768ª Sessão Ordinária- CSDP
08 de dezembro de 2022 | São Paulo
DESTAQUES:
- Impacto sobre a Defensoria após trânsito em julgado de ação da PGE sobre o teto remuneratório
- Pedido de agendamento de reunião administrativa sobre teto remuneratório e pautas de valorização da carreira
- Apresentação de voto sobre a compensação de dias trabalhados
- Aprovação de edital para abertura do IX Concurso de ingresso à carreira
Vídeo da sessão: https://bit.ly/CSDP_SO768
Rafael Pitanga presidiu a sessão no lugar do DPG Florisvaldo Fiorentino. Informou que nesta semana houve acompanhamento da pauta legislativa e o DPG esteve em Brasília para cumprimento de diversas agendas, como a cerimônia de posse da Agência Nacional de Telecomunicações, na condição de presidente do Condege.
No âmbito estadual, a DPG foi representada na Alesp, onde houve diálogo com o deputado Alexandre Pereira (líder do Solidariedade) e o Deputado Delegado Olim (Progressistas), relator da peça orçamentária de 2023.
Ontem, a DPE recebeu em sua sede uma comitiva do STJ composta pelos juízes auxiliares da presidência Marcos Zilli e Maria Paula Rossi; pelo secretário judiciário, Antonio Gentil, e seu assessor Lucas Bustamante; pelo assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac), Marcelo Marchiori; e pelo chefe da Seção de Triagem de Temas Jurídicos, Fábio Zago. Participou do encontro na qualidade de 1º Subdefensor Público-Geral, que também contou com a presença da Chefe de Gabinete Juliana Saad, do Assessor jurídico da Defensoria, Glauco Mazetto e dos Coordenadores do Núcleo de Segunda Instância, João Felippe Belem e Julio Grostein. Pitanta pontuou que foi uma oportunidade para dialogar sobre a atuação estratégica da Defensoria e citou que recentemente foi firmado um acordo de cooperação técnica entre o STJ e o Condege. Dentre os temas, foram compartilhadas algumas preocupações e estudos da DPE acerca da multa penal e o impacto que haverá na Defensoria, considerando o ajuizamento de uma série de ações. Citou que a Defensoria já manejou mais de quatrocentos Recursos Especiais e trinta e quatro Agravos em Recurso Especial. Citou a atuação realizada no evento de mutirão Pop Rua.
Guilherme Piccina (00:07:36), diretor da EDEPE, enviou vídeo explicando a questão da peça jurídica na apresentação de teses institucionais nos pré-encontros. Disse que a EDEPE propõe um modelo de apresentação de tese institucional. Sobre a votação do concurso de teses, a proposta é excluir aquelas/es que se abstiverem, levando em conta apenas os que se manifestarem pela aprovação ou reprovação. O terceiro ponto diz respeito à participação da sociedade civil. Hoje, a mera apresentação da tese sem a participação nos debates não permite nenhuma alteração e a proposta da EDEPE é que o proponente esteja presente, de forma remota ou presencial, e permita alterações propostas pelas/os defensoras/es. Lembrou que houve grande engajamento no último pré-encontro e que há uma filtragem prévia feita pela Defensoria e os Defensores são os únicos responsáveis pela aprovação ou reprovação.
Glauter Del Nero (00:13:12), conselheiro consultivo da Ouvidoria Geral, falou sobre sua experiência de participação no pré-encontro apresentando uma tese. Disse que sentiu-se privilegiado, mas apontou que só pôde fazê-lo porque era membro do Conselho Consultivo. Considera que o processo é detalhista e a participação da sociedade civil só teria a contribuir. Leu dados que comprovam a adesão da sociedade civil nos encontros. Entende que o engajamento e o impacto falam por si e a construção dialógica vem para somar. Acredita que não haveria nenhum prejuízo na realização desse trabalho, com oportunidade da sociedade civil propor as teses e participar dos encontros para fazer sua sustentação, explicando as teses apresentadas.
Rafael Pitanga destacou a importância da Ouvidoria-Geral e do Conselho Consultivo.
Representante da instituição Renova Centro (00:21:50), apresentou reclamações sobre conflitos entre moradores do centro novo da capital com comerciantes proprietários de bares da região.
Caetano (00:26:07), integrante da associação Renova Centro de moradores do centro novo, também solicitou interferência no caso de conflitos na região.
