890ª Sessão Ordinária- CSDP
15 de agosto de 2025 | Limeira
DESTAQUES:
- Perspectivas atuais sobre a tramitação do PLC 20/25 na Alesp;
- Agendada nova reunião da comissão da licença compensatória para continuidade dos trabalhos em torno das métricas;
- Novo questionamento da Apadep e de Conselheiro eleito sobre a análise do pedido de reconhecimento do tempo de estágio pela AJ da DPG;
- Renovado pedido para melhoria da contraprestação na atuação no juízo de garantias;
Vídeo 1 da sessão: https://bit.ly/3V80rKt
DESTAQUES APADEP
| A Apadep ocupa uma cadeira opinativa no Conselho Superior, representada, em regra, pela Presidência que, em sua fala, sempre apresenta o posicionamento da Associação em relação aos temas de grande relevância discutidos pelo colegiado e também atualiza a carreira sobre as ações associativas. |
| Na sessão 890, a presidenta Jordana Rolim informou que, no dia 12/08, a Apadep esteve na Alesp para dar continuidade ao trabalho pela aprovação integral do PLC 20/25, que tramita em regime de urgência. Explicou que houve avanço nas tratativas e diálogo com lideranças partidárias, mas a bancada do PT defendeu a realização de audiência pública antes da deliberação no Congresso de Comissões. A presidenta convidou todas/os a participar da audiência pública no dia 19/08, às 10 horas, e reforçou que a Apadep seguirá atuando para que o projeto seja pautado no Congresso de Comissões e aprovado o quanto antes em plenário. |
Bruna Simões substituiu a DPG Luciana Jordão que está hoje em São Paulo para receber medalha da Funape. Agradeceu à coordenação da Unidade Limeira e a toda a equipe da Unidade que recebeu a sessão do CSDP. Agradeceu a presença das autoridades presentes.
Comunicou o afastamento do Conselheiro Fabio Sorge, assim como das Conselheiras Carolina Rangel e Surrailly Fernandes.
Informou que na próxima terça-feira, dia 19/08, será realizada uma audiência pública na Alesp para tratar do PLC 20/25 e sanar dúvidas relativas ao referido Projeto de Lei. Convidou todos a comparecerem.
Noticiou que amanhã, dia 16/08, ocorrerá em mais de 50 unidades da Defensoria Pública e em duas cidades que não possuem unidades da Defensoria Pública – Caçapava e Tietê o mutirão Meu Pai Tem Nome que é o maior mutirão que a Defensoria Pública de São Paulo já realizou em sua história. Bruna Simões agradeceu aos clubes de São Paulo que participaram da iniciativa. Disse que um grande número de Defensoras/es Públicas/os irão participar do mutirão para realizar os 2979 atendimentos. Explicou que a assessoria enviará hoje a lista de designações com os locais de atendimento.
No último sábado, dia 09/08, a Defensoria Pública-Geral participou da cerimônia em memória das vítimas do acidente da Voepass em Vinhedo. No mesmo dia, Bruna Simões e Luciana Jordão participaram do jogo do São Paulo x Vitória de divulgação da campanha Meu Pai Tem Nome. No domingo, dia 10/08, Bruna participou do jogo do Palmeiras e hoje Luciana Jordão acompanhará o jogo feminino Corinthians x Bahia, no estádio do Pacaembu.
No dia 11, Luciana Jordão participou da abertura da 23ª Semana Jurídica do Tribunal de Contas do Estado. Também participou da Comissão do Bicentenário dos Cursos Jurídicos do Brasil, que foi realizada na Faculdade de Direito do Largo São Francisco. E, no final do dia, participou da homenagem à dra. Patricia Vanzolini que recebeu o título de cidadã paulista pela Câmara Municipal de São Paulo.
No dia 11/08, participou de reunião com os Defensores Públicos com atuação no Tribunal do Júri da Capital.
