837ª Sessão Ordinária- CSDP
28 de junho de 2024 | São Paulo
DESTAQUES:
- Apresentação da peça orçamentária pela Administração Superior
- Aprovação do processo de expansão
Vídeo da sessão 1: https://bit.ly/3XHVomB
Vídeo da sessão 2: https://bit.ly/3RPkpIR
Luciana Jordão descreveu a agenda da semana e comunicou que o curso de formação dos novos Defensores foi finalizado e na segunda-feira iniciou-se a clínica de imersão. Luciana Jordão agradeceu às coordenadoras e coordenadores que receberão as/os colegas no período da clínica de imersão.
Na terça-feira, a DPG esteve na Casa da Mulher Brasileira, onde a assessora Raquel Peralva atua, e Luciana Jordão convidou todos a acompanharem a atuação da Casa da Mulher Brasileira, conforme divulgado nas redes sociais.
Luciana Jordão também participou de reunião com o Conselho Consultivo da Ouvidoria, oportunidade em que o referido Conselho disse que gostaria de ter mais informações sobre o voto da Administração para o processo de expansão para fazer uma construção dialógica da expansão.
Houve uma reunião entre o Controlador do Estado de São Paulo, Wagner Rosário e o Controlador da Defensoria, o Defensor Alvimar Virgílio de Almeida. O Controlador do Estado colocou a expertise da Controladoria à disposição da DPE, especialmente em relação ao curso de formação.
Houve também a visita do Secretário de Justiça e do Secretário de Assuntos Estratégicos da Prefeitura de São Paulo, Fernando José da Costa e Edson Ortega, tratando sobre possíveis parcerias e atuações institucionais. Essa abertura de diálogo também com a prefeitura municipal é pauta prioritária nos primeiros dias de gestão.
A DPG também recebeu os técnicos da Secretaria de Projetos Estratégicos do Governo de São Paulo para colaboração em projetos de interesse da instituição e de usuários.
Luciana Jordão também participou de reunião com a comissão de prerrogativas e dialogou sobre processos em trâmite na Comissão e vários encaminhamentos foram feitos. Luciana Jordão agradeceu à presidência da Comissão.
Em seu gabinete, Luciana Jordão recebeu os deputados Marina Helou e Ricardo Madalena. Cada um deles acompanhando as pautas de interesse como a expansão dos núcleos e a interiorização.
Luciana Jordão fez um agradecimento público a todas/os que participaram ontem da cerimônia de posse da DPG e também do Conselho Superior para o biênio 24/26. Saudou a Conselheira Fernanda Capitanio que discursou em nome do Colegiado e ao Presidente da Apadep, Rafael Galati, pelas palavras gentis. Agradeceu ao apoio que foi dado pela Apadep e da Asdpesp para a realização do evento. Agradeceu também à toda equipe que possibilitou a realização da cerimônia.
Informou que será feita após o Momento Aberto a apresentação da proposta orçamentária.
Também informou que está na pauta o processo de feixe de atribuições e será aberto o concurso de remoção.
Na CGA, no dia 1º de julho entra em vigor o contrato com a Arca Saúde, um benefício a todos estagiários/as sem qualquer custo aos interessados e que consiste no atendimento médico via telemedicina e descontos em medicamentos. Serão feitas comunicações de orientação a todos.
Em 10 de julho acontecerá a próxima reunião com aposentadas/os.
A Assessoria Extrajudicial realizou duas importantes atuações. Uma delas foi uma reunião com a unidade Santo Amaro para acompanhamento de práticas extrajudiciais, assim como a prática do evento Paz nas Escolas, em Presidente Prudente.
Sobre a interoperabilidade do DOL com o GEPEN foi realizada uma nova reunião. Também houve reunião com possibilidade de avançar com o início de pilotos da central de curadorias.
A Assessoria de Processos e Projetos realizou reunião com o Ministério da Justiça sobre o projeto Defensoria em Todos os Cantos.
Luiz Cornélio da Silva (00:15:30), usuário da Defensoria, apresentou demandas pessoais.
João Felippe Reis explicou que o usuário já foi atendido e o processo está encerrado.
Rose Maria das Graças Correa de Oliveira (00:19:19), Representante da Associação dos Moradores de Santa Efigênia, apresentou demanda sobre a cobrança de IPTU para moradoras/es de projeto habitacional no centro de São Paulo.
Luciana Jordão encaminhou a solicitação para o Assessor da 2ª Subdefensoria.
José França (00:22:54), usuário da Defensoria, parabenizou pela última sessão do colegiado pelo consenso na questão da expansão. Elogiou a nobreza dos conselheiros que já haviam votado e abriram seus votos para o diálogo.
Pediu que os estagiários sejam valorizados para poderem fazer um bom atendimento.
Dirigiu-se ao Presidente da Apadep, Rafael Galati, dizendo que a participação do Defensor são sempre muito coerentes e respeitosas, o que sensibilizou a maior parte dos Defensores, demonstrados pela eleição da Defensoria que colocou Galati em primeiro lugar. Acha que é muito meritório deixar uma gestão com tanto reconhecimento e desejou sucesso a Rafael Galati.
Luciana Jordão agradeceu e disse que o encaminhamento do projeto de expansão é um desejo de todos e há uma congregação de esforços e espera que o processo seja finalizado o mais rapidamente possível.
Afirmou que há interesse da gestão na valorização no sentido amplo e que o atendimento seja tratado com prioridade e os estagiários são fundamentais.
Fez coro aos elogios pela participação de Rafael Galati como Presidente da Apadep, trabalhado em prol das Defensoras e Defensores. Também rendeu homenagens a Galati.
Cristina Pereira de Oliveira (00:29:21), representante da ASDPESP, parabenizou pela solenidade de posse realizada ontem.
Destacou a homologação do concurso de agentes da Defensoria e reforçou a necessidade de novos cargos de agente de Defensoria. É preciso trabalhar num Projeto de Lei.
Sobre a peça orçamentária, informou que a Associação pretende uma reunião com a gestão e com a relatora para discutir a construção do orçamento 2025 sob a perspectiva das/os servidoras/os.
Informou que a Associação entregará um documento com as pautas prioritárias para servidoras/es.
Luciana Jordão agradeceu pela presença na posse solene e apoio para realização do evento. Afirmou que está nas metas da gestão avançar em projetos de ampliação dos cargos de apoio. Com relação ao orçamento, colocou a Administração à disposição de todos para reuniões, ou esclarecimento de dúvidas.
Annabella Andrade (00:34:26), Representante do “Coletivo O Direito Achado Na Rua”, manifestou satisfação por ter uma mulher no comando da Defensoria. Também apresentou denúncia de manipulação da lista de entrega da política de habitação.
