A APADEP, em conjunto com a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e as demais associações estaduais, manifesta sua apreensão diante do agravamento da crise política e do acirramento dos ânimos da República, nesse momento pelo qual passa nosso País.
O momento pede serenidade de todas as instituições brasileiras para, juntas, fortalecermos nossa democracia ainda jovem e que tem na Constituição de 1988 o seu pilar de sustentação.
A Associação condena a corrupção, que vilipendia cotidianamente o direito de todos os usuários da Defensoria Pública, grupo mais vulnerável diante da malversação dos recursos públicos. Porém, como representante de mais de 700 Defensores Públicos no Estado, integrantes da Instituição que é expressão do regime democrático, clama pela apuração dos fatos com a observância da mais estrita legalidade e o respeito às garantias individuais.
Tais garantias, notadamente o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa e a presunção de inocência, são imprescindíveis em um processo penal que deve ser livre de vícios e apto a promover a paz social como resultado da atividade jurisdicional.
A APADEP, ANADEP e as demais Associações Estaduais seguirão lutando pelo acesso à Justiça de todos os cidadãos brasileiros, que têm no modelo público de assistência jurídica a garantia da manutenção do Estado Democrático de Direito.
Confira na íntegra no site da ANADEP.
FONTE: ANADEP
