915ª Sessão Ordinária- CSDP
6 de março de 2026 | São Paulo
DESTAQUES:
- Comissão técnica criada pelo STF para discutir teto remuneratório e verbas indenizatórias realiza sua primeira reunião
- Apadep realiza trabalho legislativo no Congresso Nacional com foco no PL 2.878/19
- Apadep intensifica os trabalhos para comemoração dos 20 anos da associação
Vídeo da sessão: https://bit.ly/46LXoOt
DESTAQUES APADEP
| A Apadep ocupa uma cadeira opinativa no Conselho Superior, representada, em regra, pela Presidência que, em sua fala, sempre apresenta o posicionamento da Associação em relação aos temas de grande relevância discutidos pelo colegiado e também atualiza a carreira sobre as ações associativas. Na sessão 915, a presidenta Jordana Rolim informou a realização da primeira reunião do GT constituído pelo STF para debater as verbas acessórias do sistema de justiça. Destacou que o grupo reúne instituições como Senado Federal, Câmara dos Deputados, Ministério da Fazenda, AGU, Casa Civil, MGI, PGR, TCU e DPU. Relatou que a Apadep acompanha o tema em articulação com a Anadep, o Condege e a Frentas, buscando garantir que a realidade da Defensoria Pública seja considerada nas discussões. Na mesma sessão, a presidenta Jordana Rolim detalhou que ela e a Vice-Presidenta Ana Paula Meirelles estiveram no Congresso Nacional, atuando pela aprovação do PL 2878/2019, que destina recursos do Fundo de Direitos Difusos à Defensoria Pública. Explicou que o projeto, de autoria do Senador Weverton Rocha (PDT/MA), já aprovado no Senado, está atualmente na Comissão de Trabalho da Câmara sob relatoria do Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS) e enfrenta entraves pelo apensamento a outra proposta. Relatou diálogo com parlamentares para apoiar o pedido de desapensamento do projeto. |
 Bruna Simões iniciou a sessão com a aprovação da ATA da sessão 914. Comunicou o afastamento do conselheiro Allan Ramalho que está em licença prêmio e da conselheira Fernanda Capitanio Soldi. Mencionou a republicação do extrato da sessão 914 em relação ao processo SEI 2025/0021242, uma vez que constava que o recurso não havia sido conhecido quando na verdade foi negado provimento ao recurso. Leonardo de Paula questionou se a ATA constava a consulta sobre interessados para compor a banca examinadora do próximo concurso para defensoras/es e sobre a necessidade de ter um membro da ordem dos advogados, posto que não mencionado na publicação. Perguntou se esse é o procedimento correto. Bruna Simões respondeu que de fato é necessário que a OAB integre a banca examinadora. Acrescentou que será deliberado a respeito de qual matéria será destinada à OAB no momento que o Conselho deliberar sobre a banca examinadora. Bruna Simões parabenizou Defensoras/es da unidade Araçatuba que foram homenageados com moção de aplausos na Câmara Municipal da cidade, Wild Afonso Filho, coordenador regional, Julio Cesar Valese, segundo coordenador auxiliar e Diogo Cesar Perino. Parabenizou os Defensores pelo trabalho. Na sexta-feira passada Bruna esteve na posse da nova presidência do TRE. Na terça e na quarta-feira Bruna Simões esteve em Brasilia para participar de reunião ordinária do Condege e uma homenagem a um sobrevivente do holocausto no Senado. Também esteve em reunião com representantes do Banco Mundial para tratar de políticas de financiamento de políticas públicas da Defensoria Pública. Ontem Bruna participou de almoço em homenagem ao dia internacional das mulheres realizado pela Associação dos Procuradores do Município de São Paulo. Estão abertas as inscrições para participar da eleição para Ouvidoria-Geral até 13 de março, às 18 horas. A divulgação das candidaturas será no dia 24 de março. Será realizada audiência pública em 16 de abril e as eleições ocorrerão em 28 de abril e votação pelo CSDP no dia 4 de maio. A comissão eleitoral da eleição interna para DPG e conselheiras/os foi formada e já emitiu comunicado no sentido de possibilidade de utilizar o gtodos. Amanhã haverá mutirão “Dá pra resolver” em São José dos Campos. No dia 27 de março haverá uma sessão do Conselho na Estrada na unidade de São Carlos com homenagem à Defensora Pública Maria Alice Packness Oliveira de Macedo que se aposentou no dia 06 de fevereiro. Ontem a chefia de gabinete participou da posse dos desembargadores André Carvalho da Silva de Almeida e Graton Satiro Aragão. Na segunda e terça-feira houve reunião da câmara temática do planejamento estratégico. Houve reunião do projeto Pai Presente com a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça de São Paulo. Bruna reforçou o convite para participação no Juizado do Torcedor que está com inscrições abertas até hoje, às 18 horas. Também estão abertas inscrições até 13 de março para a Central de Designações e para atuação de agentes no plantão judiciário. Reiterou sua fala da semana passada no sentido de que todas e todos mantenham a tranquilidade e evitem propagação de informações que não sejam verdadeiras ou confirmadas. Afirmou que o panorama no STF sobre remuneração continua o mesmo e não há notícia de suspensão. Pediu que todos continuem suas atividades normalmente, sem alarde.  