774ª Sessão Ordinária- CSDP
10 de janeiro de 2023 | Avaré
DESTAQUES:
- Inauguração da nova sede da unidade Avaré
- CSDP recomenda, por unanimidade, a implementação do novo limite constitucional remuneratório em até 60 dias
Vídeo da sessão 1: https://bit.ly/CSDP_SO774_p1
Vídeo da sessão 2: https://bit.ly/CSDP_SO774_p2
Florisvaldo Fiorentino abriu a sessão cumprimentando a equipe envolvida na inauguração da unidade Avaré, um novo espaço de atendimento com condições de acessibilidade que promoverá um atendimento digno, tanto para servidores/as quanto para a população.
Comunicou que nesta semana houve reunião administrativa do Conselho e diversas agendas institucionais. Destacou que esteve em Brasília para cumprir agendas de trabalho como presidente do Condege, especialmente na reunião ordinária do Conselho, quando se discutiu, entre outros temas, a Comissão Especializada do Condege envolvendo 7 Defensorias Públicas Estaduais, voltada para atuações estratégicas voltadas para o atendimento das comunidades tradicionais de povos indígenas. Há um desafio e complexidade para as Defensorias dos estados e o Condege notou a necessidade de ações integradas e articuladas. Foi deliberada também a versão 2023 da pesquisa nacional da Defensoria Pública, uma ação importante para o momento em que vivemos.
Também foram trabalhadas agendas institucionais, principalmente no que toca à atuação fim da Defensoria Pública em torno de reverter cenários complexos de resgate de Direitos Humanos, pauta ambiental e diálogo com o acesso à Justiça.
O Conselho Nacional das Ouvidorias também esteve em diversas agendas, como a reunião com o novo Secretário Nacional de Políticas Penais. Foram discutidas iniciativas como parcerias relacionadas ao acolhimento de vítimas e o pós aprisionamento. O Condege também se reuniu com o Secretário de Relações Institucionais da Presidência, Ministro Alexandre Padilha, com quem os Defensores Gerais conversaram sobre um grupo de trabalho permanente entre Defensoria Pública e os Ministérios que vão trabalhar transversalmente em temas de acesso à Justiça.
Florisvaldo Fiorentino comunicou que esteve presente na cerimônia de posse da nova diretoria da Anadep – Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos, que tem Rivana Ricarte como presidenta, Rafael Galati como diretor legislativo e Luiz Felipe Rufino como suplente do Conselho Fiscal. Desejou sucesso a Rivana, Rafael, Luiz Felipe e a todas/os que integram a nova gestão da Anadep.
Gilson de Souza (00:09:50), trouxe demandas pessoais.
Florisvaldo Fiorentino solicitou apoio do GAE para dar suporte às demandas do sr. Gilson.
Cristina Oliveira (00:16:27), Coordenadora Geral da ASDPESP, parabenizou a coordenação da unidade pela inauguração da unidade, que traz as questões de acessibilidade e de estrutura de trabalho que contemplam todas as necessidades, como sigilo e conforto para o atendimento da população vulnerável.
Participou da roda de conversa organizada pela Ouvidoria e pelo NUDEM sobre acesso à Justiça sob o recorte de gênero. Lembrou que 80% das usuárias são mulheres, sendo 65% não brancas e são elas que acabam sendo excluídas do sistema e não à toa a Defensoria ocupa esse espaço. É importante ver um espaço dessa natureza sendo ofertado à população. Salientou que a instituição, ao pensar no plano de expansão, deve pensar na capilarização, inclusive do seu quadro.
Pediu que sejam tratadas das questões afetas aos servidores em reuniões presenciais, lembrando que os pleitos vem sendo expostos desde o início do ano e há necessidade de avançar.
Giovana Belchior (00:20:49), estagiária da unidade de Avaré, falou sobre sua trajetória na Defensoria Pública. Contou que foi estagiária administrativa na unidade e, nessa experiência, entendeu a importância da Defensoria Pública, decidindo iniciar o curso de graduação em Direito. Voltou a trabalhar na instituição como estagiária de Direito e hoje pode afirmar que a Defensoria Pública tem um papel fundamental para a garantia de direitos à população de Avaré.
Florisvaldo Fiorentino falou sobre o papel fundamental dos estagiários para a instituição e elogiou a dedicação de Giovana. Citou que a DPE é uma escola diária muito consistente. Afirmou que os estagiários são um orgulho para a instituição.
