839ª Sessão Ordinária- CSDP
12 de julho de 2024 | São Paulo
DESTAQUES:
- Posse de novo colega aprovado no IX Concurso
- Solenidades em comemoração aos 40 anos da Anadep
- Aprovado o processo de promoção do nível I para o nível II
Vídeo da sessão: https://bit.ly/3XY3jMG
CERIMÔNIA DE POSSE E NOMEAÇÃO
A sessão foi iniciada com a cerimônia de posse de Dener Luiz Silva, aprovado no IX Concurso de ingresso à carreira de Defensoras/es Públicas/os.
Dener Luiz Silva fez um breve discurso e assinou o livro de posse.
Luciana Jordão relatou a alegria de ampliar o corpo da Defensoria Pública. Deu boas-vindas ao Defensor Dener. Reforçou que recentemente foi votado e aprovado o processo de expansão e em breve terão novas vagas para remoção.
Conselheiras/os fizeram falas de boas vindas ao novo colega. O Corregedor-Geral, Davi Depiné; o 2º Subdefensor, João Felippe Reis; e a Presidenta da Apadep, Jordana Rolim, se colocaram à disposição para dar apoio em tudo o que for necessário. Todas/os integrantes do colegiado se dispuseram a ajudar e falaram sobre a alegria em recebê-lo, parabenizando-o pela posse.
Luciana Jordão (00:19:32) comunicou que recebeu os três componentes da lista tríplice para o cargo de Corregedora/o da Defensoria Pública. Afirmou que, no prazo regimental, será anunciado o nome do próximo/a Corregedor/a.
Relatou que a 1ª Subdefensora participou das solenidades de aniversário da revolução constitucionalista. Ontem a 1ª Subdefensora também participou, em Brasília, das solenidades de celebração dos 40 anos da Anadep. Ainda em Brasília, realizou visita de cortesia ao Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Justiça e Cidadania.
Noticiou que a Assessoria Jurídica realizou reuniões com a PGE para consolidação de fluxos das tratativas envolvendo litígios de interesse da Defensoria Pública, políticas internas de otimização do trabalho, especialmente em relação à emissão de certidões para pagamentos de honorários dos conveniados.
Afirmou que a Assessoria Jurídica, a CTI e a Assessoria de Convênios, se reuniram com o STJ para discutir a possibilidade de interoperabilidade dos sistemas.
A Assessoria Cível, juntamente com a 2ª e 3ª Subdefensorias, iniciaram as articulações para a aderência e ampliação da participação da Defensoria Pública no mutirão nacional do Condege “Meu pai tem nome”. O evento será realizado no mês de agosto e terá o dia D em 17 de agosto. Acrescentou que a assessoria cível está à frente desta atuação e há interesse de ampliar a atuação para a região metropolitana e interior do estado.
A Assessoria Criminal, por sua vez, tem tratado da implantação do projeto piloto de investigação defensiva. Nesse ponto, foi realizada reunião com a Presidência da Associação Nacional de Peritos em Computação Forense e com o jurista Gabriel Bulhões.
Também foi organizado um curso para os colegas que atuarão na pena de multas, ministrado pelo colega Fernando Moris.
Pela Assessoria de Convênios, além da reunião no STJ sobre o portal e a possível interoperabilidade, os coordenadores se reuniram com a Funape e com a Fundação Educacional de Araçatuba para início de tratativas de parcerias para atendimentos na áreas de execução criminal, cível, família e fazenda pública. De igual modo, foram iniciadas as tratativas para parceria com a Mackenzie Barueri para eventuais encaminhamentos pela Unidade de Carapicuíba.
A Assessoria de Convênios também participou da mesa de abertura do Congresso “40 anos da lei de execução penal, avanços e retrocessos”, organizado pela OAB.
Informou que foram realizadas reuniões com as coordenações das regionais a respeito do convênio de saúde Arca em benefício dos estagiários da instituição. Será realizado, portanto, um webinário para estagiários no dia 15/07, às 15 horas.
Realizada reunião entre a Divisão de Atendimento Inicial ao Público da capital e o NEIJ para definição de fluxos de atendimento.
Por fim, Luciana Jordão reforçou o convite para Defensoras e Defensores se inscreverem nos núcleos especializados e apontou que mesmo os inscritos precisam se reinscrever.
Cristina Pereira de Oliveira (00:29:00), representante da ASDPESP, parabenizou a Associação de servidores da Defensoria Pública do Paraná, a Defensoria Pública do Estado do Paraná e o Conselho Superior da Defensoria Pública do Paraná pela aprovação da deliberação que instituiu assento e voz à entidade de classe representativa de dos servidores/as no colegiado. Destaca que há o mesmo pleito no Estado de São Paulo.
