Apadep no Conselho 01.08.25

888ª Sessão Ordinária- CSDP 
01 de agosto de 2025 | São Paulo

DESTAQUES:

• Apadep participa de reunião com Presidente da SPPREV para tratar da migração previdenciária
• Relator apresenta voto e acolhe recomendação de alteração do patamar de acumulação de atribuições, na proporção de 1 (um) dia de acumulação trabalhado por 1 (um) dia de compensação

Vídeo 1 da sessão: https://bit.ly/4l28CTf

DESTAQUES APADEP

Luciana Jordão noticiou que foi publicado no diário oficial a designação para o início de duas atividades na DPG. A primeira foi a designação da defensora pública Ana Carolina Oliveira Golvim Schwan Moreira que assumiu no dia 28 de julho a Coordenação de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa. E o defensor público Denner Luiz Silva assume a divisão de atendimento inicial especializado ao público da capital – DAIEP.

Essa semana houve também a posse dos novos/as defensores/as na última sexta-feira. Participou, na segunda-feira, do início do Curso de Formação a convite da Edepe. 

Recebeu, ainda na segunda-feira, Gleuda Simone Apolinario, assessora do vice-governador do estado de São Paulo, para dialogar a respeito da nova coordenação de atendimento das pessoas em situação de rua. Apresentou o coordenador Rafael Lessa. 

Durante a semana também realizou uma visita à nova e futura sede da defensoria pública em Taboão da Serra. Acompanhou a obra e visitou o diretor do fórum.

Ontem recebeu o conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo, Dimas Ramalho, e sua equipe, para uma aproximação com a DPG.

Houve avanço nos termos de comunicação para divulgação dos mutirões que serão realizados em agosto, inclusive relativos às demandas em face da CDHU. Terá articulação com os times de futebol para o mutirão Meu Pai tem nome, que será divulgado futuramente.

Sobre o tema da paternidade, a assessoria cível esteve em reunião com a Corregedoria Geral de Justiça e a Arpen para tratar da Lei 17.894 que determina a comunicação obrigatória dos registros de nascimento sem informação de paternidade. Já há um fluxo entabulado. A ideia é aprimorar o fluxo.

Com relação aos 20 anos da Defensoria Pública de São Paulo, houve publicação do sorteio dos inscritos que irão participar da comissão geral.

Houve trabalho com a assessoria extrajudicial na consolidação do projeto do centro de conciliação de Santo Amaro que será piloto para as demais unidades.

Essa semana houve articulação e trocas de experiências a respeito das comissões de conflitos fundiários com os movimentos sociais. 

Através da CTI será feita uma nova capacitação do sistema EPROC, que ficará gravada e foi noticiada aos colegas que já trabalham com a ferramenta. E serão realizadas outras capacitações durante o semestre.

Sobre o DRH, o resultado final do concurso de analista será divulgado dia 05 de agosto e a avaliação de desempenho de 2025, a partir de hoje, já teve o seu início.

Por fim, fez um convite a todos para participarem das inscrições dos mutirões institucionais de agosto, entre eles, Meu Pai Tem Nome, mutirão da população em situação de rua e atendimentos na CDHU. Ressaltou a importância da participação de todas e todos para o sucesso dos mutirões.

Luiz Cornélio da Silva (00:15:50), usuário da defensoria pública, apresentou demandas pessoais.

Luciana Jordão comentou que não há deliberação sobre casos pessoais no colegiado, mas que os pedidos são encaminhados internamente e esse caso específico é tratado em Mauá.  

Guilherme do Nascimento Guiral (00:21:25), representante da ASDPESP, informou que na terça-feira houve reunião institucional com a CTI para uma aproximação, assim como para tratar dos fluxos, gestão de pessoas e temas do interesse de servidores/as.

Hoje inicia-se a avaliação de desempenhos anuais. Reforçou a importância desse processo e pediu aperfeiçoamento do modelo da perspectiva de uma avaliação 360 em que o avaliado/a também avalia o seu superior. 

Destacou os avanços das plataformas Helpdef e HelpServ para obtenção de informações sobre margens consignáveis para crédito, saldo do programa de assistência de saúde complementar e sobre a base de cálculo das remunerações e indenizações. Disse que a atualização desse sistema permite acesso detalhado da utilização dos programas de saúde suplementar e aos valores de parcelamento da bonificação de resultado.

