757ª Sessão Ordinária- CSDP
16 de setembro de 2022 | Sessão híbrida
DESTAQUES:
- Atendimento em Osasco
- Execução da pena de multa
Vídeo da sessão: https://bit.ly/CSDP_SO757
Rafael Pitanga informou que o DPG encontra-se em evento nesta manhã. Durante essa semana, o DPG esteve presente na posse da nova Presidenta do STF, Rosa Weber. Ainda em Brasília, Florisvaldo participou de reunião com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Ainda durante essa semana, houve uma cerimônia no MP/SP que marcou o bicentenário do Tribunal do Júri no Brasil, realizada pelo MP/SP, pela Escola do MP/SP e pela Associação Paulista do MP/SP.
No dia 14/09, houve um encontro com representantes do Sindicato de Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do Estado de São Paulo, oportunidade em que foram debatidas possíveis parcerias.
Ontem, no dia 15/09, foi recebido pelo DPG o Controlador-Geral do Estado, Pedro Rubez, da qual também participou o Controlador-Geral da DPG, Rodrigo Calejon.
Ontem também foi assinado um termo de cooperação entre Condepe, DPU, MP/SP e OAB, para o monitoramento de atos de violência política, violações de direitos humanos de candidatas e candidatos, com vistas ao enfrentamento à desinformação e a crimes de ódio durante as eleições deste ano.
Na terça-feira, o coordenador da Assessoria Jurídica, Thomaz Fiterman Tedesco, representou a Defensoria Pública-Geral na cerimônia de assinatura de termo de cooperação técnica entre a Secretaria da Justiça e Cidadania e o Ministério Público do Estado para a criação do projeto Cidades Antirracistas.
Nessa semana foi realizado um evento realizado pela Ouvidoria-Geral, em que se discutiu a execução de multa penal, da qual Rafael Pitanga participou junto com o Assessor Criminal Glauco Mazetto. O Conselheiro Raphael Camarão também participou do evento.
Por fim, no decorrer dessa semana, houve uma série de visitas de integrantes da Administração Superior a unidades do interior, com vistas a debater questões estruturais, avançar na interoperabilidade, dentre outros temas.
André Feitosa Alcântara (00:09:00), representante do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, solicitou a atuação da Defensoria Pública na defesa de Anderson Fernandes Maciel, representante da Ocupação Anchieta e da Ocupação JG3. Em seguida, Anderson Fernandes Maciel falou de sua atuação na luta por moradia digna. Por fim, Benedito Barbosa, representante do Centro Gaspar Garcia e da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo, falou que vem acompanhando a luta por moradia de muitas famílias na região do Grajaú e conhece o trabalho de Anderson. Pediu o apoio da Defensoria Pública no atendimento a Anderson desde a fase de inquérito policial, pois ele vem sofrendo uma série de acusações por crime ambiental, que buscam criminalizar a atuação dele na luta por moradia.
Luciana Martins Carneiro (00:14:03), representante do SINTRAJUD, veio em nome do coletivo de mulheres “Mara Helena dos Reis” falar sobre enfrentamento e combate ao assédio sexual e moral. Inicialmente, manifestou apoio a Anderson Fernandes Maciel, explicando que o SINTRAJUD faz parte de uma Central Sindical e Popular, a CSP-Conlutas, que acompanha algumas ocupações que estão sob a ameaça de despejos, tendo em vista a perda de eficácia da decisão do STF que determinou a suspensão de reintegrações de posse de comunidades durante a pandemia. Tem observado um recrudescimento da violência, em especial contra as mulheres. Uma resolução do CNJ obrigou os Tribunais a instalarem comissões de combate e enfrentamento ao assédio. O Sindicato hoje vive uma campanha de combate e denúncia ao assédio, que está na mídia, inclusive por conta de um caso que ganhou projeção. Há toda uma estrutura social que ampara homens que cometem assédio. As mulheres são as maiores vítimas de assédio, constituindo 92% das vítimas. O SINTRAJUD tem canais abertos para que qualquer homem ou mulher, trabalhador/a do Poder Judiciário, possa denunciar situações de assédio.
