Na segunda-feira, dia 12 de maio, a Diretoria da Apadep apresentou ofício à Defensoria Pública-Geral com proposta de recomposição dos vencimentos das/os Defensoras/es Públicas/os e indenização das atividades através do Processo SEI nº. 2025/0013755.
No documento, a Apadep apresentou um histórico dos reajustes vencimentais ocorridos desde a criação da Defensoria Pública de São Paulo e, com base em um estudo da corrosão inflacionária dos vencimentos das/os membras/os da instituição ao longo dos últimos doze anos, elaborado por empresa especializada, formulou pedido de envio de anteprojeto de lei de recomposição salarial.
O pedido foi acompanhado do estudo técnico que o subsidiou e da minuta de anteprojeto de lei a ser apresentada ao Conselho Superior e, posteriormente, à Assembleia Legislativa.
O estudo técnico analisa a perda inflacionária dos vencimentos das/os Defensoras/es Públicas/os de 2013 (data do último aumento real) a março/2025, abatendo as recomposições parciais ocorridas em 2017, 2022, 2023 e 2024 e tendo como parâmetro cinco índices: IGP-M, IPCA-E, Selic, IPC-Brasil e CDI.
Em resumo, o estudo aponta que, desde 12/2013 até 03/2025, já abatidas as recomposições parciais mencionadas, a perda inflacionária dos vencimentos foi de 64,09% pela Selic e de 47,82% pelo IPCA-E.
Esse cenário faz com que tenhamos atualmente uma diferença de R$14.143,25 entre o salário da DPG, ápice remuneratório de nossa carreira, e o subsídio dos ministros do STF, a maior diferença da história.
Com o objetivo de minorar essa perda, que já era sentida empiricamente e restou comprovada pelo relatório técnico, a Apadep formulou pedido à Defensoria Pública-Geral para que o projeto de lei a ser enviado ao Conselho Superior e posteriormente à Assembleia Legislativa contemple reajuste vencimental de 15% em 2025, 15% em 2026 e 8% em 2027, quando então o vencimento-base do/a Defensor/a Público/a-Geral chegará a R$ 46.024,03.
Adicionalmente, como medida estratégica importante para solucionar um dos principais gargalos de nosso sistema remuneratório, que representaria importante instrumento de gestão e garantiria eficiência do serviço e adaptação à crescente demanda, a Apadep incluiu no anteprojeto de lei a proposta de alteração da redação do artigo 134, X, da Lei Complementar nº. 988/06, para possibilitar a indenização das atividades de especial dificuldade.
Certa de que a medida pleiteada, além de não depender de aporte orçamentário, é justa, necessária e urgente, contemplando direito de estatura constitucional, a Apadep espera que seja ela atendida e reafirma o seu compromisso de trabalhar politicamente por sua aprovação.
Leia a íntegra do ofício, do anteprojeto e do estudo.
