764ª Sessão Ordinária- CSDP
11 de novembro de 2022 | São Paulo
DESTAQUES:
- Participação de São Paulo no XV CONADEP
- Concurso de promoção do nível III para o nível IV
Vídeo da sessão 1: https://bit.ly/CSDP_SO764
Vídeo da sessão 2: https://bit.ly/CSDP_SO764_p2
Rafael Pitanga substituindo o DPG, presidiu a sessão. Comunicou que a DPE recebeu o selo Ouro do Prêmio Esperança Garcia, que reconhece políticas que promovem e visam a equidade racial no país. O prêmio foi entregue durante o XV CONADEP, em Goiânia.
Sobre o Congresso, também destacou a atuação dos núcleos na Prática sobre o caso de Paraisópolis, que ficou em 3º lugar no concurso de práticas. Pitanga parabenizou os núcleos especializados no atendimento de familiares e vítimas do caso. Também elogiou as demais práticas que foram apresentadas.
Na agenda da DPG, foi realizada a reunião do Condege, ocasião em que foi criada uma coordenadoria de comunicação do órgão. No dia 8 também houve a reunião dos corregedores.
No dia 7 de novembro, o DPG participou da abertura da Semana Nacional de Conciliação, uma importante iniciativa do CNJ.
Na sede da DPE, houve a visita da Corregedora-geral da Polícia Civil, Rosemeire Ibanez. O encontro propiciou trocas e conhecimento das prerrogativas das instituições e dos profissionais. Participou da organização e mediação do encontro a assessora especial de Direitos Humanos da Secretaria da Segurança Pública, a defensora pública Fabiana Zapata.
Também nesta semana, Rafael Pitanga representou a DPG no lançamento do Anuário da Justiça São Paulo 2022, realizado no Tribunal de Justiça.
Na quinta-feira, a coordenadora-geral de Administração, Bruna Simões, representou a DPG na cerimônia de posse da nova diretoria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), quando aconteceu a posse da primeira mulher a dirigir a Faculdade, a professora Eloisa Bonfá.
Anabella Andrade (00:08:52), representante do coletivo O Direito Achado na Rua, trouxe o pleito do piscinão da Lapa. Fez um pedido de audiência pública sobre as alternativas técnicas para drenagens sustentáveis no lugar do piscinão. Também falou sobre caso concreto de disputa de guarda envolvendo falsa acusação de alienação parental.
Rafael Pitanga afirmou que o caso do piscinão será compartilhado com a unidade. Sobre os casos de guarda, explicou que é preciso que a atuação seja feita de maneira processual e a DPE vai entrar em contato para orientar individualmente. Além disso, lembrou que o NEIJ tem uma nota técnica sobre alienação parental que pode ser utilizada.
Guilherme Guiral (00:14:56), Coordenador da ASDPESP. explicou que a reunião com o DPG foi adiada para a próxima quarta-feira e o tema central será o projeto de criação de cargos de analistas jurídicos. Afirmou que este é um trabalho de longo prazo do GT e a categoria é a favor, mas se preocupa com a regulamentação em lei diversa da LC 1.050/08 e com o excesso de cargos em comissão, o que foi reduzido no voto vista. O fato de não estar na lei do servidor faria com que houvesse duas leis tratando do assunto. Afirmou que a médio prazo ter duas leis provocará um processo de sucateamento. Acredita que o projeto, nas outras questões, é bem-vindo. Lembrou que é preciso rever a posição com relação a oficiais e agentes, pois é preciso expandir a métrica para 1 defensor para 1 oficial, o que será uma expansão mais sustentável. O mesmo vale para agentes do CAM e vagas da administração. Lembrou que é preciso pensar na questão da reposição inflacionária e do ganho real. Existem várias ações pensando em melhoria de carreira de baixo impacto orçamentário.
Rafael Pitanga citou que o CSDP seguiu a linha do GT e os pontos trazidos são importantes. Em relação à reposição inflacionária há a perspectiva no orçamento. Tem certeza de que na reunião de quarta-feira poderá aprofundar o debate.
