760ª Sessão Ordinária- CSDP
07 de outubro de 2022 | São Paulo
DESTAQUES:
- Atuação da Apadep nas Missões de Observação Eleitoral
- Dependência do FAJ na construção da peça orçamentária da DPE
- Indicação do curso popular de formação de defensoras/es públicos ao prêmio Innovare
Vídeo da sessão: https://bit.ly/CSDP_SO760
Rafael Pitanga, 1º Subdefensor Público Geral, representando o DPG, abriu a sessão destacando a reunião da Administração Superior com coordenadores/as das unidades de todo o estado, regionais e núcleos especializados, realizada nos dias 5 e 6. Pitanga destacou a contribuição de todos para o atendimento durante a pandemia, que possibilitou o novo modelo de atendimento, incluindo canais digitais e presenciais. O 1º Subdefensor também citou o empenho de servidores e estagiários. Apontou que ainda não se chegou a um modelo definitivo e, por isso, considerou importante a reunião, de forma a avançar nas dinâmicas de atendimento. Agradeceu aos órgãos da Defensoria Pública envolvidos na atividade. Lembrou que a atividade promoveu a sinergia entre as/os colegas e também a oitiva sobre demandas.
Sobre a agenda DPG, contou que Florisvaldo Fiorentino esteve em reunião do Conselho Nacional de Ouvidorias, organizado pela Ouvidoria Geral do Paraná.
Comunicou que o edifício da Avenida Liberdade, nº. 32 ganhou um novo painel provisório, com obra de dois artistas voluntários, sendo que um deles declarou que foi atendido pela Defensoria naquele prédio.
Houve também, no dia 29 de setembro, uma visita do Convive à Penitenciária de Guariba, marcando a retomada das atividades do programa Mães em Cárcere. A política de capacitação nas unidades prisionais seguirá e, nesse sentido, haverá uma reunião de avaliação dos primeiros encontros. Será gravado um vídeo para capacitação e educação em direitos para essas mulheres.
Diego Rodrigues (00:09:52), usuário da Defensoria, fez uma reclamação e denúncia sobre caso pessoal de maus tratos e suspeita de abuso de crianças.
Rafael Pitanga colocou-se à disposição para conversar com o usuário logo após a sessão.
Marina Castro (00:16:00), representante da ASDPESP, cobrou o retorno da Administração sobre o pleito de 35 horas trabalhadas. Informou que a Associação esteve na Alesp para acompanhar a tramitação do Orçamento. Pediu a implementação das 35 horas trabalhadas.
Guilherme Girau (00:17:15), representante da ASDPESP, agradeceu à 1ª Subdefensoria, à CGA e ao DRH pela reunião da comissão da BR e pelo acolhimento das pautas da associação. Falou sobre a inquietação dos oficiais sobre o retorno do atendimento presencial no modelo híbrido. Disse que é importante explicar para os servidores.
Sobre o orçamento, lembrou que houve um reforço grande, mas pontuou que o aporte de recursos está vindo todo do FAJ. O percentual do Tesouro, que hoje está entre 12% e 13%, diminuiu, o que é ruim do ponto de vista de segurança. Também apontou que a CTI permanece congelada nos quadros de servidores, apesar do incremento, sendo que esse é um setor crucial e que teve sua demanda aumentada. Também destacou que grande parte do orçamento extra está voltado para o custeio e, então, perguntou como se dará o deslocamento dos recursos. Pediu uma reunião para entender quais são as demandas que poderão ser trabalhadas dentro do ponto de expansão institucional.
Rafael Pitanga informou que a proposta orçamentária do estado foi apresentada à Alesp, considerando 98,65% da proposta da Defensoria Pública e dentro desse valor, boa parte está destinada à expansão da Defensoria Pública e da qualidade do atendimento. Em breve serão divulgadas contratações para a equipe de TI. Também está em andamento a contratação da nuvem pública, o que melhorará a capacidade de desenvolvimento e aprimoramento do sistema. Disse que vale marcar uma reunião com a ASDPESP e com a APADEP. Sobre a representatividade do Tesouro, será objeto de novas tratativas com o Executivo para debater perspectivas de reposição para as categorias no próximo ano. A dinâmica orçamentária da DPE é peculiar e, nos momentos em que o FAJ tem melhor arrecadação, a Defensoria consegue expandir. Nos últimos anos a expectativa é sempre de crescimento do Tesouro também, mas o entendimento é de que tudo é recurso público. O diálogo com as Associações já era previsto e pode ser agendado.
