713ª Sessão Ordinária- CSDP
08 de outubro de 2021 | Sessão por vídeoconferência
DESTAQUES:
- Solicitação de início de debate sobre a pauta remuneratória
- Debate sobre processos de execução de pena de multa
Vídeo da sessão 1: https://bit.ly/CSDP_SO713
Rafael Pitanga presidiu a sessão em substituição ao DPG Florisvaldo Fiorentino. Comunicou que foram atualizados os materiais de apoio sobre as medidas de organização vigentes durante a pandemia como o FAQ, o manual de segurança sanitária nas unidades e nas atividades de inspeção em ambientes externos.
Destacou que o ciclo de reuniões da Defensoria Geral com as unidades incluiu as unidades de Santos e São Vicente.
Sobre as agendas e pautas institucionais, disse que hoje o DPG está na cerimônia de posse da Academia de Polícia Militar do Barro Branco que tem sido parceira nas atividades de formação.
Nesta semana o DPG realizou diversas reuniões, destacando-se a articulação do CONDEGE e ANADEP em torno da ADPF 279 que entrará na pauta do STF em breve e tem envolvido despachos com os ministros.
Na mesma linha, a Defensoria tem apresentado argumentos nas ações no STF que questionam a prerrogativa de requisição por membros da carreira.
Outra reunião ocorreu com o órgão encarregado do tratamento de dados pessoais na Defensoria Pública e debateu a inclusão do campo raça/cor no cadastro de usuárias e usuários no sistema Defensoria Online.
A Defensoria paulista aderiu ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, cuja plataforma na internet (www.rededecontrole.gov.br) permite a realização de diagnóstico de implementação de boas práticas de prevenção à corrupção e a disponibilização de plano de ação, com exemplos, modelos, dicas e orientações, voltadas a dar apoio à melhoria contínua da estrutura de prevenção e organização pública transparente. Pitanga cumprimentou a Corregedoria-Geral pela inclusão da DPE neste trabalho.
Estão abertas as inscrições entre os dias 1/10 e 13/10/21, para para interessados em exercer a Presidência da Comissão de Prerrogativas da instituição, pelo período de um ano. As inscrições devem ser feitas por e-mail.
Na próxima semana acontecerá encontro com diretores regionais sobre segurança sanitária, ciclos de conferências, matérias relacionadas a convênios, entre outros.
Ontem foi finalizada a juntada de documentação para dispensa de licitação sobre o estágio de pós-graduação e agora segue para continuidade do prestador responsável. Foi publicado o ato que nomeia os integrantes da Comissão Especial de cotas, que tem como indicado o defensor Marcelo Bonilha.
Roberta de Sá (00:13:57), representante do Fórum de Defesa das Crianças e Adolescentes do Butantã (FOCA), falou sobre a importância da divulgação do ECA e dos atores que participam do sistema de proteção das crianças e adolescentes. Explicou o trabalho realizado que estabeleceu formas de rede de proteção e disse que o encaminhamentos durante a pandemia foram mais possíveis devido à conexão entre os órgãos.
Adriano Barros (00:20:00), representante do Bairro Santa Julia de SJC, referiu-se a atuação da Defensoria Pública em caso concreto, apresentando queixas.
Bruno Gozzi (00:26:35), presidente da ASDPESP, apresentou informações sobre a corrosão inflacionária dos salários de servidoras/es e solicitou a definição do envio de PL sobre a reposição inflacionária. Também questionou sobre o acúmulo de funções das servidoras e servidores que estão ocorrendo nas unidades com o retorno das atividades presenciais em concomitância com o atendimento remoto.
Rafael Pitanga (00:38:10), devido a problemas técnicos que dificultaram a compreensão do vídeo enviado pelo presidente da ASDPESP, reportou conversa que teve com o servidor Bruno Gozzi sobre os temas apresentados no vídeo. Destacou o apontamento sobre a proposta orçamentária que sofreu pequeno corte na apresentação da LOA pelo Executivo, o que foi um passo importante e corresponde a quase integralidade da proposta da instituição e que teve incremento para o ano de 2022. A DPE segue acompanhando a discussão na ALESP. Reputou que foi um marco relevante o encaminhamento da proposta orçamentária como ocorreu e o tema segue em discussão no legislativo. Sobre a expectativa de recomposição inflacionária pelo índice do IGPM, Pitanga disse que haverá discussão sobre o tema, considerando o cenário do próximo exercício.