Luciana Jordão agradeceu pelo encaminhamento e envio das informações
Dayse Cesar Franco Bernardi (por vídeo – 00:39:10), Representante da Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente – NECA, manifestou-se pela criação do cargo destinado à atuação direta nas varas de crimes realizados contra crianças e adolescentes.
Luciana Jordão explicou que o tema está na pauta do dia.
Juliana Cardoso (por vídeo – 00:43:29), Deputada Federal (PT), também defendeu a criação de cargos para atuação pelas crianças e adolescentes vítimas de violência.
Luciana Jordão reiterou que o tema será discutido na pauta do dia.
Ronaldo Guarani (por vídeo – 00:44:57), Representante do território de Rio Bonito Boa Vista, pediu pela criação do Núcleo das Comunidades Tradicionais.
Luciana Jordão disse que a expansão territorial é uma preocupação da Defensoria Pública Geral.
Ana Flávia (00:46:26), Representante da Rede de Defensoras e Defensores de Territórios Tradicionais, falou sobre o racismo ambiental e o impacto no modo de vida das comunidades tradicionais. Por isso, considera urgente a criação de um núcleo específico para essa construção coletiva.
Luciana Jordão repetiu que a discussão é matéria do dia.
APRESENTAÇÃO DA PEÇA ORÇAMENTÁRIA
Bruna Simões (00:50:05), 1ª Subdefensora Pública-Geral, iniciou a apresentação da proposta orçamentária 2025 que foi protocolada pela Administração Superior no dia 27 de junho no Conselho Superior. Explicou que a Defensoria Pública-Geral tem como prazo máximo a data de 31 de julho para enviar a proposta para o Executivo que, então, enviará para a Alesp.
Fernanda Capitanio (01:22:20) perguntou sobre a projeção de 16,9% da folha de pagamento, pediu que seja mais detalhado como é composta a proposta.
Luiz Bressane (01:23:15), Coordenador da CGA, explicou que as despesas são projetadas dentro da fonte FAJ. As despesas que correspondem à expansão dependem da decisão do Conselho, e estão alocados na fonte do Tesouro. O que é colocado como crescimento vegetativo da folha está no que foi incluído no aumento de receita FAJ. Já o que diz respeito à expansão está na fonte Tesouro. Disse que desde 2016 a Defensoria conta com um estudo apurado de um economista, traçando indicadores econômicos. O estudo se baseia em elementos que correspondem a indicadores econômicos para se chegar a uma curva de crescimento. É relevante, por exemplo, o crescimento do PIB do estado de São Paulo. O crescimento do mercado imobiliário não é o único, há também o da construção civil, além da Ufesp que varia mais que o IPCA.
Bruna Simões (01:29:11) explicou que, daquilo previsto no orçamento, a fonte do Tesouro abarca a expansão com pessoal e, ainda, uma projeção de recomposição de vencimentos. A Folha de Pessoal, por sua vez, está abarcada pelo FAJ, já prevendo também o que se espera de recomposição este ano.
Luiz Bressane (01:31:44) falou que o fato de prever um índice de 5% de reajuste para a carreira é feito para fim de chegada, sem prejuízo de outras medidas. Seria irresponsável indicar um índice que ainda está em negociação. Isso não significa que, na negociação com o Poder Executivo não se consiga apresentar índices superiores. Para fim de proposta orçamentária, foi estabelecido o que é possível dentro da receita que existe hoje. Dentro das previsões, como o crescimento vegetativo da folha, possam ser aproveitados para outros. As projeções de folha são feitas em cenários com base em estimativas.
Bruna Simões (01:36:08) disse que o índice é projetado dentro de PL que já foram aprovados para outras carreiras. A previsão para o ano que vem corresponde ao dobro, que é a previsão de inflação de cerca de 4%.
Mariana Borgheresi (01:37:27) questionou a fonte de receita, especialmente o FAJ, pediu que seja enviado um detalhamento por escrito dos índices utilizados e também estudo de erros e acertos das previsões feitas nos últimos anos.
Luiz Bressane (01:39:40) disse que basta que se faça a pesquisa dos últimos 6 ou 7 orçamentos e compare as projeções do FAJ e as projeções da PLOA encaminhada para a Alesp. Nunca houve erros ou cortes. A Defensoria Pública hoje é referência para a Secretaria do Planejamento e da Fazenda. Garantiu que enviará o estudo. Com relação aos indicadores econômicos, eles constam do estudo. As projeções foram testadas de várias formas, até que se chegou numa curva. Na economia são estabelecidos cenários e nos últimos anos a DPE tem percebido cenários otimistas de receita, o que dá possibilidade de ampliar as despesas.
Bruna Simões (01:44:31) informou que o FAJ é utilizado pela DPE, MP e TJ, mas quem determina é a Secretaria do Planejamento que, nos últimos anos tem adotado o valor que a Defensoria indica. Para o Tesouro é feito um pedido, mas o FAJ é estabelecido pela Secretaria.
Luiz Eduardo de Toledo Coelho (01:47:01) comparou a proposta feita no ano passado, a que foi aprovada para este ano, a que foi enviada e a que foi acatada pelo governo. O governo contingenciou um pouco a verba do Tesouro, mas manteve o FAJ. Citou que para o MP e o TJ o FAJ não é o principal, mas é para a Defensoria.
Pediu o detalhamento da projeção dos gastos do Tesouro e FAJ com a folha de pessoal.
Bruna Simões (01:50:01) há uma previsão de quanto custará cada coisa. Deu exemplo da Licença Prêmio que teria um gasto aproximado de 16 milhões que, na prática, não se concretiza porque muitas pessoas não pedem e esse valor pode ser utilizado para outra coisa como atividade extraordinária, ou acumulação, ou aumento do SPPrev, ou a data de posse de novas/os Defensores.
Luiz Eduardo de Toledo Coelho (01:51:55) entende que é uma projeção, mas é bom que os conselheiros possam ter uma estimativa.
Bruna Simões (01:52:54) explicou que, após a reabertura dos cartórios no período da pandemia, houve um aumento da arrecadação do FAJ e, ao mesmo tempo, uma diminuição significativa no gasto com o convênio da OAB, que resultou em verba diferida nos anos de 2020 e 2021. No ano passado e neste ano, o FAJ tem tido uma boa arrecadação, há um excesso de arrecadação, mas já não é tão grande como nos anos anteriores e aquela realidade do convênio já não é verificada, embora haja um cenário financeiro confortável. A verba diferida não pode ser contabilizada no orçamento.
Luiz Eduardo de Toledo Coelho (01:55:04) pediu que isso já esteja detalhado na proposta para que as previsões sejam mais claras
Luiz Bressane (01:55:32) explicou que as projeções são feitas com base nos critérios de hoje e em cima disso são feitas projeções. Tudo é calculado pelo máximo. E toda projeção de cenário de maior execução permite alguma margem. O cenário tem que ser cabível dentro da receita. Sempre é feita uma regulação no final do ano, é um manejo interno
Luis Eduardo de Toledo Coelho (01:58:55) entende, mas reforçou que é preciso que a carreira entenda como isso é montado. É possível que haja algum contingenciamento do Tesouro. É comum a suplementação em outras instituições. Por isso pediu um detalhamento de como foram feitas as projeções.