Agradeceu pela reunião e espaço de troca com a BR e citou a bonificação pelo resultado.
Anabella Andrade (00:29:15), representante do coletivo Direito Achado na Rua, agradeceu à servidora Edilma Sanches dos Santos Carvalho, oficiala do NEIJ, e à defensora Ligia Mafei Guidi pelo pronto atendimento em demanda que foi trazida ao CSDP em sessão anterior. Também citou o atendimento de Marcia Cristina Carvalho Lima e Andrea Rezende no Fórum. Disse que a Defensoria Pública é muito eficiente e, por isso, é importante que servidoras/es possam ser melhor remuneradas/os.
Falou sobre a falta de qualificação do Conselho Tutelar e apontou que é preciso fazer curso de capacitação com conselheiras/os. Pediu que o atendimento criminal da Defensoria Pública oriente as famílias em casos de violência e abuso sexual contra crianças. Considera que o atendimento pelo WhatsApp deve ser mais acolhedor.
Rafael Pitanga compartilhou os elogios ao NEIJ e afirmou que a DPE está à disposição para a capacitação de conselheiras/os tutelares para municiar essas pessoas em sua atuação funcional na linha de frente. Agradeceu o apoio às pautas institucionais.
Quanto ao modelo de atendimento, a pandemia trouxe novos desafios. Surpreende que a maioria da população prefira ser atendida pelos canais digitais e sem sombra de dúvidas o esforço é para propiciar esse acolhimento. A DPE acompanha as mensagens de elogio e também de crítica que se somam ao trabalho de curadoria de base para entender onde o atendimento é interrompido e quais são as dificuldades do cidadão.
Gilson de Souza (00:37:50), usuário da Defensoria, apresentou demandas pessoais.
Rafael Galati (00:43:33) presidente da Apadep, falou sobre a participação da Apadep nas MOEs. Explicou que 71 defensoras e defensores estiveram em 44 cidades do país. Em São Paulo, foram visitadas 6 ou 7 seções eleitorais na cidade de Jacareí. As informações apuradas foram enviadas ao TSE já na segunda-feira. Não foram identificados grandes problemas, sendo a principal queixa o tamanho das filas. A Missão foi destaque da imprensa, com entrevista para a Globonews e destaque do trabalho da Anadep na grande mídia. No segundo turno, defensoras/es estarão novamente em Jacareí.
Galati explicou que o TJ negou provimento ao recurso de agravo da Apadep e demais litisconsortes na ADI que trata do aumento da base de cálculo da contribuição dos inativos e a ação segue sobrestada. A Apadep segue acompanhando junto à Corte Suprema.
Parabenizou todos os órgãos que participaram da reunião de coordenadoras/es e pediu que esses encontros sejam periódicos, embora seja uma ação bastante trabalhosa, pois considera fundamental o diálogo com a Administração.
Lembrou que a Apadep está à disposição para trabalhar em conjunto com a DPG na Alesp. Causa preocupação a dependência do FAJ. Citou que teremos um novo governo com o qual deverá ser feito uma aproximação, mas segue preocupante a dependência do FAJ. A participação do Tesouro no orçamento ficou praticamente idêntica à do ano passado e cabe um trabalho das Associações e da DPE para os próximos anos para aumentar a participação do Tesouro e reduzir a do FAJ.
Leonardo de Paula (00:50:27) parabenizou a Apadep pelo trabalho na MOE, que trouxe maior credibilidade ao processo eleitoral do País. Homenageou as/os colegas do VII concurso, muitos dos quais completaram aniversário de posse nesta semana.
Parabenizou o Condege pelo posicionamento em relação às manifestações xenofóbicas que ocorreram nesta semana pelo país.
Comprometeu-se a trazer na próxima sessão o processo de analistas jurídicos.
