689ª Sessão Ordinária- CSDP
16 de abril de 2021 | Sessão por vídeoconferência
DESTAQUES:
- Execução de multas pelas VEC
- Licença Paternidade
- Pedido de vista do processo de atribuições
Vídeo 1 da sessão: http://bit.ly/CDSP_SO689
Vídeo 2 da sessão: http://bit.ly/CDSP_SO689_p2
Florisvaldo Fiorentino informou que o Comitê de monitoramento das ações de enfrentamento à pandemia de COVID-19 da Defensoria Pública do Estado criou um site específico para auxiliar Defensores/as Públicos/as e Servidores/as no acesso a informações úteis para atuação neste momento mais agudo da pandemia. Também foi realizada uma “Roda de Conversa: leitos de UTI Covid-19 e judicialização”, com participação das Secretarias de Saúde do Estado e da Capital e tratou-se da gestão das demandas judiciais de saúde.
Foi realizada uma reunião com a Deputada Marina Helou, com quem falou-se sobre Emenda Parlamentar que necessita de um termo de cooperação entre a Defensoria e a Secretaria de Justiça.
A partir de 27 de abril será realizado um curso de Direito Parlamentar em parceria com a EDEPE e o ILP. Serão 10 painéis, divididos em módulos de 20 aulas, no formato online, das 19h às 22h. O intuito é capacitar os colegas para se apropriarem dos processos políticos.
O coordenador do NEHABURB, Allan Ramalho, apresentou dados sobre a pesquisa realizada sobre conflitos fundiários.
Ontem, o portal da Defensoria Pública sofreu ataque aparentemente hacker. A CTI identificou o ataque e foi resolvido em poucos minutos. Não há indícios de que dados tenham sido vazados, até porque não há dados sensíveis no portal, que opera em base distinta do sistema. A Defensoria tem dialogado com órgãos que sofreram ataques para buscar melhorias de proteção.
Bruno Gozzi (00:13:50), presidente da ASDPESP, falou sobre a necessidade de que a Defensoria Pública proveja equipamentos para o trabalho remoto de servidores e servidoras. Falou sobre o Grupo de Trabalho que foi formado para dialogar com a instituição sobre a
Florisvaldo respondeu que a Administração adquiriu 350 headphones e distribuiu às Unidades e eventual necessidade de incremento do teletrabalho, a necessidade será levada ao conhecimento da CTI, CGA e subdefensorias.
Sobre a contagem da hora de almoço como integrante da hora de trabalho, a pauta será trabalhada e contextualizada ao período vivido e será feito diálogo próximo com a ASDPESP.
Dentro da temática de reposição inflacionária, o tema será trabalhado no momento de confecção da Peça Orçamentária para 2022. Florisvaldo destacou as amarras da LC 173.
Augusto Barbosa (00:23:05), Presidente da APADEP, destacou que será realizada pela APADEP uma AGE no dia 04/05 que terá como foco a mudança do Estatuto para promover a equidade de gênero e étnico-racial e a maior participação de associadas e associados aposentados.
Perguntou sobre a licença paternidade, lembrando que havia uma sinalização de que hoje a Administração Superior poderia responder ao ofício enviado pela APADEP há mais de um mês, o que não aconteceu na fala do DPG.
