que nesse dezembro completa quatro anos. Que o ano de 2023 possa ser de luta pela ampliação da Defensoria, garantindo a valorização das carreiras de servidores/as, o incremento do quadro de apoio e a implementação da política de cuidado de saúde no ambiente de trabalho, bem como a regulamentação do trabalho remoto, garantindo a qualidade das condições de trabalho de modo a promover a excelência do atendimento que o serviço público deve prestar à população historicamente alijada dos seus direitos de cidadania, cumprindo a Defensoria o seu princípio fundante de redução da desigualdade social em todos os níveis. Finalizando com Paulo Freire “Num país como o Brasil, manter a esperança viva é em si um ato revolucionário”.
Florisvaldo Fiorentino parabenizou a ASDPESP pelas gestões atual e anterior, sempre abertas a dialogar. Disse que a construção conjunta é elemento fundamental para que a DPE siga crescendo como instituição. 2023 será um ano de diálogo e desafios.
Gilson de Souza (00:14:50), apresentou demandas pessoais. Desejou boas festas.
Anabella Andrade (00:21:06), representante do coletivo O Direito Achado na Rua. perguntou qual é o critério dos dativos. Falou sobre um caso concreto em que o advogado evangélico foi preconceituoso com assistido gay. Também citou caso de escritório que não conversa com as assistidas e só aceita receber mensagens. Falou também sobre caso concreto de audiência com criança em caso de abuso.
Florisvaldo Fiorentino disse que cada convênio possui uma sistemática própria de apuração e afirmou que solicitará que sejam apurados os casos citados. Uma das alternativas é a substituição do profissional indicado.
Camila Marques (00:27:37) cumprimentou Cristina Pereira que destacou a importância do comitê de combate ao assédio que teve uma reunião nesta semana e fez um balanço sobre as capacitações que têm gerado resultados positivos, melhorando as relações de trabalho e integração das equipes. Também falou-se sobre trabalhar a perspectiva da comunicação interna para que todos conheçam o Comitê. Também falou sobre a pauta trazida por Anabella Andrade sobre a qualidade do serviço prestado por advogados conveniados. Disse que há uma questão estrutural e há muitas reclamações sobre não saber como acessar esses advogados. Colocou a Ouvidoria à disposição para atuar nestes casos.
Em relação ao evento realizado em Campinas em parceria com o NUDEM e a 3ª subdefensoria que teve como objetivo aproximar o movimento de mulheres com a Defensoria. Foi possível trocar percepções e traçar agendas conjuntas para 2023. Agradeceu a todos que participaram e construíram o evento, além de Felipe e Priscila, da vila Mimosa, onde o tema foi abordado durante a ação da Ouvidoria Itinerante.
Falou-se muito que o trabalho vai além da violência doméstica e perpassa a luta por moradia, e outros temas. Destacou que é importante a atuação territorializada e itinerante, e também o quanto a Defensoria Pública atua na educação em direitos. Citou que as cartilhas são importantes, mas esses materiais não chegam de forma potente a toda a população e precisam ser mais distribuídas.
Falou que este foi um ano importante sob diversas perspectivas e 2023 impõe um trabalho conjunto de união. Disponibilizou uma retrospectiva da Ouvidoria que traz dados apontando os desafios, embora tenham sido feitas muitas ações. Destacou duas articulações importantes sendo a primeira a garantia dos direitos das pessoas condenadas e o enfrentamento à multa penal. Agradeceu ao conselheiro Raphael Camarão e à VEC. Também destacou a Comissão permanente da política Mães em Cárcere que passou por mudanças. A participação direta da sociedade organizada na estruturação tem sido muito positiva.
Disse que este ano foi positivo para mobilizar a população na defesa do modelo público de acesso à justiça.
Davi Depiné (00:37:38) destacou que a Corregedoria esteve na unidade Vila Mimosa e agradeceu às/aos colegas e servidoras/es que têm um trabalho bastante articulado, um trabalho focado na ideia de conciliação e com penetração grande na sociedade local. Em janeiro será divulgado o calendário das próximas correições que devem se iniciar pela capital.
Desejou a todos um ótimo final de ano e que em 2023 continuemos buscando o aprimoramento da Defensoria Pública. Citou a fala da conselheira Erica Leoni na sessão passada sobre o papel do conselho para o futuro da instituição e o papel da Defensoria para as/os usuários.