Luiz Cornélio da Silva (00:11:24), usuário da Defensoria Pública, apresentou demandas pessoais. Bruna Simões agradeceu e passou a palavra. Gilson de Souza (00:17:04), usuário da Defensoria Pública, apresentou demandas pessoais. Bruna Simões agradeceu e passou a palavra. Guilherme do Nascimento Guiral (00:22:33), representante da ASDPESP, agradeceu ao Corregedor-Geral e toda equipe da Corregedoria pela agenda para tratar de assuntos relativos ao preenchimento do DOL nos processos judiciários. Quanto à data-base de 1º de março, consultou se já houve manifestação do Poder Executivo e manifestou interesse em acompanhar as tratativas. Ontem a Associação enviou comunicado aos servidores sobre o desdobramento do julgamento no STF. Foi enviado formulário para associados para enviar manifestações sobre o assunto. Falou sobre a eleição interna e disse que a Associação está aberta para dialogar com todos os candidatos e lembrou que a eleição abarca todas as carreiras da instituição. Bruna Simões falou que sobre a data-base é preciso aguardar o término do processo eleitoral. Veridiana Alimonti (por vídeo 00:26:22), Conselheira Consultiva da Ouvidoria-Geral, falou sobre a importância do relatório da Ouvidoria sobre a assistente virtual Júlia. Falou que este é um trabalho de acompanhamento da virtualização do acesso à justiça com recomendações para o aprimoramento do processo. Explicou que a Ouvidoria conversou com grupos que representam a diversidade da população atendida pela Defensoria. Falou que o relatório é fruto da escuta qualificada e representativa e se integra a esse exercício da Ouvidoria Geral em oferecer recomendações qualificadas ao processo de virtualização. Afirmou que a Defensoria cumpre papel na recomendação de melhorias desse processo também do poder público de forma mais ampla e deve ser uma referência de qualidade e escuta na maneira como faz isso na própria instituição. Solicitou que todos façam a leitura do relatório que faz um diagnóstico de desafios, necessidades e oportunidades de melhoria para que a Defensoria Pública continue cumprindo seu papel. Bruna Simões falou que o relatório foi entregue no início da sessão e terá a oportunidade de analisar. Agradeceu pela manifestação.  Camila Marques (00:32:00), Ouvidora-Geral, cumprimentou a Conselheira Consultiva da Ouvidoria, Veridiana Alimonti e disse que a conselheira foi fundamental para a produção do relatório. Também agradeceu à equipe que participou do desenvolvimento do material. Falou que o relatório parte da perspectiva que grande parte das interações que chegam à Ouvidoria dizem respeito ao atendimento virtual. Reafirmou que a Ouvidoria não tem uma crítica total aos instrumentos virtuais que são traços da sociedade atual e em alguns casos é benéfico, mas não pode ser a entrada principal na Defensoria Pública. Disse que desde 2020 isso tem representado uma barreira ao acesso à justiça. Explicou que o relatório parte de uma escuta de pessoas em situação de rua, imigrantes, movimentos de moradia, mulheres, familiares de pessoas presas, pessoas presas, idosas e pessoas usuárias do atendimento digital. A grande maioria utiliza a internet através do celular. Disse que não se pode partir do pressuposto que as pessoas têm conectividade significativa. Citou pesquisa que diz que só 17% das mulheres têm conectividade significativa e que as mulheres são maioria (77%) da população atendida pela Defensoria Pública. Outros pontos com relação à Júlia dizem respeito a como ela é apresentada à população; interface e visibilidade; acessibilidade; percurso de navegação e informações sobre o plantão de final de semana. Enalteceu os avanços que ocorreram e disse que o relatório é propositivo. Com relação a como a ferramenta se apresenta para a população, as pessoas muitas vezes não conseguem entender que a Júlia é um robô. As pessoas acreditam que virá uma pessoa humana para esclarecer dúvidas. Também não está claro para a população qual é a função da Júlia. Há outras questões sobre não suprir a expectativa de atendimento emergencial para casos graves. Há dificuldades