Apadep no Conselho 22.08.25

891ª Sessão Ordinária- CSDP 
22 de agosto de 2025 | Guarulhos

DESTAQUES:

• Novas/os Defensoras/es Públicas/os realizam escolha de vagas.
• 3ª Subdefensoria apresenta voto-vista na proposta de acumulações 1×1 apresentada pela Apadep e Conselheiros eleitos. Nova vista concedida.

Vídeo 1 da sessão: https://bit.ly/3VkdiJD
Vídeo 2 da sessão: https://bit.ly/4nfWRub

DESTAQUES APADEP

Luciana Jordão abriu a sessão com a inversão dos trabalhos e a escolha de vagas pelas/os novas/os Defensoras/es Públicas/os ingressos no IX Concurso.

Informou que no dia 18 de agosto recebeu estagiárias/os da instituição numa iniciativa de valorização e acolhimento. Os estagiários foram recebidos por diversas áreas da Administração Superior e conheceram um pouco a realidade de trabalho dos órgãos. 

Com a 1ª Subdefensora Pública-Geral, reuniu-se com a Edepe para prosseguimento dos trabalhos de aprimoramento da atuação e pautas de interesse comum.

Luciana Jordão também participou ontem da abertura da Conferência Estadual de políticas para as mulheres que não acontecia desde 2015.  

Comunicou que o subchefe de gabinete, Marcelo Bonilha, participou da cerimônia de premiação do Prêmio Justiça para Todas e Todos Josephina Bacariça 2025. Luciana Jordão parabenizou todas as práticas finalistas.

Informou que foram publicados Atos Normativos, entre eles o Ato DPG 310 que trata das gratificações destinadas aos servidores; o Ato DPG 311 que dispõe sobre ética, transparência e governança na produção e no uso da IA no âmbito da Defensoria Pública. 

Anunciou que foi feita a publicação do edital para recepção e incorporação de depoimentos para o acervo de memória da Defensoria Pública no bojo da comemoração dos 20 anos da instituição. O edital é aberto para Defensoras/es e servidoras/es. Luciana convidou todas/os a enviar depoimentos. 

Informou que a Defensora Pública Luciana Maschietto Talli Sandoval retornou às atividades na unidade da Vila Mimosa e agradeceu todo o trabalho feito na assessoria especial de equidade de gênero. 

A DPG apresentou um balanço do Mutirão Meu Pai tem Nome, realizado no dia 16 de agosto, tornando-se o maior mutirão da Defensoria de São Paulo. Luciana Jordão agradeceu pelo engajamento de todas as unidades e mencionou que houve grande adesão dos times de futebol de São Paulo, o que resultou em 3 mil inscritos. Foram realizados 600 atendimentos para coletas de DNA pelo Imesc, envolvendo 1800 pessoas; 200 tentativas de acordo; 150 reconhecimentos voluntários de paternidade e 350 atendimentos para orientação. No total, foram atendidas 2200 pessoas só no dia 16 de agosto. Luciana Jordão agradeceu a todas as assessorias que se envolveram no mutirão. 

Um segundo mutirão foi realizado no dia 19/08 com a população em situação de rua. Foram atendidas mais de 200 pessoas em 15 municípios. Também agradeceu a todas/os envolvidas/os. A DPE ainda participou do Pop Rua Jud de Guarulhos e participará do Pop Rua Jud de Taubaté.

Comunicou que foi implantado o peticionamento em primeiro grau, com integração do DOL com o Eproc que agora comporta, entre outros, a inserção de vídeos nos processos. Foi encaminhado ontem um vídeo de orientação de uso para a carreira. Luciana Jordão elogiou a CTI pelo trabalho desenvolvido em menos de seis meses com qualidade técnica. 

Sobre o PLC 20/25, falou que no dia 19/08 participou da audiência pública e disse que deposita sua confiança na Alesp para o encaminhamento do projeto que foi incluído no Congresso de Comissões. No dia 20/08 passou novamente para o Congresso de Comissões e foi encaminhado para sessão extraordinária. O roteiro de votação foi dividido em 2 itens e o texto-base foi aprovado. As emendas foram separadas no item 2 e foi agendada sessão extraordinária para a votação na próxima semana. Luciana Jordão agradeceu a toda equipe da DPE que tem trabalhado no tema e, principalmente, ao Presidente da Alesp, Deputado André do Prado. Convidou a carreira a continuar acompanhando a tramitação legislativa do PLC 20/25.   

Alexandre Augusto Ferreira Dutra (vídeo 2 – 00:28:23), Defensor Público Coordenador da Unidade Guarulhos, agradeceu a todos pela presença na Unidade. Fez um relato sobre a realidade da Unidade. Disse que considera esta uma iniciativa de aproximação com o CSDP e com a DPE.  

Luciana Jordão citou que a Unidade Guarulhos enfrenta inúmeros desafios e disse que fez questão de fazer essa visita presencial do CSDP como um gesto de deferência à unidade e compromisso de suporte para melhoria do trabalho.   