Rafael Galati (02:01:56), Presidente da Apadep, concorda com a premissa de que os recursos são finitos e as despesas devem caber nas receitas. E tratando da receita, temos duas fontes e previsão de um aumento nesta rubrica. No ano passado tivemos o maior corte da história e espera-se que desta vez as negociações políticas sejam mais frutíferas para que não haja corte.
Com relação às receitas, no ano passado havia 3 índices possíveis de crescimento do FAJ. Então perguntou se 8,1% de crescimento apresentado neste ano é conservador ou mais ousado.
Entrando nas despesas, Rafael Galati perguntou qual a estratégia que será usada pela DPG para utilização da verba diferida. A DPE tem centenas de milhões de verba deferida, então perguntou se será mantida a posição de acúmulo como na gestão passada ou se fará o uso sustentável. Entende que ter 800 milhões de sobra em caixa pode trazer outros cortes. A verba diferida deve ser usada de maneira estratégica e sustentável. Perguntou se seria possível deixar alguns gastos para verba diferida e transferir esses valores para verba com pessoal, pois 5% de aumento este ano e 8% no ano que vem está aquém das expectativas. É preciso ter aumentos reais para diminuir a diferença com outras carreiras. Discorda que a previsão de 5% poderá aumentar durante as negociações, pois se for apresentado este índice irá amarrar, inclusive, o Conselho Superior. É possível apresentar mais e, se necessário nas negociações políticas, reduzir. A remuneração é um problema estrutural e são necessários ajustes reais. Além disso, há os colegas que realizam atividades de especial dificuldade sem receber por isso. Perguntou se há alguma previsão no orçamento de verbas para fazer frente a um PL prevendo a compensação das atividades de especial dificuldade.
Também perguntou sobre os 3 avanços que a Presidência anunciou assim que assumiu a gestão: incremento do auxílio saúde, auxílio creche e valores retroativos do limite constitucional. Ainda não há notícias do valor do auxílio creche e, diante da ansiedade dos colegas, seria interessante apontar quais serão esses valores e o momento de início do pagamento.
Afirmou que há outros avanços imprescindíveis como uma revisão da proporção entre acumulações e compensações, o avanço do auxílio saúde para todas/os. Perguntou se esses dois programas estão previstos nos gastos do ano que vem.
Bruna Simões (02:13:23) disse que os projetos são previstos no momento de previsão da PPA. Há um plano de utilização da verba diferida no PPA, mas isso não será utilizado num único ano. Discorda de Galati quando diz que é comum a utilização de verba suplementar e isso não deve ser considerado pelas instituições, pois o correto é administrar dentro daquilo que tem. Historicamente, foi com a verba diferida que a Defensoria conseguiu crescer. Nesse ano foi utilizada para dar posse para os colegas no início do ano.
Com relação ao auxílio-creche, é a mesma rubrica do auxílio-saúde. Há uma previsão de aumento do auxílio-saúde para o ano que vem, proporcional à expectativa de reajuste. Não há necessidade de fazer essa separação, mas existe a previsão. Há a intenção de aplicação do benefício nas mesmas sistemáticas e valores que o TJ aplica.
Já foram feitas alterações no auxílio-saúde deste ano e é possível analisar melhorias a partir do próximo ano.
Afirmou que foi feita uma previsão de 5% para caber dentro da projeção de FAJ mais o Tesouro que foi recebido no ano passado. Essa expectativa foi colocada dentro do que se tem de certeza para fazer uma projeção para fins de cálculo da folha e disse que não está negociando 5% de aumento.
Luiz Bressane (02:18:48) afirmou que a discussão de verba diferida não entra na discussão do orçamento. Disse que as condições são estabelecidas e não imposta pela Defensoria. Foi possível manejar as despesas para encaixar um crescimento de remuneração. Já houve circunstâncias com projeções maiores e índices menores, assim como o oposto. O debate sobre a regra do diferimento é para ser feito oportunamente.
Falou que são considerados os rendimentos do que está em caixa, quando existe uma verba de determinado valor.
Raphael Camarão (02:22:48) perguntou o que mudou na base de cálculo do Fundepe, considerando que sofrerá uma redução. A partir disso, preocupa-se com alguns projetos como a reforma do prédio da USP. Questionou se é o caso de retroceder nesse aspecto.
Também apontou que não foi indicado o percentual de reajuste das/os estagiárias/os e disse que pretende apresentar, na condição de relator, o voto do processo referente a esse ajuste na próxima semana.
Disse que é preciso publicizar o valor para fins de gasto com pessoal como limite a ser apresentado para a Alesp num PLC. O que pode ser enviado para a Alesp é, no máximo, o que for aprovado pelo Conselho. É possível conseguir uma suplementação, mas não está em discussão a conjuntura política e sim, dentro das possibilidades, qual é o limite máximo de reajuste que a Defensoria pode conceder a estagiários e servidores. É uma informação essencial saber qual é o índice de reajuste previsto. Omitir esse dado não é a postura mais adequada. Perguntou qual o índice exato de reajuste trabalhado na projeção de dados.
Bruna Simões (02:31:19) repetiu que está previsto na proposta orçamentária 5% este ano e 8% no próximo ano, sem prejuízo de uma negociação. Garante que, tendo arrecadação, podem ser negociados valores diferentes.
Explicou que há uma previsão de aumento de 10% para todos os estagiários e o retorno do pagamento do auxílio transporte para os dias de trabalho presencial.
Com relação à Edepe, explicou que em 2022 o cálculo tinha uma questão relacionada aos juros dos investimentos e por isso houve diferença em relação aos honorários. Afirmou que embora os cursos de pós-graduação tenham algum retorno financeiro para a Escola, não há um retorno significativo que justifique o aumento da receita da Edepe. E os gastos em razão do aumento do número de reembolsos e outros foram bastante significativos esse ano. A Edepe também possui uma verba diferida, um acúmulo em seu fundo e muito da receita vem dos juros acumulados em razão deste fundo.
Discorda de Camarão em relação à obra do prédio da USP, não será a Escola que vai arcar com a obra e sim a Defensoria Pública. Não está no orçamento da Edepe, está no orçamento da CGA. Foi decidido que a obra seria feita pela CGA e em contrapartida a Edepe ampliaria os programas de reembolso de capacitação.
Luiz Bressane (02:36:04) entende que não é possível antecipar o debate. Está sendo feito o que é possível dentro das projeções. A folha projeta uma despesa grande e o FAJ vem acompanhando. Claro que será buscado que o repasse do Tesouro seja aquele que está sendo solicitado. A ampliação do atendimento à população é fundamental e isso implica na necessidade de negociar. Durante a negociação, a Defensoria terá chances de dizer que temos como arcar com as despesas.