No dia 12/08, a DPG recebeu os 8 Defensores/as Públicos/as recém empossados. Pela manhã, Bruna Simões esteve na Secretaria de Fazenda e Planejamento para tratar do Orçamento da Defensoria Pública de 2026, especialmente sobre o incremento do Tesouro. A DPG participou, juntamente com a Ouvidoria-geral e Edepe, do evento Ouvidoria na formação sobre IA, Tecnologia e Garantia de Direitos na Defensoria Pública.
No dia 12/08, no período da tarde, esteve com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social para falar sobre o programa do governo do estado Superação. Será realizada uma trilha de superação da pobreza, com auxílio aos municípios e a Defensoria Pública terá participação na colaboração de ações como a regularização de documentos e regularização de situação civil.
Afirmou que os novos empossados estão na clínica de imersão e farão a escolha de vagas no dia 22/08.
Explicou que a DPG participou, no dia 13/08, junto da EDEPE e Assessoria Cível, da mesa de abertura do seminário “Paternidade Responsável”, promovido pelo Instituto do Legislativo Paulista (ILP), com a participação da deputada estadual Ana Perugini.
No dia 14/08, houve a inauguração da 6ª unidade da atual expansão da Defensoria Pública, em Itanhaém.
No dia 13/08 foram designados os novos membros do Conselho Consultivo da Ouvidoria para o biênio 2025/2027. Parabenizou os novos membros e respectivos suplentes.
Na segunda-feira, houve reunião do CPQ (Comissão de Precedentes Qualificados) em que foi aprovado o 1º boletim CPQ que será divulgado para a carreira.
Ontem houve reunião com a Corregedoria-Geral e as coordenações de todos os Núcleos Especializados para tratar de um parecer sobre a forma de encaminhamento das demandas dos Núcleos Especializados para as unidades.
Houve também reunião sobre as Pré-conferências com a Corregedoria-Geral, sendo que no último final de semana foram realizadas as primeiras Pré-conferências nas Regionais Central e Leste da Capital e em Guarulhos. As próximas Pré-Conferências serão realizadas no dia 23 de agosto em Marília, Bauru e São José do Rio Preto.
Ontem houve reunião do GPS (Grupo de Planejamento Setorial) e na semana do dia 25/08 o Departamento Pessoal de Pagamentos passará a fazer webinários sobre as memórias de cálculos dos pagamentos que estão sendo realizados para sanar dúvidas que persistem mesmo com os atendimentos individualizados.
Nesta semana foram iniciadas as reuniões sobre a Comissão-Geral dos 20 anos para falar do acervo institucional e das ações comemorativas.
A CGA e o DRH fizeram reunião com a Central de Designações para falar e ajustar todas as certificações antigas das atividades de final de semana pendentes.
No último final de semana o eProc foi totalmente implantado na 1ª RAJ e o plantão passará a ser feito pelo eProc. A CTI passará um comunicado sobre o peticionamento no plantão e estará disponível para quaisquer dúvidas.
A Assessoria Cível participou, no dia 11/08, do quadro da Defensoria na TV Alesp para falar do mutirão Meu Pai tem Nome. E também participou de uma audiência pública para falar dos desafios e oportunidades do paciente com hemofilia. Iniciadas, novamente, as tratativas com o convênio da CAU para modificações e melhorias.
No dia 14/08, a 3ª Câmara de Direito Público proferiu uma decisão em ação civil pública sobre a questão da necessidade de nomear advogado para cada pessoa que estivesse em audiência de conciliação e, mais uma vez, o TJSP reconheceu a autonomia da Defensoria Pública no sentido de que cabe à instituição decidir se é caso de nomeação de advogados e execução da sua estruturação.
A Assessoria Jurídica participou da semana jurídica do Tribunal de Contas.
Informou que, no dia 14/08, finalizou e será assinado nesta semana o termo de ajuste operacional com a Prevcom para permitir a devolução voluntária das contribuições vertidas por servidores/as e defensores/as da instituição ao plano de Benefícios Prevcom RP.
