747ª Sessão Ordinária- CSDP
08 de julho de 2022 | Sessão por vídeoconferência
DESTAQUES:
- Apresentação orçamentária setorial da CTI
- Debate sobre a formação da lista tríplice para o cargo de Corregedora/or Geral
Vídeo da sessão 1: https://bit.ly/CSDP_SO747_p1
Vídeo da sessão 2: https://bit.ly/CSDP_SO747_p2
Em razão de problemas técnicos, o início da Sessão Ordinária do Conselho Superior desta sexta-feira não foi transmitido ao vivo para usuários externos.
Luiz Felipe Fagundes (00:01:23) cumprimentou Jordana Rolim pela primeira sessão em nome da Apadep e desejou sorte à nova diretoria. Também parabenizou Florisvaldo Fiorentino pela posse e também pela presidência do Condege.
Cumprimentou a colega Nálida pela participação em audiência pública sobre o direito ao aborto, na semana passada.
Compreende as manifestações relativas ao programa Convive, mas sua preocupação agora é com o acolhimento e apoio à nova servidora que virá. É importante manter o apoio à servidora. Desejou sucesso ao pessoal dos três núcleos envolvidos, aos quais cumprimentou também pelo início da gestão.
Reconhece que há problemas com o Rocket chat e aguardará a discussão sobre o uso do WhatsApp.
Florisvaldo Fiorentino (00:08:14) sobre a possibilidade de participação de colegas por meio de link, sinalizou que não há problema técnico para viabilizar acesso ao vivo à sessão para o público interno, bastando seguir uma inscrição prévia. No interior, é preciso que as unidades estejam preparadas para permitir a entrada ao vivo. Em breve apresentará uma proposta concreta.
Com relação ao WhatsApp, o coordenador da CTI, Erik Arnesen, falará na sessão sobre o orçamento e projetos previstos. É importante avançar nessa ferramenta que é a mais utilizada pelos usuários. A efetiva otimização de tempo com relação aos atendimentos virtuais é um aspecto importante.
A participação da colega Nalida na audiência pública sobre o aborto ecoou muito bem pelo País afora. Estendeu os cumprimentos à colega Paula e ao Nudem pela participação no caso de indenização à mulher que sofreu esterilização
APRESENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SETORIAL DA CTI
Erik Arnesen (00:13:07) apresentou o planejamento orçamentário da CTI para o próximo ano. Explicou que os maiores investimentos são em bens imateriais e apresentou as principais iniciativas e entregas da CTI nos anos de 2021 e 2022. Entre elas a entrega de um novo portal, aprimoramento do atendimento via DEFI, fornecimento de notebooks e desktops, upgrade nos links intragov, implantação de telefones Voip, upload de documentos no DOL, início do projeto piloto com uso do WhatsApp, automação do processo de automação no DOL, evolução da integração com o TJSP.
Explicou as estratégias na composição dos investimentos. Disse que seguem as estratégias institucionais como aprimoramento do acesso digital, eficiência das equipes e estabelecer um fluxo constante de informação. Concretamente, as estratégias de TI buscam reduzir a complexidade dos sistemas, incremento de canais de comunicação entre outros.
O orçamento previsto é de R$ 44 milhões, sendo R$ 5 milhões em investimento, 25 milhões em operação e aproximadamente 12 milhões em projetos. Em relação ao ano de 2022, há um incremento de R$ 10,4 milhões. Os objetivos principais são a modernização do DOL, ampliação de canais digitais de atendimento (WhatsApp), aprimoramento da infraestrutura, novo modelo de suporte da CTI e segurança da informação.
Detalhou a distribuição dos gastos, sendo o maior com sistemas, uma vez que há contratos com diversas empresas. Destacou que o gasto com inovação tem crescido ano a ano. A sustentação das operações (custeio) para 2023 deverão ser na ordem de R$ 29,10 milhões, sendo que em 2022 foram de R$ 21,25.
Na redução dos valores de contratos, há uma redução de custo com a manutenção da sala cofre (datacenter), também foi renegociado o contrato de outsourcing (impressão).
Erik explicou a migração de processamento do DOL para a nuvem e disse que essa modernização exigirá recursos mais modernos. A contratação de sistemas de desenvolvimento tem aumentado e em 2023 deverá se aproximar de R$ 9 milhões.
Sobre os projetos novos, em 2022 havia R$ 12 milhões alocados e para 2023 serão R$ 15 milhões, incluindo um novo modelo de suporte técnico. Erik listou os projetos e como será a distribuição dos recursos.