Guilherme Guiral (vídeo 2 – 00:31:08), representante da ASDPESP, falou sobre a audiência pública realizada em torno do PLC 20/25, no dia 19/08, na Alesp. Disse que foi importante reunir mais de 100 pessoas no local e discutir o PLC com falas lúcidas e objetivas de servidoras/es. O PLC tramitou na terça e na quarta-feira na Casa e, novamente, irá à votação na próxima terça-feira e a ASDPESP convidou todas/os a se mobilizarem e estarem na Alesp.

Elogiou o Prêmio Justiça para Todas e Todos, parabenizou a organização e pela inclusão de nova categoria temática de gênero.

Informou que na próxima semana encerra-se o prazo para a entrega das avaliações.  

Luciana Jordão agradeceu.

Jordana Rolim (vídeo 2 – 00:35:00) agradeceu à unidade pela recepção, especialmente aos colegas presentes, Alexandre Dutra, Eduardo Terração, Paula, Ana Livia Mottola, Carla Pinheiro, Rafaela, Marina Craveiro que compõe a diretoria, o que é motivo de imenso orgulho. Parabenizou pelo trabalho desenvolvido em Guarulhos, maior cidade do estado, exceto a capital, com imenso adensamento populacional e desafios decorrentes da desigualdade social.

Sobre a tramitação do PLC 20/25 na Alesp, comunicou que a Apadep participou da audiência pública na terça-feira, quando fez uma fala defendendo a aprovação do projeto e expondo o compromisso da Associação com o fortalecimento da Defensoria Pública e valorização de Defensoras/es. A audiência contou com a participação da DPG, da ASDPESP, de vários/as defensoras/es e servidoras/es. Na parte da tarde, a Apadep acompanhou os trabalhos do Congresso de Comissões, com o PLC 20/25 em pauta e com designação de relatoria do Deputado Carlos Cezar (PL), que tem sido muito aberto a ouvir as questões que têm sido levadas pela associação, um parceiro da Defensoria Pública. O relator apresentou relatório favorável à aprovação do projeto em sua redação original e após a aprovação houve a designação de nova sessão extraordinária com a inclusão do PLC na pauta. A Apadep trabalhou para vencer as resistências durante todo o dia e na 2ª sessão extraordinária do dia, no início da noite, foi apresentada uma emenda que exigia nova convocação do Congresso de Comissões na quarta-feira. Assim, a Presidenta, juntamente com a diretora Luiza Lins, e os diretores Luiz Felipe Rufino e Fernando Artacho, voltaram à Alesp na quarta-feira, acompanhando os trabalhos deste novo Congresso de Comissões, com o relatório do relator pela rejeição da emenda de plenário e a colocação do projeto inicial em pauta. A Apadep manteve diálogo próximo com a DPG e a ASDPESP. No início da noite houve a designação de uma sessão extraordinária para apreciação do mérito da proposta, fruto de um acordo entre as lideranças partidárias com designação de nova sessão extraordinária para apreciação das emendas, na terça-feira, dia 26/08. Após o término da sessão a Apadep esteve em contato com o Deputado Gilmaci Santos (Republicanos), líder do governo, fundamental na tramitação do projeto, que mantém diálogo próximo com a DPG, com as associações, e que já recebeu o prêmio de Parceiro da Defensoria pela Apadep, quando ainda não era líder do governo, e tem esse compromisso com a Defensoria Pública. A Apadep esteve no gabinete e agradeceu pelo apoio em construir consensos, o que tem sido o trabalho da Apadep que tem buscado o diálogo com as lideranças partidárias e atores políticos relevantes para trazer a aprovação do PLC. As perspectivas para a próxima semana é de que na terça-feira haja a designação de uma sessão extraordinária para apreciação das emendas. A Apadep dará continuidade ao trabalho de diálogo com as lideranças para obter a aprovação da proposta na próxima terça-feira.

Na quarta-feira, Jordana Rolim e Luiza Lins Veloso participaram da 6ª reunião da comissão que trata da implementação da licença compensatória. Também participaram da reunião a 1ª Subdefensora Pública-Geral, Bruna Simões, a conselheira Fernanda Soldi, e os servidores Gilson, Ezequiel e Thandara. Houve diálogo a respeito dos avanços das métricas que irão ser utilizadas para a implementação da licença compensatória. O dever da comissão é apresentar uma proposta de regulamentação da licença compensatória. Desde o início dos trabalhos a Apadep tem como premissa um trabalho de transparência e tem dialogado com todas/os que procuram a Associação. Tem mantido atualizada a comunicação com relação ao andamento dos trabalhos da Comissão. O tema traz ansiedade e preocupação das associadas e associados. Foram apresentados os avanços da 1ª Subdefensoria quanto às métricas e a Apadep apresentou manifestação para que seja contemplado o maior número de Defensoras/es Públicas/os possível. Defendeu que a Defensoria Pública é a carreira do sistema de justiça com o menor número de membros, o que justifica ainda mais a implementação da licença para um maior número de membros. Outra premissa da Apadep na Comissão é uma contraprestação nos mesmos moldes das carreiras constitucionalmente equiparadas. Considera importante que a comissão avance com celeridade. Pontuou que a Defensoria não é apenas assistência judiciária, mas há assistência jurídica em sentido amplo e outras atuações devem ser consideradas para fins da licença compensatória. Na reunião, a Apadep defendeu que processos, audiências, atendimentos sejam computados nesse trabalho, uma vez que compreendem parte importante do nosso trabalho.