Bruna Simões parabenizou a comunicação da DPESP que ficou em 2º lugar no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça na categoria Projeto Campanha Institucional de Interesse Público pela campanha de 2024 com o Corinthians para divulgação do mutirão Meu Pai Tem Nome.
Relatou os mutirões com inscrições abertas: Pop Rua em Taubaté, Parada LGBTQIA+ em Itaquaquecetuba, SP por Todas, Festa Peão de Barretos, Festival The Town e Pop Rua Jud de Guarulhos.
Essa semana a DPG recebeu pesquisadoras da ONU Mulheres no Brasil.
Voltou a ser disponibilizada a certidão de tempo de serviço pelo sistema GestãoRH. Também começou a ser entregue o 2º lote de carteiras funcionais.
Na segunda-feira, será comemorado o Dia do Estagiário na Defensoria Pública. E no dia 20 de agosto será feito webinário sobre o Ato DPG que trata da cumulação da gratificação de servidoras e servidores.
Comunicou que, como resultado preliminar do concurso de analista, há 744 aprovados. E desses 6% são PCDs, 37% de negros e indígenas e 2% de pessoas trans.
Flávia Stringari Machado (00:21:24), Defensora Pública Coordenadora da Unidade Limeira, agradeceu pela realização da sessão do CSDP na unidade.
Bruna Simões agradeceu a presença de autoridades e integrantes da Unidade na sessão.
Guilherme Guiral (00:24:11), representante da ASDPESP, disse que é um prazer estar em mais uma sessão descentralizada do CSDP. Comunicou que na terça-feira, 12/08, a ASDPESP acompanhou a tramitação do PLC 20/25, quando foi agendada audiência pública para a próxima terça-feira. Convidou todos a participarem para convencer os parlamentares sobre a importância da aprovação do projeto.
Falou sobre a inauguração da Unidade Itanhaém e disse que é um orgulho ver a Defensoria Pública expandindo-se, lembrando que a ampliação deve ser sempre acompanhada de um planejamento robusto de ampliação dos quadros de apoio.
Lembrou que termina em 30 de agosto o prazo para a regulamentação do acúmulo de gratificações de servidoras e servidores.
Reforçou o pleito pelo cômputo da hora do almoço como hora trabalhada. Essa semana o Conselho Nacional de Justiça divulgou a Resolução nº 425 de 2021, protocolo Mulheres em Situação de Rua e Proteção às Maternidades, projeto cuja elaboração contou com a participação de 2 agentes assistentes sociais da Defensoria Pública de São Paulo e associadas da ASDPESP, Melina Machado Miranda e Luiza Aparecida de Barros.
Convidou todos a participarem do Prêmio Justiça para Todas e Todos na próxima semana.
Bruna Simões agradeceu pela colaboração da ASDPESP no andamento do PLC 20/25.
Jordana Rolim (00:28:34), Presidenta da Apadep, cumprimentou todas as autoridades, Defensoras/es Públicas presentes, especialmente Flavia Machado, Marcelli Penedo, Mariana Leite Figueiredo, Cassiano de Carvalho e Douglas Schauerhuber. Agradeceu pela receptividade da Unidade de Limeira. Parabenizou a unidade pelo trabalho de acesso à justiça realizado no município de Limeira.
Parabenizou a DPG pelo webinário das memórias de cálculos, um tema que tem aportado na Apadep, com muitas dúvidas dos colegas, e a associação já está fazendo um levantamento das dúvidas. Também cumprimentou pelo acordo realizado com a Prevcom. Explicou que a Apadep disponibilizou em seu portfólio a ação em face da Prevcom. Foram propostas ações para associadas/os pelo escritório contratado pela Apadep e somente após esse ajuizamento a Prevcom possibilitou esse acordo.
