A Defensoria Pública trata cotidianamente de assuntos bastante delicados e sensíveis. Em especial, os Núcleos Especializados atuam em prol de políticas públicas dignas para a população hipossuficiente e marginalizada.
Não raras vezes, a visibilidade dada em nossas ações para as diversas violações de direitos humanos, que usualmente são normalizadas, traz incômodo por sua natureza contramajoritária.
A violência policial na prisão de pessoas pobres e pretas, a revista vexatória de mulheres e crianças nos estabelecimentos prisionais, o frio e a fome da população em situação de rua, as longas filas de espera por vagas em creches ou atendimento médico são temas de primeira ordem em nossa instituição.
As/os defensoras/es públicas/os frequentemente são acionadas/os pelos veículos de comunicação para jogar luz a essas questões. E é aqui o objeto da campanha: DAR DIREITO DE VOZ às/aos defensoras/res públicas/os quando explicitam as violações aos direitos humanos da população.
As/os Defensoras/es devem se sentir seguras/os para falar e escancarar as ilegalidades existentes, sendo essencial uma associação de classe forte, o apoio institucional nos momentos de ataque e a destinação de recursos qualificados para o exercício da defesa.
Pensando nisso, inclusive, a Apadep lançou recentemente a sua Política de Defesa de Prerrogativas e Direitos, protocolo permanente de apoio a associadas e associados expostas/os a situações de violação de suas garantias e prerrogativas funcionais ou a uma conjuntura que leve ao prejuízo do exercício pleno de sua atividade-fim.
Exemplo claro é o da Defensora Pública Daniela Skromov, que atuou como Coordenadora auxiliar do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos de 2011 a 2016 e atualmente responde processo judicial de calúnia e difamação, em fase de recurso nos Tribunais Superiores.
Além de todo o desgaste e a exposição que esse fato gerou, há também o dispêndio de recursos financeiros para o custeio de advogados e despesas processuais, que atualmente estão na ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Entendemos que essa condenação traz em seu bojo uma tentativa de silenciamento da crítica pública e tem como pano de fundo algo muito maior e que interessa a todos/as: a definição dos contornos para o exercício seguro e livre das garantias relativas à expressão do pensamento, questão essencial para o funcionamento das instituições democráticas.
Pedimos a colaboração de quem puder e se sensibilizar com a causa desta campanha de arrecadação, que visa reparar materialmente as despesas enfrentadas pela Daniela neste desgastante processo judicial, certas/os de que a causa dela é, em certa medida, de todas e todos que estão comprometidas/os com a luta pelos direitos humanos.
A contribuição pode ser feita AQUI.