Rafael Português (00:41:36) reforçou os votos e apoiou a manifestação da ASDPESP que traz uma mensagem de esperança para a construção da Defensoria Pública. Tem ressaltado a importância da luta dos servidores que é pela instituição, não apenas uma luta corporativa. O desejo de todos é que as outras carreiras e desejem trabalhar na instituição. Citou que sempre contou com o trabalho de oficiais que muitas vezes foi quem conseguiu atender de forma efetiva o usuário.
Parabenizou Florisvaldo Fiorentino pelas honrarias que recebeu e que reconhece o trabalho à frente da DPG. Citou que Tobias de Aguiar foi um progressista do estado e contou sua história. Disse que essa premiação tem um significado importante.
Fica feliz pela iniciativa do Governador eleito em procurar conhecer a Defensoria Pública. Parece que é um gesto que deve ser aproveitado como uma oportunidade. Podemos explicar o trabalho da Defensoria Pública. Dentro destes desafios, temos buscado como conselheiros, contribuir na construção da Defensoria Pública. Contou que ontem houve a primeira reunião aberta dos conselheiros, com apoio da Apadep, num instrumento de ampliar o diálogo com a carreira. A reunião foi o primeiro passo e contou com cerca de 90 pessoas que puderam falar sobre o que consideram relevante e para os conselheiros calibrarem os assuntos para trazer para as sessões. Comprometeu-se a ampliar essas oportunidades de plenárias abertas. Percebeu que as preocupações são levadas em consideração pela carreira e o binômio desafios/oportunidade mostra que temos que ter um foco institucional. A Administração não tem se mostrado reticente em relação ao que tem sido cobrado. Neste sentido, com avanço de decisões em outras carreiras, é preciso estabelecer etapas. Pediu uma reunião do DPG com conselheiros eleitos, Ouvidoria e associações, para dialogar. Sabe que a agenda é sobrecarregada, mas considera que esse encontro é importante.
Raphael Camarão (00:51:19) falou sobre a prorrogação do ato da revisão criminal e pediu que seja explicado melhor a conjuntura que exigiu que a prorrogação fosse delimitada nos termos que aconteceu. Pediu que a gestão analise a possibilidade de aumentar o número de vagas para a central de execução de multas porque o volume tem crescido muito. A gestão de um volume tão grande impede que o trabalho seja realizado com a qualidade devida. Também é preciso qualificar a coleta de dados e isso não poderá ser feito enquanto o volume estiver tão alto. Somente com a coleta de dados será possível chamar a atenção do STJ com casos concretos.
Agradeceu à gestão, na figura do DPG Florisvaldo Fiorentino na luta pela aprovação do projeto dos analistas na Alesp.
Sobre a reunião dos conselheiros com a carreira, afirmou que foi um debate rico sobre diversos assuntos com destaque para as pautas remuneratórias. Disse que essa pauta está atrelada à qualificação do serviço prestado para a população. Afirmou que não é apenas uma visão abstrata, mas tem reflexos objetivos por exemplo no ato da revisão criminal. É comum que haja dezenas de colegas na lista de inscritos quando não se está sob a pressão do teto remuneratório. Citou que há revisões que ficam paradas por um ano e quando um colega inicia a revisão, em questão de dias já se consegue uma liminar. Afirmou que esse é apenas um dos exemplos.
Ratificou o pedido de Rafael Português no sentido de que o DPG se reúna tão logo possível com as/os conselheiros. Há expectativas da carreira que precisam ser levadas para a gestão e uma reunião administrativa talvez seja mais oportuna.
Rafael Galati (00:59:21) lamentou o falecimento da associada Leia Brada Silva e deixou homenagens da Associação à Defensora aposentada. Citou que seria natural que aposentadas/os recebessem a nota de pesar emitida pela instituição, mas isso não aconteceu. Reforçou que foi alinhado que seria feita a comunicação com aposentadas/os e é preciso fazer o ajuste, ou padronização de envio das comunicações aos aposentados.
