838ª Sessão Ordinária- CSDP
05 de julho de 2024 | São Paulo
DESTAQUES:
- Apresentação das/o candidatas/o ao cargo de Corregedora/or Geral e indicação da lista tríplice
- Jordana Rolim fala ao colegiado pela primeira vez como Presidenta da Apadep
- Apresentação do voto da relatora na proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 400/22, que prevê a reserva de vagas para ações afirmativas nas seleções públicas e concursos promovidos pela Defensoria Pública, com pedido de liminar
Vídeo da sessão 1: https://bit.ly/4blhWNq
Vídeo da sessão 2: https://bit.ly/4cNxMS7
Bruna Simões parabenizou e deu as boas-vindas à nova Presidenta da Apadep, Jordana Rolim. Desejou sorte e disse que tem certeza de que será um trabalho brilhante.
Informou que a DPG esteve com o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, dr. Renato Martins Costa, com o Controlador da Defensoria Pública Geral e a Coordenadora da Assessoria Jurídica. Também houve encontro com o Comandante-Geral da Polícia Militar, coronel Cássio de Freitas e com o Delegado Geral do Estado, sempre com o objetivo de aproximação da Defensoria Pública com as instituições do Estado.
Com a Secretária do Desenvolvimento Social, Andrezza Rosalém Vieira, foi tratada a pauta da população em situação de rua e a pauta das mulheres. Segundo Bruna Simões, a Secretaria tem um projeto relacionado ao pagamento de auxílio moradia para as mulheres que também foi tratado na reunião.
As subdefensorias estiveram em reunião com a Secretaria da Mulher para uma atuação itinerante a ser realizada em diversas cidades para fazer exames e outras ações relacionadas ao direito da mulher.
A 1ª subdefensoria se reuniu, ainda, com o NUDDIR para tratar de um atendimento específico para a população carcerária LGBTQIAPN+.
Bruna Simões e a CTI estiveram com o diretor de relacionamento da Prodesp, Thiago Waltz, que apresentou produtos para modernização da Defensoria Pública.
Foi feita reunião com os núcleos para falar sobre uma possível parceria com IFood para a produção de cartilha sobre crimes de preconceito.
A Assessoria de convênios participou da abertura do Congresso da Comissão de Assistência Judiciária da OAB e também esteve acompanhada da Assessoria Jurídica em reunião com os sub-Procuradores do Estado para tratar de uma possível mediação dos processos que tratam das certidões dos advogados conveniados.
Houve, ainda, reunião com a regional leste para ampliação das parcerias.
E por fim foram encaminhados pareceres conclusivos ao TCE referente às parcerias do ano passado.
A assessoria extrajudicial esteve em Presidente Prudente para acompanhar a iniciativa da Defensora Giovana Devito dos Santos Rota relativa à educação em direito nas escolas e prevenção de bullying. A ideia é ampliar e replicar projetos exitosos. Também foi feita reunião com a Unidade Santo Amaro para implantar um projeto piloto de conciliação na Unidade Família, ainda no segundo semestre de 2024.
A Central de Designações e a Assessoria de Processos e Projetos estiveram com o TCE e TJ para conhecer os sistemas de designações e também já está se preparando com a regional criminal para absorver o conhecimento dos plantões judiciários para assumir a atividade a partir de agosto.
A DPG assinou um termo de cooperação pelo Condege para auxílio à Defensoria Pública do Rio Grande do Sul em processos e procedimentos. Depois de publicado o respectivo ato, interessados deverão se inscrever para atuação remota, inclusive para atuação no andamento de processos judiciais.
Na semana passada a CTI apresentou algumas melhorias no DOL e Bruna Simões solicitou que todos encaminhem modelos que possam alimentar e melhorar o banco de dados do DOL.
Cristina Pereira de Oliveira (00:10:49), representante da ASDPESP, apresentou o posicionamento da Associação quanto ao processo de expansão, apontando que os reforços irão gerar aumento de demanda para o quadro de apoio. Disse que a métrica de servidor por defensor precisa ser atualizada para 1 x 1. A ASDPESP defende a ampliação de equipes tanto na atividade fim quanto nas atividades meio a partir de novos cargos com provimento via concurso público. Também pediu aprimoramento da política interna de enfrentamento ao assédio, combate ao racismo e combate ao adoecimento mental.
Pediu diálogo com a gestão com relação à data base antes do envio do projeto de lei.
Também parabenizou a nova Presidenta da Apadep.
Luiz Cornélio da Silva (00:16:45), usuário da Defensoria, apresentou demandas pessoais.
Bruna Simões explicou que já foram dadas as respostas em sessões anteriores e que um servidor irá atendê-lo novamente.
José França (00:18:04), usuário da Defensoria, homenageou Jordana Rolim pela nova missão. Elogiou a simplicidade e humildade de Jordana Rolim. Citou que Jordana substitui uma pessoa muito prestigiada e tem certeza de que Jordana terá um grande desempenho.
Bruna Simões retomou a fala de Cristina Pereira, explicando que os concursos já foram homologados e as unidades receberão os reforços considerando a abertura de novas unidades. Afirmou que a DPG estará atenta à necessidade de ampliação do quadro.
APRESENTAÇÃO DAS/OS CANDIDATAS/OS AO CARGO DE CORREGEDORA/OR GERAL
Processo SEI nº 2024/0014636 (00:20:54) – Proposta de abertura de inscrições para formação de lista tríplice para o cargo de Corregedor/a-Geral da Defensoria Pública do Estado (biênio 2024/2026)
Relator Allan Ramalho sugeriu que as/os candidatas/os fizessem suas apresentações do plano de trabalho e que as/os conselheiros pudessem fazer questionamentos.
Helena Pires de Oliveira (00:22:26) descreveu a sua trajetória e iniciou a apresentação de seu plano de trabalho.
Allan Ramalho (00:28:28) parabenizou Helena Pires pela decisão de concorrer ao cargo. Afirmou que analisou todos os planos de trabalho apresentados e disse que o plano de Helena Pires é muito completo e aborda todos os temas centrais da Corregedoria. Agradeceu pela exposição do plano de trabalho.
Davi Depiné (00:30:12) também elogiou a Defensora pela dedicação e disponibilidade para se candidatar ao cargo. Também leu os planos de trabalho e entende que o plano de Helena Pires vai na mesma direção do trabalho atual da Corregedoria. Desejou sorte!