Reiterou o pedido à Administração Superior para que envie o calendário de reuniões do Comitê Gestor da política de enfrentamento ao assédio moral e sexual.
Apresentou preocupação com os processos seletivos para contratação de comissionados em cargos técnicos para atividade meio, uma vez que deve ocorrer provimento de cargos por meio de concurso público.
A Associação solicitou, ainda, reunião com a Defensora Pública Geral para tratar do projeto de lei que será enviado em breve à Alesp.
Luciana Jordão agradeceu e parabenizou a servidora pelo aniversário. Afirmou que a indicação do calendário do Comitê Gestor será encaminhada sem demora. Externou o compromisso da Presidência com o fortalecimento dos quadros de Defensoras/es e Servidoras/es, mas dentro do planejamento financeiro e orçamentário. Reconheceu que há defasagem do quadro de apoio nas unidades e será enfrentada.
Luiz Cornélio da Silva (00:33:56), usuário da Defensoria, apresentou demandas pessoais.
João Felippe Reis encaminhou o usuário para atendimento com o GAE.
Jordana Rolim (00:36:25) comunicou que participou de sua primeira AGE da Anadep como Presidenta da Apadep. Destacou a grande participação presencial de colegas em razão da celebração dos 40 anos da Anadep. Afirmou ser um momento de renovação de forças para que o modelo constitucional público de acesso à justiça seja cada vez mais consolidado.
Relatou que, na oportunidade, a Defensora Pública de Minas Gerais, Carolina Morishita, que atua na Coordenação Geral do Acesso à Justiça, na Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, vinculada ao Ministério da Justiça, fez a primeira exposição sobre a execução do projeto Defensoria em Todos os Cantos, assim como comunicou que os primeiros carros serão destinados aos Estado do Rio Grande do Sul, Amazonas e Amapá. A coordenadora anunciou que em breve serão publicadas as atas para aquisição de carretas. Também explicou que as iniciativas dependerão de emendas parlamentares. Nesse ponto, é importante que as Defensorias e Associações trabalhem com as bancadas em seus estados. Informou que a Apadep já esteve em reunião com a Defensoria Pública Geral para tratar do tema, ficar à disposição e conjugar esforços para que a Defensoria Pública de São Paulo seja uma das receptoras do projeto.
Ainda na AGE, na pauta jurídica, foi deliberado pelo ingresso da Anadep como amicus curiae em duas Reclamações nº 68391 e 69080, ambas do estado da Bahia, que versam sobre uma previsão da lei orgânica do estado da Bahia que veda o recebimento de honorários pela Defensoria quando litiga contra pessoas jurídicas do direito público da administração direta e indireta.
No que tange à pauta legislativa, a PEC nº 10 aguarda a 5ª e última sessão de discussão no Senado antes de ir à votação, o que não deve acontecer antes das eleições municipais. Com relação ao PL nº 4015/2023, que reconhece como atividade de risco permanente as atribuições do Poder Judiciário e do Ministério Público e garante aos membros as medidas de proteção adequadas, aguarda ser pautado pela mesa diretora da Câmara dos Deputados as alterações acrescentadas pelo Senado, inclusive a inclusão da Defensoria Pública no texto do projeto.Já o PLP nº 143/2020 que trata do reconhecimento de tempo de serviço público prestado durante a pandemia aguarda inclusão na pauta no plenário da Câmara dos Deputados. O trabalho da Anadep e das entidades estaduais é contínuo para que estes projetos sejam pautados.
Na AGE também foi debatido o episódio que resultou na prisão de um Defensor Público do Mato Grosso. Deliberou-se pela criação de um GT para que sejam encaminhadas estratégias de enfrentamento em nível nacional.
Em Brasília, Jordana Rolim realizou diversas visitas de cortesia e apresentação da nova diretoria e Presidência da Apadep. Colocou-se à disposição para trabalhar em conjunto pautas convergentes e estreitar laços, com destaque especial para a reunião com o Deputado Celso Russomano (SP). Assim, mais uma vez o Deputado recebeu a Associação de forma muito atenciosa e demonstrou apreço pelo trabalho da Defensoria Pública.
Ainda em Brasília, na última quarta-feira, Jordana Rolim participou do jantar de celebração dos 40 anos da Anadep que contou com a presença de diversas autoridades, incluindo a vice-governadora do Distrito Federal. Diversos ex-presidentes estiveram presentes e foram homenageados, entre eles Antonio Maffezoli, associado da Apadep.