Apresentou o início da experiência no atendimento com o WhatsApp no Cível e no Criminal da capital e fez uma demonstração. Explicou a estrutura para o uso profissional do WhatsApp.
Leonardo Scofano (00:57:44) disse que entende a questão da proteção de dados e perguntou se os dados vão para o DOL. Também falou que tem havido problemas com o Rocket chat no atendimento.
Erik Arnesen (00:58:50) explicou que o tempo de resposta do assistido ficará mais rápido com o WhatsApp e que há interoperabilidade com o DOL. Explicou que o canal do WhatsApp é mais estável.
Luiz Felipe Fagundes (01:03:07) confirmou que não é possível solicitar documentos aos usuários.
Erik Arnesen (01:04:06) explicou a forma de contrato da ferramenta e também que a CTI está em fase de escolha da empresa que administrará a nuvem da DPE. Em relação à migração do DOL, explicou a estrutura e a necessidade de modernização do sistema. É preciso transferir o processamento do DOL para a nuvem e, então, modernizar o sistema no ambiente de nuvem. Afirmou que é imprescindível fazer este investimento.
Parabenizou e elogiou a equipe da CTI e do suporte, especialmente a partir da pandemia e o trabalho remoto, mas destacou que as mudanças sobrecarregaram a equipe e também os fluxos. Explicou que agora é necessário um projeto de esporte que envolva a informação e apoio ao uso dos sistemas, com profissionais dedicados a isso, o que está no planejamento orçamentário para o próximo ano.
Leonardo de Paula (01:15:54) parabenizou Erik Arnesen pelo trabalho, especialmente diante do grande desafio que surgiu com a pandemia. Perguntou sobre o incremento de 27% para a área de TI, conforme apresentado pela CGA em sessão anterior. Pediu detalhes sobre alguns projetos e se há um prazo para a interoperabilidade do DOL com o SAJ em todas as unidades da Defensoria. Lembrou que há notícias sobre a mudança do sistema do TJ. Perguntou quais os projetos de melhorias concretas para o DOL, entendendo que os principais serão a transferência para a nuvem e a usabilidade. Perguntou se há previsão de prazo para estas melhorias e qual o custo. Perguntou sobre a implementação do whatsApp.
Erica Leoni (01:21:57) parabenizou Erik pelo trabalho à frente da CTI. Também tem dúvidas em relação à integração DOL-SAJ e pediu um cronograma de implantação. Vê com bons olhos a mudança na estrutura do DOL. Perguntou sobre cadastramento de dados para atuações coletivas e extrajudiciais. Também perguntou sobre geração automática de petições. Perguntou sobre o envio de documentos por parte dos usuários pelo WhatsApp e qual o cronograma previsto para
Jordana Rolim (01:29:34) diretora da Apadep, parabenizou Erik e a CTI pelo trabalho. Acrescentou duas perguntas àquelas já feitas, sendo a primeira se há previsão da modernização do certificado digital, como aquisição do certificado A1. Também perguntou sobre o salvamento da conversa com a/o usuária/o via Whatsapp, de modo a salvaguardar tanto o/a usuário/a quanto a Defensoria. Sobre a modernização do DOL, compartilha das dúvidas dos colegas.
Leonardo Scofano (01:32:26) reforçou as dúvidas sobre a integração do DOL com o Saj e explicou que há preocupação grande da carreira com o retrabalho e com o modo como se dará essa integração.
Raphael Camarão (01:34:15) perguntou sobre a realidade específica da VEC, citando que a conjuntura é muito própria. Também perguntou sobre a certificação A1 e também de macros (programas de apoio). Disse que a interoperabilidade do DOL com SAJ na VEC não será útil em breve porque o TJ irá migrar para o SEEU.
Erik Arnesen (01:37:38) agradeceu e compartilhou os elogios com a equipe. Explicou que o certificado digital tinha um contrato antigo com a Imprensa Oficial e que foi substituído e já melhorou. Na época da discussão do contrato ainda não havia homologação para as certificações em nuvem e naquele momento só considerou-se uma pequena parte para teste. Chegará o momento de ampliar o contrato no momento da renovação.
Sobre a interoperabilidade do DOL, agradeceu às unidades que participaram do projeto piloto e que reportaram os problemas. Explicou que hoje já se está num processo de expansão e já aumentou a aderência dos colegas. No caso do WhatsApp, ainda é uma experiência. O prazo de expansão depende de uma série de fatores, pois a DPE tem sido cautelosa para não desestimular o uso da ferramenta. Não há um prazo concreto.