Fabio Sorge (00:31:44) destacou as qualidades de Helena Pires para ocupar o cargo e que serão fundamentais e muito úteis. Apontou o papel da Corregedoria de orientação aos colegas. Apontou que, com mais uma mulher, o conselho terá uma gestão praticamente paritária.
Surrailly Fernandes (00:32:28) parabenizou Helena Pires pela construção do projeto de trabalho. Perguntou se já há uma equipe indicada para compor a gestão na Corregedoria. Também perguntou sobre a relação com a Ouvidoria Geral e como será o fluxo de trabalho com a Ouvidoria. Por fim, perguntou sobre a construção da produção de dados.
Helena Pires (00:36:14) respondeu que a equipe de trabalho ainda está em construção, inclusive porque é preciso aguardar a nomeação pela DPG, mas existem pessoas próximas com quem já conversou e a ideia é compor uma equipe mesclando as áreas de atuação.
Pretende dialogar com a Ouvidoria para trabalhar em conjunto para que a demanda chegue primeiro na Ouvidoria e haja uma espécie de filtro para que na Corregedoria cheguem as demandas mais complexas. Acredita que é importante pensar no que deve ser melhorado para que as demandas sejam solucionadas e deixem de chegar.
Concorda que a produção de dados é uma atividade muito importante. Sente que ainda há muita dificuldade em coletar as informações. A ideia é trabalhar de forma próxima à CTI para implementar instrumentos no DOL, tanto para inserir atividades, quanto implementar uma ferramenta de busca de dados específicos. Também acha importante a profissionalização do setor de estatísticas.
Surrailly Fernandes (00:42:01) perguntou quais apoios e suportes podem ser dados para fortalecer e tornar mais dialogado o processo de construção do estágio probatório.
Helena Pires (00:42:58) prevê visitas de contato para facilitar a identificação de conflitos, dificuldades, bem como para orientar e corrigir no curso do estágio probatório.
Também acha importante manter uma atuação próxima com a Edepe para cursos específicos de interesse prático de quem está em estágio probatório.
Jordana Rolim (00:44:46) parabenizou Helena Pires pelo plano de trabalho. Percebeu valores, princípios e propostas que se coadunam com a visão da Apadep a respeito do órgão correicional. Citou que o plano de trabalho propõe o diálogo e a orientação e não apenas um caráter punitivo, qualificando a atividade fim. Acrescentou que há preocupação com dados, com a escuta empática e aproximação com Defensoras/es. Colocou a Apadep à disposição para esse trabalho conjunto. Acredita que a corregedoria tenha um papel importante para qualificação do serviço público e para que Defensoras/es sejam cada vez mais valorizados. Perguntou como Helena Pires vê o trabalho da Corregedoria no que diz respeito ao cuidado com a saúde mental de Defensoras/es e servidoras/es.
Helena Pires (00:48:23) disse que as visitas de contato também tem por fim zelar pelo dever de cuidado, assim como aproximação com todo o quadro da instituição para que, de forma preventiva e ativa, consiga identificar pontos de conflito que possam acarretar desde risco à integridade física, como situações que acarretem burnout. Com base nisso, identificar como auxiliar, como elaborar relatórios para aprimorar para que eventuais conflitos não escalonem e cheguem a medidas extremas como afastamentos por depressão, por exemplo.
Mariana Borgheresi (00:50:49) parabenizou Helena Pires e todas/os as/os candidatas/os. Pontuou estar contemplada pelos esclarecimentos apresentados, pela existência de candidatas mulheres e pela candidatura do defensor público.
João Felippe Reis (00:51:48) também gostaria de saber sobre a formação da equipe, mas já se sente contemplado pela resposta. Perguntou a posição da candidata sobre o DOL e sua a obrigatoriedade. Perguntou sobre a fiscalização do trabalho híbrido. Como deve ser realizada. Também perguntou sobre os itinerantes e os casos complexos. Por fim, perguntou sobre a diversidade e pautas minoritárias nos concursos.
Helena Pires (00:53:55) entende que o último concurso foi de uma importância enorme para aplicação da política de cotas, mas agora é preciso pensar no acolhimento dos aprovados. Já conversou sobre ideias de uma política institucional para PCDs.
Com relação à itinerância, concorda com Bruno Baghim sobre o modelo de substituição. Disse que o modelo de itinerância surgiu quando não haviam as compensações, mas ainda é essencial para a continuidade do serviço público, ainda que concorde que o modelo da substituição seja o adequado, mas é preciso ter um período de transição. Acha que a Corregedoria precisa zelar pelo bem-estar de todos e terá que auxiliar a gestão para essa transição.
Considera a obrigatoriedade do uso do DOL um tema espinhoso. Afirma que um instrumento bom é espontaneamente utilizado e não precisa de determinação da Corregedoria. Considera que para os colegas com atuação na área cível o DOL é muito bom. No entanto, não vê os colegas com atuação na área criminal terem a mesma opinião. Entende que o principal é trabalhar com a CTI para que o instrumento seja mais adequado para a atuação na área criminal.
Leonardo de Paula (01:00:00) afirmou que já foi contemplado pelas respostas, mas externou sua admiração pela candidata Helena Pires.
Bruno Baghim (01:01:24) parabenizou a candidata e citou que o olhar para a saúde mental, o cuidado com os colegas e com a atuação dos itinerantes é muito importante.
Bruna Simões (01:02:49) agradeceu e passou a fala para a candidata Patricia Luciola.
Patricia Luciola Dias de Morais (01:03:40) fez a apresentação de seu plano de trabalho.
Allan Ramalho (01:20:50) elogiou a exposição e o plano de trabalho da candidata. Acha importante que a Corregedoria seja ocupada por uma Defensora que está há muitos anos na base, que possui empatia pelos colegas e que conhece as condições de trabalho da instituição. Também citou que Patricia Luciola tem experiência e apresentou um plano propositivo.
Mariana Borgheresi (01:23:38) parabenizou Patricia Luciola pelo plano de trabalho técnico apresentado, com uma visão realista da estrutura e do papel da Corregedoria. Apontou a profundidade da fala e da exposição, além do vasto currículo vasto que inclui atuação na própria Corregedoria.