Erica Leone (00:52:51) parabenizou o VII concurso pelo aniversário. Ressaltou a importância do Momento Aberto como espaço de qualificação e que pauta o Conselho Superior. Por conta desse comparecimento a conselheira pautou um processo que discute a deliberação 89 no sentido de dispensar a avaliação financeira em casos de crianças que se encontram em situação de violência. Conversou com as subdefensorias, com o NEIJ e com a Ouvidora-Geral e percebeu que ainda falta arredondar essa alteração e garantir o acesso à justiça e a defesa de crianças e adolescentes vulneráveis que são colocadas em situações de mais violência. Sentiu que ainda é preciso avançar no texto do processo para, então, trazer para debate público e colocar para votação. Citou o relato de Diego no Momento Aberto, que demonstra como o sistema de justiça e o Estado podem impedir o atendimento.
Falou sobre a indicação do Curso Popular de Formação de Defensoras e Defensores Públicos ao prêmio Innovare 2022. As aulas presenciais acontecem na sede da ASDPESP, com mais de 22 mil inscritos online e mais de 1 milhão de acessos. Em 2022 uma aluna foi aprovada no concurso público do Amazonas.
Em relação à criação da carreira de analista jurídico, considera que esse é um dos pontos mais importantes da expansão, um avanço imenso e histórico.
Leonardo de Paula (01:00:10) parabenizou o Curso Popular e lembrou que ele inspirou outras iniciativas pelo país.
Erica Leone (01:00:56) parabenizou a Apadep pela atuação como Observadora nas eleições e também o DPG Florisvaldo Fiorentino, presidente do Condege, pela forma de se posicionar no sentido de promover a garantia dos direitos humanos e o respeito às instituições democráticas. Acredita que estes posicionamentos são importantes, considerando o contexto político que o Brasil está vivenciando. Citou a presença do colega Ângelo, que acompanha a sessão e está estudando em seu mestrado a questão da expansão e as decisões do Conselho Superior. Considera que a contribuição de colegas que estão na Academia estudando a Defensoria Pública é fundamental para o avanço.
Davi Depiné (01:02:43) parabenizou a DPG pela conquista orçamentária que envolve uma grande articulação junto ao Poder Executivo e agora junto ao Poder Legislativo para que a Defensoria possa cada vez mais cumprir o seu papel. Parabenizou a Apadep e a ANADEP pela participação nas MOEs. Espera que essa ação se repita em outros pleitos eleitorais. Parabenizou defensoras/es e demais responsáveis pelo Curso Popular de formação de defensores. Afirmou que o Colégio Nacional de Corregedoras/es Gerais fará uma moção de apoio à iniciativa, que espera ser vitoriosa.
Agradeceu a todas/os de Rio Claro, onde a Corregedoria esteve nesta semana. Há grande sinergia na unidade, que atua de forma bastante aguerrida. Foi feita uma correição coletiva híbrida e depois começaram as correições individuais. Haverá ainda duas correições no interior do estado. As unidades serão contatadas para alinhar a agenda.
Allan Ramalho (01:07:10) ressaltou a retomada do Momento Aberto presencial e lembrou que está pendente a possibilidade de participação síncrona pelo link por parte do público interno da Defensoria Pública.
Agradeceu à secretaria do CSDP pelo suporte para a relatoria do processo de promoção do IV para o nível V. Informou que pediu algumas diligências nesta semana e está verificando os documentos. Provavelmente colocará em pauta o processo ainda no mês de novembro.
Na próxima semana terá reunião com NUDEM, NUDDIR e NEDIPED para tratar sobre os critérios de seleção de integrantes de Núcleos Especializados.
Saudou o curso popular, projeto no qual acredita muito.
Mara Ferreira (01:11:00) também homenageou as/os colegas do VII Concurso, que tiveram uma posse fracionada. Destacou a reunião de coordenadoras/es de todo o estado.
Afirmou que está agendada para segunda-feira uma reunião com a ASDPESP, quando será atualizado para as/os representantes o que foi apontado durante as reuniões com as coordenações.
Luiz Felipe Fagundes (01:13:11) saudou as/os colegas do VII Concurso, lembrando que a primeira posse aconteceu no dia do aniversário da Constituição Federal, em 5 de outubro.
Sobre a regulamentação do trabalho remoto, tem preocupação com a jornada de trabalho, especialmente no atendimento que se inicia às 7h e termina às 18h, e com diferenças entre as unidades. Sabe que haverá um termo de opção e espera que os excessos não estejam contidos nos termos de aderência.
