751ª Sessão Ordinária- CSDP
05 de agosto de 2022 | Sessão por vídeoconferência
DESTAQUES:
- Debate sobre o Momento Aberto
- Discussão sobre a volta das sessões presenciais do CSDP
Vídeo da sessão 1: https://bit.ly/CSDP_SO751
Vídeo da sessão 2: https://bit.ly/CSDP_SO751_p2
Florisvaldo Fiorentino relembrou que estão abertas as inscrições para o curso de atualização em direito eleitoral, promovido pela EDEPE. As inscrições seguem até o dia 9 de agosto e agora é possível fazer as inscrições no site da EDEPE. O primeiro módulo do curso começa no dia 10 de agosto.
Informou que foi feita visita à DPE do Amazonas, pelo Condege, quando foi realizada palestra de abertura do curso de preparação dos 15 novas/os defensoras/es daquele estado.
Informou que esta é a primeira sessão ordinária do novo Corregedor-Geral, Davi Depiné. Florisvaldo desejou sucesso à frente da Corregedoria. Registrou agradecimentos à Cristina Guelfi pelos quatro anos como Corregedora-Geral, realizando um excelente trabalho.
Fernanda Penteado Ballera (00:05:37), coordenadora do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos, reforçou a necessidade do CSDP aprovar a proposta que visa instituir uma política de atendimento integral às vítimas de violência praticada por agentes de segurança pública. Informou que o núcleo viu com preocupação o convênio firmado pela DPE para prestar atendimento em favor de policiais já na fase de inquérito. Destacou que embora esteja previsto na lei, é preocupante saber que a DPE iniciará um atendimento tão importante exatamente em favor de um grupo envolvido em ocorrências letais. Entende que a reparação em casos tão graves de violação dos direitos humanos passa pelo sistema judicial e há índices inaceitáveis de violência policial no Brasil. Afirmou que esses policiais não estão em situação de vulnerabilidade para ter direito a um atendimento que não é feito nem mesmo para a população vulnerável que é exatamente vítima da violência policial. Desde 2007 é solicitado à DPE o atendimento nesta fase de inquérito, mas não há uma resposta. Entende que a política institucional de atendimento às vítimas seja aprovada de forma mais célere. Colocou o núcleo à disposição para construir uma deliberação que atenda aos anseios das vítimas para que se cumpra a missão institucional da Defensoria.
Florisvaldo Fiorentino (00:10:41), afirmou que a temática é de suma relevância e que o primeiro passo é a publicação do edital do programa Rede Apoia. Agradeceu à Fernanda e ao Núcleo de Direitos Humanos.
Sofia Fromer e Lídia Gama Monteiro (00:12:48), representantes da sociedade civil. Sofia falou sobre a política do Mães em Cárcere que não foi reestruturada, enquanto mulheres grávidas e mães continuam precisando de atendimento. Hoje, há somente a funcionária Lídia atuando nesses casos e o número de mulheres que poderiam cumprir pena em regime aberto é de cerca de 50%. Pediu que seja feita a restauração da política em conjunto com a sociedade civil. Cobrou as respostas feitas pela sociedade civil acerca do convênio de atendimento aos policiais.
Lídia falou sobre a lista de pessoas não atendidas, uma vez que a demanda é grande e a pasta de segurança pública precisa de muita conversa e esse convênio está legitimando a defesa dos policiais sem preocupação com as vítimas. Solicitou o momento aberto presencial e a compreensão de que a vulnerabilidade não está com o policial, mas sim com o cidadão que é atacado pela segurança pública.
Florisvaldo Fiorentino (00:17:42), afirmou que o Convive ganhará fôlego com a chegada de uma nova servidora e haverá reunião com a sociedade civil para qualificar a política.
André Feitosa Alcântara(00:18:38), representante do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, externou repúdio ao convênio firmado pela Defensoria Pública para defender uma categoria já privilegiada que atua em nome do estado e pratica tortura, lesão corporal, homicídio e abuso de autoridade. Afirmou que os movimentos organizados manterão uma agenda de mobilização até serem ouvidos. Perguntou onde estão os defensores e defensoras para atuar na defesa das vítimas. Considera que a violência policial aumentará. São as organizações parceiras que defendem vítimas, mães e familiares. Afirmou que as organizações estão num vácuo onde o estado não atua, mas deveria atuar e que é muito triste ver o estado atuar de forma prioritária para defender os agentes que cometem esse tipo de crime e em regra já têm sua integridade garantida até pelo MP. É uma situação difícil ver a Defensoria dar privilégio a um grupo específico que provoca muito mais violações do que promovem direitos. Questionou a quem a Defensoria irá servir. Pediu que a Defensoria reconsidere.
Regina Lucia dos Santos e Fábio Pereira (00:24:30), representantes do MNU e Amparar, repudiaram o convênio da DPE para atendimento aos policiais. Regina relembrou a luta da sociedade civil pela implantação da Defensoria Pública em São Paulo. Luta esta, que ocorreu para que houvesse a defesa dos vulneráveis, da população negra e periférica, dos violados pela força do estado. Uma das formas mais perversa do genocídio é o encarceramento em massa. Ficou chocada por ter esperado tantos anos o convênio da Defensoria com os que defendem os vulnerabilizados e agora o órgão que deveria fazer essa defesa faz um convênio privilegiando os algozes, os torturadores, os que forjam os flagrantes e tantas outras violações que o estado faz com a população que deveria ser privilegiada pela Defensoria Pública. Pediu que o convênio seja extinto e que os policiais que já contam com o auxílio do MP e do pensamento coletivo de que bandido bom é bandido morto não precisam do atendimento da Defensoria.