Sobre a execução da pena de multa de colegas que atuam na VEC, destacou que a legislação foi alterada no final de 2019 e que houve falas da APADEP em sessões anteriores para saber de que maneira a Administração iria resolver a questão sem sobrecarregar os colegas e desrespeitar suas atribuições. Não houve resposta concreta, debate no Conselho e diálogo com os colegas em todo esse tempo. Ao contrário, nessa semana houve um comunicado das Subdefensorias e da Assessoria Criminal determinando uma atuação que modifica as atribuições destes cargos e viola a competência do Conselho Superior. Rememorou que a multa sempre teve natureza tributária, sendo dívida ativa. Antes, a multa não paga ia para a execução perante o juízo da Fazenda e a mudança da legislação passou para o Juízo das Execuções Penais. Mas a natureza tributária permanece e inclusive a multa segue as normas próprias da área fazendária. Observou que a execução da pena de multa nunca foi atribuição dos cargos da VEC e que, portanto, o comunicado invade competência do Conselho e modifica as atribuições dos colegas indevidamente. Observou, ademais, que o comunicado se antecipou incorretamente ao debate sobre o processo de atribuições no Colegiado. Augusto destacou que a Administração ignorou o aumento significativo de demanda na VEC durante a pandemia, e recordou que esse tema foi inclusive debatido recentemente no Conselho e que houve reconhecimento desse aumento pela Terceira Subdefensoria. Afirmou que a previsão de atendimento de casos além da comarca em que atua cada cargo de Defensoria ofende o limite territorial das atribuições e a inamovibilidade, e que isso já ocorreu em recente revisão de orientações feita pelas Subdefensorias para cargos das áreas cível, família e fazenda pública. Entende que, por meio de atos das Subdefensorias, estão sendo violadas atribuições materiais e territoriais e a competência do Conselho Superior. Pede que o comunicado seja anulado e que os casos atuais de execução da pena de multa não sejam absorvidos pela atuação dos defensores públicos, mas provisionados..
Florisvaldo respondeu que a DPG fez em 2016 a primeira análise jurídica de extensão da licença-paternidade. Disse que na próxima semana apresentará novo parecer da assessoria jurídica. Falou que em 4 anos se avolumaram ações judiciais que questionavam a necessidade de leis sobre o tema e, então, solicitou-se novo parecer e foi identificada a não necessidade de leis, desde que observado o marco federal da primeira infância.
Juliano Basseto (00:37:25) reforçou a fala da APADEP em relação às multas em execução penal. Destacou que o comunicado das subdefensorias reconhece mudança de competência de demanda que nunca foi absorvida pela Defensoria quando tramitava nas varas de Fazenda Pública. Entende que, mais uma vez houve aumento de trabalho e ampliação das atribuições dos/as defensores/as durante a pandemia. Disse que esse tipo de demanda se avoluma e demora para ser resolvida e, na sua opinião, a Administração, por meio de comunicados, está alterando a atribuição de colegas e invadindo a competência do Conselho Superior.
Pedro Peres (00:42:04) expôs que foi procurado por colega da Unidade Campinas sobre a extração de dados do DOL para o relatório da Corregedoria. Reportou que a colega acha interessante a iniciativa, mas percebe que parte de sua atuação está sendo desconsiderada, já que somente as principais peças são contabilizadas no DOL. Destacou que esse subdimensionamento pode impactar no processo de atribuições e decisões de provisionamento das subdefensorias, por exemplo. Pedro indagou sobre a questão e também sobre o andamento da interoperabilidade entre DOL e ESAJ, que foi aprovada no orçamento de 2020 e relembrou que naquela ocasião houve apresentação da então Coordenadora da CTI e foi indicado que a interoperabilidade estaria concluída em julho de 2020.
Sobre a VEC, registrou preocupação com os mesmos pontos citados pela APADEP e pelo Conselheiro Juliano Basseto. O aumento de trabalho não foi acompanhado pela estruturação da VEC, o que provoca um sucateamento da atividade da Defensoria numa área tão importante. Também entende que houve uma invasão aos limites de atribuições que é matéria afeta ao conselho.
Sobre a licença-paternidade, retomou o histórico do primeiro pedido, que foi formulado no mesmo dia da publicação da Lei 13.257 de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância). O DRH submeteu consulta à Defensoria Pública-Geral e Assessoria Jurídica se manifestou em parecer no mesmo mês para responder ao caso concreto. Ressaltou que o parecer indicava que não seria necessária lei em sentido estrito e sim qualquer tipo de norma regulamentadora – o que não existia à época. Deste modo, este parecer de 2016 seria prévio à Deliberação aprovada pelo CSDP, que, na visão de Pedro, supriria a lacuna normativa. Entende que se o parecer de 2017, posterior à publicação da Deliberação, concluiu pela necessidade de lei em sentido estrito, de forma que não é possível vinculá-lo ao parecer de 2016.
