820ª Sessão Ordinária- CSDP
01 de março de 2024 | São Paulo
DESTAQUE:
- Apresentação de propostas da candidata Helena Pires ao cargo de DPG
Vídeo da sessão: https://bit.ly/CSDP_SO820
Rafael Pitanga destacou a agenda da DPG na semana e contou que ontem, dia 29, o DPG Florisvaldo Fiorentino fez uma visita de cortesia ao presidente do TCE, Renato Martins Costa. Também ontem houve uma agenda da DPG com a reitoria da Uninove para conversar sobre possíveis parcerias institucionais.
Na Alesp houve uma série de reuniões com parlamentares e a Defensoria recebeu no posto de atendimento da DPE na Alesp a visita do Deputado, Vice-presidente da Casa e Presidente da Comissão de Finanças, Gilmaci Santos. Também houve agendas do DPG e do assessor parlamentar da DPG, Carlos Isa, em gabinetes dos parlamentares, entre eles os deputados Capitão Telhada e Alex de Madureira, oportunidade em que a DPE compartilhou o Relatório de Gestão 2022/2023, com destaque para a contribuição do parlamento estadual nos avanços que a DPE vem alcançando.
Pitanga também destacou a presença do DPG na reunião do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), realizada no Distrito Federal, quando foi apresentada a obra “Fortalecimento da Defensoria Pública: 10 Medidas para Avançar no Acesso à Justiça” e divulgado o convite para o 9º Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos da Infância e Juventude, que será realizado em Cuiabá, de 21 a 23 de agosto.
Na sexta-feira, o DPG compareceu à solenidade de posse do novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Silmar Fernandes, e do vice-presidente e Corregedor Regional Eleitoral, José Antônio Manfré. Entre outras autoridades, prestigiaram a solenidade o presidente do TSE e ministro do STF Alexandre de Moraes; os ministros do STF André Mendonça, Cristiano Zanin e Dias Toffoli; os ministros da Justiça e Segurança Pública; das Relações Institucionais; além do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes; o presidente do TJSP; e o Procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo.
Ainda em 23 de fevereiro, o subchefe de gabinete, Rodrigo Sardinha, representou a DPE-SP na solenidade de posse dos cargos diretivos do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.
Anunciou um convênio com a Universidade Santo Amaro (Unisa) para oferecimento de atendimento psiquiátrico gratuito, dentro do programa de Saúde da Defensoria. A informação foi divulgada nos canais de comunicação da DPG e o e-mail dispõe de um formulário de manifestação de interesse para que a Unisa entre em contato para fazer o agendamento.
Informou que hoje serão protocoladas duas propostas para deliberação do colegiado. Uma está relacionada ao plano de ação baseado no IX ciclo de conferências e nas propostas da sociedade civil. O desafio é que o plano de atuação não seja aprovado com grande distância de tempo com relação ao ciclo de conferências, apesar da complexidade do processo.
Também será protocolada a proposta de distribuição dos assistentes técnicos de Defensoria IV, cargo em comissão que foi aprovado no PL 55/22 e convertido na Lei Complementar 1.392/23. A proposta será apresentada para oitiva do colegiado.
Maria Dolores Maçano (00:08:44), Defensora aposentada Diretora da Apadep, falou sobre a valorização da carreira. Acredita que é um desejo de todos ter a paridade constitucional com as outras carreiras jurídicas. Hoje a carreira tem a menor remuneração e uma condição de trabalho bem difícil. Disse que já se avançou, mas estagnou. Então é preciso pensar na estrutura, na ampliação da carreira. Lembrou que o MP e a Magistratura têm remuneração e auxílio saúde maiores. Lembrou que a carreira está envelhecendo e quando isso acontece a situação de saúde se agrava. Disse que a equiparação é o respeito que a carreira teria perante à sociedade. Citou que a Defensoria está com máquinas antigas e precisa ter, entre outras coisas, internet boa e tudo isso passa por uma boa carreira, bem remunerada e com boas condições de trabalho, o que se reflete no atendimento à população.
Rafael Pitanga afirmou que o colegiado está discutindo o processo de expansão e realizou reunião administrativa sobre o tema nesta semana, além de reuniões que serão realizadas nos dias 8 e 14. Listou algumas ações de reposição estrutural que estão sendo feitas, além de iniciativas junto ao Legislativo.
