752ª Sessão Ordinária- CSDP
12 de agosto de 2022 | Sessão por vídeoconferência
DESTAQUES:
- Questionamentos sobre melhorias na estrutura de atendimento da unidade Osasco
- Discussão sobre os critérios de seleção de membras/os dos Núcleos Especializados
Vídeo da sessão 1: https://bit.ly/CSDP_SO752
Vídeo da sessão 2: https://bit.ly/CSDP_SO752_p2
Florisvaldo Fiorentino falou sobre as agendas da DPE durante a semana. Contou que, na quarta-feira, em conjunto com a ANADEP e associações estaduais, entre elas a Apadep, participou como presidente do Condege de uma reunião com o ministro do TSE, Edson Fachin, que na próxima semana concluirá o mandato. As defensorias se colocaram ao lado do judiciário, trabalhando como instrumento do regime democrático para zelar pelo direito da população e garantir que tudo ocorra bem. Todos sabem que em manifestações a DPESP mantém um plantão de atendimento e nas eleições não será diferente. O Ministro elogiou o trabalho da Defensoria.
Ontem, 11 de agosto, houve um plantão da DPESP num ato que envolveu poderes legislativo, executivo e judiciário, além da sociedade civil, do meio acadêmico, de representantes da indústria e de servidores/as, na Faculdade de Direito da USP, com a leitura da Carta pela Democracia.
A DPG esteve presente na solenidade de abertura da Semana Jurídica do Tribunal de Contas de São Paulo. O evento possui uma pluralidade de temas e palestrantes e contou com a participação do presidente do TRE, Paulo Galizia, que falou sobre dúvidas envolvendo direito eleitoral.
Ainda sobre direito eleitoral e educação em direitos, na quarta-feira, na Alesp, o DPG participou do Curso de Atualização em Direito Eleitoral que nasceu de uma sugestão da DPE com o ILP (Instituto Legislativo Paulista) e a Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP). O evento contou com mais de 1300 inscritos. O curso é oferecido ao público em geral e acontece com aulas híbridas, realizadas todas as quartas-feiras de agosto. Florisvaldo Fiorentino agradeceu à Alesp, ao ILP, à EDEPE e também ao TRE/SP.
Na próxima semana, o DPG participará da posse do Ministro Alexandre de Moraes e na sexta-feira na posse de Sebastião Reis, que em 26 de agosto estará na DPESP.
José França (00:12:04), representante do conselho municipal de assistência social de São Paulo (COMAS), falou sobre o retrocesso no COMAS, que sofreu uma manobra para que seu regimento fosse alterado. Afirmou que a representação de governo que está no COMAS desrespeita o conselho. Solicitou que a DPE se manifestasse pela garantia dos direitos das minorias.
Florisvaldo Fiorentino (00:15:18), lembrou que a demanda chegou ao CSDP há cerca de um mês e a resposta será dada em breve.
Roseli Kreimer Skilarde (00:16:17), do comitê Pop Rua, pediu uma assembleia para discutir as leis absurdas. No momento de pobreza total, depende-se da Defensoria e há uma fila gigantesca. Solicitou uma discussão mais aberta porque são feitas reuniões, mas elas não resultam em devolutivas concretas. A lei já está sendo executada e neste governo o que foi mais abastecido foi a força militar.
Florisvaldo Fiorentino (00:19:27), afirmou que o depoimento reforça o compromisso da DPE com a população. Ressaltou a construção que a Ouvidoria tem feito para trazer o debate para a Defensoria, para que ela siga construindo sua organização interna à luz do seu papel institucional. Reforçou a importância de todos que se manifestam no Momento Aberto.
Sergio Locateli (00:21:30), defensor afastado, agradeceu aos servidores da secretaria do Conselho pelo suporte que recebeu para utilização do Sistema SEI.
Florisvaldo Fiorentino (00:23:00) reforçou os elogios à equipe.
João Paulo Santos (00:24:04), defensor da unidade Osasco, falou sobre o volume da triagem de Osasco, que cresce ano após ano. Deu dados de média diária de atendimentos e pontuou o desafio de atendimento da população a partir da pandemia. Destacou o trabalho da coordenadora Tatiana e do auxiliar Pedro, que neste ano deixou a unidade e foi substituído por Mário, além do empenho de servidoras/es e do suporte que a unidade recebeu da Administração. No entanto, a demanda é muito grande e a atual ausência de vagas na triagem reflete no trabalho das bancas. A quantidade de DIs absorvidas já somam um número maior do que em 2019. Outra questão importante são os trabalhos desenvolvidos nas bancas das unidades. Disse que já protocolou mais de 1300 petições intermediárias. Acrescentou que os atendimentos de triagem se estendem até 13 horas. O prédio não comporta o aumento de atendimento e de postos de trabalho. O número de defensores, oficiais e estagiários é insuficiente. Sugeriu que emergencialmente sejam aumentadas as nomeações, as audiências no CEJUSC, o número de defensores, oficiais e estagiários, além de uma mudança para um prédio maior.