Florisvaldo Fiorentino disse que na próxima semana será apresentado novo parecer.
Cecília Cardoso (00:57:38) reforçou a fala dos colegas, destacando a questão da execução de multas nas VEC, lembrando que os colegas que atuam na área já tiveram incremento de volume de trabalho durante a pandemia e ainda tiveram de assumir a execução de multas. Não há dificuldade de compreensão de que isso é uma alteração de atribuição, como já foi colocado no debate sobre a atuação dos processos de Parelheiros pela Unidade Santo Amaro, que não foi concluído por conta da discussão acerca da suspeição da Subdefensoria. Defendeu que é preciso reconhecer que a normativa da Defensoria traz o território como marca das atribuições de Defensores. Destaca que a VEC vem absorvendo essa demanda sem qualquer melhoria na estruturação, sendo que há opções mais sustentáveis e menos dramáticas para os colegas que já estão no limite de sua atuação. Apontou que a Defensoria pode continuar nomeando essas demandas ou estruturar atividade extraordinária, com designados para esses processos de execução de multas, no modelo que já vem sugerido como central de curadorias ou central de honorários e de substituições como uma forma de solucionar questões de pautas duplas. Ou ainda, seria interessante que a DPG utilizasse seu peso para dialogar com o Judiciário e MP sobre a execução de multas, uma vez que o critério que está sendo utilizado é muito cruel. Está-se executando valores baixíssimos contra pessoas que não poderão pagar, além de outras questões envolvidas, desde extrapolar a atribuição até a falta de estruturação nas regionais.
Parabenizou a APADEP pela iniciativa para promoção da equidade de gênero na Associação e na Defensoria Pública, que tem sido ignorada. Convidou conselheiros/as e colegas a participarem da AGE e fazerem um movimento feminino na carreira por igualdade.
Sobre a licença paternidade, concorda com Pedro Peres que há um desencontro de informações, pois o que sustenta a decisão de não cumprimento da deliberação é um parecer da Assessoria Jurídica que se fundamenta na ausência de lei em sentido estrito e fala sobre custos e gastos. O conteúdo desse parecer não é o mesmo do primeiro, quando o assunto foi trazido pela primeira vez. Agora há uma deliberação e o histórico em debate se dá a partir daí. Não sabe qual seria a alteração que a deliberação deveria ter para que seja passível de ser cumprida, uma vez que a deliberação em vigor foi reconhecida inúmeras vezes no judiciário. Entende que não faz sentido atrelar o cumprimento da deliberação à necessidade de mudança para melhorá-la, pois o judiciário já vem reconhecendo que ela pode ser cumprida. Sustenta que ela pode ser melhorada, mas isso não impede que seja imediatamente aplicada. Desde 2017, quando entrou em vigência da deliberação, ela deveria ter sido cumprida e nesses quatro anos poderiam ter sido apresentadas propostas de alteração, o que não ocorreu. Registrou protesto em relação ao não cumprimento da deliberação, que implica em prejuízo a uma divisão igualitária do trabalho doméstico e de cuidado.
Alberto Zorigian (01:12:15) expôs que a interoperabilidade está em pré-piloto pela coordenadora da Unidade Guarujá, que está utilizando para peticionar e receber intimações dentro do ambiente DOL. Todavia, foi detectado um problema que a CTI já identificou e que está sendo solucionado. Uma unidade está em pré-piloto para avançar no ponto de peticionamento.
