821ª Sessão Ordinária- CSDP
08 de março de 2024 | São Paulo
DESTAQUES:
- Aprovação da proposta da Apadep que institui a Política de Valorização da Maternidade e da Primeira Infância;
- Pedido liminar de candidatas/os do IX Concurso, em razão do não reconhecimento de suas deficiências pelo DPME
Vídeo da sessão: https://bit.ly/CSDP_SO821_p1
Rafael Pitanga informou que o DPG não participava da reunião devido à sua participação em um evento pelo Dia Internacional das Mulheres. Aproveitou para cumprimentar todas as mulheres e reafirmar os compromissos da Defensoria com a luta pela equidade. Lembrou que tanto no quadro quanto nos atendimentos a maior parte do público da Defensoria é formada por mulheres. Agradeceu à coordenadora do NUDEM, que participou do quadro “Fala, Defensoria” da TV Alesp.
Ontem o DPG participou do evento de assinatura de convênio para a construção de unidades habitacionais para a população indígena na capital e nos municípios de Eldorado, Mongaguá, Peruíbe e Tapiraí, no Palácio dos Bandeirantes.
Registrou que nesta semana foi realizada a reunião com a Secretaria de Administração Penitenciária para tratar de pautas institucionais.
Na Alesp foram realizadas reuniões com parlamentares, entre eles os deputados Carlão Pignatari, Carlos Giannazi e Delegado Olim, além de reunião com a bancada do PL.
Na sexta-feira a DPG participou da solenidade de posse do presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para o biênio 2024/2026, o desembargador Carlos Muta. Pitanga elogiou o Tribunal pela realização da Ação PopRua JUD.
Ontem, a assistente da Segunda Subdefensoria-Geral, Maíra Tasso, representou o DPG na solenidade de posse da desembargadora Ana Paula Corrêa Patiño, no Tribunal de Justiça.
Também ontem Pitanga representou a DPG na Fundação Dorina Nowill, que tem parceria com a Defensoria para produção de materiais em braile e aperfeiçoamento do atendimento para pessoas com deficiência visual.
Pitanga também informou que houve reunião com entidades parceiras para apresentar a nova versão do Manual Didático de Prestação de Contas e Transparência.
Elenita Sabadin de Moura (00:10:29), Representante da Associação de Familiares e Amigos de Presos e Egressos – AFAPE e integrante do Conselho Consultivo da Ouvidoria, falou sobre a necessidade de expansão da Defensoria Pública na região do Vale do Paraíba. Destacou a vulnerabilidade das mulheres e as unidades prisionais que não são atendidas pela DPE por completo (Potim 1 e Potim 2), descrevendo as violações de direitos de familiares de presos. Citou que é preciso desafogar a Defensoria de Taubaté, que está sobrecarregada. Elogiou o trabalho da unidade e da Defensoria Pública.
Rafael Pitanga disse que o processo da expansão está em debate no CSDP e que a Subdefensoria está compilando as participações da sociedade civil, sendo que mais de 200 se referem à ampliação da DPE em Guaratinguetá. O material será enviado ao relator. Disse que a proposta parte da necessidade de atendimento nas localidades.
Neuza Leocadio (00:18:05), usuária da Defensoria, apresentou demandas pessoais.
Rafael Pitanga solidarizou-se com a usuária e se comprometeu em adotar as medidas possíveis para o melhor atendimento.
Paulo Victor Lopes (00:23:51), Candidato do IX Concurso para Defensor/a Público/a, explicou o requerimento que foi feito ao CSDP em relação aos 8 candidatos aprovados no IX Concurso que passaram por perícia do DPME, sendo que 6 foram reprovados. Disse que nesta semana houve reversão dos casos de inaptidão, mas ainda resta a exclusão de 4 candidatos pelo não reconhecimento da deficiência.
Rafael Pitanga explicou que o pedido será apensado em processo do Conselho. Na última semana houve a republicação de dois casos de pessoas que tinham sido consideradas inaptas e agora quatro pessoas não foram consideradas com deficiência. Disse que não há precedente de superação da DPE de avaliação técnica de pessoa não considerada apta, mas foi decidido pela aptidão. O debate agora é sobre os casos de pessoas não consideradas PCD.