Registrou a visita da Deputada eleita Andrea Weber à sede da Apadep. Pontuou que, além do contato na Alesp, é importante essa aproximação para apresentar a Apadep e a instituição. Lembrou que a Apadep já recebeu o deputado eleito Guilherme Cortez. Por conta da agenda não foi possível que a DPG estivesse presente, mas Galati espera que seja possível em outras oportunidades. Andrea Weber atua com foco em acessibilidade, especialmente no tema dos autistas, e ela já conhecia a instituição.
Na pauta legislativa, na segunda-feira a diretoria foi para a Alesp, onde havia previsão de discussão do PLC 55 no colégio de líderes, mas como foi retirado de pauta, a diretoria iniciou um trabalho de articulação nos gabinetes, ao lado da assessoria da Administração Superior. Informou que foi feito um diagnóstico de que houve um pedido do governo de transição para que fossem retirados de pauta os projetos referentes às carreiras. A Apadep passou a trabalhar com as lideranças e partidos da futura base de governo, especialmente Republicanos e PL, para falar sobre a importância da Defensoria Pública. Galati acredita que na reunião com o futuro governador o DPG tenha tratado do assunto. Citou que há a possibilidade de que o PLC seja discutido na próxima quarta-feira, uma vez que o cenário não se alterou nesta semana e a diretoria aguarda a próxima reunião do colégio de líderes. Colocou a Associação à disposição para trabalhar em conjunto com a Administração Superior para que haja a aprovação do PL ainda neste ano e no início de 2023 já se consiga avançar internamente sobre o fluxo do trabalho.
Apontou que na próxima semana deve ser aprovado o Orçamento e o indicativo é de que a peça orçamentária será mantida tal qual foi enviada pelo Executivo, o que traz tranquilidade para avançar em projetos previstos. A peça orçamentária está com o relator Deputado Delegado Olim e não houve alteração após o prazo de apresentação de emendas. Houve aprovação de PEC sobre as emendas impositivas e foi aprovado na segunda-feira e o prazo se encerra hoje. A perspectiva é que na segunda ou terça-feira o relator apresente o voto.
A diretoria da Apadep estará na Alesp na próxima semana e informará sobre o andamento.
No Senado, não há expectativa de que a PEC 63 seja aprovada, mas ainda há possibilidade de colocação em pauta na próxima semana.
Galati lembrou que a chapa “Confiança e trabalho coletivo para avançar” foi eleita para a gestão do próximo biênio da diretoria da ANADEP e destacou que representará São Paulo na diretoria da Associação Nacional, ao lado do diretor da Apadep, Luiz Felipe Rufino, numa proposta de fortalecer o trabalho de São Paulo e da Apadep no Congresso Nacional.
Parabenizou a/os conselheira/os eleitos pela articulação e organização de reunião aberta com a carreira, realizada ontem (15/12). Ficou surpreso com o número de participantes que passou de 90. Para Galati, durante a reunião, ficou clara a necessidade de políticas de valorização da carreira e aprimoramento do serviço público prestado. Um dos principais temas que vem sendo discutido é o do limite remuneratório. Sobre o tema, houve o início do cumprimento de sentença para a PGE nos termos da decisão do STF e concordância da Procuradoria e em paralelo há um comunicado na Ação Popular que está em trâmite pedindo a revogação da liminar que impedia a implementação. Galati afirmou que a decisão do STF é a que vale e há espaço para a implementação no caso do orçamento ser aprovado na próxima semana. Sendo assim, a esperança é que seja solucionada essa disparidade que se colocou contra a vontade do legislador constituinte. Espera que essa distorção seja resolvida nos próximos dias.
Agradeceu a todas/os que participaram da festa de confraternização da Apadep. A diretoria recebeu um feedback positivo sobre a festa que extrapolou as expectativas e recebeu 400 pessoas.
Erica Leoni (01:15:23) agradeceu a todas/os pelo trabalho ao longo do ano. Está animada com a perspectiva para 2023. Achou a reunião de ontem muito importante, num movimento histórico que poderá pautar as propostas do CSDP. Disse que colegas do interior apontaram dificuldade de aproximação com a Administração e disseram que se sentem isolados, dependentes da comunicação por e-mail. A reunião foi aberta, sem tema específico, mas teve como destaque a pauta remuneratória. Acredita que a Defensoria Pública pode se colocar neste lugar, o foco tem de ser o atendimento, mas uma coisa não exclui a outra. É preciso pensar em que instituição queremos ser nos próximos anos e qualificar os quadros é uma iniciativa básica. Entende que estar atrás das outras instituições do sistema de justiça é muito ruim.