Falou sobre a preocupação em relação a divisão de atividades entre oficiais e afirmou que há uma premissa para que haja respeito à jornada e a separação de trabalho administrativo e atendimento é uma referência que certamente será tratada pelas subdefensorias.
Augusto Barbosa (00:37:26), Presidente da APADEP, destacou que a APADEP lançou nova pesquisa sobre modelos e fluxos de trabalho durante a pandemia para apresentar ao CSDP, DPG e Ouvidoria e reforçou que colegas participem e respondam a pesquisa que tem prazo até 20h de hoje.
Afirmou que, após vista, será pautado o julgamento do RE e da ADI sobre a desvinculação da OAB. Os julgamentos serão retomados em plenário virtual do STF nos dias 22 de outubro. Lembrou que o RE já conta com 9 votos favoráveis e um contrário e a ADI conta com 9 favoráveis e nenhum contrário.
Parabenizou a defensora Katia Cilene que, ao lado de duas colaboradoras, é uma das finalistas do Prêmio Innovare, com a prática Grupo de Trabalho de Mulheres e Bebês em Situação de Vulnerabilidade na Região Centro do Município de São Paulo.
Questionou a Administração sobre a pauta remuneratória e lembrou que é importante ter um cronograma e diálogo com o Conselho e a Associação. Relembrou que os salários estão defasados há 4 anos e que nesse período o IPCA acumulado é superior a 20%. Lembrou que o fim do processo no TCE, a proposta orçamentária conforme solicitada pela Defensoria e a proximidade do fim da vigência da LC 173 abrem uma janela de oportunidades e é importante avançar logo. Afirmou que para levar um PL à Assembleia é preciso ter uma proposta aprovada pelo CSDP e o final do ano se aproxima. Perguntou qual o cronograma e estratégia para realizar o urgente e necessário reajuste salarial de defensoras/es.
Willian Fernandes (00:41:59), Ouvidor-Geral, destacou a participação e reclamação feita por Adriano Barros no momento aberto sobre acesso à DPE.
Destacou assuntos discutidos pelo Conselho Consultivo da Ouvidoria. O primeiro foi a participação do DPG de São Paulo e participação do DPG da Bahia que trataram da prerrogativa de requisição da Defensoria Pública. Afirmou que é importante que a sociedade civil esteja atenta ao tema que teria como consequência um desequilíbrio na balança da Justiça e as usuárias e usuários da Defensoria Pública serão prejudicados.
Agradeceu à Fabiana Zapata por levar ao conhecimento da sociedade os projetos da Secretaria de Direitos Humanos.
Falou sobre a contribuição da coordenadora do NUDDIR, Isadora Brandão, na construção de uma manifestação da Ouvidoria sobre o processo de cisão do núcleo especializado.
Relatou reunião do Conselho Nacional de Ouvidorias, presidido pela Ouvidoria de São Paulo. Destacou a deliberação que deverá ocorrer em novembro sobre o selo Defensoria Antirracista.
Comunicou que a sociedade civil considera que há muitos ganhos com a participação nos Encontros de Defensoras e Defensores.
Explicou que o Prêmio Justiça para Todas e Todos 2021 começa a ser desenhado e destacou o evento de assinatura da doação feita por artista plástico que fez o troféu. Convidou conselheiras/os a participarem do evento.
Luiz Felipe Fagundes (00:58:30) fez referência ao início da campanha Outubro Rosa sobre a saúde da mulher e destacou a necessidade das mulheres fazerem o acompanhamento e lembrou o veto de ontem da Presidência da República ao projeto que previa a distribuição de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade e no sistema prisional. Lembrou que a prevenção é mais barata que o tratamento. Citou que alguns governadores já adotaram a medida, apesar do veto.
Sobre o passaporte sanitário vacinal, afirmou que ele excepciona a exigência mediante de um termo de autodeclaração para o público em geral adentrar os prédios da Defensoria Pública. Vê risco nessa exceção, que impede de avançar no aumento dos atendimentos presenciais e redução dos atendimentos remotos. Lamentou a exceção do Ato.
Reforçou a fala do presidente da APADEP sobre a necessidade de se iniciar a discussão sobre a pauta remuneratória, especialmente no mês de outubro, que já é o início da maturação dos orçamentos para 2022. Destacou que em 1º de janeiro termina o efeito da LC 173/2020 e que as demais carreiras já estão fazendo seu trabalho na ALESP.