Sobre o comunicado da VEC, entende que poderia ter sido mais claro e disse que a ideia era solucionar um problema técnico. Disse que será uma mera identificação de demanda para ser enviada para a assessoria criminal e ela distribuirá para os designados, não é necessário fazer o atendimento. Afirmou que a ideia é organizar o fluxo de trabalho e fazer a ponte entre os casos que chegarão, de forma que não fiquem perdidos.
Sobre a abertura dos PAs, o comunicado vai no mesmo sentido. Garantiu que seguiu-se à risca a deliberação, mas buscou-se uma forma de padronizar o atendimento.
Samuel Friedman (01:19:40) informou que recebeu o processo de promoção do nível I para o II, mas solicitou alteração no sistema para a CTI para que seja feita a contagem de pontos.
Sobre a execução da multa, acha que há reflexos importantes na vida das pessoas, com pendências longas e reforçou a importância que todos tenham a melhor defesa possível e que não torne um problema maior.
Florisvaldo Fiorentino (01:22:02) repetiu que será apresentado parecer sobre a licença-paternidade na próxima semana.
Sobre a integração do DOL com o ESAJ, disse que foi contratada a empresa Softplan que envolve o desenvolvimento de etapas que estão sendo cumpridas e está sendo feita a implementação num projeto piloto no Guarujá e a tarefa tem sido satisfatória. Pela magnitude da integração, será convidado o coordenador da CTI para fazer uma exposição sobre o tema ao Conselho. Afirmou que a preocupação com o volume de processos na VEC é legítima e há necessidade de correção da estrutura de integração, otimizando etapas do trabalho.
CGDP CAEP nº 17/18 (01:30:15) – relatório estágio probatório
Relator Juliano Basseto leu voto pela aprovação dos relatórios e confirmação na carreira.
Aprovado por unanimidade
CGDP CAEP nº 18/18 (01:34:04) – relatório estágio probatório
Relator Luiz Felipe Fagundes votou pela aprovação dos relatórios e confirmação na carreira.
Aprovado por unanimidade
CGDP CAEP nº 20/18 (01:40:45) – relatório estágio probatório
Relator Pedro Peres votou pela aprovação dos relatórios e confirmação na carreira.
Aprovado por unanimidade
CGDP CAEP nº 23/18 (01:43:40) – relatório estágio probatório
Relator Pedro Peres votou pela aprovação dos relatórios e confirmação na carreira.
Aprovado por unanimidade
CGDP CAEP nº 26/18 (01:43:33) – relatório estágio probatório
Relatora Cecília Cardoso votou pela aprovação dos relatórios e confirmação na carreira.
Aprovado por unanimidade
CGDP CAEP nº 35/18 (01:53:45) – relatório estágio probatório
Relator Pedro Peres votou pela votou pela aprovação dos relatórios e confirmação na carreira.
Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº 388/21 (01:57:05) – Pedido de afastamento para participação no curso de doutorado, no período de 23 de abril a 02 de julho de 2021
Relator Cecília Cardoso votou pelo afastamento parcial do interessado.
Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº 135/11 (vídeo 2 00:04:05) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora Mara Ferreira encerrou a discussão sobre a redação do bloco 2 e apresentou as disposições transitórias conforme abaixo:
Disposições transitórias
Art. xxx. Se a estrutura da Unidade não comportar a absorção de todas as demandas indicadas no art. 22, parágrafo único, parte delas poderá ser objeto de autorização de provisionamento, de forma excepcional e temporária, mediante justificativa específica.
Art. Xxx. Até a expedição do primeiro ato previsto no art. 21, ficam em vigor as autorizações de provisionamento já deferidas para cada Unidade
Juliano Basseto (vídeo 2 00:06:35) pediu a fala e criticou a retirada de um dos artigos que estabeleciam parâmetros ao provisionamento, após um dia longo de discussões. Expôs as dificuldades de ordem pessoal enfrentadas neste momento de pandemia e o quanto é custoso aos/às conselheiros/as conciliarem as longas sessões com o trabalho de suas bancas e as tarefas domésticas para que o trabalho seja assim descartado. Considera que a discussão estava baseada no conteúdo e premissas do GT, mas neste momento houve uma imposição da Administração e o conteúdo do texto que vinha sendo debatido foi eliminado, trazendo mais insegurança para a carreira. Pediu vista do processo, para ter tranquilidade para elaborar outra proposta. Entende que a exclusão do artigo 23 deu carta branca para a Administração e, nos termos da lei, a atribuição é competência do Conselho. Na dinâmica de discussão não está havendo efetividade e em pontos polêmicos a Administração passa por cima.
