855ª Sessão Ordinária- CSDP
01 de novembro de 2024 | São José dos Campos
DESTAQUES:
- Pedidos de ampliação dos quadros de apoio e estruturação da Unidade São José dos Campos
- Atuação da Apadep e associações na CCJC da Câmara dos Deputados resulta na supressão de regras mais rígidas de previdência
- Criados cargos para atuação no juiz de garantias em Sorocaba
- Retificação da lista do concurso de promoção do nível IV para o nível V
Vídeo da sessão: https://bit.ly/48w0Z2T
DESTAQUE APADEP
A Apadep ocupa uma cadeira opinativa no Conselho Superior, representada, em regra, pela Presidência que, em sua fala, sempre apresenta o posicionamento da Associação em relação aos temas de grande relevância discutidos pelo colegiado e também atualiza a carreira sobre as ações associativas.
Na sessão de 1º de novembro, a Presidenta da Apadep, Jordana Rolim, detalhou a vitória das entidades de classe na CCJC da Câmara dos Deputados, quando conseguiram articular com o relator da PEC 66 a exclusão do dispositivo que impunha aos Estados e Municípios uma nova reforma da Previdência. Também falou sobre a criação de cargos para o juízo de garantias e a necessidade de que o tema seja discutido de maneira cautelosa. Disse que é uma oportunidade que a instituição está tendo para verificar, na prática, como vai se dar a implementação do modelo de acumulação de cargos não providos e ressaltou a importância de se trabalhar politicamente pela ampliação dos cargos de Defensores/as.
Luciana Jordão iniciou a sessão agradecendo a recepção do Conselho Superior pela Unidade São José dos Campos e destacou que esse movimento de realização das sessões nas unidades foi um movimento acertado.
Citou o início da semana com o Dia do Servidor/a Público/a e defendeu o serviço público valorizado, renovando seus votos.
Comunicou que houve agendas internas de reunião da DPG durante a semana. Citou a reunião mensal de equipe que aconteceu presencialmente no prédio da Av. Liberdade 32. Agradeceu pela recepção.
Falou que ontem foram finalizadas as atividades alusivas ao Outubro Rosa e lembrou que a Defensoria Pública é formada majoritariamente por mulheres e que hoje implementa uma política pública voltada para as mulheres. Assim, foi publicado pela DPG um Ato que replica o Decreto Estadual de exames e acompanhamentos de câncer de mama e de colo de útero, com simplificação da licença saúde para a realização dos exames. O DRH passará as informações à carreira.
Informou que está acontecendo neste momento a licitação para a contratação dos desktops, dentro do processo de estruturação tecnológica, com previsão de contratação de 4.500 máquinas que serão entregues em 3 ciclos, sendo o primeiro no início de 2025.
Também estão sendo finalizadas as tratativas para realização de um mutirão em novembro, numa parceria com o Sport Club Corinthians e com o governo do estado para realização do mutirão na Arena Corinthians.
A 1ª Subdefensora substituiu Luciana Jordão em reunião do Condege no Piauí e apresentou o plano para mulheres presas e egressas. Luciana Jordão elogiou Vivian Monsef que esteve à frente da reformulação do formulário que contará na entrada do site da SAP.
A DPG comunicou novo aditamento entre a Defensoria e a OAB para assistência jurídica suplementar. Luciana Jordão elogiou a Assessoria de Convênios que esteve à frente das tratativas. O convênio é válido por 15 meses a partir de fevereiro.
A Assessoria Extrajudicial está trabalhando no projeto de paternidade responsável. O piloto deve se iniciar em Santo Amaro.
Informou que os holerites deste mês serão disponibilizados hoje no período da tarde.
Comunicou que a DPG finalizou o processo de locação da sede de Itanhaém, o último previsto pelo processo de expansão para este ano. Destacou que em cinco meses foram finalizados os processos de locação de quatro prédios. Afirmou que o prédio de Itanhaém será reformado, assim como os prédios que já estão sendo preparados. Luciana Jordão visitou as instalações e as prefeituras e externou alegria e agradecimentos às equipes envolvidas.
Luiz Cornélio da Silva (na unidade Boa Vista – 00:15:16), usuário da Defensoria, apresentou demandas pessoais.
Luciana Jordão repetiu que o usuário tem sido atendido pela Unidade Mauá.
Lucia Galvão (00:18:02), Representante da Ame Mais São José dos Campos fez um pedido para que a Comarca tenha mais Defensores Públicos para atender a população da cidade. Também reivindicou atendimento móvel nas regiões, especialmente na região leste da cidade, que é muito carente e muitas vezes nem sabe que pode ser atendida pela Defensoria Pública, ou não têm condições de ir até a instituição. Apontou que os loteamentos irregulares são muitos e as famílias precisam da Defensoria Pública para não perderem suas casas. Explicou que fez uma experiência com uma pessoa no atendimento online e disse que foi ruim.