Sobre o Ato 27 da Escola da defensoria pública, destacou o avanço da política e também que a deliberação vai de encontro ao argumento orçamentário da ASDPESP. A proposta orçamentária deve contemplar planejamento para que os valores sejam equiparados entre as categorias.

Luciana Jordão agradeceu a manifestação do representante, reafirmou o trabalho de cada vez mais haja melhoria dentro dos sistemas internos.

Allan Ramalho (00:25:28) fez uma celebração de um ano da direção da escola da defensoria pública. Mencionou que esse ano, mais do que a troca de gestões na escola, significou um processo profundo de reconstrução institucional, de fortalecimento do nosso projeto educacional e de capacitação dos profissionais da defensoria, um compromisso renovado com a função constitucional da Defensoria Pública.

Externou gratidão e admiração pela diretora pedagógica, Erica Leoni, pelo diretor executivo, Erik Arnesen, e a direção anterior, Guilherme Piccina e Peter Molinari. Agradeceu aos/às conselheiros/as da EDEPE. 

Disse que ao longo dos últimos 12 meses a Edepe transformou desafios estruturais em oportunidades de avanço. Isso tudo partiu de um esforço de reformulação estrutural e organizacional da escola, materializado pelo programa de cultura e governança de dados que permitiu clareza e segurança decisional tanto à direção quanto ao conselho da Edepe, assim como o aprofundamento da transparência ativa dos programas desenvolvidos pela escola. 

Mencionou que no início da gestão coincidiu com um cenário preocupante. A projeção do ano de 2025 indicava um desequilíbrio entre receitas e despesas, trazendo preocupação quanto ao pleno desenvolvimento dos programas de qualificação e da política de educação em direitos. Ainda assim, com o planejamento estratégico baseado em metas de curtíssimo, curto e médio prazo, a direção conseguiu reverter o quadro e já projeta um crescimento substancial em 2026.

A performance financeira no primeiro semestre foi a melhor da série histórica. Esse resultado se desdobra em entregas, não somente contábil. Uma delas foi a reformulação completa dos principais programas institucionais da Escola. Em pouco tempo a escola estruturou inédito programa de internacionalização que permitiu a participação de defensores/as em seminários de excelência em Lisboa e Barcelona, ainda previu apoio à formação acadêmica em instituições estrangeiras. A incorporação de vozes internacionais na nossa agenda formativa fortalece a missão como defensores globais de direitos humanos.

A EDEPE avançou na área tecnológica, em parceria com a DPG, houve um acordo de cessão de um novo prédio que possibilita eventos abertos aos público, cursos de pós-graduação, gravação de alta qualidade e paralelamente implantará sedes regionais e espaços ampliados em outras sedes. No campo digital, houve a contração de uma nova plataforma de gestão educacional, a EDEPE +.

Em relação a formação da carreira, é referência nos cursos de pós-graduação: ciências criminais e direito civil. A proposta de criação de um corpo docente permanente toca na reformulação de gratificação do magistério, sendo um passo importante. A EDEPE também se manteve perto da sociedade civil, com o projeto Justiça para Todas e Todos e no apoio à Ouvidoria itinerante.

O programa Tecendo Saberes, por sua vez, integrou comunidades, coletivos, em práticas educativas populares, reafirmando o papel pedagógico da instituição.

Reconheceu o esforço em restruturar internamente a escola, com proposta de novo regimento interno, prevendo estrutura administrativa funcional, mais coerente com suas responsabilidades. Haverá reunião na próxima terça-feira com a Defensora Pública Geral sobre o tema.

Reafirmou que o trabalho é intenso e transformador.

Ana Paula de Castro Meirelles Lewin  (00:33:20) iniciou falando da Festa Apadep 2025, que ocorrerá no dia 06 de dezembro, no Espaço São Paulo, e terá como atração principal o cantor Diogo Nogueira. Fez um convite para que todos/as participem desse momento de celebração.

Parabenizou Allan Ramalho pelo andamento dos trabalhos da EDEPE, em especial sobre a questão da reformulação dos programas, do superávit orçamentário e dos avanços tecnológicos. Mencionou que a escola se encontra em outro patamar, busca outros paradigmas, com um crescimento institucional significativo.