Carlos Beltrel (00:29:21), representante da instituição Renova Centro, também falou sobre os conflitos entre a vizinhança e os bares da região e a dificuldade de resolução junto à prefeitura. Falou também sobre as dark kitchens. Solicitou a interferência da Defensoria Pública na resolução do conflito.
Rafael Pitanga comprometeu-se a encaminhar a solicitação internamente, pontuando que parece ser o caso de encaminhar ao Ministério Público.
Anabella Andrade (00:33:52), representante do coletivo O Direito Achado na Rua, falou sobre evento realizado próximo a um hospital infantil que causou problemas e perturbou o silêncio no local.
Rafael Pitanga fará os encaminhamentos
Guilherme Guiral (00:37:27), representante da ASDPESP, falou que ontem foi realizado o segundo encontro do comitê de política de combate ao assédio. Também houve o encontro da ABR que é um movimento de melhoria dos processos administrativos e um dos pontos importantes foi a apresentação do Power BI para coordenadoras/es.
Na Alesp, disse que houve avanços importantes com o substitutivo do PLC 55. A ASDPESP e a APADEP uniram forças para fortalecer o pleito da instituição na Casa e na semana que vem deve acontecer a reunião do Colégio de Líderes e aprovação do Orçamento, quando será um bom momento para aproveitar o alto quórum necessário para aprovação do PLC.
Rafael Pitanga falou que medidas administrativas são importantes. No cenário legislativo, o diálogo também é importante e com a contribuição das lideranças parlamentares, tem havido contribuições no processo.
Rafael Galati (00:43:10) presidente da Apadep, informou que os ingressos para a festa de confraternização da Apadep estão esgotados e a partir de agora haverá uma lista de espera, apesar do aumento significativo do número de ingressos disponibilizados neste ano.
Destacou que na próxima semana haverá eleição para a diretoria da ANADEP e convidou a todas/os a participar, mesmo havendo uma chapa única. Pontuou a participação da Apadep na chapa, sendo que o próprio presidente Rafael Galati será o diretor legislativo e o diretor Luiz Felipe Rufino será suplente no Conselho Fiscal. Galati reforçou que essa participação no legislativo fortalece a presença da Apadep no cenário nacional.
Detalhou que na semana passada houve o trânsito em julgado sobre o limite remuneratório constitucional da PGE de São Paulo. Estava previsto para fevereiro, mas havia um esforço para que esse trânsito em julgado fosse antecipado, o que de fato ocorreu, e agora consolida a mudança de posicionamento do STF sobre o tema, fazendo cumprir a vontade do legislador constituinte. Com a decisão, o STF reafirma que os quatro órgãos do sistema de justiça devem ter o mesmo limite remuneratório. Isso permite que a Defensoria caminhe internamente para se igualar aos outros órgãos na forma prevista pelo constituinte. Perguntou se há previsão de que na próxima folha já haja a inclusão do tema.
No Congresso, a Apadep segue acompanhando a tramitação da PEC 63 que deve voltar à pauta na próxima semana, após a vitória na semana passada com a inclusão da Defensoria Pública no texto original, reconhecendo a paridade entre Defensoria Pública, Magistratura e Judiciário.
Ainda no âmbito legislativo, Galati reforçou a fala de Guilherme Guirau e explicou que os diretores da Apadep, Jordana Rolim, Luiz Felipe Rufino, Rafael Gandara e Fernando Artacho estiveram na Alesp, acompanhando aos trabalhos ao lado da ASDPESP e do assessor da DPE, Carlos Isa, sensibilizando deputadas/os da importância da aprovação do PL e é provável que a reunião do Colégio de Líderes ocorra já na segunda-feira.
Também na Alesp, a Apadep tem se esforçado para acompanhar as articulações com relação ao Orçamento e as perspectivas são boas e os entes autônomos como a Defensoria não devem sofrer cortes, o que seria uma vitória. Parece haver espaço para caminhar com algumas pautas como a alteração da proporção de substituição, a regulamentação das compensações anteriores a janeiro de 2022, a atualização do auxílio alimentação e Galati enfatizou a atualização do auxílio saúde que completa um ano e este é o momento de correção dos valores. Todas estas ações estavam previstas no orçamento e havendo a sinalização de aprovação do orçamento já é possível encaminhar as alterações administrativas internamente ainda este ano.
Leonardo de Paula (00:52:25) falou sobre a equiparação institucional da Defensoria Pública com as carreiras do Sistema de Justiça. Citou que as pautas se traduzem em avanços no serviço prestado pela Defensoria Pública, com atração de bons profissionais. Solicitou que haja avanços em pautas de valorização da carreira, conforme trazido pela Apadep. Também solicitou que o CSDP avance na Deliberação 340.
