704ª Sessão Ordinária- CSDP
06 de agosto de 2021 | Sessão por vídeoconferência
DESTAQUES:
- Cisão do NUDDIR
- Lançamento da campanha Conexão Solidária 2021
- Deliberação sobre o programa de estágio de pós-graduação
Vídeo da sessão 1: https://bit.ly/CSDP_SO704_p1
Vídeo da sessão 2: https://bit.ly/CSDP0608p2
Florisvaldo Fiorentino informou que participou na última sexta-feira de solenidade realizada no Palácio dos Bandeirantes que promoveu o “Ato de Reativação dos Comitês de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas”, lançado em torno da data mundial e nacional sobre o tema.
Na quarta-feira, participou de reunião no Palácio dos Bandeirantes com os secretários de estado para falar sobre segurança pública. A Defensoria reforçou sua atuação e incluiu na pauta a importância do reconhecimento do pleito da indenização administrativa que a Defensoria formulou, especialmente com o NEIJ e NCDH, em favor de familiares das vítimas da ação ocorrida em Paraisópolis. O governador autorizou o pagamento das indenizações. As conversas avançam entre as instituições a fim de que os próximos passos sejam dados nos próximos dias.
Foi regulamentado nesta semana o Programa Cessão de Notebooks, que disponibilizará um notebook por profissional voltado às atividades remotas. O contrato com a Prodesp permanecerá vigente por três anos, período durante o qual aquela empresa pública será responsável também pela garantia, suporte e manutenção das máquinas.
Também foi publicado o Ato Normativo DPG que trata do programa e detalha o cronograma de entregas que terá início na próxima semana. Em comunicado da CGA foi explicado o procedimento de entrega. Florisvaldo parabenizou a CGA e a equipe pelo dinamismo.
Edilaine Gusmão de Lima (00:10:03), representante das/os agentes aprovadas/os em concurso de 2015, solicitou o provimento dos cargos previstos na LOA 2020 e no edital do concurso. Disse que estão cientes dos efeitos da LC 173 e do cenário decorrente da pandemia, mas alertou para o aumento do atendimento da Defensoria Pública e reforçou a necessidade das nomeações previstas e novas que se façam necessárias.
Florisvaldo disse que o tema foi objeto de debates recentes no CSDP e houve previsão da despesa na proposta orçamentária para reposição dos cargos que foi interrompida em 2020. Sobre o prazo de validade dos concursos, a LC 173 suspendeu o prazo dos concursos até 31/12/21, quando retomarão seus prazos.
Paulo Tavares Mariante (00:14:55), advogado popular militante LGBTQIA+, reforçou pedidos de cisão do NUDDIR, com a criação do Núcleo da Diversidade. Retomou o histórico da proposta e a necessidade da existência de um núcleo centrado na temática. Reiterou que a questão vem de uma longa discussão e foi válida a composição inicial do NUDDIR, mas há necessidade de núcleo com maior especificidade. Afirmou que o NUDDIR cumpre um papel fundamental, dentro dos limites que ele tem, mas a intenção é superar esses limites.
Liliane Caetano (00:20:55), assistente social representante militante de Direitos Humanos, do Ambulatório Transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual do Hospital das Clínicas (Amtigos) , falou sobre a parceria do laboratório Amtigos com o NUDDIR há dez anos. Afirmou que o Núcleo desempenha um papel importante ao tornar a demanda trans visível no estado. Também expressou apoio à cisão do NUDDIR. Detalhou que a Saúde se consolidou no Brasil a partir do final da década de 1980 e que, naquele momento, não houve uma especificidade em relação à saúde da população negra, considerando que o acesso universal contemplaria essas demandas, mas sem estratégias específicas não se consegue enfrentar questões estruturais e o resultado é que hoje, mulheres negras ainda são pessoas que recebem menos anestesia no parto, entre outros inúmeros exemplos de diferenças. Questões estruturais demandam mudanças também no âmbito institucional, que requer uma estrutura antirracista. As demandas, por vezes, se interseccionam, mas na realidade ainda precisamos de instrumentos específicos para lidar com a profundidade delas.
