728ª Sessão Ordinária- CSDP
11 de fevereiro de 2022 | Sessão por vídeoconferência
DESTAQUES:
- Depoimento especial na Infância e Juventude
- Extensão de auxílio saúde às inativas e inativos
- Anteprojeto de recomposição salarial
Vídeo da sessão: https://bit.ly/CSDP_SO728
Rafael Pitanga: informou sobre o encaminhamento ao CSDP dos textos de dois anteprojetos de lei que tratam de reajustes remuneratórios para as carreiras da instituição. O processo está na ordem do dia para deliberação na sessão de hoje e a ideia é buscar a reposição inflacionária.
Destacou que o DPG se desincompatibilizou ontem do cargo para concorrer à Nesta semana, Florisvaldo Fiorentino, esteve com o governador do estado, o vice-governador e o secretário de Justiça, Fernando José da Costa, para tratar de temas institucionais.
Na Alesp, o DPG esteve com o presidente da Casa, Carlão Pignatari e com o Deputado Luiz Fernando (PT), 1º Secretário. Também foi realizada reunião com o Presidente do TCE, Dimas Ramalho.
Foi feita nesta semana a atualização do Sistema do DRH que agora permite lançar no sistema as cumulações conforme o novo regramento.
Comunicou que foi finalizada também a implantação do sistema FILAS, alcançando as 63 unidades da DPE que contam com sede própria.
Pitanga destacou a parceria firmada com a faculdade Zumbi dos Palmares, quando assinou-se o termo para que a Defensoria passe a contar com especialistas da instituição em temas que envolvam a pauta etnico-racial, como a análise de políticas públicas internas e externas.
Também foi realizada reunião com a Aliança Nacional LGBTQIA + que apresentou uma Carta da Diversidade” – documento da entidade que trata de direitos dessa população.
Informou que estão abertas as inscrições para interessados em realizar o atendimento inicial.
Destacou que foi apresentado ontem o pedido de descompatibilização de Florisvaldo Fiorentino Jr, com o intuito de concorrer novamente ao cargo de Defensor Público-Geral e no período, Rafael Pitanga assumirá a função.
Mariana Chaib (00:13:17), defensora da Unidade Limeira atuante na Infância e Juventude, abordou a designação de defensoras/es para atuar nas pautas de depoimento especial. Pontuou que há uma diferença entre atuação na defesa da criança e da Infância, sendo que muitas vezes atua-se contra os interesses da criança quando também é necessária a defesa de réus, por exemplo. Depoimentos criminais acontecem na vara criminal, ou infracional. Ao atuar pela criança vítima de violência pode haver colidência. Citou algumas situações de conflito e também destacou que defensoras/es não têm condição de absorver essa nova atribuição sem prejuízo da atuação, por acúmulo de trabalho. Considera que trata-se de uma questão de atribuição que deve ser deliberada pelo CSDP. Lembrou que o NEIJ já apresentou parecer sobre a necessidade de redefinição das atribuições. Disse que apresentará um Recurso Administrativo sobre o tema ao Conselho.
Rafael Pitanga afirmou que é preciso destacar a atuação da Defensoria na área da Infância e o entendimento de que as atribuições ordinárias gerais recaem sobre os cargos com essa atribuição. Neste caso não parece que há uma designação formal, há um parecer do NEIJ e a temática é inerente às atividades ordinárias gerais e pode-se debater quando da proposta de expansão. Disse que até o momento não aportou na DPE caso de colidência concreta, mas os órgãos da Defensoria Pública-Geral estão à disposição para analisar o tema quando acontecer. Afirmou que o tema está sendo discutido com outros órgãos para tratar da temática e dos ajustes necessários.
Bruno Gozzi (00:23:40), coordenador da ASDPESP, falou sobre a reposição inflacionária e contagem de hora de almoço como hora trabalhada.
Rafael Pitanga afirmou que há fatos novos e que não houve inércia. Afirmou que tem havido diálogo com a ASDPESP. Disse que a defasagem inflacionária tem sido discutida, até mesmo para evitar a evasão dos servidores e o tema será discutido no CSDP. Em relação à carga horária, o tema será debatido, mas é preciso compreensão do período que vivemos, especialmente com o sistema de atendimento remoto, uma vez que não pode haver prejuízo ao atendimento ao público.