Cristina Oliveira (00:22:25), Coordenadora da ASDPESP, disse que ontem ocorreu a eleição da associação e hoje inicia como nova Coordenadora-Geral. Já faz parte da gestão desde o início, e como afastada desde 2018. A ASDPESP completa dez anos nesse ano. A luta da associação faz parte de um processo histórico de luta da classe trabalhadora. Trata-se de uma construção articulada, dialogada e propositiva, que leve ao crescimento da instituição e de todas as carreiras da instituição. Conseguiram expandir a associação, agregando colegas do interior e aumentando sua capilaridade. O cenário dos últimos quatro anos foi de dificuldades e desmontes, porém transitaram com muito tato e com construção de diálogo. Conseguiram manter a respeitabilidade da associação tanto interna quanto externamente. Agradeceu a gestão e a APADEP pelo acolhimento. Trabalhará com as pautas principais da associação, especialmente a valorização remuneratória das/os servidoras/es, a construção de ambientes saudáveis de trabalho e a implementação das oito horas corridas.
Gilson de Souza Cavalcanti (00:29:49), usuário da Defensoria Pública, trouxe questões sobre o atendimento prestado pela instituição.
Anabela Andrade (00:36:30), representante do coletivo “O direito achado na rua”, veio até o CSDP pedir a atuação da Defensoria Pública para reverter decisões do Tribunal de Justiça que determinaram que pais abusadores tenham contato com seus/uas filhos/as vítimas de abuso. Também pediu a atuação da Defensoria Pública para reverter o corte de cestas básicas realizado pela Prefeitura de São Paulo a grupo LGBT atuante na região da Luz.
Rafael Pitanga (00:41:11) agradeceu a André, Anderson e Benedito pelas falas e afirmou que a Defensoria entrará em contato por telefone ou e-mail para dar resposta à solicitação de atendimento no caso de Anderson. Agradeceu a presença de Luciana e afirmou que a Defensoria Pública se coloca à disposição, dentro de suas atribuições. Agradeceu ao Sr. Gilson e informou que a Defensoria Pública vem adotando medidas de atuação institucional na defesa das vítimas de violência. Sobre as demandas trazidas por Anabela, verificará se a Defensoria Pública já acompanha os casos e encaminhará eventuais novos documentos à/ao Defensor/a responsável, para que sejam juntados aos processos. Sobre a fala de Cristina Oliveira, destacou que a Defensoria promoverá um evento sobre a prevenção ao suicídio, organizado pelo CADI. Cumprimentou Cristina pelo início do trabalho à frente na Coordenação da ASDPESP.
Rafael Galati (00:50:44), presidente da Apadep, saudou Cristina como nova coordenadora da associação das servidoras e servidores, e também cumprimentou Cristina, Marina e Bruno pela gestão que se encerrou na data de ontem. Colocou a APADEP à disposição.
Nesta semana, a APADEP continuou com sua ação de encontrar com candidatos/a ao Senado, concluindo o encontro com os três primeiros colocados nas pesquisas. Na terça-feira, houve uma agenda com Márcio França, realizada em conjunto com a ASDPESP. Na quarta-feira, Janaina Paschoal foi à sede da APADEP, oportunidade em que puderam dialogar sobre pautas de interesse da Defensoria Pública. Agradeceu à Defensoria Geral, especialmente a Carlos Isa, por prestigiar essas agendas.
Também têm sido feitas reuniões com deputadas e deputados, porém, por uma questão política, essas agendas não têm sido divulgadas. As duas exceções foram as divulgações dos encontros com os candidatos associados Mateus Moro e Sérgio Locatelli.
Para finalizar, falou sobre a triagem de Osasco, tema que está sendo tratado neste Conselho Superior. Em primeiro lugar, agradeceu a Maira Tasso pelo diálogo. A 2ª Subdefensoria esta semana esteve em contato diário com a APADEP, dando um panorama da triagem. Tem também acompanhado de perto a situação da unidade, assim como Gisele Souto e toda a equipe da qualidade.