Samuel Friedman (vídeo 2 00:15:18) disse que o artigo que foi excluído não constava da proposta do GT. Explicou que votou pela supressão do artigo por entender que ele prejudica outras possibilidades de arranjos e que o dispositivo gera problemas com convênios que estão em vigor e funcionam bem e também em vista de um entendimento de que poderia criar riscos institucionais da Defensoria Pública com a OAB.
Acha preocupante o pedido de visto, não vê como se opor ao pedido por previsão regimental, mas ressalta que é preciso se observar o prazo regimental para apresentação de voto-vista.
Juliano Basseto (vídeo 2 00:18:31) disse que o artigo não veio do GT, mas a premissa de se estabelecer parâmetros veio do GT. Pontuou que há diversos processos com vista e que não estão dentro do prazo, então, se o regimento for levado à risca, é preciso solicitar que demais membros do colegiado, principalmente as subdefensorias também apresentem processos que estão sob vista há muito tempo.
William Fernandes (vídeo 2 00:20:21) apontou que há implicações práticas: em primeiro lugar a metodologia de debate construída, manifestações paralelas da Ouvidoria e também a consulta à carreira ao longo do processo, na medida em que ele evolui. Questionou se toda essa dinâmica cai por terra, ou se vai vista se focará no artigo específico.
Juliano Basseto (vídeo 2 00:23:30) não vê problema em prosseguir com o cronograma de consultas. Considera problemática a dinâmica de votação.
William Fernandes (vídeo 2 00:26:46) disse que é preciso respeitar os pontos de vista distintos. Nada é imutável e as deliberações podem ser alteradas, então é preciso aprovar deliberações que se perenizem. Acha que uma decisão impopular de uma gestão não se sustenta, pois o ambiente interno não permite.
Samuel Friedman (vídeo 2 00:31:04) disse que sempre apoiará o retorno de qualquer processo em vista. Discorda de Juliano de que a forma que está deixa o processo sem parâmetros, uma vez que o artigo 22 versa inteiramente sobre parâmetros.
Sobre a dinâmica de discussão, considera que as etapas de consulta à carreira estavam ligadas ao andamento do processo e com base nisso não seriam pedidas vistas.
Seria surpreendente que num espaço político que todas as conversas aconteçam apenas no colegiado e não aconteçam conversas em busca de consenso, de discordância etc, o que, juntamente com a preparação individual iriam contribuir para uma discussão mais fluida. Acha complicado fazer uma fala sobre o quanto as sessões são longas e cansativas e que por vezes teve a impressão de que a estratégia era a de alongar a discussão.
Juliano Basseto (vídeo 2 00:37:00) falou que é natural que todos conversem sobre os processos. O que chamou sua atenção foi o fato de ser apresentada uma ideia após uma longa discussão e o quão rapidamente foi aprovada, pois se já havia a intenção de apresentar a proposta de retirada do artigo, isso deveria ter sido informado ao colegiado. Afirmou que as sessões foram longas pela complexidade dos debates, mas que isso não se deu para protelar o processo.
Mara Ferreira (vídeo 2 00:40:40) afirma que se prepara para o processo com antecedência e lamenta que nem todos tenham feito o mesmo. Garantiu que a ideia de supressão surgiu durante o debate, refletindo sobre os pontos colocados. Acha que o artigo prejudica as unidades e os defensores porque traz uma amarra e hoje já não atende aos interesses das unidades de acordo com as decisões de provisionamento que já vem sendo dadas. Tendo a visão global de todas as unidades, percebeu que o artigo não se mostrava mais necessário. Lamenta que Juliano tenha essa desconfiança, mas faz questão de esclarecer que a ideia surgiu na hora.