Ana Paula Kayamori (00:33:05), defensora pública aposentada, falou sobre a indignação em relação à exclusão de inativas/os do auxílio saúde. Citou a falta de reconhecimento da paridade. Questionou o fato de não haver o reconhecimento de direitos reconhecidos por lei. Afirmou que não está pedindo nenhum favor, trata-se de um direito. Afirmou que é aviltante e degradante ter que lutar pelos direitos e que a carreira que não defende os próprios direitos não tem como crescer.
Rafael Pitanga informou que recebeu mensagem por escrito, assinada por aposentados/as e que foi encaminhada aos conselheiros. Disse que houve uma reunião da DPG com representantes de aposentados e a Apadep e o tema do auxílio saúde foi encaminhado para a Assessoria Jurídica. Disse que o tema será objeto de resposta em breve. Afirmou que a instituição tem avançado na valorização dos profissionais, mas há um caminho para que esses institutos se perenizem.
Rafael Galati (00:40:24), Presidente da APADEP, cumprimentou Rafael Pitanga pela assunção do cargo de DPG e colocou a Apadep à disposição para diálogo. Informou que pretende desempenhar o papel de presidente com apoio de todos e que a linha de trabalho continua a mesma, valorizando o diálogo, a aproximação com associados e defesa intransigente dos direitos, destacando a pauta da recomposição remuneratória e grandes temas da Defensoria Pública. Reforçou que está à disposição de todos.
Referente à recomposição salarial, disse que se manifestará no momento de discussão da pauta.
Referiu-se aos vídeos do Momento Aberto. Afirmou que a pauta dos aposentados é um tema de atenção da Apadep e desse trabalho houve um pedido administrativo e o ofício está pendente. Informou que houve uma reunião na terça-feira, quando foi colocado que em breve haverá resposta. Na quarta-feira, houve ainda, reunião da Apadep com a Apesp, onde há o mesmo problema e aposentados não foram incluídos no auxílio saúde. A conversa com a DPG seguirá para que haja segurança jurídica com relação ao auxílio e que esse entrave seja resolvido.
Sobre os depoimentos especiais, há uma lei de 2017 que traz a disposição de que as crianças devem ser acompanhadas. Num primeiro momento a lei não foi aplicada, o que se alterou e a tendência é que se alastre sobre o estado, então, um problema que hoje é pontual e resolvido pelas subdefensorias, em breve se tornará um grande problema. A ideia de que é uma atribuição da Infância passa por dois problemas: primeiro, esse é um tema que deveria ser decidido pelo Conselho, não no processo de atribuições, pois esse processo tem um tempo próprio. Lembrou que o tema foi discutido no GT de atribuições e não se avançou no tema, optando-se por não abordar o depoimento especial na manifestação final do GT. Contou que reuniu-se com colegas da Infância e há dúvida sobre atribuição, mas há várias saídas que devem ser discutidas com o CSDP. Reforçou que a Apadep está acompanhando o tema e que haverá em breve casos de colidência. Citou que casos de violência sexual comumente envolvem familiares. Afirmou que está à disposição de colegas da Infância para falar sobre o tema.
Informou que os embargos de desvinculação da OAB foram julgados e o ministro Alexandre de Moraes manifestou-se em favor da desvinculação.
Houve avanço também em relação às ADIs da prerrogativa de requisição e o julgamento acontecerá entre 11 e 18 de fevereiro. Há dois votos favoráveis ao poder de requisição, um contra e um favorável apenas na tutela coletiva.
Destacou que estão abertas as inscrições para o Prêmio Justiça para Todas e Todos, do qual a Apadep é entusiasta e apoia a Ouvidoria.
Falou sobre o trabalho do agora ex-presidente da Apadep, Augusto Barbosa, durante quatro anos num momento difícil. Agradeceu pela parceria e desejou boa sorte nos próximos desafios.
Rafael Pitanga agradeceu pelos cumprimentos e também cumprimentou a diretoria da Apadep, desejando sucesso no período até o encerramento do mandato.
William Fernandes (00:54:45), Ouvidor-Geral, desejou boa sorte a Rafael Pitanga à frente da DPG, lembrando que a Ouvidoria sempre teve bons diálogos com o defensor na função da Primeira Subdefensoria. Saudou Rafael Galati, desejando também boa sorte à frente da Apadep, afirmando que a Associação tem uma importância na luta pela democratização da própria Defensoria Pública, focalizando demandas que são importantes para a sociedade. Cumprimentou Florisvaldo Fiorentino e Augusto Barbosa, pontuando o crescimento da Defensoria com a grandeza dos candidatos que, com certeza, trarão ideias que serão implementadas pela instituição.