Raphael Camarão (00:55:25) agradeceu ao colega Peter Gabriel, da EDEPE, pelo atendimento a solicitação feita em relação à orientação aos colegas sobre reembolsos.
Sobre a implementação do teto constitucional remuneratório, acha importante ressaltar que o tema foi tratado no conselho por diversas vezes, há segurança financeira para implementar ainda em 2022 e essa foi uma das promessas de campanha, e agora não há mais insegurança jurídica. Assim sendo, solicitou a implementação imediata do teto remuneratório e que haja diálogo com a carreira a respeito do tema. Espera que, se houver alguma dificuldade, o tema seja tratado com a carreira de forma transparente.
Camila Marques (00:59:37) falou que o Momento Aberto é uma ferramenta de construção ativa da Defensoria Pública. Elogiou Guilherme Piccina pelo olhar sobre a importância da participação da sociedade na construção dos pré-encontros. Saudou Glauter Del Nero que falou sobre a retomada da sociedade civil organizada nos pré-encontros. Saudou a todos os participantes do Momento Aberto.
Informou que ontem foi realizada a última visita do projeto Ouvidoria Itinerante, somando 8 visitas realizadas no ano. Agradeceu à unidade de Taubaté e falou sobre o envolvimento de todas/os na atividade. Afirmou que foi possível conhecer práticas muito importantes desenvolvidas na unidade, onde há preocupação importante com relação às capacitações presenciais das/os estagiárias/os com relação ao atendimento aos usuários, partindo de casos práticos. Foi ressaltado o envolvimento da EDEPE nas capacitações. Destacou-se a dificuldade de busca ativa de usuários e é importante avançar na segunda fase da implementação do WhatsApp. Disse que a unidade tem uma dinâmica presencial importante, embora o virtual amplie o acesso à justiça. Falou sobre a dificuldade digital de algumas pessoas, sendo que muitas pessoas mais velhas procuram o atendimento presencial. A unidade também colocou a necessidade de uma linguagem mais simples. A roda de conversa reuniu mais de 50 movimentos sociais de diversas áreas. Citou a atuação do defensor Wagner Giron nas questões de tutelas coletivas e destacou que conversou-se sobre a necessidade de comitês de apoio para a interlocução de defensores com os advogados. Apareceu de forma forte a importância de se pensar no fortalecimento da Defensoria no vale do Paraíba e região de Guaratinguetá.
Anunciou que a Ouvidoria lança hoje o relatório parcial do projeto Ouvidoria Itinerante com propostas a partir das oitivas que ocorreram nas unidades. A ideia é contribuir para as propostas para o ano de 2023. Compartilhou que em toda visita a Ouvidoria aplica uma pesquisa junto aos usuários e nas 8 unidades visitadas, a maioria das presentes no atendimento presencial eram mulheres (64%); pessoas negras (56%), a média de idade no presencial era de 48 anos, sendo 10 anos a mais do que no virtual, com dados apurados pela Ouvidoria no atendimento virtual, o que confirmou uma preferência geracional pelo atendimento presencial. A maior parte (70%) é de pessoas com renda familiar de até 2 salários mínimos. Camila considera que o principal ponto a ser observado em relação à opinião das/os usuárias/os é o tempo de espera e outro ponto de crítica é o horário de funcionamento. Um terceiro ponto não muito bem avaliado refere-se à compreensão das demandas jurídicas. Segundo o levantamento, 51% dos atendimentos foram feitos no presencial, o que mostra a importância das unidades estarem abertas para o agendamento. O tempo médio de agendamento foi de 8 dias, o que mostra que essa é a forma de ter o atendimento mais antecipado, uma vez que no 0800 a média é de 20 a 30 dias e no DEFI é de 30 dias.
O relatório traz uma série de propostas e uma das propostas centrais diz respeito ao aprimoramento do atendimento inicial especializado. Um dos desafios mais evidentes é a necessidade de ter uma equipe estável na coordenação do atendimento. O rodízio é importante, mas cria uma dificuldade de padronizar fluxos e o vínculo com estagiárias/os. É preciso pensar em cargos de coordenação do atendimento e também no papel dos analistas.
Com relação às medidas de simplificação da análise financeira, é importante avançar para facilitar os processos. Uma segunda proposta do relatório diz respeito à ampliação da comunicação da Defensoria Pública. É importante centrar esforços nos meios de comunicação local e comunitários nos municípios.