Gustavo Minatel (01:16:58) cumprimentou o colega Ângelo, de Araçatuba, que está realizando um estudo acadêmico sobre o Conselho da Defensoria e está presente na sessão. Saudou as defensoras/es do VII Concurso que completam 4 anos de Defensoria.
Falou sobre a reunião que discutiu a possível alteração da Deliberação 89 no que tange ao depoimento especial e ao atendimento de crianças em situação de violência. Há consenso de que é necessário que seja dado um passo à frente.
Agradeceu às/aos coordenadoras/es pela presença na reunião e também por transmitir as informações e ideias.
Afirmou que o horário de funcionamento das unidades deve ser até às 18 horas, mas isso não implica em jornadas de 11 horas. Colocou-se à disposição para participar de reunião com a ASDPESP.
Leonardo Scofano (01:21:43) parabenizou as/os colegas do VII Concurso. Parabenizou o conselheiro Leonardo de Paula pelo voto no processo dos analistas.
Sobre a regulamentação do trabalho remoto, disse que os conselheiros estão à disposição, pois a discussão é de competência do Conselho Superior. A Administração já conversou com as coordenações sobre as especificidades de cada unidade.
Julio Tanone (01:23:58) saudou o colega Ângelo, de Araçatuba, e elogiou seu trabalho. Com relação ao orçamento, registrou o contentamento pelo trabalho de cada defensor que atua na base e na busca por reduzir as nomeações, o que impacta no orçamento da instituição. Ressaltou a dedicação da Administração Superior, pois o resultado reflete muito trabalho, disposição e diálogo no desafio de demonstrar a maturidade da instituição no trato do recurso público. Lembrou que foi o FAJ que viabilizou a implantação da Defensoria Pública em São Paulo.
Reforçou sua posição no sentido de aprimorar, ampliar e estruturar as políticas de parcerias institucionais, especialmente no interior. Citou as vantagens financeiras de continuar dando passos na ampliação das parcerias. Considera que cada unidade deve ter, pelo menos, uma parceria regional. Citou as demandas de Alimentos, um desafio que precisa ser gerenciado por parcerias.
Rafael Pitanga (01:34:34) cumprimentou o colega Ângelo, que está realizando um estudo acadêmico sobre a Defensoria e citou que neste ano haverá uma mudança na forma de apresentação das premissas no processo de expansão. O colegiado fará a apresentação das premissas.
Sobre o orçamento, concorda que há uma preocupação com o aumento da verba do Tesouro, mas destacou também a importância do FAJ. Citou as medidas de contingenciamento e a eficiência das contratações e outras formas de reduzir os custos. O orçamento reflete a responsabilidade do uso dos recursos. Nesse contexto, a jornada evolutiva dos modelos de atendimento é essencial, é a vitrine do trabalho da Defensoria e significa um voto de credibilidade e de fortalecimento do orçamento da Defensoria. Convidou a todos para reforçar as relações em cada unidade.
Vê como muito importante o trabalho da Apadep e ANADEP na MOE e espera que seja repetido em outras eleições. Destacou o papel do Condege e das Defensorias do Nordeste, com endosso das demais defensorias, na manifestação pelo convívio democrático. Disse que a Defensoria de São Paulo, além das atividades ordinárias, também teve uma experiência de plantões ‘in loco’. No último final de semana, acompanhou o transcorrer das atividades das forças públicas. A Defensoria fez um plantão de manifestações que não foi acionado, acompanhando as notícias de que as eleições transcorreram bem. Lembrou que a Defensoria disponibiliza o Observatório da Violência por Intolerância, no site da instituição, além de ter firmado uma parceria com o Condepe para tratar da atuação frente à violação de direitos no período eleitoral.
Concorda com Rafael Galati sobre a importância de se manter uma periodicidade das reuniões com as coordenações para que haja troca de experiências, o que é muito positivo.
Parabenizou as/os colegas do VII Concurso.
Também celebrou o avanço do processo de expansão do quadro de apoio. Cumprimentou a conselheira Erica Leone pela sensibilidade para evoluir com o tema da deliberação 89.
Concorda que o tema da regulamentação do trabalho híbrido é relevante e deve ser debatido no âmbito do colegiado, o que foi discutido na reunião com as coordenações.