Essa semana, o Diretor Luiz Felipe Rufino e a Diretora Luiza Lins participaram da reunião com a SPPREV para discutir sobre a questão da migração previdenciária, que também é um tema que afeta associados/as. As informações trazidas pela presidenta da SPPREV é que existe o texto e que ele está na Casa Civil. Há a expectativa de que ele seja encaminhado ainda no segundo semestre para a Alesp para iniciar as tratativas e eventual aprovação. Houve a informação de que há a previsão do benefício especial e que a migração previdenciária seja muito similar à que foi feita na última migração da União. E para que seja possível essa migração de uma maneira pensada, com os riscos calculados, a própria SPPREV pretende criar um simulador para que cada pessoa possa ter um suporte dentro da sua própria instituição.

Parabenizou a gestão pelo que foi prometido, pois os defensores/as tiveram acesso aos valores de eventuais restituições de descontos indevidos. Entretanto, trouxe questionamento se há uma previsão de quando os cálculos individualizados vão ser disponibilizados, sendo esse o maior questionamento que a associação recebeu essa semana.

Outro ponto é a questão da licença compensatória, pois houve a prorrogação do prazo para manutenção da comissão que estudaria a aplicação da licença compensatória e a questão é que já se passaram 15 dias e só há mais 30 dias para a conclusão desse trabalho. Deixou registrado o questionamento de como será encaminhado o trabalho da comissão, se há nova previsão de uma reunião ou apresentação dos novos cálculos.

Fábio Sorge (00:38:55) parabenizou a EDEPE pela organização e estruturação do curso de formação de defensores/as públicos/as. Agradeceu a Ouvidoria pelo convite para o Prêmio Justiça para Todas e Todos. 

Questionou sobre a triagem, da abertura do número de vagas, já que houve preocupação do aumento no número de colegas interessados. Sobre a questão das unidades do interior, questionou como será feita a triagem nas Unidades que excedem o número deliberado. Sugeriu avaliar essa questão da triagem e a possibilidade de ser feita por colegas de fora, de outras Unidades.

Bruno Baghim (00:42:35) cumprimentou a vice-presidenta Ana Paula Meirelles Lewin. 

Anunciou que se inicia pela 3ª Subdefensoria o terceiro ciclo de reuniões, iniciando com Araçatuba de forma remota. Também haverá reunião em Bauru, no dia 07 de agosto, uma solenidade de entrega da moção. Haverá a inauguração da sede de Itanhém em 14 de agosto.

Sobre a questão da triagem trazida pelo conselheiro Fábio Sorge, vem recebendo alguns questionamentos. Disse que já foi adotado nas Unidades novas a possibilidade de atuação de colegas de fora nas triagens. 

Leonardo de Paula (00:45:49) cumprimentou Ana Paula Meirelles Lewin pelo anúncio da Festa de final de ano e pelo nome da atração principal. Também cumprimentou Allan Ramalho pelo trabalho frente a EDEPE e ao Conselho Superior, mencionou o aprimoramento do sistema de cobrança de honorários, a internacionalização dos cursos e também o anúncio sobre o pré-encontro.

Com relação a gestão, reforçou o cumprimento da publicização dos afastamentos das coordenações, porém chegaram dúvidas sobre a sistemática na parte das substituições e acúmulo de funções. Questionou a DPG sobre o assunto.

Outra dúvida é com relação ao reconhecimento do tempo de estágio. No início do ano expediu um ofício sobre o tema, a resposta foi que estava havendo estudo na assessoria jurídica, mas renovou essa dúvida, pois defensores/as tem o tempo de estágio reconhecido, mas outros não tem e isso precisa ser resolvido. Renovou o questionamento sobre o tema. 

Luiz Eduardo Toledo (00:51:45) agradeceu a Escola pelo convite para participar do curso de formação de novos colegas e pelo trabalho feito nesse primeiro ano de exercício da gestão. Sobre o tema da migração previdenciária, mencionou que é preciso estudar com calma, pois pode trazer insegurança e transtornos no futuro.

João Felippe Belem Gouveia Reis (00:53:57) desejou boas-vindas à Vice-presidenta da Apadep, Ana Paula Meirelles, e agradeceu a coordenação de Taboão da Serra pelo recebimento, que em breve haverá a inauguração com uma estrutura boa e adequada. Também agradeceu a Osasco pelas conversas e também pelas visitas do conselheiro do TCE, Dimas Ramalho.

Surraily Fernandes (00:55:55) prestou solidariedade às vítimas da operação Escudo e da operação Verão, que completou dois anos. O núcleo especializado de cidadania e direitos humanos presta assistência jurídica a essas vítimas e, com apoio da EDEPE, realizou evento de registrou os dois anos dessa operação para discutir justiça e memória. Essa atuação vem da importância da assistência jurídica gratuita às pessoas vítimas de violência.