Luís Gustavo Fontanetti (01:05:18) comentou as articulações feitas pela DPG no âmbito do CONDEGE, da APADEP no âmbito da ANADEP e agora da Ouvidoria para alertar sobre o fortalecimento dos núcleos e sua importância estratégica. A prerrogativa de requisição é fundamental para essa ação estratégica e sua perda fragiliza a Defensoria no Brasil inteiro. Essa prerrogativa é utilizada em especial para litigar contra o poder público, de forma que a decisão enfraquece muito a atuação. É fundamental que a sociedade civil seja alertada e contribua na resistência a essa investida.
Também acha que é necessário revisar o Ato sobre comprovante vacinal. Neste momento, a exceção mais atrapalha do que auxilia. Até como política pública, é preciso estimular a vacinação de todas/os, apesar de entender o direcionamento do Ato.
Concorda com a necessidade de iniciar uma articulação interna sobre a recomposição dos vencimentos. A carreira já está há quatro anos sem recomposição, num período de forte pressão inflacionária. Além disso, neste período houve impacto direto trazido pela reforma previdenciária estadual. Há vários projetos que precisam ser concatenados e é preciso dialogar com a carreira para traçar estratégias pelo objetivo comum. Propõe que seja feita uma reunião. Há processos no CSDP que tocam na questão da remodelação da estrutura interna de vencimentos. Antes de colocar em pauta um processo que é de sua relatoria, espera conversar com a Administração para que se comece a atuar. Reforçou a janela de aprovação no Legislativo e o pedido feito pela APADEP que seja feita uma reunião para discutir o tema.
Gustavo Minatel (01:13:11) esclareceu que o processo de SJC é de extrema complexidade, pois envolve diversos órgãos e o Defensor que atua na ação já tem um esboço de minuta próxima de conclusão. As ações extrajudiciais foram esgotadas.
Agradeceu ao convite para participar do evento de cessão dos direitos autorais do troféu do Prêmio Justiça para Todas e Todos.
Falou sobre casos pontuais de extrema vulnerabilidade e casos urgentes de pessoas que tem dificuldade ao acesso remoto e que a Defensoria tem que ter um olhar diferenciado para garantir o acesso à justiça.
Samuel Friedman (01:16:47) lembrou as 600 mil mortes por Covid, sendo 161 mil no estado de São Paulo.
Juliano Bassetto (01:17:49) reforçou a importância da recomposição inflacionária e do agendamento de uma reunião. Destacou que agora já há um bom sinal na proposta orçamentária apresentada pelo Executivo.
Mara Ferreira (01:19:59) parabenizou Roberta de Sá.
Comunicou que esteve duas vezes no Fórum da Barra Funda nesta semana para averiguar as condições do local e das audiências de custódia, que foram retomadas presencialmente. Informou que os apontamentos estão sendo feitos ao TJ e alguns ajustes estão sendo feitos. Também houve reunião com o coordenador da regional para tratar das audiências das Varas Singulares.
Rafael Pitanga (01:22:12) disse que as conversas estão caminhando para consenso entre DPE e MP, considerando as limitações. Há preocupação com os profissionais e também com a continuidade do serviço.
Disse que a DPG está à disposição para rediscutir os Atos e reforçou que o material que está sendo preparado apontará para a necessidade de vacinação para o ingresso nas unidades, mas o objetivo do Ato foi reconhecer as dificuldades de usuários/as de serviços com vulnerabilidades específicas. Há vários pontos que foram objeto de complementação.
Agradeceu ao convite da Ouvidoria para participação nas reuniões do Conselho Consultivo da Ouvidoria e elogiou a atuação do Conselho e da Ouvidoria.
Destacou a prática finalista do Grupo de Trabalho de Mulheres e Bebês que está dentre as finalistas do Prêmio Innovare.
Sobre a discussão do orçamento da DPE, considera que houve um avanço que fortalece o trabalho da Defensoria Pública e há necessidade de incremento de quadro, já há essa perspectiva na rubrica de custeio e as expectativas são conjuntas. A DPG fará a discussão e apresentará as preocupações com reposição, incremento e fortalecimento da instituição. A Defensoria de São Paulo ainda tem uma das menores proporções de Defensoras/es por habitante e o reforço do orçamento possibilitará o incremento do quadro e em paralelo serão iniciados os debates sobre como lidar com o orçamento e projetar as atividades para o ano de 2022. Destacou que a premissa é o fortalecimento da Defensoria Pública.
Complementou o reconhecimento de que o modelo digital no momento atual encontra gargalos. Agradeceu à Ouvidoria por apontar os problemas para que as ferramentas sigam avançando e sendo acessíveis a toda população.