Fernanda Capitanio (02:38:06) perguntou se o índice de 5% é para Defensores e Servidores.
Bruna Simões (02:38:19) respondeu que sim. Disse que é preciso apresentar na proposta que existe fundo para fazer frente àquela despesa no exercício atual e nos próximos dois. Mesmo com uma previsão de 8% e na negociação consiga 12% ou 14% haverá como pagar.
Raphael Camarão (02:39:54) tem na memória o entendimento de que a reforma seria custeada pela verba do Fundepe. Esse ajuste da Defensoria custear é uma novidade. Perguntou se está enganado.
Bruna Simões (02:40:54) disse que o conselheiro está certo e no ano passado a ideia era custear com verbas do Fundepe, mas houve uma conversa e entendeu-se que seria melhor que a Defensoria arcasse com a despesa.
Surrailly Fernandes (02:42:18) fez perguntas sobre investimento e convênios. Perguntou sobre gastos com tecnologia e com a CTI para qualificar seu atendimento e melhorar a rotina das/os Defensoras/es.
Também perguntou sobre a previsão do orçamento com gastos de diversificação do convênio.
Em relação à Edepe, perguntou se a escola foi ouvida e se o projeto foi acatado.
Bruna Simões (02:45:08) disse que o orçamento da Edepe é feito pela própria Escola e a Administração apenas reproduz. Todo o projeto será feito em consonância com a Edepe.
Está prevendo aumento de 15,9% do orçamento da CTI com a assunção de novos contratos, inclusive de inteligência artificial e desenvolvimento de novas tecnologias, além do que já existe. Foi assinado um contrato com o Tribunal de Contas para utilização da Inteligência Artificial que eles utilizam.
Há a previsão de manutenção e renovação dos convênios, como previsão para novos convênios. Toda vez que o FAJ cresce, cresce o percentual para novos convênios que hoje está em 1%, aproximadamente 12 milhões para assistência judiciária. Outros convênios não entram no percentual de 1%.
Fábio Sorge (02:48:58) perguntou se o orçamento inclui a posse dos colegas que não tomaram posse em 2024. Bruna respondeu que sim. Perguntou quantos analistas estão previstos. Bruna respondeu que são 412, a previsão são dois concursos de analistas. Perguntou se foi previsto percentual de reajuste com a OAB. Bruna respondeu que o percentual de reajuste de convênios em andamento é o IPC. Perguntou sobre o impacto de abertura de unidades no convênio. Bruna respondeu que foi feito um cálculo aproximado e haveria uma redução de 27 mil certidões da OAB. A média de uma certidão é de R$ 800,00. Deverá ser considerado plantão e outros detalhes. Fábio perguntou se isso paga as unidades. Bruna respondeu que sim, que o custeio das unidades é mais baixo.
Luiz Bressane (02:52:12) disse que, com certeza, é bom negócio abrir unidades, pois a projeção de gasto com as unidades seria de R$ 5 ou 6 milhões.
Fabio Sorge (02:52:46) confirmou se o aumento para os estagiários será de 10%. Bruna respondeu que sim, mais o pagamento do vale transporte. Confirmou se os percentuais de aumento seriam para servidores e defensores. Bruna respondeu que sim. Perguntou se o impacto com diferenças como a aplicação do teto é relevante. Bruna respondeu que sim
Leonardo de Paula (02:55:02) com relação ao prazo de apresentação do orçamento ao Conselho, sugeriu que no próximo ano haja um prazo maior para o debate do tema mais importante da Defensoria. Reforçou que não é responsabilidade desta gestão o tempo de debate para este ano, mas apontou que é um prazo muito curto.
Também questionou a previsão de reajuste de 5%. Concorda com Rafael Galati sobre ser o limite máximo a ser atingido, uma vez que algo para ser aprovado na Alesp, se já tem a previsão de gastos, tem alguma chance de prosperar, mas se a condição de suplementação depende de negociação, fica inviável. Por isso, discorda em colocar 5% no orçamento porque fica muito aquém da expectativa. O incremento do vencimento base é um dos temas mais importantes da valorização. Além disso, 5% fica aquém da recomposição inflacionária real. Já há uma defasagem de 55%, segundo estudo contratado pela Apadep, é ter 5% como patamar máximo é complicado. Na prática, há suplementações para outras instituições e concorda que a Defensoria não pode contar com isso, mas negociar o patamar de reajuste é exatamente uma conduta contraditória.
Perguntou se o pagamento do teto retroativo e auxílio creche estão previstos. Bruna respondeu que sim.
Também perguntou se plantão 2 x 1, auxílio-acervo, indenização das atividades de especial dificuldade estão previstas.
Perguntou se há previsão do incremento do programa pró-hardware. Houve um incremento para servidores, mas agora é o momento de incremento para Defensores.
Com relação ao Tesouro, sendo cerca de 86% do orçamento composto pelo FAJ, considera que é preciso haver aumento da fonte 1 que é o Tesouro, devido à natureza variável do Fundo. Perguntou qual a previsão de aumento do Tesouro e se há perspectivas reais de conseguir.
Também perguntou sobre o investimento na CTI. Perguntou qual é o percentual de aumento para o próximo ano.
Perguntou se a previsão é dar posse para os 70 Defensores nomeados, ou também para o cadastro de reserva.
Luiz Bressane (03:10:20) citou que a DPE tem autonomia orçamentária e, ainda que o Executivo faça ajustes, a proposta vai anexa ao PLOA. Afirmou que o pedido de incremento de Tesouro é necessário e será pedido que seja encampado o projeto de expansão. Garantiu que não é um pedido pró-forma, é um pedido para acompanhar o crescimento da Defensoria Pública.
Afirmou que em nenhum momento foi dito que há necessidade de suplementação para reajuste acima de 5%. O que existe é que, dentro dos cálculos feitos, há um manejo de folha que permitirá saber se as despesas projetadas poderão ser alocadas em outras despesas. Não será necessário um decreto de suplementação orçamentária.
Bruna Simões (03:14:38) afirmou que neste momento não é necessária suplementação para o reajuste vencimental, mesmo se for 15%, conforme questionado pelo Conselheiro Leonardo de Paula.
Luiz Bressane (03:14:57) afirmou que projeções superiores, como 15%, não foram feitas. Considera que o Conselheiro está antecipando um tema que não se coloca agora. Disse que o Conselheiro está tentando extrair da Administração um índice que não está negociado. Afirmou que isso será feito de forma serena, no momento oportuno. Disse que foram feitas projeções dentro das receitas, para que o Conselho pudesse votar.
Leonardo de Paula (03:15:56) adiantou pedido para que seja feito um cálculo de projeção com 15%.
