Apadep realizou, no final da tarde de ontem, 29 de abril, uma reunião aberta com a participação de associadas e associados para debater a proposta de criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública. O encontro teve como objetivo ouvir as Defensoras e Defensores associadas/os e promover um espaço de diálogo sobre os impactos e desdobramentos que a criação do CNDP poderia ocasionar, a partir da proposta apresentada pelo Condege.
Durante a reunião, todas/os as/os associadas/os manifestaram-se de forma contrária à criação do Conselho Nacional, expressando preocupações quanto à sua estrutura, composição e possíveis interferências externas à autonomia da Defensoria Pública. Além disso, também se ponderou não ser o momento político adequado para se trabalhar uma proposta de emenda à constituição desta envergadura. Outros pontos levantados foram a necessidade de se primeiro trabalhar pela aprovação da vitaliciedade para Defensoras e Defensores e se garantir orçamento para as Defensorias Públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Presidenta da Apadep, Jordana Rolim, ao abrir a reunião, fez um breve histórico acerca da origem da discussão envolvendo o CNDP e expôs pontos favoráveis e negativos, abrindo espaço para manifestação de associadas/os na sequência. Tendo sido oportunizada a fala a todas/os as/os associadas/os que assim o desejaram, o encaminhamento dado por unanimidade foi em sentido contrário a que se trabalhe pelo envio e pela aprovação de proposta de emenda à Constituição para criação do CNDP neste momento.
A Apadep reafirma seu compromisso com a escuta ativa das associadas e associados na defesa de seus interesses.