Parabenizou o Conselho Nacional de Ouvidorias pela futura implementação do selo antirracista e agradeceu ao artista pela doação de sua obra para o Premio Justiça para Todas e Todos.
Citou o importante registro sobre Outubro Rosa e também a lei voltada ao fornecimento de absorventes e afirmou que essas políticas devem ser fortalecidas. A atuação da Defensoria deve estar focada no acesso à saúde.
Sobre o triste marco de 600 mil mortes por Covid, lembrou que a Defensoria tem relevante importância no atendimento, destacando que há um viés maior de mortes nas periferias.
Processo SEI nº 2021/2092 (01:39:10) – Pedido de afastamento para tratar de interesses particulares, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 13 de maio de 2020.
Relator Peres após vista da 2ª subdefensoria, a conselheira Mara Ferreira fez a leitura de voto pelo não acolhimento do pedido.
Juliano Bassetto (01:50:55) concorda com as ponderações de sobrecarga de agentes de outros núcleos, mas questiona se não é o caso de consultar as/os envolvidas/os. Mara Ferreira respondeu que não houve consulta devido à urgência de análise do pedido.
Pedro Peres (01:53:12) lembrou que no momento do pedido, os requerimentos foram atendidos. Não acha razoável que haja uma demora que resulte na negativa do pedido.
Mara Ferreira (01:54:42) lembrou que pelas condições da pandemia o próprio pedido foi modificado e é natural que as condições tenham mudado.
Luiz Felipe Fagundes (01:56:32) perguntou sobre as condicionantes apresentadas pela atual coordenação do núcleo. Pedro Peres respondeu que houve alteração de coordenação e do acordo entre as/os envolvidas/os. Luiz Felipe considera precipitado votar neste momento.
Cecília Cardoso (01:59:54) também entende que pelo princípio do aproveitamento dos atos processuais é prejudicial votar pelo indeferimento e em um dia a interessada poderá apresentar novo pedido. Por haver fatos fora do controle da interessada, entende que entre indeferir e sanar a necessidade de repactuar a saída com os demais núcleos, por uma semana, é mais proveitoso que haja um pequeno atraso, mas que haja a possibilidade de concessão.
Aprovado o encaminhamento do conselheiro Juliano Bassetto pela diligência para que haja consulta das coordenações dos Núcleos envolvidos.
Processo SEI nº 2021/2097 (02:08:37) – Pedido de liminar para suspender a atuação dos Defensores e Defensoras da execução criminal nos processos de execução de pena de multa, e posteriormente a análise da fixação de atribuições no bojo do processo CSDP 135/11
Relator Pedro Peres após vista, conselheiro Rodrigo Gruppi leu voto.
Juliano Bassetto (02:26:59) pontuou que todos os processos de expansão da Defensoria partiram da realidade do momento que foi feita a solicitação. Quando uma alteração legislativa tira processos de outro local e traz para as varas da VEC, não presume que já era atribuição desses colegas fazer a execução da multa, uma vez que não faziam essa execução anteriormente. Ainda considera difícil que essas multas que tramitam na vara de execução fiscal sempre foram dos colegas da VEC. É uma demanda nova que não existia no dia-a-dia dos colegas e a Defensoria não está executando uma despesa nova. Concorda com algumas soluções apresentadas pelo conselheiro Gruppi, mas o conflito de atribuições não depende do processo de atribuições. Acompanha o voto do relator por entender que os colegas não tiveram atribuição estipulada para execução de multas. Acha que alguns encaminhamentos devem ser discutidos como solução pontual.
Gustavo Minatel (02:33:22) concorda com alguns aspectos do voto do conselheiro Rodrigo Gruppi e tem divergências em outros. Entende que o processo deveria tramitar junto ao processo de atribuições. Reforça que a gestão é chamada rotineiramente para resolver questões de atribuição e responde que é matéria de competência do Conselho. A lacuna existe, há muitas questões pendentes de resolução e a Administração não deve resolver questões do CSDP. Concorda que a execução das penas de multa é de atribuição dos cargos de execução criminal, pela própria natureza jurídica. Sendo assim, considera que a questão é resolver o volume excessivo que pode inviabilizar o exercício da atividade da/o defensora/or pública/o. Uma das soluções é o provisionamento, mas os dados apresentados indicam que há pouco volume em alguns espaços. Considera também que os processos devem ficar com a Defensoria Pública para não quebrar a unidade de atuação da Defensoria. Há conversas sobre aumento do auxílio e esse volume que tem justificado ações por parte da Administração tem sido avaliado num contexto global. Não é possível concessão de auxílio sem prévia consulta às/aos colegas. Mudança legislativa sempre volta ao CSDP, o tema é polêmico e haveria mais segurança se as atribuições fossem bem definidas.