Bruna Simões (03:16:50) embora o aumento citado pelo Conselheiro seja de 6%, o aumento foi maior. Portanto, o que está sendo dito sobre a alteração é o que se configura na prática.
Fabio Sorge (03:17:47) se o cenário de 13% aparecer, é possível fazer uma projeção e seria possível encampar o aumento.
Luiz Bressane (03:18:34) disse que não é possível trabalhar com um cenário tão hipotético. Foi feita uma projeção num cenário concreto. Garantiu que a situação da Defensoria Pública permite pensar em grandes projetos de forma sustentável.
Rafael Galati (03:22:55) demonstrou admiração pelo otimismo em conseguir uma suplementação. Lembrou que na peça do ano passado estava previsto na peça da Administração um aumento de 10% e foi enviado assim para a Alesp. O que está na proposta apresentada pela Defensoria é o que baliza o projeto enviado à Alesp.
Luiz Eduardo de Toledo Coelho (03:24:44) entende que uma coisa é expectativa de despesa e outra é expectativa de gasto. Por isso é preciso saber as escolhas que o orçamento faz. É preciso ter clareza do quanto será possível e projetado. As escolhas prioritárias devem estar claras.
Leonardo de Paula (03:28:33) concorda com a análise global do orçamento e por isso questiona o índice de 5%. Em sua visão, a gestão deveria buscar um índice maior que já deveria estar contemplado na proposta. Sobre a previsão das receitas, questiona sobre a Verba do Tesouro, embora fique bastante contente com a previsão de 68%, como calculado pelo Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho, para o próximo ano. O aumento da arrecadação pelo Tesouro é significativo, na expectativa que ele se concretize. Disse que já viu no passado uma previsão que não se concretizou na prática e por isso é legítimo esse questionamento.
Perguntou se a expansão e abertura de novas unidades estão vinculados ao aumento do Tesouro.
Bruna Simões (03:30:47) explicou que no momento de montar a proposta orçamentária é colocado o que já existe de gasto efetivo dentro daquilo que já está como receita estabelecida. No caso, a receita FAJ e aquilo que já existe como histórico do encaminhamento do Tesouro. A receita FAJ vai encaixar no que existe de despesa consolidada, mas a expansão precisou ser alocada no acréscimo do Tesouro. Isso não significa que não haverá expansão se não houver acréscimo da fonte 1. Durante a execução orçamentária é possível a utilização da verba diferida.
Leonardo de Paula (03:33:10) concorda com Rafael Galati sobre a importância da discussão de uma estratégia para a verba diferida e este é o momento.
Consolidou as perguntas que fez:
- Se estão previstas na proposta orçamentária as medidas já anunciadas do auxílio creche e teto retroativo;
- Se outras propostas como plantão 2×1; auxílio acervo, indenização das atividades de especial dificuldade estão previstas
- Se há previsão do pró-hardware e aumento de investimento na CTI.
- Se o aumento dos estagiários será de 10% sobre a remuneração que eles recebem hoje, ou sobre a remuneração que eles deveriam estar recebendo segundo as previsões orçamentárias do ano passado.
Bruna Simões (03:36:04) afirmou que a previsão para a CTI é de evolução de 15,9% em seu orçamento, um aumento de R$ 57 milhões para R$ 66,9 milhões.
Para os estagiários, os 10% são sobre a bolsa recebida hoje.
Os projetos anunciados pela DPG estão contemplados na proposta orçamentária. Os outros projetos poderiam entrar no global, na folha de pagamento.
O pró-hardware é uma decisão do conselho da Edepe.
A proposta do plantão 2×1, no entendimento da Defensoria Pública-Geral, necessita de uma alteração legislativa. Em sendo realizada a alteração legislativa, seria possível na folha de pagamento.
Leonardo de Paula (03:37:54) disse que não sabia desse posicionamento da Defensoria Pública Geral em relação ao plantão 2×1.
Bruna Simões (03:38:33) disse que as alterações de menor impacto se encaixam na previsão orçamentária global e o plantão está dentro disso.
Allan Ramalho (03:39:51) ressaltou o papel do Conselho na discussão do orçamento. Na virada de gestão, esse é um dos primeiros temas a ser discutido, o que é complicado. Na experiência passada, ficou incomodado com o argumento da gestão anterior ao encaminhar o projeto de lei de recomposição, que trouxe a questão do Conselho ter aprovado o orçamento com o índice de reajuste proposto, para dividir a responsabilidade com o colegiado. Fica desconfortável em não lutar por um índice, ainda que haja remanejamento de recursos. Não apenas o reajuste do salário-base, que é um tema importante. Defende que o CSDP não é um mero chancelador e haverá uma contraposição de votos.
Também sente falta da discussão da verba diferida. Acredita que é preciso compartilhar mais a decisão do que será feito com esta verba. Não seria a primeira vez que seria solicitada essa verba para viabilizar um projeto. Sugeriu que fossem pensados projetos estratégicos para utilização da verba diferida e o campo da CTI é um instrumento importante que poderia ter esse suporte de recursos.
Mariana Borgheresi (03:46:36) perguntou se o teto retroativo está previsto e para quantos anos.
Bruna Simões (03:47:03) tem previsão do pagamento, da decisão para trás.
Luiz Bressane (03:47:42) garantiu que o que for proposto, tentará executar e acredita que não haverá um insucesso. O Conselho não vai ficar refém de uma circunstância.
Bruna Simões (03:49:28) disse que o limite de arrecadação do FAJ é estabelecido pela Secretaria do Planejamento. Se for estabelecido um limite maior, é necessário que o conselho traga como será feita essa disposição dentro do orçamento. Acha importante que o voto não venha apenas com a informação do percentual desejado.
Luciana Jordão (03:15:57) agradeceu pela apresentação e pela recepção das/os conselheiras/os. Externou a posição da gestão sobre estar disponível para prestar informações para a discussão do Orçamento 2025.
Rafael Galati (vídeo 2 – 00:00:41) parabenizou a DPG e as/os Conselheiras/os pela posse e reforçou sua fala sobre este ser o momento de unir forças pelo fortalecimento da Defensoria Pública.
Relembrou que hoje será a posse administrativa da nova diretoria da Apadep, com início da presidência de Jordana Rolim que, a partir de segunda-feira dará continuidade ao trabalho ao lado de Ana Paula Meirelles, Luiz Felipe Rufino e Luiza Lins. Rafael Galati despede-se hoje da presidência da Associação e do colegiado e considera que pôde contribuir para o fortalecimento da instituição externamente e também internamente na defesa de associadas e associados, num momento turbulento. Considera que os avanços foram tímidos, mas significativos.
