O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Joaquim Neto, compôs a mesa, nesta quarta(6), do IV Seminário Internacional do ”Marco Legal da Primeira Infância”, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Durante toda a manhã foram debatidos propostas que melhoram e garantem o direito da criança e adolescentes. Joaquim palestrou sobre o projeto “Fortalecendo os Vínculos Familiares”, que ganhou no Prêmio Innovare, maior prêmio jurídico nacional.
De acordo com o projeto do presidente da ANADEP, com a implantação do projeto o ambiente carcerário melhorou e diminuiu o distanciamento entre pais e filhos. Além destes benefícios, ele garante a vinculação cívil ao pai ou mãe encarcerada, afinal, ele registra a criança e reconhece a paternidade. “No Brasil 2% das crianças não são registradas. No Maranhão a situação é mais séria, chega a 11%”, afirma.
“No Maranhão, assim como em todo o Brasil, os filhos dos internos, muitas vezes, não conseguem acessos aos pais. O projeto diminui essas burocracia e organiza a vida dessas crianças. Além do benefício para a criança, há também o benefício aos pais, que mudam, muitas vezes, de vida por causa do filho”, explica Joaquim.
Segundo Joaquim, o IV Seminário Internacional do “Marco Legal da Primeira Infância” é importante para a construção de um país melhor e ainda existe a necessidade de um debate constante. “O debate é importante, o tema da infância é um tema palpitante. Ainda não conseguiram colocar em prática todas as políticas públicas voltadas a infância e adolescência. Ainda é necessário discutir esses assuntos para melhorar a qualidade”, conclui.
Outro projeto apresentado foi o “Mãe em Cárcere” da Defensoria Pública de de São Paulo (DPE-SP) pelo Defensor Bruno César da Silva. Ele apresentou dados e explicou que muitas das mulheres presas em SP não cometeram crimes violentos, ela foram motivadas por parceiros.
“Em São Paulo, apenas 15% das mulheres cometam crimes com violência. A maioria foi presa por colaboração ao conjunge, por exemplo, 68% das mulheres foram presas levando droga aos esposos dentro do sistema prisional. Além disso, todas elas possuem filhos, que estão distantes da mãe. Ao invés do regime fechado, ela pode cumprir em regime semi-aberto ou domiciliar e ficar próximo do filho. Afinal, elas não são perigosas”, explica.
Além dos defensores, participaram parlamentares e o desembargador Reinaldo Cintra, que também apresentou um projeto “Família Acolhedora” , que mostra importância da afetividade ao jovem e criança afastados. A deputada Carmen Zanotto presidiu a Comissão.
O Seminário
O IV Seminário Internacional “Marco Legal da Primeira Infância” contará com apresentações e debates em prol da concretização da Política Integrada pela Primeira Infância, visando a atuação intersetorial e multiprofissional para promoção do desenvolvimento humano a partir da atenção às crianças de até seis anos de idade.
O Marco Legal da Primeira Infância coloca o Brasil na vanguarda da era dos direitos positivos em termos de elaboração de leis voltadas à promoção do desenvolvimento integral na Primeira Infância. Segundo evidências científicas, investir na Primeira Infância é a melhor estratégia para promoção da experiência plena de ser criança, superar a pobreza, reduzir as desigualdades sociais e garantir os direitos humanos – requisito essencial para o desenvolvimento sustentável de uma Nação.
O evento é voltado a parlamentares, gestores, representantes da sociedade civil e especialistas do Brasil e do exterior, representando um espaço para promoção do diálogo e a integração entre diferentes atores sociais implicados nas políticas públicas de promoção da saúde e do desenvolvimento humano com foco na primeira infância.
FONTE: ANADEP