Fábio disse que está complicado esse processo e espera que a DPE reflita sobre o que tem sido falado e se reverta numa ação concreta. O mais importante é entender que há uma necessidade. Afirmou que não está defendendo um projeto político, está defendendo uma ideia de sociedade em que não deveria caber esse tipo de coisa. Lembrou que a Defensoria que se espera é aquela que foi pensada no início. Ainda está no momento de ter uma conversa fraterna, mas se tiver que romper para ser ouvido em outros espaços, será feito. Citou que nesta semana houve mais um retrocesso com o PL que discute o fechamento da política de saída temporária e era sobre essas inconstitucionalidades que a Defensoria deveria estar discutindo. Fica difícil entender como estabelecer uma relação neste sentido.
Florisvaldo Fiorentino (00:33:50), afirmou que o tema tem sido objeto de diálogo entre a DPE, a Ouvidoria e os movimentos organizados. Na semana passada houve uma reunião e a DPG explicou que a lei federal foi o gatilho normativo sobre o tema. Disse que a DPE de nenhuma forma irá fraturar o seu DNA e a letalidade é um dos temas mais sensíveis. O Rede Apoia é o primeiro passo. As demandas de assistência fazem com que a instituição tenha que pensar suas pernas. Muitas vezes não conseguimos o espaço amplo para dialogar e esse convencimento não é exitoso. A DPE de São Paulo executa o pacote anti crime porque há uma lei federal vigente. Os apontamentos críticos e reflexões sobre esse convênio estão sendo considerados com um olhar atuante em favor da vítima que é prioridade institucional. Tem convicção de que todos sairão mais fortes desse debate e espaço de convencimentos extra-muros. A partir do que foi trazido na reunião com a sociedade civil, não tem dúvidas de que a Ouvidoria irá apresentar apontamentos e reflexões para esse desafio e em nenhum momento a DPE vai se distanciar da sua essência.
Bruno Gozzi (00:40:42), coordenador da ASDPESP, reforçou o conflito de interesse entre a defesa dos violentadores e das vítimas de violência policial. Afirmou que até agora a Defensoria não trouxe uma modificação em relação às vítimas. Também falou sobre a burocratização da participação das pessoas no Momento Aberto. Por outro lado, parabenizou o presidente do Conselho pela sensibilidade em deixar as pessoas falarem um pouco mais.
Parabenizou Davi Depiné pela posse como Corregedor Geral e comunicou que já está agendada uma reunião com a corregedoria.
Ontem a ASDPESP completou 10 anos de existência. Foram feitos alguns vídeos sobre essa trajetória. Parabenizou servidoras/es pelo dia do Servidor.
Na próxima semana haverá reunião com o DPG e há diversas questões para serem tratadas como a pauta da hora do almoço como hora trabalhada. Apontou que desde março de 2022 quando foi aprovado o reajuste, houve 5% de inflação pelo IGPM e até o momento em que aconteça a aprovação do PL já haverá uma onda que engolirá o poder de compra e é preciso avançar nas pautas de remuneração.
Florisvaldo Fiorentino (00:46:10), cumprimentou a ASDPESP, em especial a gestão de Bruno Gozzi, com trabalho e entrega de servidores que possibilitam o trabalho da Defensoria Pública. Disse que os temas são importantes e que o teletrabalho é uma agenda nacional e a DPE terá que consolidar um modelo que traga estabilidade e serenidade na relação com os usuários.
Raphael Camarão (00:50:30) propôs como questão de ordem a discussão sobre o modelo de trabalho do CSDP e também sobre as sessões presenciais a partir da próxima semana, excetuadas novas situações de emergência sanitária e ressalvada a possibilidade da participação remota dos conselheiros que não residem na capital. Entende que é preciso dar uma resposta para colegas e usuários que querem participar do Momento Aberto presencial.
Rafael Português (00:54:00) endossou a questão de ordem.
Florisvaldo Fiorentino (00:54:24) encaminhou a sessão para a fase das Manifestações dos Conselheiros.
Leonardo Scofano (00:56:20) lembrou que os conselheiros estão cobrando semanalmente a retomada das sessões presenciais e os conselheiros que moram distantes já sugeriram datas para as sessões presenciais. Solicitou que seja enfrentada a questão de ordem.
Comunicou que recebeu uma carta assinada por 54 entidades contra o convênio com a PM. Afirmou que desde 2012 o tema do atendimento às vítimas policiais tem sido colocado, mas nunca chegou-se a uma decisão. Há a necessidade de discutir e na próxima semana haverá reunião com o NDH, NEIJ e NUDDIR. Solicitou que a proposta de deliberação seja uma prioridade. Entende que identificada a questão de vulnerabilidade dos policiais seja feito o atendimento, mas não enfrentar uma questão que já passa de dez anos mostra que é o momento de debater a questão.
Os conselheiros também receberam e-mail da coordenadora da unidade Osasco sobre a problemática do atendimento inicial (triagem) que precisa de uma estruturação. A assessoria de qualidade vem prestando apoio, mas de forma paliativa, o que tem gerado desgaste. Já não há mais agenda para 2022 e o atendimento tem sido estendido para o período da tarde, o que prejudica o andamento da unidade. Afirmou que a coordenadora solicita provisionamento das demandas sensíveis e é preciso adotar uma solução.
Luiz Felipe Rufino (01:02:30) diretor da Apadep. Saudou Davi Depiné pelo início da gestão à frente da Corregedoria. Também tem uma reunião agendada para a próxima semana com o Corregedor. Também cumprimentou servidoras e servidores pela data de ontem.
Comunicou que nesta semana foi feita a primeira reunião geral da diretoria atual da APADEP. Foram feitas reuniões com cada diretoria e então, uma reunião geral de alinhamento dos projetos para o próximo biênio.
Também participou da AGE da ANADEP que, entre outros temas, discutiu a indicação da ANADEP como uma das entidades observadoras das eleições e a APADEP fará a participação do estado com apoio voluntário de associadas/os.
Informou que foi feita reunião na Alesp com o assessor parlamentar Carlos Isa que também falou sobre o curso de atualização política que a Apadep ajudou a divulgar e que tem sido elogiado.