Florisvaldo Fiorentino (00:29:08), disse que a 2ª subdefensoria e a assessoria da qualidade estão discutindo o tema para buscar soluções concretas que viabilizem a gestão local, principalmente do atendimento inicial.
Rafael Português (00:30:55) elogiou a participação do defensor João Paulo, que sempre está disposto a ajudar os colegas e nem sempre se manifesta. Pediu atenção da DPG com a questão de Osasco. É preciso haver uma solução estrutural definitiva para a unidade, pois o problema não é pontual.
Endossou o elogiou feito à Secretaria do Conselho no suporte para utilização do sistema SEI.
Apoia a sugestão de Roseli Kreimer de se realizar uma audiência pública sobre o convênio firmado com a SSP. É importante debater. O ato no Largo São Francisco e as manifestações do DPG na defesa da democracia não estão dissociados das críticas a esse convênio. É importante levantar a participação da sociedade civil e dos núcleos para se buscar uma solução concreta.
Lembrou que na semana passada defendeu a questão da reposição inflacionária das/os servidoras/es. Há uma crise e é preciso que haja reajuste da remuneração das/os servidoras/es. Perguntou sobre o parecer do PGR sobre a remuneração da DPE. Pediu uma resposta da DPG sobre o tema e a retomada da discussão. A própria assessoria jurídica do Executivo nos deu segurança para tanto.
Rafael Galati (00:37:13) reforçou o convite para a posse festiva da diretoria, na próxima quinta-feira, às 19 horas.
Comunicou que participou de reunião com o Ministro Edson Fachin, que se despede da presidência do TSE. Disse que a reunião ocorreu a pedido da ANADEP e da qual participaram diversas associações estaduais e também Florisvaldo Fiorentino, como presidente do Condege. O objetivo da reunião foi parabenizar o Ministro pela condução dos trabalhos no TSE e saudá-lo pela criação da figura de observadores nacionais nas eleições 2022. Lembrou que a ANADEP foi uma das 7 instituições credenciadas pelo TSE para as Missões de Observação Eleitoral (MOE). Disse que a Apadep participará da MOE na cidade de Jacareí. A ideia é acompanhar os trabalhos nos dias das eleições, desde a abertura das urnas até o final da apuração. Ao final, será entregue um relatório ao TSE. Ressaltou que haverá uma capacitação por parte do TSE, da Anadep e da Apadep.
Informou que a Apadep também esteve presente no ato de leitura da Carta pela Democracia, no Largo São Francisco. Rafael Galati, Jornada Rolim, Leila Sponton e Luiz Fernando Baby estavam presentes no ato, que também contou com a participação da Ouvidora-Geral, Camila Marques, representantes de Núcleos, representantes da Administração e diversas instituições.
Comunicou que na próxima terça-feira a Apadep fará uma reunião com o associado Mateus Moro, pré-candidato ao cargo de deputado federal. Convidou a todos a prestigiá-lo. Informou que hoje há apenas dois Defensores Públicos no país no Congresso Nacional e que é imprescindível que haja mais Defensores/as nas Casas Legislativas.
Ontem, a Apadep recebeu a visita do Corregedor-Geral, Davi Depiné, e do corregedor auxiliar, Edgar Pierini Neto. O corregedor falou sobre sua proposta de regulamentação de práticas autocompositivas, bem como de aplicação de institutos como TAC e suspensão condicional do processo disciplinar, dentre outras. A Apadep colocou algumas pautas de interesse de associadas/os, pedindo atenção especial com os colegas durante o estágio probatório, com viés preventivo e de orientação. Agradeceu e parabenizou Davi Depiné por se disponibilizar em ocupar a Corregedoria-Geral, desejando uma ótima gestão, colocando a Apadep à disposição.
Também houve uma reunião com a presidenta da OAB, Patricia Vanzolini, onde foram discutidos temas de interesse comum de associados/as e advogados/as.
Foram feitas diversas reuniões com autoridades do TJSP. Entre sexta-feira e esta semana, a Apadep reuniu-se com o Presidente da Seção de Direito Público, Desembargador Wanderley José Federighi; com o Vice-Presidente do TJ, Desembargador Guilherme Gonçalves Stranger; e com o Presidente do TJ, Desembargador Ricardo Mair Anafe. A Apadep colocou-se à disposição do Tribunal de Justiça. Agradeceu à coordenação do NSITS, que participou de todas as reuniões. Exaltou o excelente trabalho que o NSITS vem desenvolvendo ao longo dos últimos anos, com a profissionalização dos trabalhos e diálogo com a cúpula do Poder Judiciário. Disse que todos os presidentes enalteceram o trabalho do NSITS.