Destacou o termo de parceria com a Faculdade Zumbi dos Palmares que é uma referência na formação de pessoas negras e na luta pela equidade racial. Certamente contribuirá bastante para o crescimento da Defensoria.
Agradeceu à Apadep pela parceria no Prêmio Justiça para Todas e Todos, citando que é preciso valorizar boas práticas e iniciativas. Afirmou que também houve reunião com a ASDPESP e que o evento é um espaço também para a Defensoria confraternizar. As inscrições estão abertas até o dia 4 de março. O formulário pode ser encontrado neste link
Apontou as iniciativas de atuação extrajudicial e falou sobre o projeto Defensoria Extrajudicial que nesta semana realizou sua última roda de conversas com recorte voltado para a promoção e defesa dos direitos das mulheres. Destacou a participação do NUDEM. O projeto será concluído como uma memória de todas as contribuições amealhadas nos debates. Agradeceu à EDEPE e também às servidoras/es, defensoras/es que contribuíram com o projeto, citando-os nominalmente.
Destacou o voto do ministro Alexandre de Moraes em relação à prerrogativa de requisição e informou que o manifesto da Ouvidoria já conta com mais de 100 mil assinaturas e que além do Conselho Nacional de Defensorias e outras entidades se manifestaram como amicus curiae neste processo. Citou ainda a manifestação pro bono do escritório Tozzini Freire. Disse que os pareceres e memoriais foram juntados ao processo.
Manifestou-se favoravelmente ao pleito de aposentadas/os sobre o Ato DPG que trata do auxílio saúde. Citou que em outros estados há paridade entre ativos e inativos, e até mesmo com outras instituições. Afirmou que a verba não guarda relação com o exercício da atividade.
Alex Seixas (01:12:51) externou votos de boa sorte a Florisvaldo Fiorentino que se desligou para concorrer à reeleição como DPG, tecendo elogios ao seu trabalho. Deu as boas vindas a Rafael Pitanga no cargo de DPG e também a Rafael Galati à frente da Apadep.
Manifestou preocupação em relação ao tema da criança e adolescente. Expôs que não lhe parece claro que seja atribuição dos colegas da Infância e Juventude assumir essa incumbência. Citou os apontamentos trazidos por Rafael Galati e concorda com a definição que defensores da Infância e Juventude não entram no processo como defensores da criança. Considera que há de se considerar a priorização do atendimento da criança e adolescentes, sendo que não é possível o encaminhamento ao convênio. Entende que a carga emocional é a mais pesada dentro dos cargos da Defensoria Pública e deve-se olhar para esses colegas e se essa demanda pode ser absorvida. Concorda com Rafael Galati sobre os casos que aumentarão e que será necessário buscar compatibilização. É preciso analisar se a demanda justificaria a criação de uma atividade extraordinária aberta para toda a carreira.
Relembrou o pleito da colega Thais Guerra sobre a revisão da cessação do pagamento de gratificação em licença maternidade. Lembrou que a licença se dá sem prejuízo vencimental. Perguntou se a DPG pretende trazer uma resposta para isso.
Em relação ao pleito do auxílio saúde trazida pelos aposentados, espera que o lapso seja corrigido. Também perguntou se o reembolso vai abranger dependentes. Também pontuou casos em que o defensor é beneficiário de plano de saúde por meio de pessoa jurídica e perguntou se neste caso haverá o reembolso.
Pedro Peres (01:25:42) desejou boa sorte à Florisvaldo Fiorentino no novo desafio e reiterou a importância das candidaturas múltiplas para o crescimento institucional. Certamente o período trará importantes colaborações para quem for nomeado. Também cumprimentou Rafael Pitanga e desejou boa sorte na função de titular à frente da DPG. Manifestou o mesmo sentimento a Rafael Galati à frente da APADEP.
Falou sobre o acréscimo automático de atribuições decorrente de alterações no Judiciário. Afirmou que não podem implicar acréscimo imediato aos cargos existentes sem que isso seja discutido no CSDP. Solidarizou-se aos defensores da Infância e que essa automatização de acréscimo de atribuições implica numa sobrecarga indevida e injusta. Esses cargos foram dimensionados e formatados para outra realidade, estabelecida no momento em que foram criados e mudanças devem ser submetidas ao CSDP. Há soluções, como a sugestão feita por Alex Seixas para a criação de uma atividade extraordinária, ou designação, concordando com ele sobre não parecer óbvio que sejam atribuições dos cargos da Infância e Juventude. Entende que é preciso rever o formato e que há realidades diferentes. Não acha que está necessariamente implicado no processo de atribuições e é possível discutir separadamente.