Julio Tanone (00:22:08) informou que no dia 13 acontecerá o primeiro POP Rua do Tribunal de Justiça na cidade de São José do Rio Preto. Citou que há uma influência da Defensoria junto à vara da Infância e haverá a participação de 20 órgãos, como Poupatempo, Caixa, serviços de saúde como Caps, orientação jurídica da DPE e da OAB, além de serviços restaurativos e de inclusão. A política tem entre seus objetivos a estimulação de ações articuladas e de cooperação entre órgãos e instituições. Agradeceu o apoio da 3ª subdefensoria, que enviará a van de atendimento móvel, além do apoio do Núcleo de Direitos Humanos.
Jordana Rolim (00:26:23) diretora da Apadep, destacou que o CONADEP é o maior encontro de defensoria do país, num momento muito profícuo. Detalhou que na terça-feira, o presidente da Apadep e o diretor Luiz Felipe Rufino participaram da AGE da ANADEP que foi realizada durante o CONADEP, quando se definiu o tema da próxima campanha nacional e a sede do próximo Congresso.
Parabenizou defensoras/es que apresentaram práticas exitosas durante o Congresso. Afirmou que a participação da delegação de São Paulo no XV CONADEP, que termina nesta sexta-feira, dia 11 de novembro, foi muito qualificada. Além de participar dos painéis, associadas e associados apresentaram práticas e teses. Seis práticas de defensoras e defensores de São Paulo e uma mista com participação de defensora associada da Apadep foram apresentadas e, entre as 28 concorrentes, o “Caso Paraisópolis: uma experiência de atuação em caso grave violação de direitos humanos” ficou em terceiro lugar.
Jordana parabenizou Fernanda Balera e Cecília Nascimento Ferreira, que representaram as/os colegas na apresentação da prática realizada no caso de Paraisópolis e que contou também com a atuação de Ana Carolina Golvim Schwan, Daniela Batalha Trettel, Davi Quintanilha Failde de Azevedo, Rafael Lessa de Sá Menezes, Surrailly Fernandes Youssef, Letícia Marquez de Avelar, Lígia Mafei Guidi, Gustavo Samuel da Silva Santos e Daniel Palotti Secco.
Parabenizou, ainda, a apresentação de práticas de defensoras/es de São Paulo: Érica Leoni, em conjunto com Defensoras de outros estados, Júlio Azevedo, Andrew Toshio, Camila Watanabe, João Felippe de Gouvea Reis, Julio Grostein e Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho.
Destacou e parabenizou a DPESP por ter sido premiada com a categoria Ouro do Selo Esperança Garcia – Por uma Defensoria Antirracista, criado pelo Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas.
Sobre as teses, parabenizou o defensor Gustavo Augusto Soares dos Reis, que, em coautoria com o Defensor do Rio de Janeiro José Augusto Garcia de Sousa, foi vencedor do concurso de teses com o trabalho PRECISAMOS FALAR SOBRE OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA – Reflexões à luz da evolução histórica da instituição”.
A diretora da Apadep também parabenizou defensoras e defensores que apresentaram teses no Congresso: Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho;Andrew Toshio Hayama; Isadora Brandão Araujo da Silva e Vinícius Conceição Silva Silva.
Parabenizou a todas/os e reforçou que as iniciativas que visam à promoção de novas ideias e formas de atuação da Defensoria Pública devem ser valorizadas.
Jordana também informou que a Apadep acompanhou durante a semana as pautas de interesse no Congresso Nacional, notadamente a PEC 63 e a Reforma Administrativa, que não entraram em votação.
Comunicou que a DPG atendeu o pleito da Diretoria de Aposentadas/os da Apadep no sentido de viabilizar o envio de informações institucionais para as/os inativos e que a CTI viabilizará tecnicamente os envios.
Informou que a Apadep está acompanhando a tramitação do PL 578/2022 na Alesp, que foi distribuído no dia 8 de novembro para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e está aguardando designação de relatoria.
Camila Marques (00:33:25), Ouvidora Geral, comunicou que houve uma reunião entre a Conselheira Consultiva da Ouvidoria, Rosana Pierucetti, e com a 1ª e 2ª subdefensorias sobre o atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e o atendimento presencial de casos sensíveis. Também falou-se sobre o atendimento virtual. Destacou a necessidade de aprimorar o sistema para captar a urgência de casos sensíveis e também de adaptar a linguagem nestes casos, diminuir o tempo de atendimento e a necessidade de ajustar fluxos em relação ao recebimento de documentos.