Na quarta-feira a diretora Jordana Rolim participou de reunião do FOCAE que entre os temas discutiu a contribuição previdenciária dos inativos que recentemente alterou a base de cálculo. As entidades do FOCAE entraram com ação, conseguiram uma liminar que acabou suspensa por decisão no STF. O trâmite da ação também foi suspenso, pois a relacionaram com ADIs que discutem a inconstitucionalidade da reforma da previdência. Entretanto, o tema em questão não tem relação com referidas ADIs, sendo que tem se debatido qual a melhor estratégia diante dessa situação.
Luiz Felipe e Rafael Galati também estiveram em reunião com o Corregedor Geral de Justiça, Fernando Torres Garcia; com o presidente da Seção de Direito Criminal do TJ, Francisco José Galvão Bruno; e o presidente da Seção do Direito Privado, Arthur Cesar Bereta da Silveira; ao lado dos coordenadores do Núcleo Especializado de 2ª instância e Tribunais Superiores aos quais Luiz Felipe Rufino agradeceu.
Comunicou que no dia 16 de agosto a Apadep fará uma reunião aberta para associadas/os com o único candidato da DPE à deputado federal, Mateus Moro e para participar basta enviar mensagem para o WhatsApp da Apadep.
Lembrou que no dia 18 haverá a posse festiva da nova diretoria e reforçou o convite a todos.
Sobre a questão de Osasco, a APADEP foi procurada. Pontuou os principais problemas apontados no ofício enviado aos conselheiros, em especial a questão das agendas. Não há mais vagas disponíveis para a triagem virtual e presencial, e muitas vezes o atendimento passa do horário regulamentar do meio dia, se estendendo até às 13h. Houve queda de 35% no número de conciliações no CEJUSC, provavelmente impactada pela diminuição no número de conciliadores nos fóruns. Essa demanda acaba sendo absorvida pelas unidades. Houve também uma queda de 44% do número de nomeações da unidade, num comparativo com 2019. Destacou que estender o atendimento impacta no horário dos estagiários e almoço dos servidores, além de outros problemas. Afirmou que a unidade faz uma proposta pela possibilidade de nomeação que deve ser considerada.
Leonardo Scofano (01:12:27) cumprimentou o novo Corregedor Geral, Davi Depiné.
Allan Ramalho (01:25:51) lembrou que na semana passada parte dos conselheiros estavam presencialmente no prédio da sede para a sessão. Destacou que há falta de estrutura para receber os conselheiros, dificuldade da equipe administrativa em receber a sessão, incluindo o fechamento das portas da Defensoria Pública para usuários e sociedade civil. Pontuou problemas técnicos com vídeo e áudio, além das questões administrativas e colocou que pelo menos a presidência esteja presente na sessão para receber as pessoas que participarão do Momento Aberto.
Reforçou o pedido de revogação do convênio para atendimento a policiais.
Em relação ao Convive, questionou sobre o plano de estruturação da política, além da contratação de uma nova servidora.
Deu boas vindas ao Corregedor Geral. Espera que seja um excelente mandato. Compartilhou que a despeito das críticas sobre o processo de escolha, está à disposição e que há algumas questões que constam do plano de trabalho e que pode contar com ele para o cumprimento do plano.
Sobre a triagem da região metropolitana, estendendo para o interior, afirmou que é feita uma conjunção de primeiro e segundo atendimento. Explicou que o coordenador da unidade Osasco tentou enviar um vídeo para o Momento Aberto, mas não foi possível por questões técnicas.
Apontou problemas crônicos em Osasco como o aumento da demanda e exaurimento da agenda para 2022. Há um problema estrutural e falta de servidores. Há a rotatividade de estagiários e inadequação do sistema de atendimento por meio de aprendizes. O programa de contratação de estágios de pós-graduação não foi funcional. Há represamento de usuários antes do atendimento jurídico. Há absenteísmo do corpo de estagiários. O volume de agendamento está maior do que a capacidade da unidade em absorver. Há falta de tempo até para tomar água e ir ao banheiro, e até mesmo há retrabalho de triagem. Também há um problema direcional, uma vez que não há porta de saída dos atendimentos, uma vez que o TJ fecha a agenda e as audiências caíram 35% e isso se converte em atendimento pela própria defensoria. Outro problema é a redução das nomeações que caiu pela metade. Assim, a própria defensoria é a única porta de escoamento do atendimento. Osasco iniciou um projeto piloto de agendamento de demandas menos complexas, reduzindo os atendimentos a triagem e de retorno. Há o acúmulo de atendimento presencial não agendado e de agendamentos. Não é um problema só da unidade Osasco e ela não solucionará o problema sozinha. A proposta seria o remanejamento dessas vagas e reorganização de recursos. Há uma situação emergencial. Osasco não recebe incremento de defensores cíveis desde sua criação e há necessidade de expansão de seu quadro. A proposta da unidade é uma atividade gratificada para atendimento CEJUSC e de forma emergencial, a porta de saída do convênio.
Preocupa-se com o tratamento da 2ª subdefensoria ao caso, com falta de recepção das queixas e demandas dos colegas, falta de empatia e até um tratamento infantilizado dirigido aos colegas. E ao final da reunião ainda foi imputado à unidade o ônus político da decisão da Defensoria. Entende que esse é um problema institucional que envolve a 2ª subdefensoria.
Luiz Felipe Fagundes (01:29:27) saudou a ex-corregedora Cristina Guelfi e também Davi Depiné pelo início de trabalho à frente da Corregedoria Geral. Saudou também a ASDPESP pelo aniversário.
Em relação às sessões presenciais, entende que há uma solução que torna desnecessário que seja deliberado com formalidade para estipular um compromisso de sessões híbridas, o que resolveria a questão.
