885ª Sessão Ordinária- CSDP
11 de Julho de 2025 | São Paulo
DESTAQUES:
- Aprovada a prorrogação por 45 dias dos trabalhos da Comissão que trata da licença compensatória.
- PLP 143/21 e PEC/66 avançam na Câmara dos Deputados.
Vídeo 1 da sessão: https://bit.ly/3GFOGYd
DESTAQUES APADEP
| A Apadep ocupa uma cadeira opinativa no Conselho Superior, representada, em regra, pela Presidência que, em sua fala, sempre apresenta o posicionamento da Associação em relação aos temas de grande relevância discutidos pelo colegiado e também atualiza a carreira sobre as ações associativas. |
| Na sessão 885, Jordana Rolim informou que foi enviado ofício à DPG solicitando que a Comissão da licença compensatória apresente o relatório até 14 de julho e agende nova reunião. Questionou se a proposta enviada pela Administração Superior a associadas/os representa a posição da Defensoria. Reforçou que é preciso avançar, pois a implementação já ocorre com atraso. |
Bruna Simões substituiu a DPG Luciana Jordão na presidência da sessão e abriu os trabalhos apregoando o processo SEI nº 2025/000732, que trata do concurso de remoção.
Processo SEI nº 2025/000732 (00:00:45) – Concurso de remoção a pedido
Relatora Patrícia Liz de Oliveira votou pela homologação do concurso.
Raphael Camarão perguntou sobre as datas e Bruna Simões respondeu que a classificação dos colegas removidos será feita em 21/07 e a classificação dos novos colegas do IX Concurso acontecerá em 25/08, após participação na clínica de imersão. Patrícia Liz explicou todas as etapas até a nomeação.
Aprovado por unanimidade.
Bruna Simões (00:03:06) comunicou que hoje foram publicados o Ato Normativo DPG 204 que altera os atos sobre os programas de assistência à saúde complementar e de educação infantil; e o Ato Normativo DPG 305 que alteram os atos sobre as compensações. Explicou que há um novo limite de 15 dias para gozo de compensações e alteração das regras para aposentadoria e falecimento.
Comunicou que participou de dois eventos no Palácio dos Bandeirantes nesta semana, na terça-feira, uma missa em homenagem à Nossa Senhora de Fátima de Portugal e da cerimônia de lançamento do programa Trampolim. Ontem, a Defensoria Pública-Geral recebeu as ex-Corregedoras-Gerais Márcia Garuti e Kathya Beja e o ex-Defensor Público-Geral, Rafael Vernaschi, para sessão de fotos dos 20 anos da Defensoria Pública.
Ontem, Bruna Simões, o Coordenador do Atendimento Pop Rua, Rafael Lessa, e a Coordenadora Auxiliar do NCDH, Surrailly Fernandes, se reuniram com a Secretária de Assistência de Desenvolvimento Social e o representante da Secretária Municipal de Direitos Humanos para tratar do atendimento à população em situação de rua.
Comunicou que está próxima a assinatura de um termo de cooperação da Defensoria Pública com a SPPrev para que as/os Defensoras/es e servidoras/es que ingressaram no regime de previdência complementar instituído pela Lei 14.653/01 entre fev/2013 e junho/2014, mas que tiveram seu regime de previdência alterado por força de uma ADI, migrando compulsoriamente para o regime antigo e suas contribuições neste período não foram devolvidas pela SPPrev. Esse termo de cooperação permitirá que esses valores sejam devolvidos.
Divulgou que as inscrições para atuação de Defensoras/os no juizado especial de defesa do torcedor de São Paulo estão abertas até 18 de julho.
Também comunicou que foi iniciado o projeto piloto do Módulo Digital da Expedição de Certidões de Honorários.
Reportou que o Observatório das Comunidades participou de reunião com a Secretaria de Habitação e com a Subprefeitura da Sé para tratar do caso de famílias que foram removidas.
Explicou que a página da transparência da Defensoria foi ampliada e agora traz informações sobre divulgação do plano de contratação anual, ordem cronológica de pagamento, funcionários terceirizados, verbas indenizatórias e foi respondido o questionário de transparência pelo TCE.