Comunicou que nesta semana aconteceu em Franca a 7ª rodada do projeto Ouvidoria Itinerante. Elogiou o trabalho da unidade e agradeceu a todas/os e à 3ª subdefensoria. Relembrou o formato da ação e destacou que em Franca foi possível observar o reforço dos vínculos da unidade com a comunidade local. Disse que foi possível visualizar uma prática da unidade na formação de estagiárias/os para além das capacitações que já existem. Há um vídeo de como atender bem o usuário, o que o usuário espera da Defensoria. Recentemente a 1ª subdefensoria oportunizou à Ouvidoria a possibilidade de propor sugestões para as capacitações, quando foi falado também sobre a capacitação de estagiárias/os.
Chamou a atenção para o atendimento virtual da Unidade de Franca, que tem sido bem avaliado pela população. A unidade consegue fazer a mesma quantidade de atendimento no presencial e no virtual, uma vez que estabeleceu bons fluxos. Destacou que a unidade consegue fazer o atendimento assíncrono e a avaliação financeira de forma muito célere. Apontou que, mesmo no virtual, a unidade prioriza a oralidade do atendimento, ligando para o usuário quando percebe dificuldade no atendimento virtual. Saudou todo o trabalho da Unidade com articulação e formação em direitos, com proximidade com movimentos organizados da região.
Sobre o ciclo de conferência, houve a sugestão de itinerância das unidades que recebem as pré-conferências regionais. E também foi sugerido o uso de rádios locais para informar sobre as pré-conferências.
Parabenizou a ANADEP, a Apadep e o Condege pelo envolvimento no CONADEP. Comemorou o recebimento do selo Ouro do Esperança Garcia entregue para a DPE-SP e destacou que espelhar o avanço de políticas afirmativas para o cenário nacional é muito positivo.
Parabenizou a todas/os que foram premiados e que compartilharam práticas e teses no CONADEP. Destacou a presença forte de São Paulo.
Parabenizou a DPE, notadamente o NUHAB, pela vitória judicial, garantindo o direito de moradia dos ocupantes do prédio Arte Palácio. Afirmou que a vitória incluiu a chegada de alimentos, água e também o trânsito de moradores no prédio. Afirmou que a partir da ação da DPE foi possível garantir os direitos fundamentais das pessoas envolvidas.
Davi Depiné (00:48:19), Corregedor Geral, comunicou sobre a reunião ocorrida no dia 7 de novembro com a corregedoria da Polícia Civil e a corregedoria da DPE.
Registrou que a partir do dia 8 esteve em Barretos para a correição ordinária. A unidade trabalha com uma sinergia diferenciada. Há uma atuação conjunta entre defensores, servidores e estagiários e a Corregedoria percebeu que há um diferencial em relação à preferência da população pelo atendimento presencial. As pessoas se sentem mais próximas da DPE e isso gera um diferencial no atendimento.
O contato da corregedoria geral envolve reuniões separadas para apontamentos e compartilhamento de impressões. Algo que foi apontado diz respeito aos estagiários, especialmente aos que entraram na DPE durante o período de atendimento remoto, que tiveram dificuldade de entender o papel da Defensoria e de sua própria atuação. É importante que esse olhar compreenda a orientação sobre o papel da instituição e as etapas do atendimento, para que ele entenda as consequências do seu atendimento para o usuário.
Agradeceu a acolhida dos colegas de Barretos, especialmente à coordenadora Daniela Sanchez Ita Ferreira.
Informou que participou virtualmente da reunião do CNCG.
Rafael Português (00:55:05) saudou a ANADEP e a Apadep pela realização do CONADEP, que faz parte da história da Defensoria Pública. Lembrou a organização do primeiro Congresso e citou que é importante pensar adiante. Saudou defensoras/es que se esforçaram para apresentar práticas e também aos que foram premiados. Disse que a ANADEP tem feito a instituição avançar no país.