Destacou os recentes casos de absolvição por legítima defesa de PMs, num caso por morte com mais de 50 tiros e pela morte de um adolescente com um tiro na nuca. Essas notícias dialogam com a questão do convênio e a necessidade de se tratar da questão com bastante delicadeza.
Externou preocupação com a aprovação do PL que abole a saída temporária do regime semiaberto. Entende que é uma violação de direitos e ignora o impacto social que poderá ter, uma vez que não considera que 95% da população carcerária retorna e cumpre sua pena. Refere-se ao fato da saída temporária não é um benefício exclusivo ao preso/a e constitui uma forma progressiva à retomada da liberdade e tem por objeto a ressocialização gradual. Espera que o PL esteja sendo tratado pelas instituições
À respeito das agendas das unidades, referiu-se à impossibilidade da prestação de assistência jurídica em atendimentos já realizados em função da indisponibilidade do E-Saj. Houve uma ocupação dupla de algumas unidades para um atendimento. Aliado ao fato das agendas precisarem passar por um tratamento, houve um impacto gerado pela instabilidade do E-Saj. Não consegue apontar outra possibilidade que não seja o aumento da agenda.
Camila Marques (01:42:02) Ouvidora Geral. Reforçou o pedido para facilitação da entrada nas unidades da Defensoria para participação no Momento Aberto. Considera importante que os fluxos sejam revistos e que as devolutivas sejam transmitidas para os participantes.
Sobre o atendimento jurídico a agentes da segurança pública, retomou que no dia 28 de julho a Ouvidoria convocou uma reunião extraordinária e nesta semana o Conselho Consultivo se reuniu em caráter ordinário e pautou como ponto principal o convênio, principalmente em relação à priorização do atendimento na fase do inquérito policial e há pleitos históricos da sociedade neste sentido, sem resposta de um plano de atendimento às vítimas na fase pré-processual. Pediu que haja a garantia de defesa a outros grupos.
Informou que um GT do Conselho já está se debruçando sobre a lei nacional que foi modificada em razão do pacote anti crime para fazer uma análise sobre inconstitucionalidade. Há também um debate nacional sobre essa modificação legislativa. O Conselho Nacional de Ouvidorias já está debruçado sobre o tema. Hoje o Conselho está discutindo um documento sobre o mérito do convênio e será enviado à DPG e CSDP.
Também houve participação do NUDDIR na reunião do Conselho Consultivo que reafirmou seu compromisso pelo desmembramento do NUDDIR e também pensar em outras agendas e se somar a projetos de educação em direitos.
A Ouvidoria tem se manifestado pelo fortalecimento da política do Convive e do Mães em Cárcere, o Conselho Consultivo se reuniu com diversas entidades da sociedade civil para falar sobre o tema e solicitou uma reunião com a 1ª subdefensoria com a sociedade civil organizada, o que deverá acontecer na próxima semana e contar com a participação dos núcleos especializados que atuam com a política mães em Cárcere.
Informou que a Ouvidoria já se reuniu com o novo Corregedor-Geral Davi Depiné e com a Corregedora Auxiliar Mariana Delchiaro com quem falou sobre a importância das políticas de enfrentamento ao assédio moral, sexual e à descriminação; sobre o fortalecimento do CADI e sobre a importância da Defensoria avançar nos métodos alternativos de resolução de conflitos e fluxos de casos que muitas vezes geram retrabalho.
Houve, ainda, reunião com o NESC que teve pautas e pleitos como a criação de um canal especializado de atendimento de familiares de pessoas presas com a Defensoria.
Erica Leoni (01:54:26) também saudou Davi Depiné e disse que vê com bons olhos a proposta de buscar soluções alternativas aos conflitos.
Afirmou que é evidente a importância do retorno às sessões presenciais e destacou que houve uma situação desconfortável na última semana quando alguns conselheiros estavam na sede presencialmente. Considera que deve ser feita a sessão de forma híbrida com os conselheiros que moram no interior e uma vez por mês seja presencial. A regra é sessão presencial.
Pontuou que há muita preocupação com o desmonte da política do Convive que tem uma atuação determinante no atendimento das mulheres encarceradas e sofreu um prejuízo desde o desligamento da servidora que executava esse trabalho. A instituição precisa se organizar para que o trabalho continue sendo realizado com qualidade. Considera que foi um aprendizado para que não haja uma interrupção do serviço quando for ocorrer alguma transição.
Sobre o convênio com a PM, diz que a Defensoria precisa eleger prioridades. O sinal que a DPE passa para a sociedade civil com um convênio como esse é ruim. Ainda que não signifique uma ruptura com a missão institucional, a mensagem que se passa é outra. É importante sinalizar com medidas concretas que estamos comprometidos com a missão constitucional e as vítimas terão uma assistência jurídica qualificada, com atuação para todos os réus. Fora estatísticas, qualquer defensora/or vê diariamente pessoas pretas e pobres sendo encarceradas.
Também recebeu o relatório da unidade Osasco e a situação, que é relatada há bastante tempo, parece ser alarmante, e precisa de soluções institucionais. Na própria manifestação, a unidade faz um diagnóstico e oferece soluções de longo e de curto prazo. Isso tudo dialoga com o projeto de DPE que queremos. Solicitou que a Administração caminhe com soluções concretas, sem colocar os colegas numa posição de quem está se furtando em sua missão. É importante valorizar os esforços dos colegas. É preciso entregar um serviço de qualidade e para tanto é preciso criar estratégias e um plano de atuação. Acha que pode-se transformar Osasco num projeto piloto, uma vez que a triagem no interior é diferente da capital.
Raphael Camarão (02:04:20) falou sobre a reunião com a 2ª Subdefensoria para tratar do processo de atribuições. Também se reuniu com a 1ª Subdefensoria para falar sobre a ampliação do quadro de apoio jurídico. Em breve o tema será discutido no Conselho.