Comunicou que foi assinado o contrato do novo prédio da unidade de Guaratinguetá.
Convidou a todos a participarem do webinário “Conexão RH Diálogos que Transformam”, que acontece hoje, a partir das 14 horas.
Luiz Cornelio da Silva (00:13:16), usuário da Defensoria, apresentou demandas pessoais.
Bruna Simões explicou que a demanda tem sido encaminhada semanalmente.
Bruna Simões (00:18:34) complementou as comunicações da presidência, e explicou que nesta semana houve uma reunião do Comitê do Portal da Defensoria em se definiu que será colocado um repositório público no site para disponibilizar os vídeos das sessões dos últimos três anos acessíveis e para os anos anteriores será preciso fazer a solicitação. Não será possível deixar os vídeos de todos os anos por uma questão de espaço de armazenamento. A Comunicação e a CTI farão o tratamento com base na LGPD e a migração dos vídeos que estão no Youtube serão retirados. Foi aberto um processo SEI para definir o que será considerado dados sensíveis. Também será feito um termo de consentimento para os participantes do Momento Aberto.
Guilherme Guiral (00:24:54), Coordenador da ASDPESP, retomou pontos pendentes de regulamentação interna. Informou que aguarda a publicação do Ato DPG sobre as acumulações dos servidores. Também aguarda a devolutiva do Ato DPG que regulamentará a hora de almoço como hora trabalhada, uma vez que há o compromisso público da Defensora Pública-Geral.
Também falou sobre o aumento das UFESPs como requisito mínimo para o auxílio saúde.
Reforçou o pedido de renovação do convênio com o SESC.
Solicitou a participação da ASDPESP na reunião extraordinária da EDEPE no próximo dia 14.
Bruna Simões respondeu que as conversas foram iniciadas para definição das escalas e reforçou o compromisso com a publicação do cômputo da hora de almoço. Disse que o ofício da ASDPESP sobre o ato de auxílio saúde chegou depois que o Ato foi redigido, então, serão sugeridos aprimoramentos no Ato sobre o número de UFESPs.
Leonardo de Paula (00:29:15) sobre a limitação dos 15 dias de compensações, perguntou se já seria possível fazer o lançamento no sistema.
Bruna Simões (00:30:24) explicou que já foi retirada a impossibilidade de pedir o indeferimento quando estão indeferidos férias e licença prêmio e será possível pedir mais de um dia ao mesmo tempo. Explicou que não pode ter o dia indeferido e gozar o dia. Dois indeferimentos pode. O DRH tem autorizado excepcionalmente alguns abonos, licença médica e outras, mas mais de um indeferimento é possível. Explicou que agora é possível lançar o período e não dia por dia.
Leonardo de Paula (00:34:32) falou também sobre o processo de licença compensatória e disse que no fim da tarde de ontem receberam um e-mail da gestão com algumas diretrizes. Perguntou se o que veio por e-mail é a proposta da gestão. Perguntou se haverá reunião da Comissão na próxima segunda-feira.
Carolina Rangel (00:35:54) entendeu que haverá o tratamento do vídeo das sessões e a disponibilidade imediata interna. Perguntou sobre a disponibilidade dos vídeos das sessões para o público externo.
Luiz Eduardo Coelho (00:36:59) parabenizou a gestão pela alteração da base de cálculo do auxílio saúde. Perguntou sobre os casos de superação dos 15 dias e pediu que haja uma previsibilidade, pois envolve planejamento orçamentário da instituição e as pessoas que não vivem isso diariamente precisam de esclarecimentos.
Informou que incluiu em pauta como relator a promoção do nível I para o nível II.
Camila Marques (00:40:14), Ouvidora-Geral, falou sobre a reunião ordinária do Conselho Consultivo da Ouvidoria que neste mês tratou do Prêmio Justiça para Todos e Todas que recebeu muitas inscrições, inclusive na nova categoria de igualdade de gênero. Agradeceu à Apadep, ASDPESP, Edepe e Defensoria Geral pela parceria. Comunicou que na semana que vem serão divulgados os finalistas e os premiados serão divulgados somente na cerimônia que acontecerá no dia 21 de agosto, na Pinacoteca.