Entende que a DPG não havia cogitado a inclusão de aposentados no Ato DPG que determina o reembolso do auxílio saúde e alinha-se ao pleito que espera que seja atendido.
Samuel Friedman (01:38:18) parabenizou Augusto Barbosa e Florisvaldo Fiorentino pela disposição em concorrer ao cargo de DPG. Também desejou boa sorte a Rafael Pitanga e Rafael Galati.
Informou que terminou a consulta pública envolvendo a política de cotas e disse que em breve começará a análise para apresentar voto ao Conselho. Agradeceu a todos que participaram.
Sobre o depoimento especial, entende que a situação de insegurança jurídica que os colegas estão vivendo é, em parte, decorrente da decisão do colegiado de não avançar no debate do processo de atribuições. Citou a fala de Rafael Galati sobre o GT não ter chegado a uma conclusão, mas entende que o Conselho é que deve fazer esse debate, mas o Conselho não seguiu na discussão. Pela leitura da Deliberação CSDP nº 143, não concorda que seja atribuição de colegas da Infância e Juventude a atuação nas varas criminais. O NEIJ tem uma proposta específica sobre isso e defende atribuições com variações, mas com enfoque na atuação da criança e adolescente. Isso passa por decisões institucionais e não é porque até hoje foi feito de uma forma específica que não se possa evoluir. O que deveria estar em jogo é uma decisão sobre qual deve ser a atribuição institucional de defensores da Infância e Juventude. Discorda de Rafael Galati sobre a discussão ser feita num procedimento específico, pois boa parte das decisões são tomadas pontualmente quando surgem os problemas, quando as decisões abstratas garantem a segurança jurídica. De forma justificada, o judiciário tem solicitado que a Defensoria indique quem deve atuar e a forma de atender isso é o que está em jogo. Há várias decorrências problemáticas como pautas duplas e a colidência. Citou ações infracionais. Citou também o problema de unidades que não têm defensoria com atribuição de Infância e Juventude. Todos esses problemas são concretos e não parece adequado aguardar a audiência surgir para adotar uma solução naquele momento. Entende que o diálogo com o TJSP eventualmente não tenha tido um bom ajuste temporal, mas agora os problemas estão postos e a solução atual não é a melhor. É preciso ter decisões claras neste período de transição, sem criar problema de colidência e pauta dupla, observando as atribuições de defensoras. Reforçou que há dez anos o CSDP não toma as decisões sobre atribuições, o que gera insegurança jurídica.
Luiz Felipe Fagundes (01:50:02) desejou sucesso aos candidatos à Defensoria Pública-Geral e deseja que tenhamos um processo eleitoral maduro.
Sobre o depoimento especial, concorda com Samuel Friedman sobre a premissa que serviu de vetor das discussões gerais que é a utilização de organização de outras instituições nas atribuições da DPE. Considera um perigo se afastar da premissa de fixação das atribuições para evitar que outras deliberações criem dificuldades que depois precisem ser revistas. Concorda que há o risco de colidência e isso precisa ser resolvido. Até que tenhamos uma decisão definitiva, é preciso uma solução precária porque as/os colegas seguem na dúvida. A solução passa por designação porque essa seria uma atividade de especial dificuldade e o tratamento deve ser dado preferencialmente com a designação e onde não for possível, através de convênios.
Sobre o auxílio saúde para aposentadas, reforçou a fala de Rafael Galati sobre outras instituições e aguarda um comunicado da Administração Superior em relação ao tema.
Informou que fará a leitura do voto do conselheiro Rodrigo Gruppi, ausente de forma justificada, sobre o anteprojeto de reajuste de vencimentos.
Juliano Bassetto (01:59:50) fez congratulações a Rafael Pitanga no cargo de DPG e em relação a Rafael Galati na presidência da Apadep. Parabenizou Florisvaldo Fiorentino e Augusto Barbosa pelas candidaturas e trabalhos realizados.
