705ª Sessão Ordinária- CSDP
13 de agosto de 2021 | Sessão por vídeoconferência
DESTAQUES:
- Criação do núcleo especializado de promoção da igualdade racial e defesa das comunidades e povos tradicionais
- Acompanhamento da tramitação do PLC 26 na Alesp
- Campanha Conexão Solidária 2021
Vídeo da sessão: https://bit.ly/CSDP_SO705
Florisvaldo Fiorentino comunicou que a entrega dos notebooks funcionais aos membros e servidores foi iniciada na segunda-feira, de acordo com o calendário publicado pela CGA. Até 29 de outubro os notebooks podem ser retirados no almoxarifado. Foram entregues 281 notebooks, sendo 213 no almoxarifado e 68 no interior. Parabenizou a equipe da CGA pela logística na entrega.
Falou sobre reuniões institucionais realizadas na semana e apontou reunião realizada com a APADEP, que contou com a participação do presidente Augusto Barbosa e das diretoras Aline Penha e Debora Pezzuto, quando tratou-se de assuntos de interesse da carreira, entre eles a regulamentação do trabalho remoto na instituição. Foi a primeira etapa de debate na construção deste modelo. Agradeceu à APADEP pelo encontro.
Na Alesp, destacou as reuniões realizadas com as deputadas Patrícia Bezerra, Edna Macedo e com o deputado Carlos Giannazi para falar sobre temas afetos à Defensoria Pública, principalmente sobre avanços no atendimento da instituição, além de temas legislativos.
Carla Mauch (00:06:28), diretora da organização Mais Diferenças e integrante do Conselho Consultivo da Ouvidoria falou sobre a desvalorização de profissionais da educação e da política nacional de inclusão. Pontuou que a educação inclusiva está sendo muito atacada. Citou o Decreto 10.502/2020, que está suspenso pelo STF, que permite a criação de classes e escolas especiais no país, um modelo que fere a constituição brasileira e não permite a diversidade nas escolas, fazendo com que pessoas com deficiência sigam excluídas e segregadas. Solicitou que a Defensoria Pública atue para que seja garantida a educação inclusiva.
Tatiana Mendonça Cardoso (00:15:04), líder da comunidade caiçara da Baleia – Cananéia, solicitou apoio à proposta de criação de núcleo especializado específico da igualdade racial e defesa das comunidades e povos tradicionais. Citou atuação da Defensoria em acidente e processo de erosão que provocou a realocação da comunidade e o diálogo com a Defensoria foi fundamental. Pediu que outras comunidades tenham direito ao acesso à justiça, lembrou que cada vez mais as comunidades estão sendo criminalizadas e precisam da atuação da Defensoria. Reforçou a importância da criação do Núcleo especializado.
Carlos Marés (00:21:42), professor de direito da PUC-PR, apresentou apoio à criação do núcleo especializado de promoção da igualdade racial e defesa dos povos e comunidades tradicionais. Falou sobre estudo que realiza sobre direitos dos povos tradicionais garantidos, inclusive, por meio de convenções e tratados internacionais. Citou o trabalho de defensoras e defensores públicos que têm atuado neste sentido. Citou a importância da atuação eficaz da Defensoria Pública na garantia dos direitos dos povos tradicionais e quanto mais se especializa a atuação, melhor será essa defesa que demanda um conhecimento diferenciado. Não são as regras do direito que devem ser entendidas, mas também as questões multidisciplinares que são altamente complexas como é, por exemplo, a questão ambiental.
Letícia Marquez de Avelar (0027:39), defensora pública coordenadora auxiliar do NCDH, abordou a urgência da criação do núcleo especializado em Saúde Pública. Citou o aumento da demanda e detalhou questões como a vacinação contra a COVID-19. Pontuou que outras instituições do sistema de justiça já contam com órgãos especializados em Saúde Pública. Demonstrou que é preciso lidar com os impactos da pandemia, que agravou doenças crônicas e outras consequentes da COVID. Falou sobre a rede de saúde desestruturada, especialmente na região periférica. Explicou a problemática de forma ampla, com olhar para as pessoas mais vulnerabilizadas e neste sentido a criação do núcleo especializado seria fundamental. Afirmou que é preciso ter em vista a expansão dos núcleos especializados, pensando numa atuação mais focada e estratégica da Defensoria Pública.