Reuniu-se, ainda, com colegas do NESC e da VEC de Presidente Prudente, tratando do tema da regulação da progressão para o regime semiaberto. O NESC está atuando e busca a equalização necessária, como a criação de uma central de vagas. Estão trabalhando do ponto de vista judicial e administrativo para assegurar os direitos das pessoas privadas de liberdade.
Agendou uma conversa com os núcleos envolvidos na proposta de implantação da política de atendimento às vítimas de violência policial com o objetivo de trazer uma proposta para discussão do colegiado em breve. Preocupa-se com o fato de essa atuação envolver a criação de um cargo, o que se relaciona com a proposta de expansão, por isso entende que são temas relacionados e talvez não seja adequado lidar com eles de forma fracionada. Talvez seja o caso de tratar todas as propostas de uma maneira global dentro do plano de expansão. O tema das vítimas de violência ganhou uma urgência maior, mas há o projeto piloto e talvez seja possível encontrar uma solução no meio do caminho.
Saudou a chegada do novo Corregedor-Geral e falou que há uma demora para resposta dos estágios probatórios, pedindo que o tema seja acompanhado com especial atenção para que os colegas recebam o apoio da Corregedoria.
Leonardo de Paula (02:12:16) parabenizou servidoras/es pelo dia estadual das/os servidoras/es da Defensoria. Desejou sorte a Davi Depiné no exercício da gestão à frente da Corregedoria-Geral.
Comunicou que recebeu diversos questionamentos da sociedade civil e de colegas sobre o convênio de atendimento aos policiais. Cobrou informações concretas sobre o tema no sentido de revogação ou mitigação do convênio.
Reforçou que o retorno às sessões presenciais do CSDP é uma pauta constante e lembrou que na última sessão houve uma série de problemas para receber as pessoas que compareceram com o objetivo de participar do Momento Aberto, revelando a necessidade da presença física no colegiado na sessão.
Considera que a questão da triagem em Osasco se estende a todas as unidades da região metropolitana. Cobrou soluções mais efetivas para o problema. Acredita que a DPG disponha de instrumentos administrativos e deve utilizá-los para propor uma solução. Pediu sensibilidade dos envolvidos em relação aos colegas. Solicitou que haja diálogo e disse que não faz sentido sessões com horas de duração e ao final a Administração fazer o que tem em mente. O diálogo pressupõe que uma das partes abra mão de seu posicionamento, não somente ouça.
Rafael Português (02:17:50) falou sobre o pedido de vista do processo de abertura do IX Concurso e cobrou que a Administração acelere o envio das informações solicitadas para que o processo possa ser colocado em pauta.
Mencionou o parecer da Procuradoria do Estado apontando que a Defensoria Pública teria um teto específico similar à Magistratura. A instituição deve tomar algumas iniciativas para avançar no tema, que se arrasta há quase 10 anos. É preciso encontrar um caminho. Alguns defensores estão realizando atividades que não estão sendo remuneradas. Solidarizou-se com servidoras/es em relação às colocações da ASDPESP sobre o impacto inflacionário.
Saudou o novo Corregedor Davi Depiné. A par da crítica política ao processo de seleção, deseja sorte, reconhece e valoriza o histórico do colega em diversas funções que ocupou na instituição. Acredita que a experiência e percepção de pessoa que ajudou a construir a Defensoria Pública é necessária, especialmente em relação a alguns pontos, como o Conselho Superior. Acredita que todos compreendem a necessidade da sessão pública do Conselho e que o novo Corregedor entende a necessidade da presença física. O instrumento da presença é muito importante. Tornar o ambiente aberto e democrático é retomar a bandeira daqueles que criaram a Defensoria Pública, que tinham experiência de não serem ouvidos na Procuradoria do Estado. A experiência de Davi Depiné será importante para a abertura do diálogo. Submeteu-se às críticas do Corregedor quanto à sua atuação.
Acredita que agora a instituição deve adotar posições concretas. Lembrou que foi feita uma crítica dura ao atual presidente da república pelo DPG no Condege. Pontuou que a Defensoria Pública é um remédio para tentar conter as desigualdades. Quando falamos da defesa do policial, não se trata da defesa do PM, o que já fazemos no TJM, mas de endossar uma política de estado. Cabe à Defensoria Pública zelar pelos Direitos Humanos. Quando celebramos o convênio, assumimos um papel contraditório, porque politicamente a Defensoria Pública está adotando o lado de defesa dessa política de estado. Propôs reflexão sobre o papel da Defensoria Pública na confrontação do estado. Citou a dificuldade de participação no Momento Aberto, tanto presencialmente quanto pelo envio do vídeo. Nesse sentido, a presença física é fundamental. A sessão pública é uma garantia de participação de todos.
Um conjunto grande defensoras/es e servidores tem debatido a impossibilidade de diálogo com a 2ª subdefensoria. Reconhece que é um cargo de muita exigência profissional, mas é preciso estar aberto ao diálogo. É preciso ter uma atitude decisiva em Osasco, assim como ocorreu na capital. Parece ser necessário um investimento de equipamento, de servidores e uma série de ações para desafogar a unidade. Pediu maior diálogo e escuta.
Davi Depiné (02:34:13) disse que é uma honra voltar ao CSDP. Saudou a ex-corregedora Cristina Guelfi pelo excelente trabalho e disse que é mais fácil seguir na transição quando se recebe um trabalho bem feito.
Anunciou a nova equipe, que mantém como corregedora-assistente Andrea Perecin, e tem como corregedores-auxiliares Mariana Delchiaro e Edgar Pierini. Disse que o aspecto primordial da Corregedoria é de orientação e auxílio, renegando para o plano secundário, mas às vezes inevitável, o aspecto fiscalizatório. Por isso, iniciou as reuniões com órgãos internos que são fundamentais, como a Ouvidoria-Geral. Dois pontos são essenciais na aplicação do plano de trabalho, sendo o primeiro a busca de soluções alternativas para conflitos dentro do aspecto disciplinar. A mudança legislativa do estatuto do servidor trouxe três aspectos inovadores importantes: práticas autocompositivas que envolvem processos circulares, práticas restaurativas, mediação. Será necessária uma regulamentação sobre o funcionamento destes instrumentos. Os outros dois instrumentos são: o termo de ajustamento de conduta – TAC, que envolve a reposição de um dano ou extravio de bem público sem dolo ou má fé, que teria a possibilidade de aplicação imediata; e também a suspensão condicional do processo, que envolve faltas leves e médias, para as quais podem ser aplicadas medidas despenalizadoras.