Manifestou-se com alegria sobre a possibilidade de discussão sobre o reajuste salarial. Entende que não adianta enviar um projeto que não será aprovado e considera o anteprojeto apresentado um bom projeto, mas lembrou que apesar do avanço, estamos abrindo mão de parte da inflação e a janela está ficando cada vez maior. Reajuste ao servidor público não pode ser visto como algo ruim.
Fez coro às falas anteriores sobre o auxílio saúde para aposentados. Entende que a Administração Superior já sinalizou que corrigirá o Ato DPG nesse ponto.
Sobre a pauta da Infância, considera que o que causa insegurança não é o processo de atribuições, é o fato do conselho ser vacilante. Quando um colega se sente prejudicado, dizendo que suas atribuições foram alteradas, cabe ao Conselho decidir sobre isso. Nenhum colega que exerce uma função pode ser surpreendido por uma decisão que diz que ele deve fazer outras coisas. É o Conselho que deve fazer isso. O que causa insegurança é saber que o próprio conselho muitas vezes se omite, ou usa o processo que tramita há anos para não decidir. Se há questões urgentes, e esta é uma questão urgente, que o Conselho decida e isso será incorporado quando o processo de atribuições for finalizado. O Conselho não pode se apequenar naquilo que é papel do conselho.
Samuel Friedman (02:07:02) afirmou que a questão já poderia ter sido decidida em 2017 e isso poderia não ser urgente e já ter sido decidido. Considera que é responsabilidade do Conselho, ao não ter decidido isso anteriormente, ter que lidar com uma urgência.
Juliano Bassetto (02:07:33) disse que o processo de atribuições é anterior em 2017 e não pode ser justificativa para a decisão. É fato que o processo de atribuições deve ser resolvido o quanto antes, mas neste caso deve ser decidido separadamente.
Samuel Friedman (02:10:06) considera que ambos concordam que o processo de atribuições não é uma panaceia, mas isso não retira sua importância e precisa ser debatido o quanto antes.
Alberto Zorigian (02:11:10) parabenizou Rafael Galati e desejou boa sorte.
Explicou que recebeu a manifestação sobre as atribuições da Infância, mas não houve nenhuma designação formal.
Disse que foi respondido à colega que trouxe a questão da licença maternidade e foi mantido o posicionamento inicial de cessação das atividades que não são decorrentes da natureza do cargo.
Em relação às designações da Infância, afirmou que entende as dificuldades e que a DPE está tentando alinhar melhor com o TJ e nunca foi colocado como uma passividade, mas existem questões legais. Os casos que chegaram são audiências para março ou abril e a Administração está acompanhando. Entende que as colidências sempre ocorreram e sempre foi dada uma solução, buscando um modelo mais adequado de atuação.
Mara Ferreira (02:17:10) disse que os colegas têm sido orientados e que a Administração está buscando soluções, mas que elas são de médio ou longo prazo. Afirmou que enquanto não há solução, não se pode deixar de atribuir a função. Considera que se o processo de atribuições tivesse avançado, hoje haveria condições de fazer o debate sobre a Infância. Entende que a Deliberação CSDP nº 143 vigente em alguns casos vincula a atribuição à vara e outras não. Como defensora da Infância, acompanha os movimentos de fortalecimento da Infância e se preocupa com algumas falas de colegas porque a Defensoria luta para ter sua atuação reconhecida na Infância. Dizer que o defensor da Infância não defende os interesses da criança a entristece. Houve muita luta para atuar pela criança. Se interpretarmos todas as normativas vigentes fica claro que essa é uma atribuição do defensor da Infância. A lei do depoimento especial cria a possibilidade de um juizado especial e quando não houver, deve ser preferência dos juizados de violência doméstica. Somos defensores da criança onde quer que este processo tramite. O Núcleo tem papel fundamental em auxiliar os colegas nesse início de atuação. A administração está buscando soluções. Tudo que é novo traz insegurança, mas temos capacidade de enfrentar os desafios de maneira qualificada.
Pedro Peres (02:23:55) falou em nome do conselheiro Luís Gustavo em relação aos temas debatidos sobre Infância e Juventude e também aposentadas/os, no mesmo sentido do que foi exteriorizado por Pedro Peres.
Rafael Pitanga (02:25:34) destacou que é iminente a posse de 19 colegas, sendo um para reposição de cargo vago. Para tanto, a presidência sugere convocar uma sessão extraordinária na próxima sexta-feira, dia 18, seguida de uma sessão ordinária.