Detalhou que a Apadep esteve na Alesp no dia 12 de agosto, em continuidade ao trabalho pela aprovação integral do PLC 20/25, que figurava na pauta do Colégio de Líderes, quando deliberou-se que seria convocado um congresso de comissões, às 15hs, para deliberar o PLC 20/25 e havia uma sinalização de que o projeto caminharia, uma vez que tramita em regime de urgência e admite uma reunião única no Congresso de Comissões. Quando houve essa sinalização, a Apadep passou a trabalhar com as lideranças partidárias para que houvesse um compromisso de aprovação e dialogou com os deputados Gilmaci Santos (líder do governo), Altair Moraes (líder do Republicanos), Carlos Cezar (líder do PL), Guilherme Cortez (líder do PSol) e Fábio Faria de Sá (Podemos). Também houve diálogo com a assessoria da liderança do PT que informou que a bancada iria se reunir para deliberar a respeito da posição do partido em relação ao projeto. Após a reunião, a Apadep voltou a dialogar e foi informada que no entendimento da bancada seria necessário maior diálogo entre os atores envolvidos e, por isso, defenderam uma nova audiência pública para sanar as dúvidas e após essa audiência haveria o compromisso de não obstrução por parte da bancada. A Apadep acompanhou a abertura do Congresso de Comissões que interrompeu os trabalhos em razão desse acordo. A audiência pública acontecerá, portanto, na terça-feira, às 10hs, com o compromisso de que não serão apresentadas novas obstruções. A Apadep trabalhará para que o PLC esteja na pauta do Congresso de Comissões já na terça-feira e possa ir ao Plenário. A Apadep tem mantido diálogo próximo com a ASDPESP e DPG para que haja aprovação do PLC 20/25. Reforçou que a expectativa é de que, feita a audiência pública, haja a convocação no Congresso de Comissões e encaminhamento ao plenário. Convidou todos que puderem a comparecer. Renovou o compromisso de comunicar todas/os sobre todo o encaminhamento.
Informou que, na segunda-feira, reuniu-se, com a Vice-presidente da Apadep, Ana Paula Meirelles, e com os associados Caio Granduque e Rafael Munerati, representantes do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores da DPE/SP, em continuidade à reunião da semana anterior, para tratar do aprimoramento dos fluxos nos tribunais superiores.
Também na segunda-feira, houve reunião com a Vice-presidente da Apadep, Ana Paula Meirelles, com a Diretora Luiza Lins, e com a Diretora Social e Cultural da Apadep, Leticia Lopes, para organizar os eventos deste semestre e da festa de fim de ano da Apadep, que ainda está distante, mas já convidou todas/os.
Informou que na quarta-feira participou de reunião, juntamente com a Diretora Luiza Lins e com o Diretor da Edepe, Allan Ramalho, para debater estratégias e ações da Campanha Nacional da Anadep que este ano tem como tema a Justiça Climática é Justiça Social. Defensoria Pública por um País mais Sustentável, Justo e Igualitário. Em breve serão divulgadas as ações em torno do tema, mirando no objetivo de enaltecer o trabalho de Defensoras/es Públicas/os em torno do tema.
Ontem, Jordana Rolim participou da inauguração da Unidade Itanhaém, numa cerimônia bastante prestigiada. Disse que é motivo de orgulho ver a Defensoria Pública capilarizando sua atuação e ver a sede tão cheia. Parabenizou o excelente trabalho que tem sido realizado pela unidade e pelas/os Defensoras/es Públicas/os Fatima, Tassis, Aline e Gustavo.
Contou que no dia 8 de agosto, a Apadep recebeu 7 dos 8 novos Defensores Públicos do IX Concurso que tomaram posse e apresentou aos colegas o trabalho da Associação em torno das mais diversas áreas. E, com muita alegria, todos os presentes se associaram. Hoje, num universo de 847 Defensores Públicos em atividade no estado, 804 são associados, o que é motivo de imenso orgulho e uma grande responsabilidade.