Dirigiu-se à DPG para falar sobre o limite de dias para compensações, um tema recorrente no conselho. Esclareceu que foi procurada por colegas por força da limitação. Lembrou que a Apadep apresentou uma proposta, em conjunto com o conselheiro Raphael Camarão, com objetivo de ampliar para 22 dias, simplificar e desburocratizar o acesso ao direito. Informou que na magistratura não há indicação de dias, mas apenas do período. Defendeu esse modelo na instituição. Afirmou que trata-se de uma posição propositiva, mas a proposta não foi apreciada, acolhida. Disse que sequer está sendo possível o lançamento de mais dos 15 dias, algo que já foi discutido na sessão de Mauá. Comunicou que também têm sido apresentados por associadas/os problemas quanto ao lançamento após o fechamento da folha. Deu exemplo do travamento do sistema no mês subsequente. Pediu o aprimoramento do tema, inclusive com preocupação quanto à permanência da atividade na instituição.  

Raphael Camarão (vídeo 2 – 00:51:43) lembrou que numa reunião do conselho realizada em Itapevi, em novembro de 2024, há cerca de 8 ou 9 meses, houve o compromisso pessoal da DPG, Luciana Jordão, de melhorar o sistema, mas hoje o sistema está ainda pior. Pediu que a DPE resolva esse problema.

Jordana Rolim (vídeo 2 – 00:53:00) informou que a PEC 66 estava pautada no Senado Federal, mas não houve a votação em segundo turno, em razão da ausência do relator senador Jaques Wagner no plenário. Uma nova data será designada e a Apadep informará prontamente. Lembrou que a PEC retornou ao Senado Federal para apreciação das mudanças que ocorreram na Câmara dos Deputados.

Nesta semana estava prevista a divulgação das propostas apresentadas pelo deputado Pedro Paulo (PP/RJ), coordenador do GT da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados, que apresentaria um pacote de três proposições para a Reforma Administrativa, mas houve um recuo para que houvesse diálogo com as lideranças partidárias. Portanto, não houve avanços na Reforma Administrativa. Há informações de que o texto terá temas importantes para a Defensoria Pública – estabilidade, tempo de férias, progressão na carreira, concurso público, bônus de eficiência, avaliação de desempenho. A Apadep segue em diálogo com o Deputado Federal, com quem a Associação se reuniu em julho, além de ter dialogado com a Frentas e a Anadep.

Jordana Rolim também falou sobre a participação na quarta e na quinta-feira no Prêmio Justiça para Todas e Todos Josephina Bacariça 2025. A Diretora Luiza Lins compôs a mesa de Cerimônia de abertura na quarta-feira, realizada no Memorial da Resistência, e Jordana Rolim participou da mesa de abertura do seminário realizado na quinta-feira, no Armazém do Campo. Parabenizou e citou nominalmente os vencedores e finalistas que receberam menção honrosa:

Na categoria Promoção do acesso à justiça na perspectiva de gênero:
Vencedores: Julio César Valese, Nelson Tallarico Júnior e Simone Silva Santos – Programa de Proteção à Gestão em Audiência de Custódia.
Menções honrosas: NUDEM – Defensoria por Elas; e a Unidade Jacareí – Construção do fluxo de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica do município de Jacareí.

Na categoria Defensoras e Defensores:
Vencedores: Rafael Negreiros e Rafael Lessa – Vozes do Território: escuta e ação para dignidade.
Menções honrosas: Kátia Cilene Oliveira Giraldi – Defensoria em Movimento: acesso à justiça sem barreiras; e a Patrícia Maria Liz de Oliveira – Atuação estratégica e interinstitucional em desastres socioambientais.

Na categoria Órgãos e Unidades da Defensoria:
Vencedores: Grupo de Pesquisa em Inteligência Artificial da Edepe – A Inteligência artificial como instrumento de promoção do acesso à justiça na política criminal sobre drogas.
Menções honrosas: Edepe – Justiça Climática e Defensoria Pública; bem como NHABURB, NUDDIR, NUPIR, Edepe e 3ª Subdefensoria – Rede de Defensoras e Defensores dos Territórios tradicionais.