Informou que foram feitos também encontros de relacionamento com a imprensa. Um dos objetivos da Apapep nos próximos dois anos é levar para a grande mídia o trabalho de associadas/os. Na quarta-feira foram feitas reuniões com o jornalista Fausto Macedo e Pepita Martin Ortega, do Estadão, e com a jornalista Bianka Vieira, que atua na coluna da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de São Paulo. A proposta é fazer uma reformulação da comunicação da associação para focar na assessoria de imprensa. Com essa reformulação, foi enviada uma enquete a associadas/os sobre temas afetos a esta Diretoria.
Sobre a questão da unidade Osasco, acha importante fazer uma análise global. A triagem na capital era realizada na Av. Liberdade, 32, que ficou marcada por sérias dificuldades à/aos usuárias/os. Uma multidão de pessoas buscavam atendimento, grandes filas eram formadas. Em determinado momento houve a profissionalização deste atendimento, tornando o atendimento inicial na capital exemplar. Mas infelizmente não se caminhou nesse sentido na região metropolitana e algumas unidades do interior. Citou que Osasco já não tem mais vagas para atendimento inicial neste ano. Asseverou que nas Unidades da região metropolitana e interior o primeiro e segundo atendimentos são feitos juntos, havendo cada dia um coordenador responsável pelo atendimento, com número de oficiais e servidores insuficientes, que se dividem entre atendimento e gestão administrativa das Unidades. Usando Osasco como paradigma, entende que é necessário uma profissionalização do atendimento em todas as unidades da região metropolitana e do interior que os números justifiquem. Olhando para a triagem da capital hoje, não conseguimos imaginar aquele cenário de caos que havia 10 anos atrás. Gostaria que em pouco tempo essa visão também fosse feita na região metropolitana e interior. Salientou que o atendimento inicial é a nossa porta de entrada e nosso cartão de visitas, devendo ser realizado de maneira mais qualificada.
Camila Marques (00:55:35) considera que há um desafio emergencial em Osasco, que está passando por um problema que impacta os usuários. Colocou a Ouvidoria à disposição para discutir a questão a partir da ótica dos usuários.
Sobre o convênio de assistência gratuita a agentes da segurança pública, retomou que a Ouvidoria tem tido um diálogo amplo sobre o tema com entidades da sociedade civil. Relatou que houve uma reunião do Conselho Consultivo da Ouvidoria, que na última semana deliberou pelo seu posicionamento e levou à DPG alguns questionamentos. Compartilhou o documento com o colegiado e explicou que, em síntese, foram expostas preocupações como ausência do diálogo e debate que deveria ter sido feito antes da assinatura do convênio. O documento também aponta que o convênio gerou uma priorização do atendimento para um grupo muito específico e essa priorização afronta os princípios constitucionais e a legalidade dos princípios que norteiam a DPE. Também pontua a necessidade de espraiar o direito de defesa, principalmente na fase pré-processual, a outros grupos em situação emergencial. A primeira solicitação é que seja feito um plano para essa atuação. Outra solicitação é que seja feito um estudo de viabilidade para que a Defensoria firme outros convênios que visem a implementação de atendimentos especializados a grupos historicamente vulnerabilizados, como mulheres em situação de violência, crianças e adolescentes, movimentos sociais que são criminalizados, moradores de ocupações que respondem a ordem de despejo em ações de reintegração de posse. O terceiro pedido diz respeito à análise deste convênio com relação à criação de plano pedagógico para os agentes de segurança pública voltado aos Direitos Humanos, considerando que o convênio já está na fase de implementação. O documento pede que o GT instituído no âmbito do colegiado tenha acesso aos inquéritos policiais e ações judiciais para entender padrões de condutas e decisões para fazer estudos e contribuir para a diminuição da letalidade policial. Também traz uma recomendação para que a DPE incorpore as recomendações formuladas no 1º Encontro Nacional de aperfeiçoamento de atuação do Ministério Público no controle da atividade policial. O Instituto Sou da Paz apresentou também 13 pontos que devem reger a investigação de auto de resistência e outros casos de letalidade. Por fim, o Conselho Consultivo pediu à DPG que formalize os questionamentos feitos na reunião do dia 28 de julho. As respostas serão enviadas ao Conselho Consultivo e aos movimentos sociais para que seja feita uma análise mais detalhada.
Anunciou que já está agendada uma reunião em que esses pontos serão debatidos no âmbito do Conselho Nacional das Ouvidorias e espera que a presidência do Condege, na figura de Florisvaldo Fiorentino, participe da reunião.
Também esteve no ato pela Democracia, ao lado de representantes do Conselho Consultivo, e achou essencial a presença da Defensoria num ato de defesa do acesso à justiça e ao Direito das pessoas vulnerabilizadas. Reforçou o comprometimento da Ouvidoria pela luta em favor da democracia. Está pronta para defender os espaços de colegiado e participação social, que são o cerne da democracia.