Graziela de Souza (00:25:00), servidora da unidade São José dos Campos, parabenizou Érica Meireles pelo afastamento para compor a Secretaria de Direitos Humanos, ressaltando que ela é a primeira servidora da Defensoria Pública que se afasta para compor o quadro do Executivo em Brasília.
Manifestou-se sobre o termo de adesão ao regime de trabalho remoto da Defensoria. Citou o item que fala que o defensor tem de corroborar que o sistema da DPE é adequado. Registrou que os notebooks de fato são bons, mas não possuem o pacote Office, apenas o pacote Office da nuvem que não tem todas as ferramentas. Também citou que não há antivírus e no atendimento muitos documentos de usuários são recebidos.
Também falou sobre o contrato com o CIEE. Disse que tem sido ineficaz em sua unidade. Contou que na semana passada iniciaram dois estagiários que foram solicitados em 12 de dezembro. São quase dois meses para conseguir os estagiários.
Falou sobre os e-mails que a unidade recebe com as demandas do 0800. Muitas vezes são pedidos para adiantar a vaga porque está muito distante e muitas vezes são vagas de defesa que acontecem antes. Muitas vezes há agendamento como triagem e é uma falha do 0800.
Florisvaldo Fiorentino afirmou que as dúvidas do termo de adesão são comuns a outros colegas e está em análise das sub defensorias. Afirmou que o termo é uma tradução do manejo de um sistema que a Defensoria maneja, mas sobre o pacote Office e o antivírus será analisado.
Sobre o CIEE, disse que o DRH tem estudado alternativas, especialmente em relação ao delay e a entrega de documentação.
Sobre as agendas do 0800, disse que irá apurar com a Qualidade e a CTI. É fato que há um trabalho interno voltado à avaliação da dinâmica dos agendamentos e a preocupação é que a agenda seja compatível com a qualidade dos atendimentos, no menor tempo possível e dialogando com as necessidades processuais.
Bruno Gozzi (00:34:26), oficial de Defensoria da Assessoria Criminal, parabenizou pela inauguração da Unidade Avaré. Parabenizou servidoras/es que trabalham para realizar as sessões do Conselho no interior. Agradeceu pela possibilidade de participação síncrona online no momento aberto. Corroborou a fala da defensora Graziela sobre a dificuldade com o uso do pacote Office na nuvem.
Falou sobre a questão das 35 horas de trabalho para servidoras/es. Frisou que a Defensoria de São Paulo é a única instituição correlata que mantém os servidores dentro das unidades 9 horas por dia. Todas as outras defensorias já trabalham de outras formas e têm uma jornada menor, além de TJ, MP e outras instituições. O servidor da DPESP trabalha mais e ganha menos.
Reafirmou que essa luta não cessará e espera que seja resolvido ainda nesta gestão.
Florisvaldo Fiorentino confirmou que este é um pleito histórico, mas que os ajustes precisam ser feitos para que não haja impacto para os usuários.
Maria Dolores Maçano (00:40:59), Defensora Pública aposentada, enviou vídeo no qual afirmou que o artigo 134 da CF/88 coloca a Defensoria Pública como instituição essencial à justiça pública. Em São Paulo, a instituição se apequena ao deixar de valorizar satisfatoriamente seus membros. Os vencimentos estão muito abaixo de outras carreiras jurídicas e a Defensoria está se tornando uma carreira de segunda classe. O baixo número de inscritos no próximo concurso confirma que as pessoas não desejam mais entrar na carreira, que não tem a valorização necessária, principalmente internamente. Entende que, apequenando a carreira, os prejudicados são os usuários, que ficam com a defesa jurídica deficitária. Leu que é uma atitude eleitoreira pedir valorização da carreira, mas destacou que não tem intenção eleitoreira e nem poderia ser votada em uma eleição. Pediu que o Conselho olhe para a carreira e envie para a Alesp um PL para a valorização dos defensores. Citou que várias carreiras tiveram aumento neste mês porque aumentou o teto remuneratório do Governador do Estado. É necessário que a carreira seja bem remunerada para atrair quadros bons. É preciso um trabalho de valorização dos serviços porque eles se refletem na população mais pobre.