Augusto Barbosa (vídeo 2 00:42:27) considera que é importante lembrar que o pedido de vista é direito do conselheiro e que está sendo legitimamente exercido. Juliano, inclusive, está sendo cauteloso em apresentar justificativa para o pedido de vista, o que regimentalmente não seria necessário, e ao fazê-lo demonstra justamente que não tem interesse em postergar o processo de maneira indefinida. Ele deixou clara sua intenção em se aprofundar sobre pontos que considera que precisam de maior análise da sua parte e este é um direito seu que deve ser respeitado. Não podem os demais conselheiros tentar constrangê-lo a não exercer um direito seu. Entende bastante equivocada a ideia de que a vista seria para postergar. Lembrou que no ano passado, em razão do cenário vivido em agosto, a APADEP e outros conselheiros, assim como boa parte da carreira via abaixo-assinado, solicitaram a suspensão do processo para ampliar a participação democrática da carreira. À época também houve falas de que isso era uma tentativa de impedir os debates, mas ficou evidente que era para melhorá-lo. É tanto que houve a criação de um site, abertura de consultas públicas e nova forma de comunicação institucional. E o processo retornou à pauta depois. Afirmou que Juliano não é um conselheiro ausente no debate. Ele sempre foi participativo e tem o direito de se debruçar melhor sobre um tema que ele entende que precisa ser aprofundado. Considera que houve constrangimento quando lhe foi solicitado a apresentar o voto-vista em uma semana e lembrou que esse pedido não ocorre em outros casos. Destacou que é ainda mais equivocado esse constrangimento ao exercício de um direito quando não se vê a esta mesma postura em relação ao uso reiterado do voto de qualidade do DPG no processo de atribuições quando lhe convém ou quando a maioria não quis postergar por apenas um dia uma determinada votação importante para não contar com a participação de conselheira que estava afastada por apenas uma sessão, de forma justificada e com o conhecimento e concordância de todos.
William Fernandes (vídeo 2 00:48:28) disse que em nenhum momento pediu que o conselheiro Juliano explicasse a metodologia e sim ao presidente diante do pedido de vista. Em relação ao direito, acha que utilizar o recurso como forma de postergar o processo é legítimo mesmo que não tenha sido essa a intenção
Pedro Peres (vídeo 2 00:51:03) apoiou o pedido de vista de Juliano Basseto. Entende as razões. Sabe que cada um tem uma realidade diferente e é angustiante não ter a condição de passar uma hora conversando sobre o processo. Acha estranho estar enfrentando esse processo durante a pandemia, com todo o prejuízo evidente para a qualidade dos trabalhos e de participação e manifestação. Nem todos têm a mesma condição para se preparar de forma aprofundada sobre o processo. Defensores/as estão com dificuldade de se manifestar em pontos que dizem respeito às suas próprias atribuições. Todos escolheram ser conselheiros para contribuir com a carreira, mas há o contexto da pandemia a ser considerado. A falta de empatia e compreensão salta aos olhos, uma vez que vive-se um momento diferenciado. Considera que impor essa disponibilidade a todos é demais. Acha que produtividade é tomar a melhor decisão possível, no melhor tempo possível.
Cecília Cardoso (vídeo 2 00:57:42) reafirmou que o pedido de vista é direito regimental dos/as conselheiros/as. Entende as colocações do conselheiro Juliano e jamais tolheria esse direito.
Alberto Zorigian (vídeo 2 01:03:40) concorda que o pedido de vista é uma prerrogativa, mas lamenta que haja desrespeito ao que foi pactuado, pois há anos percebe o prejuízo que a ausência desta deliberação traz. Lamenta a quebra do andamento do processo.