Informou que há uma interação constante com o TJ e ao que tudo indica não há perspectiva do tribunal abandonar o uso do SAJ e sim que o sistema seja envelopado/integrado pelo sistema nacional. Tudo pode mudar, mas em princípio, trata-se de integração.
Afirmou que o DOL é antigo e precisa ser atualizado, há uma série de pontos que precisam ser corrigidos. Informou que existe uma forma de registrar a atuação coletiva que não é ideal. Será preciso reconstruir a estrutura do DOL para promover as mudanças.
Afirmou que o aumento do custeio refere-se ao aumento com os serviços.
Explicou que não existe uma aplicação do WhatsApp que nos permita utilizá-lo de nossos celulares pessoais. A organização das conversas dentro do ambiente virtual é feita pela plataforma. A interface do lado das/os defensoras/es será sempre uma plataforma, não poderá ser um aplicativo. É possível habilitar o rocket chat para o celular.
As unidades que estão com interoperabilidade DOL/SAJ, atualmente, são: Avaré, Guarujá, Ribeirão Preto, Regional Infância (Brás), Jabaquara e Ferraz de Vasconcelos. E na segunda-feira iniciará a unidade Carapicuíba.
Florisvaldo Fiorentino (02:10:58) agradeceu e falou sobre a importância de alocar esforços e energia nas frentes essenciais.
PARTE 2
Processo SEI nº 2022/0009486 (vídeo 2 – 00:00:55) – Pedido de afastamento para tratar de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 15 de julho de 2022
Relator Allan Ramalho após diligências, votou pelo acolhimento do pedido pelo prazo de seis meses.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0011376 (vídeo 2 – 00:05:00) – Remoção por permuta (06ª DP da Unidade Piracicaba e 01ª DP da Unidade Franco da Rocha)
Relator Leonardo Scofano votou pela publicação da abertura de prazo para inscrição de interessadas/os.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0004347 (vídeo 2 – 00:07:13) – Proposta de deliberação que visa regulamentar a Política de Valorização da Maternidade e da Amamentação e de Proteção da Primeira Infância no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator Raphael Camarão leu relatório do voto apresentado pelo ex-conselheiro Rodrigo Gruppi. Proferiu voto com um compilado das propostas feitas anteriormente.
Mara Ferreira (vídeo 2 – 00:20:18) apresentou pedido de vista.
Jordana Rolim (vídeo 2 – 00:21:33) agradeceu a Raphael Camarão pela agilidade, seriedade e sensibilidade com que apresentou o voto. Disse que a proposta apresentada pela Apadep estava aberta a aprimoramentos após debate na carreira e no Conselho Superior. Lembrou que o MP de São Paulo regulamentou na última quarta-feira o regime de teletrabalho e previu o teletrabalho para promotoras de justiça lactantes. Disse que a Defensoria de São Paulo tem atuação paradigmática em diversas temáticas e deve enfrentar o tema.
Processo SEI nº 2022/00010149 (vídeo 2 – 00:25:20) – Proposta de abertura de inscrições para formação de lista tríplice para o cargo de Corregedor/a-Geral da Defensoria Pública do Estado (biênio 2022/2024)
Relator Leonardo de Paula leu o relatório
Ana Claudia Carvalho Vigliar (vídeo 2 – 00:39:30), candidata ao cargo de Corregedora-Geral, defendeu a renovação saudável e mostrou-se feliz pelo interesse de quatro candidatas/os. Em sua proposta, a intenção é priorizar a orientação antes de qualquer medida, valorizando o diálogo. Explicou que ao final de 2025 poderá se aposentar. Descreveu suas atuações durante aproximadamente 30 anos, especialmente na vara Criminal. Apresentou uma candidatura independente, uma vez que entende que a Corregedoria deve ser autônoma e não agente político.