Cristina Pereira de Oliveira (00:16:04), representante da ASDPESP, agradeceu pelo espaço para diálogo. Também falou que hoje, 1º de março, é o vencimento da data base para as carreiras do quadro de apoio. Falou que a cultura da reposição inflacionária deve ser internalizada por todos que se dispuserem a administrar a instituição. Lembrou que há uma diferença com as carreiras congêneres das instituições do sistema de justiça. As costuras políticas precisam ser iniciadas pela DPG. As tratativas são de competência da Administração. Disse que a Associação está acompanhando as movimentações das carreiras públicas na Alesp e que é preciso construir uma agenda política para identificar o momento mais adequado para envio de um PL.
Citou o andamento do processo CSDP para aprovação de uma política de atendimento a familiares de vítimas de violência por agentes do estado (Rede Apoia). Alertou para a importância de que o voto contemple equipe técnica específica com quadro de oficiais de Defensoria e agente de Defensoria exclusivo para exercício das atribuições inerentes à demanda.
Destacou ser necessária a criação de mais cargos de nível técnico superior, pois a quantidade de cargos não providos no momento é insuficiente para toda a expansão que se vislumbra.
Apontou a especificidade dos cargos em comissão existentes na DPE. Disse que muitos prestam serviço desde a origem da DPE. As funções foram sendo aprimoradas. Ainda que sejam cargos de livre provimento e exoneração, não deveriam ser providos antes de se esgotarem todos os recursos. Decisões de alto impacto deveriam ser criteriosas e não monocráticas. Dirigiu-se às candidaturas à DPG e citou as políticas de valorização e aprimoramento.
Rafael Pitanga agradeceu pelo diálogo sobre os aprimoramentos.
Paulo Victor Lopes (00:23:15), Candidado do IX Concurso para Defensor/a Público/a, falou em nome de 8 candidatos PCD que foram aprovados no concurso, mas apontou que 6 casos foram reprovados nos exames da DPME. Apontou falta de respeito e também questionou os critérios que atestam que a pessoa está apta ao trabalho, ou que a considera PCD. Fez a leitura da convenção e falou sobre os critérios técnicos para a implementação da Lei Brasileira de Inclusão.
Rafael Pitanga não se considera capacitado para fazer uma análise de casos concretos, mas entende que a política de inclusão da DPE tem avançado bastante. Colocou-se à disposição para o diálogo com o DRH e a Comissão avaliadora. Reforçou o compromisso da DPE com a inclusão.
Luiz Felipe Fagundes (00:33:25), recordou-se de um caso concreto que aconteceu na DPE, quando o Departamento de Perícias do Estado apontou inaptidão do servidor para ingressar nos quadros da instituição como pessoa com deficiência. A manifestação da CGA à época, feita pelo próprio conselheiro Luiz Felipe Fagundes, foi pelo uso da autonomia institucional, incorporação do servidor e término do estágio probatório. Não sabe se o caso apresentado é igual e se é possível aplicar a mesma regra, mas acredita que pode servir como um encaminhamento paradigma.
Leila Paula dos Santos (00:36:51), Representante do Condomínio residencial Luz Mauá, apresentou queixa sobre uma situação concreta em que o condomínio se encontra na região da cracolândia, especialmente em relação às condições de saúde.
Magali Maciel de Almeida (00:40:11), Representante do Condomínio residencial Luz Mauá, também falou sobre as condições insalubres de se morar na região. Disse que o condomínio tem 210 apartamentos.
Iramar Francisco da Silva (00:42:00), Representante do Condomínio residencial Luz Mauá, falou sobre a dificuldade de criar os filhos diante do cenário de uso e venda de drogas ao redor do prédio. Citou casos de violência.
Alexandre Ezequiel (00:44:49), Representante do Condomínio residencial Luz Mauá, detalhou as condições de falta de limpeza, cenas de sexo, lixo espalhado, mau cheiro e outros problemas que acontecem na região. Citou que há lugares de acolhimento para onde os usuários de drogas poderiam ser levados.