Na categoria Servidoras/es:
Vencedora: Rejane Callejon Rippert – O acesso ao direito fundamental à alimentação dos presos provisórios que aguardam audiências de custódia na comarca de Sorocaba/SP.

A Presidenta disse que é um orgulho para a Apadep ser parceira desse prêmio que reafirma a importância do modelo público de acesso à Justiça. Parabenizou todos pela organização.

Informou que as associadas e associados que figuram na lista de exequentes na lista da OAB com valores a receber desde o mandado de segurança serão contatados por e-mail pelo escritório parceiro da Apadep para assinar as procurações.

Convidou todas/os a integrarem a comunidade da Apadep no WhatsApp. 

Patricia Maria Liz de Oliveira (vídeo 2 – 01:01:56) informou que terminou hoje a clínica de imersão das/os novas/os Defensoras/es. Agradeceu às coordenações que participaram e contribuíram com a realização da clínica. Também agradeceu às/aos colegas que contribuíram para a clínica.

Parabenizou colegas que foram premiados no Prêmio Justiça para Todas e Todos. Disse que foi um momento de troca importante de experiências e práticas que servem de referência. Parabenizou as unidades de Araçatuba, Tupã, Jacareí, São Sebastião e Sorocaba que foram premiadas.

Fernanda Capitanio (vídeo 2 – 01:04:38) também falou sobre a reunião acerca da licença compensatória e disse que agora a comissão se aproxima da reta final para apresentar uma proposta concreta para a carreira. Deseja tranquilizar os colegas. Disse que os números estão mais concretizados e algumas questões pontuais chamaram a atenção, especialmente em algumas áreas. O que foi apresentado até agora foi uma métrica em relação aos processos movimentados por cada uma das defensorias e foi manifestada a intenção de que outros aspectos da atuação possam compor os cálculos com relação ao acervo processual. Informou que houve uma sinalização muito concreta da gestão de que receberemos um modelo de proposta na próxima reunião. A conselheira reforçou que cada métrica foi pensada de acordo com cada tipologia de defensoria. Afirmou que será apresentado algo mais concreto na próxima reunião e todas as considerações estão sendo levadas para a Comissão. Tem certeza que será trazido pela Comissão, apresentado para o conselho e para a carreira algo que vai contemplar todos os colegas. 

Reforçou a fala da Presidenta da Apadep sobre dificuldades de lançamento de dias no sistema. Sugeriu que na próxima reunião da Comissão já seja conversado com a 1ª Subdefensoria para entender qual é o entrave para dialogar sobre como caminhar para que isso seja superado.   

Allan Ramalho (vídeo 2 – 01:10:06) agradeceu a calorosa recepção pelos colegas de Guarulhos. Saudou todos os finalistas do Prêmio Justiça para Todas e Todos Josephina Bacariça e agradeceu pelas parabenizações à Edepe. Agradeceu aos colegas que estiveram com a Escola nas práticas, agradeceu aos parceiros na concatenação de esforços que culminou na cerimônia de premiação e seminário. Por fim, agradeceu aos conselheiros Fabio Sorge, Carolina Rangel, Luiz Eduardo Coelho por participarem das cerimônias do Prêmio. 

Também agradeceu aos conselheiros e colegas que estiveram na audiência pública do PLC 20/25. Entende que ainda há desafios e um ônus de compreensão do conteúdo e extensões do que está no projeto, mas como instituição há a continuidade da relação com a sociedade. Confia na DPG e sua assessoria de relações institucionais no fortalecimento da relação com a sociedade e com alguns partidos que têm uma parceria histórica com a Defensoria Pública.

Falou que trará o voto da política de cuidados em duas semanas. Realizou reuniões e ainda possui reuniões a realizar para tratar do tema. 

Agradeceu à Defensoria Pública-Geral por receber a Edepe. Afirmou que a parceria institucional tem sido muito exitosa, com avanços importantes em projetos da Escola e projetos da DPG. Pontuou que há um pleito importante que é a mudança do regimento interno da EDEPE e, também fundamental, o afastamento do terceiro diretor da Escola. Hoje a Edepe possui dois diretores afastados, sendo certo que o terceiro diretor possui dois dias de afastamento. Salientou que a Escola assumiu todos os processos de execução dos honorários do estado e há uma atividade fim importante, similar a uma defensoria pública com atuação em VEC. Destacou que há a previsão de assumir outras fases do processo, como recursos, por exemplo. E, por isso, é necessário o afastamento integral de mais um diretor. Destacou que a escola, hoje, tem outra dimensão. Listou algumas atividades que exigem esse investimento.

Luiz Eduardo Coelho (vídeo 2 – 01:17:49) considera que a aprovação do texto base do PLC 20/25 foi um resultado bom e a forma de fazer pode ser uma experiência futura para como construir os projetos de forma menos traumática. Disse que o passo de crescimento envolve várias coisas e a cada demora o próximo passo demora mais. Entende que é preciso entender que o crescimento da instituição deve estar acima de tudo.