Davi Depiné (vídeo 2 – 00:43:12), candidato ao cargo de Corregedor-Geral, em sua proposta de trabalho, ressalta que as etapas seguem um percurso traçado antes por defensoras/es valorosos e também equipes talentosas. Propõe a continuidade do trabalho de aprimoramento nos 16 anos em que a instituição foi sendo remodelada. Destacou que, ao comparar Lei Complementar Federal 80/94 e a Lei Complementar Estadual n. 988/06, a Corregedoria tem o papel além da fiscalização, o da orientação e busca pela efetividade e qualidade do serviço. É neste sentido que foca suas propostas principais no viés da orientação e da efetividade. Nesse papel de orientação, apontou a recente reforma administrativa aprovada pela Alesp que cria organismos de justiça restaurativa que tem o papel inovador na Corregedoria. Na legislação há a previsão de uma estrutura capacitada para atuar preventivamente em qualquer conflito que possa surgir. A Lei traz uma visão de caráter despenalizador: termo de ajustamento de conduta e a suspensão condicional do processo em situação em que já haja uma sindicância instaurada. Não é necessário uma nova lei, é necessário uma regulamentação pela Corregedoria. A DPE tem equipe que pode atuar nesse papel (CADE) e auxiliar na implantação dessas medidas. Outro ponto envolve o avanço da politica de enfrentamento à discriminação ao assédio na Defensoria que deve vir acompanhada da política anirracista.
Patrícia Lucíola Dias de Morais (vídeo 2 – 00:51:42), candidata ao cargo de Corregedora-Geral, fez um resumo de sua atuação. Descreveu o plano de atuação. Disse que se for escolhida será a primeira Defensora Pública oriunda dos concursos da carreira. Já esteve na função de Corregedora-Assistente, e também respondeu pelo expediente da Corregedoria-Geral, quando do afastamento da então Corregedora. Considera que as candidaturas femininas devem ser prestigiadas e deve-se haver diversidade no Conselho. Afirmou que muitas pessoas falam em coragem ao se referir à Corregedoria, ao que responde que a vida nos pede coragem. Disse que o amor pela instituição também não falta. Agradeceu aos que acolheram seu projeto. Espera caminhar para o fortalecimento.
Roque Jeronimo Andrade (vídeo 2 – 00:58:12), candidato ao cargo de Corregedor-Geral, citou o alto nível do currículo de todos que estão no Conselho e os processos democráticos de eleição da Defensoria. Falou sobre sua trajetória profissional. Entende que se deve fortalecer as duas atividades essenciais da Corregedoria, que são orientar e fiscalizar, buscando sempre a orientação. Dentro desta função é preciso estar adiantado para as atividades digitais e fazer as devidas orientações para que seja realizado o melhor serviço possível. Buscará interlocução com defensores e funcionários para que haja uma intersecção para realçar a presença da Defensoria na sociedade.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 01:06:20) proferiu seu voto, elogiando as qualificações das/os candidatas/os e afirmando que todas/os estão aptas/os a ocupar o cargo de Corregedora/or. Explicou que cada conselheira/o deve votar em três nomes e uma/um candidata/o postulante será eliminado da lista tríplice. Como primeiro critério, considerou a equidade de gênero na carreira, lembrando que somente uma mulher ocupa uma cadeira eleita do colegiado. Considera que o machismo estrutural exige atitudes idôneas. Citou a convenção da ONU para eliminar a discriminação à mulher e também as deliberações do Conselho Superior. Considera que a lista tríplice deve priorizar as candidaturas femininas. Leu parte dos currículos das duas postulantes ao cargo e pontuou que ambas apresentam extenso e qualificado currículo, além de apresentarem robusto plano de trabalho. Desta forma, não apenas por serem mulheres, mas também por serem mulheres, seus nomes devem constar da lista tríplice por mérito. Também leu um resumo do currículo dos dois candidatos, considerando-os qualificados. Verificou os planos de trabalho e considera que pela pluralidade no plano de trabalho, inclina-se para a indicação de um dos candidatos. Votou pela indicação de:
Ana Claudia Carvalho Vigliar
Patrícia Lucíola Dias de Morais
Roque Jeronimo Andrade
Allan Ramalho (vídeo 2 – 01:15:42) falou bastante sobre a questão do gênero. Considera que a Defensoria Pública está numa conjuntura complicada neste sentido. Citou o afastamento da defensora Clarissa Portas de cargo de confiança durante a licença maternidade; a exoneração de uma servidora e também consignou que, embora duas mulheres tenham sido as primeiras DPGs, foram sucedidas por três homens. Na contramão, disse que a instituição vem de uma sequência de quatro mulheres à frente da Corregedoria. Citou que a composição atual da Administração Superior tem apenas uma mulher como conselheira nata, o que confere um retrocesso. Normativamente, a Defensoria está avançando e é importante que o conselho leve isso em consideração. Falou sobre a super representação masculina nas Defensorias do País e citou publicações nacionais e internacionais sobre política de gênero e paridade racial. Assim, corrobora o voto do relator. Fez um apelo para que o colegiado adote essa diretriz para a escolha da lista tríplice e deixe o ônus da escolha de um homem, se for o caso, para o DPG.