Elogiou o curso popular de defensoras/es e parabenizou as/os colegas que participam e divulgam a prática, que é inspiradora e merece reconhecimento. Só a indicação do projeto ao prêmio Innovare já é um sinal de reconhecimento.
Colocou a assessoria de convênios e as defensorias à disposição para debater sobre as parcerias em cada uma das cidades em que a Defensoria está instalada.
Processo SEI nº 2022/0006446 (01:49:57) – Concurso de promoção do nível II para o nível III, relativo ao ano de 2022
Relator Julio Tanone apresentou um voto retificador e reapresentou a lista de inscritas/os com as pontuações.
Pediu um momento para consolidação da lista.
Processo SEI nº 2022/0006908 (02:00:00) – Edital do Concurso Continuado para Credenciamento de Estagiários/as de Direito para o exercício de 2022
Relator Gustavo Minatel leu voto pela aprovação da lista apresentada.
Rafael Pitanga (02:01:44) falou que está em análise a alteração do tempo de estágio
Davi Depiné (02:02:31) informou que a Corregedoria recebeu apontamentos de estagiárias/os pela carência de supervisão, especialmente no trabalho remoto. Acha importante dar atenção ao tema durante o debate sobre a regulamentação do trabalho remoto, preocupando-se com a questão de pertencimento do estagiário.
Rafael Pitanga (02:04:18) lembrou que está em discussão uma política de capacitação das/os estagiárias/os
Aprovado por unanimidade
(02:05:40) conselheiro Julio Tanone retomou a leitura do processo Processo SEI nº 2022/0006446
Relator Julio Tanone fez a leitura da lista final, conforme segue:
Rafael Negreiros Dantas De Lima – merecimento
Eric Guilherme Ferreira De Carvalho – antiguidade
Allan Ramalho Ferreira – merecimento
Tatiana Mendes Soares Bachega – antiguidade
Paula Sant Anna Machado De Souza – merecimento
Carla Pinheiro Martins – antiguidade
Tatiana Campos Bias Fortes – merecimento
Felipe Amorim Principessa – antiguidade
Adriano Pinheiro Machado Buosi – merecimento
Renata Okano Gimenes Sella – antiguidade
Jordana De Matos Nunes Rolim – merecimento
Rafael Pitanga Guedes – antiguidade
Claudia Manning – merecimento
Octavio Augustus Cordeiro – antiguidade
Hellen Cristina Do Lago Ramos Comparini – merecimento
Michelle Boaventura Cordeiro – antiguidade
Monica De Toledo Thomazella – merecimento
Danielle Rinaldi Barbosa – antiguidade
Bruno Amabile Bracco – merecimento
Danilo Tadeu Szigmond Franco – antiguidade
Julio Cesar Valese – merecimento
Clodoaldo Saguini Junior – antiguidade
Luiz Carlos Favero Junior – merecimento
Mario Augusto Carvalho De Figueiredo – antiguidade
Wesley Sanches Pinho – merecimento
Joao Ricardo Meira Amaral – antiguidade
Manuela Beatriz Gomes Battaglia – merecimento
Marcel Benetti Boer – antiguidade
Mariana De Gouvea Guarda – merecimento
William Roberto Casimiro Braga – antiguidade
Clint Rodrigues Correia – merecimento
Fernanda Fernandes Gomes Rozo – antiguidade
Diogo de Almeida Lopes – merecimento
Juliano Pappalardo Gianni – antiguidade
Claudia Abramo Ariano – merecimento
Rafael Cardoso Freitas – antiguidade
Vinicius Camargo Henne – merecimento
Leandro Silvestre Rodrigues e Silva – antiguidade
Amanda Pimentel Chinellato – merecimento
Gustavo Cabral Narciso Gianette – antiguidade
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0014654 (02:10:01) – Pedido de afastamento para participação no evento “XV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos”, a ser realizado no período de 08 a 11 de novembro de 2022
Relator Gustavo MInatel leu voto pelo deferimento do pedido
Aprovado por unanimidade
Davi Depiné (02:12:10) informou que será julgado de forma virtual o processo SEI 2022/00182305 e que já disponibilizou seu voto.
Sessão encerrada!