Jordana Rolim (01:25:02) também destacou a qualidade técnica e a profundidade do plano de trabalho. Saudou o olhar realista da candidata. Apontou que o conhecimento acumulado transpõe para o seu plano de trabalho que é baseado na ótica da prevenção e da orientação, muito mais do que da punição. Ainda, esse olhar, compartilhado pela APADEP, também busca contextualizar os dados. Perguntou qual a visão da candidata com relação ao aprimoramento desses dados, não só na coleta de forma bruta, mas na contextualização e utilização dos dados para que sejam transformados em conhecimento útil e propostas para a melhoria do serviço público, para além da volumetria, chegando numa análise qualitativa dos dados tão importante, por exemplo, na atuação coletiva e na educação em direitos.
Davi Depiné (01:28:39) também parabenizou a candidata e seu plano de trabalho.
Surrailly Fernandes (01:29:48) parabenizou a candidata. Perguntou se a candidata possui indicações para a equipe a compor a Corregedoria Geral. Também perguntou sobre a relação com a Ouvidoria na construção de fluxos, principalmente na função de recomendação.
Perguntou sobre a reestruturação administrativa da Corregedoria que está presente no plano de trabalho de Patricia Luciola.
Fabio Sorge (01:32:57) parabenizou Patricia Luciola pelo plano de trabalho e pela visão que possui sobre a estrutura e condições dos colegas que estão na base.
João Felippe Reis (01:34:37) perguntou sobre a obrigatoriedade do DOL e a gestão de dados; sobre a fiscalização do trabalho híbrido; sobre a itinerância; e também sobre a diversidade do novo concurso e como acoplar de maneira adequada essas/es Defensoras no dia a dia e no Judiciário. Também perguntou sobre os casos complexos.
Leonardo de Paula (01:37:12) registrou admiração pelo trabalho de Patricia Luciola. Parabenizou pela oratória, conhecimento da instituição e condições específicas da Corregedoria.
Bruno Baghim (01:38:44) também parabenizou pela candidatura e elogiou a trajetória de Patricia Luciola.
Patrícia Luciola (01:39:31) agradeceu pelas falas. Respondeu às/aos Conselheiros sobre a qualificação da Corregedoria. Citou que os dados são importantes para subsidiar o aumento institucional e a qualidade do serviço. Destacou que não é só número, é preciso haver uma avaliação qualitativa e para isso é preciso ter uma estrutura de servidores profissionalizados neste âmbito. Entende a leitura dos números como uma questão complexa.
O DOL é a principal base de coleta de dados, mas para alguns colegas, por exemplo, os que atuam na VEC, ele não funciona. Por isso é preciso trabalhar ao lado da CTI para oferecer a estrutura adequada. Se está sendo discutida a obrigatoriedade do DOL é porque os colegas não conseguem utilizá-lo e por força de motivos estruturais. A partir dos dados qualitativos é possível oferecer para a sociedade onde estão os pontos de estrangulamento. É possível saber quem são as pessoas que são presas, por exemplo.
Disse que já possui uma equipe definida.
Em relação à Ouvidoria, disse que Camila Marques fez um grande trabalho, um avanço, mas as recomendações são feitas caso a caso. Apontou que também é preciso absorver os elogios recebidos. Além das reclamações.
Para a reestruturação administrativa, prevê um bom relacionamento com a Administração Superior.
Considera a fiscalização do trabalho híbrido difícil, mas não impossível. Primeiro é preciso a conscientização das/os colegas que é necessário apresentar o trabalho. O atendimento é o ponto sensível do trabalho híbrido. Se a prestação de serviço está sendo eficiente é porque o trabalho híbrido está funcionando.
Sobre a itinerância entende que é uma questão da gestão. É contra, mas entende a necessidade.
Bruna Simões (01:51:44) anunciou a exposição do último candidato, Roque Jerônimo Andrade.
Roque Jerônimo Andrade (01:52:07) fez a apresentação de sua candidatura.
Allan Ramalho (02:06:53) cumprimentou o candidato pela disponibilidade em concorrer novamente e elogiou o currículo de Roque Jerônimo. Destacou a qualidade das propostas do plano de trabalho.
Davi Depiné (02:09:20) saudou Roque Jerônimo pela disposição em se candidatar. Parabenizou o candidato pela trajetória profissional e pessoal.
João Felippe Reis (02:12:29) reforçou os elogios ao candidato. Perguntou sobre o apoio da Corregedoria aos casos complexos. Também perguntou sobre a fiscalização do trabalho híbrido; como a Defensoria irá acoplar as/os membros de cotas. Por fim, perguntou sobre os núcleos especializados.
Fabio Sorge (02:14:22) parabenizou Roque Jerônimo pela trajetória e candidatura.
Surrailly Fernandes (02:15:26) perguntou se o candidato já tem equipe formada. Sobre a produção de dados, perguntou como é possível pensar na Corregedoria uma construção de política pública de acesso à justiça. Também perguntou quais os apoios e acompanhamentos ofertados para os colegas que estão em estágio probatório.
Jordana Rolim (02:17:36) saudou o candidato pela disposição e também pelo plano de trabalho, notadamente no que diz respeito à priorização do diálogo e suporte. Colocou a Apadep à disposição para trabalhar conjuntamente. Sob a ótica do viés preventivo, considera o acompanhamento dos colegas que ingressam na Defensoria importante e perguntou quais as propostas para o aprimoramento do acompanhamento das/os Defensoras/es em estágio probatório para que esses colegas tenham suas prerrogativas respeitadas.
Bruno Baghim (02:17:58) parabenizou o candidato.
Leonardo de Paula (02:20:25) cumprimentou o colega Roque Jerônimo, elogiou o seu trabalho e lembrou que o Defensor é o relator do regimento interno do CSDP.
Mariana Borgheresi (02:21:33) reiterou as falas das/os conselheiras/os e destacou sua fala sobre democracia.
Roque Jerônimo Andrade (02:22:16) respondeu que tudo decorrerá do posicionamento democrático da Corregedoria que estará disposta a estabelecer as melhores práticas para que os colegas tenham ciência, respaldo e confiança de que a Corregedoria está disposta a apoiá-los.
Entende que não há necessidade de, por parte da Corregedoria, acompanhamento especial para as/os ingressantes pela política de cotas.
Em relação aos núcleos, considera que a participação da Corregedoria deve ser dialógica e de apoio na busca de grandes resultados.
Considera que é preciso buscar o melhor modo de exposição dos dados que devem estar disponíveis no site da Defensoria.
