777ª Sessão Ordinária- CSDP
03 de março de 2023 | São Paulo
DESTAQUES:
- Solicitação de um cronograma da Administração para as pautas remuneratórias e de valorização da carreira
- Deliberação provisória para a regulamentação do trabalho híbrido
Vídeo 1 da sessão : https://bit.ly/CSDP_SO777_p1
Vídeo 2 da sessão: https://bit.ly/CSDP_777_p2
Rafael Pitanga comunicou a atuação da Defensoria Pública em São Sebastião. Detalhou que a DPE e os núcleos especializados, além da equipe local, conjugaram esforços para o atendimento à população atingida. O DPG participou de reunião do Comitê de Gerenciamento de Crise com o governo estadual e municipal. As equipes realizaram atendimento emergencial. Em reunião das subdefensorias e núcleos especializados com a coordenação e equipe de São Sebastião estruturou-se um plano de trabalho emergencial para os próximos 30 dias. A própria unidade já vinha prestando atendimento e a ideia é reforçar a estrutura e contar com o apoio dos núcleos, que prontamente se disponibilizaram.
Destacou que ontem foi realizada a posse da DPG da Bahia, Firmiane Venâncio, que contou com a presença do DPG de São Paulo, Florisvaldo Fiorentino.
Durante a semana, o DPG foi recebido pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, Sidney Estanislau Beraldo, e também pelo coordenador de Assuntos Jurídicos da Polícia Militar de São Paulo, tenente-coronel Marcelo Belluzzo.
No dia 27, Florisvaldo recebeu, em visita de cortesia, representantes da entidade Centro Oscar Romero de Direitos Humanos (COR), com quem a Defensoria mantém parceria. O encontro contou com a presença do ex-ouvidor geral, William Fernandes, do vereador Alessandro Guedes e da Defensora Juliana Saad.
Também houve a participação do defensor público-geral em evento no Teatro Faap, para uma aula magna do curso de Direito proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal de Federal. O tema do evento foi “Democracia na Atualidade”.
Houve ainda a visita do desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, corregedor-geral da Justiça.
Pitanga destacou a visita da segunda subdefensora pública-geral, Mara Ferreira, ao prefeito de Itapevi, Igor Soares, e ao secretário municipal de Justiça, Thulio Nassa. A prefeitura foi informada do início do atendimento da população local pela Defensoria em unidade própria, a partir do dia 13 de março.
Informou que esteve na Alesp em reunião com diversos parlamentares, com especial atenção para a discussão do PLC 55, que estava na pauta do Colégio de Líderes. Ainda não houve votação no Congresso de Comissões, tampouco no plenário.
Ainda na Alesp, foi feita uma apresentação dos trabalhos da DPE para novos parlamentares e assessorias.
Agradeceu pela oportunidade de participação na mesa de abertura do seminário “Direito à Proteção Integral: Orfandade de Crianças e Adolescentes no Brasil”, realizado na sede do Ministério Público, organizado pela Escola Superior do Ministério Público, em parceria com outras instituições, incluindo a Escola da Defensoria Pública.
Destacou que ontem aconteceu o primeiro encontro de 2023 do Comitê de Acessibilidade, uma reunião positiva com cenário de iniciativas para este ano. O Comitê tem em perspectiva algumas reuniões com a sociedade civil, na perspectiva de tornar a Defensoria uma instituição mais inclusiva, com reunião para aprimoramento ao atendimento de pessoas com deficiência. Há uma perspectiva de lançar um Censo interno no segundo semestre. A temática é o tema da Campanha da Anadep neste ano e fortalecerá as comissões.
Houve, ainda, reunião com representantes da ASDPESP para debater o trabalho híbrido na Administração Superior.
Gilson de Souza (00:12:38), usuário da Defensoria, queixou-se da demora do atendimento da Defensoria.
Cristina Oliveira (00:19:46), coordenadora da ASDPESP, agradeceu à 3a Subdefensoria pelo provimento do cargo de assistente social em São Sebastião. Solidarizou-se com os colegas que compuseram a força-tarefa para atuar na tragédia do litoral norte. Reforçou que a Associação começou a pensar num protocolo de crise para casos de emergências e desastres, que tendem a ser recorrentes.
Lembrou que março é a data-base e há acúmulo de percentual não atendido, além de equiparação e ganho real. A ASDPESP lançou uma consulta aos servidores e espera iniciar a negociação na próxima semana.
Na Alesp, a Associação tem trabalhado pela aprovação do PLC 55. Nesta semana, conversou com o novo líder do governo, deputado Jorge Wilson, além de uma agenda importante com o presidente da Casa, deputado Carlão Pignatari, que está bastante sensível à aprovação do PLC 55 na próxima semana. Na Comissão de Constituição e Justiça, o relator apresentou um voto bastante profundo, dando reconhecimento ao substitutivo.
Nesta semana, Cristina esteve com a Ouvidoria e na unidade de Santana.
Agradeceu pela reunião que foi realizada para discutir trabalho híbrido.
Pontuou que há muitas questões sobre construção coletiva que respeitem a normativa dos 50%, inclusive da carga horária do trabalhador. As pessoas têm níveis diferentes de desempenho e pode haver decisões unilaterais de chefias, mas a Associação espera que haja espaço para discordância. A norma dá diretriz, mas não atende à subjetividade das relações e às vezes a condição extrapola um pouco.
Rafael Pitanga falou sobre a conjunção de esforços em torno da aprovação do PLC 55 e lembrou que a legislatura se encerra em 14 de março e há uma última semana de votação. Registrou a sensibilidade de todas/os sobre o momento que a Defensoria vive em relação ao trabalho híbrido e a partir disso será possível avançar, sempre dialogando sobre situações excepcionais. Além disso, é preciso pensar no aprimoramento legislativo para manter a valorização profissional, que se reflete na qualidade do trabalho.
José França (00:28:42), usuário da Defensoria, falou sobre o pedido que fez para se reunir com a Edepe para falar sobre o curso de defensores populares. Convidou para a 2ª audiência pública da população de rua, que acontecerá no dia 17 no salão nobre da Câmara Municipal.