Teve outras reuniões na semana, entre elas com a coordenação do NUDDIR, com quem conversou sobre o efeito positivo da mudança da política de cotas na DPE, com uma política afirmativa criada pelo CSDP. Essas mudanças devem ser acolhidas dentro da instituição, por meio de canais específicos e políticas afirmativas. Esteve também em reunião com a CGA e com o CADI.
Outro tema é o atendimento do profissional da Defensoria Pública com algum sofrimento mental, uma questão delicada e difícil de agir. Muitas vezes a resposta que é dada só agrava o problema e não traz um acolhimento adequado. Ressaltou a importância do CADI, que tem uma atenção especial à condição do profissional que atua na DPE.
As reuniões irão continuar e nesta tarde terá uma reunião com o Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça. Pontuou que também esteve com o Núcleo de Segunda Instância e agendou novas reuniões, entre elas com a Apadep e com a ASDPESP. A ideia é continuar dialogando.
Entende que a presença física é positiva em diversos aspectos e também compreende as dificuldades. Sugeriu que se caminhe para um volta paulatina das sessões presenciais, com possibilidade de participação virtual de conselheiros/as.
Saudou as/os participantes do Momento Aberto. Acha o tema muito sensível e acredita que a DPG já esteja se debruçando sobre o tema.
Sobre os estágios probatórios, afirmou que a maioria está na modalidade virtual, o que permitirá maior agilidade na devolutiva.
Mara Ferreira (02:49:02) deu as boas-vindas a Davi Depiné.
Afirmou que esteve em reunião na unidade de Osasco, juntamente com a assessoria de qualidade, e observou que o problema de vagas se deve a uma diminuição de vagas feita pela própria unidade, sem consultar a Administração. Está acontecendo um acúmulo de atendimento presencial porque foi reduzida a oferta de vagas no agendamento. Além de ter que criar um fluxo diferenciado, está sendo necessário encaixar o atendimento.
Todas as sugestões foram dialogadas na reunião, mas parece haver uma descrença nas soluções apontadas pela Administração, houve resistência dos colegas. As soluções propostas já foram aplicadas por outras unidades. Ao longo desse tempo, a Administração e a assessoria de qualidade, no contato com as unidades, acumulou experiências exitosas e essas melhorias precisam ser recepcionadas. Não parece adequado dizer que o provisionamento é a única solução. É preciso esgotar as práticas apontadas e fazer com que os fluxos sejam profícuos. Foi sugerido um trabalho prévio assíncrono. A unidade fazia um trabalho assíncrono excelente, mas, com a saída da coordenação, esse trabalho foi abandonado e, em seu lugar, houve uma redução do número de vagas para agendamento. O trabalho assíncrono precisa ser retomado com urgência. A triagem da capital tinha um problema grave e com a intensificação do trabalho assíncrono os atendimentos estão se encerrando num horário adequado. Na unidade Mauá há um piloto de sucesso com atendimento prévio assíncrono, o que torna o atendimento mais célere e mais adequado. Todas as dificuldades também são enfrentadas por outras unidades, mas, seguindo as orientações da qualidade, Mauá apresentou uma melhora significativa. Listou inadequações encontradas na unidade Osasco e disse que é essencial que as orientações feitas sejam atendidas. A assessoria da qualidade irá acompanhar a triagem nas próximas semanas para observar a melhoria dos fluxos. É preciso um pouco de disposição para acolher as sugestões. Será vista a possibilidade de alteração do layout e uma conversa com o CEJUSC para melhorar a oferta de vagas.
Eduardo Fontes (02:59:01) parabenizou a ASDPESP pelo aniversário e pelo trabalho. Cumprimentou Davi Depiné.
Rafael Português (03:01:55) considera que as palavras da 2ª subdefensora foram muito duras com a unidade de Osasco. Citou que muitos colegas estiveram na reunião e ameaças veladas ou decisões unilaterais não são a melhor forma de se chegar a uma solução. A unidade trouxe um documento robusto. Não adianta impor uma solução. Pediu calma neste momento.
Allan Ramalho (03:04:07) pontuou que a 2ª subdefensoria resume o problema à redução de vagas. Pelo que foi apontado, o coordenador copiou a subdefensoria na decisão. Osasco já passava por um excesso de demanda e hoje atende mais do que no período anterior à pandemia. Parece que o que a unidade coloca é desqualificado e desacreditado. A unidade se colocou à disposição para acolher as sugestões, não há uma resistência. O que a unidade coloca é que as soluções têm elementos de complexidade mais profundos. Não houve uma negativa, o que houve foi uma resposta de que seria um paliativo e não solucionaria o problema. Há um problema imediato e a unidade se coloca à disposição para adotar soluções de longo prazo após a solução do problema imediato.
Allan considera que a coordenação assumiu uma válvula de escape e não é possível se exigir o prolongamento dessa prática, que era para ser emergencial e se perpetuou. Osasco sozinha não consegue dar conta da demanda. As propostas da subdefensoria demandam tempo e a unidade propôs uma solução emergencial. Reiterou que o problema é mais profundo, é estrutural, vai além de problemas administrativos. A unidade necessita de apoio institucional.
Florisvaldo Fiorentino (03:10:59) cumprimentou Davi Depiné e a nova equipe da Corregedoria.