Falou sobre a Comissão instituída pelo CSDP para tratar das metas da licença compensatória. Disse que na última sessão abordou o tema em sua fala na sessão com o compromisso da Presidenta da sessão pela continuidade dos trabalhos. No entendimento da Associação, é importante caminhar no amadurecimento de uma proposta e reiterou o pedido para que haja avanços. Colocou a Associação à disposição.
Convidou todas e todos a comparecerem à cerimônia e ao seminário do Prêmio Justiça Para Todas e Todos, nos dias 20 e 21 de agosto. Agradeceu à Ouvidoria e a Edepe pela parceria na ação.
Bruna Simões (00:47:29) respondeu que ontem à tarde enviou no grupo uma sugestão de data para a reunião na próxima quarta-feira e aguarda a resposta sobre a participação da Associação.
Jordana Rolim (00:48:23) confirmou a participação.
Allan Ramalho (00:48:37) cumprimentou a todos. Defendeu a importância do diálogo com os colegas da base. Mas pediu informações atualizadas sobre a reforma do mezanino. Lembrou que o Conselho está há 10 meses desabrigado e sem sede. Renovou o pedido por um cronograma das sessões e uma comunicação mais antecipada sobre as sessões para se organizar. Pontuou que conselheiros/as são avisados/as do local das sessões junto com a carreira. Já questionou onde será a próxima sessão do colegiado.
Agradeceu a assessora de relações interinstitucionais, Rebeca Freire, que intermediou o seminário “Paternidade Responsável” que foi muito prestigiado.
Elogiou a Apadep pelo trabalho realizado em torno do PLC 2025, sempre atualizando a carreira. Afirmou que o PLC e o compartilhamento das notícias é muito importante. Também agradeceu a parceria pela eleição do tema Justiça Climática para a Campanha Nacional e citou a atuação da Defensora Pública Thalita Verônica, coordenadora temática da EDEPE, que encabeça o tema e vem realizando um trabalho muito rico de capacitação sobre o tema.
Renovou o convite para participação no Prêmio Justiça para Todas e Todos, que acontece em dois dias, com premiação no Memorial da Resistência e um seminário sobre as práticas que serão premiadas e acontece no Armazém do Campo. Falou que o Prêmio é um momento de celebração de práticas transformadoras muito potentes e dialoga com a equidade de gênero.
Anunciou que a Edepe abriu inscrições para o Congresso Estadual de Defensoras e Defensores, tanto para participação, quanto apresentação ou cancelamento de teses institucionais. Explicou que o formato é de congresso e fez um resumo da programação deste ano. Disse que será uma oportunidade de reflexão da atuação estratégica da DPE. Informou que as inscrições se encerram no dia 14 de setembro.
Informou que hoje será apresentado à carreira o relatório de 1 ano de gestão da diretoria da Edepe.
Camila Marques (00:56:34), Ouvidora-Geral, saudou toda a equipe da Unidade Limeira. Falou sobre a nomeação da nova composição do Conselho Consultivo da Ouvidoria que exercerá sua atuação 2025/2027. Disse que o Conselho acredita no papel da Defensoria Pública na garantia dos Direitos Humanos, é aguerrido e que nasce e existe para valorizar a Defensoria. Explicou que apenas 25% dos assentos foram renovados, mas que embora pequena, a renovação é sempre bem-vinda. Citou a entrada de uma liderança indígena feminina, movimentos de infância, de justiça ambiental e organizações de Direitos Humanos. Convidou para a posse que deverá acontecer no início de setembro.
Destacou que no último sábado iniciou-se o ciclo de pré-conferências da Defensoria Pública e que desde 2023 tem havido ampla participação social para definir os rumos da instituição. Afirmou que teve uma ampla participação dos movimentos sociais. Agradeceu a todos que trabalharam pela realização do primeiro ciclo. Colocou a Ouvidoria-Geral à disposição de todos e todas.
Agradeceu a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública pelo diálogo e atuação resolutiva. Disse que a reunião teve alinhamento de fluxos e troca de percepções e estratégias.