Maria Silvia de Oliveira (00:27:16), representante do “Geledés Instituto da Mulher Negra”, lembrou o envolvimento do movimento negro na criação da Defensoria Pública de São Paulo. Falou sobre a criação de mecanismos internacionais de defesa dos direitos sociais da população negra. Afirmou que é urgente e necessária a cisão do NUDDIR como medida eficaz para a promoção da equidade racial.
Bruno Gozzi (00:31:46), coordenador da ASDPESP, comemorou que no dia 4 de agosto, dia do Servidor/a da Defensoria Pública e da fundação da ASDPESP, celebrou-se uma sequência de 10 anos de atividades da associação. Lembrou as lutas na Alesp, participação no CSDP, conversas com a Administração Superior e disse que serão feitas atividades que reforcem essa memória.
Falou sobre a necessidade de regulamentação do teletrabalho. Indagou como tem sido tratado o tema pela Administração Superior e CSDP. Afirmou que é importante haver uma regulamentação justa e informou que a ASDPESP pesquisou a regulamentação de outras instituições e apresentará à Administração, uma vez que a instituição já demonstrou que haverá o modelo de trabalho híbrido.
Florisvaldo parabenizou servidoras/res e elogiou o trabalho, especialmente neste momento de pandemia que trouxe tantas mudanças, mas em nenhum momento houve interrupção do atendimento. Expôs que hoje o trabalho remoto é regulamentado pelo Ato DPG 180/2020. Atualizações com relação à proteção são necessárias e o retorno presencial das pessoas que estão em trabalho remoto será avaliado. Na perspectiva de equilibrar os atendimentos presenciais que ainda são exceção, o que se estuda internamente é uma atualização do Ato à luz do avanço da imunização. O melhor aprimoramento será realizado com bastante cautela. Afirmou que a DPG pretende agendar conversa com a APADEP e ASDPESP para falar de assuntos relacionados ao cenário atual e avanços relacionados a esses temas.
William Fernandes (00:43:34), Ouvidor-Geral, solicitou que seja apresentado cronograma para discussão sobre os temas trazidos no Momento Aberto, como a cisão do NUDDIR.
Cumprimentou servidoras/es por seu dia e lembrou a dificuldade de funcionamento da Defensoria Pública quando não contava com uma estrutura adequada do quadro de servidoras e servidores.
Informou sobre o lançamento da campanha Conexão Solidária 2021, com foco na segurança alimentar. O evento de lançamento contou com duas atividades realizadas ontem, em parceria com a EDEPE, APADEP, NUDDIR e NCDH para discussões sobre a insegurança alimentar. Lembrou que as campanhas de solidariedade diminuem com o passar do tempo e agradeceu às pessoas da sociedade civil que contribuem para que a campanha chegue até aqueles que precisam.
Reforçou que as contribuições na conta gerida pela APADEP são muito importantes:
Banco do Brasil
Associação Paulista de Defensores Públicos
CNPJ: 08.078.890/0001-66
Agência 4307-9
Conta corrente – 11790-0
Falou sobre o novo Conselho Consultivo da Ouvidoria que tem estado muito presente nos debates do CSDP. Disse que o CSDP tem sido muito respeitoso em relação às propostas formuladas pelo Conselho da Ouvidoria, com destaque para o plano anual da Defensoria Pública. Explicou que algumas pessoas precisaram sair do Conselho Consultivo, mas que a base será mantida. Listou a experiência das/os novas/os integrantes do Conselho.
Luís Gustavo Fontanetti (00:54:45) considera que é preciso dar uma resposta sobre o tema da cisão do NUDDIR. Afirmou que julho foi um mês com debate sobre o orçamento e o estágio de pós-graduação, mas o relator já apresentou um voto pedindo que a cisão migrasse para o processo de criação do NESP, do qual o próprio Luís Gustavo é relator. Disse que apresentará uma manifestação sobre o NESP na próxima semana, de forma que se possa caminhar na definição do processo. Pediu o prazo de duas ou três sessões para apresentação da manifestação sobre a cisão do NUDDIR.
Falou sobre a importância do quadro de servidoras/res para o serviço da DPE e sem os quais é inviável prestar o nível de serviço que a DPE presta. Parabenizou pelo dia do servidor/ra.
Também parabenizou a Ouvidoria e a APADEP pela nova edição da campanha Conexão Solidária.
