DESTAQUES:
- Posse do novo Defensor Público-Geral
- Escolha de vagas pelos Defensores/as aprovados/as no VIII concurso
◍ATO DE POSSE ADMINISTRATIVA
A sessão foi aberta com a formalização da posse administrativa do novo Defensor Público-Geral do Estado, Florisvaldo Fiorentino, para o biênio 2020/2022.
Colegiado parabenizou Florisvaldo, desejou sorte e também agradeceu à Davi Depiné pela gestão. Augusto Barbosa, em nome da APADEP, reforçou os cumprimentos e destacou o perfil democrático dos dois DPGs e colocou a Associação à disposição da nova gestão. Elogiou o mandato de Depiné e desejou sucesso no retorno ao Júri.
Davi Depiné agradeceu ao trabalho da Secretaria do Conselho, nomeando todos os servidores, incluindo a equipe da Comunicação que faz o acompanhamento e os relatos das sessões do conselho e também agradeceu à CTI.
Reforçou a reeleição do Ouvidor-Geral William Fernandes, na última semana. Destacou a pluralidade do novo processo eleitoral e desejou sucesso a William na nova gestão, com a possibilidade de dar continuidade ao que foi feito com muito êxito.
Registrou comunicado da CTI enviado aos colegas sobre a reivindicação da associação de servidores sobre a cessão de notebooks sobressalentes nas unidades a servidores e também a retirada da segunda tela. Explicou que desktops não podem ser desligados da rede.
Falou sobre a agilização da interoperabilidade, falando que foi assinado termo de cooperação entre a DPE e o TJ, o que permite colocar em funcionamento a primeira fase da interoperabilidade, que permite o acesso aos processos pelo sistema DOL, o que deve acontecer nas próximas semanas. A segunda fase são as intimações através do sistema DOL e a terceira fase é o peticionamento através do DOL.
Falou que foi mais uma semana de queda de arrecadação do FAJ (em torno de R$ 8,5 milhões), o que representa menos de 50% do previsto para a primeira semana de maio, o que deve seguir até julho.
Sobre as videoconferências, disse que foi enviado um comunicado da Corregedoria do TJ. Houve modificação de alguns parâmetros, inclusive pela supressão da necessidade de concordância das partes. Depiné disse que as equipes das Corregedorias estão dialogando e, em contato com Rodrigo Pacheco (DPG do Rio de Janeiro), Depiné foi informado que, embora a Defensoria do Rio tenha impugnado judicialmente a questão, a liminar foi indeferida e há pouca chance de êxito. O desafio é encontrar uma nova maneira de realizar as audiências. Em contato com os núcleos envolvidos (NEIJ e NESC), foi debatida a necessidade de um suporte aos colegas para que possam se posicionar, verificando as garantias e prerrogativas funcionais que devem ser observadas e modelos para quando não foram observadas. Apontou-se a necessidade de criação de um canal entre a assessoria cível e o/a defensor/a da ponta para solucionar situações concretas do dia-a-dia. Entende que rechaçar a videoconferência é algo de baixa probabilidade.
Processo CSDP nº 370/20 – Concurso de remoção a pedido
Relatora Fabiana Zapata leu voto pela homologação do resultado do concurso.
Aprovado por unanimidade
SEGUIU-SE A ESCOLHA DE VAGAS POR DEFENSORAS E DEFENSORES APROVADOS NO VIII CONCURSO DE INGRESSO NA DEFENSORIA PÚBLICA
Davi Depiné fez o resumo dos vídeos enviados
Isadora Brandão, Defensora Pública coordenadora de NUDIR, informou que apresentou uma nota técnica que discute o processo 546/19, que tratou da expansão institucional, pontuando ausência de coerência no não atendimento ao pleito de mais um cargo afastado para a coordenação do NUDIR, o que resultou numa dinâmica discriminatória que teria sido racismo institucional. Espera apreciação dos requerimentos feitos ao CSDP.
Bruno Gozzi, coordenador da Associação de Servidores, registrou agradecimento aos conselheiros pelas construções coletivas, aperfeiçoamentos da carreira de servidores/as, enalteceu a experiência da eleição do grupo Coletiva, reconhecendo a importância da diversidade para a instituição. Agradeceu a gestão conduzida por Davi Depiné e desejou sucesso ao novo DPG Florisvaldo Fiorentino. Registrou preocupação em relação ao vencimento do prazo de concurso para servidores.