Enalteceu a importância do associativismo, uma vez que as instituições do Sistema de Justiça são tão fortes também pela força de suas entidades de classe. Segundo Galati, a experiência mostra que as instituições atingem a longevidade com seus membros valorizados, capacitados, com estrutura adequada de trabalho e muito disso é possibilitado pelo trabalho da entidade de classe, cobrando a Defensoria Pública-Geral, fazendo um trabalho externo na Assembleia Legislativa, no Congresso Nacional, Secretarias e órgãos do Poder Executivo.
Agradeceu pela convivência e trabalho conjunto com o colegiado, sobretudo na composição anterior, nas pessoas da Conselheira Érica Leoni e dos Conselheiros Leonardo de Paula, Allan Ramalho, Rafael Português, Raphael Camarão e Leonardo Scofano. Disse que foi um aprendizado muito grande profissional e pessoal.
Agradeceu à Diretoria que o acompanhou nos últimos dois anos, especialmente Jordana Rolim e Luiz Felipe Rufino.
Luciana Jordão (vídeo 2 – 00:04:53) fez um elogio público a Rafael Galati pela generosidade das palavras, pela postura altiva e respeitosa, e por todo o trabalho realizado à frente da Associação. Como associada, a DPG se sente representada pela Associação. Disse que nem sempre está no mesmo momento e lado, mas tem certeza de que os pontos de convergência são inúmeros. Disse que Rafael Galati tem uma carreira brilhante dentro da Defensoria Pública de São Paulo e sai deste colegiado com brilho nos olhos. Externou reconhecimento pelo trabalho de Rafael Galati.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 00:06:38) reforçou os cumprimentos pela posse e pelo eloquente discurso na cerimônia. Também parabenizou as/os conselheiras/os eleitas/os.
Disse que recebeu na unidade Varas Singulares os colegas do XI Concurso que estão participando da clínica e ficou feliz com a empolgação das/os colegas. Não tem dúvidas da competência e qualificação de todas/os. Desejou sucesso.
Parabenizou Rafael Galati pelo último dia à frente da presidência da Apadep. Disse que Rafael Galati é sua inspiração dentro da Defensoria Pública e que reconhecidamente fez um excelente trabalho. Saudou a nova Presidenta da Associação, Jordana Rolim.
Fabio Sorge (vídeo 2 – 00:11:28) também parabenizou a DPG e todos integrantes da gestão pela posse realizada na véspera. Também agradeceu a Fernanda Capitanio por ter representado as/os conselheiras/os. Parabenizou Rafael Galati pelo trabalho realizado à frente da Associação. Torce para que Galati continue participando de projetos importantes para a instituição. Desejou sucesso à Jordana Rolim.
Andrea Perecin (vídeo 2 – 00:13:55) representando a Corregedoria Geral, parabenizou a DPG pela posse festiva e cumprimentou Luciana Jordão pelo discurso, assim como Fernanda Capitânio e Rafael Galati por suas falas. Parabenizou Rafael Galati pelo trabalho à frente da Associação e considera que os questionamentos internos são muito importantes, assim como a união em pautas externas, o que tem sido feito.
Bruno Baghim (vídeo 2 – 00:16:14) parabenizou Rafael Galati pelo trabalho à frente da Apadep. Também saudou Jordana Rolim. Parabenizou também todos que discursaram na posse solene da DPG.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 00:17:25) saudou a Defensora Pública-Geral, Luciana Jordão, pela posse solene e estendeu os cumprimentos a todas/os membros do colegiado, destacando o discurso de Fernanda Capitanio.
Enalteceu o trabalho de Rafael Galati à frente da Apadep e disse que é uma trajetória de alguns anos com dedicação na pauta legislativa e na pauta nacional em diversos temas. Lembrou que Rafael Galati foi coroado com uma expressiva votação na última eleição, o que demonstra uma aprovação massiva da carreira. Agradeceu pelas contribuições perante o colegiado e disse que Galati deixa um legado que será contemplado.
Surrailly Fernandes (vídeo 2 – 00:20:54) também cumprimentou Luciana Jordão e conselheiras/os que tomaram posse. Saudou Rafael Galati que se despede do Conselho e saudou Jordana Rolim.
João Felippe Reis (vídeo 2 – 00:22:09) parabenizou a Defensora Pública-Geral pela posse e também as/os conselheiras/os. Também parabenizou Rafael Galati pelo trabalho e competência.
Agradeceu pelo início das/os novas/os Defensoras/es nas unidades e pela forma como coordenadoras e coordenadores receberam as/os colegas na clínica. Agradeceu aos colegas de Franco da Rocha, Guarulhos, Cível Central, de Santo Amaro Família, JVD e Santo Amaro Cível pela recepção nas reuniões de monitoramento.
Luciana Jordão (vídeo 2 – 00:24:31) reforçou a saudação às conselheiras/os eleitas/os e fez referência ao discurso da Conselheira Fernanda Capitanio. Também elogiou as/os colegas do IX Concurso que chegaram muito aguerridas/os.
Processo SEI nº 2023/0000307 (vídeo 2 – 00:27:12) – Pedido de afastamento para participação no curso de pós-graduação – mestrado, no período de 02 (dois) anos, a iniciar em 23 de fevereiro de 2023.
Relator João Felippe Reis votou pelo deferimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0016729 (vídeo 2 – 00:29:54) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 411/23, com pedido de liminar, que contém necessária regra de transição.
Relator Bruno Baghim leu voto pelo acolhimento parcial da proposta.
Mariana Borgheresi (vídeo 2 – 00:37:10) ponderou que o final da redação do voto, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira já daria conta de 30 dias + 30 dias dos anos anteriores a 2023 e como não são muitas/os colegas nesta situação, considera interessante que o Conselho se debruce na questão do prazo. Considera que a limitação a 30 dias faria sentido se houvesse um estudo de fato, evitando que as/os colegas sejam atingidas/os pela prescrição.
Leonardo de Paula (vídeo 2 – 00:39:04) também questionou o apontamento sobre o condicionamento final de disponibilidade financeira. Acha que seria uma limitação desnecessária.
Bruno Baghin (vídeo 2 – 00:40:36) explicou que há colegas com valores altos e por segurança jurídica e organização foi colocada a regra de limitação de 30 dias. Não vê o risco de prescrição.
Mariana Borgheresi (vídeo 2 – 00:42:40) sugeriu colocar 60 dias para resolver a questão da cautela.
Fabio Sorge (vídeo 2 – 00:44:00) sugeriu fazer um levantamento dos mais antigos com risco de prescrição, pagando-os primeiro, mas os membros da Administração responderam que não há risco.
João Felippe Reis (vídeo 2 – 00:45:17) entende que o regramento apresentado no voto já está completa.
Mariana Borgheresi (vídeo 2 – 00:46:34) lembrou que hoje é possível apenas a indenização de 30 dias. Para resolver, sugeriu manter 30 dias, salvo se atingir a prescrição.
Luciana Jordão (vídeo 2 – 00:51:21) explicou que a gestão encaminha no sentido do voto do relator.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 00:52:31) perguntou se há uma posição divergente, ou indicação de voto a partir do voto do relator.