Allan Ramalho (02:27:28) fez a leitura do voto e indicou Helena Pires, Patricia Luciola e Roque Andrade para compor a lista tríplice a ser encaminhada para a Defensora Pública Geral.
Bruna Simões (02:42:35) abriu a votação nominal.
Davi Depiné (02:42:55) acompanhou o relator.
Fabio Sorge (02:43:22) acompanhou o relator.
Luiz Eduardo de Toledo Coelho (02:43:38) acompanhou o relator.
Bruno Baghim (02:44:00) acompanhou o relator.
João Felippe Reis (02:44:16) acompanhou o relator.
Leonardo de Paula (02:44:27) acompanhou o relator.
Raphael Camarão (02:44:41) acompanhou o relator.
Mariana Borgheresi (02:44:49) acompanhou o relator.
Surrailly Fernandes (02:44:58) acompanhou o relator.
Bruna Simões (02:45:00) anunciou a aprovação do voto do relator por unanimidade e encaminhamento da lista tríplice para a Defensora Pública-Geral.
Aprovado por unanimidade.
Parte 2
Jordana Rolim (vídeo 2 – 00:01:07), Presidenta da Apadep, em sua primeira sessão no CSDP como Presidenta da Associação das Defensoras e Defensores, agradeceu pelo voto de confiança dado por associadas e associados no processo eleitoral. Reafirmou seu compromisso em envidar esforços para que a DPE seja cada vez mais fortalecida, respeitada e valorizada. Entende que este é o propósito que une a todas/os. Pontuou que a Apadep conta com a adesão de mais de 90% das Defensoras e Defensores de São Paulo (773 associadas/os), o que entende como reconhecimento do trabalho de todas as diretorias anteriores e ao mesmo tempo uma grande responsabilidade.
Agradeceu à diretoria anterior, da qual fazia parte como Diretora Financeira e que tinha Rafael Galati e Luiz Felipe Rufino como Presidente e Diretor Administrativo. Foi uma gestão profícua, exitosa e que Jordana dará continuidade, atribuindo seu jeito de trabalhar. Destacou que todas e todos que passam pela Associação deixam sua marca e falou sobre o protagonismo do associativismo na luta pela valorização da Defensoria no âmbito nacional e estadual. Entende que para ter uma Defensoria forte é preciso ter uma entidade de classe cada vez mais forte para lutar pelos direitos das associadas e dos associados.
Agradeceu todos os colegas que se dispuseram a compor a nova diretoria e o conselho da APADEP, especialmente Ana Paula Meirelles, Luiza Lins e Luiz Felipe Rufino. Afirmou que todos estão à disposição da carreira para somar esforços para o fortalecimento da Defensoria Pública e tornar a associação um espaço permeável de todos e todas que desejam apresentar novas ideias e iniciativas.
Afirmou que a Associação está aberta ao diálogo e aos colegas que desejam unir esforços na luta responsável pelos avanços do modelo público e constitucional de acesso à justiça.
Apontou pautas consideradas prioritárias e pelas quais a Diretoria trabalhará atentamente: a recomposição justa dos vencimentos, uma vez que há uma defasagem salarial acumulada, como comprovou um estudo apresentado pela Apadep. Afirmou que não se trata de aumento, mas de recomposição das perdas que aconteceram nos últimos anos pela corrosão inflacionária. Apontou também que a indenização das atividades de especial dificuldade não compensadas será prioridade. Defendeu a ideia de compensação das atividades de especial dificuldade enquanto não implementada a indenização, sendo que a Apadep entende que é uma medida urgente. Outras medidas internas já apresentadas, como o auxílio acervo, também serão um tema trabalhado pela Apadep. Além disso, há o auxílio creche, com um pedido de colegas da base apresentado ao colegiado. Também falou sobre o teto retroativo que foi anunciado pela DPG como uma medida imediata. Trata-se de pedido já apresentado formalmente pela APADEP em 2023. É preciso também avançar com esse tema.
Afirmou que a Constituição prevê a equiparação da Defensoria Pública com as demais carreiras do sistema de justiça, mas a concretização será fruto de um trabalho político. Acrescentou que é preciso dar passos concretos rumo à equiparação. Assim, Jordana fez um compromisso público de trabalhar com responsabilidade, diálogo e transparência e conjugação de esforços para que esse objetivo seja alcançado. A Associação irá encampar estas e todas as demais lutas necessárias para a valorização de Defensoras e Defensores.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 00:12:16) externou alegria pela representação de Jordana Rolim como Presidenta da Apadep. Disse que tem orgulho como associado e terá muito orgulho de fazer parte da gestão de Jordana à frente da Apadep como diretor jurídico adjunto.
Registrou que participou de reunião com a Assessoria Criminal e 3ª Subdefensoria sobre o ato da multa penal. Agradeceu pela recepção em relação aos apontamentos e fez o registro do compromisso que a gestão fez para a mudança do formato mais adequado e técnico para o início de 2025. Acredita que já será possível estruturar a atividade de maneira mais adequada e encorpada, concretizando uma atuação que a Defensoria Pública de São Paulo foi obrigada a encampar. Destacou que a consequência dessa atuação qualificada de cerca de 4 anos foi a modulação da jurisprudência e produção de dados para a indução de dois decretos de indulto.
Agradeceu ao Assessor Criminal Lucas Basoli pelo compromisso assumido de não mais permitir a tramitação de expedientes e mensagens apócrifas da Administração Superior.
Pediu que a gestão publique o ato de abertura de inscrição nos plantões das circunscrições judiciárias onde não há Defensoria para as/os colegas do IX Concurso. Segundo o conselheiro, em regra, atua-se nos flagrantes, mas há a atribuição ampla e é preciso atender todo tipo de demanda. Considera que seria importante que os colegas tivessem a oportunidade de já atuar no plantão e entender o formato da atuação para executarem a função com mais tranquilidade quando assumirem como titulares. Alertou que a partir de outubro também haverá pouco tempo até os plantões do final de ano.
Sobre o ato de remoção para seis cargos vagos, disse que foi uma medida bastante bem-vinda, mas algumas dúvidas surgiram. Pediu esclarecimento sobre a previsão de data para a concretização da remoção e perguntou o que vai acontecer com os cargos de origem.