Durante essa semana foi feito um monitoramento pelo aumento da agenda, tendo ocorrido um problema na segunda-feira. Nos outros dias a triagem se finalizou por volta do meio-dia. Pontuou a questão trazida pelos colegas, de que houve um esforço muito grande para que os atendimentos terminassem ao meio dia, com alguns estagiários atendendo três usuários ao mesmo tempo. Os coordenadores do atendimento não conseguiram corrigir as peças e as declarações iniciais. Teria ocorrido muita desistência também em razão da demora no atendimento, o que leva a um reagendamento. Os colegas também questionaram uma diretriz de reagendamento de usuários para o dia seguinte, quando a triagem ultrapassasse o horário de meio-dia. Indagou a 2ª Subdefensoria se haveria alguma diretriz da Administração Superior sobre como utilizar a/o estagiária/o de pós graduação no atendimento inicial.
Por fim, questionou se a administração superior trabalha com a ideia de mudanças mais estruturais para o atendimento da região metropolitana, como um coordenador de atendimento inicial e a alteração de métrica de oficiais e estagiários/as de pós.
Camila Marques (01:04:35), Ouvidora-Geral, cumprimentou a todas e todos, em especial André Alcantara, Anderson e Benedito Barbosa, pela importante fala que trouxeram no momento aberto. Colocou a Ouvidoria para se somar a esse pedido de atendimento, nesse caso específico do processo criminal que Anderson sofre. Sabe da importância de atuação da Defensoria Pública na defesa das lideranças de movimentos sociais, que têm sofrido perseguições nos últimos tempos, sendo que estas muitas vezes vem através de um verniz jurídico.
Cumprimentou também Luciana por jogar luz aos órgãos do sistema de justiça no compromisso de reforçar a prevenção e a obtenção de respostas nos casos de assédio e violência de gênero.
Reforça o apelo de Cristina ao constante movimento institucional de fortalecimento do CADI. Quando se fala de assédio, não se está apenas falando da atuação de casos individuais, mas também da prevenção e da construção de um trabalho estrutural que traga segurança às vítimas.
Também saúda Cristina como a nova coordenadora da Associação das Servidoras e Servidores e coloca a Ouvidoria à disposição.
Sobre a fala da Anabela Andrade, pontuou que houve um aumento dos casos de violência sexual contra crianças durante a pandemia. Acredita que é necessário haver um fluxo melhor sobre atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e informou que há uma proposta do NUDEM nesse sentido.
Anabela não trouxe essa pauta hoje, mas vem conversando sobre Justiça Restaurativa. Tem pensado em capacitações sobre o tema, que também vem tratando com o Diretor da EDEPE, Guilherme Piccina.
Solidarizou-se com a fala de Gilson.
Disse ainda que, essa semana, a Ouvidoria finalizou o primeiro relatório da Ouvidoria Itinerante, com a visita feita à unidade do Guarujá. O relatório traz um diagnóstico dos desafios estruturais e propostas feitas a partir das escutas dos usuários, da sociedade civil e dos integrantes da unidade. O relatório se divide em cinco eixos relacionados a: atendimento ao público; avaliação financeira; tutela coletiva, extrajudicial e participação social; estrutura e acessibilidade da unidade; relacionamento com a Ouvidoria.
A elaboração do relatório é um passo muito importante para a Ouvidoria, pois mostra o reposicionamento da Ouvidoria como órgão de gestão, voltada à população usuária, sob óticas locais e regionais. Foi um trabalho iniciado nos últimos quatro anos, a partir de uma reorganização administrativa da Ouvidoria, e agora estão colhendo os frutos. Conseguiram ampliar sua capacidade analítica e de coleta de dados.
Sobre os casos urgentes, os usuários muitas vezes não conseguem compreender o que são casos urgentes, da mesma forma os oficiais que estão na linha de frente às vezes tem dúvida.