com os dados pedidos para agendamento. Citou os casos de pedido de atendimento para pessoas presas ou para idosos que a pessoa deve preencher o CPF da pessoa interessada (presa ou idosa, por exemplo) e não de quem está interagindo com a Júlia. O relatório também apontou que as pessoas têm dificuldade em encontrar o robô na home do site. Também há dificuldade na integração com o gov.br. Há muitas dúvidas sobre transparência e acesso. Camila Marques perguntou se a CTI tem informações globais sobre essa entrada via gov.br. Há, ainda, dificuldade com o preenchimento do formulário. Disse que o formato de perguntas e respostas deixa a conversa mais fluida. Em termos de acessibilidade, há um ponto com dificuldade com o uso de termos em inglês. Houve casos de pessoas idosas que não conseguiram finalizar o atendimento e ferramentas de acessibilidade às vezes desformatavam a informação. Pessoas migrantes também tiveram dificuldade. A Ouvidoria também analisou o percurso de navegação e a população ouvida ficou com dúvidas sobre documentos e etapas solicitadas. Algumas pessoas ficaram frustradas e não identificaram exceções e possibilidade de recursos em casos de denegação financeira. Com relação ao plantão nos finais de semana, a Júlia não tem uma interconexão com o que é urgente. O movimento de mulheres ficou confuso com relação ao que seria urgente. Também houve dúvidas de familiares de pessoas presas com relação à informações de saúde do familiar. Em momento algum a Júlia direciona para o teleatendimento ou atendimento presencial e essa é uma preocupação. Camila Marques disse que é importante que as unidades tenham portas abertas para as pessoas que não conseguem fazer o agendamento. A Ouvidora concluiu que o robô deve direcionar as pessoas para o atendimento presencial. Camila Marques colocou a Ouvidoria à disposição para dialogar sobre o tema. Surrailly Fernandes (00:53:10) perguntou sobre o atendimento a pessoas migrantes. Pontuou a existência de dificuldade específica porque não possuem cpf. Também perguntou qual foi a percepção das pessoas a respeito da finalidade da Júlia. Camila Marques (00:54:50) disse que a Ouvidoria já estava recebendo queixas sobre a confusão entre a missão e a funcionalidade da Júlia. Deu exemplo. Mulheres em situação de violência doméstica muitas vezes entram no assistente virtual acreditando que trata-se de um atendimento emergencial. Disse que é importante que esteja mais evidenciado que é um robô que não tem interação humana e só faz o agendamento. Com relação a pessoas migrantes, as duas grandes falhas são de reconhecimento e de tradução. Não há tradução simultânea. Camila Marques comunicou que ontem houve uma reunião com núcleos especializados, Convive, 1ª Subdefensoria e Associação de Familiares de Pessoas Presas que apontam um aumento de casos preocupantes de violação de direitos básicos em duas penitenciárias femininas: Pirajuí e Tupi Paulista. Falou-se sobre a necessidade da Defensoria Pública estar presencialmente nos espaços prisionais. A Ouvidora disse que algo precisa ser pensado para garantir que a Defensoria esteja mais presente nos atendimentos individuais. Lembrou que hoje se encerram as inscrições para o Prêmio Justiça para Todas e Todos. Informou que segunda-feira acontece uma edição do Ouvidoria Itinerante em Guaratinguetá. Na última terça-feira o Conselho Consultivo da Ouvidoria se reuniu para definir a indicação para o pleito eleitoral deste ano, estimulando envolvimento massivo da sociedade civil. Jordana Rolim (01:01:38), presidenta da Apadep, nesta semana aconteceu a primeira reunião da Comissão Técnica constituída pelo STF para debater as verbas acessórias do sistema de justiça, das carreiras jurídicas. O tema tem ocupado a pauta do STF por força da ADI 6.606 e da Reclamação nº 88.319/SP. O GT é composto pelo Senado Federal, Câmara dos Deputados, Ministério da Fazenda, Advocacia-Geral da União, Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Procuradoria Geral da República, TCU e Defensoria Pública da União. O trabalho da Apadep se dá em conjunto com a Anadep, CONDEGE e demais instituições para que a realidade da instituição possa ser levada em consideração. Foi uma semana intensa de articulação de reuniões com a ANADEP, com o Condege e Frentas para dar seguimento a esse acompanhamento. Jordana esteve em Brasília ao lado da vice-Presidenta Ana Paula Meirelles e participou da reunião de Diretoria da ANADEP, da qual é diretora de Comunicação e o Diretor Luiz Felipe Rufino também participou virtualmente como Diretor Adjunto da Escola Nacional. Na reunião foi possível debater as