Também falou sobre o sistema de compensações. Considera que é preciso fazer um mapeamento para identificar os colegas prejudicados e a extensão da questão para, então, projetar a mudança. Apontou que muitas discussões são inflamadas e é preciso trazer tranquilidade. Citou que foram implementadas modificações no sistema, mas é preciso revisitar o sistema constantemente. Sugeriu que seja feita uma reunião para expor o sistema aos colegas ou que o tema seja tratado numa futura reunião de coordenação.  

Carolina Rangel (vídeo 2 – 01:23:05) agradeceu a recepção da Unidade Guarulhos. Parabenizou todas/os pela organização do Prêmio Justiça para Todas e Todos. Disse que foi um momento de valorizar iniciativas e sugeriu que o tema faça parte do material de memória da Defensoria Pública.

Sobre o PLC 20/25, acha que é um importante momento para se analisar interna e externamente com o que vai sobrar desse processo. Considera que algumas relações externas precisarão ser fortalecidas novamente. E, internamente, será preciso analisar a nova organização administrativa. Acredita na capacidade da instituição de pensar o futuro. Colocou-se à disposição para colaborar neste sentido.

Surrailly Fernandes (vídeo 2 – 01:26:13) cumprimentou a unidade pela acolhida. Parabenizou as/os vencedoras/es do Prêmio Justiça para Todas/os pelas práticas e destacou a nova categoria que discute a intervenção da Defensoria na garantia dos direitos das mulheres.

Reforçou as falas de Luiz Eduardo Coelho e Carolina Rangel sobre a importância do debate público e colaborativo para que a Defensoria Pública continue sendo uma instituição aberta ao diálogo e também a importância de alguns pontos de atenção à reforma administrativa.

Raphael Camarão (vídeo 2 – 01:29:43) falou sobre os parâmetros da licença compensatória, especialmente na atribuição de execução criminal. Disse que o indicativo da comissão é de que a regulamentação não atenderá as necessidades dos colegas da execução criminal. Explicou como ocorre a atuação da execução criminal, detalhando a tramitação e o volume de processos. Pediu reflexão, uma vez que no seu entender, a regulamentação, por ora, desconsidera que as defensorias públicas com atuação em execução criminal estão vinculadas às unidades penitenciárias e não aos juízos de execução. Assim, existem unidades penitenciárias com diferentes perfis, o que implica em atuações muito distintas dentro da própria execução criminal. Entende que há uma distorção do entendimento de como essa organização acontece. Pediu que a gestão faça a escuta de cada uma das áreas. 

Leonardo de Paula (vídeo 2 – 01:35:55) também agradeceu pela calorosa recepção e acolhida da Unidade de Guarulhos, nas pessoas do coordenador Alexandre, das diretoras da Apadep Marina e Luiza, e do conselheiro Luiz Eduardo Coelho. Fez coro aos cumprimentos dos organizadores do Prêmio Josephina Bacariça, além de todas/os premiados, na pessoa do conselheiro Raphael Camarão e do diretor da Escola, Erik Arnesen.

Reforçou as falas sobre a limitação dos 15 dias de compensação no sistema. Considera que falta clareza nas regras e que a lei acaba refém do sistema. Citou que havia um indicativo da gestão para caminhar para o limite mensal que havia anteriormente e foi reduzido para 15 dias. Ressaltou que antes o limite eram os dias úteis. Foi alertado por colegas e pontuou que a trava pode trazer um desestímulo para a central de substituições. Destacou que há Unidades que não sobreviveriam sem a Central, como a Unidade Varas Singulares. Elogiou o trabalho da central de substituições, mas apontou que essa ação da gestão pode desestimular as substituições. Retomou que foi indicado na reunião de coordenadores que a limitação seria de pagamento, mas o próprio lançamento e indeferimento foram limitados. Alertou para a possibilidade de haver desentendimentos. Considere que a limitação de lançamento é indevida. Sugere que haja uma solução que adeque melhor às necessidades de colegas e coordenações. Também pediu maior clareza nas regras. 

Disse ser crítico ao extenso prazo para a finalização dos trabalhos da Comissão da licença compensatória. Apesar disso, ao final, se dará por satisfeito se todos os colegas forem contemplados, após o prazo de 29 de agosto, com o patamar mínimo dos 10 (dez) dias de pagamento.

Externou alegria que hoje será retomada a discussão do processo que versa sobre a alteração do patamar da substituição 1 x 1. Todavia, recebeu a pauta, mas verificou que o processo não foi incluído na ordem do dia. Lembrou que pelo regimento interno deve voltar à pauta hoje. Pediu a inserção, com a inversão da pauta, para que a ordem do dia comece com o referido processo. 