A Ouvidoria fez uma proposta para que seja afixado nas unidades os horários de atendimento ao público, para além dos cartazes existentes, por conta das alterações ocorridas com a pandemia.
Também há uma proposta da Ouvidoria para que seja informado ao usuário a previsão do tempo de atendimento, porque muitos usuários têm uma expectativa que o atendimento ocorrerá em uma hora, e este acaba se estendendo por toda a manhã. Alguns órgãos públicos já trabalham com um modelo de aviso de previsão de tempo de atendimento individualizado, como o Poupatempo.
A Ouvidoria acredita ser importante que se avance na revisão da Deliberação n. 89, para que outros critérios de vulnerabilidade sejam incluídos, inclusive para que se evite pedir documentos em excesso, burocratizando o atendimento.
Sobre tutela coletiva, os movimentos sociais têm acionado muito a Ouvidoria solicitando dados.
Na segunda-feira, houve uma reunião por provocação do NESC, feita pela Coordenadora Mariana Borgheresi, para discutir o enfrentamento da multa penal. Estiveram presentes mais de trinta representantes de movimentos sociais, além do Conselheiro Raphael Camarão e do Assessor Criminal Glauco Mazetto. Um dos pontos levantados foi a troca de informações de casos paradigmáticos entre representantes dos movimentos e a Defensoria Pública, para nortear a atuação. Outro ponto foi a elaboração de um manual de atendimento da multa penal, e para populações específicas, como a população em situação de rua.
Agradeceu a Coordenação do NUDIR pelo projeto Meninas e Meninos de Rua de São Bernardo do Campo, que tem denunciado uma série de violações relacionadas ao racismo institucional que o município de São Bernardo do Campo tem vivenciado.
Por fim, foi procurada pela Coordenação Regional de Osasco sobre a situação de atendimento naquela unidade.
Luiz Felipe Fagundes (01:29:07) sobre as falas do momentos aberto, que trouxeram temas muito sensíveis, foi contemplado pelas falas da Presidência e da Ouvidoria.
Em relação à Ouvidoria, pontuou que essa nova ferramenta de gestão e de produção de indicadores é importante, mas o acesso dado aos defensores possui algumas limitações de nível. A adoção de uma nova política para gerar indicadores e marcadores será importante, gostaria de conhecer as sugestões da Ouvidoria. A ausência do Censo atualizado também dificulta a elaboração de políticas públicas, em especial a expansão.
Saudou a APADEP pela palavra dada ao colega Sérgio Locatelli, é muito importante o espaço dado a colegas que se proponham a disputar uma eleição.
Em relação à multa pecuniária, tem conversado com a coordenadora da VEC da capital, tendo sido atualizado sobre o ato publicado, a descentralização das teses, e o comitê de precedentes. Não conseguiu participar da reunião que ocorreu, por conta da coordenação da unidade.
Seu destaque da semana fica por conta da ocupação São João, que inclusive foi notícia na imprensa. Parabenizou a Coordenação do NHURB, em especial a Taissa Pinheiro e Allan Ramalho pela atuação. O Tribunal de Justiça deu uma decisão determinando a retomada da classificação da ocupação no programa de habitação. Por um erro interno da municipalidade a ocupação tinha sido excluída. Agora a população que mora na ocupação terá sua situação de moradia regularizada.
Raphael Camarão (01:34:29) ressaltou também a importância da reunião realizada pela Ouvidoria, para tratar da execução da pena de multa. Essa interlocução entre a Defensoria Pública e os movimentos sociais é muito importante para conseguir reverter o entendimento jurisprudencial que vem se formando.
Ainda sobre esse tema, chama a atenção para o ato conjunto da 2ª e 3ª Subdefensorias, de abertura de inscrições para cinco vagas em atuação na execução de pena de multa, em Ribeirão Preto, Presidente Prudente e na Capital. As inscrições se encerram na próxima segunda-feira (19/09).