Outro ponto dialogado diz respeito ao PLC 20/25 e o Conselho Consultivo fez uma avaliação de cenário e apontou que se perdeu uma oportunidade de aprovação do PL que traz a criação de 140 cargos de Defensoras/es e 200 cargos de servidores, além de melhorias estruturais. Sobre o grupo de assessoramento, causou uma interpretação reflexiva e o Conselho Consultivo entende que é preciso chegar a um consenso para a aprovação célere em agosto.
Sobre a transmissão das sessões do CSDP, agradeceu ao colegiado pela aprovação da questão de ordem na última sessão. Disse que seria proveitoso fazer uma reunião com o Conselho Consultivo para esclarecer melhor alguns pontos como o lapso temporal para publicação dos vídeos. Celebrou que não será necessário fazer o pedido para disponibilização da sessão. Apontou que solicitar mais informações das pessoas que participarão do Momento Aberto poderá significar a exposição de mais dados a serem tratados.
Informou que houve reunião com a Edepe para aprimoramento do projeto Tecendo Saberes por meio de um curso para Defensoras/es que atuam no Alto Tietê em 1º de agosto, envolvendo a Regional Mogi da Cruzes e outras como Francisco Morato e Itapecerica da Serra. Foi também discutida a ação de Justiça Climática com crianças, no formato de mini COP. O direcionamento é que a primeira seja realizada em São Sebastião.
Camila explicou que foi apresentada proposta de atuação sob a perspectiva de raça, oficina de inteligência artificial e o Seminário Aprendizados e Caminhos para o acesso à justiça, que acontecerá em 9 e 10 de outubro.
Agradeceu à Apadep pelo convite para participar da reunião sobre a Campanha Nacional da Anadep que tratará do tema da Justiça Climática.
Comunicou que foi iniciada pela Ouvidoria uma pesquisa com usuárias/os da Regional Criminal sobre agendamento e entrada na unidade. Uma equipe da Ouvidoria ficará na Barra Funda para ouvir a população. Agradeceu aos coordenadores que estão receptivos à ideia.
Jordana Rolim (00:55:38), Presidenta da Apadep, cumprimentou a DPG pelos avanços conquistados com as mudanças publicadas sobre o auxílio saúde e auxílio creche. Lembrou que os 15% de aumento à assistência complementar estavam previstos no orçamento e vieram tardiamente.
Sobre a sistemática de compensações, relembrou que a Apadep, em conjunto com o Conselheiro Raphael Camarão apresentou uma proposta que torna menos burocrática essa sistemática, sem a necessidade de um intervalo de dias. A proposta contempla a necessidade de indicação da quantidade de compensações. Espera que novos avanços aconteçam em breve.
Informou que no dia 8 de julho a Apadep expediu ofício à DPG para que a Comissão que trata da licença compensatória apresente até o dia 14 o relatório conclusivo das métricas da e agendamento de uma reunião. Citou que na sessão do CSDP do dia 4 de julho apresentou um pedido para que fosse realizada essa reunião e o cumprimento do calendário estabelecido para avançar com relação às métricas. Apontou que a reunião de 25 de junho foi desmarcada devido à tramitação do PLC 20/25 na Alesp e não foi remarcada. Ontem foi apresentada uma proposta em relação às métricas e Jordana Rolim perguntou se o que foi enviado é a proposta da Defensoria Geral e se há a previsão de nova reunião para debater o que foi apresentado. Reforçou que é preciso avançar e esse instituto já será implementado com atraso em relação às outras carreiras.
Comunicou que nesta semana houve dois avanços no acompanhamento de proposições legislativas na Câmara dos Deputados. Um deles foi em relação ao PLP 143/20 que reconhece o período de 27/05/20 a 31/12/21 como tempo de serviço público prestado. Lembrou que não houve nenhuma interrupção do serviço público durante a pandemia e o avanço do projeto é fruto de uma imensa luta associativa. A Deputada Socorro Neri (PP/AC) foi nomeada relatora do projeto em plenário e foi feita uma incidência com a Deputada para que o projeto fosse pautado, mas a colocação do projeto em plenário é uma prerrogativa da Presidência da Casa e nesta semana houve êxito com a colocação do PLP na pauta da próxima semana. É uma primeira vitória, mas ainda há a tramitação no Senado Federal.