Florisvaldo Fiorentino disse que a pauta não é novidade no colegiado e merece uma discussão ampla. A DPG vai se posicionar e trabalhar para que a valorização seja uma constante. Dirigiu-se aos estagiários, afirmando que o IX Concurso teve mais inscritos que o concurso anterior. A luta pela valorização deve ser constante e a gestão buscará fazer tudo da forma jurídica mais adequada.
Informou que hoje foi o início do julgamento no STF do RE que discute a questão de honorários sucumbenciais e diz respeito à possibilidade constitucional de a Defensoria buscar os honorários. O julgamento se iniciou de forma virtual, com voto do ministro Barroso dando improvimento ao recurso, devendo terminar na próxima semana. Florisvaldo considera que o Ministro Barroso foi muito feliz em seu voto.
Também falou sobre os antivírus para os sistemas. Disse que a EDEPE tem previsão de reembolso para defensores e servidores que adquirirem o antivírus.
INÍCIO DO VÍDEO 2
Rafael Galati (vídeo 2 – 00:00:48) parabenizou a todas/os pela inauguração da Unidade, em especial a Coordenadora da Regional Sorocaba, Michelle Boaventura Cordeiro.
Informou que esteve em Brasília com o Diretor Luiz Felipe Rufino para uma série de atividades, entre elas a posse da nova Diretoria da Anadep e a AGE com a posse administrativa da diretoria, que tem Rafael Galati como Diretor Legislativo e Luiz Felipe Rufino como suplente do Conselho Fiscal. Destacou a presença do Secretário Nacional de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, e do Defensor Público-Geral, Florisvaldo Fiorentino, na cerimônia de posse. Informou que na AGE foi discutida a Campanha Nacional, além do balanço das questões jurídicas e legislativas, bem como o planejamento para o próximo biênio.
No Congresso, Galati e Luiz Felipe Rufino estiveram com parlamentares, entre eles o Deputado Federal Defensor Stélio Dener, que lidera a criação da Frente Parlamentar da Defensoria Pública. As/os defensoras/es associadas/os da Anadep e das associações estaduais iniciaram o trabalho de coleta de assinaturas junto a deputados/as.
Destacou a participação da Diretora Jordana Rolim no evento da Ouvidoria e do NUDEM para discussão do acesso à justiça sob o recorte de gênero. Falou que a participação foi o início da programação da Apadep para o mês das mulheres. Informou que ontem foi divulgada a programação para o mês de março, destacando que será realizado o tradicional almoço, para o qual já estão abertas as inscrições. Também falou que haverá uma caminhada com foco na história de mulheres negras e uma sessão especial do Clube de Leitura.
Também falou sobre a decisão do Ministro Barroso destacando a autonomia da Defensoria Pública e a simetria com o MP.
Sobre o trabalho híbrido, a Apadep considera que devem haver algumas alterações do Ato DPG 229 para se chegar a um termo comum. A Associação segue dialogando com a gestão.
Informou que ontem a Apadep enviou um ofício para a CGA, solicitando seguro para reparos dos notebooks. O ofício também pede uma mudança na política de cobrança quando há um dano. A conversa com a Coordenadora Geral de Administração, Bruna Simões, foi muito boa e, realmente, não há seguro, mas há uma intenção de ter um seguro para os notebooks novos. A coordenadora se mostrou aberta para fazer a alteração da política atual. Galati lembrou que quanto mais velhos os equipamentos ficam, mais danos acontecem, além do aumento de deslocamento dos notebooks com a implementação do trabalho híbrido.
Luiz Felipe Fagundes (vídeo 2 – 00:09:25) reiterou a fala de Rafael Galati sobre o atendimento remoto. Lembrou que foi coordenador auxiliar da CGA quando ocorreu a prospecção da unidade antiga de Avaré. Elogiou a inauguração da nova sede e cumprimentou as coordenações local e regional. Desejou sucesso a todas/os.
Leonardo Scofano (vídeo 2 – 00:12:13) parabenizou pela nova Unidade e destacou a qualidade do atendimento da equipe. Cumprimentou todas/os as/os colegas da unidade e também o terceiro subdefensor.
Elogiou a colega aposentada Maria Dolores pelo trabalho em busca da valorização da carreira.