Saudou as/os defensoras/es de Franca. Fica feliz pela experiência trocada com a Ouvidoria.
Solidarizou-se com a luta constante e permanente dos servidores pela justa remuneração. A reposição inflacionária é um tema que não pode sair do foco e merece ser objeto de uma política, uma estratégia da instituição. Ressaltou a necessidade do ajuste do auxílio saúde e da justa remuneração no caso da substituição de defensores, além da paridade remunaratória com as carreiras jurídicas constitucionalmente equiparadas. Essa luta começou antes da EC 80. Considera que existem situações que propiciam um debate amplo sobre os temas e este é o momento. É preciso dar um passo adiante. Sugeriu uma reunião para analisar as dificuldades para enfrentar o tema. Afirmou que há urgência. Lembrou que outras DPEs do país já avançaram no tema e destacou a importância social que o estado de São Paulo tem. Pediu que a Administração Superior reflita sobre as necessidades e levante quais etapas devem ser superadas.
Leonardo Scofano (01:02:31) reforçou as falas do conselheiro Rafael Português sobre a paridade remuneratória. Lembrou a modificação da dinâmica de substituição dos colegas, uma discussão antiga e que necessita de avanço, para que seja atingida a proporção de um dia de substituição para um dia de compensação. Solicitou um posicionamento da Administração sobre esse ponto até o final do ano.
Informou que pautou para hoje o processo sobre o Plano de Atuação. Agradeceu as contribuições da Ouvidoria e dos Núcleos.
Mara Ferreira (01:06:01) reforçou que termina hoje o prazo para inscrições no plantão de recesso do final de ano para a capital.
Agradeceu à Ouvidoria pela oportunidade de reunião que teve como tema o atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade. As questões de sistemas e ferramentas são importantes para buscar o aprimoramento. É importante trazer as questões de atendimento para as capacitações, inclusive dos estagiários. Citou a delicadeza e urgência do atendimento de mulheres em situação de violência e outros casos. Afirmou que a 2ª subdefensoria está à disposição.
Gustavo Minatel (01:08:58) parabenizou defensoras/es de São José do Rio Preto na realização do evento “PopRua Jud” que só será realizado em razão do trabalho da Defensoria Pública. Elogiou Julio Tanone pela articulação que culminou na organização do evento, que contará com a participação da 3ª Subdefensoria.
Também parabenizou a Ouvidoria Geral pela ação em Franca e elogiou a atuação da unidade. Citou a unidade de Ribeirão Preto que, após evento da Ouvidoria, fez uma reunião e trouxe uma proposta à subdefensoria que será encaminhada ao CSDP, reorganizando as atribuições, permitindo uma atenção especial à tutela coletiva. O assunto já era tratado antes da pandemia e depois da iniciativa da Ouvidoria a própria unidade se organizou para formalizar uma proposta.
Em relação à Franca, é relevante o dado de atendimento remoto e presencial na mesma proporção. A preocupação com o atendimento remoto e assíncrono e as ligações que são feitas aos usuários otimizam e dão qualidade ao atendimento remoto.
Citou que no voto sobre o processo das provas presenciais para ingresso de estagiários deve haver uma normatização, embora já exista a previsão. Afirmou que pretende estudar o assunto antes de apresentar o voto.
Agradeceu à unidade de Tupã pela recepção e acolhida.
Camila Marques (01:15:34) reforçou que o pleito do movimento de moradia da região de Ribeirão Preto é histórico. Agradeceu à unidade por atendê-lo.
Rafael Pitanga (01:16:47) destacou a importância da atuação nos eventos conjuntos com o TJ e lembrou que haverá uma atividade na praça da Sé no próximo dia 23, envolvendo vários núcleos e órgãos públicos. Destacou a relevância que a Defensoria tem produzido e é notável que o primeiro evento do Tribunal de Justiça, em decorrência de uma resolução do CNJ, seja em São José do Rio Preto. Citou o quanto tem repercutido na comunidade as ações da Defensoria, especialmente do núcleo de Direitos Humanos. Desejou sucesso na atividade do próximo final de semana.