Reforçou que esteve presente na semana passada na posse dos/as novos/as defensores/as, sendo importante para a renovação dos compromissos com a política institucional e de acesso à justiça.

Raphael Camarão (00:58:18) agradeceu e parabenizou a gestão da EDEPE pelo trabalho desenvolvido e pelo salto de qualidade em relação à valorização dos defensores, em relação à capacitação dos nossos quadros. Deseja que o próximo ano seja muito proveitoso.

Saudou a presença da Ana Paula Meirelles Lewin, agradeceu a Apadep pela organização da Festa de final de ano e desejou sucesso.

Fez um apontamento sobre o processo relacionado a substituição 1×1, com indicativo de um debate e avanço ainda hoje sobre o tema. Recentemente houve limitação da gestão sobre o número de dias que podem ser indenizados no mesmo mês, o que não era esperado. Espera que haja justa valorização e compensação para todos/as que desempenham as atividades.

Luciana Jordão (00:01:17) parabenizou a APADEP pela organização da festa de fim de ano. Tem certeza que estará presente e será um momento importante de confraternização e celebração do ano de 2025. 

Com relação à migração previdenciária, a DPG acompanha de perto os movimentos. Sobre as diferenças que foram apontadas e as informações trazidas no sistema interno da defensoria pública, fez uma orientação em nome do DRH para que cada defensor e servidor procurem o DRH pelos canais HelpDef e HelpSer para que agendem um atendimento específico para acesso às informações sobre o caso específico. Sobre a licença compensatória, afirmou que ainda está no prazo de prorrogação e que, logo seja possível, haverá o agendamento de uma reunião.

A partir da aprovação do PL, será revisitado a questão das atividades, inclusive triagem. Com relação às dúvidas da acumulação das funções, a 2ª e 3ª Subdefensorias ficam à disposição dos coordenadores para tratar das dúvidas. Fará contato com a assessoria jurídica para tratar do tempo de estágio.

Em nome da DPG, parabenizou a gestão da EDEPE. Mencionou que a Defensoria Pública-Geral esteve sempre apoiando a escola.

Processo SEI nº 2025/0001942 (01:10:03) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NHABURB).

Relator Bruno Bortolucci Baghim votou pelo deferimento da inscrição.

Aprovado por unanimidade.

Processo SEI nº 2025/0019191 (01:11:20) –  Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NESC).

Relator Bruno Bortolucci Baghim vota pela abertura das inscrições.

Aprovado por unanimidade.

Processo SEI nº 2025/0020981 (01:12:30) – Pedido de afastamento de Defensores/as Públicos/as para ministrarem palestra no Curso de Preparação à Carreira – IX Concurso de Ingresso de Defensores/as, no período de 28 de julho a 08 de agosto de 2025.

Relator Surraily Fernandes votou pelo afastamento.

Aprovado por unanimidade.

Processo SEI nº 2025/0003166 (01:15:00) – estágio probatório.

Relator Fábio Sorge vota pela continuidade do estágio probatório.

Aprovado por unanimidade.

Processo SEI nº 2025/0003177 (01:17:10) – estágio probatório.

Relator Fábio Sorge vota pela continuidade do estágio probatório.

Aprovado por unanimidade.

Processo SEI nº 2025/0013818 (01:19:20) – Pedido de afastamento integral para elaboração da tese de Mestrado, pelo período de 15 (quinze) dias, entre os dias 02 a 16 de junho de 2025.

Relator Luiz Eduardo de Toledo votou pelo afastamento.

Allan Ramalho (01:21:37) pediu um encaminhamento de formação de novo expediente para tratar de forma abstrata o tema para mudança da deliberação. 

João Felippe (01:22:51) mencionou que há discussão da diferenciação do mestrado e doutorado. E está havendo um estudo sobre o tema para ver se uma expansão do afastamento para mulheres se qualificarem na carreira resolveria a questão ou não. Semana que vem trará um melhor encaminhamento sobre o tema. Votou pelo afastamento.

Fábio Sorge (01:26:30) acha importante deliberar o tema o quanto logo. Mencionou que é um consenso que, sobre defensoras mães, é preciso fazer a alteração da regra do tempo de afastamento. Sugeriu resolver a questão da colega hoje e encaminhar uma proposta sobre o tema.