O relatório também ressalta a importância de padronização do atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e também o retorno do atendimento presencial nas unidades prisionais. Há, ainda, citação sobre o atendimento à população de rua e povos tradicionais. O relatório também aborda a territorialização do atendimento itinerante e o fortalecimento em tutela coletiva.
Camila agradeceu às oito unidades que receberam a Ouvidoria (Guarujá, Mauá, Registro, Vila Mimosa, Ribeirão Preto, Barretos, Franca e Taubaté), às sub defensorias, aos membros do CSDP e às equipes da Ouvidoria Geral e da DPE.
Informou que o Conselho Consultivo da Ouvidoria se reuniu e fez um balanço do ano de 2022 e de reposicionamento da Ouvidoria. O Conselho externou preocupações com relação a mudanças que virão no governo do estado e possíveis retrocessos em políticas de segurança como a possível retirada das câmeras dos uniformes dos policiais. Também há preocupação com relação ao convênio firmado entre a DPE e a Secretaria de Segurança de São Paulo que garante o fluxo especializado de atendimento aos policiais civis e militares que agora ganha contornos mais graves e há preocupação com os índices de violência letal. Os movimentos reforçam a importância da Defensoria Pública atuar na defesa da população jovem, negra e periférica. Trata-se de não perpetuar o atendimento privilegiado.
Leonardo Scofano (01:25:29) reforçou a fala de Rafael Galati sobre o precedente que gera segurança jurídica na aplicabilidade do teto constitucional. Parabenizou a coragem da Procuradora Geral do Estado, Inês Coimbra, e reforçou a EC 80 que equiparou a Defensoria com a Magistratura, o que tem valor simbólico na questão do tratamento isonômico das instituições. São questões importantes até mesmo para manter a qualidade do atendimento. O TJSP e o MP já aplicam o teto há mais de uma década e agora a Procuradoria vai aplicar, então espera que a Defensoria Pública não seja a única carreira no subteto constitucional, o que seria uma decepção para a carreira. Espera que seja aplicado urgentemente o teto constitucional. Fez uma cobrança pública ao DPG e espera um posicionamento institucional da Administração sobre o tema.
Rafael Português (01:28:27) parabenizou a fala da ASDPESP em defesa dos servidores, o que significa a defesa da instituição. Também parabenizou a APADEP pela participação na eleição da ANADEP. Considera que as associações fortalecem a instituição. Apoia as demandas das Associações. Parabenizou Leonardo Scofano pelos apontamentos e endossou os elogios à Procuradora Geral do Estado, Inês Coimbr, que levou adiante uma luta histórica. A interpretação deve ser estendida para as/os servidoras/es na execução das mesmas tarefas. É chocante um defensor público numa vara criminal trabalhar o dobro que outras partes presentes e é inaceitável essa discrepância. Pontuou que nunca percebeu impedimento por parte do DPG e da Administração para debater o tema, porém chegou o momento de caminhar e dar passos concretos. Há diversas propostas colocadas e é preciso encontrar o que é possível neste momento. Colocou-se à disposição da Administração para dialogar. Deu como exemplo a discussão do PL dos analistas jurídicos que foi uma construção coletiva entre Administração, conselheiros e associações. Sugeriu que seja feita uma reunião de trabalho sobre o tema.
Leonardo Scofano (01:35:24) colocou-se à disposição para participar da reunião de trabalho.
Rafael Português (01:35:40) sugeriu discutir as propostas que estão em curso, até mesmo para dar uma resposta para a carreira. Disse que é preciso dialogar para que seja feita uma proposta concreta.
Raphael Camarão (01:37:08) colocou-se à disposição para participar da reunião para que sejam discutidos detalhes administrativos, trabalhando em conjunto com a Administração. Sugeriu que seja definida uma data para a agenda.
Leonardo de Paula (01:38:23) também colocou-se à disposição e sugeriu que sejam tratados assuntos mais abrangentes de valorização da carreira, envolvendo todos os temas correlatos.
Rafael Português (01:39:16) reforçou que é preciso incluir as/os servidoras/es. Entende que a Administração também deve ser ouvida.
Davi Depiné (01:40:35) falou sobre a segunda etapa do encontro dos 4 anos da política de prevenção e enfrentamento ao assédio na Defensoria Pública. Parabenizou a EDEPE, o Comitê gestor e também o CADI, um órgão importante do DRH. Falou sobre os dados apresentados pelo professor Dr. José Roberto Heloani, que enriqueceram o debate sobre esse tema tão sensível.
