DESTAQUES:
- Posse de 28 novos/as Defensores/as
- Coronavirus
- Expansão institucional
- Atuação emergencial no Guarujá
Davi Depiné registrou que a Defensoria adotou novas medidas por conta do surto de Coronavírus. Diante disso, o atendimento da Defensoria será restrito, mas os atendimentos eletrônicos e telefônicos continuarão. Acrescentou que o material que explica mais sobre isso, foi disponibilizado no site da Defensoria e pede para que todos estejam atentos aos canais da Defensoria, para futuras comunicações sobre o caso.
Paulo Tavares Mariante, representante Fórum Municipal de Defesa dos Direitos Humanos de Campinas, falou sobre a possibilidade de no plano de expansão ser contemplado um reforço no NUDDIR. Acredita que todas as violações de Direitos Humanos devem ter ser debatidas, mas é inegável o recorte de violações à população negra e LGBTQI. Afirmou que é necessário o acompanhamento de perto por parte da Defensoria para estar representando as minorias, independente de qual seja, pois devem garantir os direitos humanos como um todo.
Marisa Fefferman, representante da AMPARAR, percebe que a Ouvidoria é uma porta direta entre a Defensoria e a sociedade civil. Disse que é um momento importante deste processo e acha que é importante participar dele. Trouxe algumas dúvidas quanto ao regimento e às normas quanto a eleição para a Ouvidoria.
Gilson de Sousa, usuário da Defensoria Pública, apresentou demandas pessoais
Maria José Meneses, Representante da Coalizão Negra por Direitos, defendeu a expansão de cargos na área racial e LGBTQI da Defensoria do Estado de São Paulo. Menciona que a crise social é imensa e que historicamente esta é a população mais vulnerável, devendo haver melhores políticas e Instituições que cuidem dessa população. O NUDDIR tem ajudado em várias ocasiões e é fundamental um reforço.
Paola Valentino, representante do Museu da Diversidade Sexual, disse que é extremamente importante um fortalecimento do NUDDIR, visto que a demanda é imensa.
Ana Lucia Marchiori, representante da Rede de Proteção Contra o Genocídio, relembrou o movimento de criação da Defensoria, do qual participou. Disse que hoje há uma grande relação de ONG’s, mas sente falta de uma aproximação com entidades de bairro.
Cristina Emy, Defensora Pública da unidade DIPO, falou sobre a pandemia do Coronavírus e que as audiências de custódia não podem parar. Relatou que os acordos de não persecução são um problema que deve ser acompanhado pela DPG. Disse que o DIPO não tem condição alguma de fazer os acordos e audiências de acordo. Lembrou que no MP, são os Promotores das varas os responsáveis e a estrutura é maior.
Guilherme Augusto Bedim, Defensor da unidade DIPO, reiterou a impossibilidade de os acordos ficarem na responsabilidade do DIPO. Relatou, também, que há sérios problemas de atendimento na Unidade em razão do grande número de audiências. Entende que se no Ministério Público os acordos ficassem a cargo do DIPO, talvez fosse viável deixar com os Defensores do DIPO. Por fim, parabenizou a Defensoria Pública, pelas medidas acionadas em razão do Coronavírus e defendeu a necessidade de criação de mais cargos nas varas criminais.
Vinicius Conceição, Defensor Público e coordenador auxiliar do NUDDIR, falou sobre a necessidade do fortalecimento do NUDDIR. Disse que o Núcleo é uma referência no atendimento individual da população negra e LGBTQI. Além disso, há robusto trabalho na seara coletiva, citando diversos trabalhos. Na proposta apresentada pelo Núcleo a pauta racial foi priorizada, sendo necessário um reforço para atuação mais robusta na temática LGBTQI.
Isadora Brandão, Defensora Pública e Coordenadora do NUDDIR, reforçou a fala de Vinícius. Disse que o Núcleo passou a ser referência em diversos temas, o que faz com que a demanda cresça. Imprescindível, neste momento, um reforço para o Núcleo, mas o ideal seria o desmembramento, criando-se um Núcleo com temática racial e outra LGBTQI.
Elisabeth Gaidei, Agente de Defensoria lotada no NUDDIR, disse que houve grande evolução do NUDDIR em todos os sentidos. O público alvo do Núcleo é sensível, por questões históricas. Citou diversas atuações de destaque. Entende que é necessário garantir a integridade e tratamento igualitário para todos os temas de competência do Núcleo.