Erica Leoni (vídeo 2 – 01:24:08) destacou a importância de políticas institucionais voltadas para a equidade de gênero e também deste momento. Concorda com o conselheiro Allan Ramalho no sentido de não retroceder neste aspecto, lembrando que a Corregedoria é um espaço de poder que tem que ser ocupado por uma mulher e é importante que continue acontecendo, especialmente num cenário em que há apenas uma conselheira eleita e uma subdefensora. Pontuou que as mulheres candidatas são muito qualificadas e isso justifica a inclusão das duas na lista tríplice. Sobre a campanha contra a violência política de gênero, considera que a Defensoria tem uma posição de vanguarda que deve ser mantida. Citou o quanto as mulheres são violadas nos processos eleitorais e por isso fala-se em coragem. A ocupação de um espaço de poder também exige coragem, pois as mulheres são muito mais violadas simplesmente por serem mulheres. Sabe o quão sobrecarregadas as mulheres são e se colocar num espaço de exposição é um ato de coragem.
Gustavo Minatel (vídeo 2 – 01:30:33) achou o plano apresentado por Patrícia factível e que trouxe diferentes focos. Também tratou de práticas correcionais mais modernas e sob uma perspectiva preventiva. Citou que Patrícia também tem experiência na Corregedoria e uma bagagem interdisciplinar. Considerou o plano de trabalho de Ana Claudia com várias frentes com perspectiva de orientação de defensoras/es e proximidade com a EDEPE e Comissão de Prerrogativas, além de presença nas universidades e práticas autocompositivas e intercâmbio de informações. Citou a experiência como conselheira na PGE e como assessora de Direitos Humanos. Considerou as ideias do candidato Roque consolidadas e com foco na proximidade e ampliação dos canais de comunicação, além da experiência e vivência de serviço público de longa data. Acha importante considerar o que já foi construído e, por isso, achou importante a proposta do candidato Davi Depiné que pretende aproveitar o conhecimento adquirido, com propostas de aprimoramentos, inclusive de relatórios. Há um enfoque mais robusto na perspectiva da orientação com práticas autocompositivas, o termo de ajustamento de conduta e a suspensão do processo disciplinar. Também considera importante a construção do modelo inclusivo da política de cotas, conforme citado por Davi Depiné. Fez um resumo do currículo do candidato.
Votou pela indicação de Davi Depiné. Mencionou que tivemos recentemente a eleição de uma mulher para a Ouvidoria-Geral.
Mara Ferreira (vídeo 2 – 01:43:30) elogiou as/os quatro candidatas/os e lembrou que é um cargo que exige muita coragem, seriedade e serenidade. Acha que vivemos um momento importante para avançar em políticas de equidade e defesa das minorias. Lamentou que essa mesma pauta não foi trazida na eleição da Ouvidoria e também o fato de não termos uma mulher eleita para a condução da Apadep. Pontuou que ontem as mulheres dominaram os espaços de coordenação dos núcleos e citou que há mulheres em diversos órgãos da Administração Superior. Afirmou ter sofrido machismo no espaço do Conselho, havendo muito o que avançar na questão do respeito e da empatia. Contudo, entende que a Corregedoria requer uma bagagem institucional que não consegue enxergar em outra pessoa que não seja Davi Depiné. Afirmou que Davi demonstrou que sabe se articular com diversas instituições em espaços políticos e a Corregedoria tem esse papel também. Acredita que a postura institucional e política traz uma bagagem de relevância. Com respeito a todas/os as/os candidatas/os, entende que a experiência de Davi Depiné é essencial para a Corregedoria. Declarou voto em Davi Depiné.
Rafael Português (vídeo 2 – 01:48:51) parabenizou todas/os as/os candidatas/os. Lembrou que não estamos em qualquer momento da história da Defensoria Pública. Temos a primeira oportunidade de construir uma lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral. Pediu reflexão de todas/os conselheiras/os sobre enviar uma lista tríplice sem excluir as candidatas mulheres da indicação. Disse que aqui é o momento para se fazer uma lista tríplice com a possibilidade de indicar duas mulheres e a política que incentivamos deve ser colocada na prática. Essa é uma declaração política e não somente um voto. Não podemos deixar de exercer o que foi uma grande luta, um sistema balanceado. Convidou a todos que exerçam essa prerrogativa.