Mariana Borgheresi ( vídeo 2 – 00:22:56) também parabenizou Jordana Rolim pela presidência da Apadep. Afirmou que algumas atividades não têm gerado o pagamento de diárias aos colegas quando atuam em Comarcas diversas, como nos Centros de Integração e Cidadania. Disse que não há justificativa legal para a negativa, uma vez que o pagamento não pode ser afastado por meio de ato DPG.
Leonardo de Paula ( vídeo 2 – 00:24:31) externou grande felicidade por estar conselheiro na primeira sessão de Jordana Rolim como Presidenta da Apadep. Elogiou a trajetória da Defensora e disse sentir-se muito representado por ela.
Parabenizou as Subdefensorias pela postura que tiveram com relação ao anúncio de greve do transporte público na quarta-feira. Disse que isso facilita a organização das unidades.
Cumprimentou a gestão por uma ação que chegou como uma Central de Investigação Defensiva e perguntou como está o desenvolvimento dessa central. Além de facilitar, isso qualifica o trabalho na atuação criminal. Adiantou que considera ser uma excelente ideia.
Endossou a fala da Associação dos Servidores e a necessidade de aumentar os quadros de oficiais e já se atentar para a questão nas unidades que serão abertas. É preciso observar o número mínimo de oficiais em cada unidade para o bom desenvolvimento dos trabalhos que seria, em princípio, três oficiais.
Também pediu a sinalização pela Administração Superior da data de início do pagamento do teto retroativo.
Davi Depiné ( vídeo 2 – 00:30:11) saudou Jordana Rolim e desejou sucesso na gestão da Apadep. Entende as renúncias pessoais, mas tem certeza de que a Defensora fará uma presidência brilhante ao lado da Diretoria.
Falou sobre a aprovação do plano de expansão. Apontou que foi uma construção conjunta do conselho, a partir de concessões recíprocas, com empenho de conselheiros e conselheiras para se chegar a um denominador comum.
Bruno Baghim ( vídeo 2 – 00:32:45) também cumprimentou Jordana Rolim pela presidência da associação. Destacou e definiu como proveitosa a reunião com o conselheiro Raphael Camarão e o assessor criminal Lucas Basoli. Acredita que a DPE chegará a um bom resultado sobre a atuação nas multas penais.
Anunciou que a 3ª subdefensoria tem avançado nas reuniões de continuidade. A ideia é até agosto encerrar as reuniões com todas as unidades do interior e litoral. As demandas estão sendo anotadas e a ideia é estreitar o contato com a base.
Também informou que Patricia Maria Liz de Oliveira esteve nesta manhã na inauguração da Casa da Mulher em Campinas. Comunicou que o Ato para inscrição nesta atividade será republicado.
Comunicou que José Henrique Jacob Golim Matos representará a DPE na entrega de casas pela CDHU na cidade de Cardoso, Regional de São José do Rio Preto.
Luiz Eduardo de Toledo Coelho ( vídeo 2 – 00:36:13) parabenizou Jordana Rolim pela presidência da Apadep e também as/o candidatas/o ao cargo de Corregedora/or Público Geral.
Também falou sobre os Centros de Integração e Cidadania. Lembrou que a ideia inicial era que o Poder Judiciário atuasse nos CICs, mas somente a Defensoria Pública encampou de forma permanente. Decidiu-se, em algum momento, que os colegas inscritos na atividade não teriam direito à diária. Acredita que é uma questão de legalidade que deve ser corrigida.
Na condição de relator do procedimento que trata da expansão, informou que tão logo sejam ajustados os detalhes com a Administração Superior, o texto será publicado. Afirmou que é uma questão de alguns ajustes finos, mas que não haverá qualquer alteração na distribuição dos cargos.
Fabio Sorge (vídeo 2 – 00:39:20) parabenizou Jordana Rolim e disse que a Defensora é capacitada e qualificada para exercer a presidência da associação.
Também apresentou algumas dúvidas de colegas. Citou a limitação do exercício de duas atividades. Apontou que a restrição está na deliberação que trata das gratificações, mas que deve ser afastada.
Reiterou a fala do conselheiro Leonardo de Paula sobre a necessidade de uma posição da Administração Superior sobre o teto retroativo, visto que foi uma promessa da Defensora Pública Geral em sua campanha. Também postulou informações e datas sobre a implementação do auxílio-creche.
Questionou, ainda, sobre a conversão de dias de atividade extraordinária em dias de compensação, o que já é feito no Juizado do Torcedor. A demanda é especialmente importante em Unidades do interior em que há número elevado de atividades.
Surrailly Fernandes (vídeo 2 – 00:43:14) saudou a presidenta Jordana Rolim e disse estar feliz por ver mulheres ocupando espaço na política.
Sobre o projeto piloto de investigação defensiva, parabenizou a Defensora Pública Cristina Emy que iniciou o projeto para registro dos pedidos do uso das câmeras corporais no Fórum da Barra Funda depois dos atendimentos, entrevistas e audiências de custódia. Afirmou que é um projeto em parceria do DIPO com o NCDH. Acrescentou que há diálogo com a Administração Superior para implantar o projeto o mais rapidamente possível. Colocou-se à disposição para esclarecer dúvidas sobre essa atividade.
João Felippe Reis (vídeo 2 – 00:46:33) parabenizou as/o candidatas/o ao cargo de Corregedor-Geral e também Jordana Rolim. Colocou a subdefensoria à disposição da Apadep para continuar o diálogo que já vinha acontecendo pelas pautas de valorização da carreira.
Relatou que, nesta semana, a subdefensoria reuniu-se com as unidades Itaquaquecetuba, Santo André e Ipiranga.
Agradeceu pelos cumprimentos sobre o ato da atividade de execução de multa. Disse que o processo está definido e as atividades começarão.
Registou a participação da subdefensoria na inauguração da Casa da Mulher em Itaquaquecetuba, representada pelo colega Carlos da Unidade, e disse que o Prefeito está muito feliz com a parceria com a instituição.
Sobre a investigação defensiva, disse que será realizado um curso com o Defensor Denis Sampaio, do Núcleo de Investigação Defensiva da Defensoria do Rio de Janeiro, e também houve conversa com o Presidente da Associação Nacional de Peritos de Computação Forense, para realizar uma palestra. A subdefensoria está também em diálogo com a colega Cristina Emi, que tem um projeto piloto no Dipo em relação às câmeras corporais, para estruturar essa atividade que é essencial para a defesa dos usuários e usuárias.