Luciana Jordão disse que a Defensoria Pública Geral tem como premissa a estruturação da Defensoria Pública e explicou que em 10 anos a instituição dobrou de tamanho e há um processo contínuo de reestruturação. Lembrou que muitas sedes estão em processo de mudanças para locais maiores e mais adequados. Considera importante o atendimento nas franjas das cidades e é uma meta que deve ser atingida pela instituição.
Isaías dos Nascimento Rodrigues (00:26:55), Representante do Fórum de Regularização dos Loteamentos Irregulares de São José dos Campos, detalhou caso de agressão que sofreu de forma arbitrária por conta da construção de uma casa que foi destruída. Agradeceu pelo atendimento do Defensor Público Jairo, mas reforçou o pedido de acompanhamento da Defensoria para a população.
Luciana Jordão lembrou que a demanda por moradia é um direito fundamental. Reverenciou a atuação do Defensor Público Jairo que é uma referência em todo o estado. Afirmou que a Defensoria Pública busca a melhoria constante para atender a população.
Guilherme do Nascimento Guiral (00:34:27), Representante da ASDPESP, agradeceu pelas sessões descentralizadas que estão sendo realizadas. Leu uma nota sobre o Dia do Servidor Público e sobre a luta de Servidoras e Servidores que enfrentam pautas de retiradas de direitos e enfraquecimento do serviço. Citou a vitória conquistada na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania que afastou as exigências que afetavam a previdência das/os servidores do estado.
Reafirmou o trabalho permanente da associação pela valorização do quadro de apoio e reforço dos quadros de apoio. Registrou os casos de afastamentos.
Reforçou o pleito histórico pelo cômputo da hora de almoço como hora trabalhada.
Luciana Jordão afirmou que a valorização de servidoras e servidores é uma meta da Defensoria Pública Geral e que essa é uma luta constante.
Graziela de Sousa 00:39:40), oficiala da regional São José dos Campos, falou sobre o atendimento da unidade e destacou que é o segundo maior atendimento do estado, com uma equipe de servidores reduzida. Explicou que o público é grande, mas o espaço é pequeno para comportar o volume de atendimento. Explicou que mesmo com a chegada de um novo oficial, a unidade seguirá defasada.
Luciana Jordão agradeceu pelos apontamentos e reforçou que a gestão está focada na reestruturação.
Cristiane Maria de Lima (00:42:20), Agente de Defensoria Assistente Social fez um apelo pela ampliação do número de cargos de agentes da unidade São José dos Campos. Explicou que o CAM tem várias frentes de atuação e atendimento presencial 3 vezes por semana, com muitas demandas de vulnerabilidade extrema. Citou as demandas complexas que são atendidas e as frentes de trabalho do CAM. Afirmou que já estão surgindo questões de saúde mental.
Luciana Jordão agradeceu e fez um elogio ao trabalho do CAM da regional, muito reverenciado pela carreira. Reconheceu que é necessário que as unidades contem com as/os agentes do CAM. Contou que o atendimento multidisciplinar da Defensoria de São Paulo é até motivo de surpresa em outras instituições.
Denise Metzker Campos Coutinho (00:48:39), Agente de Defensoria – Psicóloga, reforçou o pleito por ampliação do quadro de agentes CAM na regional São José dos Campos. Contou que historicamente o CAM de São José dos Campos se estruturou de uma forma muito próxima e, em geral, as duas agentes prestam atendimento em todos os dias das semanas, em todas as atividades. Sente que a unidade está subdimensionada e destacou a insuficiência do espaço físico. Disse que o CAM precisa de salas adequadas, especialmente em relação ao sigilo dos atendimentos. Apontou que a Defensoria Pública está situada numa localização privilegiada, mas que é custosa para os usuários.
Luciana Jordão reforçou o compromisso da DPG com a estrutura da Defensoria Pública. Disse que há um movimento, mas que ele é complexo.
Jairo Salvador de Souza (00:55:11), Defensor Público Coordenador do CAM da Regional de São José dos Campos agradeceu pela visita ao território e destacou que é preciso ir aos locais para atender os usuários. Reforçou os problemas de acesso dos usuários à unidade. Também formalizou o pedido pela reestruturação do CAM e elogiou o trabalho das agentes. Reivindicou uma unidade em local mais central.
Também falou sobre a distribuição de novos cargos e destacou a necessidade de assessoria técnica. Apontou que a tutela coletiva foi uma discussão abandonada e endossou os apelos feitos em relação à tutela ambiental. Entende que a instituição tem uma atuação muito reativa e é preciso controlar o plano de revisão de risco para, no mínimo, fazer uma recomendação ao poder público.