Informou que houve uma reunião entre a Defensoria, os núcleos e a Ouvidoria para debater o programa Mães em Cárcere e o não o retrocesso da política. Agradeceu a todas/os que participaram, inclusive representantes de movimentos organizados. Disse que a reunião foi importante para que a 1ª subdefensoria explicasse o que está sendo feito e para que as instituições pudessem externar suas preocupações. Ficou decidido que haverá uma comissão de acompanhamento e a próxima reunião foi agendada para 20 de setembro, quando será solicitada uma apresentação detalhada sobre o fluxo de atendimento do Convive, a implementação do sistema socioeducativo para adolescentes mães, a retomada de atividades em educação em direitos para mulheres e uma apresentação para a sociedade civil organizada.
Registrou reunião com a assessoria de convênios, que compartilhou a agenda e os planos de diálogo pensando na qualificação do serviço prestado à população.
Informou que se reuniu com Carla Malte e Daniel Monteiro, liderança do movimento pelo direito das pessoas com deficiência, quando discutiram como a Defensoria deve estar atenta pela inclusão das PCDs.
Reuniu-se também com o CEDIC, uma organização que atua em defesa das pessoas refugiadas e migrantes. Foi possível trocar algumas agendas e também pensar no fortalecimento do acesso à justiça para essa população.
Outra reunião importante aconteceu com o MOVA (Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos) que tem passado por uma série de fragilizações e sofrendo processos administrativos. Lembrou que essa pauta está ligada a uma pauta maior que é o atendimento a pessoas jurídicas sem fins lucrativos.
Raphael Camarão (01:15:53) destacou a realização da 1ª semana da diversidade de Tupã, que acontece de 7 a 13 de agosto. Explicou que Tibira, nome do coletivo que organiza o evento, foi o primeiro indígena a registrar caso de homofobia na região. Parabenizou o coletivo @indigenaslgbtq e citou as dificuldades de se enfrentar a homofobia no interior.
Allan Ramalho (01:18:23) saudou a todos que participaram do Momento Aberto e perguntou se houve melhoria no acolhimento das pessoas que querem participar e também na transmissão e sistema de som.
Em relação ao Convive, perguntou se há uma documentação sobre a reestruturação da política e se é possível compartilhar com o colegiado.
Sobre a triagem em Osasco, pontuou que o defensor João Paulo dos Santos enviou uma documentação diagnóstica e propositiva ao CSDP e às subdefensorias, com dados importantes e sugestões. Destacou que a coordenadora regional Tatiana Semensato também encaminhou à DPG um documento com informações. Segundo informações da coordenadora regional, um ponto importante é o absenteísmo dos estagiários e no dia em que a assessoria da qualidade esteve na unidade o atendimento terminou às 13 horas. Havia 12 pessoas para serem atendidas e neste momento estava presente somente a estagiária de pós-graduação, uma vez que às 12 horas termina a carga horária dos estagiários. Ressaltou que a assessora da qualidade ajudou a fazer o atendimento e muitos usuários foram reagendados, o que não é adequado. Com o reagendamento, ou você consome o atendimento destinado às vagas urgentes, ou compromete a capacidade de agenda. De fato, Osasco está além de sua capacidade de absorção, num cenário de evidente colapso. Osasco acatou a sugestão da DPG, convertendo vagas de atendimento urgente em vagas de atendimento de entrada, o que não resolve o problema da agenda, nem da capacidade de absorção e do atendimento das pessoas para além das 13 horas. A unidade já apresentou sugestões emergenciais que precisam ser estudadas pela gestão. Solicitou que a 2ª subdefensoria aprecie os pedidos da unidade, que já apresentou pedido de abertura emergencial de demandas não sensíveis para nomeação e provisionamento durante essa fase. A assessoria de Qualidade iniciou o trabalho de diagnóstico e sugestão de melhorias, mas isso demanda tempo e há uma situação emergencial não apenas de agenda, mas também de estruturação e capacidade de atendimento. Também foram trazidas sugestões, como a possibilidade de realizar conciliações no CEJUSC como atividade gratificada. Allan Ramalho solicitou que a 2ª subdefensoria tão logo aprecie os pedidos.
Afirmou que é preciso ter uma instância de decisão sobre o que é volume e o que é atribuição. Não concorda que os ajustes sejam uma decisão exclusiva da gestão sem critérios e uma instância recursal e de controle do CSDP. Acha que essa é uma questão importante, quando da retomada do processo de atribuições. Colocou-se à disposição para continuar na observação do problema da triagem.
Julio Tanone (01:28:38) agradeceu ao colega Raphael Camarão pelas discussões sobre temas do interior. Saudou o defensor João Paulo e lembrou do bom trabalho que tem desempenhado.
Compartilhou que a unidade de São José do Rio Preto recebeu mais duas universidades locais interessadas em parcerias institucionais para atuação regionalizada. As ideias estão sendo compartilhadas com a subdefensoria e assessoria de convênios. A unidade tem levado à frente esse projeto de parcerias regionalizadas.