Sobre a greve, disse que a preocupação é organizar a adequação dos trabalhos das unidades. Pediu que sempre que as/os colegas tiverem informações, passem para a Administração.
Allan Ramalho ( vídeo 2 – 00:51:43) saudou Jordana Rolim que ocupa pela primeira vez a cadeira do Conselho na condição de Presidenta da Apadep. Disse que Jordana é uma referência política e técnica. Externou admiração pessoal e profissional.
Bruna Simões ( vídeo 2 – 00:53:02) também parabenizou Jordana Rolim e desejou tudo de bom à frente da gestão da Apadep. Parabenizou Rafael Galati pelo trabalho realizado na gestão anterior. Reiterou o compromisso da DPG em fazer um trabalho conjunto de esforço com a Apadep em relação aos avanços que a carreira precisa ter, tanto corporativamente, quanto institucionalmente.
Afirmou que existem duas questões relacionadas ao Ato que disciplina o plantão da circunscrição judiciária. A primeira é que o ato aberto no início do ano já previa que as escalas seriam até o final do ano. No ato do plantão consta também que só poderão se inscrever pessoas que já estariam inscritas nos plantões de suas regionais e neste momento as Defensoras e Defensores do IX Concurso não têm unidades para se inscrever.
Afirmou que a remoção de seis cargos será efetivada assim que homologada pelo CSDP. Porém, os cargos que sobrarem ficarão vagos até a remoção para os novos cargos. Não serão colocados esses seis cargos para os primeiros colocados, pois eles mesmos pediram que fossem colocados os cargos todos de uma vez. Esses seis cargos, portanto, terão substituição neste momento.
Comprometeu-se a rever os atos que constam a proibição do pagamento das diárias.
Agradeceu os elogios de Leonardo de Paula sobre o projeto de Investigação Defensiva. Nesse ponto, parabenizou o Núcleo Especializado de Direitos Humanos; a Defensora Cristina Emy; a Defensora Renata Coordenadora do Dipo; e também o assessor criminal. Disse que em breve será publicado um Ato sobre o assunto.
Concorda com a necessidade de ampliação do quadro de servidores para as novas unidades, mas apontou que é preciso um Projeto de Lei. Retomou que pelo Projeto de Lei aprovado no ano passado só há mais 30 servidoras/es para as novas unidades e incremento das unidades atuais.
Não soube precisar quando será realizado o pagamento do teto retroativo, mas alegou que depende da realização de cálculos orçamentários e políticos. Garantiu que é um compromisso de campanha da gestão que será cumprido o mais rápido possível, assim que houver segurança suficiente para não causar conflito, será pago para todos que têm direito. Ressaltou que a Administração instaurou processo e que a prescrição está interrompida.
Explicou que a gestão ainda está devendo algumas informações para a finalização do voto do relator do processo de expansão.
Disse que não tem notícia de restrição de atividade pela limitação em duas atividades.
Informou que a Assessoria Jurídica fará reunião com Defensoras e Defensores que têm processos relacionados ao pagamento do teto constitucional.
Com relação ao auxílio creche, disse que neste ano não existe previsão orçamentária e está na mesma rubrica do auxílio saúde que já sofreu uma alteração este ano. Apontou que será necessária uma alteração orçamentária para pagar o auxílio creche e, por isso, ainda não foi autorizado o pagamento.
Sobre a possibilidade de aplicação de compensação nas atividades extraordinárias, disse que é necessária uma alteração na deliberação 340 para a compensação de determinadas atividades. Noticiou que já foram autorizadas compensações nos atos de duas atividades, uma promovida pelo NHABURB e outra promovida pelo NESC, como já ocorre no Ato que dispõe sobre o Juizado do Torcedor.
Processo SEI nº 2023/000875 (vídeo 2 – 01:06:38) – Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2023.
Relatora Mariana Borgheresi votou pela aprovação da lista apresentada.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0017452 (vídeo 2 – 01:07:48) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 030/06, que fixa o número de estagiários de direito e os distribui entre as Defensorias Regionais do Interior, da Região Metropolitana e da Capital, os Núcleos Especializados e a Escola da Defensoria Pública do Estado.
Relator Raphael Camarão votou pelo acolhimento do pedido.
Bruna Simões (vídeo 2 – 01:09:37) perguntou se as 11 vagas colocam a unidade na métrica, ou se já consideram o novo cargo.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 01:09:44) respondeu que colocam a Unidade de Caraguatatuba na métrica atual e contemplam o novo cargo que chegará em outubro.
Bruna Simões (vídeo 2 – 01:09:55) perguntou se as novas vagas para o novo cargo seriam colocadas somente em outubro.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 01:10:04) disse que entende possível a aprovação para vagas imediatas, mas não se opõe caso o colegiado entenda que deve ser somente em outubro.
João Felippe Reis (vídeo 2 – 01:10:28) entende que, se for o caso de estabilizar uma situação atual, não haveria problema, mas se for para as novas unidades, seria necessária a revisão da nova métrica para toda a Defensoria.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 01:11:18) sugeriu encaminhar o voto com a criação de 9 vagas imediatamente e depois retomar o voto quando for decidido o momento em que o cargo de reforço for efetivamente provido.
João Felippe Reis (vídeo 2 – 01:11:32) concordou.
Bruna Simões (vídeo 2 – 01:12:20) confirmou o encaminhamento para a distribuição de 9 vagas, sendo que o processo volta para o redator quando houver, efetivamente, o provimento do novo cargo na unidade.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0017814 (vídeo 2 – 01:13:35) – Proposta de deliberação, com pedido de liminar, e imediata abertura das inscrições para as coordenações dos novos Núcleos Especializados NUDIVERSIS e NUPIR, visando a implementação da divisão do NUDDIR.
Relator Allan Ramalho votou pelo acolhimento do pedido, com singelas alterações na redação da proposta de deliberação apresentada, bem como acolheu o pedido de abertura de inscrições para o NUDIVERSIS e o NUPIR até 24 de julho, para início dos novos núcleos de forma concomitante aos demais núcleos.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 01:22:41) questionou sobre o prazo dos recursos de impugnação.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 01:23:48) considerou abreviar as inscrições até o dia 19 de julho, escolha das coordenações e integrantes no dia 24 de julho e eventual sessão extraordinária para análise de recurso no dia 30 de julho.