Também houve movimentação em relação à PEC 66/23 e um comunicado será enviado ainda hoje para associadas/os. A PEC 66/23 havia recebido emenda de plenário no Senado Federal, que implicaria numa nova reforma da previdência. Isso ocorreu por volta de outubro do ano passado e foi feita incidência na CCJ da Câmara, em especial com o relator na Comissão, o Deputado Darci de Mattos (PSD/SC) que foi sensível aos argumentos e apresentou relatório afastando a emenda que foi apresentada no Senado. Desde então foi feito um trabalho e foi criada uma Comissão Especial que nomeou o Deputado Baleia Rossi (MDB/SP) como relator e após trabalho das associações, o relator manteve a redação da CCJ sem implicação de ordem previdenciária dos Estados. A PEC 66/23 também consta da pauta da próxima semana.
Na segunda-feira, Jordana Rolim e Luiz Felipe Rufino participaram da reunião de Diretoria da Anadep, como Diretora de Comunicação e Diretor Adjunto da Enadep.
No dia 8, Jordana participou da AGE da Anadep que teve como prioridade a pauta jurídica.
Ontem, Jordana, Luiza Lins e Luiz Felipe Rufino participaram da reunião com a Ouvidoria, com os Coordenadores do NUPIR, Vinicius Conceição e Eduardo Baker, com as/os Coordenadoras/es do NHABURB, André Gardinal e Antonia Pereira Gay, e com a Defensora Thalita Verônica que é membra do NCDH e Coordenadora da Comissão de Justiça Climática da Anadep, para discutir as ações da Campanha Nacional da Anadep em São Paulo.
Bruna Simões (01:13:23) explicou que o e-mail da licença compensatória não é a proposta da gestão, é o resultado da média dos cargos; e sobre cargos e funções que não podem ser considerados pelas métricas.
Explicou como será a disponibilização dos vídeos do Conselho Superior no site da Defensoria e que os vídeos não ficarão mais na plataforma do Youtube. Lembrou que a Questão de Ordem aprovada prevê que as sessões sejam imediatamente disponibilizadas para o público interno e assim que possível, após tratamento dos dados, para o público externo. Hoje haverá um lapso entre as duas publicações, mas espera-se que em breve seja compensada a diferença de sessões não tratadas até hoje. Camila Marques sugeriu começar pelas sessões mais recentes. Bruna Simões respondeu que sim.
Também detalhou a atualização do programa de assistência à saúde complementar e esclareceu que não há uma implementação tardia porque a aprovação do orçamento de 2025 foi previsto que a implementação aconteceria em julho de 2025 e o prazo está sendo cumprido.
Explicou como se dará o pagamento da compensação, detalhando que não sabe qual será o intervalo de tempo que será feito, embora acredite que poderá ser feito semestralmente. Afirmou que será preciso aguardar para analisar o impacto financeiro para saber qual será o intervalo.
Sobre o PL 20/25, reiterou que a DPG está aberta ao diálogo e a perspectiva de aprovação do PL no início de agosto permanece.
Processo SEI nº 2023/0019675 (01:24:07) – Proposta de deliberação,visando regulamentar a licença compensatória por acervo processual no âmbito da Defensoria Pública do Estado
Relator João Felippe Reis leu seu voto e encaminhou pela prorrogação por 45 dias dos trabalhos da Comissão.