Juliano Bassetto (02:44:43) neste caso específico, discorda sobre a Administração não ter que resolver problemas do Conselho, pois não consegue dissociar que o problema foi a escolha da Administração por não manter a política de provisionamento quando a demanda chegou na VEC. A Administração criou o problema para as/os colegas da VEC e está demorando para apresentar uma solução. Se o processo corre na VEC, as Defensorias mais aptas são as da VEC, mas nunca foi atribuição desses cargos. A mudança legislativa repercutiu profundamente. A Defensoria tem que reestruturar todos os cargos de VEC para não provisionar. Já deveria haver uma proposta definitiva no processo de expansão.
Augusto Barbosa (02:50:02) acha preocupante que o Conselho possa admitir que uma mudança legislativa gere automaticamente alteração das atribuições de defensores/as, em desatenção à nossa autonomia. Concorda com os conselheiros Pedro e Juliano.
Luís Gustavo Fontanetti (02:53:42) indagou se poderia ser feita uma checagem sugerida pelo conselheiro Rodrigo Gruppi junto às unidades antes do Conselho concluir a votação. Pontuou que poderia ser o caso de avaliar se as incongruências existem.
Rodrigo Gruppi (02:55:25) concluiu que seria melhor encaminhar a solução para o Conselho porque o processo estava demorando e a espera pelos dados seriam um problema que ainda ainda não se concretizou em vários cargos da VEC. Nos casos em que se concretizou, havia uma urgência. Também houve limitação metodológica, sendo que muitos processos são físicos. Por conta dessas peculiaridades, considerou melhor abrir a possibilidade de questionamento dos números no processo do conselho. Optou por não converter o julgamento em diligência por estes motivos e para dar uma resposta para a carreira.
Luís Gustavo Fontanetti (03:00:14) perguntou se já foi feito algum pedido específico com relação aos processos de execução de multa
Gustavo Minatel (03:01:20) respondeu que no início houve muita dúvida, mas foram feitas reuniões e a maioria disse que a Administração precisava resolver a questão, todos preocupados com o volume. Ao longo dos meses, as conversas diminuíram porque muitos perceberam que é um volume baixo em locais específicos. Araraquara é um exemplo e Campinas também, em razão das modificações. Os auxílios estão sendo pautados em contexto com outros fatores.
Luís Gustavo Fontanetti (03:05:10) lembra que na grande expansão dos cargos de VEC falava-se numa média de 800 processos ou intimações por mês, por cargo. Perguntou o que está sendo considerado uma Defensoria que está precisando de auxílio. Perguntou qual o parâmetro.
Gustavo Minatel (03:07:02) o volume em si é difícil de parametrizar. Não há um número exato. Houve um aumento durante a pandemia que se deve aos processos físicos que foram digitalizados. Por isso, a conversa com as unidades é importante.
Augusto Barbosa (03:09:53) perguntou sobre o auxílio de Araraquara. Gustavo Minatel respondeu que o auxílio venceu no mês passado, mas o volume ainda existe. Augusto Barbosa perguntou se tem sido dado auxílio a outros cargos. Gustavo Minatel respondeu que apenas este cargo recebe auxílio. Augusto Barbosa perguntou como as subdefensorias vão solucionar o fato de colegas da VEC estarem realizando curadoria sem a respectiva gratificação. Gustavo Minatel respondeu que a atuação da central de curadoria é robusta, em quase 100% das unidades da Defensoria Pública. Agora os processos e muitas audiências são digitais e volta a ser um tema de atenção. Acha que não é o momento de criar gratificações.
Rafael Pitanga (03:14:58) encaminhou para votação os votos do conselheiro relator Pedro Peres e o voto divergente do conselheiro Rodrigo Gruppi.
Por 7 votos a 5, o colegiado acolheu o voto vista do conselheiro Rodrigo Gruppi. Vencidos os conselheiros Pedro Peres, Luís Gustavo, Juliano Bassetto, Cecília Cardoso e Alex Seixas.
Processo SEI nº 2021/4139 (03:20:30) – Remoção por união de cônjuges (de: Macrorregião 7 / Para: Macrorregião 2)
Relator Pedro Peres votou pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade.