Aprovado por unanimidade.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 01:28:30) afirmou que o pleito de criação dos dois núcleos foi muito presente no processo de expansão que acobertou esse pleito numa confluência do colegiado e da gestão. Saudou o colegiado pelo passo importante que está sendo dado em resposta à sociedade civil e a colegas que lutaram pela temática. Celebrou a concretização deste processo. Agradeceu à equipe técnica do Conselho que trabalhou com agilidade para a distribuição do processo de criação dos dois novos núcleos.
Processo SEI nº 2024/0015784 (vídeo 2 – 01:34:09) – Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação – mestrado, em período integral, no período de 05 a 19 de agosto de 2024 e de 03 a 17 de fevereiro de 2025
Relatora Surrailly Fernandes votou pelo acolhimento do pedido.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2023/009982 (vídeo 2 – 01:37:40) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 334/17 (que regulamenta a Lei n. 1.295/2017, que institui a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas nos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública do Estado)
Relator Raphael Camarão. Após vista, o 2º Subdefensor João Felippe Reis fez a leitura de seu voto para rejeitar a proposta e arquivar o expediente.
Fabio Sorge (vídeo 2 – 01:46:50) lamentou que o processo esteja sendo discutido há um ano e dois meses e não chegou a lugar algum. Também lamentou o parecer da Assessoria Jurídica da gestão 2022/2024, pois a lei não se refere à compensação e fala sobre compensação por indenização. Acha que esse assunto se estendeu para além e não foi enviado nem mesmo um PL para a Alesp. Entende que a lei é clara e está sendo imposta uma restrição que não consta na lei. Para o conselheiro, esse assunto precisa ter uma solução e pelo menos a gestão atual tem um posicionamento que é pela necessidade de PL.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 01:49:39) apontou que o parecer utilizado refere-se às contas de 2017, antes da vigência da lei que autorizou o pagamento de indenização de compensação em substituição, em 2019. Entende que é preciso analisar as contas já sob a vigência da Lei.
Bruna Simões (vídeo 2 – 01:50:40) disse que o julgamento foi feito em dezembro de 2023, quando já existia a lei da substituição.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 01:51:01) respondeu que não existia a lei que autorizou o pagamento de indenização de compensação em substituição em 2019 e não abrangia as contas julgadas de 2017.
Também perguntou se o 2º Subdefensor vota pelo arquivamento já com uma data de envio de Projeto de Lei.
João Felippe Reis (vídeo 2 – 01:52:06) respondeu que não colocou data, mas pode colocar.
Bruna Simões (vídeo 2 – 01:52:20) falou que o prazo para apresentar o PL é de 30 dias.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 01:52:34) confirmou que a proposta da gestão seria arquivar e, em 20 dias, mandar um Projeto de Lei pelo plantão 2 x 1.
Bruna Simões (vídeo 2 – 01:53:30) afirmou que a Defensora Pública Geral sempre disse que havia necessidade de Lei para a modificação do plantão e, é claro que serão envidados todos os esforços para que isso aconteça no primeiro PL enviado.
Fabio Sorge (vídeo 2 – 01:54:20) disse que é muito importante ter um prazo, pois a proposta já tem mais de um ano e não foi enviado nenhum PL pela gestão anterior. Considera que esse assunto já se prolongou demais e é do interesse dos colegas.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 01:55:07) manteve seu posicionamento de que é possível caminhar administrativamente, mas respeita o posicionamento da gestão porque se comprometeu a apresentar em 20 dias um PL sobre o tema.
Bruno Baghin (vídeo 2 – 01:57:14) afirmou que a gestão entende que é um benefício cabível, mas está buscando segurança. Mesmo se ocorresse por deliberação, levaria um tempo. Declarou voto com o conselheiro João.
Jordana Rolim (vídeo 2 – 01:58:52) acrescentou que a Apadep acompanha o processo e apresentou um parecer do professor Márcio Cammarosano que é muito claro na premissa de que os trabalhadores devem ser reconhecidos em patamar superior quando no exercício de atividades aos finais de semana. Defendeu que hoje há o descumprimento do texto constitucional. Reiterou que a proposta não ofende o artigo 134 da Lei 988, pois o que o dispositivo proíbe é que a indenização seja superior a 1/30 dos vencimentos e essa proposta não descumpre essa previsão legal, mas apenas que desses dois dias um deles seja utilizado para gozo de compensação. Na visão da Apadep há total segurança jurídica para que a deliberação seja aprovada. A Associação discorda, portanto, do voto do 2º Subdefensor.
João Felippe Reis (vídeo 2 – 02:02:19) entende que é uma questão jurídica posta e o cenário político não é um fantasma do TCE. Entende que há discordância concreta e que não dá para fazer sem lei. Disse que a gestão já tinha esse posicionamento durante a campanha. Concorda que é uma situação que já se arrasta há muito tempo e precisa ser revolvida.
Bruna Simões (vídeo 2 – 02:04:55) disse que por parte da gestão não há discordância em relação ao pedido, mas há uma questão de segurança jurídica. Há intenção de que mudanças existam e tragam benefícios, mas não problemas.
Colegiado suspendeu a sessão por 5 minutos e se reuniu para discutir o tema.
Bruna Simões (vídeo 2 – 02:15:23) informou que foi concedida vista ao conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho com a concordância das/os demais conselheiras/os, uma vez que a gestão sinalizou que será apresentado PL em 20 dias.
Processos SEI nº 2021/0001989 – 2021/0001990 – 2021/0001995 – 2021/0001997 – 2021/0002004 – 2024/0010716 (vídeo 2 – 02:19:09)
Relator Davi Depiné informou que todos os votos já foram lidos em sessões do CSDP e confirmou com o colegiado se os pedidos de vista e diligências estavam mantidos.
Confirmado pelas/os conselheiras/os.
Processo SEI nº SEI nº 2021/0001997 (vídeo 2 – 02:28:25) – Recurso administrativo em conflito de atribuições suscitado pela Unidade Plantão Cível, Regional Central da Capital.
Relator Davi Depiné leu voto pelo pedido de diligência para a 2ª subdefensoria para saber se o processo ainda existe.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2021/002082 (vídeo 2 – 02:35:18) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 143/09 (que fixa as atribuições dos/as Defensores/as Públicos/as na instituição)
Relator Luiz Felippe Reis votou pelo arquivamento do processo.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2022/0018887 (vídeo 2 – 02:36:53) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 026/06 (que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências)
Relator Raphael Camarão votou pelo reajuste no patamar de 10% e prazo para regulamentação
João Felippe Reis (vídeo 2 – 02:39:12) pediu vista.