Rafael Pitanga encaminhou mensagem para a EDEPE solicitando reunião sobre o curso de defensores populares.
Luiz Eduardo Coelho (00:31:45), Defensor Público de Guarulhos, falou que não acredita que será aprovado o teto 100. Contou um caso concreto de Defensor que não consegue pagar a mensalidade para a filha no curso de medicina. Lembrou o quanto a Defensoria está atrás das demais carreiras e o resultado é o sucateamento do serviço, além dos problemas estruturais que estão criando um cenário perigoso.
Também falou sobre o aumento no Plano de Saúde e destacou que outras carreiras não passam por esse tipo de preocupação com o auxílio saúde, pois um ano atrás a Magistratura recebeu um aumento de 200% e a Defensoria não. Disse que não é possível atingir a meta de equiparação sem caminhar no sentido dela. Disse que a normatização do trabalho híbrido caminhou rapidamente, mas questões de valorização não caminham. Afirmou que a Defensoria está em passo de desvalorização.
Maria Dolores Maçano (00:38:04), defensora aposentada diretora da Apadep, disse que sonhou com uma carreira de nível constitucional. Quando entrou na PGE, quando havia uma luta, a PAJ sempre era colocada à frente. A valorização da carreira já passou da hora, a Defensoria está 30% abaixo de todas as carreiras. O nível de uma carreira se mede pelo quanto ela ganha. O DPG não pode ganhar metade do que o governador ganha. Tem que haver recomposição salarial. Em relação ao auxílio saúde é mais preocupante ainda, principalmente após os 59 anos. A saúde de todas/os está sendo afetada pelo trabalho. O trabalho da/o Defensora/or é desgastante emocionalmente e ainda por cima há problemas estruturais. Ainda não se conseguiu avançar no processo de atribuições. Há advogados que preferem o concurso de escrevente do TJ ao concurso da Defensoria. O salário base não atrai gente boa. Quer que a Defensoria vá em frente. Pediu que sejam resolvidas as questões remuneratórias.
Dione Ribeiro (00:43:48), Defensora da unidade Lapa, disse que já foi contemplada pela fala de colegas sobre a pauta remuneratória, mas destacou que a Defensoria é uma carreira que luta pela paridade de armas com as demais carreiras do sistema de justiça. Disse que tem muitos processos digitais e tem a necessidade de ir até a unidade para trabalhar, de forma que tenha troca de experiências, mas sempre que tem audiências, opta por fazer as audiências estando em sua casa. Fez uma medição da internet da unidade, que estava com 1.2 de velocidade para download. Estava com problemas para fazer processos e, se houvesse audiência, não seria possível. Afirmou que está sendo violado o princípio da eficiência administrativa. A partir do momento em que é exigido estar na unidade sem haver condições para o trabalho, está-se desvirtuando o princípio da eficiência. Falou sobre o congresso para o qual a Edepe enviou convite, que acontecerá na Universidade de Lisboa sobre o trabalho híbrido no sistema de justiça, apenas na modalidade presencial. Não há previsão de custeio nem afastamento para participação no congresso, o que praticamente inviabiliza a presença de Defensoras/es. Perguntou porque a Defensoria não vai participar como instituição. A nossa experiência tem que ser captada a partir da oitiva dos Defensores e estes não foram ouvidos. Considera-se uma pessoa vocacionada para a defesa dos Direitos Humanos, mas esse papel pode ser exercido em outras frentes.
Fabio Mantovan (00:52:26), defensor da unidade Varas Singulares, reforçou os pleitos de valorização da carreira. Falou sobre a ansiedade dos defensores em ter seu trabalho mais valorizado. Contou que no período da tarde terá audiência ao lado de um Promotor e um Juiz de direito que têm melhor remuneração. Sobre o teto constitucional, apesar de estarmos no prazo para implementação, até semanas atrás o argumento era de que nem todos os procuradores tinham direito ao teto, mas hoje há uma decisão do STF e a Defensoria Pública é a única instituição que não tem o teto constitucional 100%. Gostaria que a DPG tivesse a mesma ansiedade para aplicar o mais rápido possível e a coragem de assumir essa responsabilidade junto aos Defensores Públicos. Isso não afasta a discussão de outros temas pertinentes que caminham como se fosse uma corrida de velocidade contra uma corrida de fundo. A corrida dos vencimentos é sempre uma corrida de fundo que demora. É preciso se movimentar para o reajuste do auxílio saúde. A melhoria das indenizações por acumulação também é urgente. Com relação ao trabalho híbrido, às vezes parece que o Defensor Público não quer ir para a unidade, mas o que ele quer é oferecer o melhor atendimento para o assistido. O atendimento não é só o processo, muitas vezes é na hora da audiência e fazer audiência virtual na unidade é impossível. Toda vez que houver ruído na audiência seremos questionados.
Fernanda Capitanio Macagnoni (00:59:54), defensora da unidade São Bernardo do Campo, leu mensagem do colega aposentado Pedro Avelar, que falou sobre a necessidade de reconhecimento e valorização da carreira, que sempre foi uma promessa, mas nunca aconteceu. Afirmou que não se trata de entrave orçamentário. Conta com o esforço e senso de justiça do DPG para lidar com o tema.
Fernanda dirigiu-se ao Conselho para falar sobre o movimento dos Defensores pelos pleitos de estrutura e remuneração. Sente-se infantilizada pelo tratamento que recebe. Afirmou que as cadeiras da Gestão foram ocupadas por opção e deve-se ter a coragem de exercer essa função. Disse que há colegas que executam funções pelas quais não recebem. Não quer parecer uma criança birrenta. Os avanços são urgentes.