Tem uma preocupação especial com a conjuntura, em especial a que a unidade de Presidente Prudente passa, pois o entendimento dos juízes naquela RAJ tem sido pela extinção das execuções na maioria dos casos, entretanto, há interposição de recurso pelo Ministério Público, e o Tribunal de Justiça tem dado provimento, determinando o retorno da tramitação das execuções. Receia que este entendimento se consolide no âmbito do Tribunal de Justiça.
Também elogiou o evento feito pela Ouvidoria para discutir o tema da multa penal.
Externou sua preocupação com o atendimento inicial cível de Osasco.
Davi Depiné (01:44:50) iniciou comentando as falas do momento aberto, em especial as que trataram sobre assédio moral e sexual. A Corregedoria tem atuado em conjunto com o comitê de monitoramento de assédio e discriminação. O CADI desempenha um papel essencial nessa atividade. O DRH tem pensado estratégias de como fazer chegar a informação de acesso ao CADI, enquanto órgão que executa essa política, àqueles que trabalham na Defensoria Pública, defensoras/es, servidoras/es, estagiárias/os. Com relação as/os estagiárias/os, que têm uma rotatividade mais frequente, é necessário que estejam a par da existência desse mecanismo de acolhimento em caso de assédio, que muitas vezes se dá de maneira sutil.
Isso tem sido visto no serviço privado, vários problemas que têm ocorrido em grandes escritórios de advocacia, o não acolhimento de situações que podem estar relacionadas ao assédio moral, e as consequências que isso pode acarretar no âmbito do trabalho.
Aproveitou para parabenizar mais uma vez a nova Coordenadora da Associação das Servidoras e Servidoras Cristina Oliveira.
Deve protocolar até segunda-feira uma proposta de regulamentação da política de intervenção da Corregedoria em relação às sanções alternativas, mais especificamente o termo de ajustamento de conduta e a suspensão condicional do processo, previstas na Lei dos Servidores, e que tem aplicabilidade imediata. Reputou importante que essa discussão seja feita no âmbito do Conselho Superior.
Allan Ramalho (01:53:09) ressaltou a importância da defesa das lideranças de movimentos sociais, dialogando com as falas do momento aberto. Em relação à triagem de Osasco, se sentiu contemplado pela fala da APADEP, pontuou a importância de se pensar a triagem da região metropolitana e de também de algumas unidades do interior.
Maira Tasso (01:56:21) falou que a 2ª Subdefensoria tem acompanhado a triagem de Osasco desde quando os agendamentos virtuais foram introduzidos. Naquele momento a unidade de Osasco foi um modelo de atendimento, que foi replicado para outras unidades. A unidade de Osasco foi uma das últimas a retornar ao atendimento presencial, por conta de seus servidores estarem em grupo de risco. Perceberam que as vagas abertas eram preenchidas rapidamente. De fato, houve um aumento do absenteísmo, pois se percebeu que quanto mais para frente o agendamento maior o índice de abstenção. Foi feita uma força tarefa para adequar os fluxos da unidade, nas últimas três semanas. Foram propostas várias alterações de fluxo e tem-se mantido um diálogo próximo com o Coordenador Auxiliar da unidade, Mário Moreira, e com a Coordenadora Regional, Tatiana Semensato. O foco, nessas três semanas, foi a triagem presencial, que transcorreu dentro da normalidade, com poucas intercorrências, dentro daquelas já esperadas para a triagem, que terminou no horário previsto, às vezes avançando um pouco, mas sempre terminando até meio dia e meio.
Na última segunda-feira, foi procurada pela Coordenadora Regional de Osasco relatando um atraso na realização da avaliação financeira no atendimento virtual naquele dia. Foi a primeira vez que uma questão sobre o atendimento virtual foi trazida. Pontuou que a demora observada naquele dia foi atípica e incomum, em razão de férias e outros afastamentos de oficiais que realizam a avaliação financeira. Essa demora não se repetiu na quarta-feira. Em relação ao estagiário que teria atendido três usuários, foi uma orientação passada na avaliação financeira, por conta da demora ocorrida na segunda-feira. Não era um atendimento jurídico. Foi solicitado que fosse enviada uma mensagem padrão aos usuários que estavam aguardando no chat.