Luciana Jordão (01:28:42) mencionou um testemunho pessoal, vivenciando a mesma questão quando tomou posse e demorou para retomar os estudos e o doutorado por conta do nascimento de sua filha. É uma realidade das defensoras e vale um olhar mais profundo sobre o tema, deixou a DPG à disposição para debater sobre o assunto. Afirmou que é preciso avançar na discussão.

Aprovado por unanimidade.

Processo SEI nº 2025/0019636 (01:30:49) – Pedido de afastamento para participar do evento “XVIII Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação (Conbrascom)”, a ser realizado no período de 06 a 08 de agosto de 2025.

Relator Raphael Camarão votou pelo afastamento, entretanto, soube que a servidora Kauane não faz parte do quadro da instituição e pediu a Secretaria certificar essa informação nos autos e abrir vista, se for necessário, fazer essa retificação.

Aprovado por unanimidade.

Processo SEI nº 2024/0020140 (01:33:16) – Pedido de afastamento.

Relator Carolina Rangel votou pelo afastamento.

Aprovado por unanimidade.

Processo SEI nº 2025/0021945 (01:32:30) – Pedido de afastamento para participar do evento “I Encontro Anual das Coordenações Regionais da EDEPE”, a ser realizado nos dias 07 e 08 de agosto de 2025.

Relator Bruno Baghim votou pelo afastamento e deferimento de trânsito da Defensora Patrícia Maria Liz de Oliveira.

Aprovado por unanimidade.

Processo SEI nº 2025/0021951 (01:39:30) – Pedido de afastamento para participar do evento “31º Seminário Internacional de Ciências Criminais – IBCCRIM”, a ser realizado no período de 27 a 29 de agosto de 2025.

Relator Fabio Sorge votou pelo afastamento.

Aprovado por unanimidade.

Processo SEI nº 2025/0021956 (01:41:50) – Pedido de afastamento para participar do evento “Atendimento a Mulheres em Situação de Violência”, a ser realizado no dia 1º de agosto de 2025.

Relator Raphael Camarão votou pelo afastamento.

Aprovado por unanimidade.

Processo SEI nº 2025/0021327 (01:43:16) – Recomendação de alteração no patamar de acumulação de atribuições, na proporção de 1 (um) dia de acumulação trabalhado por 1 (um) dia de compensação.

Relator Raphael Camarão acolhe a proposta para aderir integralmente a proposta de recomendação, inclusive para abranger a atuação no juízo de garantias.

Leonardo de Paula (01:47:15) parabenizou o relator da proposta. Sobre a adoção das duas recomendações: uma pela adoção da substituição de 1×1 e outra para que esse patamar seja observado como parâmetro mínimo no juízo de garantias, questionou se adere às duas recomendações.

Raphael Camarão (01:48:19) afirmou que aderiu às duas recomendações.

Leonardo de Paula (01:48:30) votou pelo acolhimento integral da proposta.

Bruno Baghim pediu vista pela 3ª Subdefensoria Pública-Geral.

Processo SEI nº 2025/0006698 (01:50:00) –  Proposta de edição da deliberação, que visa tratar da Política Institucional de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência.

Relator Allan Ramalho votou pelo deferimento do pedido.

João Felippe (01:55:22) entende que precisa avaliar a quantidade de número de atendimentos, como seria trabalhado e feito, por isso pediu vista.

Carolina Rangel (01:56:31) parabenizou o relator pelo voto. Mencionou que o tema tem sido trabalhado pelo NEIJ há bastante tempo, compreende a fala do conselheiro João, mas entende que essa observação seria necessária para implementação do trabalho e não avaliação de fazer ou não o trabalho.

Comentou que tarda a defensoria pública a estruturar um atendimento adequado nesse tema, e se coloca a disposição para tratar do tema no futuro.

Surrailly Fernandes (01:58:29) afirmou que a proposta apresentada visa concretizar na instituição a proteção integral de crianças e adolescentes, entende que a vista foi concedida, mas entende que o tema deva ser tratado com prioridade. Apontou que a proposta reflete as normativas recentes e também a jurisprudência nacional de Direitos Humanos. Colocou-se à disposição para qualquer auxílio sobre o tema.

Visto ao 2º Subdefensor Público-Geral João Felippe.

Processo SEI nº 2025/0008877 (02:01:20) – relatório semestral de atividades da comissão de prerrogativas.

Relatora Surrailly Fernandes votou pela aprovação do relatório. 

Aprovado por unanimidade.

Sessão encerrada!