Davi Depiné (00:32:29) explicou que recebeu hoje o pedido dos candidatos e comprometeu-se a trazer sua manifestação no processo na próxima semana.
Annabella Andrade (00:34:00), Representante do Coletivo O Direito Achado Na Rua, falou sobre o casamento comunitário que será realizado na praça das Artes nos dias 21 de 22. Também falou sobre a denegação dos tratamentos de cannabis para crianças. Contou que no dia 25 será feito um mutirão da paz na rua 25 de março.
Rafael Pitanga afirmou que os convites de participação da DPE nas ações foram encaminhados aos núcleos especializados. Explicou que a DPE participa da Comissão que atua na ação judicial pelo uso do canabidiol.
Cristina Pereira de Oliveira (00:38:18), Representante da Associação dos/as Servidores/as da Defensoria Pública do Estado, falou sobre a estruturação das carreiras de quadro de apoio e sobre o processo de auxílio creche-escola que está em discussão pelo colegiado. Reforçou o pedido para que sejam incluídas/os as/os filhas/os de servidoras/es nas mesmas condições entre todas as carreiras. Também falou sobre o processo de provimento dos cargos de AT4 e pediu reunião com o relator e a 1ª Subdefensoria. Falou ainda sobre os cargos de diretores de regionais.
Afirmou que a ASDPESP tem acompanhado o processo eleitoral e que é importante que as candidaturas apresentem planos concretos para o quadro de apoio, além de políticas e pautas perenes. Disse que a Associação já foi procurada por 4 das 6 candidaturas para agendamento de reunião e colocou a ASDPESP à disposição também das/os candidatas/os ao CSDP.
Falou sobre o curso de formação em parceria com a Edepe.
Homenageou as trabalhadoras que se dedicam à Defensoria Pública.
Rafael Pitanga reforçou que na última semana foi distribuída a proposta de 68 cargos de assistente técnico de Defensoria Pública IV ao conselheiro Davi Depiné, que informou que está se preparando para apresentar o voto após reunião com a ASDPESP na próxima semana. Pitanga também se comprometeu a dialogar com as/os servidoras/es e disse que houve reunião com as coordenações e explicou que houve movimentação nos cargos de AT3.
Eduardo da Silva Costa (00:48:00), Representante do IPEC – Instituto de Perícias Eduardo Costa, apresentou o trabalho do Instituto e colocou o trabalho de perícia à disposição da DPE por meio de convênio pro bono.
Rafael Pitanga explicou que há um regramento para as parcerias e disse que encaminhará o contato para a assessoria de convênios.
Luiz Felipe Fagundes (00:55:04) pediu que na transmissão da sessão seja incluído o crédito das pessoas que participam.
Luiz Felipe Rufino (00:57:29) cumprimentou as Defensoras da carreira, as servidoras e mulheres da sociedade civil pelo Dia Internacional das Mulheres. Disse que, desde a gestão de Augusto Barbosa, a Associação é representada no Conselho Superior na sessão subsequente ao 8M por uma das diretoras afastadas, entretanto, tendo em vista que a Diretora Jordana Rolim se afastou em razão da campanha eleitoral, ele está representando a Associação na sessão.
Falou sobre a luta das mulheres pela equidade. Destacou que dois anos atrás a Apadep apresentou a proposta de política de Valorização da Maternidade e Primeira Infância, elaborada pelas ex-diretoras da Associação, Aline Penha, Debora Pezzuto e Ana Paula Meirelles com apoio do NUDEM, e que foi apoiada por Jordana Rolim e pela conselheira Érica Leoni. Detalhou os objetivos da política proposta. Considera simbólico que hoje possa ser encerrado o processo.
Apresentou o pleito de uma associada que sofreu uma perda gestacional e tentou fazer uma troca no plantão de CJ, mas não conseguiu porque já havia passado o prazo para a solicitação. Luiz Felipe Rufino colocou que é preciso pensar em exceções em relação aos plantões, com maleabilidade em casos específicos.