Destacou a importância das atividades da Ouvidoria para aproximação com os usuários, passando a ter um outro espaço de participação, superando alguns gargalos do ciclo de conferências. Disse que os apontamentos de ajustes são percebidos e serão avaliados. Explicou que foi possível acompanhar o atendimento às mulheres em situação de violência e o encontro foi positivo para abordar o tema.
Enalteceu a Apadep e a ANADEP pela realização do Conadep, um evento importante para reconhecer práticas positivas que podem ser replicadas. Ficou feliz com a representatividade da Defensoria de São Paulo e a importância do envolvimento direto da Apadep neste sentido.
Destacou a importância das correições, lembrando que a cultura do atendimento presencial é uma cultura da Defensoria. Apontou a relação próxima de defensoras/es com a sociedade. Por outro lado, acredita que é preciso customizar as soluções digitais às necessidades locais. O que muda o resultado da adesão é uma atuação ativa das unidades para que todos sejam envolvidos. O sucesso do atendimento digital está ligado ao quanto as equipes observam as pontuações e vão além. Entende que é preciso calibrar as necessidades de cada município na proporção digital e presencial.
Afirmou que a capacitação de estagiários está avançando na instituição, bem como a política de estágios que está se tornando mais atrativa. Em dezembro será dada continuidade à política de transição de estagiários. Está de acordo com a necessidade de ampliar a capacitação.
Sobre a valorização das categorias, é importante que a Defensoria tenha um olhar corporativo, considerando que a DPE ainda sofre com a evasão de profissionais.
Reforçou a informação sobre o final do prazo para inscrições nos plantões de final de ano.
Processo SEI nº 2022/0014654 (01:30:21) – Pedido de afastamento para participação no evento “XV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos”, a ser realizado no período de 08 a 11 de novembro de 2022.
Relator Gustavo Minatel votou pelo acolhimento do pedido.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2022/0014872 (01:33:56) – Abertura de inscrições para a função de Presidente da Comissão de Prerrogativas ao mandato de 2022/2023
Relator Leonardo Scofano votou pelo acolhimento da DPG para validar a manutenção da atual designação até a abertura de novo período de inscrições após o recesso.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0017291 (01:37:38) – Pedido de ratificação da alteração de designação com alteração de sede
Relator Leonardo Scofano votou pelo acolhimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0006522 (01:40:23) – Concurso de promoção do nível III para o nível IV, relativo ao ano de 2022
Relatora Mara Ferreira leu voto.
Revisor Rafael Português (01:59:40) colocou que a inscrição do conselheiro Leonardo Scofano foi feita em período anterior à sua eleição para o CSDP, por isso entende que a questão precisa ser debatida.
Allan Ramalho (02:01:37) concorda que a inscrição é anterior ao mandato e que houve atraso na abertura do edital. Por uma questão de isonomia, a promoção incluiria o conselheiro Leonardo Scofano.
Julio Tanone (02:03:45) entende que as condições definidas no edital são aquelas estabelecidas até determinada data. Considera que não se aplica a regra de vedação de promoção para o conselheiro.
Mara Ferreira (02:05:43) citou que em anos anteriores o CSDP votou pela impossibilidade de promoção nestas condições. Concorda que é preciso debater.
Rafael Pitanga (02:07:15) falou que os editais foram retardados exatamente porque as regras estavam sendo debatidas e houve discussão sobre o momento inicial em que se daria o impedimento, se seria considerada a data da abertura do edital ou o da divulgação da lista de merecimento.
Luiz Felipe Fagundes (02:08:47) leu o artigo 117, parágrafo único, 2, da LC 988.
Rafael Pitanga (02:09:58) solicitou tempo para recuperar as decisões e deliberações anteriores.
Rafael Português (02:12:50) entende que todos os critérios são anteriores à eleição e, por isso, é preciso considerar a data de abertura do edital para fins de promoção por merecimento. Considera que pode haver injustiça com as/os conselheiros e até uma desmotivação para ocupar a função. Encaminhou no sentido de aprovar a lista com a promoção de todos os integrantes na lista.
Rafael Pitanga (02:14:32) citou precedentes e a literalidade da lei.
Luiz Felipe Fagundes (02:17:27) destacou que a composição do colegiado na data de hoje é enxuta e sugeriu a retirada de pauta para reinserção do processo na pauta em sessão com o quórum completo.