Mariana Borgheresi (vídeo 2 – 00:53:14) fez uma sugestão de redação, ressalvando período maior, caso esteja próximo à prescrição. Entende que isso é relevante para a segurança jurídica.
Colegiado discutiu a redação da deliberação, de forma que seja afastado o risco da prescrição.
Mariana Borgheresi (vídeo 2 – 01:04:38) retirou a colocação e aceitou a proposta dos 30 dias adicionais.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0016849 (vídeo 2 – 01:06:09) – Pedido de afastamento para participar do evento “Defensoras e Defensores dos Territórios Tradicionais”, a ser realizado nos dias 03 e 04 de julho de 2024
Relator Leonardo de Paula votou pelo acolhimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0016953 (vídeo 2 – 01:08:50) – Pedido de manutenção de feixe de atribuições e opinião sobre lotação da 11ª Defensoria da Unidade Presidente Prudente e da 9ª Defensoria da Macrorregião 10, com pedido liminar
Relatora Fernanda Capitânio leu voto pela manutenção do feixe de atribuições e padrão de lotação das Defensorias tratadas no pedido.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0016962 (vídeo 2 – 01:13:32) – Proposta de alteração da Deliberação CSDP nº 400/22 (que prevê a reserva de vagas para ações afirmativas nas seleções públicas e concursos promovidos pela Defensoria Pública), com pedido de liminar
Relatora Mariana Borgheresi denegou o pedido liminar e solicitou que o processo seja encaminhado para o NUDDIR e Ouvidoria Geral para se manifestarem.
Luciana Jordão (vídeo 2 – 01:20:06) esclareceu que ante a aprovação da Lei que cria os cargos de analistas há uma expectativa para que haja um concurso de ingresso desse quadro. O número de servidores que se somarão ao atendimento é relevante e a DPG tem um compromisso com as condições de trabalho e entende que esse é um concurso essencial. O concurso de analistas é uma prioridade da Administração Superior que iniciou as pesquisas para identificação da empresa que irá realizar o concurso e esses orçamentos são realizados com base nos atos de cada uma das bancas. Neste caso, um dos principais motivos de impugnação judicial do IX Concurso foi a ausência da possibilidade de recurso contra a comissão de heteroidentificação. Em não havendo a prévia alteração da deliberação, esta não poderia constar no edital de contratação das empresas. Por isso, não se trata de açodamento, mas de uma precaução. O edital de hoje não pode constar o ato de recurso à comissão de heteroidentificação porque deve ser baseado na normativa vigente. Assim que houver edição de edital ele será apresentado ao colegiado. Além disso, há um compromisso da gestão de realizar esse concurso no ano que vem com o provimento em duas levas, sendo uma em março e outra em setembro, mas para que isso seja possível há a necessidade de contratação da empresa e para essa contratação não poderão ser feitas mudanças nas regras posteriormente ao edital. Por isso, pensando na qualidade do serviço público e necessidade do quadro de apoio, foi apresentada essa proposta com pedido de liminar.
No pedido houve um espelhamento das regras de outras carreiras públicas (MP e TJ) por interesse em realizar o concurso o mais rapidamente possível, em razão da urgência.
Mariana Borgheresi (vídeo 2 – 01:27:57) entende ser necessário haver um recurso administrativo, mas não se sente confortável em analisar a proposta sem uma oitiva do NUDDIR e da Ouvidoria Geral. Sendo assim, propôs o prazo de uma semana para as manifestações, com o compromisso de apresentar seu voto na próxima sessão.
Luiz Eduardo de Toledo (vídeo 2 – 01:31:19) entende que é apenas uma formalização normativa. Considera que curtos prazos recursais podem significar um não recurso. Como é um tema novo para todas/os, acredita que seja o caso de ser mais flexível em relação ao prazo.
Mariana Borgheresi (vídeo 2 – 01:34:00) compartilha do posicionamento do colega em relação ao prazo. Entende que o conhecimento técnico do Núcleo poderá qualificar o debate. Externou preocupação com os pedidos liminares, pois entende a urgência, mas ela não pode excluir o debate.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 01:35:48) em seu ponto de vista quem precisa analisar as decisões da banca é o Conselho Superior. O histórico demonstra que há uma dificuldade da presidência em lidar com essas questões, o que é natural, pois há uma relação entre a presidência e as comissões. A maneira de permitir que os recursos sejam julgados de forma imparcial é com o encaminhamento ao CSDP, possibilitando a revisão do processo.
Surrailly Fernandes (vídeo 2 – 01:37:53) concorda com a necessidade de oitiva do NUDDIR e da Ouvidoria e também com o Conselheiro Luiz Eduardo de Toledo Coelho sobre o prazo. Também acha que dois dias é um prazo curto para lidar com um tema complexo.
Allan Ramalho (vídeo 2 – 01:38:50) sugeriu pactuar pela prorrogação do processo para a próxima sessão.
Mariana Borgheresi (vídeo 2 – 01:40:50) aceitou a sugestão do Conselheiro e Secretário Allan Ramalho.
Aprovada a prorrogação do processo.
Luciana Jordão (vídeo 2 – 01:42:44) colocou em bloco a votação de abertura de inscrições para os núcleos especializados. Definiu-se que as inscrições estarão abertas de 28 de junho às 23h59 do dia 17 de julho.
Aprovado por unanimidade.
Processo SEI nº 2024/0015788 (vídeo 2 – 01:45:49) – Proposta de abertura de inscrições para a função de Diretor/a da Escola da Defensoria Pública do Estado
Relator Fábio Sorge votou pela abertura de inscrições no período de 28 de junho a 10 de julho de 2024.
Aprovado por unanimidade
Luciana Jordão (vídeo 2 – 03:05:47) após uma pausa da sessão para diálogo entre as/os conselheiras/os, explicou que o colegiado chegou a um voto intermediário para encaminhamento.
Processo SEI nº 2023/0019219 (vídeo 2 – 03:06:42) – Proposta de distribuição de cargos de Defensores/as Públicos/as, visando à expansão institucional.
Relator Luiz Eduardo de Toledo Coelho explicou que para o desenvolvimento de um voto de consenso foi feita uma divisão dos 70 cargos, numa dinâmica de ingresso em novas unidades e reforços em unidades já existentes, ainda que sejam em atividades novas que não são desenvolvidas pela Defensoria Pública, como JVD vítima e réu em unidades que hoje não realizam esse atendimento. A expansão ficará dividida em dois momentos distintos: o primeiro entre os colegas do IX Concurso que já se encontram empossados e o segundo momento aos que serão empossados no futuro. Os já empossados ficarão divididos entre reforço e cargos em novas unidades. A nova rodada de ingresso ocorreria por volta de março de 2025, salvo alguma intercorrência. Nesta construção chegou-se a algumas composições que serão debatidas, até porque envolve atribuições de colegas.