Solidarizou-se com o pleito dos candidatos aprovados no IX Concurso e que tiveram o indeferimento pelo não reconhecimento de suas deficiências. Disse que conversou com o DPG para pensar numa saída administrativa. Disse que estudou a Lei Complementar Estadual nº 683/92 e que, de fato, há uma omissão no caso de uma decisão pelo DPME que não reconheça a deficiência. Entende que é caso de a instituição utilizar de sua autonomia e colocou a Apadep à disposição para conversar com o relator, com a AJ e todos os órgãos que possam buscar uma saída alternativa.
Comunicou que nesta semana reuniu-se com a Ouvidora-Geral, Camila Marques, a assistente técnica da Ouvidoria Amanda Hildebrand Oi, a Defensora Coordenadora Auxiliar do NCDH, Surrailly Fernandes e o agente de Defensoria Wilherson Luiz sobre o tema da Campanha Nacional da Anadep, que terá como tema a População de Rua. Agradeceu a todas/os pela contribuição.
Informou que ontem a Apadep enviou um convite a todas/os candidatas/os ao CSDP para uma entrevista, como foi feito em 2022. Foi contratada uma jornalista independente para as entrevistas e foi aberto prazo para que as associadas/os enviem perguntas. O regulamento foi divulgado no informativo. Na próxima semana a Apadep também entrará em contato com as candidaturas à DPG para agendamento de um debate.
Também nesta semana Luiz Felipe Rufino participou de reunião do Conselho Fiscal da Anadep, do qual faz parte.
Comunicou que no dia 21 de março será realizado um churrasco e evento esportivo para associadas e associados.
Leonardo de Paula (01:08:43) prestou solidariedade à colega envolvida na situação descrita pelo Presidente da Apadep. Contou que também foi informado e buscou detalhes sobre o acontecimento. Pontuou que é preciso pensar nos fluxos de tratamento nesse tipo de situação, com fluxos mais humanizados e acolhedores. É dever da instituição não dificultar a situação da pessoa.
Solidarizou-se também com os candidatos aprovados no IX concurso e que não tiveram suas deficiências consideradas. Frisou sua posição em prol da preservação da autonomia institucional da Defensoria Pública. Entende que a decisão final é da instituição. Considera que internamente a DPE tem a obrigação de buscar os direitos dos colegas.
Mara Ferreira (01:13:49) solidarizou-se com a colega e explicou que não era necessária a troca de plantão porque a colega estava em licença médica e bastava não realizar o plantão, não era necessário que ela pedisse a troca.
Luiz Felipe Rufino (01:15:22) pontuou que é preciso pensar no ajuste da comunicação.
Érica Leoni (01:17:09) explicou que a colega relatou que o prazo para anunciar a troca não foi cumprido e de uma maneira tecnocrática foi dito que ela perderia o plantão. Apontou que é preciso discutir a forma de tratamento num momento como esse e também há a questão prática-financeira.
Mara Ferreira (01:20:19) explicou que o primeiro e-mail da Defensora não trazia a justificativa e, por isso, foi aplicada a regra do ato e dada a resposta padrão. Somente depois da resposta a colega informou o motivo do pedido e, então, foi dado o esclarecimento.
Leonardo de Paula (01:22:26) explicou que a iniciativa de trazer o tema ao colegiado foi dele e não da colega, embora ele a tenha consultado.
Rafael Pitanga (01:23:27) disse que é uma missão institucional aprimorar os fluxos.
Raphael Camarão (01:24:02) não consegue mensurar a dor da colega e entende que é missão da instituição minorar a dor neste momento. Fica como aprendizado para evitar outros problemas.
Disse que tem sido cobrado por colegas pela publicação dos editais de promoção que dependem de seu voto em processo de impugnação e disse que assim que a manifestação da AJ for enviada fará uma reunião com o colega que fez a solicitação para, então, apresentar seu voto.
Assim como foi feito convite para a colega Helena Pires para apresentar suas propostas ao cargo de DPG, solicitou que seja enviado e-mail a todas/os as/os candidatas/os para convite e agendamento de suas participações.