Bruna Loureiro, Defensora Pública lotada nas varas singulares, defendeu a criação de mais cargos nas varas singulares, em razão da recorrência de pautas duplas. Disse que a pauta dupla prejudica nossos usuários e a garantia da ampla defesa, acarretando deficiência da atuação.
Luis Felipe Rufino, Defensor Público e coordenador regional criminal, pediu reforços quanto à infraestrutura da Defensoria no fórum da Barra Funda.
Vanessa Chalegre, Defensora Pública e Coordenadora Auxiliar do Núcleo de Habitação e Urbanismo, defende ampliação e maior estruturação em agrárias, de habitação e urbanismo nesta fase final de expansão institucional. Defende a priorização da temática pelo acolhimento da proposta apresentada anteriormente pelo núcleo, envolvendo a criação de cargos especializados em cada regional. Acredita que os cargos iniciais deste modelo devem estar na região metropolitana e regiões de grande adensamento populacional, inclusive com atribuição, mesmo que mais reduzida, em comarcas onde a Defensoria não está instalada.
Allan Ramalho Ferreira, Defensor Público Do Núcleo de Habitação, manifesta-se no sentido de que a interiorização dos núcleos é demanda antiga na temática, o que se intensifica quando as alterações legislativas determinaram a atuação da Defensoria Pública como custus vulnerabilis nos conflitos fundiários. Disse que o Núcleo precisa voltar a ter papel de suporte, porque hoje a atividade é eminentemente processual nestes novos casos. A proposta do núcleo reforça essas duas diretrizes.
Rafael Negreiros, Defensor Público do Núcleo de Habitação, reafirma a importância e a proposta oferecida pelo núcleo, da criação de novos cargos, porque a demanda exige uma atuação diferenciada. Disse que São Paulo já é referência em atuação da Defensoria como custus vulnerabilis, demonstrando a importância dessa atuação. Acha que a proposta do Núcleo de criação de cargos especializados vai fortalecer a função de suporte do Núcleo, bem como reforçar a atuação na temática habitacional como padrão de referência nacional.
Beatriz Lourenço, Representante da UNEAfro Brasil, reforçou a importância do fortalecimento do NUDDIR. Retoma a ideia de que questões raciais e LGBT são distintas, sendo necessário o reforço para que ambas as temáticas sejam priorizadas.
Nailton Ramos Barbosa, Representante da Sociedade Civil, falou sobre o descaso da direção das escolas da região Anhanguera Perus. Diz que há necessidade de vagas em escolas e transporte. Disse que há grande quantidade de alunos sem matrícula. Já pediu ajuda a diversos órgãos mas não conseguiu solução.
Bruno Gozzi, coordenador da Associação dos Servidores, ASDPESP, parabenizou a DPG sobre as medidas de combate ao Coronavírus. Trouxe outras questões, como o transporte até o trabalho, uma possível suspensão dos prazos judiciais, extensão do grupo de risco às pessoas que residam junto com elas, como maridos ou companheiros de grávidas. Também demonstrou preocupação com a apresentação de uma reforma administrativa.
Davi Depiné agradeceu a todos/as pela participação neste momento de distribuição de cargos e elogiou a iniciativa. Lembrou que é sempre difícil este processo, pois sempre as necessidades são maiores. Discorreu sobre o processo eletivo da Ouvidoria-Geral e a novidade neste processo de três nomes oriundos de três “portas” diferentes. Disse que levará ao Comitê gestor as sugestões de Bruno.
Augusto Barbosa, Presidente da APADEP, agradeceu ao convite do Ouvidor-Geral para participar da reunião do Conselho Nacional de Ouvidorias sobre justiça e democracia, ocorrido na última terça feira.
Informou que a APADEP participou ontem de evento organizado em conjunto com o DRH sobre os impactos da Reforma da Previdência Estadual, que ficará disponível na plataforma da EDEPE. Lembrou que a APADEP disponibilizou um material com as novas regras aos/às associados/as. Reforçou que a APADEP continua trabalhando, jurídica e politicamente, para que seja prevista a possibilidade de migração para o regime complementar. Lembrou que a reforma trouxe um incremento da contribuição não só dos Defensores, como também por parte da Defensoria. Neste sentido, indagou se a DPG já estará se preparando para este aumento de despesa.