Parabenizou a Ouvidoria pelo projeto Ouvidoria Itinerante, que é fundamental para o olhar panorâmico da instituição e permite uma visão crítica no sentido de buscar o aperfeiçoamento do serviço. Concorda com aspectos apresentados pelo relatório e citou que a visibilidade e facilidade de acesso é algo a ser buscado, especialmente nesse momento de migração entre o remoto e o presencial, especialmente no supervisionamento direto de estagiárias/os. É importante que haja uma padronização de novos espaços de diálogo e que defensoras/es voltem a se reunir na unidade para identificar os problemas. Essa é uma preocupação que a Corregedoria tem tido, no sentido de orientação, e precisa ser compartilhada por todos. A essencialidade da Defensoria Pública se faz presente no trabalho e é fundamental que todas/os se preocupem com o atendimento e a qualidade do serviço prestado.
Sugeriu, em relação ao 0800, que seja usado o espelho do 129 como acionamento do 0800 porque é mais fácil para os usuários.
Erica Leoni (01:48:59) parabenizou a Ouvidora Geral Camila Marques pelo trabalho. Concorda com Davi Depiné sobre o olhar panorâmico que a Ouvidoria traz. Mencionou que é preciso caminhar para uma mudança de paradigma e citou o atendimento das/os estagiárias/os. É preciso valorizar a carreira neste sentido também, investindo na profissionalização do atendimento, ainda que as/os estagiárias/os sejam bem-intencionados. Considera mais fácil acompanhar o atendimento virtual porque consegue ler as conversas, mas no atendimento presencial esse acompanhamento é mais difícil.
Leonardo Scofano (01:51:07) também parabenizou a Ouvidora Geral pela capacidade de diálogo e conhecimento técnico. Concorda com a preocupação com a qualidade do atendimento.
Erica Leoni (01:51:44) acredita que houve avanço na pauta do analista jurídico, mas é preciso melhorar o atendimento inicial, que hoje fica sob responsabilidade de estagiários/as.
Considera importante estabelecer políticas institucionais de valorização da carreira e é preciso bancar isso. A Defensoria Pública é uma das mais importantes instituições do sistema de justiça e é preciso parar com a cultura de que pessoa pobre não precisa de bom atendimento e pode pegar fila. Há uma cultura de que o atendimento para a população pobre pode ser inferior. É essencial ter uma política de valorização, estimular a entrada de novos profissionais e manter os profissionais que já estão.
Sobre a substituição 1 para 1, considera extremamente importante que haja avanço. Citou a questão da pauta dupla no Criminal, que é angustiante. No Cível, os processos são complexos e complicados de substituir. A carreira está no escuro, há um silêncio da Administração para explicar porque o tema não está caminhando. Sendo assim, concorda com o agendamento de uma reunião, conforme sugerido por Rafael Português.
Allan Ramalho (01:57:06) parabenizou a Ouvidoria Geral e estendeu os cumprimentos aos núcleos especializados pela construção coletiva com a Ouvidoria.
Reforçou que a carreira é escassa e sofre com substituições, assim colocando um peso sobre as/os estagiárias/os. Por isso é importante construir uma política de atendimento que tenha uma pessoa entre o defensor e a/o estagiária/o.
Compartilha das colocações sobre a importância da decisão do teto remuneratório. Considera que o trânsito em julgado traz segurança e maturidade para o debate público e pela própria DPE no tratamento desse tema. O aumento do teto não é um aumento de salário, é uma possibilidade de a Defensoria se fazer presente nas atividades. Reforçou os argumentos da equiparação e igualdade no entendimento de que o Sistema de Justiça não se resume ao Judiciário. Também se colocou à disposição para trabalhar o tema ainda este ano.
Rafael Português (02:02:05) colocou-se à disposição da agenda do DPG para o agendamento da reunião.
Mara Ferreira (02:02:52) parabenizou a Ouvidora Geral Camila Marques pelo trabalho, destacando a iniciativa do projeto Ouvidoria Itinerante, que vem num momento de transição da forma de trabalho. Esse primeiro diagnóstico traz apontamentos importantes. Essa troca será essencial na busca por aprimoramento nos fluxos de trabalho. Acha que o atendimento por meio de estagiárias/os é desafiador e tem evoluído com a proposta de capacitação da EDEPE. É essencial a integração com as/os colegas. Há uma questão geracional, com estagiárias/os muito tecnológicos e que se comunicam de uma forma diferente. É preciso avançar, mas em alguma medida já se está avançando de maneira sustentável. O desafio de onde priorizar os gastos tem sido cumprido.