Leonardo de Paula (01:30:07) perguntou se o que foi apresentado ontem foi uma proposta de métrica. Bruna Simões explicou que foram elencadas as situações que faltam ser solucionadas pela Comissão. Leonardo de Paula perguntou se 90% é a posição inicial da gestão e se o voto do relator seria para prorrogar os trabalhos da Comissão. Não considera possível a prorrogação, primeiro porque foi assumido o compromisso de finalização dos trabalhos em quatro meses, o que considera prazo mais do que razoável para definição das métricas. Além disso, pela própria ata da sessão 871, a Comissão tem a função de apenas definir as métricas e a forma de contraprestação será um ato da gestão. Entende que os pontos estão maduros para votação, existem duas propostas que podem ser votadas, uma que foi apresentada após dois meses dos trabalhos da comissão e agora esta apresentada pelo relator. Disse que os pontos trazidos pela gestão na proposta que apresentou após dois meses têm encaminhamentos que podem ser aproveitados na proposta da gestão. Concorda que há pontos que ainda devem ser definidos, mas que podem ser resolvidos até a próxima segunda-feira. Lembrou que foram firmados compromissos na sessão 871, incluindo a retroação e o compromisso está sendo desfeito com a prorrogação proposta pelo relator. Acha que é um precedente ruim. Abriu encaminhamento divergente, contra a prorrogação dos trabalhos da Comissão e, subsidiariamente, caso a prorrogação seja aprovada, que seja retirada a vedação ao retroativo.
Raphael Camarão (01:36:33) também discorda da prorrogação da Comissão. Além disso, entende que há nuances na redação da proposta, principalmente as que envolvem a atuação criminal. Listou exemplos. Aderiu ao voto divergente por não prorrogar a Comissão e sugeriu que a base de dados seja submetida a uma consulta pública.
Bruna Simões (01:40:43) não vê por parte da gestão nenhuma objeção em realizar o pagamento a partir da data em que foi fixado o ato pelo Conselho Superior, em 14 de março de 2025. Leonardo de Paula explicou que seu encaminhamento é por retirar a vedação ao retroativo, para que possa retroagir à data de apresentação da proposta pela Associação. Bruna falou que considera que abrir uma consulta pública irá atrasar ainda mais a implementação e é salutar que os colegas tenham a possibilidade posterior de se insurgir contra a decisão a partir dos dados.
Jordana Rolim (01:44:15) ao fazer uma rápida análise dos dados enviados pela gestão, entendeu que cerca de 35% dos colegas estariam fora da métrica apresentada e considera isso preocupante. Apontou que um dos pontos discutidos tanto nas cinco reuniões da Comissão quanto nas sessões do Conselho, que era consensual é que não seria contabilizada somente a atuação processual, porque a atuação das/os Defensoras/es é muito mais vasta, a Defensoria não é apenas o acesso ao Judiciário e sim o acesso à uma ordem jurídica justa em sentido amplo. Buscar incluir o maior número de colegas e incluir outras formas de atuação sempre foi uma premissa. A posição da Associação é no mesmo sentido dos conselheiros Leonardo de Paula e Raphael Camarão, contrária à prorrogação dos trabalhos. A partir do momento em que houve uma votação por unanimidade do colegiado estabelecendo o prazo de 4 meses, alí já foi estabelecida a premissa que seria tempo suficiente para apresentar um relatório conclusivo dos trabalhos. Também problematizou o percentual elevado de colegas fora das métricas e a assimetria indesejada entre colegas da mesma unidade com a mesma atribuição. Questionou se o intervalo de um ano para análise dos dados é suficiente, pois se o colega tiver se afastado por períodos mais longos, isso poderia ser um fator que causou a assimetria no cômputo das intimações entre colegas com a mesma atribuição. Sugere trabalhar com um intervalo de tempo maior para dar um reflexo mais fidedigno. Pontuou novamente que desde o início, defendeu que deveriam ser trabalhar critérios mais alargados e não só com o número de intimações. Concorda com os conselheiros Leonardo de Paula e Raphael Camarão que ao se propor a prorrogação dos trabalhos da comissão também se abre um flanco para discussão do acordo feito em 14 de março, em especial quanto à vedação aos retroativos. Defendeu que o prazo da Comissão não seja prorrogado o prazo e se colocou à disposição para um esforço concentrado para que os trabalhos sejam concluídos dentro do prazo. Por fim, entende que caso seja aberta a discussão sobre a prorrogação dos trabalhos, também deve se permitir a discussão de que a retroação abrange a data da proposta formulada pela Apadep em 2023.