Aproveitou a oportunidade para ler mensagem de Felipe Amorim Principessa, Coordenador da Unidade Guarujá, acerca do suporte à unidade Guarujá após as fortes chuvas que atingiram a cidade na semana passada:
“Gostaria de agradecer publicamente a todos, por meio da APADEP, que ajudaram a Unidade Guarujá. Como é de conhecimento de todos, fortes chuvas atingiram o litoral, sendo a cidade do Guarujá a mais atingida. Em momentos difíceis, além da solidariedade, diversos órgãos e pessoas ajudaram a minimizar os impactos, entre eles, os quais agradeço:
a) a 1ª SubDefensoria que colocou à disposição vans, para atendimento, e possibilidade de designações;
b) a 3ª SubDefensoria que ajudou a minimizar os impactos na triagem, que ficou fechada apenas por 2 dias, enquanto outros órgãos públicos ficaram fechados por maior período;
c) ao Coordenador Regional, Dr. Alberto Zorigian, que fez plantão no dia seguinte na escola que atendeu os desabrigados e participou ativamente de longa audiência judicial, envolvendo processo sobre as remoções das famílias e atendimento habitacional;
d) às Defensoras Gabriela Pimenta e Nayara Rincon, bem como a agente CAM Paola Silva que ajudaram no atendimento in loco ou participaram de audiências;
e) ao Núcleo de Habitação, em especial ao Coordenador Allan e a arquiteta Tatiana, que ajudaram na elaboração de nota técnica em curto espaço de tempo;
f) por fim, aos demais colegas, servidores e estagiários que ajudaram nesse momento delicado que passou a cidade.
A Defensoria reforçou sua atuação na cidade e seu papel na proteção dos direitos humanos.”
Lembrou que a consulta pública sobre as atribuições específicas da área cível está aberta. Disse que foi procurado por associados/as com dúvidas sobre alguns pontos, tendo constatado que as atas das reuniões não foram juntadas ao processo, com exceção das reuniões em que a área criminal foi discutida. Constatou também que as atas das reuniões de fevereiro não estão sequer no sharepoint usado pelo GT. Disse que seria importante, por uma questão de transparência, juntar estes documentos ao processo.
Por fim, mencionou que na tarde de ontem, 12 de março, a APADEP protocolizou um ofício sugerindo diversas medidas visando conter a disseminação do Coronavírus, muitas das quais adotadas pela DPG em comunicado enviado ontem à noite. Ponderou que seria interessante que o Comitê criado discuta sobre formas de teletrabalho. Importante também pensar em estratégias para quando retomarmos à realidade, em razão do represamento da demanda. Trouxe algumas dúvidas quanto aos atendimentos externos e à triagem. Indagou se haverá algum impacto no curso de formação. Destacou a importância de divulgação e atualização de informações.
Davi Depiné disse que já entrou em contato com a Secretaria da Fazenda acerca do aumento de gasto público exigido pelo aumento da contribuição patronal trazido pela reforma da previdência estadual. A Secretaria da Fazenda declarou que está ciente da questão, mas ainda não sinalizou positivamente quanto a eventual suplementação.
Augusto reforçou a necessidade de articulação da Defensoria Geral acerca da migração de regime previdenciário sobre o Poder Executivo. Davi disse que está fazendo os contatos necessários.
William Fernandes, Ouvidor-Geral, agradeceu a presença do presidente da APADEP, Augusto Amorim, pela presença no evento de terça-feira. Agradeceu também a disponibilidade da Infraestrutura da Defensoria, por conceder o espaço durante quatro dias, para a realização do evento. Disse também que visitou a ocupação São João, onde ocorrerá a posse popular dos Defensores/as. Manifestou-se acerca do processo de eleição da Ouvidoria-Geral.
Fabiana Zapata disse que as medidas sugeridas por Augusto são importantes e que são objeto de discussão no Comitê instituído. Relatou que a DPG vem acompanhando de perto a implementação dos acordos de não persecução penal e trouxe alguns esclarecimentos quanto às falas no momento aberto, dizendo que a ideia é abrir ato de apoio aos colegas do DIPO. Disse também que está sendo implementado o PA digital em Santo André e Mauá. Por fim, disse que vai colocar as atas do GT de atribuições no processo, a fim de subsidiar a consulta pública.
CSDP nº 392/19 – Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2019.
Relatora, Cristina Guelfi, votou pela aprovação da lista.
Aprovado por unanimidade
CSDP nº 260/20 – Pedido de manutenção de feixe de atribuições e opinião sobre lotação da 2ª DP da Unidade Sorocaba
Relatora, Cristina Guelfi, votou pela manutenção do feixe de atribuições.
Aprovado por unanimidade
CGDP CAEP nº 011/18 – Defensor/a Público/a em estágio probatório
Relator, Danilo Ortega, votou pelo prosseguimento do estágio probatório.
