A Apadep protocolizou nesta terça-feira, dia 11 de junho, pedido de envio de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa (Alesp) para aumento do salário-base das Defensoras e Defensores Públicos.
O pleito foi feito nos autos do processo CSDP SEI nº 2024/0014882, cujo objeto é o envio de projeto à Alesp para alterar a referência nos pagamentos de indenizações e gratificações e para possibilitar a compensação das atividades de especial dificuldade, nos termos do §2º do artigo 134 da Lei Complementar nº 988/06.
A Diretoria entendeu que era imprescindível que o Projeto de Lei a ser enviado incluísse também um reajuste remuneratório.
Sem aumentos reais, acima da inflação, desde 2013, a diferença entre o salário das Defensoras e Defensores Públicos das demais carreiras com que guarda simetria aumenta de maneira exponencial.
Estudo técnico contratado pela Apadep demonstrou que o salário das membras/os da Instituição foi corroído 55% pela inflação entre 2013 e abril de 2024, já descontados os reajustes parciais ocorridos em 2017, 2022 e 2023.
O pedido da Apadep é que o Projeto de Lei contemple três reajustes anuais de 15%, de modo que em 01 de fevereiro de 2026 seja atingida a paridade, desejo do legislador constituinte.
Diante da urgência, em razão da iminência do início do recesso parlamentar, a Apadep espera que o processo seja discutido na sessão do Conselho Superior dessa sexta-feira, 14 de junho.