Contou que esteve presente no encontro promovido pela Edepe com coordenadores regionais da escola para discutir experiências de educação em direitos para crianças e adolescentes, destacando a importância do NEIJ na formação de um universo de pessoas de diferentes faixas etárias. Agradeceu ao diretor da Escola, Allan Ramalho. Agradeceu também pela parceria para a realização da oficina interna sobre Inteligência Artificial quando foi possível discutir os impactos da IA na população usuária da Defensoria Pública. Agradeceu a escola, a diretora auxiliar Erika Leoni e a Defensora Pública-Geral, Luciana Jordão, por prestigiar a abertura e a disposição de colocar a IA ao acesso à justiça. Citou a participação do conselheiro Raphael Camarão, que tem tido um papel importante na discussão da utilização da IA pró garantia dos direitos das pessoas presas.
Informou que ontem a Ouvidoria-Geral conversou com o Defensor Público Paulo Vitor que está dando continuidade ao programa Vozes do Território, ampliando o tema dos desafios coletivos em Cotia sobre habitação.
Sobre o PLC 20/25, disse que a Ouvidoria-Geral vê de forma positiva a realização da audiência pública que será realizada na próxima terça-feira, na Alesp, num exercício importante de democracia. Posicionou a Ouvidoria numa perspectiva de que o projeto é fundamental para a valorização e fortalecimento da instituição com a criação de 140 cargos de Defensores, 200 cargos de servidores, e traz ferramentas de valorização de todos/as que trabalham na instituição. Entende que o trabalho da Ouvidoria é fazer uma ponte entre a instituição e a sociedade e este momento é importante para uma reflexão, mas que tem um ponto que é a criação do grupo de assessoramento e os impactos que poderia ter sobre os núcleos especializados e tutelas coletivas. O conselho consultivo da Ouvidoria-Geral entende que, neste ponto, o PLC poderia ser aperfeiçoado e apresentou uma proposta para que não haja margem para atuação vinculativa do GADE e que ela seja apenas opinativa. Isso para que fique claro e determinado para as próximas gestões da instituição. Lembrou que a Defensora Pública-Geral deixou claro em todas as suas manifestações que a ideia é de um órgão consultivo, mas há receio que essa não seja a visão das próximas gestões.
Convidou todas e todos para o Prêmio Justiça para Todas e Todos, na próxima quarta-feira, no auditório do Memorial da Resistência, na região da Pinacoteca, e na quinta-feira com a realização do seminário.
Leonardo de Paula (01:14:06) agradeceu pela receptividade da unidade Limeira. Agradeceu pela designação de reunião para tratar da licença compensatória. Lembrou que as discussões do tema teve o prazo vencido em 14 de julho e, apesar da sua discordância, teve o prazo prorrogado por mais 45 dias, mas passados mais de 30 dias, tivemos somente ontem a primeira notícia de reunião. Pediu que a reunião seja aberta à carreira, tendo em vista que a proposta original exclui cerca de 35% da carreira da licença. Disse que o desenvolvimento do trabalho é de interesse dessas pessoas. Lembrou que foi vencido na votação das métricas e a posição vencedora foi pela não divulgação dos dados, algo que gerou polêmica. Pediu que seja disponibilizado link para os colegas acompanharem a reunião.
Perguntou, novamente, sobre o tempo de reconhecimento de estágio e citou que recebeu na semana passada a resposta da DPG de que o tema avançaria assim que outros temas como a licença compensatória fossem encerrados. Porém, disse que nessa semana foi surpreendido por um colega que compartilhou uma decisão assinada no dia 11 de agosto negando o reconhecimento do tempo de estágio dele. Acha que precisa ser esclarecida a posição da gestão, visto que ou o tema está em estudo ou os colegas já tiveram seus pedidos negados.