Falou sobre a grande crise da população de rua. Tem havido o aumento dos conflitos especialmente com os comerciantes dos centros das cidades. Já foram judicializadas algumas situações. Nas últimas semanas houve 4 homicídios, demonstrando a alta vulnerabilidade desse grupo. Tem havido grande mobilização local. A Defensoria tem atuado intensamente e visitado os espaços onde essas pessoas estão e tem levado juízes e promotores para compreender a complexidade do tema. A Defensoria tem tido retorno positivo, inclusive de comerciantes, que muitas vezes entendem que a agressão e violência seriam suficientes para resolver seu problema. As agendas têm sido intensas. Há uma disposição no sentido de barrar a distribuição de marmitas e essa atuação tem levado a um bom encaminhamento. Havia uma abordagem pela lógica da persecução penal e a partir da reunião com diversas partes, depois de expor o entendimento institucional, houve um consenso quanto à paz essencial, fortalecendo a assistência social, o investimento em moradia, as internações etc. A Defensoria encaminhou um projeto de capacitação envolvendo a PM e a guarda civil, que ficará responsável pela ronda e pelo policiamento na região central, treinados para ser agentes de um policiamento comunitário, capacitado para fazer a mediação dos conflitos entre os comerciantes e a população de rua. Nos próximos dias o projeto será apresentado. A perspectiva é iniciar os encontros nos próximos dias, inclusive com a coordenadoria de policiamento comunitário. A ideia é a ampliação para todo o estado. Registrou que a primeira referência é dos colegas de Osasco que realizaram oficinas de capacitação de GCM local. É preciso interagir com essas forças. Percebeu interesse em ouvir as propostas da Defensoria para contribuir para o efetivo que está na ponta.
Érica Leoni (01:43:01) destacou a importância da questão de ordem aprovada sobre o retorno das sessões presenciais, o que será relevante para o contato com a sociedade civil e para avançar do ponto de vista institucional.
Falou sobre o caso da contabilização do tempo de serviço na PGE.
Acha importante analisar a atuação dos profissionais sob a perspectiva da saúde mental. Quando defensores, servidores e estagiários são colocados em situação de pressão e volume de trabalho, a saúde mental desses profissionais é severamente prejudicada. Considera interessante um levantamento dos afastamentos decorrentes de problemas com a saúde mental.
Leonardo Scofano (01:45:35) parabenizou a Apadep pela participação como observadora das eleições. Lembrou a previsão de que a Defensoria é um instrumento do regime democrático. Fez menção ao ato pela democracia como importante para assegurar o direto às eleições.
Reforçou a fala de Rafael Português sobre o regime jurídico do sistema remuneratório da Defensoria Pública, da observância do teto constitucional, sendo que isso já é um entendimento da PGE. Solicitou que a DPG se pronuncie sobre o tema.
Destacou e-mail enviado pela coordenadora regional de Osasco, que esclarece que não houve redução da agenda do atendimento inicial sem previsão da 2ª subdefensoria e todas as medidas adotadas estão sendo devidamente comunicadas à administração. No e-mail, afirma também que os colegas acataram as recomendações passadas pela subdefensoria, sendo uma delas reverter 10 vagas de urgência em triagem, o que trará reflexo no atendimento que está no limite. Também ressaltou a existência do mutirão de demandas de alimentos e vagas em creches todas as sextas-feiras. A unidade pede contraprestação da Administração no sentido de provisionamento. Afirmou saber que a assessoria de qualidade e atendimento tem se inclinado sobre a questão, faz comparativos com outras unidades, sempre com a intenção de melhorar o atendimento, mas também é preciso observar a questão da realidade da unidade. Não adianta aumentar o número de atendimentos sem melhorar a estrutura.
Luiz Felipe Fagundes (01:49:23) falou sobre o programa de cessão de notebook. Citou um colega que teve um problema com o notebook e perguntou qual é o impacto de uso dos equipamentos. Pediu que no próximo edital tenha algum tipo de suporte que possa englobar manutenção em hardware.
Reiterou as falas dos colegas Rafael Português e Leonardo Scofano em observância do teto constitucional.
Saudou a Apadep pela posse da diretoria no próximo dia 18. Também falou sobre a participação como Observadora das Eleições, mas questionou a recepção a um único candidato e citou a candidatura do colega Sergio Locatelli.
Rafael Galati (01:53:54) explicou que o trabalho como observador segue algumas diretrizes do TSE e o encontro com o pré-candidato e associado Mateus Moro não ofende essas diretrizes. A Associação entende que associados/as podem se beneficiar pela maior representatividade no Poder Legislativo. A Apadep convidou os três candidatos mais bem colocados ao Governo do Estado para uma reunião com o objetivo de dialogar sobre pautas da Defensoria Pública, sendo que Fernando Haddad já esteve na sede da Associação.
Eduardo Fontes (01:56:03) ressaltou a participação da Defensoria no movimento de defesa da democracia. Parabenizou a Apadep pela posse solene.
Informou que as subdefensorias publicaram ato de abertura de vagas para a central de substituições e convidou interessados/as a se inscreverem.
Parabenizou pela menção honrosa que Jairo Salvador de Souza teve no prêmio Capes de teses, na área de planejamento urbano.
