
A análise do veto parcial 12/2025, que tem por objeto a Lei nº. 15.134/2025 (atividade de risco), teve sua apreciação adiada para uma próxima sessão conjunta do Congresso Nacional, ainda sem data definida, em razão de acordo no Colégio de Líderes. Além do veto nº. 12, outros 23 vetos também foram adiados.
Desde o anúncio dos vetos parciais à Lei nº. 15.134/2025, a Apadep, em conjunto com a Anadep e as demais Associações estaduais, tem trabalhado pela derrubada. Nas últimas semanas, a mobilização e o diálogo com parlamentares foram intensificados. Na semana passada, a Presidenta Jordana Rolim e a Diretora Luiza Lins estiveram pessoalmente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, ao lado da Presidenta da Anadep, Fernanda Fernandes, e de Presidentas/es de associações estaduais, dialogando com parlamentares.
A Apadep segue trabalhando pela derrubada dos vetos parciais à Lei nº 12.134/25 e informará prontamente associadas e associados sobre qualquer atualização.