236ª Sessão Extraordinária- CSDP
15 de maio de 2024 | São Paulo
DESTAQUE:
- Discussão do processo de expansão
Vídeo da sessão: https://bit.ly/CSDP_SE236
Processo SEI nº 2023/0019219 (00:02:06) – Proposta de distribuição de cargos de Defensores/as Públicos/as, visando à expansão institucional.
Relator Luiz Felipe Fagundes. Após vista coletiva, a sessão foi aberta com a apresentação da tabela dos cargos que já foram consensuados em sessões anteriores do colegiado.
Leonardo de Paula (00:05:15) destacou que nenhum cargo foi votado ainda.
Florisvaldo Fiorentino (00:05:39) perguntou se havia alguma indicação de alteração.
Allan Ramalho (00:06:00) sugeriu seguir no mapeamento de consensos.
Érica Leoni (00:06:33) lembrou que a discussão parou na decisão sobre os reforços institucionais.
Florisvaldo Fiorentino (00:07:45) explicou que a proposta prevê 70 cargos a serem votados pelos conselheiros.
(00:08:00) conselheiros Leonardo de Paula e Allan Ramalho perguntaram se poderiam ser votados todos os 111 cargos previstos.
Florisvaldo Fiorentino (00:09:00) acredita que seria ruim votar cargos além dos 70 que foram discutidos porque há questões de planejamento e de orçamento.
Allan Ramalho (00:10:30) entende que até o momento foram feitos remanejamentos e há cargos à disposição e pessoas a serem chamadas.
Leonardo de Paula (00:10:47) disse que o plano da gestão prevê 90 cargos, pois são 70 + 20.
Érica Leoni (00:11:09) avalia que o que está sendo feito é um loteamento de cargos e não um projeto de expansão.
Florisvaldo Fiorentino (00:11:51) disse que hoje há 70 cargos propostos e o voto do relator. Há alguns consensos diferentes da proposta e também do voto do relator. Definindo-se os consensos, haveria uma sobra de cargos a serem discutidos e votados. Sugeriu votar todos os consensos e, do contingente, pegar o que não foi consensuado e fazer a votação.
Leonardo de Paula (00:14:39) entende que a proposta da Administração Superior é um parâmetro. Não concorda com a dinâmica de votação a partir do projeto da gestão. Entende que a melhor maneira é a votação de cargo a cargo. Exceto as primeiras quatro unidades, não vê consenso e acha que o caminho dos consensos foi interditado.
Florisvaldo Fiorentino (00:18:08) concorda com a votação cargo a cargo.
Rafael Português (00:18:33) reforçou que não é preciso ficar limitado a 70 cargos. Há 90 Defensores já aprovados no IX Concurso, sendo 41 já nomeados. É possível, por exemplo, já indicar a data da nomeação de mais Defensores/as.
Florisvaldo Fiorentino (00:20:05) disse que o Conselho define a atribuição e a Defensoria Geral define o padrão de lotação. Se o conselho quiser indicar mais de 70 cargos para a próxima gestão, o Conselho tem essa possibilidade.
Érica Leoni (00:20:50) acha que isso é um contrasenso.
Florisvaldo Fiorentino (00:21:07) disse que é possível chamar a nova DPG para a sessão.
Rafael Português (00:21:32) acha que a possibilidade de votar mais do que os 70 cargos é um primeiro aceno do Presidente ao Conselho.
Allan Ramalho (00:21:47) perguntou se a DPG já foi convidada ou se colocou à disposição para comparecer à reunião.
Rafael Português (00:22:24) acha que é possível começar a discussão pelos cargos do Rede Apoia.
Florisvaldo Fiorentino (00:23:07) lembrou que o cronograma pactuado prevê a votação nesta sessão e que o momento de discussão foi superado.
Érica Leoni (00:24:15) afirmou que não foram discutidos todos os cargos.
Florisvaldo Fiorentino (00:26:05) disse que concorda com a votação cargo a cargo, conforme proposto por Leonardo de Paula, embora acredite que poderá ser confuso e que as/os conselheiras/os terão de estar bastante seguros quanto aos 70 cargos ou mais.