Jordana Rolim (vídeo 2 – 01:45:14) disse que esse é um pedido histórico da Apadep. Lembrou que subscreveu o pedido. Reforçou que a Associação entende que é um tema urgente que a instituição deve avançar com segurança, mas com celeridade. Considera que há um acúmulo de trabalho, um trabalho verdadeiramente dobrado, e a contraprestação deve ser na mesma proporção. Reputou que é a correção de uma injustiça, que já deveria ter sido corrigida, e espera que hoje haja esse avanço pelo colegiado.

João Felippe Reis (vídeo 2 – 01:47:05) agradeceu à unidade pela realização da sessão em Guarulhos. Parabenizou a DPG Luciana Jordão pelo trabalho realizado pela aprovação do PLC 20/25. Disse que o apoio dos colegas foi incondicional. Considera que a aprovação é motivo de comemoração. Agradeceu pelo trabalho realizado na Alesp pela assessoria de relações institucionais. Considera que o avanço conquistado foi gigantesco e deve ser reconhecido, embora saiba que sempre haverá pontos a avançar. Disse que é cansativa a cobrança no conselho e o conflito com a sociedade civil. 

Luciana Jordão (vídeo 2 – 01:52:57) Respondeu à Apadep, parabenizou pelo novo modelo de comunicação e disse que foi incluída na comunidade. 

Parabenizou a 2ª e 3ª Subdefensorias pela finalização da clínica de imersão e agradeceu a todos departamentos que receberam as novas/os Defensoras/es. Considera que a clínica de imersão foi criada numa situação de contingência que se mostrou um instrumento de aclimatação na carreira bastante efetivo. Elogiou o trabalho que foi feito.

Sobre o sistema de compensação, disse que a gestão também recebeu dúvidas, principalmente sobre o lançamento para os próximos meses. Explicou que a partir da próxima semana haverá uma nova janela e será possível lançar novamente. Reconhece que o momento do sistema do DRH é de desafios porque foi um sistema desenhado em outro momento da Defensoria Pública quando sequer havia compensações indenizadas e nos últimos três meses houve muitas alterações. Concorda com Leonardo de Paula sobre as atividades não serem servas do sistema, mas pediu compreensão para adaptações. Afirmou que há muitas atividades e formas diferentes de compensação, mas o sistema não foi preparado para isso. Garantiu que a Administração não ficará inerte e o uso diário do sistema apontará onde há erro e como corrigir. Afirmou que a gestão está aberta a sugestões e está verificando pontualmente cada questão e destacou que a CTI fará inúmeras alterações para implantar as novas deliberações. Pediu paciência para trabalhar em parceria. 

Com relação à Comissão criada para a implantação da licença compensatória, disse que os temas tratados aqui serão tratados em reunião.

Avalia que a aprovação do PLC 20/25 é um momento de reflexão. Afirmou que estamos prestes a ter um avanço significativo no acesso à justiça nos próximos anos. Agradeceu pelas contribuições e concorda que os diálogos devem ser feitos novamente, mas com tranquilidade. Tem certeza de que eventual névoa que pairou sobre um único ponto será dissipada com muito trabalho. Agradeceu à sinalização de apoio aos conselheiros que se colocaram à disposição para caminhar para uma implementação madura e profissional desse avanço. Espera que a carreira continue com esse espírito de ser uma carreira só e lembrando do tamanho do avanço que virá a partir do projeto de lei.   

Allan Ramalho (vídeo 2 – 02:07:01) salientou que o colegiado traz a confluência de muitos olhares e perspectivas, mas tem o papel de colocar no debate público diversas questões e é importante que a gestão tenha essa visão de que não é um ataque. Lembrou que todos os caminhos trazem ônus e bônus. Agradeceu pela forma tranquila que a DPG recebe as questões. Destacou que houve responsabilidade do conselho de apreciar o projeto num espaço de tempo curto que oportunizou à DPG encaminhar o PLC à Alesp. Destacou que, apesar do PLC ter sido enviado conforme o voto do relator, recebeu moção de apoio no sentido de se mostrar como uma carreira só e aderiu à mobilização presencial de conselheiros. Disse que a Associação também teve participação importante no diálogo com os deputados. Enalteceu o papel do conselho nesse fato histórico. Ainda assim, o projeto traz questões e repercussões importantes que serão discutidas posteriormente pelo colegiado e pediu compreensão da DPG de que esse é o papel do Conselho Superior. Acha que o contexto trouxe um cenário de incompreensão e será preciso lidar com isso, fazendo a reaproximação com a sociedade e partidos que são parceiros históricos da Defensoria.  

Carolina Rangel (vídeo 2 – 02:12:13) sugeriu que a participação do Conselho Superior possa acontecer no processo de elaboração das respostas. Reconhece que estar na posição de direção é um trabalho delicado, longo e penoso, então reconhece e agradece pela disponibilidade e aponta que nem tudo será compartilhado, mas algumas coisas podem ser feitas de maneira mais coletiva. 