Bruno Gozzi (00:33:41), coordenador da ASDPESP, informou que a associação intensificou a atuação na ALESP nesta semana, com o objetivo de articular sobre o futuro projeto a ser enviado pela Casa. Tratou-se sobre o PLC 26, que precariza o serviço público. Percebe-se que haverá impacto no serviço prestado à população atendida pela Defensoria Pública. A ASDPESP tem conversado com assessores e parlamentares para compreender a real dimensão do projeto. A conversa sobre o futuro PLC que versa sobre reposições inflacionárias e a questão orçamentária da Defensoria Pública foi o principal foco do trabalho na ALESP, para que seja aprovado ainda neste ano e tenha efeito a partir de janeiro de 2022. Perguntou sobre o andamento da negociação do convênio com o SESC.
Florisvaldo Fiorentino disse que o convênio com o SESC venceu e não houve interesse na renovação por parte do parceiro, devido à pandemia. A DPE vai trabalhar para restabelecer o convênio.
Sobre o PLC 26/2021 que trata de vários temas relacionados a regime jurídico de servidores públicos estaduais, alguns aspectos estão sendo avaliados pela assessoria jurídica e há diversas emendas protocolizadas, inclusive uma sobre a criação de opção de migração aos servidores públicos que ingressaram no serviço até a implementação do teto do regime complementar. Assim que houver alguma mudança no cenário, será informada a todas/os.
William Fernandes (00:42:40), Ouvidor-Geral, cumprimentou a EDEPE pelo encontro de teses que teve abertura na última sexta-feira. Houve recorde de inscrições de teses por parte da sociedade civil. Comemorou as soluções enfrentadas pela EDEPE para realizar o encontro virtual e participação da sociedade civil. Agradeceu a todas/os que se inscreveram.
Cumprimentou Bruno Gozzi pela agenda no legislativo e compartilhada com o CSDP.
Agradeceu a Carla Mauch por trazer o tema da educação inclusiva e pedido de atenção à temática. Citou que a Câmara dos Deputados tem tido uma agenda de retrocesso para a sociedade.
Rodrigo Gruppi (00:46:59) falou sobre a contribuição de Carla Mauch no NEDIPED. Detalhou o caso em que a Defensoria está como amicus curiae no STF sobre educação inclusiva. Afirmou que é importante contribuir com a questão da atuação inclusiva.
Debora Pezzuto (00:49:28), Presidente da APADEP, agradeceu a EDEPE, Ouvidoria, NUDDIR, NCDH e ASDPESP pelo apoio na campanha Conexão Solidária e destacou que é importante a participação de todos neste momento em que muitas famílias estão passando por situação de insegurança alimentar. Reforçou o convite para participar da campanha.
Agradeceu à DPG por convidar a participar de reunião sobre a regulamentação do trabalho remoto. Considera que é uma iniciativa excelente para perenizar o uso das ferramentas após o período pandêmico. Colocou a APADEP à disposição para futuras discussões sobre o tema.
Informou que houve retomada das atividades parlamentares e que houve reunião com o deputado Carlos Giannazi sobre a moção de apoio que o deputado propôs sobre as prerrogativas de requisição. A moção foi encaminhada para a comissão dos Direitos Humanos e a APADEP está acompanhando.
Também há preocupação com o PLC 26 que, em princípio, não interfere diretamente nas atividades da Defensoria Pública, mas é importante acompanhar as emendas como a possibilidade de migração para o regime complementar e é interessante acompanhar essas matérias de interesse comum.
No cenário nacional, há preocupação com o projeto do extrateto e também com a reforma administrativa que está em fase de audiências públicas.
Juliano Basseto (00:54:24) agradeceu pelo conteúdo das falas no Momento Aberto. No tema do orçamento, registrou que ficou frustrado pela escolha política do Conselho que, por receio de um futuro aumento de gastos com a OAB, manteve montante de recursos atrelados a essa despesa muito acima do necessário. Afirmou que a Defensoria Pública é subfinanciada. Nenhuma Defensoria tem recursos suficientes para cumprir seu papel e fazer frente aos ditames da EC nº 80/2014. Parabenizou a Administração Superior porque até a reunião aberta com a carreira a LC 173 vinha sendo apresentada como um empecilho difícil de romper, mas houve diálogo e alguns avanços como a disponibilidade de notebooks para servidoras/es e defensoras/es. Afirmou que está claro que a metodologia de construção do orçamento deve permitir que o CSDP participe da proposta.