Registrou que o candidato Marcelo Novaes manifestou interesse em participar da próxima sessão, em 15 de março. Pediu para formalizar o convite.
Camila Marques (01:28:38), Ouvidora-Geral, saudou as participações no Momento Aberto e citou que a pauta da expansão é uma agenda muito importante para a Ouvidoria, destacando o pleito de Guaratinguetá.
Também considera o tema da avaliação médica pericial importante. Explicou o caso da usuária Neusa e disse que a Ouvidoria está de portas abertas.
Falou que o dia 8 de março é um dia de reflexões, inclusive sobre o papel da Defensoria Pública na defesa dos direitos das mulheres e um dia para que todas/os possam compartilhar valores. Tem visto o compromisso do colegiado em relação ao tema e detalhou que 77% das pessoas que buscam a Ouvidoria da DPE são mulheres. Por isso é importante cravar que qualquer política pública é de gênero e de raça. Explicou que apresentou uma carta de princípios construída em parceria com o NUDEM, que traz a perspectiva do acesso à justiça pela ótica do gênero.
Convidou todas/os para, na terça-feira, nacionalizar essa carta. Várias Defensoras Públicas do Brasil estarão em São Paulo para um encontro e farão essa discussão.
Agradeceu ao NCDH pela parceria na oficina realizada em Marília sobre moradia, que contou com a participação de quase 70 pessoas.
A Ouvidoria acompanhou o mutirão realizado em Assis pela Unidade Tupã. Parabenizou a unidade pela iniciativa, que realizou 33 atendimentos de pessoas trans com retificação de nome.
Agradeceu ao Presidente da Apadep, Luiz Felipe Rufino, por envolver a Ouvidoria nas ações da Campanha Nacional.
Informou que o Conselho Consultivo da Ouvidoria recebeu o diretor da Edepe e dialogou sobre a necessidade de ampliação da formação dos novos Defensores para dialogar com os movimentos sociais e pensar num programa.
A Ouvidoria já deliberou sobre o Prêmio Justiça para Todos e em breve divulgará o edital.
Contou que se reuniu com os Defensores que atuam nos cargos regionalizados de moradia, Rafael Lessa e Rafael Negreiros, que trouxeram uma proposta de realização do Ouvidoria Itinerante na região, que abarca 15 municípios. No dia 27 de março a Ouvidoria estará na região.
Agradeceu à unidade de Santana pelo apoio ao programa Acesso à Justiça em Movimento.
Registrou que ontem se reuniu com a candidata à DPG, Helena Pires, e também com os candidatos da Frente Ampla, além do conselheiro Raphael Camarão.
Allan Ramalho (01:41:06) externou solidariedade à colega citada pelo conselheiro Leonardo de Paula. Acha que a melhor forma de corresponder à data de hoje é a apresentação da política da valorização da maternidade e da primeira infância.
Falou sobre a tese institucional que fala do rol de deficiências. Citou que não foi constituída uma comissão própria para tratar dessa categoria e talvez tenha sido uma falha que fica como aprendizado para os próximos concursos. Entende que há uma cultura centrada na avaliação médica aplicada ao indivíduo sem uma leitura que deveria guardar o olhar da Defensoria Pública. Está disponível para fazer um balanço deste concurso, que trouxe muitos aprendizados e lida com questões que vão aprimorar a política afirmativa.
Davi Depiné (01:48:54) concorda com as ponderações feitas pelo Conselheiro Allan Ramalho. Acha que o concurso traz reflexões positivas sobre o aperfeiçoamento do certame e só foram possíveis pelo preenchimento das políticas afirmativas. Isso permitirá um amadurecimento. Irá se debruçar sobre o processo nesta semana. Destacou que há uma questão que envolve a estruturação da Defensoria Pública, que não tem um departamento médico próprio. O concurso atual traz uma dificuldade a mais porque há uma situação posta.
