Nesta segunda-feira, dia 15 de maio, a Diretoria da Apadep enviou ofício à Defensoria Pública-Geral acerca da recomposição dos vencimentos das/os Defensoras/es Públicas/os.
No documento, a Apadep apresentou um histórico dos reajustes vencimentais ocorridos desde a criação da Defensoria Pública de São Paulo e, com base em um estudo (parte 1 e parte 2) da corrosão inflacionária dos vencimentos das/os membras/os da instituição ao longo dos últimos dez anos, elaborado por empresa especializada, formulou pedido de envio de anteprojeto de lei de recomposição salarial. O pedido foi acompanhado do estudo técnico que o subsidiou e de minuta de anteprojeto de lei a ser apresentada ao Conselho Superior e posteriormente à Assembleia Legislativa.
Entre outras conclusões, o estudo apontou que, aplicando-se ao salário do DPG as perdas inflacionárias do período compreendido entre dezembro de 2013, data em que houve o último aumento real, até fevereiro de 2023, a corrosão chegou a 54,81%.
Para que a instituição possa caminhar mais concretamente no sentido da equiparação salarial com as demais carreiras do sistema de justiça com as quais guarda simetria constitucional, sem deixar de ter no horizonte a viabilidade política e orçamentária da aprovação do projeto de lei, o pedido formulado foi de reajuste de 20% (vinte por cento) a partir de 01 de maio e de 33.1% (trinta e três vírgula um por cento) em 01 de fevereiro de 2024, coincidindo com o novo aumento do salário dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Deixou-se de sugerir o aumento da segunda parcela na ordem de 34,81% porque isso implicaria em um salário do Defensor Público Geral superior ao dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, já considerando o vencimento de R$ 44.008,52, que valerá a partir de 01 de fevereiro de 2024.
Nesse cenário, em 01 de fevereiro de 2024, ter-se-ia quase a equiparação colimada pelo legislador constituinte derivado, com subsídio dos Ministros do STF no valor de R$ 44.008,52 e salário do Defensor Público-Geral em R$ 44.007,33.
Salientou-se que, caso aprovado o anteprojeto, em fevereiro de 2024 teríamos:
Por fim, solicitou-se a realização de uma reunião administrativa do Conselho Superior com a presença do GPS – Grupo de Planejamento Setorial, especialmente com o objetivo de atualizar as Conselheiras e Conselheiros acerca da execução orçamentária da Instituição neste ano de 2023.
O estudo que subsidiou o pedido será apresentado a todas as associadas e associados amanhã, dia 16 de maio, às 10h30, em reunião a ser realizada em formato híbrido (link abaixo). Aquelas/es que preferirem podem ir presencialmente à sede da Associação, onde será servido um café da manhã.
Apresentação – Estudo de corrosão inflacionária
Data: 16/05/2023
Local: sede da Apadep – híbrido
Link para reunião Zoom
ID da reunião: 856 8741 4372
Senha de acesso: 323091
Horário: 10h30
