A Presidenta da Apadep, Jordana Rolim, e o Diretor Luiz Felipe Rufino realizaram trabalho legislativo na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, dia 3 de dezembro.
O principal foco do trabalho foi a tramitação da PEC 38/25 (Reforma Administrativa), que foi objeto de diálogo com os Deputados Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PL/SP) e Saulo Pedroso (PSD/SP), que receberam a Presidenta e o Diretor em seus respectivos gabinetes. Ambos os parlamentares assinaram a proposta de emenda à constituição.
Além disso, nesta semana, mais três parlamentares – Delegado da Cunha (PP/SP), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) e Pedro Westphalen (PP/RS) – protocolaram requerimentos de retirada de assinatura da PEC 38/25 (Reforma Administrativa), totalizando, até o momento, 31 pedidos formais.
Apesar da retirada de assinaturas, é possível que o tema da Reforma Administrativa volte a ser objeto de debates na Câmara dos Deputados, com a possibilidade de apensamento da PEC 38/25 a outra proposta em estágio mais avançado de tramitação. As movimentações em torno da Reforma seguem como prioridade da atuação legislativa da Apadep.
A Apadep, em conjunto com a Anadep e demais entidades do sistema de justiça, continua atuando diariamente no Congresso Nacional para sensibilizar parlamentares sobre os riscos da proposta e defender a manutenção e o fortalecimento do serviço público, em especial da Defensoria Pública.
A Apadep seguirá monitorando cada movimento de tramitação da PEC e manterá associadas e associados informados sobre qualquer atualização.