Vista concedida ao conselheiro Paulo Eduardo.
CSDP nº 001/20 – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator, Pedro Peres,votou pela abertura de inscrições.
Aprovado por unanimidade
SESSÃO INTERROMPIDA PARA O ALMOÇO
CSDP nº 546/19 – Proposta de distribuição de cargos de Defensores/as Públicos/as, visando à expansão institucional
Após votos apresentados pela relatora e pela Conselheira Fernanda Bussinger, Pedro Peres apresentou seu voto nesta sessão.
Bruna Simões se manifestou acerca dos cargos relativos à habitação e urbanismo. Quanto ao problema da pauta dupla apontado pela regional criminal em manifestações anteriores, acredita que a proposta de Pedro ensejará a alteração das atribuições de cada Defensoria das Varas Singulares e também demandará questões de organização, de modo que, em sua opinião, deveriam ser priorizadas as itinerâncias para tal finalidade.
Danilo Ortega discorda de Pedro quanto à solução dada pelo voto de Pedro acerca do polo Lapa. Também questionou Pedro acerca dos cargos de habitação propostos por Pedro, pois estão em regionais diferentes. Pedro disse que a proposta do núcleo era juntar as regionais para essa temática, o que ele acolhe. Quanto à questão da pauta dupla, Danilo apontou problemas de organização e substituição. Acerca da abertura de novas unidade, entende que é questão preliminar o voto contrário ou a favor, assim como entende ser a dissolução do polo Lapa.
Marina Hamud tende a discordar do entendimento de Pedro quanto à questão habitacional e o dimensionamento das demandas nas unidades e regionais contempladas. Sobre a dissolução do polo Lapa, acha desproporcional a proposta de Pedro, porque mantém dois terços dos cargos enquanto reduz quase metade da carga de trabalho, que irá para a unidade Nossa Senhora do Ó.
Samuel Friedman concorda com as manifestações anteriores. Entende que a questão da expansão e das atribuições são correlatas, de modo que entende que a questão da pauta dupla também envolve problemas de organização, mesmo com novos cargos. Manifestou dúvidas quanto aos cargos destinados à habitação.
Fabiana Zapata, sobre a descentralização dos polos, concorda com o apontamento de Marina, o que justificaria a extinção de dois cargos na unidade Lapa assim que houvesse remoção nas respectivas unidades.
Paulo Eduardo Rodrigues também discorda do voto de Pedro quanto aos cargos criminais e entende que o modelo proposto por ele deveria ter sido proposto em uma unidade menor. Lembrou que há o problema da pauta dupla no interior e região metropolitana também.
Carolina Rangel concorda com as votações preliminares propostas por Danilo. Acha que se devem priorizar atuações habitacionais onde a Defensoria não atua. Entende que deve haver um projeto de reforço de todos os núcleos.
Luis Gustavo Fontanetti entende que há grande demanda reprimida em Rio Claro, citou a manifestação da unidade contrária à Defensoria tabelar. Concorda que o tema da pauta dupla é sensível, mas é necessário replicar algum modelo para o interior. Acha que a descentralização do polo só se justifica se for deixar o local de atendimento próximo do foro regional e das unidades respectivas.
Fernanda Bussinger entende que é complexa a questão habitacional, pois há diversas propostas apresentadas pelo Núcleo ao longo dos anos. Acredita que abrir novas unidades é essencial.
Augusto Barbosa apontou que as discussões estão sendo muito ricas e, para contribuir, aponta que expansão é atuar em novos lugares e melhorar a atuação onde a Defensoria já está. Se preocupa com a abertura de novas unidades no contexto atual e ponderar eventuais problemas gerados às unidades quando da inauguração de novas unidades. Quanto à pauta dupla, concorda ser um problema grave e que merece atenção em todas as unidades. Quanto à descentralização dos polos, concorda que seja o ideal, mas deve ser feita com estrutura.
Marina Hamud e Danilo Ortega fizeram mais ponderações acerca dos temas debatidos.
Colocado o tema em votação, o colegiado decidiu, a priori, que haverá a indicação de abertura de uma unidade nova.
CSDP nº 358/20 – Pedido de afastamento
Relatora Marina Hamud votou pela extinção do pedido, visto o cancelamento do evento.
Aprovado por unanimidade
Vídeo da sessão:
parte 1: https://www.youtube.com/watch?v=BWul6YHBArg
parte 2: https://www.youtube.com/watch?v=FjND-7l8Thw