Leonardo Scofano (vídeo 2 – 01:52:54) considera que as falas de Allan Ramalho e Erica Leoni já contemplaram sua posição sobre equidade. Pontuou que há equidade de gênero na diretoria da Apadep e verifica que na Administração só há uma mulher.
Erica Leoni (vídeo 2 – 01:55:27) respondeu a Mara Ferreira, afirmando que não é porque Mara é mulher que ela tem que votar em mulher. Citou que faz parte do grupo político Defensoria para Todos e também já escutou críticas de que ela era uma mulher a serviço de um grupo masculino. Tem consciência das críticas, mas não se vê como parte de um projeto de homens. A Apadep não tem uma mulher na presidência porque é muito difícil uma mulher querer, porque é muito difícil participar dos espaços de poder. Por isso acha válido incentivar a participação das candidatas. Apontou que a Administração é um grupo político que não tem uma cara e é difícil quando não há uma identificação clara e o debate fica prejudicado. Não quer ser injusta ou constranger mulheres, o que só gera desunião. Está disposta a fazer uma outra construção. Não quer fazer uso oportunista do discurso de equidade de gênero, o que seria um desrespeito com as mulheres que estão se candidatando à Corregedoria. Não tem nada contra Davi Depiné, mas considera que ele faz parte do grupo político da Administração que dará continuidade ao projeto atual.
Julio Tanone (vídeo 2 – 02:01:26) afirmou que o debate é muito importante. Adiantou seu voto porque precisará acompanhar um oficial de justiça numa área onde foi retirada uma ocupação. Elogiou as/os quatro candidatas/os. Entende que o momento favorece o candidato Davi Depiné, a quem direcionou seu voto.
Luiz Felipe Fagundes (vídeo 2 – 02:14:26) pontuou que a questão de gênero não será critério de fundamentação de seu voto. Não considera que exista um problema de gênero na Corregedoria.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 02:20:50) não considera que a questão de gênero deve ser determinante, mas entende que há uma política neste sentido.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 02:22:30) concorda que a questão de gênero não deve ser utilizada como seletiva, ela deve qualificar o debate e permear todos os espaços de poder. A eleição de apenas uma conselheira é um fato para a Defensoria repensar a política de paridade e é importante ter essa preocupação. Não é uma obrigatoriedade, mas é recomendável. Considera que todos os projetos demonstram que as/os quatro candidatas/os estão habilitadas/os e são capacitadas/os. Irá levar a questão de gênero como um critério de seu voto.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 02:27:30) afirmou que a pauta de gênero não foi usada de forma política. A premissa foi a qualidade técnica e o extenso currículo das/os quatro candidatas/os. Foi neste sentido que proferiu seu voto.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 02:31:09) iniciou a votação conforme segue:
Leonardo de Paula (relator): Ana Claudia Carvalho Vigliar, Patrícia Lucíola Dias de Morais, Roque Jeronimo Andrade;
Raphael Camarão: acompanha o relator;
Cristina Guelfi: Davi Depiné;
Luiz Felipe Fagundes: Davi Depiné;
Mara Ferreira: Davi Depiné;
Julio Tanone: Davi Depiné;
Leonardo Scofano: acompanha o relator;
Rafael Portugues: acompanha o relator;
Gustavo Minatel: Davi Depiné;
Allan Ramalho: acompanha o relator;
Erica Leoni: acompanha o relator;
Rafael Português (vídeo 2 – 02:40:40) como questão de ordem, questionou a possibilidade de haver voto do presidente e também o voto de qualidade, o que resultaria numa duplicidade de votos. Entende que no regramento constitucional o DPG não vota para o cargo de Corregedor.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 02:41:13) diverge e entende que tanto o regimento interno quanto a lei garantem o voto ao DPG em todas as possibilidades, exceto em recursos de processos administrativos disciplinares.