Processo SEI nº 2021/1003 (01:02:10) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NCDH)
Relatora Cristina Guelfi leu voto pela indicação de Antonio José Maffezoli Leite e pela abertura de inscrições para nova vaga, publicação de edital e a indicação de um membro.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2021/1083 (01:05:56) – Proposta de deliberação para instituir o programa de residência jurídica no âmbito da Defensoria Pública do Estado.
Relator Luis Gustavo Fontanetti.
Após vista coletiva, o colegiado retomou a construção do texto a partir do artigo IV.
Rodrigo Gruppi (01:10:22) apresentou uma proposta para preenchimento das vagas pelas cotas.
Luis Gustavo Fontanetti (01:17:00) perguntou sobre como estimular o preenchimento das vagas nas unidades, ou se isso vai causar alguma dificuldade.
Rodrigo Gruppi (01:18:22) entende que o estímulo é o trabalho remoto e a oferta de vagas virtuais, atendendo pessoas de diferentes localidades.
Samuel Friedman (01:20:08) recolocou a proposta que havia feito para preenchimento das vagas, com preenchimento inicial pelos candidatos das cotas de ações afirmativas e depois os da lista geral e em caso de unidades pequenas, fazer grupos de unidades ou regionais.
Gustavo Minatel (01:21:54) acha que a proposta de Samuel Friedman é semelhante à de Rodrigo Gruppi. Considerou que para dar efetividade às cotas seria preciso preencher primeiramente as cotas no primeiro momento, não sendo proporcional no início, mas nas próximas chamadas fazer uma alternância para manter a proporcionalidade. Retomou o texto que havia apresentado e que prevê o preenchimento das cotas em primeiro lugar. Perguntou como ficaria Campinas e capital, segundo a proposta de Rodrigo Gruppi
Rodrigo Gruppi (01:25:00) esclareceu que seria por unidade e Campinas teria as duas unidades na mesma quantidade de cotas, sendo Campinas e capital uma lista regional.
Juliano Bassetto (01:26:05) perguntou a Rodrigo Gruppi se a lista apresentada tem a sequência para cumprir a cota.
Rodrigo Gruppi (01:27:12) disse que a lista não tem fim e é provável que haja mais de dois concursos por ano e com esse modelo, preenchendo primeiro as cotas, a proporção é mantida. O DRH informará sobre as vagas disponíveis, controlando se serão convocadas da lista de cotas ou da lista geral. Acha mais fácil controlar por unidade e não para o estado todo.
Cecília Cardoso (1:31:44) sente dificuldade em pensar no modelo. Citou o preenchimento de vaga de cota em caso de vacância. Entende que alternância e proporcionalidade não cabem no modelo escolhido. Pontuou que poderá haver problema com o chamamento de pessoas entrevistadas e que não serão chamadas.
Rodrigo Gruppi (01:34:15) acha que a demora para o chamamento é inerente a qualquer cadastro de reserva.
Cecília Cardoso (01:35:22) apontou que não há cadastro de reserva na seleção. Em concursos públicos, saindo um candidato de cota, a vaga é preenchida por outro candidato da lista de cotista.
Rodrigo Gruppi (01:36:16) compreende as críticas, mas não consegue pensar numa solução que gere menos dificuldades e problemas.
Florisvaldo Fiorentino (01:38:41) falou sobre sucessividade da vaga pela natureza. Perguntou se seria razoável que a vacância da posição de uma cota, a chamada de reposição seja da cota, garantindo a proporção.
Cecília Cardoso (01:39:56) entende que não será preservada a cota se não for desta forma.
Gustavo Minatel (01:40:24) afirmou que no concurso público é mais simples assegurar a vaga de cotistas porque o gerenciamento da lista é estadual e a pessoa pode ser chamada para trabalhar em qualquer cidade. Em se tratando de estagiárias/os que vão escolher uma regional ou unidade para trabalhar de maneira presencial, não há como fazer a gestão das vagas de forma centralizada. Disse que a proposta é semelhante àquela que apresentou inicialmente.
Florisvaldo Fiorentino (01:54:59) iniciou a leitura do parágrafo para finalização da redação.