Rafael Português (02:18:24) adiantou voto no sentido de endossar a lista apresentada com a promoção do conselheiro.
Mara Ferreira (02:18:49) não se opôs à prorrogação. Filia-se à posição de impedir a promoção por merecimento e irá reformular seu voto.
Davi Depiné (02:21:01) entende que a dificuldade é que não houve esse debate em caso precedente. Citou um caso concreto de 2016 em que o CSDP votou no sentido de impedir a promoção por merecimento de Conselheiro. Considera que devem ser enfrentados os precedentes.
Julio Tanone (02:23:18) solicitou a suspensão do debate para que a relatora refaça seu voto.
Rafael Pitanga (02:25:27) suspendeu a discussão do processo para ser retomada ainda nesta sessão. Encaminhou para o próximo processo da pauta.
Processo SEI nº 2022/0020219 (02:26:31) – Pedido de afastamento para participação no evento “I Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde FONAJUS – CNJ”, a ser realizado no dia 17 de novembro de 2022.
Relator Rafael Português votou pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/007229 (02:28:30) – Plano de Atuação da Defensoria Pública do Estado para o exercício de 2022/2023
Relator Leonardo Scofano leu voto pela aprovação do plano apresentado pela 1ª subdefensoria com algumas alterações listadas.
Camila Marques (02:52:24) parabenizou o relator, destacando que o conselheiro foi muito receptivo às sugestões e contribuições feitas pelos movimentos sociais. Disse que a Ouvidoria está em total acordo com as propostas, mas solicitou vista para fazer apontamentos.
Vista concedida à Ouvidora Geral, Camila Marques.
PARTE 2
Retomada do Processo SEI nº 2022/0006522 – Concurso de promoção do nível III para o nível IV, relativo ao ano de 2022
Relatora Mara Ferreira retomou o processo com a retificação da lista de aprovadas/os. Encampou a proposta de desclassificar o conselheiro Leonardo Scofano pelo critério de merecimento. Apresentou a lista retificada com os nomes dos promovidos conforme segue:
Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva – Merecimento
Pietro da Silva Estabile – Antiguidade
Horacio Xavier Franco Neto – Merecimento
Catia Maria Brolazo – Antiguidade
Julio Grostein – Merecimento
Ricardo Augusto Wiziack Zago – Antiguidade
Giuliano D’Andrea – Merecimento
Silvia Pontes Figueiredo – Antiguidade
Leandro de Castro Gomes – Merecimento
Vanessa Douradinho da Rocha Volpato – Antiguidade
Andre Vicentini Gazal – Merecimento
Gabriela Freitas Aleixo Galvão de Souza – Antiguidade
Amanda Cavalcante Fervença – Merecimento
Rene Robson Falcão de Morais – Antiguidade
Thiago Santos de Souza – Merecimento
Fabio Mantovan dos Santos – Antiguidade
Rafael Galati Sabio – Merecimento
Roberta Prestes Abissamra – Antiguidade
Alandeson de Jesus Vidal – Merecimento
Fernando Catache Borian – Antiguidade
Juliana Martins de Carvalho Monnerat – Merecimento
Juliana Pascutti Ferreira de Oliveira – Antiguidade
João Paulo dos Santos – Merecimento
Flavia Quintaes Louvain Alvarenga – Antiguidade
Ricardo Fagundes Gouvea – Merecimento
Fabiana Dematte de Arruda Lemos – Antiguidade
Rosely Galvão Mota Chaves – Merecimento
Juliana Maria Callegari Davansso – Antiguidade
Rodrigo Cesar Zangirolami – Merecimento
Ana Paula de Souza Campos – Antiguidade
Monica Godano Schlodtmann – Merecimento
Mariana Zakia Cavalcanti – Antiguidade
Roseleine Aparecida da Silva – Merecimento
Amanda Ruiz Babadopulos – Antiguidade
Larissa Grimm Bakri – Merecimento
Allan Ramalho (vídeo 2 – 00:07:20) pediu vista do processo.
Vista concedida ao conselheiro Allan Ramalho.
Sessão encerrada!