Leonardo de Paula (00:26:46) apontou que será uma forma de fatiar a votação, pois, a partir do momento que a votação é aberta, o regulamento não permite que seja aberta nova deliberação.
Florisvaldo Fiorentino (00:27:38) explicou que há apenas o encaminhamento do relator neste momento para ser votado.
Luiz Felipe Fagundes (00:29:08) falou que em seu voto seguiu a proposta original, que criava o cargo e colocava a critério da coordenação do Núcleo de Direitos Humanos a escolha, como uma coordenação auxiliar.
Leonardo de Paula (00:29:40) apresentou encaminhamento divergente para que haja remoção qualificada específica para este cargo.
Rafael Português (00:33:40) acha que esse formato garante uma proteção maior ao cargo.
Raphael Camarão (00:34:38) considera que entrar na regulamentação do cargo invade o processo do Rede Apoia, do qual é relator. Considera que o Conselho deveria apenas indicar um cargo e o Núcleo fazer a distribuição. Caso contrário, haverá uma questão de invasão de objeto entre o processo de expansão e o Rede Apoia.
Luiz Felipe Fagundes (00:36:47) falou que não há previsão de um cargo para atendimento pop rua no Núcleo. A proposta prevê atuação climática/ambiental; atuação no Rede Apoia e atuação na área da Saúde. Houve uma manifestação do Núcleo dizendo que, com a possibilidade de ter coordenadorias específicas, o Núcleo poderia indicar alguém para o atendimento pop rua.
Allan Ramalho (00:37:39) listou que seriam 6 cargos no Núcleo de Direitos Humanos, sendo um coordenador titular, um coordenador auxiliar sem vinculação específica, um coordenador com a temática pop rua, um coordenador com a temática climática, um coordenador com a temática Saúde Pública e um coordenador para o Rede Apoia.
Luiz Felipe Fagundes (00:38:10) em relação ao cargo de saúde pública no Núcleo dos Direitos Humanos, explicou que seu voto é para que esse cargo seja destacável para o núcleo de saúde pública quando este for criado.
Leonardo de Paula (00:39:39) considera possível fazer o encaminhamento conforme indicado por Raphael Camarão, mas não vê uma necessidade jurídica. Não vê prejudicialidade, embora, caso haja mudança de política, valha a decisão posterior. Acha que esse é um cargo importantíssimo. Há um convênio com a Secretaria de Segurança Pública para que a Defensoria defenda os policiais. Para que haja equilíbrio, a defesa da vítima é imprescindível. Acha que o melhor modelo é o da remoção qualificada. Sugere encaminhar pela definição total do cargo neste momento. Está disposto a ouvir.
Rafael Português (00:42:27) lembrou que esse cargo é de enorme responsabilidade e veio de uma demanda da sociedade civil, da Ouvidoria e até do Núcleo. Considera que o natural é que esse cargo esteja atrelado ao Núcleo.
Érica Leoni (00:43:49) concorda com Leonardo de Paula sobre a criação de um cargo para a defesa de vítimas de violência policial, considerando que há dois anos foi feito um convênio para defender policiais em casos cujo público alvo são os usuários da Defensoria. O formato de acesso ao cargo do Rede Apoia deve ser definido hoje. Deve ser um cargo de órgão de execução, ter proteção institucional para fazer uma defesa qualificada de todas as vítimas de violência letal do estado. Em seu ver, a defesa dos PM’s do jeito que ocorre hoje enfraquece o Rede Apoia e gera um conflito. Por isso, avançar com essa política pública deve ser uma prioridade e é o Conselho Superior que vai garantir isso.
Rafael Português (00:47:45) perguntou se hoje há a designação dos dois cargos pela Administração Superior.
Florisvaldo Fiorentino (00:48:07) disse que sim.
Leonardo de Paula (00:48:44) não vê um impeditivo jurídico para a criação de um cargo para o Rede Apoia.
Rafael Português (00:49:32) entende que não é o caso de criar um cargo, mas de remoção, pois já há defensores designados para atuar nas duas áreas. Anotou que o cargo é de grande responsabilidade e sensibilidade. Pediu que seja feita a votação.