Vista concedida ao 2º subdefensor.
Processos SEI nº 2022/0020207 e SEI nº 2024/0011183 (vídeo 2 – 02:40:33) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NUDECON) / Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NESC)
Relatores João Felippe Reis e Fabio Sorge uniram os dois votos por haver um defensor público inscrito nos dois núcleos. Por isso, retificaram o voto, nos termos da preferência indicada pelo interessado, deixando-o como integrante do NESC. Também foi confirmada uma desistência de inscrição.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0016727 (vídeo 2 – 02:42:46) – Pedido de afastamento para participação no “Congresso Academico The ALARI 3rd Continental Conference Afro-Latin American Studies”, a ser realizado no período de 10 a 12 de julho de 2024
Relator AdHoc Allan Ramalho leu voto da conselheira Fernanda Capitanio pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0016962 (vídeo 2 – 02:45:10) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 400/22 (que prevê a reserva de vagas para ações afirmativas nas seleções públicas e concursos promovidos pela Defensoria Pública), com pedido de liminar
Relatora Mariana Borgheresi fez a leitura do voto em que já aprecia o mérito.
Bruna Simões (vídeo 2 – 03:10:32) explicou que o Conselheiro Raphael Camarão pediu vista, mas mesmo assim gostaria de elogiar a Conselheira pela elaboração do voto, destacando que Mariana Borgheresi esteve em reunião com a gestão, com o NUDDIR e com a Ouvidoria para elaborar o voto e atender anseio da DPG e da carreira. Afirmou que a intenção da gestão é fazer dois concursos para analistas. O primeiro em 2024 e o outro em 2025. E, para tanto, é preciso a aprovação desta deliberação.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 03:11:57) consultou o conselheiro Raphael Camarão para saber se o pedido de vista é da liminar ou do mérito.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 03:12:54) respondeu que seu pedido de vista é do mérito.
Colegiado debateu se o pedido de vista é da liminar ou do mérito, considerando os prazos do regimento interno.
Mariana Borgheresi (vídeo 2 – 03:17:05) explicou que fez um voto pelo indeferimento da liminar para seguir direto ao mérito em resposta a um anseio muito grande da carreira e urgência em seguir com o concurso de analistas. Por isso, não considera viável segurar o procedimento com vistas eternas. Posicionou-se, portanto, pelo deferimento da liminar nos termos de seu voto. Assim será possível avançar com o concurso.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 03:19:47) perguntou se com a concessão da liminar a Defensoria Pública Geral já teria condições jurídicas de dar andamento ao concurso. Entende que se a decisão é provisória, passível de alteração no mérito, isso é uma questão relevante. Considera que, se a decisão poderá ser alterada no decorrer do processo, não há segurança jurídica suficiente para que a Defensoria Pública Geral providencie a contratação da banca, uma vez que é muito importante a alteração da regulamentação antes da celebração do contrato. Por isso, questionou se há utilidade na concessão da liminar nestes termos.
Bruna Simões (vídeo 2 – 03:20:33) explicou que, com a concessão da liminar, a Defensoria Pública Geral irá avançar na contratação, nos termos da deliberação vigente.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 03:23:49) abriu divergência ao voto da relatora para indeferir a liminar, considerando a inadequação de estruturar a normativa de concursos com base em decisão provisória.
Mariana Borgheresi (vídeo 2 – 03:24:42) externou grande preocupação com tantas divergências em questões técnicas. Entende que previsto um recurso administrativo, isso pode ser modificado até a véspera da publicação de eventual concurso. Não entendeu qual seria o interesse da carreira em postergar votação relativa à discussão que parece ser um ponto pacífico. Explicou que a construção do voto foi dialogada com todas/os conselheiras/os.
Colegiado discutiu o formato de contratação da empresa que realizará o concurso de analistas, a possibilidade do deferimento da liminar, bem como o risco de recursos.
Fabio Sorge (vídeo 2 – 03:42:02) sugeriu afastar a concessão da liminar, conceder vista ao conselheiro Raphael Camarão, deferindo o prazo de vista regimental (três semanas).
Mariana Borgheresi (vídeo 2 – 03:42:54) manteve seu voto pelo indeferimento da liminar. No mérito, pediu que os conselheiros adiantassem seus votos.
Fabio Sorge (vídeo 2 – 03:44:23) adiantou seu voto nos termos do voto da relatora.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 03:45:11) saudou a relatora Mariana Borgheresi pelo voto apresentado e externou o entendimento de que é regimental o pedido do conselheiro Raphael Camarão. Tem certeza de que será possível caminhar o mais rapidamente possível.
Davi Depiné (vídeo 2 – 03:46:33) afirmou que o mais importante no voto é o balizamento com o CNJ. Acha que a condução do IX Concurso seguiu a deliberação e agora o colegiado está discutindo como melhorar a deliberação. Não vê como problema a judicialização que hoje é comum nos concursos públicos. Considera importante que o Conselho amadureça e avance em cada ponto, o que foi feito pela relatora. Antecipou seu voto, acompanhando a relatora.
Bruna Simões e João Felippe Reis explicaram os casos de judicialização do IX Concurso, mas a grande maioria das ações foram vencidas pela Defensoria. Ausência de recurso foi o único ponto em que a instituição restou vencida.
Bruno Baghin (vídeo 2 – 03:51:00) pediu que o conselheiro Raphael Camarão devolva o processo com celeridade, apesar de haver um prazo regimental.
Bruna Simões (vídeo 2 – 03:53:19) confirmou que foi indeferida a liminar. No mérito, houve pedido de vista do conselheiro Raphael Camarão. Ainda, houve adiantamento pelo acolhimento do voto da relatora por parte dos conselheiros Fabio Sorge, Davi Depiné, João Felippe Reis, Bruno Baghin, e também da presidência, ocupada por Bruna Simões nesta data.
Vista concedida ao conselheiro Raphael Camarão.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 03:54:33) explicou que as inscrições para os novos núcleos derivados do NUDDIR ficarão abertas até o dia 19. Assim, face à possibilidade de inscrição em mais de um núcleo, sugeriu que todos os núcleos tenham o dia 19 como último dia de inscrição e sessão extraordinária no dia 24 para escolha de todos os núcleos.
Todos concordaram.
Sessão encerrada!
