A associada da Apadep e coordenadora adjunta da Comissão dos Direitos de População de Rua da ANADEP, Fernanda Balera, representou a Associação Nacional em audiência pública aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última segunda-feira, dia 21 de novembro, sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, em Brasília. A ADI debate o reconhecimento, a reparação e a erradicação da violação de direitos das pessoas em situação de rua.
A questão foi levantada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e pelos partidos Rede Sustentabilidade e PSOL. Eles pediram que o STF determine aos governos e aos demais poderes, em todas as esferas federativas, que adotem providências para atender a população. Fernanda Balera abordou a questão da retirada arbitrária dos pertences da população em situação de rua, realidade que se repete em todo território nacional.
Na mesa de abertura da audiência pública também estavam a ministra Cármen Lúcia, do STF, e o subprocurador-geral da República Eduardo Kurtz Lorenzoni. O defensor público Antonio Vitor Barbosa representou a Defensoria Pública do Estado do Paraná e o Conselho Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos-Gerais (Condege).
A audiência terá a participação de 63 expositores, representando esferas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e entidades da sociedade civil voltadas ao atendimento das pessoas em situação de rua.
Com informações da ASCOM ANADEP