O tema da expansão está relacionado a diversos assuntos e a questão do atendimento é primordial. A Defensoria é referência e precisa avançar para sair do mínimo. É preciso tirar o atendimento da mão dos estagiários, pois é uma mão de obra precarizada. É preciso trabalhar para construir diversos avanços. Espera entregar resultados positivos para o fortalecimento da Defensoria Pública.
Leonardo Scofano (01:20:14) lamentou o falecimento da colega Leila Brada. Externou os sentimentos aos colegas e familiares.
Também considera que foi um ano produtivo do conselho, mas que pode avançar mais e daí a relevância da reunião de trabalho com a Administração, pois o conselho precisa se amparar nas questões administrativas que estão ligadas à qualidade do serviço. A Apadep também está ligada à qualidade do serviço, assim como a Ouvidoria, e é preciso seguir com esse contato. O conselho precisa estar à frente das pautas da qualificação, da estrutura e da qualidade dos serviços.
Sempre buscou estar próximo aos colegas, mas infelizmente esteve em plenária do júri e não pôde participar da reunião aberta com a carreira. Considera que é muito importante estar sempre próximo e atento às pautas dos colegas.
Também saudou a ASDPESP pelo trabalho e disse que investir no pessoal faz parte da qualidade dos serviços. O trabalho em relação ao PLC dos analistas certamente qualificará o serviço, assim como a deliberação do processo sobre bonificação.
Sobre o teto constitucional, solicitou que seja feito um cronograma e que seja realizada uma reunião para definir prioridades do Conselho.
Rafael Português (01:25:03) parabenizou a Apadep pela homenagem à colega Leila Brada e fez também uma homenagem à colega, contando um caso concreto de atuação de Leila. Citou que é injusto que aposentadas/os da Defensoria Pública recebam menos que aposentados das demais carreiras jurídicas. Afirmou que as/os pioneiras/os que optaram pela carreira de Defensor Público devem ser reconhecidas/os.
Gustavo Minatel (01:30:54) manifestou os sentimentos aos familiares e amigos da Defensora Leila Brada.
Parabenizou o DPG pelas premiações que recebeu como reconhecimento do trabalho.
Informou que foi divulgado um convênio com o CEJUSC que irá beneficiar os usuários. Os pedidos serão apresentados pelo portal do Esaj, o que irá desburocratizar os pedidos. A Assessoria Cível iniciará o acompanhamento na unidade de Sorocaba. Esse convênio é um novo paradigma que irá impactar de forma positiva a vida dos usuários sem a necessidade de judicialização.
Parabenizou a EDEPE pela extensão da central de honorários para todas as unidades, o que foi uma promessa do início da gestão.
Solicitou que Annabela Andrade passe as informações sobre os atendimentos inadequados por parte de advogados conveniados.
Falou sobre o evento JVD em Campinas, organizado pelo NUDEM e pela Ouvidoria Geral, permitindo estreitamento de laços com a sociedade civil. Agradeceu a todas/os que participaram da organização do evento.
Sobre a revisão criminal, disse que o período foi prorrogado para ganhar sincronia com os demais atos no início do ano.
Sobre as multas e o DECRIM foram criadas mais vagas. Agora são 10 pessoas (eram 5) atuando e no DECRIM agora são 7 (eram 5).
Concorda que é preciso aperfeiçoar a comunicação e a aproximação com as/os colegas e visitou quase todas as unidades do interior nos últimos seis meses, mas às vezes a/o colega não está na unidade naquele dia. As visitas presenciais são muito positivas. Além delas, também tem sido feitas videoconferências.
Agradeceu a todas/os pelo trabalho neste ano e lembrou que 2023 será desafiador, com pré-conferências, discussão sobre atribuições e outras temáticas. Disse que o respeito que todos colocam como premissa permitirá avançar bastante.
Davi Depiné (01:41:27) registrou as condolências pelo falecimento da colega Leila Brada. Externou os sentimentos a amigos e familiares. Considera relevante o registro sobre a importância dos colegas que migraram da Procuradoria para a Defensoria Pública e deram o primeiro passo para construir a carreira.