Reforçou as palavras do conselheiro Allan Ramalho sobre a necessidade de um avanço, de uma perspectiva para a volta das sessões do conselho na Rua Boa Vista onde é a sede do conselho. Citou que a gestão tomou a decisão de reformar o local de forma unilateral, comunicando o colegiado, e que o prazo seria até o final do ano, com retorno em janeiro. Em janeiro foi informado o atraso nas obras e a prorrogação para o encerramento das obras em março. Já em março, foi informado novo atraso nas obras e a prorrogação para o encerramento em julho. Já estamos em agosto e as obras não foram concluídas. Perguntou qual seria a data de retorno do colegiado. Disse que a presidente do colegiado, Bruna Simões, foi CGA na gestão passada e teve atuação marcada pela eficiência. Acredita que um atraso que mais que triplica o prazo inicial é tudo menos eficiência. Passou muito o limite do razoável do atraso que causa problemas para os envolvidos. Citou que os conselheiros foram comunicados da sessão em Limeira na terça-feira, apenas 3 dias antes da sessão. Reiterou o pedido de informação sobre qual a data da retomada das sessões na Boa Vista. E pediu também que as comunicações sejam feitas com mais antecedência.
Jordana Rolim (01:21:32) disse que em 29 de agosto de 2024 a Apadep formalizou por ofício o pedido de reconhecimento de tempo de estágio na OAB e em outros entes públicos. Na semana passada a associação reforçou o pedido e a resposta foi de que seria analisado. Afirmou que a Apadep tem muita segurança jurídica quanto a esse reconhecimento e entende que deve ser tratado com prioridade. Pediu que haja uma devolutiva favorável.
Bruno Baghim (01:23:37), 3º Subdefensor, agradeceu a todos/as da Unidade de Limeira pela acolhida. Também falou sobre a inauguração da Unidade Itanhaém que teve ampla participação da sociedade civil, quilombolas, marcando a importância da expansão.
Comunicou que foram realizadas reuniões com as unidades e que esteve em Bauru para participar de uma moção que a unidade recebeu na Câmara de Bauru. Parabenizou os colegas de Bauru.
Luiz Eduardo de Toledo Coelho (01:25:59) falou sobre a atividade no juízo de garantias, apontando que é possível criar alguns fluxos, especialmente em casos de HC. Disse que tem sido comum haver 20 audiências por dia, somando-se aos HCs. Falou que além da questão da remuneração, é preciso aprimorar os fluxos, especialmente nas cidades onde não há Defensoria Pública. Informou que tem sido comum a dificuldade de acesso a processos que tramitam no juízo de garantias. Relatou que dialogou com o 3º Subdefensor e com a Assessoria.
Também falou sobre o reconhecimento do tempo de estágio, lembrando que envolve muitos quadros, outros estados, mas é preciso tomar uma decisão para fazer caminhar para frente de forma objetiva.
Agradeceu aos colegas.
Jordana Rolim (01:29:57) falou que a Apadep realizou reuniões com colegas que estão atuando no juízo de garantias e compilou apontamentos e aprimoramentos necessários, enviando ofício no dia 20 de fevereiro à Defensoria Pública-Geral. Citou que na peça do orçamento foi apontada a necessidade de aprimoramento da contraprestação. Resgatou que a contraprestação é um dos pontos do ofício da Apadep, em seu item C que faz referência à modalidade 3 que deveria ter um dia de compensação para um dia de atividade. Sabe que a gestão está consciente sobre a necessidade de aprimoramento.
Luiz Eduardo de Toledo Coelho (01:33:18) reforçou que é preciso haver aprimoramentos, sendo duas matrizes: a contraprestação e aperfeiçoar a atividade. Acrescentou que os ANPP passarão a ser realizados na atuação do juízo de garantias.
Bruna Simões (01:34:17) informou que a próxima sessão do Conselho Superior será na Unidade Guarulhos. Respondeu que a parte civil da reforma do mezanino e do auditório terminou, mas houve uma dificuldade em relação ao processo licitatório. Disse que o primeiro pregão do mobiliário foi deserto. Com o novo pregão, a previsão de entrega das mesas é 21/08 e a expectativa é a volta das sessões em 12/09 na Boa Vista.