Douglas Basílio (01:06:23), defensor público da unidade Lapa, cumprimentou servidores pela data base e a luta pela remuneração. Destacou o trabalho de uma servidora que está dando apoio ao seu trabalho. Sobre a pauta remuneratória, disse que tem a sensação de que falta um projeto bem delineado para ações de curto e médio prazo para se chegar no objetivo de equiparação. Não está claro que a Defensoria Geral tem o objetivo da equiparação. Se não houver esse objetivo, parte da carreira pode fazer um outro plano de vida. Se houver um plano, pode-se ficar mais tranquilo e se dedicar ao trabalho. Diante do cenário de inflação, haverá um sucateamento se a instituição ficar paralisada. Pediu que haja um posicionamento claro. Acredita que o Conselho e a Apadep podem contribuir com esse planejamento. Se esse plano não pode ser revelado, entende que numa reunião com a Apadep e o Conselho, pode ser apresentado. Sugeriu criar uma data base para a reposição inflacionária. A questão do plano de saúde é gritante.
Rafael Pitanga (01:10:40), disse que os temas têm sido objeto de atualizações e compreende as ponderações trazidas. Afirmou que nem sempre as demandas são atendidas na velocidade que se gostaria. Tem clareza dos avanços que ocorreram, mas é preciso avançar mais, além de reconhecer os contornos da autonomia da instituição. A Defensoria não só executa e decide, mas também é fiscalizada. A Defensoria não age sem estar inserida num contexto e esse contexto é considerado. Houve uma reunião aberta para se apresentar este cenário. É um desafio enorme para uma instituição tão jovem que é tratada como referência por muitas categorias. A Defensoria não tem a melhor condição de aparelhamento, mas o caminho também não é tão curto, cujas decisões sejam meramente um ato de coragem do DPG. Os desafios estão postos e é preciso destacar o comprometimento de todas as equipes que têm se mobilizado. A Defensoria se estruturou para ter ferramentas de trabalho remoto e devem ser aprimoradas. A gestão está aberta para críticas, mas há pontos em que acertou e há conquistas.
VÍDEO 2
Rafael Português (vídeo 2 – 00:00:27) saudou os manifestantes do Momento Aberto. Disse que só a luta e combatividade dos servidores levará à justa remuneração. Deve-se buscar a equiparação dos Defensores, dos servidores e dos usuários que merecem um serviço de qualidade. Concordou com a colocação da colega Dione sobre a importância da Defensoria Pública de São Paulo participar do seminário na Universidade de Lisboa. Compartilha da mesma indignação dos colegas sobre participar de uma audiência com membros de outras instituições, tendo uma remuneração muito menor. Falou sobre a grave situação que a Defensoria Pública chegou e lembrou que este não é um assunto pontual, é algo que chegou a um ponto inadmissível. A Administração deve concordar com a equiparação porque está na lei e na Constituição. Apoia todos os projetos no caminho da melhor estruturação da Defensoria Pública. Citou como exemplo o projeto da criação da carreira de analistas, elaborado pelo Conselheiro Leonardo de Paula, que, inclusive, utilizou-se de suas férias para fazê-lo. Após sua apresentação, a Administração trouxe um outro projeto, com alterações pontuais. No mesmo dia, aprovaram o projeto encaminhado pela DPG no Conselho.
Para finalizar, quer levantar um ponto, trazido pelo colega Luiz Eduardo. Ele disse que não tem certeza se a Administração cumprirá o acordo sobre o teto. Quando da realização do acordo, foi questionado e disse que não passava pela sua cabeça que a Administração pudesse descumprir este compromisso. Porém, passados 21 dias, já não tem tanta certeza. Acha que falta comunicação. No Conselho, já apresentaram diversas demandas e infelizmente não se sabe nada sobre nenhuma destas demandas apresentadas. Não se sabe se haverá reajuste do auxílio saúde, se será enviado projeto de recomposição salarial, qual será o percentual, e daqui a quanto tempo será implementado o teto constitucional. Houve uma mobilização que foi paralisada porque houve um acordo. É possível seguir caminhos para distensionar, há um parecer vigente de 10 anos atrás contrário à aplicação do teto, perguntou se um novo parecer já está em elaboração, se já está em elaboração um projeto de reajuste salarial, se já foi discutido com a APADEP, e o que se fará com o auxílio saúde, ou se as questões são políticas. Questionou se é um compromisso da Administração a equiparação com outras carreiras. Apontou que pode haver uma radicalização da carreira se não houver uma resposta. Afirmou que não se avançou no sentido da valorização da carreira, sem ações concretas. Sabe que há interesse em se discutir, mas é preciso que seja feito algo concretamente. Hoje não há nada em relação a todos os temas.
Rafael Galati (vídeo 2 – 00:12:09) também se dirigiu a todas/os que participaram no Momento Aberto e destacou que todas as falas vão no sentido da valorização da instituição. A Apadep se soma a todas as manifestações. Lembrou que pediu que fosse apresentado um cronograma sobre a recomposição salarial. É natural que haja esforço de recomposição inflacionária e de equiparação. Falou também sobre o auxílio saúde, que foi implementado em janeiro de 2022 e seria natural uma atualização dos valores. Havia um compromisso do DPG com a recomposição e os colegas aguardavam essa atualização. Mencionou que durante a discussão da proposta orçamentária havia a informação de que haveria recursos para reajuste do programa de assistência suplementar. Tendo orçamento, resta apenas um ato administrativo interno. É um programa instituído por Ato DPG, diferentemente de outros temas, que dependem de questões externas. Acredita que as conversas estejam sendo feitas pela DPG, mas no caso do auxílio saúde basta um Ato DPG. Pediu que seja dado um sinal à carreira de que a Administração Superior está empenhada nas pautas de valorização das defensoras e defensores.
Na pauta legislativa, o PLC 55 esteve na pauta do Colégio de Líderes na última terça-feira e a legislatura termina no próximo dia 14, então se acredita que há uma janela importante para aprovação deste projeto. Não houve consenso para ida do projeto ao plenário, há uma resistência isolada que pode ser vencida. Há previsão de inclusão na pauta do Colégio de Líderes na próxima semana e a Apadep seguirá trabalhando para isso. Houve um parecer do relator da Comissão de Constituição e Justiça, deve seguir para votação e para a Comissão de Finanças. O melhor cenário é o acordo no Colégio de Líderes e o chamamento para o Congresso de Comissões, com posterior encaminhamento ao plenário.