Sobre a reunião administrativa trazida pelo conselheiro Raphael Camarão, concorda com sua realização. Pelo monitoramento que vem sendo realizado na unidade Osasco, a conclusão é de que o quantitativo de vagas praticado pela unidade está de acordo. Por fim, a 2ª Subdefensoria tem avaliado a realização de um mutirão e continuará o monitoramento.
Eduardo Fontes (02:13:43) deu as boas vindas a Cristina, nova coordenadora da Associação das Servidoras e Servidores da DPE/SP. Informou que Gustavo Minatel, juntamente com a Coordenadora Geral de Administração e o Coordenador de Tecnologia e Informação, estiveram em visita a cinco unidades do interior durante essa semana. O objetivo das visitas foi mapear as unidade para implementação de melhorias e obras.
Lembrou que há três atos com inscrições abertas na 3ª Subdefensoria, sendo o primeiro deles aquele que trata da atuação em processos envolvendo a execução de multa nas VECs de Presidente Prudente, Ribeirão Preto e Capital. Os outros dois atos com inscrições abertas são para atuação no DEECRIM da 4ª RAJ e na lista de suplente para atuação nos DEECRIMs.
Rafael Pitanga (02:17:16) agradeceu Maíra Tasso por trazer o histórico das medidas implementadas na triagem da Unidade Osasco e ressaltou os avanços obtidos durante a Coordenação de Pedro Feilke. Falou da importância da atuação da Ouvidoria no sentido de auxiliar na superação de gargalos históricos da Defensoria. Destacou a fala de Raphael Camarão sobre a atuação na execução das penas de multas, ressaltando que a preocupação que o conselheiro trouxe sobre o monitoramento dessa atuação também é compartilhada pela Administração Superior. Elogiou a atividade da Ouvidoria Itinerante e o relatório produzido. Registrou a importância da atuação política da Apadep. Cumprimentou a Coordenação do NHURB pela atuação.
Maíra Tasso (02:26:51) lembrou os atos de CIC, CCM e CRAVI que estão abertos pela 2ª Subdefensoria. Em relação aos CICs, a 2ª Subdefensoria avaliou ser cabível proceder a uma redução do número de atendimentos, que retornou a oito.
Processo SEI nº 2022/0004600 (02:28:07) – Proposta de abertura do IX Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na Carreira de Defensor/a Público/a do Estado de São Paulo
Relator Conselheiro Davi Eduardo Depine Filho
Érica Leoni (02:28:39) leu a manifestação do Conselheiro Rafael Português, após pedido de vista.
Raphael Camarão (02:32:58) falou da importância de avançar sobre as premissas do plano de expansão, primeiro ponto impactado pela abertura de novo concurso público. Tivemos recentemente uma derrota muito dura enquanto instituição por ocasião da recente decisão do STF sobre a constitucionalidade das assistências jurídicas municipais. Ressaltou a dificuldade de a DPE/SP cumprir o comando constitucional de espraiar sua atuação presencial por todo o Estado. Dentro dessa perspectiva, sugere que a Defensoria caminhe para uma expansão virtual. Até o Poder Judiciário, que é mais bem aparelhado que a Defensoria, também não consegue direcionar sua força de trabalho de modo a garantir a presença física de magistrados em todas as comarcas. Pontuou que há experiências exitosas nesse sentido dentro da DPE/SP, citando o exemplo da central de substituições. Precisamos pensar em termos de paradigma e absorver experiências exitosas realizadas em outras Defensorias do país, em que há acumulação perene para atuação em comarcas contíguas. Por fim, pediu que o CSDP avance no processo de atribuições.