prioridades da diretoria, especialmente quanto às pautas políticas e legislativas, assim como atualizar os cenários estaduais e também atualizar as estratégias conjuntas e coordenadas. Jordana e Ana Paula participaram da AGO da Anadep, na terça-feira, em que foi escolhido o slogan da campanha nacional “O acesso à justiça gratuito tem nome e endereço na Constituição: Defensoria Pública”. Como presidenta da APADEP e diretora de comunicação da ANADEP iniciou o trabalho de estruturar a campanha. Também foi definido o local de lançamento da campanha: Rio de Janeiro, no mês de maio. Aprovadas as contas do exercício financeiro que se encerrou. Na quarta-feira houve uma série de agendas no Congresso Nacional, principalmente na Câmara dos Deputados pela aprovação do PL 2878/2019 que tem por objeto a destinação de 15% do fundo de direitos difusos para a Defensoria Pública. Esclareceu que a APADEP tem buscado trabalhar proposições que destinem mais orçamento para a Defensoria Pública. A proposição é de autoria do Senador Weverton Rocha (PDT/MA) e já foi aprovada no Senado Federal por articulação das associações, inicia a tramitação na Câmara dos Deputados, na Comissão do Trabalho, sob relatoria de Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) com quem já houve uma interlocução no ano passado, por força do apensamento ao PL 2841/2015 que trata também sobre o fundo de direitos difusos, mas não trata da Defensoria Pública. O apensamento tem atrapalhado os trabalhos. A proposição foi apensada a outra proposta e há uma resistência na Câmara com relação ao projeto principal. Foi feito pedido de desapensamento e o Deputado Lindenmeyer formulou pedido de desapensamento que é objeto de apreciação por parte da presidência da Casa. O diálogo passou a ser com os Deputados Federais de São Paulo para pedir que o Presidente Hugo Motta aprecie e defira o pedido de desapensamento. Houve diálogo com o Deputado Luiz Felipe de Orleans e Bragança (PL), que preside atualmente a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; Deputado Marangoni (União); Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA); Deputado Arlindo Chinaglia (PT), Deputado Alencar Santana (PT) e Deputado Guilherme Derrite (PP) que recebeu as Defensoras Públicas em seu gabinete, já conhece e tem um profundo respeito pelo trabalho da Defensoria Pública de São Paulo. O Deputado dialogou com as Defensoras a respeito dessa movimentação de desapensamento do Projeto de Lei 2878/19, comprometendo-se a levar o pedido ao presidente Hugo Motta. Na sexta-feira da semana passada, a Apadep esteve em agenda com o Secretário Executivo da Casa Civil, Marcelo de Oliveira. Estavam presentes Jordana Rolim, Luiz Felipe Rufino e Luiza Lins que colocaram a associação à disposição da pasta para trabalhos em comuns e para colaboração e interlocução com os poderes legislativo e executivo em prol do fortalecimento da Defensoria Pública. Esclareceu que a Apadep iniciou diálogo com secretarias estaduais que alteraram a sua composição. Ontem, foram iniciadas as gravações, na sede da Apadep, de um material que será produzido em comemoração aos 20 anos da Associação. Todas/os as/os ex-presidentas/es foram convidadas/os para participar deste momento significativo. Jordana disse que foi um momento de resgate da memória e agradeceu a todas/os presidentas/es e diretoras/es que aceitaram participar e trazer suas contribuições. Disse que a Apadep está organizando uma série de iniciativas em comemoração e entende que é importante resgatar a história dos que pavimentaram o caminho. Destacou o orgulho. Disse que o reconhecimento do trabalho daqueles que nos antecederam é muito importante para olhar para o futuro da Associação e construir um futuro de esperança e fortalecimento. Falou que logo serão divulgadas as ações comemorativas e reforçou o compromisso e a responsabilidade em representar 94% (810 defensores/as) da carreira que é associada à Apadep, maior percentual da história da Apadep, um número tão grande e diverso. Jordana agradeceu a cada associada/o que contribuiu para a construção dessa história, que vocalizam suas demandas por meio da associação. Também neste mês de março a Apadep tem uma série de iniciativas relacionadas ao mês das Mulheres. Jordana disse que, como terceira Presidenta da Apadep ao longo dos 20 anos, tem o papel de representar as mulheres no trabalho associativo. Amanhã será oferecido o almoço às associadas e também haverá momento de reflexão e renovação da luta pela representatividade das mulheres no espaço associativo. Reforçou o convite para inscrição no Prêmio Justiça para Todas e Todos, citando