Parabenizou, ainda, a nova composição do Conselho Consultivo da Ouvidoria que tanto contribui para a DPE, forçando o CSDP a avançar em temas difíceis.
Falou sobre o esforço da DPE na estruturação do trabalho remoto. Disse que é importante que o CSDP caminhe integrado a este avanço. Perguntou sobre a suspensão do programa Pró-Hardware.
Augusto Barbosa (01:05:15), Presidente da APADEP, parabenizou servidoras e servidores pelo dia 04 de agosto.
Destacou o lançamento do 2º Mapa das Defensorias, realizado pela ANADEP em parceria com o IPEA que mereceu atenção da imprensa nacional. Apontou que a Defensoria alcançou todos os estados entre 2013 e 2020, período entre o 1º e o 2º Mapa, e aumentou o número de membros. Mas ainda existe déficit se comparado a outras carreiras e à quantidade de demanda. Destacou a situação de São Paulo. O mapa trouxe também aspectos de IDH das comarcas onde a Defensoria está instalada e tem uma plataforma digital que será atualizada anualmente.
Na parte legislativa, o projeto de lei do extrateto já chegou ao Senado e a perspectiva é que seja aprovado tal qual foi aprovado na Câmara. Na Câmara dos Deputados, a reforma administrativa está na fase de audiências públicas na comissão especial. O voto do relator deverá vir em breve.
Sobre a Conexão Solidária, celebrou a renovação da campanha, agora ao lado dos núcleos, da ASDPESP e da EDEPE. Disse ser uma iniciativa importante, considerando a situação de insegurança alimentar. Convida as associadas e associados a participarem. Pediu à administração para que divulgue a campanha e a conta bancária aberta.
Internamente, narrou os furtos de fiação que ocorreram na unidade de Vila Mimosa e os impactos negativos para a unidade e seus equipamentos. Houve, inclusive, impedimento de funcionamento por falta de energia. Transmitiu o pedido dos colegas para que sejam instaladas câmeras de segurança.
Informou que os colegas do VIII concurso trouxeram demanda relativa ao porta documento destinado ao uso da identidade funcional. Os colegas tomaram posse no início do ano passado e ainda não receberam o porta-documento.
Também aguarda resposta sobre o pro-hardware.
Perguntou, ainda, sobre o atual estágio da interoperabilidade com o E-Saj e perguntou se a Defensoria pretende adotar postura similar à do MPSP, que divulgou evento sobre o acesso direto que terá à plataforma.
Sobre o comunicado da Administração sobre as audiências de custódia, demonstrou preocupação com o avanço indevido em face da competência do Conselho Superior para definir as atribuições das defensoras e defensores públicos. Apesar de ser apenas sugerir, o comunicado implica em ampliação das atribuições de quem atua na custódia e desrespeita os limites territoriais. Disse que hoje se começa com sugestão para depois se consolidar atribuições que não foram analisadas pelo Conselho. É importante haver uma revisão do comunicado.
Luiz Felipe Fagundes (01:18:08) informou que está em processo de contagem dos pontos do concurso de promoção do nível III para o nível IV e até o final do mês de agosto trará o processo para a pauta do CSDP.
Comentou a vedação ao exercício da advocacia durante o estágio de pós-graduação no que se refere à vedação, ponto aprovado durante suas férias, e manifestou que a vedação pode desestimular as/os candidatas/os. Pediu atenção nos primeiros editais para que o programa seja atrativo para os estudantes. É uma inovação, mas essa proibição é uma preocupação.
Parabenizou a administração pelo programa de cessão de notebooks, por meio de um modelo eficiente de outsourcing. Chamou a atenção das/os colegas para o agendamento.
Elogiou o sistema de renovação do certificado digital.
Apontou que é necessário aguardar o ciclo de vacinação completo para retomar o atendimento presencial.