Cecília Cardoso (01:46:43) falou sobre a possibilidade da pessoa escolher trabalhar somente no sistema remoto, o que ainda não foi discutido pelo colegiado. Tem receio de elitizar demais o estágio, citando, por exemplo, a possibilidade de participação internacional. Exemplificou o cadastro reserva no concurso de estagiária/o de Direito, pontuando que no processo de seleção com entrevista, pode haver judicialização se a pessoa não for aprovada em entrevista, mas for a última da lista de cotas.
Samuel Friedman (01:51:01) entende que é preciso decidir se as cotas serão aplicadas por unidades, ou listas. Disse que é preciso tirar a complexidade, garantindo que cada unidade vá respeitar as ações afirmativas naquele âmbito.
Rodrigo Gruppi (01:53:20) sugeriu incluir no texto as exceções de Campinas e da capital.
Cecília Cardoso (01:54:36) apontou o risco de não haver candidato para a vaga “etiquetada”.
Gustavo MInatel (01:55:54) têm dúvidas quanto à reserva de vaga de forma perene, especialmente em unidades pequenas com poucos defensores. Reservar as vagas aos cotistas fixará as vagas sem proporcionalidade. Insiste na manutenção da alternância e proporcionalidade.
Samuel Friedman (01:58:38) sugeriu fazer a votação entre os encaminhamentos por unidade, ou por grupo. Deu exemplo de sua unidade. Pontuou que deve-se definir o critério nas unidades, se será somente virtual e também se a pessoa pode se inscrever em mais de uma unidade. Respondeu ao colegiado sobre dúvidas em relação à sua proposta.
Colegiado debateu os pontos de falha da proposta.
Gustavo Minatel (02:10:35) insistiu na ideia de lista por unidade. Citou que será necessário aglutinar algumas unidades pequenas, mas haverá problemas práticos.
Juliano Bassetto (02:13:13) alinha-se à proposta de Samuel Friedman, por grupo de unidades, de forma a garantir o respeito à cota que uma lista estadual garantiria.
Alex Seixas (02:15:27) está alinhado com o posicionamento de Juliano Bassetto. Perguntou se a base geográfica deve ser a base para tudo. Acha possível pensar em concurso em âmbito regional e pensar num cálculo de cotistas.
Cecília Cardoso (02:17:20) sobre as unidades pequenas, apontou que não haveria vacância simultânea em todas as unidades.
Gustavo MInatel (02:20:36) se conseguir trabalhar com blocos, sem necessidade do arredondamento, não vê necessidade de que primeiramente sejam trabalhadas as cotas.
Cristina Guelfi (02:23:09) considera que quanto maior a base, mais facilmente se preenchem as cotas.
Florisvaldo Fiorentino (02:28:47) encaminhou a discussão para votação.
Por 8 votos a 4, venceu a proposta do conselheiro Samuel Friedman no sentido de que as cotas devem ser preenchidas por unidade, ou grupos de unidade.
Florisvaldo Fiorentino (02:43:13) abriu o debate sobre o preenchimento inicial obrigatório de vagas por cotas.
Samuel Friedman (2:53:54) explicou que em sua proposta, a deliberação deve permitir o trabalho remoto, ou híbrido, sendo que a unidade decide qual é a melhor opção para ela.
Pedro Peres (03:00:40) acha que a regulamentação do trabalho remoto deve ser a mesma para todas/os que trabalham na instituição. Além disso, entente que não estão definidos os parâmetros para o trabalho remoto que a instituição precisa discutir. Acha que é possível avançar com a discussão sem falar sobre o regime de trabalho. É contra a proposta do trabalho híbrido para estagiários de pós-graduação porque o trabalho híbrido, ou exclusivamente remoto, só seria possível após a regulamentação do trabalho remoto.
Alex Seixas (03:08:55) apresentou proposta em concordância com Pedro Peres sobre o regime de trabalho ser definido de acordo com as normas internas da instituição.
Florisvaldo Fiorentino (03:10:10) falou sobre a natureza do EAD e o vínculo temporário dos estagiários
Samuel Friedman (03:10:54) retirou sua proposta
Florisvaldo Fiorentino (03:12:05) iniciou a redação final sobre o cumprimento da carga horária poder ser realizado de forma presencial, remota, ou híbrida.