Charles Souza (00:49:30), Representante da Associação Geral do Centro, reforçou o pleito dos moradores da região da Cracolândia e região central. Descreveu que as associações já estiveram em diversos órgãos do executivo sem sucesso e pediu que seja feito um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Esse termo seria uma política pública permanente com normas de acolhimento digno para as pessoas e também para os moradores, pois a troca de gestão é prejudicial. Destacou que há um banheiro ao custo de R$ 400 mil reais mensais, embora o levantamento da associação aponte que o valor seria R$ 32 mil. Lembrou que o comércio está estrangulado e as pessoas estão perdendo o emprego.
Rafael Pitanga disse que é uma temática extremamente complexa e que a Defensoria já fez alguns atendimentos no local e participa de todas as iniciativas que visam a formação de um Fórum. Disse que já esteve em reuniões, inclusive com o governador, sobre o tema. Afirmou que há passos sendo dados. Disse que enviará as demandas ao núcleo especializado, que tem participado de diversas reuniões.
Sergio Santos Wendt (00:56:51), Oficial de Defensoria, falou sobre a vigência da indenização das férias dos servidores. Solicitou que sejam feitas alterações no pagamento. Também questionou a data de pagamento das progressões e solicitou que seja divulgado um cronograma e que o pagamento não passe do primeiro semestre.
Rafael Pitanga disse que o pedido será encaminhado ao DRH.
Luiz Felipe Rufino (01:05:04), Presidente da Apadep, referiu-se à fala do candidato aprovado no IX Concurso Paulo Victor Lopes, que falou sobre os critérios da perícia do DPME para aprovação de PCD no concurso. Entende que a questão passa pela autonomia da DPE e que está prevista a perícia no edital, mas a decisão final é da DPE. Concorda com a sugestão do colega Luiz Felipe Fagundes e disse que a decisão da DPE não pode ficar na dependência de um órgão externo, ela deve passar pela banca e pela comissão. Também falou sobre a violência sofrida pelos colegas ao serem expostos à perícia. A solução deve ser trazida pela DPE, fazendo uso de sua autonomia.
Falou sobre a atualização do TJ na regulamentação do auxílio acervo, que aconteceu no dia 28 de fevereiro, prevendo uma licença compensatória para magistrados que receberem processos além daqueles previstos na resolução. Falou sobre a necessidade de se avançar no tema do auxílio-creche e pediu que a Administração já se adiante na questão do auxílio-acervo.
Ainda sobre a autonomia da DPE, entende que já chegou o momento de a DPE ter um departamento médico próprio para fazer as perícias.
Comunicou que na última sexta-feira o Presidente e a Diretora da Apadep, Jordana Rolim, estiveram na posse do novo presidente da Apesp, José Luiz Souza de Moraes.
Nesta semana, a Apadep recebeu em sua sede o presidente da Comissão de Prerrogativas e o servidor do Conselho, Jackson, para a primeira reunião da nova comissão de Prerrogativas. Também foi feita uma reunião entre Luiz Felipe Rufino, o diretor e o conselheiro Raphael Camarão com o presidente da Comissão, Rafael Veloso. Alguns pontos serão analisados e uma proposta será levada para a 2ª subdefensoria para avançar em alguns pontos.
Informou que a Apadep celebrou convênio com o escritório criminal Pacheco Martins Advogados. Luiz Felipe Rufino agradeceu à associada Danielle Gaiotto pela indicação. Contou que foi entregue o selo Defenda quem Defende ao advogado Alexandre Pacheco Martins.
Camila Marques (01:17:00), Ouvidora Geral, também falou sobre a questão das perícias e colocou a Ouvidoria à disposição para dialogar sobre a política afirmativa da Defensoria. Explicou que no Conselho Consultivo da Ouvidoria há três pessoas que são referência no tema da PCD.
Comunicou que no sábado passado foi realizada em Guararema uma roda de diálogo sobre direito à justiça socioambiental. O esforço conjunto foi positivo, com número expressivo de Defensoras/es que participaram. Fez uma saudação ao conselheiro Allan Ramalho, que levou sua experiência sobre o tema. Registrou a importância de a Defensoria olhar para os movimentos e pautas do interior e do campo. É importante estar nos territórios. O encontro surge da Ouvidoria itinerante.
Falou que houve uma reunião com o coletivo de São João da Boa Vista, com participação do NUDDIR. Contou que amanhã haverá mutirão em Assis para mutirão de retificação de gênero e nome.
