O I Fórum de Defensorias Públicas e Direitos LGBTI, organizado pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) aconteceu na última sexta-feira (29), no Rio de Janeiro. O evento teve como objetivo o debate e a aprovação de proposições para todas as Defensorias Públicas no Brasil sobre atuação em defesa dos direitos LGBTI e dar encaminhamento às principais demandas de interesse desta comunidade, através do contato direto com os movimentos sociais.
Dados publicados pela ONG Transgeder Europe, em 2015, demonstram que o Brasil é um dos países que mais mata e viola os direitos da população LGBTI. O primeiro painel do Forum versou acerca do tema “Registro Civil e transexualidade”.
A psicóloga com atuação no campo da Diversidade Sexual Cristiana Serra, abriu o painel afirmando que é preciso observar as singularidades deste grupo e promover o diálogo e a reflexão. “Nega-se às pessoas trans a forma como elas querem viver. Temos que dar espaço para essas pessoas falarem”, apontou a psicóloga.
Da discussão ainda participaram acadêmicos e representantes do legislativo, tendo sido a discussão mediada pelo Defensor Público maranhense Vitor Eduardo Oliveira. Já o segundo painel, com o tema “Enfrentamento à violência contra pessoas trans e questões carcerárias” foi aberto pelo superintendente de direitos individuais, coletivos e difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Cláudio Nascimento. Em sua fala, destacou o especialista ser preciso enfrentar a discussão sobre a laicidade do Estado e o combate à todas as formas de preconceito.
“O principal desafio deste seminário é construir instrumentos e pensar o trabalho do Defensor Público no direito da população LGBTI. Observamos uma grande militância da Instituição em relação ao tema, mas é preciso avançar na posição institucional. É importante mais engajamento, apoio, veiculação de campanhas públicas e participação na construção de políticas públicas da área”, pontuou.
Segundo a coordenadora-geral de Promoção dos Direitos LGBTI da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Symmy Larrat, a sociedade brasileira não aceita a presença da população trans. “Nós não temos o direito da velhice. De vivenciar este espaço. Por isso, a proximidade com a Defensoria é essencial”, explica.
Para a coordenadora, a construção de um protocolo de procedimento padrão, que oriente o atendimento ao grupo LGBTI é necessário. “Esse documento é fundamental, porque somos invisíveis para o Estado brasileiro”, explicou. Ela mencionou a vulnerabilidade do grupo, em sua maioria negro, jovem, com baixa escolaridade e residentes de periferia.
Fonte: ANADEP, 29 de janeiro de 2016