Disse que o dia internacional da mulher é um dia de registro da importância da luta pela equidade de gênero. Chamou a atenção para o fato de que o público alvo da Defensoria é majoritariamente formado por mulheres e apontou que, na área criminal, embora a maior parte das pessoas presas e processadas sejam homens, as pessoas que procuram a Defensoria para tratar desses processos são as mães, companheiras e irmãs de homens presos. São elas que levam à frente a busca pelo acesso à justiça.
Agradeceu à Ouvidora Geral pelo acolhimento da Corregedora Auxiliar Debora Resende na apresentação do sistema de atendimento que irá aperfeiçoar o atendimento às usuárias/os e no trabalho dos dados que serão colhidos no atendimento da Ouvidoria. Será um salto de qualidade no atendimento prestado pela Ouvidoria e que poderá ser trazido para a Defensoria.
Registrou que esteve na reunião do Colégio Nacional de Corregedores, em João Pessoa, quando uma das pautas foi a situação da Execução Penal, especialmente a execução da pena de multa. Foi apresentado um trabalho feito pelo núcleo da Paraíba para o indulto e sensibilização dos juízes para que a penalização dos réus condenados se encerre.
Camila Marques (01:59:44) agradeceu pelo diálogo com a Corregedora auxiliar e explicou que o sistema Ouvir Mais trará muitos ganhos para a população. Está feliz com a troca com a Corregedoria. Disse que ainda em março será iniciado o projeto piloto.
Rafael Português (02:01:14) falou sobre a construção de um modelo de Defensoria Pública que todos buscam. Solidarizou-se com os candidatos do IX Concurso e fez uma homenagem às Defensoras Públicas, citando o caso da Defensora Jaqueline no ano passado. Sensibilizou-se com o caso da Defensora trazido hoje à sessão.
Acompanhou a fala da Ouvidora Camila, que contextualizou o Dia Internacional da Mulher. Lembrou lutas sociais históricas pelos direitos das mulheres. Elogiou e homenageou a Ouvidora Camila Marques, as conselheiras Érica Leoni e Mara Ferreira, a servidora Sarah e, por fim, as mães e mulheres que batem à porta da Defensoria Pública. Saudou todas as Defensoras e desejou que as crianças saibam lutar no futuro esse bom combate.
Leonardo Scofano (02:07:40) expressou solidariedade à colega. Também soube hoje do protocolo de um requerimento formal dos candidatos que não tiveram as deficiências reconhecidas pelo DPME. Disse que é uma preocupação da DPE e deve permear os conselheiros. Espera que seja encontrada uma solução.
Também falou sobre o Dia Internacional da Mulher e concorda que é uma luta das mulheres e também dos homens, que precisam repensar atos para o avanço da igualdade de gênero. Destacou a interseccionalidade e a extrema vulnerabilidade das mulheres negras atendidas pela Defensoria Pública. Espera que hoje seja um dia simbólico no conselho para o reconhecimento prático da política de valorização da maternidade. Estendeu os cumprimentos à diretora da Apadep, Jordana Rolim.
Espera avanços na composição do auxílio-creche.
Endossa as palavras do conselheiro Raphael Camarão para formalizar o convite aos candidatos à DPG para participar da sessão e destacou a manifestação voluntária dos colegas da comissão eleitoral que elaboraram um parecer sobre o assunto.
Rafael Pitanga (02:13:43) renovou o compromisso de trazer a manifestação da AJ referente à impugnação dos concursos de promoção.
Cimprimentou a Ouvidoria pela ação de mutirão em Marília e disse que a iniciativa poderia ser convertida em uma política permanente.
Colocou a Defensoria à disposição para participar das ações da Campanha Nacional e destacou o atendimento da Defensoria à população de rua, destacando o trabalho das equipes do CAM.
Colocou-se à disposição do relator para contribuir no avanço da análise do pedido sobre as perícias médicas do DPME. Concorda que é preciso passar pelo diálogo do colegiado a possibilidade de formação de um quadro médico próprio pela Defensoria. Ter um corpo profissional próprio traria outras perspectivas. Disse que a DPG buscará o diálogo com DPME para falar sobre a avaliação psicossocial.