Falou sobre a reunião de trabalho do Conselho Superior que ocorreu durante a semana, quando se iniciou o diálogo sobre o teto remuneratório e sobre o trabalho remoto. Espera que haja avanços nesses temas. Também falou sobre a necessidade de seguro dos computadores que os colegas levam para as unidades. Cumprimentou a Apadep pela expedição de ofício neste sentido e lembrou que cada vez mais acontecerão avarias nos computadores.
Camila Marques (vídeo 2 – 00:15:30) cumprimentou a todos que fizeram uso do Momento Aberto e destacou o testemunho da estagiária Giovana.
Parabenizou toda a equipe da unidade Avaré pela inauguração da nova sede. Cumprimentou a coordenação, o terceiro subdefensor, as agentes do CAM e toda a equipe. Elogiou a estrutura da nova unidade. Fica feliz ao ver espaço específico para atendimento do CAM, sala de amamentação e acessibilidade.
Comunicou que a Ouvidoria realizou com o NUDEM a segunda etapa da discussão sobre acesso à justiça sob a perspectiva de gênero. É importante haver uma carta de princípios. Lembrou que se discutiu a importância de ter mulheres nos espaços de poder e que o público da Defensoria é composto essencialmente de mulheres, que batem à porta da instituição porque outras portas já foram fechadas para elas. Agradeceu pela presença de conselheiras e defensoras que participaram da discussão. A última roda de conversas acontecerá na próxima quinta-feira e no dia 8 de março será lançada uma carta.
Disse que, na terça-feira, aconteceu a primeira reunião do Conselho Consultivo da Ouvidoria, que discutiu, entre outros temas, a regulamentação do trabalho híbrido, que não pode impactar negativamente no atendimento prestado à população. Há preocupação com a exclusão digital. O percentual de 50% deve ser garantido para manter uma presença viva e ativa nos espaços da instituição. Essa presença possibilita a supervisão do atendimento e também sinergia no trabalho, pois o contato presencial facilita e qualifica o trabalho digital. Disse que há uma preocupação com o acolhimento dos usuários nas unidades e é preciso que o usuário seja acolhido por um servidor ou defensor e não por um serviço terceirizado. Afirmou que a sociedade civil quer participar ativamente deste debate.
Contou que houve reunião com a primeira subdefensoria para discutir o 9º ciclo de conferências da Defensoria Pública.
Erica Leoni (vídeo 2 – 00:22:48) parabenizou a todas/os pelo trabalho na inauguração da nova sede de Avaré.
Cumprimentou Dolores Maçano pela atuação incansável na pauta de valorização da carreira. Acredita que a reunião com a gestão foi produtiva e o diálogo avançou sobre os temas da valorização e também do trabalho híbrido.
Parabenizou a Ouvidoria e o NUDEM pela iniciativa de criação de espaços para que Defensoras e mulheres que atuam com o acesso à justiça possam debater a questão de gênero. Disse que é preciso o letramento sobre a temática. Nesse contexto, falou sobre o caso da menina de 12 anos do Piauí que engravidou vítima de estupro. A DPE foi designada para atuar em defesa do feto. Entende que a Defensoria Pública deve se posicionar e se manifestar institucionalmente contrária a essa atuação. Citou argumentos apontados em Nota Técnica redigida pelo NUDEM de São Paulo e de outros Estados. Erica Leoni leu trechos da Nota. Também parabenizou o coletivo das Defensoras, que publicou uma nota nas redes sociais se posicionando contra essa figura do curador do feto. Disse que é preciso se manter firme.
Julio Tanone (vídeo 2 – 00:29:21) parabenizou a todas/os da unidade Avaré e afirmou que não se deve aceitar nenhuma estrutura menos adequada do que esta.
Parabenizou Florisvaldo Fiorentino pelo trabalho no Condege e citou a reunião com o Ministro Padilha. Disse que conta que o DPG continue com essa disposição e dedicação.
Manifestou-se em favor das pautas de valorização da carreira, referindo-se especificamente à pauta do teto remuneratório. Disse que sua posição é muito clara pela valorização permanente. Compreende a responsabilidade do DPG em relação à segurança política e jurídica e manifestou apoio institucional ao DPG.
Florisvaldo (vídeo 2 – 00:35:50) agradeceu os elogios e disse que é importante que a Defensoria Pública tenha um trabalho de sinergia, com compromisso que reflete a Constituição Federal. Reforçou seu compromisso em depurar as necessidades institucionais e dos usuários.