Iniciará pelas 8 unidades novas, inicialmente com 4 cargos cada uma e a possibilidade de ajustes, caso necessário. As unidades neste primeiro momento são: Suzano, Itapecerica da Serra, Itanhaém e Francisco Morato, cada uma com 4 colegas. No segundo momento ficariam: Tatuí, Barueri, Taboão da Serra e Guaratinguetá, cada uma com 4 colegas. Franco da Rocha permaneceria em Guarulhos e Francisco Morato para a Regional de Jundiaí.
Iniciou a descrição dos reforços, sendo o primeiro grupo Atuação Criminal: São José do Rio Preto, Santos, Presidente Prudente, Araçatuba, Caraguatatuba Crime e VEC, Praia Grande, Registro Crime e VEC, Dipo Varas Singulares com 4 cargos (TJM, VECA 2 cargos, Limeira).
No grupo VEC: ficariam mantidos Limeira e Avaré, sendo a última com atribuição conjunta entre VEC e Infância.
Grupo Cível Família Fazenda: Sorocaba, Ferraz de Vasconcelos, São José do Rio Preto, São Vicente, Rio Claro, Marília e Mauá.
Grupo Infância: Osasco, Campinas infracional, Bauru e Santana.
JVD vítima: Guarulhos, São Bernardo do Campo e Ribeirão Preto.
JVD réu: São José dos Campos, Ribeirão Preto, Guarulhos, São Bernardo do Campo, Bauru e Campinas. Explicou que há mais cargos para atuação Réu porque em algumas unidades já há atuação vítima e o critério utilizado foi a existência de vara especializada em violência doméstica.
Entre os reforços que estão sendo aprovados, por conta da responsabilidade agora e no futuro, neste momento serão implementados 28 cargos e 10 em março de 2025. A Conselheira Surrailly Fernandes abriu divergência contra o cargo do TJM.
A cisão do NUDDIR está confirmada, com itinerante que a Administração irá equacionar, assim como a confirmação do Rede Apoia.
Luciana Jordão (vídeo 2 – 03:13:16) confirmou a aprovação do voto de consenso por unanimidade, exceto quanto ao cargo do TJM que apresentou divergência da conselheira Surrailly Fernandes. Afirmou que fica votado nesta data o processo de expansão, restando somente como providência a definição de atribuição das 8 novas unidades, cada uma delas com 4 cargos (Suzano, Itapecerica da Serra, Itanhaém, Francisco Morato, Tatuí, Barueri, Guaratinguetá e Taboão da Serra).
A DPG agradeceu a todos e todas que contribuíram para esse processo complexo.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 03:15:10) informou que, uma vez que estava em modo remoto e não participou da discussão que resultou no acordo, não seria possível proclamar o resultado nestes termos. Pediu para fazer uma análise do que foi feito em paralelo durante a suspensão da sessão.
Luciana Jordão (vídeo 2 – 03:16:10) encaminhou o pedido para análise do colegiado e apregoou um novo processo.
Processo SEI nº 2023/0000875 (vídeo 2 – 03:16:52) – Proposta de abertura de Concurso Estadual de Estagiário de Direito para o exercício de 2023
Relatora Mariana Borgheresi votou pela aprovação das listas apresentadas.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2022/0020207 (vídeo 2 – 03:17:54) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NUDECON)
Relator João Felippe Reis votou pela deferimento das inscrições.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0013382 (vídeo 2 – 03:19:45) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NUDDIR)
Relator João Felippe Reis votou pelo deferimento das inscrições, mesmo que intempestiva.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0011183 (vídeo 2 – 03:21:31) – Proposta de abertura de inscrições para integrantes de Núcleo Especializado (NESC)
Relator Fábio Sorge votou pelo deferimento das inscrições
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2024/0015791 (vídeo 2 – 03:23:24) – Pedido de afastamento para participação na “Conferência Intermediária do T20 Brasil”, a ser realizada no período de 01 a 03 de julho de 2024
Relatora Mariana Borgheresi votou pelo acolhimento do pedido.
Aprovado por unanimidade
Processo SEI nº 2023/0019219 (vídeo 2 – 03:25:20) – Proposta de distribuição de cargos de Defensores/as Públicos/as, visando à expansão institucional.
Luciana Jordão (vídeo 2 – 03:25:20) retomou a discussão do processo SEI nº 2023/0019219 e consultou o Conselheiro Raphael Camarão sobre a continuidade da votação.
Raphael Camarão (vídeo 2 – 03:25:35) questionou o número de unidades indicado pela gestão, por ser metade do voto inicial do relator. Disse que estava sendo indicado um caminho de médio e longo prazo para a instituição e a partir de agora está sendo limitado o planejamento apenas para essa fase da expansão e do IX Concurso. Disse que esse foi exatamente o que levou ao problema de dificuldade de incorporação de novos colegas tão logo eles foram nomeados.
Além disso, considera que as unidades de Tatuí e Guaratinguetá não contemplam os critérios constitucionais e estavam no voto original, mas em ordem de classificação foi indicada a necessidade de instalação da Defensoria em outros municípios. Por isso, não afiançou seu voto para a proposta de consenso.
Além disso, há algumas alterações na indicação de cargos de reforço como a redução no número de cargos para atuação em execução criminal. Considera que haverá dificuldade em cobrir as unidades penitenciárias que estão sem Defensor natural hoje. Indicando apenas dois cargos para Limeira e Avaré, considerando também a necessidade de reforçar os cargos de VEC nessas unidades, Camarão considera que não será possível abarcar todas as demais unidades penitenciárias do estado. Considera que essa é uma premissa essencial para os debates do Conselho. Entende que o colegiado não pode perder a oportunidade de, na última expansão antes da criação de novos cargos, de destinar a força de trabalho da Defensoria para as pessoas em situação de privação de liberdade.
Não acha que este seja o melhor caminho para seguir e registrou seu posicionamento pessoal, sem prejuízo do colegiado encaminhar o resultado da votação.
A sessão foi suspensa para discussão das/os conselheiras/os.
Luiz Eduardo de Toledo Coelho (vídeo 2 – 04:24:41) na condição de relator do processo expôs o consenso final.
No novo acordo foi excluída a cidade de Tatuí e foi incluída Sumaré.
Com relação aos reforços, a alteração se deu no JVD Campinas Réu que foi alterado para VEC Presidente Prudente.
O relator fez a leitura de todos os cargos criados.
Luciana Jordão (vídeo 2 – 04:29:34) perguntou o posicionamento da/o Conselheira/o que acompanhavam a sessão remotamente (Fernanda Capitânio e Raphael Camarão) e, então, por unanimidade, foi aprovado o voto do relator com a discordância da Conselheira Surrailly Fernandes com relação ao cargo de TJM.
Sessão encerrada!