Afirmou que há um entendimento comum em relação à razoabilidade das condições de trabalho tem que ser aquela que a realidade permite. Há algum tempo a assessoria de convênios, em parceria com as subs e os núcleos, em paralelo com o TJ sobre a temática do depoimento especial Há necessidade da Defensoria atuar e o ponto de discussão é como viabilizar a atuação. O processo de atribuições é um processo importante sobre temas sensíveis e que poderia trazer pacificação em temas que surjam. É uma situação desafiadora e há abertura para o diálogo e busca de soluções, sem tirar do colegiado o que deve ser apreciado, mas casos concretos chegaram para serem resolvidos. Além da discussão da atribuição, a questão do colega se sentir preparado, pois é uma temática com atuação e dinâmica própria com impacto tanto para a vítima quanto para a/o defensora/or que atua. Sente-se feliz que haja disponibilidade para um processo de capacitação no tema.
Em relação ao auxílio saúde para aposentada/os, o pedido será apreciado. É importante reconhecer nesses profissionais a construção da Defensoria Pública.
Saudou a Apadep, a Ouvidoria e a ASDPESP pela abertura das inscrições ao Prêmio Justiça para Todas e Todos.
Colocou-se à disposição para dialogar sobre o auxílio saúde para dependentes.
Agradeceu as ponderações do conselheiro Juliano Bassetto sobre o anteprojeto de recomposição salarial.
Felicitou a disponibilidade de Augusto Barbosa e de Florisvaldo Fiorentino em concorrer ao cargo de DPG, o que promove um debate institucional importante e engrandece a Defensoria Pública. É bom ver pluralidade no debate.
Sobre a realização de sessão híbrida de posse de novos defensores sugerida em chat pelo conselheiro Alex Seixas, afirmou que pela quantidade de pessoas o regulamento não permite, neste momento, a atividade presencial.
Definiu-se que será realizada a sessão extraordinária às 9:30 para posse de novos colegas e às 13:00 horas a sessão ordinária.
Processo SEI nº 2022/002660 (02:40:28) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator Luiz Felipe Fagundes votou pela abertura de inscrição para preenchimento de vagas
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0002872 (02:42:10) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relatora Mara Ferreira votou pela abertura de inscrição para preenchimento de vagas
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0003082 (02:43:55) – Anteprojeto de lei de reajuste dos vencimentos da carreira de Defensor/a Público/a do Estado e do Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado (SQCA)
Relator ad hoc Luiz Felipe Fagundes fez a leitura de voto do relator Rodrigo Gruppi, ausente por motivo justificado, favorável à aprovação do anteprojeto nos termos apresentados pela DPG.
Rafael Galati (02:51:30) afirmou que a Apadep está disponível para dialogar em parceria com a Administração Superior com parlamentares na Alesp, já a partir da próxima semana. Pediu que Rafael Pitanga compartilhe o plano de diálogo com o Legislativo.
Questionou sobre o orçamento ter um valor maior destinado à recomposição salarial e se houve sinalização do governo sobre o montante que seria destinado e se seria possível manter o valor aprovado no orçamento da Defensoria. Perguntou se não seria possível uma porcentagem um pouco maior de 10%.
Perguntou se foi uma estratégia apresentar dois projetos e considera que poderia ser mais interessante ter uma projeto único para ser apresentado na Alesp, somando esforços.
Sobre a estratégia de redução de níveis, sugeriu excluir a diferença entre o nível V e o DPG, uma vez que haverá alteração legislativa e assim haveria menos níveis.
Colocou que o aumento poderia ser retroativa à janeiro.
Rafael Pitanga (02:57:06) em relação aos níveis, buscou-se fazer uma proposta que equacionasse a carreira, especialmente no nível I. É uma recomposição parcial da inflação. A proposta foi construída com o Executivo e Legislativo. É uma proposta que vem ao lado de outros incrementos que também impactam o orçamento da instituição. É preciso também se debruçar sobre a abertura do IX Concurso. Esse é o contexto.
Um ponto importante é que historicamente as pautas que alteram leis diversas costumam ser separadas, por isso foram feitos projetos separados. Esse é o caminho que vem sendo adotado pela instituição, embora seja possível debater a questão.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0001542 (03:07:18) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 374/20 (que disciplina o processo de eleição do Defensor Público-Geral do Estado e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado)
Relator Juliano Basseto leu votopela alteração nos termos da minuta anexada.
Aprovado por unanimidade