Mara Ferreira (01:42:53) também registrou os sentimentos pela perda da colega Leila Brada.
Sobre a execução de multa, afirmou que a quantidade de vagas dobrou e que a atividade conta com o auxílio de estagiários de pós-graduação.
Disse que a partir de hoje será iniciado o envio de muitos comunicados. Acaba de ser enviado um comunicado sobre peticionamento de segundo grau em que as liminares ficarão para os dias 21 e 22. Destacou que é preciso atenção especial aos prazos.
Comunicou que ao longo do dia serão lançados outros comunicados.
Lembrou que todos os manuais, fluxos e informações estão na área restrita do site, na página de material de apoio.
Informou que as trocas e doações não serão atualizadas no site no período de recesso e os colegas deverão comunicar os plantonistas. Serão criados grupos no Teams para facilitar a comunicação. Haverá um plantonista cível para efetuar atendimentos presenciais em casos de necessidade durante o recesso.
Florisvaldo Fiorentino (01:47:28) lamentou o falecimento da colega Leila Brada. Enalteceu a importância do papel que os procuradores que migraram para a Defensoria Pública tiveram em guiar a DPE, abrilhantando a instituição.
Parabenizou Rivana Ricarte pela reeleição na ANADEP e também Rafael Galati, que fará parte da diretoria da associação nacional.
Reforçou que a expansão institucional é um desafio para 2023. Em especial esta é uma semana importante pelo julgamento de um RE que envolve a DPE do Ceará com repercussão geral, um processo que voltou ao plenário virtual do STF e que tem como objeto a autonomia da Defensoria Pública. Houve uma Ação Civil Pública na comarca obrigando a DPE a lotar um defensor no município, resultando em uma decisão em segundo grau reconhecendo que não cabe ao Poder Judiciário apontar para onde a Defensoria Pública deveria crescer. O julgamento iniciou na última sexta-feira e o prazo termina hoje. A Defensoria do Ceará está atuando e há um recurso da Defensoria de São Paulo que está atrelado a este julgamento. É um tema de relevo que chama a atenção porque o voto do Ministro Marco Aurélio ia no sentido de provimento, isto é, o Poder Judiciário poderia decidir onde a Defensoria Pública deveria estar. O placar hoje estava 3 x 2, com voto divergente dos ministros Marco Aurélio e Cármen Lúcia. Ao longo do tempo, a própria cidade foi rebaixada e não é mais uma comarca e esse é um exemplo de inversão de ocupação dos espaços. Tem se formado uma tese sobre não caber ao Poder Judiciário, exceto se os movimentos concretos não guardarem compatibilidade com a EC 80. Este é um assunto vivo no STF e há uma percepção de que a EC 80 tem de estar no norte institucional das Defensorias Públicas e esse julgamento pode trazer um novo marco em relação ao tema. A atuação segue ao lado da ANADEP e da DPE do Ceará.
Florisvaldo falou sobre o termo de cooperação firmado com o CEJUSC com o objetivo de criar um espaço no site onde os pleitos possam ser feitos. O manejo pode ser feito pelo usuário ou pela Defensoria. O prazo de devolutiva é de 72 horas e será enviado diretamente para o usuário. O modelo traz uma nova roupagem para o Acessa SUS. A assessoria cível irá acompanhar os primeiros passos.
Concorda em agendar uma reunião da DPG com o conselho em janeiro para estabelecer as etapas de trabalho do colegiado.
Processo SEI nº 2021/0002025 (01:59:54) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator Leonardo Scofano. Após vista, o presidente da Apadep, Rafael Galati apresentou a manifestação da Associação no sentido de encampar o voto do relator. Rafael Galati não vê motivo para a irreversibilidade para as compensações já anotadas. Em relação às compensações antigas, há previsão no ato de regulamentação própria e um vácuo normativo. Também considera a necessidade de uma compensação mais justa. A Apadep entende que havia um compromisso de não se aumentar despesas, mas o mais justo é a proporção de 1×1 e se não for possível, o 3×2 teria uma aumento mínimo de despesas, mas que permitiria avançar.