Alex Seixas (01:24:56) disse que é favorável e apoiador da proposta de desmembramento do NUDDIR. Por uma questão estrutural e de limitação de pessoal foi adequado abarcar os dois temas num único núcleo inicialmente, mas hoje essa realidade não se sustenta. A expansão da DPE não foi acompanhada pela expansão dos núcleos, mas hoje há condições de acolher o pleito do NUDDIR. Considera ser um bom caminho pautar os dois processos, de cisão do NUDDIR e criação do NESP, em conjunto, pois não enxerga limitações que impeçam o atendimento dos dois pleitos. Entende que a DPE e a sociedade civil merecem e aguardam isso. Sente que a questão trazida sobre o NESP reativou a discussão sobre a cisão do NUDDIR. Como representante dos núcleos especializados, Alex sente-se satisfeito por reavivar a discussão e espera que haja avanço.
Também cumprimentou servidoras e servidores pelo dia 4 de agosto. Disse que o trabalho das equipes não deixa a desejar em relação às entidades privadas.
Gustavo MInatel (01:31:33) informou que a CGA enviou equipe para a unidade de Vila Mimosa para que fosse feita contenção de segurança. Agradeceu ao coordenador da unidade que pediu apoio da guarda municipal. Na sequência foram feitos os reparos, a unidade ficou um dia sem agendamento, sem prejuízo em relação a demandas urgentes. A CGA está pensando em soluções de segurança.
Respondendo ao presidente da APADEP, afirmou que o comunicado sobre audiências de custódia foi elaborado pela assessoria criminal a título de sugestão, a partir de solicitações de defensoras e defensores. Havia dúvidas em relação à análise dos comunicados de prisão, que ordinariamente se atuava nos autos de prisão em flagrante e agora comunicações de prisões de natureza cível são encaminhadas para análise. Defensoras/es tinham dúvida se era preciso fazer a análise da legalidade do cumprimento da prisão, ou análise envolvendo o mérito. Depois de diálogo da assessoria com os núcleos e as subdefensorias, foi elaborado um material de apoio que traz modelos e sugestões para que defensores e defensoras aleguem, não apenas a legalidade do cumprimento do mandado de prisão, como eventualmente a existência de um contramandado na origem, ou alguma questão envolvendo a prescrição. O comunicado traz algumas sugestões de como obter as informações diante de processos sigilosos. Minatel afirmou que as sugestões foram elaboradas em virtude de inúmeras dúvidas.
Cecília Cardoso (01:36:25) concorda com o conselheiro Alex Seixas sobre os processos de cisão do NUDDIR e de criação do NESP e que a discussão deve ser feita de forma conjunta. Comprometeu-se a trazer na próxima sessão o voto-vista relacionado ao NESP, para que os dois temas sejam trabalhados de forma concomitante. Entende que é preciso criar uma mensagem institucional de tratamento da questão relacionada aos núcleos e a expansão da carreira de forma menos pontual e que as discussões sejam abrangentes, com leitura sistemática das necessidades institucionais.
Reforçou a dúvida do conselheiro Luís Gustavo em relação à suspensão do Programa Pró-Hardware.
Lembrou que vem apontando a necessidade de renovar a política de fornecimento de EPIs com vistas à retomada do atendimento presencial. Pontuou que a vacinação ainda não abrange todo o quadro e que ainda há dúvidas sobre a variante Delta. Trouxe informações sobre os riscos, efeitos e a transmissibilidade da variante. Reforçou os pedidos pelo fornecimento da máscara adequada (PFF2 ou a N95) e revisão do manual sanitário, que já está defasado.
Florisvaldo (01:45:15) parabenizou a Ouvidoria e a APADEP pela campanha Conexão Solidária, além de todos os apoiadores da iniciativa.
Sobre a suspensão do pedido de reembolso de notebooks por meio do Programa Pró-Hardware, com a implantação do programa de cessão de notebooks a todos os membros da DPE (servidores e defensores), a EDEPE solicitou reunião com o CSDP para reavaliar o programa voltado para a capacitação e residualmente para o exercício das atividades funcionais e judiciais. Os programas da escola seguem com adequação.
Explicou que a carteira funcional das/os novas/os defensoras/res foi entregue no início do ano, faltando a entrega das brochuras (capa com o distintivo) porque houve um problema com o cronograma da Casa da Moeda do Brasil. Foi aberto um processo licitatório para o fornecimento, o que deverá ocorrer em alguns meses.
Atualizou o cenário de integração do e-SAJ com o DOL que segue em projeto piloto no Guarujá, com perspectiva de correção de algumas dificuldades a serem entregues nas próximas semanas. Afirmou que é um sistema complexo, portanto é natural que ocorram problemas.