Luciana Jordão repetiu que Jairo Salvador é uma referência e elogiou também as/os colegas que atuam na unidade. Reforçou o compromisso da CGA para, tão logo fosse finalizada a locação das novas sedes, seja iniciada a discussão sobre um novo prédio para a regional.
Falou que o tema da distribuição de cargos é muito complexo e ao longo do caminho da discussão sempre buscou-se endereçar a expansão e permear as questões pontuais. Considera que as frentes precisam ser enfrentadas e citou como exemplo a necessidade de discussão do modelo de atuação em tutela coletiva que precisa ser revisitado antes do momento da expansão. Com relação à tutela ambiental, disse que o tema se impôs como contingência e permanecerá por alguns anos. Disse que assumiu um compromisso diante do Ministro Herman Benjamin sobre o enfrentamento da questão climática.
Marcela Andrade (01:06:33), representante do Instituto Dandara, destacou o atendimento às mulheres vítimas de violência em São José dos Campos e lembrou que a partir da atuação da Defensoria Pública foi conseguido um TAC sobre violência doméstica. Explicou que o trabalho em rede com a Defensoria é muito acertado. Agradeceu aos Defensores e equipe da Defensoria que fazem o atendimento. Agradeceu pelo compromisso com a reestruturação.
Luciana Jordão reforçou seu compromisso com a reestruturação.
Helena de Lacerda Laje (01:10:47), coordenadora da unidade São José dos Campos, agradeceu ao conselho pela realização da sessão na unidade, o que possibilita uma aproximação junto às unidades. Lembrou que as realidades são muito diversas até mesmo dentro da regional e, por isso, é muito importante dialogar e trocar ideias para melhorar o atendimento. Reforçou o pleito de ampliação da unidade.
Luciana Jordão agradeceu pela receptividade e acolhimento na unidade. Lembrou que haverá sessão do Conselho Superior em Caraguatatuba e disse que a necessidade de fazer as sessões fora da sede na Rua Boa Vista promoveu esses encontros.
Jordana Rolim (01:14:51) presidenta da Apadep, agradeceu e parabenizou os colegas da regional São José dos Campos pela recepção e pelo trabalho realizado na regional. Disse que a atuação da regional é paradigmática, muito relevante e qualificada. Também cumprimentou as/os representantes da sociedade civil e citou a fala sobre a importância da ampliação do quadro de Defensoras/es Públicas/os. Concorda que é importante que a Defensoria Pública esteja adequadamente estruturada, tanto do ponto de vista físico, quanto do ponto de vista de pessoal, para que possa receber e oferecer um atendimento qualificado para a população. Por isso, reforçou o pedido da regional por uma mudança de sede para atender melhor os usuários. Falou que é necessária a ampliação do quadro de Defensores/as, oficiais e agentes. Pontuou que as métricas são antigas e não refletem a realidade atual, uma vez que foi aberta uma nova porta de acesso que é o atendimento virtual, que é importante, mas gerou um grande desafio para todos que precisaram se readequar, principalmente em decorrência do aumento do volume de atendimento. Parabenizou as agentes do CAM que também são uma referência no estado. Reforçou a importância do reforço institucional para a tutela coletiva, com um planejamento de curto, médio e longo prazo para que não se reiniciem as discussões a cada expansão. Citou que a atuação extrajudicial em São José dos Campos também é uma referência e precisa da reestruturação. Sobre a questão climática, disse que é algo presente e todas as instituições precisam olhar com atenção e a Defensoria Pública deve ser um referencial neste tema.
Relembrou que na sessão de 27 de setembro foi anunciado que as sessões do CSDP seriam remotas, em razão da reforma do mezanino da rua Boa Vista, 200, mas a Apadep apontou questão de ordem para a realização das sessões presenciais e ofereceu, inclusive, a sede da Apadep para a realização das sessões presenciais. Parabenizou a gestão por ter voltado atrás e aceitado o pleito da Apadep. Disse que é preciso estar perto das pessoas, saber ouvir, saber dialogar. O Conselho Superior é o espaço de maior democracia interna da carreira e seria uma grande perda democrática ter as sessões remotas por um período tão prolongado. Reforçou os cumprimentos à gestão por ter voltado atrás.