Processo SEI nº 2022/0004347 (02:19:30) – Proposta de deliberação que visa regulamentar a Política de Valorização da Maternidade e da Amamentação e de Proteção da Primeira Infância no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator Raphael Camarão após vista coletiva, a conselheira Mara Ferreira apresentou a redação final da política proposta pela Apadep. Destacou que houve muito diálogo para a composição da política e agradeceu a todos que participaram dessa construção, que foi aprovada em sua maioria por consenso. Compartilhou a proposta de deliberação da política.
Érica Leoni (02:39:04) está feliz por participar deste momento histórico, que caminha para reduzir as desigualdades de gênero na instituição. Acredita que este é o primeiro passo. Agradeceu à conselheira Mara Ferreira pelo diálogo e parabenizou Aline Penha e Débora Pezzuto, ex-diretoras da Apadep, pela apresentação da proposta. Agradeceu ao relator Raphael Camarão, à Ouvidora Camila Marques e a todos que colaboraram para a construção dessa política.
Camila Marques (02:41:00) destacou que é um momento histórico para a Defensoria e também porque poucas instituições têm coragem de dar esse passo. Agradeceu pela abertura para incluir os apontamentos da Ouvidoria sob o viés da mulher assistida pela Defensoria, que vive situação de grande vulnerabilidade. Elogiou o trabalho da conselheira Mara Ferreira e da Diretora da Apadep Jordana Rolim. Concorda que não é um ponto de chegada, mas sim um ponto de partida.
Luiz Felipe Rufino (02:44:25) festejou a conclusão do processo, agradeceu a todos que participaram dessa construção e elogiou o trabalho de Jordana Rolim, Aline Penha, Débora Pezzuto e Ana Paula Meirelles.
Rafael Pitanga (02:45:25) enalteceu o trabalho da gestão na construção de consensos e cumprimentou todo o colegiado pela deliberação.
Júlio Tanone (02:45:48) parabenizou a todas pela construção da política.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0031943 (02:47:32) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NHABURB)
Relator Julio Tanone votou pela indicação da colega Patrícia Maria de Oliveira para compor o núcleo e reabertura de prazo para preenchimento de quatro vagas em aberto.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0006874 (02:49:01) – Pedido de afastamento do Defensor Público Tiago Fensterseifer para ministrar aula sobre Eficácia dos Direitos Humanos, direitos fundamentais e fundamentais sociais nas relações privadas no Curso de Pós-Graduação em Direito Civil, a ser realizado nos dias 18 e 19 de março de 2024
Relator Gustavo Minatel votou pelo acolhimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0029048 (02:52:07) – estágio probatório
Relator Leonardo de Paula votou pela aprovação do relatório e continuidade do estágio
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0029059 (02:53:18) – estágio probatório
Relator Leonardo de Paula votou pela aprovação do relatório e continuidade do estágio
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/000875 (03:55:16) – Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2023
Relator Allan Ramalho votou pela aprovação das listas apresentadas
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0010096 (03:56:43) – Remoção por união de cônjuges (de: Macrorregião 6 / Para: Unidade Jundiaí)
Relator Leonardo de Paula. Após vista, a conselheira Mara Ferreira apresentou voto pelo indeferimento do pedido.
Allan Ramalho (03:12:16) entende a construção, mas acredita que foram deixadas de lado algumas distinções. Não vê uma diferenciação de cargos no caso concreto e entende que deve ser considerada a política da maternidade.
Mara Ferreira (03:17:21) explicou que houve uma deliberação e definição de uma regra. Disse que, se há discordância, é preciso fazer a alteração da deliberação, mas no momento a regra está posta. Explicou que a Subdefensoria tentou realocar a colega, mas ela não aceitou.
Allan Ramalho (03:20:06) pontuou que, ao analisar cada caso individual, é preciso revisitar a própria jurisprudência. Tem dúvidas quanto à construção da diferenciação de cargos. Acha que é um movimento possível que pode gerar uma revisão da deliberação.