Registrou que nesta semana o colega Rodrigo Calejon passou a integrar a equipe da Administração Superior.
Afirmou que a Administração segue com as máscaras descartáveis, mas vai dialogar para a atualização dos EPIs.
Processo SEI nº 2021/0001084 (02:00:13) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado
Relator Rodrigo Gruppi votou pela abertura de inscrições.
Aprovado por unanimidade
Processo CSDP nº 10/21 (02:02:05) – Concurso de promoção do nível II para o nível III, relativo ao ano de 2021.
Relatora Cristina Guelfi informou que houve uma inscrição intempestiva e fez a leitura do voto preliminar.
Aprovado o indeferimento da inscrição.
Na sequência, a relatora apresentou o voto do processo, com a respectiva lista de aprovadas/os
Aprovado por unanimidade
SEGUNDA PARTE
Processo SEI nº 2021/0001626 (vídeo 2 – 00:00:50) – Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2021.
Relator Alex Seixas leu voto pela aprovação da lista apresentada.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2021/0001083 ( vídeo 2 – 00:02:00) – Proposta de deliberação para instituir o programa de residência jurídica no âmbito da Defensoria Pública do Estado.
Relator Luís Gustavo Fontanetti.
Florisvaldo Fiorentino retomou a diligência ao NUDDIR sobre a composição de uma comissão para avaliação dos candidatos inscritos em cotas. Confirmou com o colegiado sobre a necessidade de autodeclaração, ou heteroidentificação étnico-racial para as cotas.
Luís Gustavo Fontanetti (vídeo 2 – 00:05:44) disse que havia sido contrário à necessidade de heteroidentificação, mas como o NUDDIR se manifestou pela identificação, o relator encampou a posição do NUDDIR
Gustavo Minatel (vídeo 2 – 00:06:59) também encampou a manifestação do NUDDIR e entende que a discussão agora é a manutenção da comissão já existente, ou a criação de uma nova comissão.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 00:08:15) colocou em votação a heteroidentificação como norma.
Colegiado concordou por unanimidade.
Florisvaldo passou a palavra para discussão sobre os modelos das comissões.
Luís Gustavo Fontanetti (vídeo 2 – 00:09:25) apontou que o NUDDIR traz dois tópicos além da heteroidentificação: uso do vídeo, ou formação de comissão. Leu a manifestação do NUDDIR.
Rodrigo Gruppi (vídeo 2 – 00:21:33) fez a proposta da comissão reduzida em seu texto. Acha importante a comissão ser mais simplificada, especialmente porque o concurso deverá ser inicialmente grande, mas esteja o tempo todo aberto, com alternância de pessoas. Sobre a entrevista por vídeo, apontou que poderá haver a inscrição de pessoas de fora do estado, ou cidade, uma vez que o trabalho será inteiramente remoto e não prevê a questão presencial.
Gustavo Minatel (vídeo 2 – 00:25:25) afirmou que talvez seja o caso de se admitir o vídeo. Leu a portaria do Ministério do Planejamento sobre a heteroidentificação por vídeo.
Com relação à comissão, concorda com a comissão enxuta, sem remuneração, com uma pessoa indicada pela administração, uma pela Ouvidoria e um membro do NUDDIR. Sugeriu a indicação de um servidor do DRH para análise dos vídeos, se ocorrer. Concorda com a análise por vídeo e entrevista telepresencial com a comissão, se houver necessidade.
Cecília Cardoso (vídeo 2 – 00:31:55) perguntou se foi aprovado que o estagiário trabalhará integralmente de forma remota.
Gustavo Minatel (vídeo 2 – 00:32:45) esclareceu que esse ponto não foi discutido ainda.
Cecilia Cardoso (vídeo 2 -00:33:01) discorda que seja determinado em edital, mas que seja uma possibilidade acordada entre a/o estagiária/o e o coordenadora/or
William Fernandes (vídeo 2 – 00:37:14) falou sobre a necessidade de se indicar o presidente da comissão. Sobre a indicação de alguém da sociedade civil, sugere que seja alguém que tenha histórico de atuação na questão étnico-racial.
Luis Gustavo Fontanetti (vídeo 2 – 00:38:25) fez um comparativo entre as propostas.