Afirmou que os problemas logísticos da sessão anterior, relacionados à entrada de pessoas no momento aberto, ocorreram pontualmente e foram corrigidos.
Disse que será discutido o formato das sessões antes da Ordem do dia, mas pontuou que há dificuldades de transição e a questão é de afinar os ponteiros.
Sobre o convênio celebrado com a SSP, as reflexões sobre conteúdo e dinâmica são um gatilho para aprimoramento. Diversos movimentos institucionais ocorreram para fazer valer a posição da vítima. Citou mulheres em situação de violência, convênios com CRAVI e CCMs. Em relação à vítima de violência policial é preciso dar um tratamento global e perene. A ideia é trabalhar para efetivar a proposta do núcleo nos próximos meses. Será enfrentado um processo de expansão antes, mas a política não será deixada de lado.
Concorda que é preciso ter serenidade na questão de Osasco, que envolve a reacomodação da Defensoria após a pandemia. O atendimento inicial é um grande gargalo da DPE e há tentativas de minimizá-lo. Foi feito um processo de reformulação da porta de entrada da defensoria com o sistema Filas antes da pandemia, o que trouxe um ingrediente novo, que é o agendamento. A DPE trabalha para buscar um equilíbrio de uma agenda saudável, com a preocupação em atender adequadamente o usuário. Há um cuidado com as agendas e Osasco contará com o apoio da Administração. O agendamento é um elemento a ser colocado a fim de se buscar o equilíbrio.
PARTE 2
Florisvaldo Fiorentino reabriu a sessão com a deliberação sobre a questão de ordem levantada pelos conselheiros Leonardo de Paula e Rafael Português sobre o formato das sessões do CSDP.
Apontou que os conselheiros do interior, Raphael Camarão e Julio Tanone, apresentaram datas para reuniões presenciais mensais. Davi Depiné sugeriu um aumento progressivo das sessões presenciais.
Florisvaldo pontuou que há questões técnicas e de estrutura a serem consideradas para a realização de uma sessão híbrida. Propôs a aprovação do calendário apresentado pelos conselheiros do interior.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 00:04:10) disponibilizou um encaminhamento com um cronograma, sendo a sessão do dia 19 presencial e a realização de um teste para sessões híbridas.
Erica Leoni (vídeo 2 – 00:06:15) pontuou que o compromisso com o retorno às sessões presenciais e o calendário são questões distintas. O calendário pode ser pactuado depois.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 00:07:05) considera que a redação do encaminhamento não permite espaço para um cronograma das demais reuniões virtuais.
Colegiado debateu sobre a forma de apresentação das propostas.
Luiz Felipe Fagundes (vídeo 2 – 00:14:21) acha importante sinalizar um caminho do CSDP em relação ao formato das sessões. Tem dúvida sobre a ressalva exclusiva para conselheiros eleitos poderem participar remotamente, quando necessário. Considera que pode ocorrer com membros das subdefensorias. Manifesta-se pelas sessões híbridas em caráter permanente, com ressalva para a comunicação sobre a participação presencial.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 00:17:48) pontuou a natureza deliberativa da questão de ordem, o que impediria a votação ainda nesta sessão.
Luiz Felipe (vídeo 2 – 00:18:28) entende que esta é uma questão de regimento e não questão de ordem e uma proposta da Administração seria mais adequada. Está de acordo com a participação presencial, mas é conveniente fazer ressalva para que conselheiros que estão em unidades distantes possam participar de forma remota.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 00:19:59) considera que já existe um regimento e que se caminha para decidir entre duas modalidades: presencial ou híbrido, e não mais virtual. Sustenta a admissibilidade da questão de ordem, apenas para adaptar a realidade, para que se cumpra o regimento.
Davi Depiné (vídeo 2 – 00:22:08) concorda com o retorno gradativo das sessões presenciais para que a Administração tenha tempo para fazer as readequações. O regimento interno prevê a sessão presencial, e sem a alteração regimental foi necessário se alterar o modelo, em razão de uma realidade posta. Portanto, o regimento é válido e talvez fosse o caso de uma proposta do regimento no sentido de adequar as duas propostas com o retorno gradativo e a possibilidade de participação remota. Concorda que a participação remota seja estendida a conselheiros natos, sendo a regra a participação presencial. Entende que é uma questão de ajuste da forma.
Mara Ferreira (vídeo 2 – 00:26:55) lembrou que ainda há um ato para que pessoas com COVID façam isolamento social e, portanto, todos deveriam ter a possibilidade de participação remota.
Camila Marques (vídeo 2 – 00:29:27) considera importante privilegiar as atividades presenciais tanto nos espaços políticos, quanto no atendimento. No entanto, é preciso ter alguns cuidados com o cenário pandêmico e um dos legados da pandemia é a possibilidade de poder continuar se organizando em espaços políticos híbridos com as vantagens tecnológicas que foram trazidas. Entende o formato híbrido como um facilitador. O próprio conselho consultivo da Ouvidoria tem feito reuniões virtuais, o que aumentou o quórum das reuniões.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 00:33:35) considera que as colocações são pertinentes ao considerar que conselheiros natos também possam fazer participação virtual. Encaminhou nova proposta de manifestação:
“As sessões do Conselho Superior da Defensoria Pública serão sempre presenciais, na forma do regimento interno, excetuadas as situações de emergência sanitária, assim definidas pela autoridade competente. Fica permitida a participação remota dos conselheiros, mediante prévia comunicação ao presidente da sessão, que deverá sempre presidir os trabalhos presencialmente.”
Rafael Português (vídeo 2 – 00:35:07) leu trecho do regimento interno que visa garantir a funcionalidade da atividade do CSDP. Aderiu à proposta conciliadora do conselheiro Raphael Camarão, mas acrescentou que não é possível comparar a atuação do conselheiro eleito com a de um conselheiro nato, que pode ser substituído durante a sessão.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 00:37:44) entende que o conteúdo é mais adequado a uma alteração regimental. Não acha adequado legislar por meio de questão de ordem.