Florisvaldo Fiorentino (00:51:43) disse que existe uma relação de integração entre a remoção qualificada e a coordenação auxiliar indicada pelo coordenador. Tem dúvidas se a remoção qualificada seria funcional em relação ao modelo que existe hoje. Acha que potencialmente pode ser gerada uma desfuncionalidade no núcleo.
Rafael Português (00:55:05) disse que conflitos humanos são inevitáveis, mas neste caso é preciso dar uma garantia maior para o cargo e abrir para outros defensores públicos interessados. Isso cria uma proteção maior. As contingências têm de ser excepcionais. Hoje, na prática, já acontece um tipo de remoção qualificada.
Mara Ferreira (00:54:44) disse que um plano de candidatura para coordenação do núcleo já possui as indicações de quem irá trabalhar e essas pessoas precisam estar alinhadas. Acha melhor que o coordenador escolha seus auxiliares.
Allan Ramalho (00:56:36) falou que o conselho está definindo cargos para avanços temáticos e para as coordenações específicas é possível pensar nesse investimento.
Florisvaldo Fiorentino (00:58:25) disse que os coordenadores de núcleos são eleitos a partir de um plano de trabalho. Tem dificuldade em entender como uma coordenação auxiliar poderá ter uma agenda diferente da coordenação do núcleo, já que existe diálogo e harmonia com o plano de trabalho apresentado.
Rafael Português (00:59:27) considera que o núcleo faz essa análise. Isso qualificaria o processo de escolha e a análise da compatibilidade será feita pelo Conselho Superior a partir do plano de trabalho apresentado.
Florisvaldo Fiorentino (01:01:16) acha que é preciso ouvir o núcleo, mas inicialmente ficaria com o modelo atual.
Rafael Português (01:02:03) acha que há o risco de o debate não ser retomado, mas é possível pensar num modelo intermediário, indicando que há prerrogativas específicas e proteções adicionais ao cargo.
Luiz Felipe Fagundes (01:04:17) acha que é preciso deliberar a respeito desses cargos já na escolha da coordenação, talvez com nomes indicados pelas coordenações. Mantém seu voto, com modulação na deliberação de escolha de coordenações de núcleos.
Florisvaldo Fiorentino (01:07:34) propôs trabalhar uma disposição transitória antes de o cargo ser classificado.
Allan Ramalho (01:08:16) apontou que a questão da justiça climática e da saúde está aquém da discussão da violência policial letal. O melhor cenário seria a criação do Núcleo de Saúde Pública.
Florisvaldo Fiorentino (01:10:11) sugeriu para os cargos de coordenação que a manutenção das coordenações ficasse condicionada a uma avaliação para que a política seja rediscutida.
Rafael Português (01:12:39) destacou que o modelo para o Núcleo de Direitos Humanos é atípico. Se o modelo não for o mais adequado, é possível recuar.
Allan Ramalho (01:14:53) está seguro quanto ao Rede Apoia, mas tem dúvidas sobre o cargo de atuação climática e de saúde pública.
Florisvaldo Fiorentino (01:15:13) defende que seja mantido modelo atual de formação dos núcleos, embora acredite que após relatório do Núcleo haverá uma análise específica para revisão da política. Sugere manter o cargo do Rede Apoia, com transitoriedade, com controle da política pelo Conselho. Em resumo, sugere que seja mantido o cargo de comissão temática com indicação do coordenador, mas que o Conselho Superior, após prazo e relatório dos núcleos sobre as coordenações especiais, possa fazer uma análise da política criada.
Leonardo de Paula (01:18:47) perguntou se seria uma espécie de diligência.
Florisvaldo Fiorentino (01:24:59) explicou que seria uma avaliação para saber se a criação do novo cargo é válida. Outros caminhos também podem ser seguidos, como a criação de um novo núcleo ou a revisão da coordenação.
Também falou que, quando há avanço da Macro 10 para cobrir licenças que são dinâmicas e imprevisíveis, as relações também são dinâmicas e você pode ter itinerantes sobrando ou faltando.
Leonardo de Paula (01:21:41) disse que esse é um modelo péssimo de gestão pública.