Cecília Cardoso (vídeo 2 – 00:39:51) expressou sua concordância com a manifestação do NUDDIR. Apontou que atualmente a comissão funciona com dois defensores públicos (um indicado pela DPG e um pelo NUDDIR) e mais três pessoas da sociedade civil com notório saber jurídico na temática. Da primeira para a segunda composição, houve uma mudança e foi criada a figura da/o suplente. As entrevistas eram feitas presencialmente e gravadas. A comissão emite um parecer opinativo para o presidente da banca examinadora sobre o pertencimento, ou não, do candidato à política de cotas. Explicou o processo de comprovação de ascendência. Reiterou que a heteroidentificação precisa ser uma política institucional para que seja bem sucedida, não podendo ser fracionada porque é uma política de ação afirmativa que está sob ataque. Houve até denúncia no MP quando a política de cotas foi implantada na Defensoria. A política tem prazo para reanálise, que vence no ano que vem na esfera federal, e que pode desaparecer. Até hoje a política não teve resultado efetivo na DPE, mesmo tendo sido criada em 2015. Todos temos a responsabilidade de saber o que está em jogo quando se define a política de cotas. A criação de duas comissões coloca em xeque a política de cotas como um todo. Acha isso bastante problemático e não vê sentido em arriscar tanto por tão pouco.
Luís Gustavo Fontanetti (vídeo 2 – 00:48:28) falou sobre o objetivo de uma comissão menor. Citou que na manifestação do NUDDIR o objetivo é a celeridade.
Rodrigo Gruppi (vídeo 2 – 00:49:47) entende que haverá rotatividade, com picos ao final dos semestres, por isso acha que o processo poderá ficar alongado se tiver que acontecer várias vezes ao ano. Entende que uma subcomissão poderia ter mais agilidade.
Cecília Cardoso (vídeo 2 – 00:52:35) informou que o volume existe, mas uma subcomissão terá a mesma dificuldade de uma comissão e talvez não resolva o problema.
Rodrigo Gruppi (vídeo 2 – 00:53:52) pontuou que no primeiro concurso seriam cerca de 800 vagas e a tendência é que os concursos posteriores sejam menores, com menos vagas disponíveis. A subcomissão serviria para dar celeridade e não criar uma burocracia excessiva não desejada.
Cecília Cardoso (vídeo 2 – 00:56:19) concorda que o concurso tem que caminhar com a maior celeridade possível e ter cotas aumenta uma etapa e tornar isso o menos impactante possível é ótimo para todos, mas entende que o resultado é o contrário. Retomou o histórico de entrevistas da comissão. Acha que o processo é célere dentro da razoabilidade.
Gustavo Minatel (vídeo 2 – 01:01:50) insiste na proposta de Rodrigo Gruppi com uma subcomissão mais enxuta. Pontuou o aspecto da remuneração. É preciso pensar em processos seletivos emergenciais nas unidades que ocorrem diversas vezes ao ano.
Alex Seixas (vídeo 2 – 01:05:07) não vê como haver tratamentos distintos entre os concursos internos. Entende que o que for decidido deverá ser replicado para outros concursos. Encampa a proposta apresentada pela conselheira Cecília Cardoso.
Florisvaldo (vídeo 2 – 01:07:07) apontou que a formação da comissão é o ponto a ser deliberado.
Luís Gustavo Fontanetti (vídeo 2 – 11:10:30) considera que a proposta do NUDDIR abrange as duas propostas, inclusive sobre remuneração.
William Fernandes (vídeo 2 – 01:12:23) disse que é importante colocar o Conselho da Ouvidoria no processo de escolha. Considera que as colocações como coesão na política são relevantes. Também acha que centralizar num único órgão gera um acúmulo e uma memória. Apoia a proposta do NUDDIR.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 01:18:41) retomou as propostas apresentadas, pontuando que há diferença na questão da remuneração. Com relação às entrevistas, na proposta de Rodrigo Gruppi, as entrevistas seriam telepresenciais.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 01:22:20) iniciou a votação
Por 6 votos contra 4, venceu a proposta do conselheiro Rodrigo Gruppi.
(vídeo 2 – 01:26:25) colegiado iniciou a redação final da deliberação.