Rafael Português (vídeo 2 – 02:41:42) afirmou que esta é uma questão temerosa e que foi enfrentada de maneira equivocada quando o DPG usou o voto de minerva para decidir o voto de minerva. Afirmou que o DPG não vota nos procedimentos da Defensoria Pública, tem apenas o voto de minerva/qualidade, garantido pela LC 80. A Lei 988/06 espelhou a Lei da PGE, e lá sim é possível haver o voto do presidente e depois o voto de qualidade, mas em 2009 ocorreu a alteração da LC 80/04 pela LC 132, que diz expressamente que o DPG não tem o voto, apenas o voto de qualidade. Lembrou que há uma discussão sobre a democracia do voto de minerva, o que nem está sendo discutido agora e é usado para o desempate. Citou decisões do STF de que o voto duplo é inconstitucional. Descreveu casos concretos anteriores. Disse que se está promovendo uma questão de nulidade para o processo. Lembrou que antes não existia uma lista tríplice. Citou manifestações do STF, exemplificando o caso do CADE. Entende que isto é uma questão histórica sobre a qual se deve refletir. Pediu para Florisvaldo Fiorentino, que tem se destacado como DPG, refletir sobre o precedente que pode estar abrindo.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 02:57:04) respeita o conselho e os colegas, disse que ia antecipar seu voto, que queria contemplar os quatro candidatos na lista, considerando empate no terceiro lugar, mas tem um compromisso por zelar pela segurança jurídica que permeia a instituição e há um artigo expresso na lei orgânica que diz que todos os membros do CSDP têm direito a voto, cabendo ao presidente também o voto de qualidade. Afirmou que há um histórico de decisões em que o DPG fez o uso de seu voto e do voto de qualidade. Lamenta ter que enfrentar esse tema como questão de ordem.
Luiz Felipe Fagundes (vídeo 2 – 03:00:35) lembrou que no biênio passado foi afastado o voto de qualidade do presidente num caso de estágio probatório, considerando o estágio probatório como uma matéria disciplinar.
Leonardo Scofano (vídeo 2 – 03:02:09) apontou que o art. 26 § 2º da LC 988/06, trazido por por Florisvaldo, é anterior à nova redação dada pela LC 132/09, que alterou a LC 80/04. Afirmou, ainda, que a LC 132 deu a prerrogativa do voto como presidente do conselho e voto de qualidade apenas para o Defensor Público-Geral da União. Apontou que a Constituição Federal disciplina que lei federal posterior suspende a eficácia da lei estadual no que lhe for contrária. Citou a Deliberação 01/06, que disciplina o regimento interno do CSDP, que trata da hipótese de empate. Fez pedido de vista para estudar a questão de ordem. Considera que é preciso avaliar com calma, uma vez que afetará não somente o caso da Corregedoria, mas casos futuros.
Rafael Português (vídeo 2 – 03:12:25) reafirmou que o DPG já tem o voto de qualidade e a escolha da lista tríplice. Da forma que está fazendo, o DPG estaria interferindo na lista tríplice que irá para ele mesmo. Afirmou que o regimento da DPE foi alterado e a palavra também foi retirada para evitar o voto duplo.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 03:15:27) disse que estamos em um conselho plural que tem maioria de conselheiros eleitos. Acha que esse é um precedente perigoso que o colegiado irá abrir ao excluir o voto do presidente. Adiantou que como presidente do CSDP deve zelar pela segurança das decisões.
Rafael Português (vídeo 2 – 03:18:55) retomou casos concretos em que o DPG deixou de utilizar o voto de qualidade. Todas as vezes que se fez valer o voto de qualidade, foi feito por meio de um voto do presidente, uma questão que altera por completo a democracia interna. Tem plena convicção de que não existe o duplo voto, apenas o voto de qualidade.
Leonardo Scofano (vídeo 2 – 03:21:50) discorda de Florisvaldo e mantém o pedido de vista para fazer um estudo. Caberá ao Conselho decidir, ou, se extrapolar, caberá à justiça decidir. Afirmou que o conselho é a arena para essas discussões.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 03:22:58) afirmou que registraria o voto em Davi Depiné e, se o conselho decidir pela nulidade, o voto será cancelado.
Rafael Português (vídeo 2 – 03:23:10) disse que é uma questão de ordem e que o presidente não poderia registrar seu voto.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 03:23:28) afirmou que registraria seu voto, ainda que posteriormente o conselho o afaste.
Rafael Português (vídeo 2 – 03:23:58) disse que não poderia permitir que se transbordasse a questão para uma sequência de arbitrariedades. Disse que é uma questão de ordem num caso importantíssimo e foi pedido vista. O presidente votar agora criaria um clima que impede qualquer diálogo. Acha que seria uma agressividade política o presidente votar neste momento.
Mara Ferreira (vídeo 2 – 03:25:40) entende que, se é uma questão de ordem, deveria ter sido colocada antes da votação.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 03:26:20) considera que questão de ordem pode ser a qualquer momento.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 03:26:43) conferiu o regimento e confirmou que questão de ordem pode ser a qualquer momento.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 03:26:50) reforçou que registraria seu voto.