Mara Ferreira (01:58:29) afirmou que tem sido feito monitoramento em Osasco, que demonstrou algumas questões que precisam ser observadas. Já se pensou na possibilidade de contar com um novo prédio com espaço de atendimento mais adequado, mas isso leva tempo. Enquanto isso, serão considerados ajustes de layout para poder aumentar os postos de atendimento. Em relação ao CEJUSC, tem havido uma dificuldade com o retorno do modelo presencial. A demanda represada tem causado atrasos. A administração tem mantido diálogo para não perder essa porta de entrada importante para a instituição.
Leonardo de Paula (02:01:51) fez menção ao ato de 11 de agosto, reiterando a importância para a democracia.
Falou sobre o atendimento em Osasco, que exige soluções adequadas.
Reforçou o ponto pela observância do teto constitucional que outras instituições estão implantando e a Defensoria não pode ficar para trás.
Também foi procurado por um colega sobre problemas com o notebook e solicitou que não seja feita nenhuma presunção de mal uso, até em razão do alto custo.
Parabenizou a Apadep pela posse e pelas iniciativas que tem adotado no plano eleitoral. Temos que ter mais defensores ocupando esses espaços políticos.
Florisvaldo Fiorentino (02:05:20) sobre o regime remuneratório, disse que a DPG segue avaliando, primeiro em relação ao espaço financeiro, lembrando que a proposta setorial tramita no Executivo e espera-se que gere um cenário que leve em conta também esse elemento. O STF tomou uma decisão projetando uma reposição do próprio limite remuneratório estabelecido pela Constituição que, se aprovado no Congresso, impacta na folha de outras instituições e a DPG trará um panorama mais concreto diante das situações que se colocam.
Os documentos encaminhados pela Ouvidoria Geral contam com uma contribuição plural e qualificada que passa por um crivo de legitimação de diversos movimentos. São sugestões valiosas que sintetizam o trabalho da DPE, estruturando um planejamento mais transparente com relação a como a DPE trabalha na perspectiva ampla. Agradeceu pela oportunidade de dialogar com todas as Ouvidorias.
Com relação à estrutura do Momento Aberto presencial, afirmou que os problemas foram corrigidos e o som estabelecido.
Parabenizou Júlio Tanone pela atuação em favor da população vulnerável em São José do Rio Preto, com medidas conjuntas com outros órgãos na pauta dos Direitos Humanos. Trabalhar na modificação de visões é outro aspecto fundamental do trabalho da Defensoria.
Está em vias de ser enviada a resposta sobre a contagem de tempo da servidora Michele, perguntada por Érica Leoni.
Sobre o contrato de outsourcing, a Defensoria tem a responsabilidade de fazer os reparos nos computadores. O dano não tem relação direta com o problema oriundo do equipamento cedido. Fez um paralelo com viaturas de serviço e disse que não há presunção de responsabilidade em eventual episódio que gere dano. Concorda com o conselheiro Rafael Português sobre a mudança de responsabilidade a partir da questão do trabalho remoto.
CGDP CAEP nº 003/2020 (02:19:28) – relatório de estágio probatório
Relator Luiz Felipe Fagundes votou pela aprovação do relatório e confirmação na carreira.
Aprovado por unanimidade.
CGDP CAEP nº 004/2020 (02:23:17) – relatório de estágio probatório
Relator Luiz Felipe Fagundes votou pela aprovação do relatório e confirmação na carreira.
Aprovado por unanimidade.
PARTE 2
Processo SEI nº 2022/00010642 (vídeo 2 – 00:01:11) – Pedido de afastamento para participação em processo eleitoral ao cargo de Deputado Federal
Relatora Mara Ferreira votou pela confirmação do afastamento, com prazo para comprovação de registro definitivo
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2022/00010644 (vídeo 2 – 00:04:17) – Pedido de afastamento para participação em processo eleitoral ao cargo de Deputado Estadual
Relator Rafael Português votou pela confirmação do afastamento, com prazo para comprovação de registro definitivo
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2022/00010882 (vídeo 2 – 00:06:36) – Pedido de afastamento para participação em processo eleitoral, no período de 01 de julho a 02 de outubro de 2022
Relatora Andrea Perecin votou pela confirmação do afastamento, com prazo para comprovação de registro definitivo
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2022/00011362 (vídeo 2 – 00:08:55) – Pedido de afastamento para participação em processo eleitoral ao cargo de Deputado Estadual
Relator Leonardo de Paula votou pela confirmação do afastamento, com prazo para comprovação de registro definitivo
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2022/00013518 (vídeo 2 – 00:11:41) – Pedido de afastamento para participação no evento “IV Encontro Nacional de Defensoras e Defensores Públicos de Execução Penal”, a ser realizado no período de 31 de agosto a 02 de setembro de 2022
Relator Leonardo Scofano leu voto pelo deferimento do pedido, condicionado à renúncia de diárias.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2022/00013213 (vídeo 2 – 00:15:50) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 084/08 (que trata da participação, como membros ou colaboradores, dos Núcleos Especializados, fixa o limite de seus integrantes, e dá outras providências)
Relator Leonardo de Paula leu voto pelo acolhimento do pleito, com disposição transitória.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 00:26:51), uma vez que não houve conselheiros inscritos para o debate, iniciou a discussão sobre a redação da minuta da deliberação.