Falou sobre a atuação nas eleições municipais quando a Anadep foi selecionada, pela segunda vez, pelo TSE como entidade Observadora das Eleições. Os trabalhos para o segundo turno iniciaram no sábado, quando a diretora da Apadep, Luiza Lins, se reuniu com o Vice-Presidente do TRE e Corregedor Regional Eleitoral, excelentíssimo Desembargador José Antonio Encinas Manfré; com a Presidenta da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, excelentíssima Desembargadora Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi; e com o excelentíssimo Desembargador Roberto Maia Filho, na sede do TRE, para tratar dos trabalhos de organização da eleição no domingo. Ainda no sábado, Jordana Rolim se reuniu com Karen Garzón, Coordenadora Geral da MOE/OEA, e Tomás Quesada, Coordenador da Equipe de Especialistas da MOE/OEA, e apresentou o trabalho realizado pela Apadep e pela Anadep na observação das eleições municipais de 2024, que vai ao encontro da finalidade constitucional da Defensoria Pública, e que é a expressão do regime democrático, para poder contribuir com o processo eleitoral. Esse trabalho foi realizado em São José dos Campos e no primeiro turno também em Araçatuba. Foi uma oportunidade para conversar com mesários, eleitores, agentes das forças de segurança e colher a manifestação em relação à confiabilidade do sistema eleitoral. Ressaltou que o trabalho será compilado pela Anadep e gerará um relatório para o TSE que demonstrará a importância da Defensoria Pública também para o aprimoramento contínuo da Justiça Eleitoral brasileira. Agradeceu e parabenizou os colegas que estiveram presentes nesse trabalho.
Na terça-feira, os diretores Luiz Felipe Rufino e Luiza Lins receberam Mônica Paim, 1ª Vice-Presidente e Diretora de Eventos e Administração da Afresp; Luan Zacharias, Diretor Financeiro da Afresp e Victor Lins, Secretário-Geral da Afresp, em agenda de aproximação que a Associação vem curmprindo desde o início do mandato, buscando trabalhar as pautas em comum entre as entidades de classe, como as pautas da PEC 66/2023 e da migração previdenciária. Salientou ser um momento de troca das experiências com a Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo – AFRESP.
No mesmo dia, Jordana Rolim esteve em Brasília, acompanhando os trabalhos da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, onde conseguiu-se uma grande e expressiva vitória, uma vez que foi aprovado o parecer do relator da PEC 66/2023, Deputado Darci de Mattos (PSD/SC), elaborado em conjunto com as entidades de classe. O deputado compreendeu os argumentos e excluiu a emenda do Senado que impunha aos estados e municípios uma nova reforma da previdência. Destacou que referida emenda foi uma surpresa para as entidades de classe porque não foi um tema discutido. E, imediatamente, as entidades passaram a trabalhar junto à CCJC da Câmara dos Deputados para comprovar a inconstitucionalidade da emenda e houve o convencimento sobre a inconstitucionalidade dessa previsão. O Deputado compreendeu e foi uma alegria ver a conquista do associativismo. A PEC foi aprovada na CCJC, passará por uma Comissão Especial, na sequência no plenário da Câmara e depois voltará ao Senado. Será um longo caminho, mas as entidades seguirão vigilantes. Jordana disse que foi significativo ter essa vitória um dia depois do Dia do Servidor Público.
Convidou todas/os a comparecerem à festa de final de Ano da Apadep que acontecerá no dia 14 de dezembro.
Luiz Eduardo de Toledo Coelho (01:33:00) disse que visitar as unidades é um momento de renovar os contatos. Disse que é inegável que a Defensoria Pública melhorou, mas também que as demandas cresceram. Citou que tempos atrás nem ar condicionado existia na unidade São José dos Campos. Apontou que é um momento de expansão e a ampliação dos quadros e a reinvenção da Defensoria Pública é um desafio. O modelo dado no início da Defensoria Pública de São Paulo era um modelo controverso e passar para um novo modelo é uma transformação gigantesca. Citou que é um problema geral o fato dos lugares mais afastados e periféricos não terem atendimento público. Por isso será preciso pensar em atendimento descentralizado e outros formatos de atendimento, até mesmo contraturno de trabalho. Sobre a questão climática, não tem clareza de como deverá ser feito. Da mesma forma, entende que os caminhos na tutela coletiva ainda são iniciais, talvez por não ter recursos, ou equipes para laudos e outras necessidades. Disse que olha para São José dos Campos e pensa que foi possível caminhar e agora é preciso avançar e ter cautela para não retroceder.
Afirmou que é relator de um processo sobre a compensação que vai modificar a forma de expansão dos serviços, uma vez que hoje a Defensoria Pública sobrevive porque os colegas exercem atividades de especial dificuldade, uma prática herdada do modelo da Lei Complementar 988. Seguramente será preciso trabalhar para um modelo melhor.
Também falou sobre o juízo de garantias que logo chegará a São José dos Campos e todas as RAJs serão atingidas sobre essa metodologia. Citou que surgem demandas inesperadas e por vezes a conta não fecha. Pontuou que há defendidos em todas as áreas e será necessário fazer escolhas difíceis e traumáticas. Talvez seja preciso começar a pensar em Projetos de Lei para criar cargos, mas sua aprovação foge do controle. A solução atual da gestão foi criar cargos em Sorocaba e designar mais cinco colegas para substituição. Talvez as unidades tenham mais clareza de como isso deverá ser feito.