Também falou sobre o seminário que debateu sobre a necessidade de comunicação de casos de violência estatal.
Afirmou que houve reunião do Conselho da Ouvidoria sobre o processo de expansão da Defensoria.
Leonardo de Paula (01:26:18) solidarizou-se com os colegas aprovados no IX Concurso e disse que é uma situação alarmante. Concorda que não se deve desmerecer a avaliação técnica de outros órgãos, mas a Constituição impõe à Defensoria a autonomia institucional e é dever da Defensoria tomar a sua decisão, sem vinculação com o órgão externo. Concorda com o caminho apontado pelo conselheiro Luiz Felipe Fagundes para preservar a autonomia da instituição. Consultou se o TJ ou o MP adotam o mesmo procedimento de ingresso com relação ao DPME e se ocorre da mesma forma.
Sobre o tema do auxílio acervo trazido pelo presidente da Apadep, considera que o tema está paralisado na Defensoria. A cada dia que passa o objetivo da simetria com os demais órgãos se torna mais distante.
Raphael Camarão (01:30:55) ratificou a percepção dos conselheiros sobre a autonomia institucional da Defensoria. Disse que é nesses momentos que a Defensoria consegue avançar e estar na vanguarda de um protocolo de atuação contra o capacitismo. Também concorda que a DPE deve fazer a sua própria avaliação psicossocial e lembrou que a perícia do DPME é apenas um elemento a ser considerado.
Falou sobre o atendimento nas penitenciárias e as inspeções realizadas pelo NESC. Destacou que já se espera há mais de 2 meses uma posição da DPG sobre uma reunião com a SAP para discutir a imposição aos Defensores para passar pela revista por meio do scanner corporal. Perguntou se a dificuldade está na DPG ou na SAP. Disse que cada vez mais os diretores das unidades prisionais estão dificultando o acesso dos colegas aos assistidos. Questionou qual é a dificuldade de se conseguir uma agenda com a SAP.
Luiz Felipe Rufino (01:36:18) disse que essa foi uma informação trazida pelo presidente da comissão de prerrogativas, Rafael Veloso, explicando que os colegas estão cada vez mais tendo que resolver a questão com o diretor da penitenciária. A situação tem se agravado. Também perguntou qual é a dificuldade para se agendar uma reunião com a SAP.
Raphael Camarão (01:37:44) sugeriu a participação de Luiz Felipe Rufino, como presidente da Apadep, na reunião com a SAP.
Luiz Felipe Rufino (01:38:54) disse que faz parte da política de defesa das prerrogativas de associados lançada pela Apadep no ano passado e colocou-se à disposição para participar da reunião.
Leonardo Scofano (01:39:56) ladeou-se à fala do colega Leonardo de Paula sobre as preocupações com os candidatos que passaram pela perícia do DPME, especialmente porque alguns candidatos já são Defensores em outros estados e foram aprovados em suas perícias. É preciso observar se houve falha na perícia, como a não avaliação de alguns documentos. Algumas ações devem ser adotadas, sob pena de inviabilizar a política de acessibilidade. Perguntou quais são as providências que estão sendo pensadas pela Administração.
Falou sobre o atraso do pagamento do programa Pró-hardware e perguntou qual é a previsão de pagamento.
Sobre o auxílio-creche, tem conversado com o DPG para avanços na matéria.
Allan Ramalho (01:44:25) falou sobre sua participação na atividade de roda de diálogo sobre direito à justiça socioambiental promovida pela Ouvidoria.
Também falou sobre a perícia do DPME, que considera ainda estar muito presa a algumas amarras. Também considera que é uma ingerência na política afirmativa da DPE que vai além da questão da autonomia. A imposição deste entendimento desconstitui grande parte dos candidatos aprovados nesta categoria, o que traz uma inobservância de uma política da DPE. Isso pode gerar uma crise institucional que exija uma conversa.
Rafael Português (01:49:28) demonstrou solidariedade aos aprovados no Concurso que foram reprovados pela perícia do estado e lembrou do período de instituição da DPE e do quanto se apontava para a autonomia da instituição. Considera que o caso é uma ingerência de um órgão do Executivo sobre a DPE. Entende que a instituição deve sustentar sua política de cotas.