Pedro Peres (vídeo 2 01:07:32) disse que afirmou que cada um tem que ter empatia pelas escolhas do outro e o tempo que dispõe para o trabalho.
Juliano Bassetto (vídeo 2 01:09:04) disse que como Defensor sempre teve uma estrutura para que pudesse trabalhar, mas a pandemia destruiu tudo, mudou toda a dinâmica que era estruturada. Sempre se trabalhou como uma situação passageira, mas se perenizou. Está tranquilo quanto ao seu preparo para o debate.
Alex Seixas (vídeo 2 01:11:42) considera que não há intenção de postergar o processo e que a oposição está apontando que o ritmo está acelerado e não se está considerando a pandemia, que tira muito o potencial de trabalho. Citou as sessões extraordinárias alongadas e em excesso, que precisam ser compatibilizadas com o trabalho que se acumula. Ponderou que se avançou bastante e que a comunicação melhorou depois de uma pausa no final do ano e talvez uma pausa agora também seja positiva. Acha que o debate fica prejudicado quando apressado. Pontuou que compartilha da visão de que a supressão do artigo esvazia demais o processo. Lembrou que quando a Administração solicitou teto para a sessão, não houve nenhuma oposição. Se a discussão exigir um prazo maior, não se pode ser escravo do cronograma. Lembrou que há outros temas importantes a serem discutidos pelo Conselho e que estão parados devido ao processo de atribuições. Apoia o pedido de Juliano e acredita que se possa chegar a um consenso sobre o ritmo do trabalho.
Samuel Friedman (vídeo 2 01:22:43) considera que o conselho está sendo maleável com o cronograma e ainda está no bloco 2, sendo que pelo cronograma estaria no bloco 4. Questiona se o expediente voltará à pauta a tempo de ser concluído de forma tranquila.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 01:24:22) pontuou que a pandemia traz sobrecarga mental e física para todos e isso fica evidente, mas acha que é importante refletir sobre a importância do papel do CSDP.
Em relação ao processo, é regimental o pedido de vista, como é o voto de qualidade por parte da presidência, mas este é o processo mais complexo já enfrentado pelo colegiado. Disse que o interesse da gestão é ver o processo ultimado, desde que não subtraia o debate no colegiado. Propôs reflexão sobre o cronograma. Afirmou que todos os conselheiros/as são comprometidos e não ser convencido faz parte do processo democrático.
Informou que a vista suspende o cronograma de discussão, incluindo as sessões extraordinárias, até que o processo volte à pauta.
Rodrigo Gruppi (vídeo 2 01:31:52) disse que acha que o pedido de vista se compara ao ditado “estou perdendo e vou levar a bola para casa”. O pedido de vista está regimentalmente previsto e é um instrumento de disputa na correlação de forças, mas não considera adequado dar como justificativa que não está dando conta. Não está errado utilizar as ferramentas regimentais, mas usar o discurso pessoal é inadequado. É nobre assumir a correlação de forças e faz sentido quando se é minoria, mas é preciso arcar com o ônus político de barrar, ou inviabilizar o processo.
Cecília Cardoso (vídeo 2 01:41:40), em resposta ao conselheiro Gruppi, disse que as pessoas têm direito às opiniões, mas não aos fatos. Os fatos são autônomos. A discussão não está sendo barrada e o conselheiro Juliano fez toda a explicação para o pedido de vista. Ela e os conselheiros do seu grupo sempre dialogam com outros conselheiros sobre vários temas, inclusive atribuições. Lamenta que o conselheiro Gruppi considere que esse diálogo não ocorreu com ele. Cada um pode ter sua opinião, mas é preciso ter responsabilidade com as funções que exercem.
Samuel Friedman (vídeo 2 01:47:00) colocou-se à disposição para debater qualquer tema do processo com o conselheiro Juliano.
Vista concedida ao conselheiro Juliano Bassetto.