Leonardo de Paula (01:42:49) agradeceu pela recepção da unidade e também de todos os colegas da regional. Agradeceu à Apadep pela atuação na PEC 66/2023 pelo fortalecimento do serviço público na expressiva vitória alcançada.
Fez um agradecimento especial à servidora da DAP, Catherine de Oliveira Araújo. Informou que precisou acionar a DAP e foi prontamente atendido pela servidora. Destacou a deficiência do quadro de servidores. Leonardo de Paula reforçou que o quadro precisa ser reforçado, especialmente na unidade regional Criminal. Considera que este é um problema geral da Defensoria Pública.
Perguntou se houve reajuste para os conveniados e qual foi o percentual.
Fabio Sorge (01:47:14) demonstrou sua alegria de estar na Regional de São José dos Campos e rever diversos colegas. Parabenizou a coordenadora da Unidade São José dos Campos. Também falou sobre a importância de mudança da unidade e reforço da estrutura. Ficou contente com o compromisso para que haja melhorias para a estrutura e atendimento da Unidade. Citou um caso concreto da Unidade que teve seu pedido provido e contou com a atuação de vários colegas. Disse que é fundamental pensar na expansão e na necessidade de cargos especializados. Também concorda com a urgência de se pensar em atuação na questão climática.
Citou caso concreto que tornou clara a necessidade de implantação do projeto de investigação defensiva. Apontou que é importante que os colegas estejam acompanhados nesses casos.
Parabenizou a gestão pela locação da sede de Itanhaém. Parabenizou a CGA por estar caminhando com as entregas das sedes.
Registrou preocupação da unidade Jundiaí com o pedido da Ordem dos Advogados na cidade para que haja convênio com a OAB e a Prefeitura de Jundiaí.
Surrailly Fernandes (01:53:43) agradeceu pela recepção na Unidade. Sobre a expansão do CAM e dos quadros de apoio, disse que a assistência prestada pela Defensoria Pública é integral, com suporte qualificado e atuação em rede. Apontou que é preciso pensar em pautas estruturais com espaço no âmbito legislativo e executivo e não focar apenas nas pautas remuneratórias.
Também falou sobre os atendimentos descentralizados e necessidade de projetos de presença da Defensoria Pública de forma territorializada. Lembrou que já foram apresentadas notas por alguns núcleos e é importante que a instituição se debruce sobre um plano no sentido de reforço das unidades.
Patrícia Maria Liz (01:58:27) externou alegria por estar na unidade da qual faz parte e que tem um engajamento relevante de toda a equipe no atendimento. Agradeceu a todos da equipe e também aos presentes. Destacou a presença de colegas de todas as unidades da regional. Falou sobre a atuação do colega Jairo Salvador como referência e que destaca a necessidade de atuação na questão climática. Contou que esteve com a colega Deise Gomes no projeto na Unidade Tamoios de educação em direitos com adolescentes.
Reforçou que as reuniões de continuidade são fundamentais para que as demandas cheguem à gestão e citou alguns pontos apresentados.
Disse que o piloto do juízo de garantias na 10ª RAJ de Sorocaba terá a primeira audiência no dia 5/11 e a subdefensoria estará presente, dando suporte e acompanhando os colegas. A próxima RAJ que irá receber o juízo de garantias é a de Santos e na próxima semana será agendada uma reunião.
João Felippe Reis (02:04:00) agradeceu pela recepção da unidade. Também agradeceu pelas falas no Momento Aberto que demonstraram a integração da regional com a sociedade.
Falou que nesta semana houve reuniões internas e com as unidades Mauá e Santo André.
Exaltou a qualidade do serviço do gabinete que fez a internalização do decreto do governador sobre a prevenção do câncer de mama. É um direito concedido pelo estado que foi prontamente absorvido pela Defensoria Pública.
Allan Ramalho (02:07:09) agradeceu a todos da Unidade e da Regional São José dos Campos. Saudou a Presidenta da Apadep por toda a atuação na semana, o acúmulo e o produto da atuação associativa. Homenageou o Defensor Público Jairo Salvador que é uma referência para a carreira, principalmente na temática da habitação. Saudou o Defensor Público Bruno Miragaia, da Unidade Jacareí, assim como o Defensor Público Julio Azevedo. Lembrou que nesta semana haverá um evento na USP, capitaneado pelo professor Kazuo Watanabe, que é o encontro nacional da Defensoria Pública e da OAB que terá Defensores/as Públicos/as representando a instituição. Homenageou a equipe da Edepe pela organização deste evento, contribuindo para que o evento seja realizado.
Luciana Jordão (02:11:37) respondeu à Presidenta da Apadep, parabenizando a Anadep pela eleição para presidência da Edef, um espaço importante na associação interamericana da Defensoria Pública. Também agradeceu pelo convite para participação na festa de final de ano e disse que a gestão estará em peso prestigiando o evento.