Reforçou o convite para que todas/os compareçam ao Prêmio Justiça para Todos nos dias 20 e 21.
Disse que já foi objeto de votação pelo colegiado a divulgação dos dados da licença compensatória e, por isso, não considera adequada a publicização da reunião.
Sobre o juízo de garantias, disse que a assessoria criminal esteve com a corregedoria do TJSP que fez o pedido de abertura de novas salas nas RAJs para que as audiências sejam diluídas e a expectativa é que a questão seja sanada pela reorganização do próprio TJSP. Mencionou a importância da sistematização dos dados para que possa ser recalculada e redimensionada a atuação no juízo de garantias. Afirmou que a gestão está atenta à questão.
Jordana Rolim (01:39:25) perguntou se há previsão de aprimoramento da contraprestação.
Bruna Simões (01:39:38) respondeu que primeiro será feito o aprimoramento da atuação. Jordana pediu sensibilidade nessa avaliação.
Sobre a contagem do estágio, Bruna Simões disse que o DRH tem dado a negativa, por conta do entendimento atual, sem prejuízo de alteração posterior.
Processo SEI nº 2025/0023882 (01:42:35) – Relator da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Relatoria sobre os Direitos dos Povos Indígenas”, a ser realizado no dia 18 de agosto de 2025.
Relator Leonardo de Paula acolheu o pedido de afastamento.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2025/0001942 (01:44:35) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NHABURB).
Relator Bruno Baguim votou pela reabertura das inscrições para 3 membros do núcleo.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2025/0024018 (01:45:32) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NSITS).
Relator Bruno Baghim votou pela abertura de 10 vagas para membros do núcleo.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2025/0024226 (01:46:52) – Pedido de afastamento para participar como palestrante no evento “V Congresso Internacional de Envelhecimento Ativo: 10 anos após a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas: normatizado e ou implementado”, a ser realizado no período de 10 a 12 de setembro de 2025.
Relator Raphael Camarão votou pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2025/0024524 (01:48:12) – Pedido de afastamento para participar do evento “O Prêmio Justiça para Todas e Todos – Josephina Bacariça 2025”, a ser realizado nos dias 20 e 21 de agosto de 2025.
Relator AdHoc Leonardo de Paula leu voto da conselheira Surrailly Fernandes pelo deferimento dos pedidos.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2025/0017019 (01:52:02) – estágio probatório.
Relator Allan Ramalho votou pela aprovação do relatório e continuidade do estágio.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2025/0002351 (01:54:22) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 111/09 (para fixar as atribuições do cargo de Analistas de Defensoria Pública).
Relator Allan Ramalho após vista, o 2º subdefensor João Felippe Belém fez a leitura da sua manifestação pela continuidade do cargo e das contribuições recebidas, conforme voto apresentado pela DPG.
Bruno Baghim (01:58:36) pediu vista.
Vista concedida ao 3º subdefensor Bruno Baghim.
Processo SEI nº 2025/0015355 (01:59:24) – Pedido de afastamento parcial para participação no curso de pós-graduação – mestrado, no período de 12 de março a 24 de junho de 2025.
Relatora Fernanda Capitanio votou pelo acolhimento do pedido.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2025/0022199 (02:03:00) – Pedido de afastamento para participar do evento “51° Congresso Brasileiro de Gestão de Pessoas”, a ser realizado no período de 19 a 21 de agosto de 2025.
Relator Leonardo de Paula votou pelo deferimento dos pedidos.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2025/0022212 (02:04:47) – Pedido de afastamento para participar do evento “Apresentações de Alto Impacto”, a ser realizado no dia 22 de agosto de 2025.
Relator Bruno Baghim votou pelo acolhimento do pedido.
Aprovado por unanimidade.
Sessão encerrada!