Afirmou que a área da Qualidade tem avançado no sentido de capacitação e padronização de fluxos, mas a padronização precisa contar com o apoio das/os colegas, pois as unidades vão fazendo seus ajustes e às vezes há uma desconfiança nas orientações e padronizações propostas. Quando há a absorção, a coisa flui. A equipe precisa saber qual é a padronização, uma vez que há alternância de defensoras/es. Esse é um desafio da Qualidade nos próximos anos para aprimorar ferramentas e fluxos de trabalho.
Agradeceu à Ouvidora Geral pelo material desenvolvido.
Luiz Felipe Fagundes (02:09:42) reiterou as manifestações sobre o Momento Aberto e também sobre a tramitação da PEC 63. No que diz respeito às questões envolvendo as substituições e compensação, tem expectativa de que haverá uma revisão pela DPG, assim como em relação ao auxílio saúde. Também colocou-se à disposição para dialogar e contribuir.
Gustavo Minatel (02:13:08) tem acompanhado o projeto Ouvidoria Itinerante, sendo que participou de 5 ou 6 encontros. Recebeu retorno de defensoras/es e servidoras/es sobre a riqueza do que fica após a passagem da Ouvidoria nas unidades, com estreitamento de laços da Defensoria com a sociedade civil. Em todos os espaços onde a Ouvidoria esteve presente, a população já está sentindo um reflexo da atuação. Irá analisar as recomendações do relatório, embora a gestão já esteja trabalhando em alguns pontos.
Rafael Pitanga (02:15:38) destacou a importância dos pontos apresentados pela Ouvidoria a partir de um diálogo amplo com usuários, servidores, estagiários e defensoras/es. Um diálogo que tem sido acompanhado pelas subdefensorias e pela gestão, que estará atenta aos apontamentos ,como o caso do 0800, considerando, inclusive, a sugestão feita pelo Corregedor Davi Depiné. Os dados sobre a média de atendimentos agendados presencialmente é importante para a análise de urgência, é um elemento que aponta para a necessidade de uma padronização, assim como todos os outros pontos, como a simplificação da análise financeira, a celeridade de atendimento e a necessidade de reforço da comunicação.
Afirmou que a DPE está avançando no projeto Rede Apoia. Não houve sucesso no edital de contratação de parceiro do terceiro setor, que vem ao lado de outras iniciativas. Nesta semana houve encontro com Instituto Pro bono sobre multa penal e conversas sobre o projeto de defesa em delegacias. Há casos em que a DPE acompanha, como em manifestações ou casos de Habitação, mas há desafios que passam pela necessidade de crescimento dos quadros da Defensoria Pública.
Disse que havia sido pactuado que até o final de novembro o CSDP contribuiria com premissas para expansão e é importante que essa energia se reverta no encaminhamento de temas importantes e definição de um calendário para o ano que vem. Não toma como exemplo a questão referente dos analistas, uma vez que esse projeto poderia ser sido levado à Alesp há alguns anos, mas elogiou o empenho do conselheiro Leonardo de Paula e da atual composição do colegiado para aprovar o projeto.
Muitas vezes é preciso decidir a priorização dos temas, mas acha que é preciso ter uma sinergia em temas institucionais.
Rafael Galati (02:23:26) faz coro para que a reunião seja feita ainda este ano, mesmo concordando ser preciso se debruçar sobre outros temas, pois houve esforço coletivo na aprovação do projeto dos analistas para aproveitar a janela na Alesp. Também lembrou o esforço na aprovação do projeto dos estagiários de pós-graduação. Sempre que houve diálogo, os avanços aconteceram. É preciso aproveitar as janelas que se apresentam. Não se sabe como será o próximo governo e como será trabalhada a questão do serviço público, então é importante aproveitar essa janela e, se possível, realizar uma reunião administrativa.
Rafael Pitanga (02:26:14) entende que sempre houve sinalização para discussão de temas sensíveis. Considera que não houve falta de abertura e é sempre uma reconstrução de relações. Neste sentido tem sido um período de agendas bastante desafiadoras.
Falou que ainda está em andamento na Alesp a proposta orçamentária para 2023.