Sobre os modelos de expansão, disse que a gestão tem trabalhado com o cenário perspectivo e o emergencial. Citou que o juízo de garantias foi uma externalidade e a Defensoria Pública tem envidado esforços para o enfrentamento dessa atividade nova na atuação da Defensoria Pública que substituirá a atividade de custódia. A DPG, por ter proximidade com a Presidência do TJ, tem obtido informações, mas tem havido alterações pontuais e já próximas do início da atividade. Agradeceu pelo apoio das Unidades Itapetininga e Sorocaba que têm se mostrado abertas para a construção dessa atividade. Na segunda-feira a gestão estará presente na reunião e na terça-feira no início da atividade. Agradeceu à central de designações e disse que logo será feito contato com a unidade Santos.
Respondeu ao conselheiro Leonardo de Paula sobre o índice de reajuste do convênio com a OAB e disse que foi o índice previsto de 3,13% e a tabela estará no portal da Defensoria Pública até o final da tarde de hoje.
Pediu que a Secretaria faça termo do elogio feito à servidora Catherine a ser encaminhado para a Corregedoria.
Agradeceu ao conselheiro Fabio Sorge pelo elogio feito sobre as locações feitas para as quatro novas unidades e disse que a gestão envidará os mesmos esforços para avançar com a expansão e renovação dos quadros no próximo ano. Também agradeceu pela lembrança sobre o contato com a Prefeitura de Jundiaí.
Agradeceu pelas palavras sobre a publicação do Ato DPG referente ao decreto sobre o câncer de mama. Fez um depoimento pessoal sobre vivenciar essa situação na família e disse que recebeu relatos de Defensoras e Servidoras que passaram por esse tratamento recentemente. Afirmou que a valorização para a gestão não é somente remuneratória e corporativa, mas também em valorização das pessoas.
Agradeceu a menção à respeito de sua participação no evento que acontecerá na próxima semana. Explicou que o foro que está se construindo no Condege é uma frente de atuação inexorável para a Defensoria de São Paulo.
Processo SEI nº 2024/0030492 (02:24:39) – Proposta de deliberação que dispõe acerca da uniformização mínima da compensação no âmbito institucional como vantagem não-pecuniária dos membros da Defensoria Pública e dá outras providências.
Relator Raphael Camarão solicitou o apensamento do processo em discussão ao processo nª 2023/00014317 também de sua relatoria.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0027529 (02:26:16) – Acompanhamento de relatório semestral, relativo ao período de fevereiro/23 a julho/23.
Relatora Patrícia Maria Liz leu voto pela aprovação do relatório.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0022237 (02:31:24) – Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2024.
Relatora Surrailly Fernandes votou pela aprovação das listas apresentadas.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0029264 (02:32:38) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 143/09 (que trata da fixação de atribuições dos Defensores Públicos do Estado de São Paulo), relativo a definição dos padrões de lotação da Unidade Sorocaba.
Relator Luiz Eduardo de Toledo Coelho apresentou voto pela criação do cargo para atuação no juízo de garantias e definição das atribuições genéricas por designação precária por seis meses.
Luciana Jordão (02:35:10) explicou que o processo foi apresentado dessa forma devido à regulamentação da nova atividade. Afirmou que a gestão fará todo o acompanhamento deste cenário que ainda está em construção.
Leonardo de Paula (02:36:18) elogiou a gestão por ter apresentado um modo para fazer frente ao cenário que foi posto. Também agradeceu ao conselheiro relator por ter apresentado o voto rapidamente.
Perguntou sobre o objeto do processo, se seria para o conselho opinar sobre a lotação dos cargos em Sorocaba e no mesmo processo definir as atribuições genéricas.
Também perguntou de onde os cargos viriam, se seriam os cargos aprovados na expansão e a gestão estaria somente mudando o padrão de lotação ou seriam os remanescentes dos 400 cargos criados.
Perguntou, ainda, qual a relação dos cargos com a dinâmica do Tribunal de Justiça nessas audiências presenciais. Se os cargos seriam para fazer frente aos dois juízes titulares na sede da RAJ e se para os auxiliares seriam os cargos virtuais determinados pelo Ato recentemente divulgado pelas Subdefensorias.
Luiz Eduardo de Toledo Coelho (02:39:56) concordou sobre a necessidade de sanar todas as possíveis dúvidas sobre os cargos. Acrescentou que a ideia é definir padrão de lotação e atribuição genérica por seis meses. Seriam 2 Defensoras/es Públicas/os para os dois juízes e cinco, inicialmente, para os juízes auxiliares nas audiências virtuais. Disse que é algo inaugural. Explicou que os cargos serão puxados da reserva que não foi objeto de concurso. Isso foi necessário para dar celeridade à ação.