Pontuou que, na quinta-feira, participou da sessão solene no Senado Federal em homenagem à Anadep. A sessão teve sua mesa presidida por Rodrigo Pacheco e contou com a presença do Ministro Edson Fachin. Ambos enalteceram o trabalho realizado pela Defensoria Pública em todo país e expressaram apoio às pautas de fortalecimento da Defensoria Pública.
Jordana Rolim informou que foi iniciado o ciclo de reuniões com as Diretorias da Apadep para debater os projetos que serão executados ao longo dos dois anos de gestão. Já houve reunião com a Diretoria Social e Cultural e ao término do ciclo será realizada uma reunião geral de Diretoria.
Comunicou que ontem foram divulgados os books de atividades da Apadep no último ano da gestão de Rafael Galati.
Por fim, Jordana Rolim reforçou que foi prorrogado o prazo para inscrição de práticas e teses no Conadep até 31 de julho.
Mariana Borgheresi (00:47:28) reforçou o convite para inscrição aos núcleos especializados. Esclareceu que será possível participação remota para a sabatina.
Agradeceu ao conselheiro Allan Ramalho e à gestão pela reunião para elaboração e organização dos ciclos de pré-conferência com envolvimento maior dos colegas das unidades e da sociedade civil.
Falou sobre a proposta de deliberação que foi apresentada ontem pelo colega Defensor Público José Moacyr sobre a gratificação de magistério no âmbito da Edepe. Afirmou que há um óbice inconstitucional de negativa de pagamento aos professores, sob o pretexto de que os valores pagos pelas aulas ministradas integrariam o teto remuneratório, o que não se sustenta do ponto de vista constitucional, o que já foi reconhecido pelo CNJ. Destacou que esse óbice não foi imposto pela gestão atual, mas pela assessoria jurídica da gestão 2022/2024. Acrescentou não ser o caso de manter o entendimento inconstitucional, ainda que emitido por assessoria jurídica, que não possui status diferenciado para a interpretação da constituição. A conselheira se disse confiante de que haverá uma revisão deste entendimento.
Fábio Sorge (00:51:49) comunicou que foi realizada uma reunião do núcleo de 2ª instância que ocorreu nesta semana. Sobre o projeto piloto, disse que será mantido e há a discussão para a ampliação e expansão da atividade do núcleo.
Explicou que apresentará um projeto piloto para atuação no Tribunal do Júri. Preocupa-se que em muitos lugares os usuários dependem dos conveniados e muitas vezes há uma defesa deficitária. Agradeceu a contribuição do colega Felipe Matos, de Osasco, que enviou dados do Estado do Rio Grande do Sul.
Registrou que houve reunião em Jundiaí, com a participação do 3º Subdefensor, e espera que estas reuniões se tornem rotina para atender as demandas das/os colegas e que as respostas possam ser dadas com celeridade.
Sobre o projeto da gratificação do magistério, confirmou que aulas ministradas ou valem para promoção, ou para gratificação. Todavia, nos limites do teto constitucional. Concorda que essa restrição não deveria ser aplicada.
Patricia Maria Liz de Oliveira (00:56:39) informou que já foram realizadas pela 3ª Subdefensoria 10 reuniões em continuidade com as unidades de Araçatuba, Bauru, Jau, Campinas, Central, Vila Mimosa, Piracicaba, Limeira, Jundiaí, Bragança Paulista e Marília. Na próxima semana serão realizadas, no dia 16, reuniões com as unidades de Tupã e Presidente Prudente, e, no dia 17, com as unidades de Barretos e Franca. Agradeceu aos/às colegas que participaram das reuniões.
Parabenizou a Presidenta Jordana Rolim pela posse à frente da Apadep e também Cristina Oliveira por seu aniversário.
Davi Depiné (00:58:12) parabenizou Cristina Oliveira. Registrou os 40 anos da Anadep e reiterou a fala de Jordana Rolim sobre a importância da Anadep nas conquistas que a Defensoria Pública teve ao longo dos anos. Lembrou que a Anadep participou de alguns processos de conquista como a promulgação da Lei nº 132 e a Emenda Constitucional nº 80 que foi um projeto de longo prazo. Também falou sobre o papel da Anadep no julgamento de diversas ADIs emblemáticas para a Defensoria Pública tanto no plano institucional quanto no plano normativo. Reforçou os cumprimentos à Associação Nacional.
João Felippe Reis (01:00:13) agradeceu as palavras de Fábio Sorge sobre a sua atuação no Núcleo de 2ª Instância.
Narrou as reuniões de continuidade que foram realizadas pela 2ª Subdefensoria com as unidades de Pinheiros, Nossa Senhora do Ó, Lapa, Butantã, Santana e Infância e Juventude. Disse que algumas demandas podem ser atendidas prontamente, mas outras dependem de questões estruturais, mas serão atendidas dentro das possibilidades.
