A Diretoria da Apadep aguarda resposta da Defensoria Pública Geral sobre o pedido administrativo enviado ontem, dia 16 de agosto, em que pleiteia o reajuste dos valores do Programa de Assistência à Saúde Suplementar.
Em 20 de março, a Apadep havia enviado ofício à Defensoria Pública-Geral pedindo que o valor de ressarcimento fosse de 10% do salário base do respectivo nível, como previam os programas do Tribunal de Justiça e do Ministério Público.
Como não houve resposta ao ofício, tampouco alteração no Programa, a Associação reiterou o pedido. Diante das recentes modificações nos Programas das instituições (MPSP, CNJ e TJSP) com que a Defensoria Pública guarda simetria, a Apadep atualizou o pleito, pedindo que: i) o valor de ressarcimento seja alterado para 15% do salário base da Defensora ou Defensor Público; e ii) seja ampliada a possibilidade de ressarcimento de despesas, para que passe a incluir medicamentos e serviços laboratoriais e hospitalares não custeadas pelo plano de saúde.
Subsidiariamente, caso não seja acolhido o pedido de ressarcimento de 15%, pleiteou-se que o valor do auxílio-saúde seja fixado em 10% do respectivo salário base, com acréscimo de 50% em caso de idade superior a 50 anos, doença grave ou deficiência, tanto dos/as membros/as como de seus/uas dependentes nestes dois últimos casos.
A Associação sugeriu ainda outras modificações no Programa, como reembolso mensal, comprovação anual, mediante IRPF, e possibilidade de reembolso de valores pagos a dependentes, desde que estes constem na declaração fiscal anual nesta condição.