(vídeo 2 – 00:32:34) por unanimidade, conselheiras/os aprovaram o aumento de vagas do núcleo de 15 para 20.
(vídeo 2 – 00:33:30) por unanimidade, conselheiras/os aprovaram que, no caso de haver suplentes, serão absorvidos pelas novas vagas criadas.
(vídeo 2 – 00:33:45) colegiado voltou a debater sobre a redação final da minuta.
(vídeo 2 – 01:21:11) por unanimidade, colegiado aprovou o voto, com a apresentação de nova deliberação em separado.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2022/00008919 (vídeo 2 – 01:27:40) – Proposta de abertura de inscrições para seleção de membros/as e Coordenadores/as do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Relator Luiz Felipe Fagundes após vista, o conselheiro Allan Ramalho apresentou uma proposta, detalhando os critérios de desempate e propondo política de equiparação de gênero e raça.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 01:46:55) considera importantes as colocações feitas por Allan Ramalho, mas pontuou que talvez deva acontecer numa proposta concreta de deliberação paralela.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 01:48:44) entende que é preciso analisar primeiro se são aplicáveis os critérios. Neste caso, se compromete a fazer uma agenda com os núcleos para fazer uma proposta de deliberação. Considera importante pensar numa perspectiva da estrutura e não individual. Faltam esses mecanismos de ajustes na definição dos núcleos e cabe ao CSDP um estudo de deliberação.
Luiz Felipe Fagundes (vídeo 2 – 01:51:03) apontou dois temas principais: a composição dos critérios e a deliberação vigente. Acha louvável o conselho se debruçar sobre a observância do critério de gênero. O recorte quantitativo é suficiente e talvez esbarre na proposta da Apadep de valorização da primeira infância. Quando leu o voto ficou animado, mas tem restrições. A primeira é que não foi aplicado o critério no edital global, nem no edital da repescagem. Considera inadequado estabelecer um critério de seleção depois dos nomes indicados. Em segundo lugar, entende que os critérios impostos para banca examinadora trazem outros elementos, como pessoas trans e pessoas com deficiência, que não estão sendo considerados.
No que diz respeito aos critérios, está de acordo com Allan Ramalho, pois fez uma interpretação equivocada ao excluir uma candidata. Explicou como fez a interpretação dos critérios e assim mantém Amanda Polastro, Aluisio Ré e Fabricio Quintanilha. Traz para a suplência Lucas Basoli e Camila Watanabe à frente de Fernanda Simone.
Mara Ferreira (vídeo 2 – 02:00:51) entende que os critérios estão defasados. Preocupa-se em fazer interpretação de deliberação que implique no descumprimento. Mesmo na questão da transversalidade, não está expresso entre os critérios a serem adotados. O caso trazido para analogia não é um caso análogo e é preciso ter cuidado. Hoje mesmo observamos um ponto de necessidade de alteração na deliberação dos núcleos e talvez seja o caso de fazer uma revisão dos critérios. Temos que ouvir os núcleos envolvidos/interessados e adequar as normativas num processo autônomo.
Leonardo Scofano (vídeo 2 – 02:04:12) concorda com a necessidade de se discutir uma nova proposta de deliberação para escolha dos membros dos núcleos. É preciso se atualizar, mas numa proposta de deliberação, até mesmo para manter a segurança jurídica. Ficaria complicado fazer alteração dos critérios apenas para esse caso específico.
Acredita que o currículo acadêmico e institucional devem ser apreciados juntos. Tende a acompanhar o relator.
Erica Leoni (vídeo 2 – 02:07:23) acha importante ter uma qualificação das manifestações no CSDP e é possível valorizar a atuação quando se refere a deliberações antigas. Acredita ser importante avançar no que tange a questões estruturais e características das opressões da sociedade em que vivemos. Essa é uma discussão atual e é importante trazer esses marcadores para as decisões porque eles não estão previstos em deliberações antigas. Parece apequenar a atuação do Conselho Superior ficar preso às deliberações anteriores. A sociedade tem que ser lida considerando-se as questões de gênero, de classe e de cor. Podemos fazer avanços aos poucos. Não é uma competição de opressões, não se pode deixar de fazer por medo de não estar contemplando o todo. Acha importante fazer esse primeiro avanço. Considerado o caráter estrutural, é preciso adotar uns movimentos mais ativos no CSDP para que os avanços sejam feitos.