Gustavo Minatel (vídeo 2 – 00:37:32) parabenizou a todas/os as/os envolvidos na inauguração da Unidade Avaré.
Sobre o trabalho híbrido, disse que as Subdefensorias estão à disposição para dialogar e, inclusive, prorrogou o prazo de adesão. Afirmou que tem dialogado com as unidades e não há necessidade de pânico. Disse que algumas unidades já trabalham com esse patamar de 50% e é uma questão de ajustar detalhes. Colocou que a Subdefensoria está à disposição para reuniões individuais. Afirmou que há pessoas que não conseguem o acesso aos mecanismos remotos e precisam do atendimento presencial. Reforçou a necessidade de treinamento das pessoas que estão no dia-a-dia do atendimento. Concorda sobre questões como haver dois defensores participando de audiências ao mesmo tempo na mesma sala devem ser pensadas por ocasião da elaboração dos planos de trabalho, em diálogo com as Subdefensorias. Pediu calma a todos.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 00:40:47) informou que o contrato dos notebooks é de outsourcing e envolve manutenção, mas os danos e avarias deflagram uma análise por parte da CGA para apurar as circunstâncias em que ocorreu. Há uma dificuldade técnico-jurídica de agregar o seguro no contrato atual. São poucos casos, mas a Defensoria Pública se compromete a avaliar todos os casos.
Processo SEI nº 2022/0012189 (vídeo 2 – 00:44:11) – Pedido de afastamento para exercer a função de oficial de assuntos políticos na Organização das Nações Unidas (ONU)
Relatora Andrea Perecin votou pelo deferimento do pedido
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/001990 (vídeo 2 – 00:48:45) -Pedido de afastamento para exercer a função de Coordenador-Geral do Gabinete da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
Relator Leonardo Scofano votou pelo deferimento do pedido.
Gustavo Minatel (vídeo 2 – 00:52:24) falou sobre a dificuldade em cobrir o excelente trabalho do Defensor que realiza na unidade de Registro, mas tranquilizou a unidade neste sentido.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2021/0002010 (vídeo 2 – 00:52:02) – Proposta de deliberação visando regulamentar a aplicação do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator Rafael Português informou que, em reunião realizada nesta semana, houve consenso sobre conteúdo estratégico do acordo, no sentido de sobrestar a discussão por 60 dias e expedir recomendação unânime para implementação do limite constitucional remuneratório. Caso não seja implementado nesse prazo, a discussão será retomada com apreciação do pedido liminar.
Parabenizou os proponentes originais do processo e também a Apadep pelo pedido liminar, além de defensoras/os aposentadas/os pela luta em relação ao tema e as/os colegas que se manifestaram publicamente. Cumprimentou o DPG pelo diálogo e ressaltou a manifestação do conselheiro Julio Tanone, apontando a formação da maioria caso o pedido liminar retorne ao conselho.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 00:58:08) disse que houve compreensão de todos, mas, caso não haja avanços, o processo seguirá.
Julio Tanone (vídeo 2 – 00:59:04) ressaltou a importância do diálogo e também a transparência na construção do processo.
Rafael Português (vídeo 2 – 01:00:46) entende que, se houver a volta da liminar, o debate de mérito será feito. Lembrou que um acordo significa todos os lados cedendo. Agradeceu a disponibilidade do DPG em conversar e destacou o esforço do terceiro subdefensor para caminhar.
Gustavo Minatel (vídeo 2 – 01:03:17) disse que, como relator, caminhava para indeferir a liminar, mas confirmou que, no caso de volta do processo à pauta, a discussão será posta novamente.
Leonardo Scofano (video 2 – 01:05:51) disse que o dissenso existe no CSDP, mas celebrou que tenha havido diálogo e consenso. Pediu que o mesmo ocorra em relação ao trabalho remoto.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0020207 (vídeo 2 – 01:08:23) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NUDECON)
Relatora Mara Renata votou pela indicação de Rodrigo Sardinha de Freitas Campos e pela abertura de inscrições para quatro vagas remanescentes.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0000301 (01:10:07) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NESC)
Relator Leonardo Scofano votou pela indicação de Augusto Barbosa para integrar o Núcleo.
Aprovado por unanimidade
Sessão encerrada!