A diretoria legislativa da Anadep, da qual Galati faz parte, realizou uma capacitação para qualificar o trabalho legislativo no Congresso. A qualificação foi importante e dela participaram Luiz Felipe Rufino e Fernando Artacho.
Galati colocou a Apadep à disposição do Comitê de Acessibilidade e solicitou que a Apadep possa participar das reuniões. Lembrou que o tema da campanha nacional da Anadep deste ano é exatamente a Pessoa com Deficiência e na próxima AGE será definido o local de lançamento, sendo que a Apadep colocou São Paulo à disposição, embora haja uma tendência para Brasília, por conta da proximidade com o Congresso. A Apadep tem interesse em contribuir com o Comitê.
Falou sobre a contagem de tempo durante a pandemia. A LC 173 suspendeu a contagem de tempo do servidor público para quinquênios, sexta parte e licença prêmio durante a pandemia. Em várias defensorias já há a contagem desse tempo, mas aqui em São Paulo nenhuma das instituições de justiça contabiliza esse tempo. A Apadep, em janeiro de 2021, impetrou um Mandado de Segurança para que esse período seja contabilizado para associadas/os. Tivemos uma decisão desfavorável em primeiro grau. A apelação está pautada para ser julgada no TJ/SP na segunda-feira. O pedido é de que seja contabilizado o período entre 28/05/20 e 31/12/21.
Com relação à contagem de tempo de Defensoras/es que prestaram serviço de advocacia pública em outros entes, a Apadep apresentou pedido administrativo para que esse tempo seja contabilizado para fins de quinquênios, sexta parte e licenças prêmio. A Administração negou o pedido administrativo e o escritório contratado foi disponibilizado para associadas/os que quisessem levar adiante a questão. Nesta semana houve a primeira sentença, que julgou procedente o pedido. Houve recurso da PGE. A Apadep segue acompanhando e informará a todas/os. A Diretoria está à disposição para esclarecer as dúvidas de associadas e associados, que, caso desejem ajuizar ação, não terão custo com honorários advocatícios.
Comunicou mais uma ação da Apadep pela aproximação com as/os associadas/os. Pelo menos uma vez por mês a Diretoria abrirá uma sala virtual para conversar com associadas/os. A primeira ação será no próximo dia 8 de março. O link será enviado pela manhã e bastará entrar na sala, sem necessidade de agendamento.
Leonardo Scofano (vídeo 2 – 00:27:40) reforçou o movimento de valorização das/os Defensoras/es e das/os Servidoras/es. Sobre o teto remuneratório, pontuou que todos sabem que houve um acordo com o DPG, porém nada impede o cumprimento antes do prazo de 60 dias. Outro ponto importante é a questão do auxílio saúde. Lembrou que o aumento do plano de saúde foi na ordem de 30% e o ajuste do auxílio foi de 7,5%, enquanto na Magistratura foi de 230%.
Com relação à infraestrutura que preocupa na questão do teletrabalho, acredita que seja possível conciliar as demandas sem haver prejuízo aos usuários. É possível a flexibilização dos 50%, sem prejuízo dos atendimentos presenciais aos usuários e orientação dos estagiários, além das audiências presenciais. A Administração tem dialogado com o Conselho e com as unidades e acredita que é possível administrar as demandas sem gerar prejuízo aos usuários.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 00:32:50) saudou toda a atuação da Defensoria Pública envolvida no atendimento emergencial em São Sebastião. Saudou os núcleos e todos os órgãos da Defensoria envolvidos e ressaltou que esses episódios revelam e agravam a vulnerabilidade do público atendido pela instituição.
Também saudou o movimento independente de valorização da carreira. Salientou a fala da colega de Dione Ribeiro no sentido das dificuldades estruturais que os Defensores enfrentam e que devem ser levadas em conta pela Administração na elaboração dos planos de trabalho. O CSDP já pontuou a importância de oitivas sobre as especificidades das unidades e a necessidade de flexibilização dos 50%. As dificuldades estruturais afetam a qualidade do atendimento prestado. Falou sobre a baixa capacidade de internet.
Também considera que o prazo para implementação do teto 100 pode ser abreviado e que a Administração deve fazer uma comunicação mais clara, com compromisso de transparência para a construção de um diálogo efetivo.
Apoia a fala da Apadep sobre a contagem do tempo para questões de quinquênios, quinta parte e licenças prêmio.
Erica Leoni (vídeo 2 – 00:38:25) disse que estar no CSDP é difícil e este é um espaço desafiador. A função do conselho é ser um órgão de escuta. Acredita que seu papel hoje é ecoar os discursos feitos pelos colegas no Momento Aberto. Sentiu-se contemplada pelas falas assertivas e humanas que traduzem a realidade da instituição. Não são falas isoladas, elas fazem parte de um todo, em nome de muitas/os defensoras/es, o que está muito evidente. Sente que se você não faz parte da Administração é como se sua voz não importasse e parece que são crianças reclamonas. Não se pode deixar isso acontecer, somos todos colegas e todas as pautas devem caminhar juntas. É importante que a gestão apresente um plano de trabalho para os colegas, não somente sobre a pauta remuneratória. A gestão deve adotar uma posição proativa para apresentar à carreira de forma transparente para onde vamos. A gestão precisa reconhecer os problemas existentes, as críticas vêm de forma estrutural. É evidente a necessidade que defensoras/es têm de serem ouvidas/os. Precisamos da equiparação que já está prevista constitucionalmente. Colocou-se à disposição para contribuir. Agradeceu pela presença das/os colegas que se disponibilizaram a se deslocar e se expor. A ideia é ouvir quem está na base.
Camila Marques (vídeo 2 – 00:44:57) somou-se à fala da coordenadora da ASDPESP e saudou todos os órgãos que estão dedicados às ações emergenciais em São Sebastião.