Davi Depiné (vídeo 2 – 00:39:55) entende que, se é uma proposta regimental, a redação feita pelo conselheiro Raphael Camarão já poderia ser apresentada como alteração regimental.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 00:40:45) encaminhou pela votação da admissibilidade da questão de ordem.
Luiz Felipe Fagundes (vídeo 2 – 00:41:43) questionou a colocação sobre a obrigatoriedade de o presidente participar apenas de forma presencial. Acolhe a admissibilidade da questão de ordem.
Leonardo Scofano (vídeo 2 – 00:43:56) entende que a questão da participação presencial do presidente parece simples na proposta apresentada por Raphael Camarão. Perguntou sobre a proposta de transição feita por Davi Depiné.
Davi Depiné (vídeo 2 – 00:44:50) concorda que não houve alteração regimental por questão de força maior e um dos legados da pandemia foi a ampliação das atividades remotas que estão sendo efetivadas na prática. Será uma alteração perene no regimento para permitir a participação remota dos conselheiros. Está de acordo com o conteúdo. O retorno gradativo é uma questão administrativa que depende de uma avaliação da estrutura.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 00:48:34) questionou como compactuar a modulação plena da proposta com uma disposição transitória.
Florisvaldo Fiorentino (vídeo 2 – 00:52:04) fez a leitura da proposta que considera a participação remota mediante prévia comunicação ao presidente, que deverá presidir a sessão presencialmente.
Colegiado aprovou a proposta por unanimidade.
Compactuou-se que a sessão do dia 19 de agosto será presencial, quando será apresentado um cronograma de sessões híbridas.
Processo SEI nº 2022/000013016 (vídeo 2 – 01:02:11) – impugnação
Relator Eduardo Fontes leu voto negando o provimento do recurso apresentado.
Erica Leoni apresentou divergência no sentido de rejeitar o voto do relator e acolher o recurso.
Por 6 votos a 5, prevaleceu o voto divergente, que acolhe o recurso. Vencidos os conselheiros Davi Depiné, Luiz Felipe Fagundes, Mara Ferreira e Florisvaldo Fiorentino.
Colegiado debateu sobre a reavaliação da lista de indicações. Definiu-se que na próxima sessão será feita a votação sobre o número de vagas do NUDEM.
CGDP CAEP nº 009/2020 (vídeo 2 – 01:47:27) – relatório de estágio probatório
Relatora Érica Leoni leu voto pela aprovação do relatório e confirmação na carreira.
Aprovado por unanimidade.
CGDP CAEP nº 011/2020 (vídeo 2 – 01:49:38) – relatório de estágio probatório
Relator Eduardo Fontes leu voto pela aprovação do relatório e confirmação na carreira.
Aprovado por unanimidade.
CGDP CAEP nº 013/20 (vídeo 2 – 01:54:40) – relatório de estágio probatório
Relatora Érica Leoni leu voto pela aprovação do relatório e confirmação na carreira.
Aprovado por unanimidade.
CGDP CAEP nº 021/2020 (vídeo 2 – 01:56:18) – relatório de estágio probatório
Relator Raphael Camarão leu voto pela aprovação do relatório e confirmação na carreira.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2022/00007915 (vídeo 2 – 01:58:58) – relatório de estágio probatório
Relator Allan Ramalho leu voto pela aprovação do relatório e a continuidade do estágio.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2022/00007939 (vídeo 2 – 02:01:14) – relatório de estágio probatório
Relator Allan Ramalho leu voto pela aprovação do relatório e a continuidade do estágio.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2022/00006224 (vídeo 2 – 02:03:38) – Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação – mestrado, no período de 24 (vinte e quatro) meses, a iniciar em 05 de abril de 2022
Relator Davi Depiné leu voto pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2022/00007407 (vídeo 2 – 02:08:33) – Acompanhamento de relatório semestral de Núcleo Especializado, relativo ao período de agosto/21 a janeiro/22
Relator Leonardo Scofano leu voto pela aprovação do relatório.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2022/00008919 (vídeo 2 – 02:12:52) – Proposta de abertura de inscrições para seleção de membros/as e Coordenadores/as do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores
Relator Luiz Felipe Fagundes fez uma colocação sobre a possibilidade de aumentar o número de vagas no núcleo. Na sequência, votou pela indicação de:
Amanda Polastro Schaefer
Aluísio Yunes Rudieri Ré
Fabricio Pereira Quintanilha da Silva
Lucas Pampana Basoli – suplente
Camila de Souza Medeiros Torres Watanabe – suplente
Allan Ramalho (vídeo 2 – 02:25:30) questionou a desclassificação de interessada por um critério que seria de desempate.
Luiz Felipe Fagundes (vídeo 2 – 02:27:27) ficou em dúvida sobre incluir a interessada na lista de suplência, uma vez que poderia ser indicada ao núcleo ao lado de colega da unidade.
Conselheiros fizeram análise dos critérios de elegibilidade.
Vista concedida ao conselheiro Allan Ramalho.
Processo SEI nº 2022/00011643 (vídeo 2 – 02:34:31) – Pedido de afastamento para participação no evento “VIII Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos da Infância e Juventude e II Encontro Multidisciplinar da Defensoria Pública”, a ser realizado nos dias 11 e 12 de agosto de 2022
Relatora Mara Ferreira votou pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2022/00012189 (vídeo 2 – 02:36:50) – Pedido de afastamento para exercer a função de oficial de assuntos políticos na Organização das Nações Unidas (ONU)
Relator Davi Depiné leu voto pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2022/0012797 (vídeo 2 – 02:55:01) – Acompanhamento de relatório semestral de Núcleo Especializado, relativo ao período de fevereiro/22 a julho/22
Relator Leonardo Scofano leu voto pela aprovação do relatório.
Aprovado por unanimidade.
Sessão encerrada!