Davi Depiné (03:23:13) perguntou se há vaga na Unidade Jundiaí para a remoção por união de cônjuges, ao que a conselheira Mara Ferreira respondeu que há um colega afastado, mas não há cargo vago. Tem dificuldade em avaliar a deliberação do conselho como ilegal, embora possa ser considerada inadequada, mas acha que pode haver uma nova escolha do Conselho dando preferência a um outro critério que não o que foi dado em 2019. Neste sentido, sugeriu o sobrestamento do pedido e análise de mudança da deliberação, visando a revogação da deliberação anterior.
Leonardo de Paula (03:35:52) informou que se a votação se encaminhar para o voto duplo de desempate pelo presidente irá pedir a impugnação.
Rafael Pitanga (03:26:54) apontou que houve uma consulta pública antes da votação da deliberação e ladeia-se à conselheira Mara e ao conselheiro Davi pelo reconhecimento da deliberação. Entende que hoje a colega se sente prejudicada pela deliberação, mas outras pessoas têm interesse jurídico nessa deliberação.
Julio Tanone (03:28:59) reforçou que o conselheiro Davi encaminhou pela suspensão do expediente.
Davi Depiné (03:30:09) acha razoável trabalhar de forma ampla, sugerindo que, para não prejudicar a colega, seu processo seja suspenso até que o debate sobre a alteração da deliberação seja finalizado.
Rafael Pitanga (03:31:02) em seu ver não haveria nenhum prejuízo à Defensora interessada.
Leonardo de Paula (03:32:41) pediu que seja aberta a votação.
Allan Ramalho (03:33:21) acha razoável a distinção às mães com filhos na primeira infância.
Mara Ferreira (03:34:14) lembrou que a deliberação da política de valorização da maternidade contempla as titulares de cargos em macroregião.
Processo SEI nº 2024/0005952 (03:38:02) – pedido de afastamento
Relatora Érica Leoni votou pelo acolhimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0006196 (03:40:52) – Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação – mestrado, no período de 25 de março a 29 de novembro de 2024
Relator Raphael Camarão votou pelo deferimento do pedido
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0006490 (03:42:22) – Pedido de afastamento para participação no evento “Debates sobre adoção: Direito às origens e adoção aberta”, a ser realizado no dia 15 de março de 2024
Relator Leonardo de Paula leu voto pelo deferimento dos pedidos.
Aprovado por unanimidade
(03:44:58) retomada a discussão do Processo SEI nº 2023/0010096 – Remoção por união de cônjuges (de: Macrorregião 6 / Para: Unidade Jundiaí)
Davi Depiné (03:45:33) disse que, se não houver consenso em relação a seu encaminhamento, poderia retirar a proposta de suspensão do processo até a discussão da alteração da deliberação.
Julio Tanone (03:46:00) disse que adere ao encaminhamento de Davi Depiné e pediu que fosse feita a votação para decidir a postergação da discussão.
Por 7 votos a 5 foi recusada a proposta de postergação. Vencidos os votos de Davi Depiné, Mara Ferreira, Julio Tanone, Gustavo Minatel e Rafael Pitanga.
Rafael Pitanga (03:49:37) iniciou a votação entre as duas manifestações sobre o pedido de remoção.
Com empate por 6 votos pelo indeferimento e 6 pela deferimento do pedido, Rafael Pitanga utilizou o voto duplo para desempate, votando pelo indeferimento do pedido.
Leonardo de Paula (03:52:40) manifestou-se expressamente pela impugnação do voto duplo.
Allan Ramalho e Érica Leoni (03:53:00) aderiram ao pedido de impugnação por considerarem o instrumento do voto duplo ilegal. Leonardo Scofano e Raphael Camarão também aderiram ao pedido de impugnação.
Raphael Camarão (03:54:50) considera o voto duplo ilegal e também um posicionamento autoritário e duvidoso da Defensoria Pública Geral.
Luiz Felipe Rufino (03:55:26) reforçou o entendimento de que o presidente vota apenas para desempatar os processos.
Rafael Português (03:56:00) manifestou-se contrário ao uso do voto duplo.
Sessão encerrada!