Compartilhou que nesta semana a Ouvidoria inaugurou duas novas fases do projeto Ouvidoria Itinerante. Na próxima semana ocorrerá a 12ª visita. A próxima fase será o monitoramento das propostas que têm sido feitas. As visitas geram um relatório com diagnóstico dos principais problemas e com muitas sugestões de como superar os problemas. Visto isso, é importante inaugurar a fase de acompanhamento das propostas elaboradas. Sendo assim, a Ouvidoria se reuniu com alguns órgãos, entre elas a Assessoria da Qualidade, e falou sobre temas como a burocratização da avaliação financeira, mecanismos de participação popular, capacitação de estagiários e outros temas. Tem havido diálogo com os conselheiros e gostaria de discutir as propostas apresentadas.
Outra fase é o Ouvidoria Itinerante em Debate, que consiste em lives, reuniões de trabalho online para discutir pautas da sociedade civil com participação das unidades, convidados do Conselho e outros. Foi feita a primeira live com a presença da EDEPE e outros órgãos, reconectando-se com a unidade de Franca. O MST também participou da roda de conversa e promotoras populares.
Reforçou o convite para as inscrições do Prêmio Justiça para Todas e Todos, que terminam no dia 15 de março. Neste ano haverá um seminário para ventilar melhor as práticas. Agradeceu à EDEPE, que tem sido uma grande parceira, e que irá preparar uma revista para divulgar todas as práticas inscritas.
Sobre o trabalho híbrido, reforçou a necessidade de manter a atividade presencial e de interação com o público atendido. Afirmou que a atividade central é o atendimento ao público e é preciso ressaltar que é um público em extrema vulnerabilidade social e financeira. Disse que são quase 80% mulheres que são arrimo de família e contam com até 2 salários mínimos para garantir a subsistência de seus filhos. É um público majoritariamente de pessoas negras que já passaram por outras instituições para garantir seus direitos e só contam com a Defensoria Pública para garantir sua cidadania. É importante a manutenção mínima do percentual de 50% para garantir uma escuta qualificada do público que bate à porta das unidades. Elogiou os avanços no atendimento virtual, mas lembrou que o público tem dificuldade com o acesso digital. O acesso remoto é importante quando é um encurtador de distâncias, mas para o público da Defensoria a primazia do atendimento não pode ser perdida de vista. Para além do acolhimento do usuário, estamos falando da necessidade de os defensores estarem presentes nas unidades para garantir a padronização dos fluxos e a capacitação dos estagiários. É importante que a Defensoria garanta o acesso à internet e espaços privativos para a realização das audiências.
Gustavo Minatel (vídeo 2 – 00:57:39) saudou os colegas presentes no momento aberto, a ASDPESP e os membros da sociedade civil. Falou sobre a atuação em São Sebastião. Explicou que foi formada uma equipe de trabalho em contexto emergencial. Disse que o cenário é de guerra, com famílias destruídas. A destruição da matéria, da natureza, é a representação de graves consequências que iremos enfrentar nas próximas décadas, e é necessário um olhar e uma atuação da Defensoria Pública. Um grupo de Defensoras/es e agentes do CAM desceram e visitaram espaços onde as pessoas foram abrigadas. Nesse mesmo contexto, a Defensoria deixou a van no instituto verde Escola, e ali foram celebradas várias reuniões e atendimento. O DPG reuniu-se com o Governador do Estado. Também fizeram reuniões com os Secretários de Estado de Habitação e Assistência Social. Foi um momento de articulação política. Agora é preciso ouvir a população para trabalhar na apresentação de um projeto robusto. A extensão territorial é considerável e alguns grupos estão em locais de difícil acesso e o próprio cadastramento ainda não atingiu o nível esperado. Foi uma semana de reconhecimento do espaço e ontem, em reunião com os núcleos especializados e com a unidade, foi montado um grupo com prazo inicial de 30 dias de atuação. A partir da próxima segunda-feira grupos estarão nos locais onde estão as pessoas atingidas. Tem convicção de que a Defensoria conseguirá colaborar, dentro daquilo que compete a ela. Disse que foi possível ver o potencial da Defensoria Pública nesta semana. Explicou que a atuação está sendo documentada para montar um trabalho para outras situações e que possa agir de maneira mais rápida. Agradeceu à Coordenadora auxiliar da unidade São Sebastião, Patrícia Maria Liz de Oliveira, que está enfrentando esse desafio e tem se multiplicado para atender as pessoas. O peso que as pessoas estão carregando é grande. Por isso foi provido o cargo do CAM e outros ajustes estão sendo realizados para que as/os Defensoras/es possam sair para reuniões e consigam suportar o trabalho com os processos.
Afirmou que tem sido feito monitoramento da internet nas unidades e disse que as unidades que tiverem dificuldades podem entrar em contato com a subdefensoria. Afirmou que, se houver impossibilidade de se realizar o trabalho, isso será considerado, especialmente em unidades do interior.
Disse que é importante a segunda fase do projeto Ouvidoria Itinerante para que o trabalho que foi feito não se perca.
Mara Ferreira (vídeo 2 – 01:08:08) saudou a todas/os que estiveram presentes no momento aberto. Louvou a utilização deste espaço, que é um lugar de troca. Falou que esteve em Itapevi para marcar o início das atividades no município. Disse que o Prefeito e os Secretários estão muito felizes com a chegada da Defensoria à cidade. Conversaram sobre a possibilidade de mutirões, possíveis parcerias e fluxos de atendimento. O município está disposto a dialogar com a unidade. Também nesta semana, após o concurso de remoção, houve reunião com os colegas que iniciarão os trabalhos em Itapevi. Desejou sucesso e sorte a todos. Os colegas estão muito animados em iniciar uma nova unidade, com todos os desafios que isso acarreta. Durante essa primeira semana, estarão com o DRH e a Assessoria de Qualidade junto com os estagiários para capacitá-los na utilização das ferramentas, para que a partir do dia 13 se inicie a triagem no município.
Atualizou as informações sobre a ferramenta Rocket Chat a partir do feedback da Ouvidoria Geral. A CTI comunicou que houve uma atualização que melhora a experiência de envio de áudio pelos usuários. Agora, as/os atendentes também podem mandar áudio, o que facilita o atendimento de pessoas analfabetas. O aprimoramento das ferramentas faz com que a Defensoria seja acessível aos usuários mais vulneráveis.