Contou que esteve em reunião com o Controlador Geral do Estado, Wagner Rosário, e que a Controladoria está passando por uma enorme transformação. Lembrou que a Controladoria está se tornando um órgão dentro do Executivo que está, inclusive, criando uma nova carreira. Disse que a política pública da Controladoria está ganhando força no Executivo e que o Secretário se colocou à disposição para treinar a equipe da DPE. Acha importante essa aproximação para que a Defensoria possa implantar este importante órgão que é a Controladoria.
Também falou sobre o auxílio acervo dos magistrados.
Érica Leoni (01:55:31) lamentou a situação dos colegas que passaram pela perícia do DPME. Contou que o questionário da DPME é constrangedor, traz perguntas sobre a vida sexual da/o candidata/o, entre outras que são uma violação de direitos. Foi exigido exame ginecológico para ser Defensora Pública. Entende que é necessário haver um cuidado com a saúde de quem está entrando no serviço público, mas há um limite.
Afirmou que o caso concreto é visto como uma situação da DPESP e não de outro órgão. A DPE precisa estar a par destes processos e concorda que o núcleo deve ser comunicado, mas entende que a Administração Superior tem o dever de minimizar essa violência que os colegas sofreram ao serem eliminados do concurso desta maneira. É preciso ter um posicionamento firme pela garantia dos Direitos Humanos, que é um tema institucional. A DPE deve liderar a discussão para aprimorar o formato da perícia, até mesmo como uma política estatal.
Rafael Pitanga (02:01:42) disse que a autonomia da Defensoria foi exercida com o apoio do colegiado e o edital do concurso estabelece que a perícia médica é realizada pelo DPME. A estruturação do quadro próprio de saúde é uma exceção e depende da demanda para não ter ociosidade. Além disso, o quadro não teria atratividade. Disse que o MP tinha esse projeto, mas não sabe sobre o andamento da proposta. Outros concursos passaram por essa etapa e há um ponto em análise. Disse que o DPME está analisando o ponto relacionado à inaptidão. Concorda com as colocações feitas pela conselheira Erica Leoni. Afirmou que está previsto um diálogo com o DPME sobre a avaliação biopsicossocial. Afirmou que o DRH tem muitas demandas e tem buscado parcerias externas e por enquanto não se avançou para um quadro de apoio médico por meio de PL, mas é um caminho possível. Disse que já foi encaminhada ao DRH a questão da não análise dos documentos.
Luiz Felipe Rufino (02:11:00) entende que são duas questões diversas, sendo uma o caso dos colegas do IX Concurso e a outra as proposições feitas sobre a saúde do trabalho. Lembrou que a Apadep fez uma reunião sobre os convênios para a saúde dos quadros e é preciso pensar em como esse corpo de apoio médico poderia contribuir com as perícias e também outras perspectivas. É uma estruturação que deve ser pensada para o futuro, além da questão emergencial.
Luiz Felipe Fagundes (02:13:40) lembrou que já houve outros problemas com o DPME em questões de perícias para afastamentos. Citou casos de colegas declarados inaptos por doenças às quais foram acometidos na infância. Perguntou se é possível utilizar outro convênio que não o DPME. Manifestou apoio às sugestões dos colegas pelo encaminhamento de um departamento de perícias, seja interno ou conveniado.
Leonardo de Paula (02:16:34) concorda com as colocações do conselheiro Luiz Felipe Rufino. Tem dúvidas sobre os casos que foram reprovados pela perícia por não serem considerados PCD.
Rafael Pitanga (02:17:31) reforçou que a reanálise das reprovações por inaptidão está sendo feita pelo DPME. Sobre os casos reprovados pela avaliação biopsicossocial, disse que é algo complexo e subjetivo, mas parece que o DRH e a presidência da banca deram a devolutiva aos candidatos. Concorda que a falta de um quadro médico faz com que muitos procedimentos sejam dirigidos para outras instituições e ter um quadro próprio não supre todos os desafios.
Respondeu ao conselheiro Raphael Camarão sobre a interação com a SAP e disse que há uma reunião agendada para a próxima semana.
Reforçou o trabalho da Controladoria no diálogo institucional.
Raphael Camarão (02:25:00) solicitou a oitiva da Defensora Helena Pires, candidata ao cargo de Defensora Pública-Geral e sugeriu que todos os candidatos sejam ouvidos.