Bruna Simões (01:52:18) disse que as intimações são tiradas da interoperabilidade e é bastante preciso sobre qual defensoria pertence. Disse que também defende incluir a maior quantidade de colegas, conforme pontuou no e-mail enviado na data de ontem. Colocou que é necessário um prazo adicional para incluir as defensorias não abrangidas.
Luiz Eduardo Coelho (01:53:46) também calculou o percentual de 35% de colegas que ficariam fora da licença e entende que compensa fazer uma discussão. Também constatou que não é possível haver dados díspares. Além disso, questionou se o adiamento seria decisivo. É contra a publicização dos dados enquanto eles não são trabalhados porque pode criar na carreira um ambiente de agressões. Acha que é preciso chegar num consenso, mas uma consulta pública será demorada. Considera que a prorrogação por 45 dias é um período curto, desde que o resultado aconteça e grande parte da carreira seja contemplada. Entende que aprovar imediatamente a proposta deixará 35% da carreira fora. Lembrou que não foi criada nem uma sistemática de recurso.
Leonardo de Paula (02:02:37) disse que em sua proposta os 35% não ficam excluídos. Falou que cobra prioridade e agilidade desde o primeiro dia da Comissão e os dados nunca chegaram completos. Entende que várias colocações feitas pelo conselheiro Luiz Eduardo estão consideradas em sua proposta de voto divergente.
Luiz Eduardo Coelho (02:04:24) entende que há temas a serem discutidos como a Apadep, a Direção da Edepe, Administração Superior e Núcleos. Por isso não é contrário ao tempo de 45 dias.
Bruna Simões (02:06:48) explicou que a gestão apresentou uma tabela com intimações, média, mediana e quais defensorias se enquadrariam ou não se a métrica fosse 90%, mas não se trata da proposta da gestão. Ressaltou que constou no e-mail enviado, os itens pendentes de análise pela Comissão, quais sejam: casos em que há atuação especial, que engloba Administração Superior, Edepe, Corregedoria, Apadep, Núcleos e Pólos; e tratamento de casos que ficaram abaixo das métricas propostas. Afirmou que a DPG não apresentou proposta excluindo 35% da carreira.
João Felippe Reis (02:08:19) afirmou que a Administração Superior quer avançar com segurança e existem ainda algumas questões que na prática são diferentes. O desejo da Administração é maximizar a entrega da licença compensatória. Afirmou que não quer repactuar os compromissos. Pediu para avançar com segurança.
Fabio Sorge (02:12:26) apontou que ontem o Conselho recebeu um comunicado da gestão com uma métrica de 90% que pode ser revisto e que o Conselheiro Leonardo de Paula destacou que a há uma ansiedade da carreira e um atraso em relação a outras carreiras. Entende que o ideal é incluir o máximo de colegas. Acha fundamental retomar o ponto de não haver previsão de data para o retroativo. Acha que essa é uma solução para apaziguar os ânimos e o principal é uma sinalização da questão retroativa, mesmo que haja uma prorrogação. Entendeu que a metodologia é das intimações, mas tem dúvidas se é a melhor métrica.
Bruna Simões (02:16:12) reforçou que não foi enviada uma proposta pela gestão e sim a métrica alcançada com a apuração dos dados. A proposta não se coaduna com os dados da Defensoria.
Patrícia Maria Liz de Oliveira (02:17:17) acha que há um primeiro critério e possibilidade de que outros fatores sejam considerados. Entende ser evidente a necessidade de se fixar parâmetros e ampliar o número de contemplados.
Raphael Camarão (02:19:09) reforçou que se houver prorrogação, não se sentirá obrigado a sustentar o acordo de março deste ano. Disse que o não cumprimento do prazo se deu por culpa da gestão que não apresentou os dados.
Questionou por não ter recebido a planilha, assim como o conselheiro Luiz Eduardo Coelho recebeu, mesmo sem fazer parte da Comissão. Entende que houve atraso proposital da gestão. Afirmou que a proposta apresentada por Leonardo de Paula assegura o acesso e as dúvidas decorrem da escolha do critério escolhido pela gestão que não se debruçou sobre os dados e apenas compilou os dados do DOL e que isso traz uma subnotificação. Também perguntou se as intimações contabilizadas consideram os Tribunais Superiores. Reiterou seu posicionamento contrário à prorrogação da Comissão. Caso seja vencido, propõe que, aproveitando o prazo de 45 dias seja aberta uma consulta pública em paralelo para que a tabela seja analisada desde já.