Sobre o trabalho híbrido, disse que conversou com algumas unidades e a Subdefensoria tem estado atenta às peculiaridades locais. Cada unidade tem uma questão específica e todas estão sendo analisadas. A CGA tem feito novos layouts pensando na nova forma de trabalho com o trabalho híbrido. Reconhece a necessidade de olhar para todas as unidades, mas isso requer um grande fôlego. Há limitações e infelizmente não é possível fazer as adequações na velocidade que gostaríamos. Tem conversado com as unidades e convidou todos os colegas a procurar as Subdefensorias para dialogar. A partir das conversas, a Subdefensoria pretende fazer o plano de trabalho. Afirmou que há um esforço para superar obstáculos estruturais e continuar avançando nas melhorias. É um desafio bastante grande, mas garantiu que a Administração está empenhada em buscar as melhorias. Há espaços de discussão e reiterou que está aberta para dialogar.
Luiz Felipe Fagundes (vídeo 2 – 01:19:00) cumprimentou a todas/os que falaram no momento aberto. Está animado e imagina que pode ser surpreendido pela DPG ao antecipar o prazo para a implantação do teto remuneratório. Reforçou que há um movimento uníssono neste sentido. Sobre a atualização do auxílio saúde, o problema é a base de cálculo utilizada, e está nas mãos da DPG essa modificação. Também falou sobre a razão entre os dias de substituição e compensação. Aguarda a apresentação do voto sobre o trabalho híbrido para discorrer sobre o tema.
Sobre o Ato referente à revisão criminal, parece que houve sorteio no dia 22, mas não ocorreu a divulgação do resultado, disse que há questionamento da carreira.
Também citou sobre processo que está com vista à 2ª Subdefensoria, proposta de modificação da deliberação da licença prêmio, formulada pelo conselheiro Raphael Camarão, a respeito da possibilidade do pagamento no ano subsequente, quando não tiver sido requerido no ano anterior. Parece que houve este problema com uma colega, e gostaria de saber se este problema poderia ser resolvido.
Mara Ferreira (vídeo 2 – 01:25:04) informou que foram abertas 300 vagas e não foi necessário fazer sorteio e será publicado ato para inscrição das vagas remanescentes.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 01:26:12) saudou todas/os as/os colegas que têm participado ativamente do momento aberto, com homenagem pela bravura que têm demonstrado pela valorização da carreira. Discorda da fala do conselheiro Luiz Felipe quanto a ser um sentimento uníssono a implementação imediata do teto remuneratório. Nem todos estão caminhando para o mesmo lado e parece que há uma disputa imensa do ponto de vista político, inclusive entre conselheiros eleitos.
Além disso, informou que no decorrer da semana conversou com o colega Luiz Fernando Baby, do Núcleo do Consumidor. Discutiram o teor da postagem feita na semana passada e também a necessidade de se criar uma normativa que regulamente a atuação da Defensoria Pública para casos como a tragédia de São Sebastião, que exigem uma atuação imediata. Colegas de São Sebastião estão se dedicando, mas é preciso haver uma regulamentação que deve surgir dentro do espaço dos núcleos. Pediu que a 1ª subdefensoria promova uma reunião com os núcleos especializados para retomar as tratativas neste sentido. Colocou-se à disposição para participar. A Defensoria precisa estar pronta para casos futuros, incorporando as experiências para ter algo mais estabelecido.
Reforçou as falas a respeito da necessidade de elevação do patamar do auxílio saúde. Os índices de reajuste dos planos de saúde ultrapassaram muito os índices da inflação oficial e o auxílio está muito aquém. É sabido que há espaço orçamentário para se fazer a correção do valor pago atualmente como auxílio saúde.
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 01:32:38) destacou a atividade que envolveu órgãos da Defensoria no projeto Ouvidoria Itinerante e elogiou a iniciativa, que tem fortalecido a interação da instituição com a sociedade civil.
Ladeou-se ao conselheiro Gustavo Minatel sobre o propósito da Defensoria Pública e o exemplo de São Sebastião. Por outro lado, vê os desafios estruturais. Destacou o grupo que atuará nos próximos 30 dias na oitiva das pessoas afetadas pela tragédia.
Tem acompanhado com atenção a dificuldade de preenchimento das vagas dos núcleos especializados e a 1ª Subdefensoria pensará em como solucionar a questão. Têm sido feitas reuniões e na próxima semana haverá um encontro que tratará da discussão sobre a formação de um comitê de crise com participação dos núcleos e compartilhamento de conhecimento. É importante atuar de maneira efetiva e organizar soluções para garantir um corpo de trabalho em cada um dos núcleos.
Afirmou que a comunicação é um desafio institucional de longa data. Busca trazer informações semanais e alguns dos pontos já foram apreciados e decididos pelo CSDP, como a reposição inflacionária das categorias da instituição. Tem conhecimento que pautas de outras categorias serão levadas à Alesp e há agenda de diálogos com as Associações, sendo uma delas com pauta sobre a contagem do tempo de serviço com a Apadep.
Agradeceu pela disponibilidade da Apadep em participar do Comitê de Acessibilidade. Disse que dialogará sobre a agenda da pessoa com deficiência.
Reafirmou que a Assessoria de Qualidade tem feito levantamento sobre a internet e as dificuldades técnicas das unidades. Já foi solicitado reforço e atualização do parque tecnológico e é importante que as coordenações tragam as demandas e auxiliem na identificação do cenário.