Gustavo Minatel (02:27:26) perguntou qual é o interesse institucional do convite.
Rafael Pitanga (02:28:30) disse que o regimento é novo neste sentido e leu o artigo que permite o convite a qualquer membro da Defensoria para expor tema institucional.
Rafael Português (02:30:28) acha salutar que todos os candidatos possam expor suas posições. Lembrou que ele mesmo é candidato e tem o privilégio de poder falar.
Leonardo de Paula (02:31:23) posicionou-se no sentido de ouvir a colega e todas/os as/os demais candidatas/os.
Luiz Felipe Rufino (02:32:16) pontuou que há espaço para os demais candidatos e que será salutar o debate.
Rafael Pitanga (02:32:50) explicou que a oitiva está prevista no regimento.
Helena Pires de Oliveira (02:33:34), candidata ao cargo de Defensora Pública-Geral, agradeceu pela oportunidade e também parabenizou o atual Defensor Público-Geral, Florisvaldo Fiorentino, pelos avanços conquistados nos últimos dois anos, mas disse que enfrenta alguns problemas na DPE há 17 anos que precisam ser superados. Falou especificamente sobre a política da maternidade, a qual ninguém se opõe, mas cuja aprovação se arrasta por meses. Tem como proposta desburocratizar a vida dos colegas da base. A instituição deve fornecer estrutura e ferramentas de trabalho para os colegas da base, aumentando o quadro de apoio, implementando medidas de reconhecimento e valorização dos Defensores e Defensoras, com respeito entre a Administração e colegas da base. Por isso se uniu à Frente Ampla para disputar as eleições para a DPG.
Rafael Pitanga (02:38:37) consultou o colegiado sobre a previsão de abertura para perguntas dos conselheiros.
Raphael Camarão (02:43:41) perguntou à candidata sobre o emprego do voto duplo por parte do Defensor Público-Geral nas votações do CSDP. Perguntou se a colega tem posicionamento firmado sob o ponto de vista jurídico e político.
Rafael Português (02:45:58) saudou a postura positiva da candidata e participação ativa nas atividades. Disse que é importante ter mais uma candidata.
Luiz Felipe Rufino (02:47:34) considera salutar possibilitar o debate e afirmou que a Apadep irá proporcioná-lo no espaço associativo. Parabenizou a colega pela coragem. Explicou que a Apadep tem trabalhado com a pauta de valorização da carreira e perguntou para a candidata sobre os temas do plantão 2 x 1 e da substituição 1 x 1.
Leonardo de Paula (02:49:37) também parabenizou a Defensora candidata pela contribuição à instituição. Perguntou sobre a opinião da candidata sobre a valorização e simetria da carreira com outras instituições.
Helena Pires (02:50:18) disse que em seu compromisso de campanha se posiciona contra a legalidade do voto duplo. Seria antidemocrático utilizar o voto duplo para empatar e desempatar. Acredita que a/o DPG deve votar apenas para desempatar.
Disse que participou ativamente da carta de Jundiaí e pretende trabalhar para que tudo que está na carta se torne realidade. A substituição 1 x 1 é uma realidade, quem está na base sabe como é difícil e dobra o trabalho, então o mínimo é que haja remuneração adequada para cada dia trabalhado em dobro. Lembrou que na iniciativa privada o patamar mínimo seria 1 x 1. Da mesma forma estão o plantão 2 x 1 e o auxílio acervo.
Acredita que o auxílio -creche é uma forma de equiparação com as carreiras irmãs.
Camila Marques (02:55:17) falou sobre a perspectiva da usuária no debate da política da maternidade. Perguntou como a candidata entende que essa política deve ser aplicada para as mulheres atendidas pela Defensoria. Perguntou sobre o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica. Também perguntou sobre o atendimento à população em situação de rua e a atuação mais itinerante na capital e no interior.
Perguntou a posição da candidata sobre o fortalecimento da atuação coletiva e a territorialização do atendimento.
Por fim, perguntou como a candidata enxerga as atribuições da Ouvidoria em seu plano de trabalho.
Allan Ramalho (02:58:44) falou sobre a proposta de expansão da defensoria através de cargos não providos para potencializar o atendimento por meio da central de curadoria. A proposta ainda está em discussão pelo CSDP e será um tema sensível da expansão. Então, perguntou se a candidata está afinada com a proposta.