Davi Depiné disse que a manifestação do NUDIR é bastante complexa, especialmente sobre a questão de cotas raciais que merecem um olhar mais detido, mas considera que o conselho está em final de gestão e a nota técnica foi anexada a um processo encerrado, mas nada impede que a nova gestão do conselho revisite o processo, apesar da medida que impossibilita provimento de novos cargos até dezembro de 2021.
Sobre as cotas, Isadora sugere um GT e Depiné citou a comissão criada para encaminhar essas questões.
Depiné agradeceu as palavras de Bruno Gozzi e explicou que todos os concursos que estão em vigor terão sua validade prorrogada automaticamente.
Augusto Barbosa, Presidente da APADEP, informou que ontem foi ajuizada ação direta de inconstitucionalidade perante o TJSP em face da reforma da previdência estadual na parte relativa às alíquotas progressivas. A ação é uma atuação conjunta da APADEP ao lado das entidades que integram o FOCAE (Fórum Permanente de Carreiras de Estado). Serão ajuizadas outras ações no tocante a outros aspectos da reforma. A intenção é conseguir que seja concedida cautelar para suspender os efeitos da alteração das alíquotas, que passarão a incidir, pela legislação atual, a partir de junho.
Sobre as audiências virtuais, participou como diretor jurídico da ANADEP de reunião nesta semana ao lado das comissões da infância e juventude e de política criminal da entidade nacional. Representantes dos núcleos da infância e juventude e de situação carcerária da DPESP, que também integram as duas comissões temáticas, também estiveram presentes. Foi decidido que é muito importante haver uma manifestação institucional unificada e pública das defensorias que defenda as garantias processuais dos usuários e as prerrogativas funcionais dos defensores em relação às audiências virtuais, especialmente nas áreas criminal e infracional. Será elaborada nota técnica e, a partir desta, a ANADEP irá atuar perante o CONDEGE e o CNJ. Destacou ser importante que o CONDEGE reveja o posicionamento de abstenção em relação ao tema, aprovado na última reunião do colegiado, e disse ser importante que a Defensoria de São Paulo apoie a ANADEP nesse sentido e dialogue com os outros Defensores Públicos-Gerais para que se construa essa atuação unificada. Todos sabem que parcela do Judiciário pretende avançar nas audiências virtuais, como tentaram em outras oportunidades, e por conta disso também é muito importante que a Defensoria se posicione de forma técnica, mas pública, contra violações a direitos e prerrogativas. Considera, então, que o Condege é um ator importante desse debate, ao lado da ANADEP e associações estaduais. Ressaltou que a ANADEP e o CONDEGE receberam ofício do departamento do monitoramento do CNJ para se manifestarem sobre as audiências virtuais, e, da parte da associação nacional, haverá resposta no sentido de proteger as prerrogativas dos membros da carreira e das garantias dos assistidos. Entende importante manter o diálogo com o TJSP, mas Augusto considera fundamental que a DPESP se manifeste também publicamente, porque o público da Defensoria Pública é e continuará sendo o mais afetado pela pandemia. É importante, portanto, posicionar o entendimento da instituição de forma técnica, constitucional e pública nos debates de violações a direitos e de prerrogativas.
Davi Depiné disse que durante reunião do Condege, cada Defensoria Pública Estadual analisou suas experiências, destacando que os apontamentos das bases podem mudar o posicionamento.
Augusto destacou que algumas Defensorias Públicas Estaduais estão realizando um levantamento de como o tema está sendo tratado localmente, a fim de revestir pleitos futuros.
William Fernandes, Ouvidor-Geral, parabenizou os/as novos/as Defensores/as que escolheram suas vagas e também pelo aniversário de 13 anos do primeiro concurso.
Reforçou o convite para participação de todas/os na campanha Conexão Solidária, uma vez que o auxílio tem feito bastante diferença na vida das pessoas e a continuidade da campanha é importante. Fez um apelo para que as pessoas continuem doando.
Sobre o mês da Defensoria Pública, explicou que em razão da pandemia foi suspensa a celebração do prêmio Justiça para Todas e Todos, mas que foi alinhado com a APADEP fazer uma live na próxima quinta-feira, Às 19 horas, nas redes sociais.
Informou que a Ouvidoria irá propor a formação de um Comitê de crise.
Carolina Rangel propôs que a manifestação do NUDIR seja apensada a um processo novo a ser distribuído a um/a conselheiro/a novo/a. Agradeceu a menção do presidente da associação dos servidores à Coletiva.