Luciana Jordão (02:42:03) explicou que estão tratando de padrão de lotação e atribuição genérica e, ainda, com os cargos remanescentes. Disse que a atuação remota será feita pela definição do Ato publicado e pelas substituições. Houve mudança no número de audiências virtuais e também sinalização de dúvida sobre como atuarão os dois juízes presenciais. A DPG está atuando com a informação formal divulgada pelo TJSP. E serão três salas de audiências remotas.
Jordana Rolim (02:44:28) perguntou se os demais cargos que serão criados para atuação no juízo de garantias seguirão o mesmo padrão nas outras unidades.
Luciana Jordão (02:45:15) respondeu que dependerá do andamento na próxima semana e se o TJSP publicará a mesma decisão para as outras RAJs. Disse que ainda não sabe se a decisão será replicada para Santos. Afirmou que a DPE tem respeito pelo TJSP, mas ainda há dúvida do próprio Tribunal de como a atuação se dará.
Jordana Rolim (02:46:47) pediu que seja informado o formato que está sendo adotado pela Defensoria Pública e que a criação dos cargos não seja feita de maneira açodada, embora seja uma contingência imposta pelo TJSP e que a Defensoria Pública precisou acompanhar. Preocupa-se com a criação de cargos, uma vez que é difícil rever essa decisão posteriormente e, necessariamente, implicará em priorizar um local em detrimento de outro. Trouxe a preocupação da associação que acompanhará de maneira muito próxima, atenta e responsável.
Patrícia Maria Liz (02:48:33) explicou que a 10ª RAJ é inaugural e a intenção da Administração é rever o modelo a ser implementado, conforme o cenário se modifica. Disse que é algo que muda o perfil da Defensoria e que trouxe urgência, pois a primeira audiência acontecerá na próxima semana. Será observado o desenrolar da atividade para definição do modelo. Há perspectiva de, no início do ano, abarcar também a RAJ de Bauru.
Jordana Rolim (02:51:26) disse que esse momento histórico de implementação do juiz de garantias pode ser uma oportunidade de discussão do cargo não provimento para acumulação, uma discussão que já aconteceu na composição anterior do CSDP. Acrescentou que o modelo já é utilizado por defensorias de outros estados para expansão institucional. Também é um momento para pensar estrategicamente a expansão dos cargos de Defensoras e Defensores, caso o modelo se torne definitivo. O contexto da expansão de 2012 foi o contexto da atuação na execução criminal e agora é um novo contexto para trabalhar o tema. Trata-se de novo desafio institucional, a atuação do juiz de garantias, que pode ser utilizado para trabalhar a expansão dos quadros.
Surrailly Fernandes (02:53:43) disse que é importante a figura do juiz de garantia. Além de ser uma oportunidade de ampliação, a ampliação faz refletir sobre uma expansão pensada do ponto de vista do usuário.
Luciana Jordão (02:54:52) reforçou que trata-se de uma expansão precária pelo prazo de seis meses. Afirmou que é responsabilidade da Defensoria garantir o atendimento aos usuários diante da nova demanda. Não pode haver interrupção do atendimento. A partir da acomodação do modelo, haverá uma nova discussão. Em havendo uma sedimentação do modelo, será dialogado entre todos os atores institucionais, uma vez que o novo modelo afetará todas as instituições do sistema de justiça.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0029395 (02:58:12) – Pedido de afastamento para participação no evento “”II Encontro Nacional: Tratamentos adequados e soluções consensuais dos conflitos pelo sistema de justiça”, a ser realizado no período de 05 a 07 de novembro de 2024.
Relator Roque Jerônimo votou pelo acolhimento do pedido.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0030234 (03:01:00) – Impugnação ao resultado do concurso de promoção do nível IV para o nível V, relativo ao ano de 2024, publicado no DOE de 21 de outubro de 2024.
Relator Luiz Eduardo de Toledo Coelho votou pelo provimento do recurso e informou que apresentaria o voto escrito com nova lista. Leonardo de Paula, relator do processo do concurso de promoção, se comprometeu a confirmar a nova lista na sequência.
Aprovado por unanimidade, com impedimento do conselheiro Fabio Sorge.
Processo SEI nº 2024/0014317 (03:05:25) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº. 253/12 (que disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado) e Processo SEI nº 2024/0001205 – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 334/17 (que institui a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas nos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública do Estado).
Relator Raphael Camarão. Com pedido de vista coletiva, Luiz Eduardo de Toledo Coelho explicou que tem debatido o tema com os colegas e que o voto será apresentado em uma semana para que haja discussão e consenso a partir de alguns parâmetros básicos já delineados. Explicou que são dois temas distintos: um diz respeito às atividades de especial dificuldade e a sua contraprestação por compensação e o outro diz respeito aos limites das compensações.