Rafael Português (01:30:43) disse que o modelo já foi proposto pelos núcleos e houve grandes discussões sobre o tema. Disse que há outras designações DPG para a atividade-fim, como o caso da Casa da Mulher Brasileira. Propôs aprovar dessa forma e garantir que o Conselho Superior revise o posicionamento na abertura das inscrições. Se não for o caso de uma remoção qualificada, poderia deixar para o coordenador indicar quem seria o coordenador do Rede Apoia.
Florisvaldo Fiorentino (01:34:37) propôs que o Conselho, na abertura do Núcleo Especializado, condicionasse ao coordenador principal a indicação de quem serão os coordenadores temáticos, mas não uma remoção qualificada nessa escolha.
Rafael Português (01:35:08) esclareceu que seu pedido subsidiário é para que o coordenador fizesse essa indicação no plano de trabalho, mas o pedido principal é garantir a remoção qualificada, sujeita a reavaliação pelo Conselho Superior.
Leonardo Scofano (01:37:44) adere à proposta de Rafael Português e vê como necessidade a disposição transitória. Lembrou que a instituição terá uma nova gestão para executar o plano de expansão e novos conselheiros que irão se manifestar.
Raphael Camarão (01:39:01) manifestou-se no sentido de encaminhar dois cargos para o Rede Apoia, sendo um para atuar na violência não letal e outro para atuar na violência letal. Neste contexto, seria possível consensuar a proposta da Gestão e de Rafael Português para um cargo de itinerância da macro 10. Só não acha que deve ser delimitada a atuação do Rede Apoia ao NCDH. A ideia de incluir no núcleo foi meramente burocrática. Se forem consensuados dois cargos, será possível criar uma política autônoma que atue em paralelo com o núcleo. Com isso retira essa atuação residual do Núcleo, deixando para regulamentar o modelo do Rede Apoia no processo do Rede Apoia.
Florisvaldo Fiorentino (01:45:40) acha que é uma questão de priorização e é fundamental que a Defensoria avance para a violência não letal, mas são dois cargos com contrapartida que não terão a nomenclatura. O aporte administrativo é itinerante.
Raphael Camarão (01:38:31) considera que a regulamentação pode ser definida no processo do Rede Apoia. Só sairia da estrutura administrativa do Núcleo de Direitos Humanos.
Florisvaldo Fiorentino (01:49:36) sugere destinar um cargo como coordenação temática do núcleo e que, eventualmente, o núcleo apresente a demanda.
Rafael Português (01:50:50) sugeriu votar primeiro o cargo solicitado pelo núcleo e depois o encaminhamento do conselheiro Raphael Camarão.
Florisvaldo Fiorentino (01:52:03) conferiu se havia um consenso para abertura de um cargo para o Rede Apoia e na abertura de inscrições a coordenação principal indique a coordenação temática.
Rafael Português (01:52:35) reforçou que o pedido principal é deixar uma cláusula para que, na abertura de inscrições para coordenação do núcleo, o Conselho possa reavaliar a conveniência de uma remoção qualificada.
Florisvaldo Fiorentino (01:53:05) gosta da ideia principal, mas o modelo progressivo de abrir inscrições e permitir a indicação pode deixar um espectro de avaliação do trabalho feito para avançar para a remoção qualificada depois.
Colegiado debateu se a ocupação do cargo deveria ser por remoção qualificada, conforme defendido pelo Conselheiro Rafael Português, ou não, conforme defendido pelo Presidente do Conselho, Florisvaldo Fiorentino.
Raphael Camarão (02:14:58) disse que a proposta de deixar o cargo provisoriamente dentro do Núcleo de Direitos Humanos está em seu voto como relator do processo do Rede Apoia e quando foi apresentado o NCDH se manifestou contrário à inclusão de um cargo para o Rede Apoia atrelado à estrutura administrativa do Núcleo. Por isso, não vê como seguir com essa proposta sem a concordância do NCDH. Acha que é mais adequada a proposta de expedir o edital para abrir as inscrições para a coordenação do Rede Apoia.
Florisvaldo Fiorentino (02:20:11) fez um encaminhamento de votação para aprovar um cargo para o Rede Apoia, no modelo de coordenação temática, com uma disposição transitória para ouvir o Núcleo dos Direitos Humanos a respeito dos modelos de indicação.