Luciana Jordão (vídeo 2 – 02:14:30) agradeceu pelas contribuições e disse que a sinalização do Conselho Superior é importante e reconhece o apoio às pautas que são importantes para a carreira e em relação ao PL. Disse que fazer o que precisa ser feito é muito difícil e tomar decisões faz parte do dia-a-dia de quem é gestor e Luciana Jordão recebe com tranquilidade os apontamentos. Tem certeza que a instituição avançará de forma mais coesa e o colegiado precisará se debruçar sobre os impactos da legislação. Fica feliz com a sinalização do conselho em caminhar de forma dialógica.

Processo SEI nº 2025/0024524 (02:19:13) – para Todas e Todos “Josephina Bacariça 2025″, a ser realizado nos dias 20 e 21 de agosto de 2025.

Relatora Surrailly Fernandes homologou uma desistência.

Aprovado por unanimidade.

Processo SEI nº 2025/0003161 (vídeo 2 – 02:20:48) – estágio probatório.

Relatora AdHoc Patrícia Liz votou pela aprovação do relatório e continuidade do estágio.

Aprovado por unanimidade.

Processo SEI nº 2025/0003207 (vídeo 2 – 02:23:14) – estágio probatório.

Relatora AdHoc Patrícia Liz votou pela aprovação do relatório e continuidade do estágio.

Aprovado por unanimidade.

Processo SEI nº 2025/0003190 (vídeo 2 – 02:25:53) – estágio probatório.

Relator Raphael Camarão votou pela aprovação do relatório e continuidade do estágio.

Aprovado por unanimidade.

Processo SEI nº 2021/001309 (vídeo 2 – 02:26:49) – Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 30 (trinta) meses, a iniciar em 01 de março 2021.

Relator Luiz Eduardo Coelho votou pelo encerramento do processo.

Aprovado por unanimidade.

Processo SEI nº 2025/002314145 (vídeo 2 – 02:28:06) – Pedido de afastamento para participar como palestrante no evento “25th Annual Conference of the European Society of Criminology (25º Conferência da Sociedade Europeia de Criminologia)”, a ser realizado no período de 3 a 6 de setembro de 2025.

Relator Luiz Eduardo Coelho votou pelo deferimento do pedido. 

Aprovado por unanimidade.

Processo SEI nº 2025/0021877 (vídeo 2 – 02:28:57) – pedido de afastamento.

Relator Luiz Eduardo Coelho apresentou a retificação do voto.

Aprovado por unanimidade.

Processo SEI nº 2025/0024115 (vídeo 2 – 02:29:47) – Pedido de afastamento para participar como palestrante no evento “Expanding Global Understandings of the Environmental Conditions of Detention” (Expandindo o Conhecimento Global sobre as Condições Ambientais nos Locais de Detenção), a ser realizado nos dias 08 e 09 de setembro de 2025.

Relatora AdHoc Patrícia Liz  votou pelo deferimento do pedido.

Aprovado por unanimidade.

Processo SEI nº 2025/0021327 (vídeo 2 – 02:32:55) – Recomendação de alteração no patamar de acumulação de atribuições, na proporção de 1 (um) dia de acumulação trabalhado por 1 (um) dia de compensação.

Relator Raphael Camarão após vista, Patrícia Liz apresentou a manifestação da 3ª subdefensoria pelo não acolhimento da proposta. 

Allan Ramalho (vídeo 2 – 02:36:34) perguntou se houve algum estudo de impacto do orçamento e se há alguma concretude nesse argumento de que o orçamento atual, de acordo com todas as estratégias de remanejamento que são feitas durante a execução orçamentária foram consideradas ou não; e questionou no que o PLC 20/25 alteraria a apreciação da matéria neste momento.

Raphael Camarão (vídeo 2 – 02:37:51) perguntou porque na visão da gestão a limitação dos 15 dias de compensação não é suficiente para impedir uma alteração no impacto financeiro e orçamentário. Também apontou que há previsão no orçamento de 2026 para a alteração da métrica e, em havendo essa previsão, sugeriu que a recomendação tenha eficácia e vigência a partir de 1º janeiro de 2026. 

Luiz Eduardo Coelho (vídeo 2 – 02:39:11)  disse que esse tema de substituição por acúmulo de serviço a ser calculado na proporção de 1×1 sempre foi um tema de debate, e a Defensoria já passou por vários sistemas. Sempre defendeu que a métrica de 1×1 é um mecanismo justo. Sobre o mérito, acha que não há outro sistema possível e há dois problemas: todos concordarem e como fazer. Também citou que em seu voto sobre o orçamento este tema era de extrema importância. Sabe que a sistemática do orçamento de São Paulo não é linha a linha, ela é uma teoria conglobante e a Defensoria Pública se submete ao modelo adotado. Mas no debate do orçamento foi acordado que, sendo aprovada a proposta orçamentária, a nova métrica seria implementada. Também apontou que parte do orçamento é flutuante, parte deriva do tesouro e parte advém do FAJ. Tem dúvida sobre o impacto financeiro comparando a métrica atual com a nova métrica e como está diferença seria incluída no orçamento, sendo que este cálculo cairá na mão da gestão. A preliminar para isto, é um estudo mais detalhado e talvez seja o caso de aguardar esse estudo. Talvez este processo possa aguardar esse estudo orçamentário mais detalhado. É o caso de debatermos se devemos fazer isso com uma certa cautela, projetando o custo para o orçamento seguinte ou aprovar e ver o que vai dar. Prefere ser cauteloso e garantir o recebimento, do que não ser e não receber nada. Se for para votar hoje, tem tendência a pedir vista.   