Érica Leoni (02:45:34) agradeceu a Administração pela abertura para que o CSDP comece a discutir temas importantes para a carreira. O pedido de vista de Rafael Português teve por objetivo amarrar o debate sobre a abertura de novo concurso público com a expansão institucional. Acredita que esse objetivo foi atingido.
Camila Marques (02:48:22) falou que a reunião de terça-feira foi de grande importância para pensarmos em premissas de crescimento da Defensoria. É muito relevante que a discussão da expansão seja feita também pela ótica da/o usuária/o. O fortalecimento do modelo público de acesso à justiça deve nortear essa expansão, que precisa estar casada com as comarcas que possuem altos índices de vulnerabilidade social. Citou pleitos dos movimentos sociais para criação de novos Núcleos especializados, a exemplo do Núcleo da Saúde e da cisão do NUDIR.
Rafael Galati (02:52:48) mencionou que a ANADEP está acompanhando o julgamento de uma ACP proposta pelo Ministério Público do Ceará, pedindo a condenação do estado para prover imediatamente o cargo de Defensor Público na comarca de Jati. Em 2020, essa ACP entrou na pauta virtual do STF. À época, houve memoriais e reuniões da ANADEP junto com o CONDEGE, e conseguiram um pedido de destaque para que o julgamento fosse para a pauta presencial. Esse processo entrou na pauta, porém o relator, Ministro André Mendonça, já havia sinalizado que não traria seu voto nesse processo, neste momento.
Parabenizou as equipes da Administração Superior envolvidas na construção das premissas de expansão institucional, que ainda são amplas, mas certamente serão melhor detalhadas por ocasião da discussão da proposta.
Rafael Pitanga (02:55:24) agradeceu Rafael Galati pela fala. A DPG também tem acompanhado o julgamento da ação.
Ficou pactuado que as premissas serão apresentadas até fevereiro de 2023. Consultou o colegiado sobre a necessidade de fazer aquela apresentação realizada na reunião administrativa.
Érica Leoni (02:58:37) destacou a importância da mudança de paradigma para nortear a discussão da expansão, no sentido de qual Defensoria queremos construir.
Davi Depiné (03:00:46) manteve integralmente o voto apresentado pela ex-conselheira relatora Cristina Guelfi, aumentando o número de vagas de 50 para 70.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0010642 (03:04:39) – Pedido de afastamento para participação em processo eleitoral ao cargo de Deputado Federal
Relatora Conselheira Mara Renata da Mota Ferreira
Aprovado por unanimidade
Processo CGDP CAEP nº 025/20 (03:07:28) – Defensor/a Público/a em Estágio Probatório
Relator Conselheiro Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0006908 (03:11:55) – Edital do Concurso Continuado para Credenciamento de Estagiários/as de Direito para o exercício de 2022
Relator Conselheiro Gustavo Rodrigues Minatel
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0009772 (03:13:26) – Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação – mestrado, no período de 06 de junho de 2022 a 05 de junho de 2025
Relatora Conselheira Erica Leoni Ebeling
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0014654 (03:19:28) – Pedido de afastamento para participação no evento “XV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos”, a ser realizado no período de 08 a 11 de novembro de 2022
Relator Conselheiro Gustavo Rodrigues Minatel
Aprovado por unanimidade, impedido o Conselheiro Leonardo de Paula
Processo SEI nº 2022/0014872 (03:21:27) – Abertura de inscrições para a função de Presidente da Comissão de Prerrogativas ao mandato de 2022/2023
Relator Conselheiro Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0014884 (03:24:34) – Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação – extensão, no período de outubro a dezembro de 2022
Relator Conselheiro Luiz Felipe Azevedo Fagundes
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0013945 (03:27:42) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 084/08 (que fixa o limite de integrantes dos Núcleos Especializados, e dá outras providências)
Relator Conselheiro Allan Ramalho Ferreira
Votação adiada
Processo SEI nº 2022/0015719 (03:27:42) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 084/08 (fixa o limite de seus integrantes, e dá outras providências)
Relator Conselheiro Allan Ramalho Ferreira
Votação adiada
Sessão encerrada!