Raphael Camarão (02:21:11) perguntou se esse cargo sairia da gestão ou se seria um cargo novo da expansão.
Florisvaldo Fiorentino (02:21:19) respondeu que seria o cargo que sai da gestão, com garantia de suporte para cobertura por um itinerante.
Leonardo de Paula (02:21:55) apontou que já há um itinerante designado neste caso e que para todos os cargos indicados no projeto para os núcleos e tutela coletiva é preciso ter a previsão de itinerantes.
Florisvaldo Fiorentino (02:22:24) colocou que o Conselho está entendendo que é possível avançar com a coordenação temática, sem necessariamente criar o cargo de itinerante agora.
Raphael Camarão (02:22:38) respondeu que não e que os cargos previstos na proposta de expansão da 1ª Subdefensoria estão dentro dos 70 cargos que efetivamente representam uma expansão. Esses cargos para comissão temática, cisão de núcleo são novos, pois não há ninguém desempenhando essa função. Por outro lado, o Rede Apoia já tem esse cargo e um itinerante cobrindo esse afastamento. Para ter mais um cargo dos 70, o Rede Apoia teria 2 cargos.
Colegiado debateu qual seria o modelo do cargo para o Rede Apoia.
Florisvaldo Fiorentino (02:45:00) indicou que foi consensuado garantir um cargo para o Rede Apoia, em princípio para a coordenação temática no Núcleo de Direitos Humanos. A definição se serão dois cargos e o modelo ocorrerá no processo específico do Rede Apoia.
Raphael Camarão (02:45:56) respondeu que não é esse o contorno dos debates. A proposta é criar um cargo do plano de expansão para o Rede Apoia, o cargo da assessoria especial continuará sendo do Rede Apoia, então o Rede Apoia terá dois cargos. Como isso será organizado institucionalmente será uma decisão para depois, caso o Conselho decida extinguir o cargo de assessoria especial. A decisão seria tomada na discussão do processo do Rede Apoia.
Florisvaldo Fiorentino (02:50:52) colocou em deliberação a criação de um cargo para o Rede Apoia, com disposição transitória de definição do modelo de acordo com o Processo SEI correlato.
Érica Leoni (02:54:33) explicou que, na visão da gestão, o formato provisório não terá remoção qualificada. Na visão da oposição, deve ser de remoção qualificada.
Leonardo de Paula (02:55:09) lembrou que quem defendeu essa forma transitória foi a gestão, mas, para avançar no tema, o conselheiro está disposto a aceitar o caminho intermediário. O que terá que ser decidido é se o provisório será no modelo de remoção qualificada ou na estrutura do núcleo.
Leonardo de Paula (02:56:00) considera que na prática isso não fará diferença.
Érica Leoni (02:56:32) disse que a posição da oposição é clara no sentido de considerar como formato ideal o modelo de remoção qualificada. A Administração Superior traz uma posição mais firme de que, por hora, não é possível fazer esse avanço. Pela importância da política pública, não será definido agora e haverá uma sinalização de consenso no sentido de que é importante que o Conselho Superior já aprove esse cargo, discuta o outro cargo e o modelo no âmbito do Rede Apoia.
Florisvaldo Fiorentino (02:59:31) confirmou que foi deliberada a criação/destinação de um cargo específico para fazer frente à política do Rede Apoia, precariamente, ou transitoriamente, definido para atuação no Núcleo de Direitos Humanos com uma coordenação temática, mas o modelo definitivo de atuação ficará adstrito ao processo SEI que discute o Rede Apoia.
Aprovado em consenso o 1º cargo do processo de expansão para o Rede Apoia.
Florisvaldo Fiorentino (03:05:31) colocou em deliberação a aprovação dos cargos em Caraguatatuba (Criminal, VEC e Júri), Ferraz de Vasconcelos (Cível, Família, Fazenda e Violência Doméstica); Jecrim/Dipo (Criminal); Osasco (Cível-Fazenda) e Varas Singulares Sanctus Réu.
Aprovada por unanimidade a criação dos cinco cargos.