Sobre a divisão do público e privado, o público é regrado pela racionalidade e o privado pelos princípios da intimidade e da privacidade. Na vida real, os dois se juntam, o que acontece na vida privada é determinado por sua raça e gênero. Os avanços são necessários para que não haja a privatização da vida doméstica, isso não pode ser utilizado como desculpa para interferir na vida pública.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 02:14:54) disse que a proposta do voto vista era debater e verificar a amplitude da questão. O gênero não era um tema imediato da análise, ele apareceu porque diagnosticou durante a análise do processo. O voto vista tem a finalidade de causar a discussão. Entende todas as colocações feitas. O compromisso do conselho é avançar na completude da política institucional e os núcleos são espaços de atuação institucional.
No caso concreto, afirmou que Fernanda Simone já participou do NUDEM e já foi coordenadora da unidade. Também recebeu mensagem de Camila Watanabe, dizendo que ficou de fora da indicação do núcleo porque foram privilegiados outros critérios da vida institucional e desta vez não foi considerado o mesmo critério. Por isso, Allan entende que é preciso fazer melhorias na deliberação.
As pessoas devem ter oportunidade de compor o núcleo e não apenas manter os mais antigos. É preciso oxigenar o debate. O conselho está entendendo que a deliberação merece um ajuste para que todos os elementos sejam levados em consideração. Reiterou que, se o Conselho assim entender, sejam discutidos outros elementos nas próximas disputas.
Leonardo Scofano (vídeo 2 – 02:21:13) citou o tema da dissertação de mestrado de Fernanda Simone.
Camila Marques (vídeo 2 – 02:22:03) acha que Allan trouxe um ponto importante sobre um critério estrutural baseado numa agenda da pluralidade. Ficou impactada com a análise da composição atual e que vem na esteira do que esse conselho vem discutindo. Considera importantes os pontos trazidos por Luiz Felipe Fagundes de se analisar outros grupos quando se pensa em paridade e inclusão. Por isso, é preciso pensar em outros critérios estruturais. Fez um pedido para que se espraie a consulta para além da carreira, para ouvir a sociedade civil organizada, que tem vários pontos de construção de agendas conjuntas com os núcleos.
Erica Leoni (vídeo 2 – 02:25:25) falou sobre os critérios usados em escolhas dos núcleos em formações anteriores. O que se questiona é que um cargo administrativo é muito diferente de um cargo de núcleo. O currículo não reflete a realidade, ele traz a formação acadêmica, mas não traz outros aspectos do ser mulher. O gênero precisa ser considerado com essa cara. A representatividade da mulher no Núcleo de Segunda Instância é importante porque é a cara da Defensoria nas Cortes.
Luiz Felipe Fagundes (vídeo 2 – 02:30:26) também seria preciso definir entre os critérios a forma de apresentação, pois há inscrições apenas considerando o currículo lattes, sem referência ao currículo funcional. Precisamos tomar cuidado com essa regularidade. Por segurança do edital e da decisão é preciso tomar a decisão de acordo com aquilo que está nos autos, sem considerar fatos novos.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 02:33:00) quis saber se o conselho está afinado no sentido de mudar a deliberação.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 02:34:17) encaminhou para a votação entre a proposta do relator, com alteração na suplência; e a proposta alternativa de Allan Ramalho com revisão dos critérios.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 02:36:40) tende a considerar o critério de gênero, indicando Amanda e Aluísio, divergindo em relação à terceira vaga e indicando Fernanda Simone no lugar de Fabrício Quintanilha, como um critério de desempate, interferindo na ordem de suplência que passaria a ter Camila Watanabe e Fabrício seguidos por Lucas.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 02:51:53) abriu a votação entre o voto do relator e o voto divergente de Allan Ramalho.
Por 6 votos a 5, venceu o voto do relator.
Processo SEI nº 2022/00008905 (vídeo 2 – 03:00:24) – Proposta de abertura de inscrições para seleção de membros/as e Coordenadores/as do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo
Relatora Ad Hoc Andrea Perecin leu voto pela indicação de Camila Watanabe para o Núcleo de Habitação e Urbanismo.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2022/00011405 (vídeo 2 – 03:03:08) – Pedido de ratificação de alteração de designação de Defensor/a itinerante (10ª DP da Unidade Araçatuba e 7ª DP da Unidade São José do Rio Preto)
Relator Luiz Felipe Fagundes votou pelo deferimento da ratificação.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2022/00012705 (vídeo 2 – 03:07:25) – Pedido de ratificação da alteração de designação com alteração de sede
Relatora Erica Leoni leu voto pelo deferimento da ratificação. Chamou a atenção para o debate da proposta que regulamenta a política de valorização da maternidade. Também é preciso pensar a questão durante a discussão da expansão. A maternidade tem que ser olhada sob uma perspectiva social e de gênero. Polarizar a mãe e os colegas que fazem a substituição é péssimo.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 03:28:59) na condição de relator da proposta de valorização da maternidade, ratifica as colocações da conselheira Erica Leoni. Enquanto representante do nivel I, preocupa-se com as designações dos itinerantes. Tem dúvida sobre a legalidade da alteração de designação durante o período de férias. Pediu vista do processo.
Vista concedida ao conselheiro Raphael Camarão.
Sessão encerrada!
