Desde o início da crise instalada pelo alto grau de transmissão do novo coronavírus, a APADEP está acompanhando de perto todas as normativas expedidas pelos órgãos do Sistema de Justiça e pelo Comitê de Monitoramento instituído pela Defensoria Pública-Geral. Além disso, a Diretoria tem conversado com diversos/as associados/as, recebendo sugestões de melhoramentos.
Já no sábado, dia 21 de março, logo após a edição do primeiro Ato pelo Comitê, a APADEP oficiou o Defensor Público-Geral pedindo, dentre outras medidas, a alteração do Ato para prever apenas o teletrabalho. A sugestão foi encampada em novo Ato divulgado no domingo.
Durante a semana, três novos pleitos foram feitos pela Associação:
Na terça-feira, dia 24 de março, foi encaminhado ofício ao Presidente do Conselho da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (EDEPE), Rafael Folador Strano, solicitando atualização normativa dos programas pró-hardware e pró-software. Além de não atualização da normativa desde 2015, a instituição de teletrabalho, em razão do momento vivido pela sociedade devido à pandemia de COVID-19, tornou os equipamentos de informática adquiridos pelos/as Defensores/as Públicos/as instrumentos de trabalho essenciais para a atuação remota, tanto processual quanto de atendimento aos usuários. Por isso, a APADEP solicitou à EDEPE o redimensionamento do valor de reembolso, a redução do lapso temporal para reembolso e a ampliação do programa para a aquisição de desktop e segunda tela.
Na quarta-feira, dia 25 de março, o pedido ao Defensor Geral foi no sentido de revisão do Ato que determinou férias compulsórias a grande parte dos/as estagiários/as. A preocupação da APADEP é o aumento da carga de trabalho dos/as associados/as diante da quantidade de atendimentos remotos aliada ao fato de que os juízos seguem realizando intimações de processos anteriores, o que torna o apoio dos/as estagiários/as importante.
Nesta quinta-feira, dia 26 de março, foi protocolizado ofício pedindo atenção aos pedidos de cancelamento e remarcação de férias dos/as associados/as que estão agendadas para o primeiro semestre. A APADEP entende que não haveria motivos para não deferimentos dos pedidos de cancelamento e alteração de férias, eis que seria conveniente a disponibilização de maior força de trabalho possível neste momento de incertezas e implementação de um novo modelo de trabalho. Além disso, diante do necessário distanciamento social, as férias não seriam gozadas em conformidade com a finalidade que lhes é definida constitucionalmente. A APADEP observou, por fim, que há previsão legislativa e exemplos de outras Defensorias estaduais que permitem a melhor reorganização das escalas de férias de modo a equilibrar os interesses dos/as associados/as e o interesse público.
A APADEP está à disposição de todos/as associados/as para tratar de quaisquer temas relacionados à nova sistemática de trabalho e segue atuando de forma propositiva para tornar mais assertivo o trabalho de Defensores e Defensoras dentro do novo cenário.