Fabio Sorge (03:08:09) explicou que tem trabalhado bastante sobre o processo para definição de uma métrica. Parabenizou a Presidenta da Apadep pela proposta que foi apresentada e que está sendo o ponto de partida da análise do tema e também aos conselheiros Raphael Camarão (relator) e Bruno Baghim que apresentou um voto sobre o tema. Explicou que os conselheiros se reuniram para chegar a uma métrica, dada a importância que o tema tem para a carreira e a necessidade de que o assunto seja resolvido. Afirmou que há uma defasagem histórica na questão vencimental que precisa ser superada e a questão das compensações atinge de forma muito intensa os colegas, principalmente aqueles que atuam em várias atividades sem qualquer tipo de contraprestação. Concorda com a manifestação do conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho sobre ser importante que a gestão pondere e que sejam construídos consensos. Espera trazer na próxima semana uma proposta que seja possível para todos, embora reconheça que dificilmente a proposta irá contemplar todas as especificidades porque há situações muito díspares.
Fernanda Capitanio (03:10:41) estendeu o pedido de paciência da carreira para aguardar a apresentação do voto sobre a temática e agradeceu aos diretores regionais que estão contribuindo com informações de escalas e volumes de cada atividade. Explicou que duas regionais ainda não conseguiram responder, por motivo de afastamento dos diretores, mas acredita que nesta semana terá todas as informações para discutir uma proposta nesta semana. Apontou que é preciso ter um olhar carinhoso para o fato do envelhecimento da carreira que irá acontecer.
Jordana Rolim (03:13:50) lembrou que a proposta foi apresentada pela Apadep e colocou a Associação à disposição para buscar um paralelismo com a gratificação correspondente. Disse que a proposta busca a correção de uma assimetria no sistema compensatório, baseada no parecer do professor Márcio Cammarosano que explica que não faz sentido que somente uma atividade de especial dificuldade seja compensada. Defendeu que, como uma medida interna, caminhar para a possibilidade de compensação é um passo muito importante.
Retirado de pauta.
Processo SEI nº 2024/0022902 (03:17:39) – Pedido de afastamento para participação no “Congresso Brasileiro de Direito Sanitário e Economia da Saúde”, a ser realizado no período de 14 a 16 de outubro de 2024.
Relator Leonardo de Paula votou pelo cancelamento do afastamento.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0029272 (03:18:45) – Concurso de remoção a pedido.
Relator Fabio Sorge votou pela homologação do concurso.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0029470 (03:21:52) – Pedido de afastamento para participação no evento VIII Congresso Internacional de Direito das Famílias do IBDFAM e IX Congresso do IBDFAM do Rio de Janeiro, a ser realizado no período de 07 a 09 de novembro de 2024.
Relatora Fernanda Capitanio votou pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0029503 (03:23:32) – Pedido de afastamento para participação no evento “XVIII Encontro Nacional de Pesquisadores e Pesquisadoras em Serviço Social ENPESS, a ser realizado no período de 10 a 14 de dezembro de 2024.
Relator Raphael Camarão votou pelo deferimento do afastamento.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0029683 (03:24:40) – Pedido de afastamento para participação no evento “Interfaces entre Ativismo, pesquisa e inspeções em unidades prisionais”, a ser realizado no dia 21 de novembro de 2024.
Relator Raphael Camarão votou pelo deferimento dos pedidos.
João Felippe Reis (3:28:41) questionou o dispositivo que prevê a limitação do número de afastamentos.
Surrailly Fernandes (03:29:48) informou que está elaborando, em conjunto com a conselheira Carolina Rangel, uma proposta de alteração da deliberação.
João Felippe Reis (03:31:19) considera os argumentos razoáveis e apresentou pedido de vista para analisar somente a possibilidade ou não de afastamento da Defensora Pública que já atingiu o limite previsto na deliberação.
Vista concedida ao 2º Subdefensor.
Processo SEI nº 2024/0029977 (03:32:30) – Pedido de afastamento para participação do Congresso Nacional dos Defensores e Defensoras Públicos, a ser realizado nos dias 12 a 15 de novembro de 2024.
Relatora Fernanda Capitanio votou pelo deferimento dos pedidos.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0030234 (03:35:33) – Impugnação ao resultado do concurso de promoção do nível IV para o nível V, relativo ao ano de 2024, publicado no DOE de 21 de outubro de 2024.
Revisor Leonardo de Paula fez a leitura da lista final de promovidos.
Aprovado por unanimidade.
Luciana Jordão (03:37:32) reforçou o convite para participação do Encontro Nacional da Advocacia, Defensoria Pública e OAB que acontecerá nos dias 05, 06 e 07 de novembro na Faculdade de Direito da ESP.
Aprovado por unanimidade.
Sessão encerrada!