Processo SEI nº 2023/0004036 (vídeo 2 – 01:43:53) – Pedido de afastamento para participação no evento “Atuação Interdisciplinar na Área Criminal”, a ser realizado no dia 10 de março de 2023
Relatora Erica Leoni voto pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0006908 (vídeo 2 – 01:46:29) – Edital do Concurso Continuado para Credenciamento de Estagiários/as de Direito para o exercício de 2022
Relator Gustavo Minatel leu voto pela aprovação da lista apresentada para as unidades de Barretos e Itapevi.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0013754 (vídeo 01:47:43) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NEDIPED)
Relator Rafael Português votou pela indicação de Rosilene Cristina Otaviano para compor o núcleo.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0018801 (vídeo 2 – 01:49:13) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NSITS)
Relator Gustavo Minatel Votou pela reabertura de inscrições.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0023690 (vídeo 2 – 01:51:26) – Proposta de Deliberação para regulamentar o teletrabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Relator Julio Tanone
Após discussão em sessão anterior, a conselheira Mara Ferreira fez a leitura de sua manifestação, propondo uma minuta para a deliberação e novo termo de adesão ao regime híbrido.
Erica Leoni (vídeo 2 – 01:57:02) falou sobre a situação de vulnerabilidade funcional de itinerantes que não estão cobrindo afastamentos perenes. Considerando essas movimentações de curto prazo, é preciso dar um tratamento diferenciado para esses casos. Por isso, elaborou uma redação para a deliberação. A ideia é que o percentual seja aplicado sobre o número de defensores públicos titulares que não estejam afastados, desconsiderando-se, para esse fim, os itinerantes de macrorregião, sem prejuízo de que os itinerantes sejam escalados para o trabalho presencial, exceto em designações mais curtas. Citou a dimensão da Macro 7 que tem distâncias grandes entre as unidades, e as movimentações implicam em mudanças de cidade.
Rafael Português (vídeo 2 – 02:02:01) endossou a manifestação de Erica Leoni.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 02:03:35) citou os casos de colegas que não estão concentrados nos núcleos. Pontuou como serão computadas as visitas à sede e as visitas à capital por ocasião do exercício da coordenação dos núcleos. Vai apresentar uma proposta na deliberação dos núcleos para estabelecer parâmetros, mas neste texto gostaria de abarcar essa hipótese de trabalho presencial para que não seja no núcleo, mas na unidade do colega.
Mara Ferreira (vídeo 2 – 02:06:43) citou que a proposta original tem algumas previsões que requerem um olhar diferenciado e maior debate. Entende a preocupação dos itinerantes, mas do ponto de vista da Administração tem preocupações porque há unidades com mais de 50% dos quadros compostos por itinerantes. Alguns regramentos podem inviabilizar a concretização do plano de trabalho ou deixar um percentual ínfimo de presença. É preciso pensar nos reflexos práticos. Sempre se buscou movimentar os itinerantes o mínimo possível, mas quando movimenta é porque não teve outro jeito e isso implica na presença na unidade.
Rafael Português (vídeo 2 – 02:09:52) acha que não há uma solução única para todas as unidades. O grande esforço para contemplar todos os pontos é buscar a possibilidade de flexibilização. A segunda e terceira subdefensorias são os órgãos que mais demandam a itinerância. O principal é discutir, como já tem sido feito.
Erica Leoni (vídeo 2 – 02:11:16) explicou que sua ideia é diluir a escala.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 02:12:02) sugeriu que haja uma regra de transição com flexibilização da atuação presencial por um período, por exemplo. Acrescentou os casos dos colegas que estão designados no projeto piloto para atuar no TJ e citou os casos dos núcleos, quando é possível interiorizar a atuação coletiva da Defensoria. Solicitou que a Administração se comprometa em trazer alguns dados para os planos de trabalho.
Também solicitou os relatórios da CTI sobre a estrutura técnica e de conexão de internet das unidades. Solicitou, ainda, um relatório sobre os layouts das unidades.
Gustavo Minatel (vídeo 2 – 02:18:26) afirmou que o trabalho da terceira subdefensoria é artesanal e sempre conversa com as unidades. Citou casos de cobertura por itinerantes e acredita que não é possível implementar a proposta dos itinerantes tal como formulada por Erica.
Rafael Galati (vídeo 2 – 02:20:13) faz coro às propostas da conselheira Erica Leoni e do conselheiro Allan Ramalho. Talvez não seja possível da forma como foi apresentada por Erica, mas é preciso ter regramento específico para os itinerantes. Colocou-se à disposição para dialogar com o relator sobre as demandas de associados e associadas da Apadep.
Agradeceu às subdefensorias e à DPG pelo diálogo sobre o trabalho híbrido e entende que se chegou ao ponto em que a liminar da Apadep perde o objeto. Agradeceu pelo acolhimento do pedido da Apadep de alteração do termo de adesão e de flexibilização das regras de desligamento involuntário, inclusive com previsão de possibilidade de recurso ao CSDP. Embora não tenha sido atingido o objetivo da Associação em relação aos 50%, o regramento está sendo construído pelo colegiado, sendo natural que, na busca por soluções consensuadas, alternativas intermediárias sejam construídas. Entende que a regra dos 50% não é a melhor, mas temos uma deliberação provisória feita pelo conselho, órgão competente para tanto, o que representa um primeiro passo para um regramento definitivo.
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 02:23:50) disse que a Administração tem buscado o diálogo com os colegas. Por outro lado, há reconhecimento da relevância do presencial e a interação para a solidez da Defensoria. O primeiro olhar deve ser a oitiva dos núcleos especializados.
Julio Tanone (vídeo 2 – 02:25:16) falou sobre a situação dos itinerantes. Em princípio pode estar contemplado na deliberação, no artigo que trata da possibilidade de exceção. O mesmo vale para membros dos núcleos com residência fora da capital. Sobre a estrutura das unidades, sugeriu que a Administração inicie a tomada de preços para instalação de drywall nas unidades. Está dialogando com a Ouvidora Geral sobre a necessidade de uma agenda de atendimentos pessoais.
Camila Marques (vídeo 2 – 02:29:33) afirmou que é muito importante a Defensoria manter o patamar mínimo da presença física das unidades. Vê com bons olhos os apontamentos dos conselheiros no sentido de que haja acompanhamento das medidas administrativas com relação às melhorias de infraestrutura. Todos esses pontos são de grande avanço. Avalia como positiva a sinalização do relator para trazer a matéria de volta ao colegiado em até 30 dias após receber os planos de trabalho. Tem certeza de que o Conselho Consultivo da Ouvidoria irá se somar a essa discussão.