Florisvaldo Fiorentino (03:07:05) colocou em votação a criação de dois cargos para efetivar a cisão/especialização do NUDDIR, o que gera a alteração de nomenclatura atual do núcleo e a criação de um novo núcleo para: Núcleo de Promoção da Igualdade Racial e Povos e Comunidades Tradicionais (NUPIR); e Núcleo da Diversidade Sexual e de Gênero (NUDIVERSAS).
Rafael Português (03:11:28) afirmou que é preciso iniciar a discussão sobre o reforço no Tribunal de Justiça Militar para atuação na defesa de policiais, um convênio polêmico que deve se tornar mais profissional, deixando de ser designação DPG e tornando-se um cargo.
Érica Leoni (03:12:45) questionou como a função tem sido desempenhada, onde o Defensor/a está atuando. Se está no pré-processual, no júri, se é no estado todo. Entende que essa atividade tem de ser transferida para um cargo.
Leonardo de Paula (03:13:33) falou sobre falta de transparência e perguntou quais são as atribuições desse cargo afastado. Lembrou que o processo tramitou em sigilo, não passou pelo Conselho Superior e ainda assim a falta de transparência se prorroga. Tem a impressão de que esse é um cargo de atividade-fim e, portanto, não é um cargo de afastamento DPG.
Leonardo Scofano (03:15:09) pontuou que, além de ser uma atuação de atividade-fim, que, portanto, não deve estar situada na estrutura da DPG, é preocupante ter um único colega atuando na função.
Florisvaldo Fiorentino (03:16:07) respondeu que para alguns projetos piloto foi adotado esse padrão de atuação e o dos policiais veio do Pacote Anti-Crime. A Defensoria tinha de atuar ou a advocacia dativa ocuparia o espaço e a opção foi iniciar a atuação. Assim como o Rede Apoia e outros projetos, foi um projeto em que a gestão trabalha com assessores, com o objetivo de achar o ponto para uma atuação com cargo.
Colegiado discutiu a atuação da Defensoria Pública no TJM. Conselheiros Leonardo de Paula, Rafael Português, Érica Leoni, Leonardo Scofano e Allan Ramalho cobraram explicação sobre as atribuições do cargo designado para fazer a defesa dos policiais e também relatórios sobre essa atuação. Perguntaram como é a estrutura, uma vez que é inviável existir uma unidade com apenas um colega.
Érica Leoni (04:08:07) disse que a celebração desse convênio marcou o dia em que ela mais se decepcionou com a instituição. Não tem informação sobre outros convênios assinados pela Defensoria, mas, numa lista de prioridades, claramente essa não é uma prioridade institucional da Defensoria Pública. Foi uma construção política feita pelo DPG com a Secretaria de Segurança Pública e não era para o colegiado estar discutindo esse cargo, mas a Defensoria não pode ser instrumentalizada dessa forma e prestar um serviço VIP para uma determinada categoria de pessoas, que tem direito à defesa, mas não é prioridade. O que não dá é a Administração Superior continuar fazendo essa atividade-fim, que tem um caráter político, que torna a Defensoria Pública uma possível refém porque está submetida a uma fiscalização da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Considera muito problemático fazer vista grossa para isso. Agora que está sendo discutida a expansão é o momento de discutir esse cargo. Afirmou que esse convênio não vai sumir e que qualquer gestão que assumir terá dificuldade em acabar com esse convênio sem trazer uma alternativa. Entende a importância do relacionamento externo e não quer o rompimento com a Secretaria, mas isso tem que ser bem costurado. Não quer uma crise interinstitucional, mas não se pode colocar a Defensoria numa posição vulnerável à sua autonomia. Considera que a chance de corrigir isso é agora.
Colegiado discutiu a cessação do cargo que está afastado para exercer a atividade no âmbito da Administração Superior, enquanto Florisvaldo Fiorentino defendeu que a classificação dos cargos é feita pela DPG.
Rafael Português (04:18:53) afirmou que haverá uma transição e poderá haver um prazo para colocar o cargo em remoção.
Florisvaldo Fiorentino (04:25:58) tem a opinião de que não é função do Conselho Superior revogar uma designação.
Seguiu-se a discussão sobre incluir ou não o cargo no TJM.
Rafael Português (04:53:26) sugeriu o encaminhamento para a criação do cargo, com as atribuições estabelecidas no próprio convênio, com sugestão de não renovação do convênio por parte da Gestão.