Jordana Rolim (vídeo 2 – 02:45:06) com relação ao fundamento de haver disponibilidade financeira, mas não haver disponibilidade orçamentária, destacou que são possíveis remanejamentos dentro da mesma rubrica e que ao longo da execução do exercício orçamentário surgem despesas que não foram previstas. Se, no entendimento da DPG, não é possível trazer este avanço neste momento, em razão de uma impossibilidade orçamentária, esse argumento deveria ser acompanhado de uma fundamentação concreta. Trazer esse argumento de maneira abstrata, não parece suficiente para obstaculizar este avanço. Com relação a uma possível prematuridade da concessão deste direito, qualquer outra métrica é ficção jurídica, quando se acumula o trabalho dobra, e a contraprestação deve corresponder a este acúmulo, qualquer outra proporção é ficção. Entende que não há prematuridade, ao contrário, há um atraso. Acredita que ninguém discorda do mérito. Pontuou que se é trazido o argumento de ausência de disponibilidade orçamentária, o ônus da prova compete a quem alega, como não foi, entende que o tema deve ser levado a votação pela aprovação da acumulação 1×1. Essas informações já poderiam ter sido trazidas, uma vez que a vista foi concedida à 3ª Subdefensoria Pública-Geral. Respeitosamente, acredita que a fundamentação abstrata não pode ser acolhida.

Allan Ramalho (vídeo 2 – 02:49:45) entende que a questão financeira não é impeditivo e trata-se de uma questão de planejamento orçamentário. Concorda com a Presidenta da Apadep de que a fundamentação trazida é abstrata, pois não está acompanhada de um estudo. Foram 3 semanas em que o processo ficou com vista para a 3ª Subdefensoria Pública-Geral que não trouxe dados que acompanhassem seus argumentos. Lembrou que o Conselho Superior tem a responsabilidade de fiscalizar e, por enquanto, aprovar a execução orçamentária. Assim, esses dados também são de interesse deste Conselho. Também não é convencido pelo argumento da vinculação da discussão com o PLC 20/25, pois o Conselho Superior tem a detenção da atribuição institucional no sentido de aprovar este avanço. Adiantou seu voto no sentido de acolher o voto do relator.

Luciana Jordão (vídeo 2 – 02:52:19) confirmou que há três votos declarados. Explicou que não se trata de uma deliberação e está se discutindo uma recomendação do Conselho Superior, porque a atribuição da execução orçamentária é da DPG. Reafirmou que essa é uma matéria opinativa e a execução é de responsabilidade da DPG.

Respondeu que o valor referente a métrica de 1×1 não está previsto no orçamento de 2025. Afirmou que a previsão orçamentária de 2026 enfrenta esse avanço, mas não foi sequer enviado para a Alesp até este momento. Ainda não há a formalização do orçamento de 2026. Entende os questionamentos, mas disse que não há espaço para se fazer atos com efeitos futuros. Repetiu que não se trata de uma deliberação. 

Raphael Camarão (vídeo 2 – 02:55:52) disse que está sendo discutida uma deliberação para expedir uma recomendação com a opinião do colegiado. Sobre a não publicação da LOA 2026, disse que isso não representa um empecilho técnico, pois se cuida de uma previsão orçamentária, de modo que se houve uma intercorrência durante o exercício financeiro será necessário se fazer ajustes para contemplar tudo aquilo que foi previsto. Portanto, entende que não há obstrução técnica.

Luiz Eduardo Coelho (vídeo 2 – 02:58:53) apontou três questões: qual o valor gasto com as substituições em 2024 e 2025, levando em consideração o parâmetro 3×2; qual a diferença financeira se for implementado o parâmetro 1×1; qual é a representação disso no orçamento total e no gasto com pessoal. Encaminhou seu pedido de vista.

Luciana Jordão (vídeo 2 – 03:00:49) confirmou que há um voto contrário da 3ª Subdefensoria Pública-Geral; votos dos conselheiros Allan Ramalho e Leonardo de Paula favoráveis ao voto do relator conselheiro Raphael Camarão, e um pedido de vista do conselheiro Luiz Eduardo Coelho.

Surrailly Fernandes (vídeo 2 – 03:01:15) considera que é preciso fazer uma discussão mais transparente sobre impactos orçamentários nas próximas propostas orçamentárias.

Vista concedida ao Conselheiro Luiz Eduardo Coelho.

Sessão encerrada!