Reforçou o apelo pela criação de um Comitê Intersetorial para controle e participação interna e externa no regime de trabalho remoto.
Com relação ao atendimento pessoalizado realizado por Defensoras e Defensores, disse que é um pleito dos usuários e há expectativa do usuário de ser atendido pelo Defensor. Propôs que essa deliberação já incorporasse essa possibilidade, especialmente quando o usuário solicitar.
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 02:33:28) indagou se o colegiado poderia iniciar a deliberação.
Julio Tanone (vídeo 2 – 02:34:06) fez uma inserção no texto da deliberação para contemplar o encaminhamento da Ouvidoria para atendimento pessoalizado regular por Defensoras/es, de forma presencial.
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 02:36:17) disse que houve uma série de apontamentos durante a semana, mas havia entendido que os temas seriam debatidos a partir do voto do relator, enfrentando todos os pontos. Receia reabrir a repactuação da deliberação. O consenso não corresponde a todas as expectativas, mas foi o que foi possível construir.
Julio Tanone (vídeo 2 – 02:38:05) informou que, se não houver unanimidade, pode retirar esse ponto.
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 02:38:22) acredita que os conselheiros esperam deliberar sobre o consenso.
Rafael Galati (vídeo 2 – 01:39:21) disse que sempre que é solicitada a intervenção do defensor, é feito o atendimento pessoalizado. Entende que, se for abrir a discussão para inclusão deste ponto, deverá ser aberta a discussão de outros pontos, como o do percentual de 50%. Ficou acordado que seria feita uma deliberação mais minuciosa posteriormente.
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 02:41:31) acredita que não há divergência em relação ao mérito, mas trata-se de uma questão de ajuste.
Erica Leoni (vídeo 2 – 02:42:14) concorda em postergar a discussão. Explicou que pautou a questão dos itinerantes para trazer a atenção para ela por ocasião da elaboração do voto do relator.
Camila Marques (vídeo 2 – 01:43:30) tem certeza de que o debate aprofundado ainda está por vir e muitos pontos ainda virão. Mas acredita que o atendimento pessoalizado é uma questão central.
Julio Tanone (vídeo 2 – 02:44:46) retirou o encaminhamento.
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 02:44:58) disse que, como disse Rafael Galati, é um desafio costurar o consenso no colegiado e tem certeza de que será possível avançar após a apresentação dos planos de trabalho.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 02:45:15) perguntou se os pedidos que fez poderão ser atendidos.
Mara Ferreira (vídeo 2 – 02:46:11) explicou que os planos podem ser apresentados até 4 de abril e, então, a subdefensoria terá que homologar. Disse que tudo será público e não é necessário pedido formal.
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 02:47:32) afirmou que o tema não se esgotará num único relatório. Há gargalos a serem vencidos, mas o objetivo é fornecer as informações, o que virá com naturalidade, até para que as subdefensorias tenham condições para tomar as decisões.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 02:49:24) teme que faltem dados quando da discussão de mérito do processo.
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 02:50:10) disse que a Administração estará atenta aos aspectos instrumentais. Iniciou a votação.
Aprovado por unanimidade.
Luiz Felipe Fagundes (vídeo 2 – 02:51:09) perguntou qual é o prazo para o novo termo de adesão.
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 02:51:25) disse que aqueles que já aderiram ao termo não precisam refazê-lo, mas o documento válido será o da redação final. O prazo do termo de adesão foi prorrogado para o dia 10 de março e a apresentação dos planos tem prazo para o dia 4 de abril.
Processo SEI nº 2023/0000875 (vídeo 2 – 02:53:43) – Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2023
Relator Allan Ramalho apresentou voto com alterações referentes à aplicação da política de cotas e aplicação presencial das provas na minuta da proposta.
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 03:05:06) apresentou questionamentos vindos do DRH sobre o apoio presencial. Colocou que havia sido pactuado que haveria aplicações de provas nos finais de semana. Perguntou se seria possível levar a demanda para a Coordenadoria para verificar se é possível contar com o apoio do CIEE e também outras alternativas para a atividade. Disse que é preciso debater quais são as medidas que possibilitam ter um modelo replicável nas unidades.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 03:08:43) encampou o voto do relator quanto à necessidade de apoio por parte da CGA. Lembrou que no período pré-pandemia não era de responsabilidade das coordenações locais a organização das provas, mas que se acordou que voltariam ao modelo pré-pandemia da forma como era realizado antes. Espera um posicionamento definitivo por parte do DRH em relação ao contrato com o CIEE e também à organização das provas. Não há tempo hábil para as diretorias regionais organizarem as provas, sobretudo considerando que as provas vão se realizar em caráter emergencial. Sem o apoio da CGA a deliberação corre o risco de se tornar letra morta.
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 03:12:04) disse que a alteração é bastante recente. Entende que faz sentido o apoio da CGA para a estruturação da prova, mas tem dúvidas se esse apoio deve se reverter numa atuação material para que alguém da CGA vá até as unidades para a aplicação da prova. Lembrou a pactuação que foi consolidada pelo CSDP recentemente. Disse que não há estrutura para atender a colocação.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 03:16:46) não acredita que deve haver a presença física de servidores para aplicar a prova, mas citou que, se não houver parceria de uma instituição educacional, a diretoria não tem autonomia para fazer uma locação de espaço. Entende que o processo de seleção não pode depender da boa vontade dos reitores das universidades. O que propõe é voltar ao modelo pré-pandemia. Pretende que, além da parte burocrática, a CGA busque um local adequado para aplicar a prova.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 03:20:00) entende que não é possível o apoio presencial da CGA. Sente falta de uma articulação central dos concursos para organizar as informações e conduzir soluções. O protagonismo seria das diretorias, mas é preciso haver o suporte e a uniformização do processo.
Rafael Pitanga (vídeo 2 – 03:22:12) passou à deliberação.
Aprovado por unanimidade
Sessão encerrada!