Érica Leoni (03:01:02) reiterou a questão da expansão. Perguntou quais são as propostas para curto, médio e longo prazo.
Helena Pires (03:02:36) enxerga a Ouvidoria como uma parceira da Administração para se chegar a um atendimento de excelência. Com diálogo e colaboração, a Ouvidoria é o melhor caminho para trazer as demandas.
Com relação à política de maternidade, acredita que deve ser implementada para as usuárias também. Ter uma agenda flexível para a usuária gestante é essencial e deve ser feita de forma institucional.
Entende que o atendimento da Defensoria Pública para mulheres vítimas de violência já tem uma orientação, mas pode ser melhorado com a proteção dos dados no DOL, por exemplo, ou atendimento virtual junto com o CAM. Com educação em direitos é possível avançar.
Percebe a dificuldade de contato com a população de rua e gostaria de pedir para a Ouvidoria uma forma de ajudar a rastrear o usuário.
Disse que a proposta da central de curadoria foi elaborada pela colega Fernanda Capitanio, que teve muita dificuldade para obtenção de dados, o que precisa ser trabalhado internamente. A proposta traz a possibilidade de racionar o trabalho e trazer economia. Se você tira um volume grande e um trabalho massivo de um colega da base, ele tem mais condições de se dedicar a uma tutela coletiva, por exemplo.
Entende que a expansão deve buscar, primeiro, a estruturação das unidades já existentes. Pensa que primeiro precisa reforçar as unidades e quando forem criadas unidades deve haver a cautela de ter quadros e estrutura suficientes.
Julio Tanone (03:13:58) perguntou qual a visão da candidata sobre a Defensoria no interior e também sobre modelos de atuação em tutela coletiva.
Helena Pires (03:16:08) percebe dificuldade em relação à triagem no interior. Uma das propostas seria estudar meios para equalizar a triagem no estado inteiro, trazendo o modelo da triagem na capital. Pretende visitar as unidades e conhecer a realidade para pensar numa forma de que a triagem ocorra de forma satisfatória e menos desgastante para os colegas.
Agradeceu pela oportunidade.
Leonardo Scofano (03:18:24) parabenizou a candidata.
Rafael Português (03:19:02) disse que se colocar de frente ao CSDP logo no início da campanha é algo muito corajoso.
Raphael Camarão (03:20:35) agradeceu pela presença da candidata e acha que foi construído um precedente interessante para a construção democrática da eleição da DPE.
Luiz Felipe Fagundes (03:21:52) parabenizou a candidata e perguntou como se dará a participação de todos os candidatos aos cargos eletivos, garantindo a igualdade de oportunidades a todos. Disse que é preciso ter um regramento para os processos eleitorais. Perguntou se o colegiado está de acordo em formalizar o convite para todos os candidatos em nome do CSDP, incluindo os candidatos à recondução ao CSDP. Acha importante separar a manifestação da/os conselheiro e da/o candidata/o.
Leonardo Scofano (03:26:12) concorda com a recomendação.
Leonardo de Paula (03:26:38) também aderiu à sugestão.
Luiz Felipe Rufino (02:26:40) concorda com a proposta.
Raphael Camarão (03:27:25) também endossou a sugestão.
Luiz Felipe Fagundes (03:28:12) como secretário do Conselho, irá formalizar o convite.
Processo SEI nº 2023/0001985 (03:33:38) – Pedido de afastamento para exercer a função de Coordenadora-Geral de Articulação de Políticas Públicas da Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Relator Leonardo de Paula votou pelo acolhimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0006163 (03:38:11) – Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação – doutorado, no período de 08 de março a 21 de junho de 2024
Relator Luiz Felipe Fagundes votou pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0004251 (03:40:56) – Proposta de deliberação para instituir a Coordenadoria de Diversidade e Ações afirmativas no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (COORDIVERSA)
Relator Julio Tanone após vista, o conselheiro Allan Ramalho sugeriu incluir o prazo de três semanas para apresentação de voto após diligência.
Julio Tanone (03:42:40) concorda com o encaminhamento.
Processo segue em diligência.
Processo SEI nº 2023/0000875 (03:43:56) – Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2023.
Relator Allan Ramalho votou pela aprovação da lista apresentada.
Aprovado por unanimidade
Sessão encerrada!