Luiz Felipe Fagundes (02:13:34) ressalvada a possibilidade de proposta mais atrativa, adere à proposta do relator.
Rafael Português (02:14:08) também se manifestou favorável ao voto do relator.
Leonardo Scofano (02:14:25) parabenizou a Apadep pelo parecer. Disse que representa a preocupação de colegas. Concorda que há um limbo que está gerando prejuízo aos colegas e espera o cumprimento da norma neste sentido. Sobre a compensação de 1×1, lembrou que a norma é um organismo vivo. É preciso estar atento à realidade. Caso não seja possível, a compensação 3×2 fica em paridade com o MP. Acredita que os casos de oficiais e auxiliares são excepcionais.
Rafael Português (02:16:38) parabenizou a Apadep, que, em meio a tantos assuntos, elaborou um parecer.
Gustavo Minatel (02:17:27) pediu vista.
Raphael Camarão (02:17:40) acompanhou o voto do relator. Destacou também a necessidade de escalonar e organizar os processos, uma vez que há suspensão dos prazos.
Erica Leoni (02:18:30) também antecipou voto nos termos do relator.
Vista concedida ao 3º subdefensor, Gustavo Minatel.
Processo SEI nº 2022/0018267 (02:19:07) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 120/09 (que cria os pré-encontros temáticos e regulamenta o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais)
Relatora Erica Leoni apresentou a redação de voto aprovado na sessão anterior.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0022695 (02:24:48) – Pedido de ratificação da alteração de designação com alteração de sede
Relator Davi Depiné leu voto pela ratificação da alteração de designação.
Raphael Camarão (02:28:59) pediu vista
Vista concedida ao conselheiro Raphael Camarão
Processo SEI nº 2022/0023268 (02:32:21) – Proposta de Ato Normativo para regulamentação da Bonificação por Resultados no exercício de 2023 (BR)
Relator Gustavo Minatel leu voto pela emissão de parecer favorável.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0023000 (02:36:29) – Impugnação ao resultado do concurso de promoção do nível IV para o nível V, relativo ao ano de 2022
Relatora Erica Leoni apresentou voto pela retificação da pontuação. A lista de antiguidade não sofreu alteração e foi mantida. Há uma alteração na lista de promoção por merecimento e a lista foi atualizada.
Conselheiros discutiram sobre a lista de suplência e a conselheira Erica Leoni apresentou nova lista, conforme segue:
1 Daniela Gabriel Piccolotto – ANTIGUIDADE
2 Pedro Pereira Dos Santos Peres – MERECIMENTO
3 Carolina Rangel Nogueira – ANTIGUIDADE
4 Cesar Augusto Luiz Leonardo – MERECIMENTO
5 Lucas Correa Abrantes Pinheiro – ANTIGUIDADE
6 Samanta Cristina Lopez De Souza Ramos – MERECIMENTO
7 Anisio Vieira Caixeta Junior – ANTIGUIDADE
8 Regina Bauab Merlo – MERECIMENTO
9 Tania Cristina Oliveira Dos Santos – ANTIGUIDADE
10 Filovalter Moreira Dos Santos Junior – MERECIMENTO
11 Carolina Nunes Pannain Gioia – ANTIGUIDADE
12 Helena Pires De Oliveira – MERECIMENTO
13 Erika De Vasconcellos Lima Pompeo – ANTIGUIDADE
14 Guilherme Krahenbuhl Silveira Piccina – MERECIMENTO
15 Betania Devechi Ferraz – ANTIGUIDADE
16 Clarissa Portas Baptista Da Luz – MERECIMENTO
17 Alessandra Pereira De Melo – ANTIGUIDADE
18 Patrick Lemos Cacicedo – MERECIMENTO
19 Juliana Garcia Popic – ANTIGUIDADE
20 Ana Paula De Oliveira Castro – MERECIMENTO
21 Katia Cilene Oliveira Giraldi – ANTIGUIDADE
22 Ana Rita Souza Prata – MERECIMENTO
23 Kareen Patricia Bandeira Pereira Ferreira – ANTIGUIDADE
24 Cristina Victor Garcia – MERECIMENTO
25 Maria Fernanda Dos Santos Elias Maglio – ANTIGUIDADE
Aprovado por unanimidade
Sessão encerrada!