Rafael Português (02:28:59) acompanha as preocupações externadas, em especial a de expansão, e não vê óbice em se caminhar no tema. Não vê problemas em se tratar dos dois temas centrais numa mesma reunião. Considera que é preciso unificar as respostas e ter abertura para caminhar. Seria injusto dizer que a Administração não se preocupou com o tema. Acredita que todas/os conselheiras/os estão dispostas/os a se reunir com o 1º subdefensor, caso não haja agenda com o DPG, na data que for possível. Comprometeu-se em debater o tema da expansão.
Allan Ramalho (02:31:57) reconheceu que houve um afinamento entre conselheiros eleitos e Administração para o andamento das pautas. Concorda que expansão é o tema mais importante para o próximo ano. A 1º subdefensoria participou no levantamento das premissas, mas esse tema vem ao conselho a partir de um importante marco, que é o trânsito em julgado. O diálogo em continuidade é uma sinalização trocada, tanto quando o tema vem da Administração, quanto quando o tema é proposto pelos conselheiros.
Rafael Português (02:34:28) sugeriu duas datas para a reunião.
Rafael Pitanga (02:35:03) disse que é sempre bom ter elementos concretos para se demonstrar o que se tem de projeto e de entrega. As atualizações vêm sendo feitas e haverá devolutiva no tempo oportuno. Acredita que não há muito o que contribuir se não for possível a participação do DPG na agenda. Lembrou que há agendas importantes na Alesp e agendas legislativas no Congresso. O objetivo é propor um canal de diálogo, mas é preciso haver cuidado para que não reverta em constrangimento, por isso é preciso haver antecedência. Há uma dificuldade de agenda, mas não pode parecer que há uma resistência. Citou o processo sobre o IX Concurso, que tem prazo. Afirmou que não falta disposição, mas alguns processos precisam de maturação.
Raphael Camarão (02:41:18) insistiu no agendamento da reunião, especialmente devido ao momento. Concorda que é preciso enxergar globalmente as demandas em relação à pauta do Conselho e agora, com a movimentação do STF, é propício retomar as discussões e pensar em como avançar em todos os pontos. Reiterou a necessidade de uma reunião de alinhamento e sugeriu que aconteça na próxima terça-feira. Caso não seja possível, ainda há alguns dias antes do recesso para trazer concretude sobre alguns temas para levar às/aos colegas.
Rafael Pitanga (02:45:19) entende que não há dissenso, apenas divergências no caminho. Pediu sensibilidade em relação ao espaço em que se coloca o debate. Não tem objeção a fazer reuniões administrativas, mas há outros canais de diálogo. O que se coloca de temas na próxima semana já é uma agenda desafiadora. Deve-se avançar nas próximas semanas com as pautas legislativas, o que deve dificultar o agendamento da reunião. Há o encerramento de temas caríssimos para a Defensoria, como o fechamento de convênios e a apresentação do trabalho da Defensoria para as gestões que se iniciarão.
Citou o evento da política de enfrentamento ao assédio, do qual não pôde participar.
Processo SEI nº 2021/0001081 (02:50:19) – Pedido de afastamento para exercer o cargo de Supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Relatora Erica Leoni, após diligência, votou pela autorização da cessão e pela aprovação do relatório de atividades.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2022/0004600 (02:54:10) – Proposta de abertura do IX Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na Carreira de Defensor/a Público/a do Estado de São Paulo
Relator Davi Depiné apresentou voto pela publicação do edital, contemplando política de cotas e calendário.
Luiz Felipe Fagundes (03:05:13) sobre a modificação do regime de cotas, fez uma homenagem ao ex-conselheiro Samuel Friedman, que elaborou a proposta de cotas.
Raphael Camarão (03:06:44) elogiou a célere elaboração do voto por parte do relator, mas informou que a documentação chegou ao colegiado há poucos minutos e não é possível analisar tantas informações em poucos minutos, especialmente com tantas questões novas apresentadas. Chamou sua atenção o item que veda a utilização de documentos de identificação pessoais no modelo eletrônico. Não vislumbra a vedação dessa documentação, inclusive devido à legislação federal vigente. Tem dúvidas sobre a licitude dessa vedação.
Rafael Pitanga (03:10:25) Concorda que o apontamento seja relevante, mas pontuou que o edital é elaborado com a orientação da empresa contratada. Sugeriu a inversão da pauta para que seja feita a consulta.
Davi Depiné (03:12:12) explicou que essa é uma orientação da Fundação Carlos Chagas, sem prejuízo de se consultar a entidade para buscar esclarecimento. Afirmou que a Fundação Carlos Chagas é a que mais realiza concursos no Brasil e acredita que a empresa tenha know how.