Também reforçou que estão abertas as inscrições para os núcleos, bem como a possibilidade de participação remota.
Confirmou que há interesse em aplicar o projeto piloto para expandir a atuação do Núcleo de 2ª instância. Pediu para participar da elaboração do projeto do Júri.
Afirmou que o calendário anual do ciclo de reuniões será divulgado em breve.
Parabenizou a Anadep pelos 40 anos e disse que a atuação em Brasília é essencial.
Patricia Maria Liz de Oliveira (01:04:57) disse que o ciclo de três reuniões com cada unidade será finalizado em 11 de dezembro e o calendário já foi comunicado para que todos possam se organizar.
Surrailly Fernandes (01:05:47) afirmou que solicitou diligências e informações para finalizar compor seu voto sobre o orçamento. Sugeriu que o colegiado também faça seus pedidos e solicitações por e-mail.
Luciana Jordão (01:06:47) parabenizou Jordana Rolim pelo início das atividades no Conselho Superior. Parabenizou a Anadep pelos 40 anos de aniversário e construção da representação associativa da Defensoria Pública em âmbito nacional. Disse que a Defensoria Pública Geral reconhece esse espaço de construção conjunta.
Sobre o projeto Defensoria em Todos os Cantos, afirmou que internamente a Defensoria Pública Geral está fazendo levantamentos e pontuou que há a necessidade de trabalhar em conjunto para avançar a implementação no estado de São Paulo. Com relação à aquisição de veículos, a Defensoria Pública Geral já sinalizou o interesse em uma carreta e também veículos menores. Esclareceu que também está em diálogo com o Ministério da Justiça para verificar os termos e modelos de instalação das estruturas dos PADEFs. Afirmou que a Defensoria Pública Geral está sempre de portas abertas para construção conjunta e no dia 17 receberá a Presidenta da Apadep, Jordana Rolim.
Reforçou a possibilidade de participação remota na sessão de sabatina para coordenação dos núcleos especializados.
Agradeceu à Mariana Borgheresi e Allan Ramalho pela participação na reunião do plano de atuação.
Disse que aguardará a distribuição do processo que trata da gratificação pelo magistério no âmbito da Edepe.
Falou que o núcleo de 2ª instância é reconhecido nacionalmente como um modelo de atuação organizada, proativa e serena. Externou compromisso com o projeto piloto para ampliação do núcleo de 2ª instância e aguardará somente a acomodação dos cargos para poder avaliar a extensão do projeto. Destacou a disposição da Defensoria Pública Geral para contribuir na estruturação do projeto piloto no Tribunal do Júri. Afirmou que o modelo em atuação já se mostrou efetivo para uma atuação escalável.
Reforçou a importância do ciclo de reuniões em continuidade para conhecer as atuações locais em profundidade.
Colocou a Defensoria Pública Geral à disposição para as diligências pertinentes ao orçamento. Disse que assim que forem recebidos os pedidos, serão encaminhados de maneira breve.
Processo SEI nº 2024/0018120 (01:15:43) – Pedido de afastamento de Defensores/as Públicos/as, Agentes de Defensoria e Assistentes Técnicos/as IV para participar do Curso de Comunicação Não Violenta, nos dias 18 e 19 de julho de 2024.
Relator Davi Depiné votou pelo deferimento dos afastamentos.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0009072 (01:19:34) – estágio probatório.
Relator Leonardo de Paula votou pela aprovação do relatório e confirmação na carreira.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0012572 (01:21:58) – estágio probatório.
Relator João Felippe Reis votou pela aprovação do relatório e confirmação na carreira.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2021/0002001 (01:25:59) – Representação com pedido de tutela antecipada em face de ato da Terceira Subdefensoria Público-Geral.
Relator Davi Depiné leu voto pelo arquivamento do pedido por perda de objeto.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2023/0000875 (01:31:25) – Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2023.
Relatora Mariana Borgheresi votou pela aprovação das listas apresentadas.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0010096 (01:32:26) – Concurso de promoção do nível I para o nível II, relativo ao ano de 2024.
Relator Raphael Camarão apresentou a lista de aprovadas/os, conforme anexo.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0017393 (01:42:06) – Concurso de remoção a pedido.
Relator Leonardo Nascimento de Paula votou pela homologação do resultado.
Aprovado por unanimidade.
Luciana Jordão (01:43:38) informou que na próxima segunda-feira será feita a classificação dos cargos e, ainda hoje, a 2ª e a 3ª Subdefensorias farão as comunicações à carreira.
Sessão encerrada!