Florisvaldo Fiorentino (04:54:24) colocou em votação o encaminhamento do conselheiro Rafael Português.
Aprovada a criação do cargo.
Leonardo de Paula (05:17:08) fez o encaminhamento para votação dos cargos de tutela coletiva. Acha inviável a criação de 8 cargos nos moldes do modelo proposto pela gestão. Tem críticas ao modelo e acha inviável com essa amplitude de atribuições e tamanho das macrorregiões. Acha que há uma quebra do padrão de critérios de continuidade que o próprio Conselho Superior fixou nas expansões passadas. Acha inviável a cada expansão ser inventado um novo modelo de atuação de tutela coletiva. Encaminha pela rejeição da proposta.
Érica Leoni (05:18:56) reforça essa posição sobre discutir o modelo proposto e o melhor seria seguir o modelo adotado na última expansão, com remoção qualificada. Também acha que é melhor investir na tutela de habitação nesse caminho para uma atuação especializada. A partir disso, poderiam ser discutidos a quantidade de cargos e os locais de abrangência territorial desses cargos.
Julio Tanone (05:22:47) fez uma apresentação de sua proposta para a temática da tutela coletiva. Considera que há duas opções, sendo uma ligada à tutela coletiva transversal. Falou também sobre o modelo regionalizado atual. Sugeriu mudança no texto para contemplar no plano de trabalho a temática de habitação e urbanismo.
Leonardo de Paula (05:35:02) cumprimentou o conselheiro pelo trabalho de apuração, mas discordou do modelo sugerido por Julio Tanone.
Raphael Camarão (05:39:38) sugeriu a prorrogação da votação para a próxima sessão.
Florisvaldo Fiorentino (05:43:20) adiantou seu voto, acompanhando o voto do relator.
Mara Ferreira (05:43:51) também adiantou seu voto no mesmo sentido.
Allan Ramalho (05:43:59) questionou a ausência do relator na sessão.
Leonardo de Paula (05:44:54) lembrou que o voto de conselheiro ausente não é computado.
Rafael Português (05:46:03) sugeriu que o posicionamento do presidente do Conselho seja registrado em ata.
Mara Ferreira (05:48:19) disse que não aceitará que sua prerrogativa de antecipar o voto seja desrespeitada.
Leonardo Scofano (05:49:00) não vê problema em permitir a antecipação do voto.
Rafael Português (05:49:20) sugeriu fazer o registro do voto em relação ao tema e também a votação da questão de ordem solicitada pelo Conselheiro Raphael Camarão para prorrogar a sessão.
Florisvaldo Fiorentino (05:58:29) elencou as etapas da votação e adiantou seu voto em concordância com o relator.
Mara Ferreira (06:01:32) adere ao voto do relator, mas sugere que 1 cargo seja tirado dos 20 cargos da atuação estratégica para que 1 seja convertido para o TJM.
Leonardo de Paula (06:01:59) manifestou-se contrário à extinção do cargo da Lapa e, no mais, em concordância com o relator.
Florisvaldo Fiorentino (06:03:00) declarou expressamente a manutenção da sua posição com relação às novas unidades, demais coordenações temáticas que compõem a proposta do relator (climática, saúde e tutela coletiva) e o modelo apresentado.
Julio Tanone (06:04:37) explicou que o relator manifesta no processo adesão ao voto de sua relatoria, em que encaminha para a criação da coordenadoria de tutela coletiva, ao invés da coordenadoria de Saúde.
Florisvaldo Fiorentino (06:05:20) aderiu ao voto pelas unidades, coordenações e tutela coletiva.
Gustavo Minatel (06:06:24) antecipou seu voto no mesmo sentido.
Julio Tanone (06:07:52) adiantou seu voto acompanhando parcialmente o relator, reduzindo de 20 cargos de atuação estratégica para 17, enviando um dos cargos para o TJM, 1 cargo para recompor a coordenadoria de saúde e 1 cargo para curadoria de pop rua.
Rafael Português (06:09:25) propôs deixar bastante delimitado o posicionamento dos conselheiros que adiantaram os votos.
Sessão encerrada!
