No dia 08 de julho, a Apadep oficiou a Defensoria Pública-Geral (Processo SEI nº. 2025/0020221) solicitando que seja designada até o dia 14 de julho a derradeira reunião da comissão instituída para implementação da licença compensatória por acervo processual, com apresentação de todos os dados necessários para a elaboração do relatório final dos trabalhos e da proposta de deliberação a ser submetida à apreciação do Conselho Superior na sessão subsequente, que ocorrerá no dia 18 de julho.
Na 871ª Sessão Ordinária do Conselho Superior, realizada no dia 14 de março de 2025, ao deliberar a proposta apresentada pela Apadep (SEI nº. 2023/0019675), o colegiado aprovou a criação da licença compensatória por acervo processual no âmbito da Defensoria Pública, cujas métricas seriam definidas por uma comissão constituída pela Apadep, sem direito a voto, pela Excelentíssima 1ª Subdefensora Pública-Geral, Bruna Simões, que presidia a sessão naquela ocasião, pela Conselheira Fernanda Soldi e pelo Conselheiro Leonardo de Paula.
De acordo com o quanto decidido por unanimidade pelo colegiado naquela ocasião, a comissão teria duração de dois meses, prorrogáveis por igual período, devendo apresentar relatório conclusivo dos trabalhos ao final. Esse prazo, já com a prorrogação, se encerrará no dia 14 de julho, próxima segunda-feira.
A comissão reuniu-se cinco vezes nesse período, nas seguintes datas: 25/03, 10/04, 30/04, 14/05, 04/06. Sua sexta reunião estava marcada para acontecer no dia 25 de junho, contudo ela foi desmarcada a pedido da Excelentíssima 1ª Subdefensora Pública-Geral em razão da concentração de esforços pela aprovação do PLC nº. 20/25 na Alesp.
Em que pese a proximidade do prazo final dos trabalhos da comissão, até o presente momento não foi sugerida nova data para que a comissão volte a se reunir. O questionamento feito pela Presidenta da Apadep, Jordana Rolim, na 884ª Sessão Ordinária do Conselho Superior, realizada no dia 04 de julho, não foi respondido pela Excelentíssima 1ª Subdefensora Pública-Geral, Bruna Simões, que presidia a sessão.
Tendo em vista o compromisso assumido por essa entidade de classe no sentido de trabalhar pela célere e justa implementação da licença compensatória por acervo processual no âmbito da Defensoria Pública e diante da ausência de resposta ao questionamento formulado na última sessão do Conselho Superior, a Apadep formulou o pedido, esperando que seja prontamente atendido.