Rafael Português (vídeo 2 – 03:27:24) afirmou que será uma sequência de nulidades. Aceita discutir de forma serena, pois é uma questão jurídica.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 03:28:23) entende que a questão de ordem tem uma característica de prejudicialidade e registrar o voto seria um evento posterior ao enfrentamento da questão de ordem.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 03:30:22) acha que se o voto é objeto de questão de ordem deveria ter vindo antes do início da votação. Lembrou que o conselheiro Leonardo Scofano pediu vista e houve um problema de momento de colocação da questão de ordem e inviabilizar o voto do presidente parece algo que retira o efeito concreto do voto. O pedido de vista não pode ser feito após o voto do relator.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 03:31:59) concorda que é possível adiantar o voto, mas pediu cautela para evitar que a discussão se transforme numa discussão burocrática sobre como foi colocado na ata. Para evitar impugnação da ata, pediu cautela.
Julio Tanone (vídeo 2 – 03:33:00) falou sobre o momento do pedido de vista e que se for adotar a regra sem interpretações, não seria possível pedir vista, embora seja aceitável no caso concreto. Questionou porque os conselheiros entendem que o presidente não pode antecipar seu voto.
Rafael Português (vídeo 2 – 03:32:22) reforçou as fundamentações para sua posição.
Julio Tanone (vídeo 2 – 03:38:25) voltou ao regimento no ponto em que a questão de ordem pode ser pedida a qualquer momento e apreciada imediatamente pelo conselho. Sugeriu que o conselheiro encaminhe pedido de alteração do regimento em relação ao pedido de vista. Se for deliberar no momento, deve-se deliberar a questão de ordem.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 03:40:20) entende que a leitura do regimento não é tão simples e estamos numa questão de expediente dentro do expediente. A questão do voto de qualidade e seus efeitos é uma matéria que vai impactar toda a legislatura e merece uma discussão mais profunda e é sobre o DPG estar ou não habilitado a votar.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 03:43:01) não vê problema em o presidente declarar o voto, a questão de ordem foi levantada no momento em que ocorreu e também considera que o pedido de vista refere-se à questão de ordem, portanto tempestivo.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 04:44:04) concorda com Leonardo de Paula e não vê problema em registrar o voto. Independentemente do pedido de vista, considera prudente suspender a sessão. Não tem dúvidas de que há diversos precedentes de pedido de vista em questão de ordem.
Leonardo Scofano (vídeo 2 – 03:43:33) não quer impor o pedido de vista.
Rafael Português (vídeo 2 – 03:47:15) acha que o DPG deve ser o primeiro a não querer encerrar a votação hoje, uma vez que será uma sequência de nulidades.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 03:50:00) afirmou que a discussão é técnica e o tema pode ser judicializado. Perguntou se o conselheiro Leonardo Scofano mantém o pedido de vista.
Leonardo Scofano (vídeo 2 – 03:51:22) acha que as discussões fazem parte do conselho e o mais importante é sempre tentar uma composição. Adequa-se ao que o conselheiro Allan pontuou.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 03:52:20) sugeriu a suspensão da sessão para que o colegiado possa enfrentar a questão de ordem e seguir na votação.
Rafael Português (vídeo 2 – 03:53:15) afirmou que o conselheiro tem o direito de pedido de vista e impedi-lo seria mais uma violação.
Erica Leoni (vídeo 2 – 03:56:57) entende o posicionamento inicial de Florisvaldo Fiorentino, mas os argumentos trazidos são muito fortes. Ainda não está segura sobre a decisão. Achou interessante a informação sobre LC 80 e acha importante fazer um resgate da lei e das alterações e o colegiado precisa estudar o tema.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 03:55:59) afirmou que a sessão pode ser suspensa, mas irá manter o seu adiantamento do voto.
Rafael Português (vídeo 2 – 03:56:38) disse que não irá se opor porque esta é uma oposição política e não jurídica.
Julio Tanone (vídeo 2 – 03:56:45) entende que o regimento requer que questões de ordem sejam discutidas na sequência, mas concorda com a exceção para discussão em apartado. Adiantou que não estará presente na próxima sessão e deixará seu voto registrado.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 03:58:35) concedeu vista do processo ao conselheiro Leonardo Scofano e explicou que os votos já estão registrados. Fez a contagem dos votos no momento:
Ana Claudia: 6 votos
Patricia: 6 votos
Davi Depiné: 6 votos (com a presidência)
Roque: 6 votos
A discussão fica adiada para a sessão imediatamente posterior.
Sessão encerrada!