a categoria especial temática de aniversário dos 20 anos da Defensoria. Fábio Sorge (01:16:31) parabenizou a Ouvidoria pelo relatório apresentado. Falou sobre atendimento ao egresso que está em regime aberto. Perguntou se esse atendimento tem sido feito pela Defensoria Pública ou por convênio. Citou que há casos em que a avaliação do comportamento é extremamente rigorosa e os casos chegam à Defensoria tardiamente. Disse que um colega sugeriu uma central de monitoramento do atendimento para que não haja regressão de regime. Também falou sobre a segurança nas unidades e disse que o tema muitas vezes não anda, mas é preciso haver uma mobilização constante. Raphael Camarão (01:20:19) reforçou a fala de Fábio Sorge sobre pessoas que respondem processo de execução penal em regime aberto. Disse que boa parte dos atendimentos realizados no Estado é feita através de convênios e há um distanciamento da atuação e da qualidade do serviço prestado. Falou que há um reflexo grave na execução da pena. Falou que há atuação direta da Defensoria Pública em Comarcas que não têm unidade instalada, mas há centenas de comarcas em que não há essa atuação e tem reflexos prejudiciais às pessoas. Citou o ato de auxílio de atividade no DECRIM que abarcava algumas Comarcas e poderia ser uma forma para cobrir penitenciárias em que não há cargos. Fábio Sorge disse que foi o colega Vitor Cavina que chamou a atenção para o caso. Raphael Camarão reforçou que o colega tem uma atuação importante e agradeceu pelo apontamento. Colocou-se à disposição para ajudar na construção dessa atividade. Luiz Eduardo de Toledo Coelho (01:25:21) citou processos em que o sujeito já teria indulto, mas continua assinando. Disse que a atuação nas VECs traz resultados até no número de processos e poderá haver uma redução gigantesca de passivo. Acha que é preciso trabalhar para tornar o sistema mais lógico. Raphael Camarão (01:27:27) concordou e disse que há cidades de porte médio porque não há competência ou juízo para executar penas em regime aberto. Falou que a Defensoria deixa de atuar em cerca de 20% dos processos de regime aberto. Citou que há um gasto considerável com convênios e os recursos poderiam ser melhor direcionados, partindo dessa construção desta Central de Liberdades, conforme sugerido por Vitor Cavina. Bruna Simões (01:29:48) falou que o relatório da Ouvidoria é uma importante abertura de diálogo compartilhada com a gestão e disse que será feita a leitura e manifestação da gestão posteriormente. Disse que a questão do DECRIM também deve ser analisada.  Processo SEI nº 2025/001942 (01:31:12) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NHABURB). Relator Bruno Baghim votou pela abertura de duas vagas. Aprovado por unanimidade. Processo SEI nº 2025/0015720 (01:32:30) – Proposta de deliberação visando a amplitude horizontal na cobertura de Comarcas do Estado de São Paulo por meio de atuação estratégica e especializada. Relatora Surrailly Fernandes fez a leitura do voto. Bruna Simões (01:38:47) pediu esclarecimento sobre as diligências solicitadas. Perguntou se a expedição de ofício para a Fundação Casa é para apresentar a origem do local dos processos. Surrailly Fernandes (01:39:17) respondeu que sim e explicou como funciona nas Comarcas sem atuação da Defensoria Pública. Deseja dados de onde vem a maior parte dos processos. Bruna Simões (01:40:07) falou que os dados talvez estejam disponíveis na 1º Subdefensoria e talvez não seja necessário expedir ofício. Disse que o GAE é um núcleo vinculado a duas assessorias – cível e criminal e talvez seja o caso de substituir o parecer pelas assessorias. Surrailly Fernandes (01:41:00) disse que iria alterar no voto. Bruna Simões desconhece um projeto piloto sobre atuação em depoimento especial. Disse que o NEIJ chegou a conversar com a gestão, mas não apresentou o projeto. Surrailly Fernandes disse que pode ter sido um projeto da gestão passada. Bruna respondeu que entrará em contato com o NEIJ. Surrailly Fernandes sugeriu que, se não houver, seja apresentado o projeto para votação. João Felippe Reis (01:43:53) perguntou se a atuação será na execução ou no conhecimento. Surrailly respondeu que é no conhecimento. Afirmou que o proponente aborda a fase de conhecimento. Explicou que esse dado é importante para escolher a comarca com maior número de pedidos. João Felippe ainda perguntou sobre a diligência do projeto piloto de depoimento especial. Surrailly Fernandes respondeu que é uma questão metodológica. João Felippe falou que deve haver viabilidade técnica para a implementação. Aprovado por unanimidade. Sessão encerrada! |