Allan Ramalho (03:13:40) sugeriu que o voto do conselheiro Davi Depiné seja aprovado, sem prejuízo de que seja realizada consulta à empresa organizadora do certame, com posterior alteração do edital, se o caso.
Rafael Pitanga (03:14:39) confirmou que não é algo com impacto sobre as inscrições e poderia ser uma solução. Informou que hoje está sendo publicado o edital para concurso de oficial da Defensoria Pública.
Raphael Camarão (03:15:52) acha a sugestão do conselheiro Allan certeira, mas considera que talvez seja o caso de solicitar parecer da assessoria jurídica.
Rafael Pitanga (03:17:55) não tem objeção, mas lembrou que não é possível encaminhar o edital com condicionante. Regimentalmente é preciso aprovar nos termos do voto do relator e posteriormente fazer a retificação.
Davi Depiné (03:19:20) propôs incluir o apontamento em seu voto.
Rafael Pitanga (03:20:36) colocou como data limite para reinserção do processo à pauta a data de 27 de janeiro.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2022/0006908 (03:21:45) – Edital do Concurso Continuado para Credenciamento de Estagiários/as de Direito para o exercício de 2022
Relator Gustavo Minatel votou pela aprovação da lista apresentada.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2021/0002025 (03:23:05) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator Leonardo Scofano leu voto.
Gustavo Minatel (03:44:20) pediu vista.
Luiz Felipe Fagundes (03:44:55) como requerente, explicou o pedido e também o motivo da desistência.
Rafael Galati (03:47:09) pediu vista e se colocou à disposição para dialogar com o conselheiro Gustavo Minatel. Explicou que as questões postas pelo Conselheiro Leonardo Scofano não são novas e foram discutidas nos autos SEI 2022/0000031, em outro contexto. Disse que naqueles autos a Apadep apresentou uma manifestação e pretende representá-la, atualizada. Afirmou que entende que é possível a indenização das compensações anteriores à Lei nº. 1.366/21, eis que o fato gerador é o indeferimento do gozo da compensação. Há, inclusive, precedente no colegiado, que, quando da Deliberação CSDP nº 285/13, possibilitou a indenização de licenças prêmio já adquiridas à época. Com relação à proporção da substituição, entende que é momento de se avançar. A proporção de 5 para 3 não é justa, eis que, quando há substituição, há trabalho duplicado, justificando-se uma proporção de 1 para 1. Pediu vista conjunta.
Gustavo Minatel (03:50:43) retirou o pedido de vista.
Rafel Pitanga (03:51:02) concedeu vista ao presidente da Apadep, Rafael Galati.
Processo SEI nº 2022/0006224 (03:52:58) – Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação – mestrado, no período de 24 (vinte e quatro) meses, a iniciar em 05 de abril de 2022
Relator Davi Depiné votou pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0018267 (03:55:20) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 120/09 (que cria os pré-encontros temáticos e regulamenta o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais).
Relator Erica Leoni informou que contou com a colaboração da Ouvidoria Geral, da EDEPE e de conselheiros para a elaboração do voto.
Davi Depiné (04:19:57) considera que a proposta foi bastante aprimorada. Sugeriu que seja feita indicação no sentido de que o campo “meta de atuação selecionada” seja opcional.
Camila Marques (04:21:31), Ouvidora-Geral, cumprimentou Erica Leoni pelo voto e agradeceu por acolher as propostas do Conselho Consultivo da Ouvidoria. Saudou a EDEPE pelas propostas sugeridas. Disse que a construção é conjunta e dialoga com o voto de Leonardo Scofano sobre o plano de atuação, que será um grande avanço, uma vez que se dará a partir das teses aprovadas. Afirmou que o plano é de grande importância para a sociedade civil organizada. Acha valiosa a sugestão de pontuação para a carreira, de forma a engajar defensoras/es no plano. Entende que possibilitar ao proponente uma participação direta será muito positivo.
Erica Leoni (04:24:25) afirmou que estar no conselho é participar do processo de construção institucional. Agradeceu a Peter Gabriel e Guilherme Piccina pelo envolvimento da EDEPE. Também agradeceu a Camila Marques.
Rafael Pitanga (04:25:40) sugeriu prorrogar a redação final após aprovação. Explicou as etapas técnico-normativas para a mudança da deliberação.
Aprovado por unanimidade
Sessão encerrada!