Bruna Simões (02:24:36) respondeu que encaminhou a planilha para os conselheiros Fabio Sorge e Luiz Eduardo porque a conselheira Fernanda Capitania está afastada e não sabia qual deles a substituiria. Confirmou que a conselheira está sendo substituída por Luiz Eduardo Coelho.
Iniciou a votação em três etapas.
Primeiro votou-se a proposta do conselheiro relator João Felippe Reis pela prorrogação do prazo dos trabalhos da Comissão por 45 dias. Aprovado por maioria, vencidos os conselheiros Leonardo de Paula, Raphael Camarão e Allan Ramalho.
Em seguida, votou-se o encaminhamento do conselheiro Leonardo de Paula por suprimir do texto a vedação à retroatividade anterior a 14.03.25. Proposta rejeitada por maioria, vencidos os conselheiros Leonardo de Paula, Raphael Camarão, Roque Jerônimo, Fabio Sorge e Allan Ramalho.
Por fim, votou-se o encaminhamento do conselheiro Raphael Camarão pela abertura de consulta pública às Defensoras e Defensores Públicos que se manifestem sobre os números da planilha da Comissão, com encaminhamento divergente do conselheiro Luiz Eduardo Coelho que propôs a divulgação dos dados para discussão somente quando for concluída a análise pela Comissão. Aprovado por maioria o encaminhamento divergente do conselheiro Luiz Eduardo Coelho, vencidos as/os conselheiras/os Surrailly Fernandes, Leonardo de Paula, Allan Ramalho e Raphael Camarão.
Processo SEI nº 2025/0002351 (02:36:02) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 111/09 (para fixar as atribuições do cargo de Analistas de Defensoria Pública)
Relator Allan Ramalho fez a leitura do voto pela suspensão da tramitação do processo até que a DGG encaminhe ao Conselho Superior projeto de alocação dos cargos de analistas, acompanhado de fundamento técnico.
Vista concedida à 2ª Subdefensoria.
Processo SEI nº 2025/0020215 (02:40:31) – Pedido de afastamento parcial para participação no curso de pós-graduação – doutorado, no período de 01 de agosto a 14 de novembro de 2025
Relator Fabio Sorge votou pelo acolhimento do pedido.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2025/0002474 (02:44:49) – Concurso de promoção do nível II para o nível III, relativo ao ano de 2025
Relator AdHoc Fabio Sorge fez a leitura do voto e da lista dos promovidos.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2025/0005395 (02:53:25) – Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação – doutorado, no período de 07 de março a 28 de novembro de 2025
Relator AdHoc Fabio Sorge votou pela aprovação do relatório e continuidade do afastamento.
Aprovado por unanimidade com impedimento do conselheiro Raphael Camarão
Processo SEI nº 2025/0006927 (02:56:13) – Pedido de afastamento integral para elaboração da tese de Doutorado, pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, com início em 02 de junho de 2025
Relator Fabio Sorge votou pelo acolhimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2025/0017663 (02:58:50) – Pedido de afastamento para tratar de interesses particulares, pelo período de 06 (seis) meses, a partir de 04 de agosto de 2025
Relator Allan Ramalho converteu o voto em diligência.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2025/0012404 (03:00:36) – Acompanhamento de relatório semestral do NSITS, relativo ao período de agosto/24 a janeiro/25
Relator Fabio Sorge votou pela aprovação do relatório com apontamento de necessidade de reforço administrativo ao quadro do núcleo.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2025/0012526 (03:04:54) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 027/07 (que dispõe sobre o afastamento de Defensores Públicos para participação em cursos, congressos e outros certames científicos de interesse da instituição), relativo a revogação do § 6º do art. 2º da normativa
Relator Fabio Sorge fez a leitura do voto pelo acolhimento da proposta com redação apresentada pela Edepe.
Vista concedida à 3ª Subdefensoria.
Sessão encerrada!