Depiné entende que distribuir um novo processo é uma boa solução.
Samuel Friedman ressaltou o 13º aniversário de posse do 1º Concurso. Sobre as audiências virtuais, concorda com Augusto Barbosa sobre a importância da Defensoria Pública se manifestar. Preocupa-se com os resultados do recuo do TJ. Espera que a posição institucional da DPE seja contrária às audiências para não permitir que haja violação de direitos e prerrogativas.
Disse é preciso perguntar ao NUDIR se eles apresentarão uma proposta. Em todos os relatórios do NEIJ houve menção à necessidade de um novo cargo e isso sempre esteve na pauta do Conselho Superior, o que não ocorreu sobre a criação de um cargo do NUDIR.
Danilo Ortega entende que o papel da Defensoria é segurar a pressão pelas videoconferências para garantir o processo legal que cabe ao Poder Judiciário, o que aparentemente não vem se realizando. A posição não é contra a audiência virtual mas contra à audiência realizada de forma que não respeite os direitos processuais e constitucionais aos usuários.
Disse que foi aberta consulta pública que trouxe o pedido de novos cargos de diversos núcleos e o NUDIR apresentou pedido muito posterior e intempestiva. A pauta do NEIJ já vinha sendo apresentada. Entende que se o NUDIR entende que o assunto deveria ser tratado, deveria ter proposto durante o processo de expansão. entende que Nota técnica a um processo arquivado não é adequado.
Davi Depiné concorda que apresentar nota técnica ao final do processo é uma ação equivocada e que uma proposta deve chegar de forma direcionada. Disse que há a opção de apensar a outro processo, retomar o processo ou o Conselho orientar o NUDIR a reapresentar a discussão para o próximo colegiado. Disse que já existe uma comissão de política de cotas.
Samuel Friedman sugere que o NUDIR seja oficiado.
Danilo acha que a nota técnica deve ser anexada ao processo e o núcleo decidir se apresenta outro pedido.
Carolina Rangel disse que já foi aberto processo a partir de uma manifestação. Não é necessário autuar a nota técnica para que vire um processo. Disse que existem vários caminhos e a melhor maneira é autuar no processo, ou enviar um ofício.
Davi Depiné disse que a nota técnica traz aspectos que fogem ao tema central mas pede a criação de GT para analisar a política de cotas, o que é o papel da Comissão estabelecida pelo Conselho.
Fernanda Bussinger disse que algumas demandas já apareciam nas pautas e o pedido do NUDIR chegou intempestivamente. Sugere uma proposta nova e o relator decide quais encaminhamentos serão acolhidos. Sugere por acolher a nota técnica nos autos, mas acolher também como um novo processo.
Danilo Ortega disse que a comissão tem o dever de acolher o relatório e foi feita alteração da deliberação e o conselho tem que aguardar o relatório da comissão para se debruçar sobre o assunto novamente.
Depiné sugeriu anexar ao processo de expansão, oficiar o núcleo e encaminhar a um relator em duas semanas, após a posse do novo colegiado.
Fabiana Zapata, relatora do processo de expansão, votou para autuar em apartado.
Por 6 votos a 4, colegiado votou com a relatora por autuar em apartado.
Processo CSDP nº 055/20 – Pedido de afastamento para participação no curso de mestrado, no período de 13 de março a 03 de julho de 2020
Relator Paulo Eduardo votou pela autorização de suspensão de afastamento deferido.
Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº 474/19 – Relatório semestral do Núcleo Especializado
Relator Danilo Ortega votou pela conversão do julgamento em diligência.
Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº 135/11 – Proposta de alteração da Deliberação CSDP 143/09 (que fixa as atribuições dos Defensores Públicos)
Relatora Fabiana Zapata leu voto pela aprovação da proposta apresentada.
Cristina Guelfi, Danilo Ortega, Samuel Friedman e Bruna Simões destacaram o trabalho feito pelo GT e também da conselheira Fabiana Zapata na elaboração da proposta, agradecendo aos colegas e servidores/as que participaram do trabalho.
Discussão foi prorrogada para a próxima sessão do CSDP.
Depiné despediu-se das/dos conselheiras/os, APADEP, Ouvidoria e Associação dos Servidores que participam das sessões do CSDP e desejou sucesso ao novo colegiado que assume a partir do dia 29. Agradeceu a todos que participam indiretamente das sessões.
