A ANADEP lançou nesta sexta-feira, 6 de março, o e-book “Defensoria Pública: o reconhecimento constitucional de uma metagarantia”. O lançamento ocorreu durante a programação do VIII Seminário da ENADEP, em Porto Alegre. A publicação marca a passagem dos 30 anos da Associação Nacional, comemorados em julho de 2014. A Presidente da APADEP, Franciane Marques, compareceu ao evento.
O livro tem por objetivo provocar uma reflexão sobre a Instituição desde a promulgação da Constituição Federal de 88 até a promulgação da recente EC 80/2014, além de destacar o papel da Defensoria pela efetividade na prestação do serviço público, com foco central e especial nos seus usuários. A obra é uma coletânea de artigos de Defensores Públicos de todo o país. Os textos propõem uma reflexão sobre a evolução dos direitos humanos ao longo da história e a atuação da Defensoria Pública tanto pelo viés histórico, como pelo questionamento de invocação de parâmetros internacionais de direitos humanos.
As 283 páginas da obra se dividem em nove capítulos: A promoção dos direitos humanos no Brasil: O papel da Defensoria Pública; A evolução dos direitos humanos – Da Gênese à apoteose brasileira com a Emenda Constitucional nº 80/2014; Dogmas acusatórios em uma democracia (in) constitucional: A metagarantia da Defesa Pública e o Combate à Cultura corporativismo do medo; A Defensoria Pública e a defesa dos direitos das populações indígenas; A efetividade dos direitos humanos fundamentais por meio da novel instituição de promoção de justiça a Defensoria Pública; A assistência jurídica expansiva e as facetas da vulnerabilidade; Tráfico de drogas e Defensoria Pública: Um estudo à luz do direito internacional dos direitos humanos; Categorização: o modelo constitucional, o defensor público e o seu atuar (Ato de “Defensorar”); e Democratização do acesso à justiça.
Quem ficou à frente da organização do e-book foram a diretora da Escola Nacional dos Defensores Públicos (ENADEP), Adriana Burger, O Defensor Público do Pará, Sérgio Lima, e a Presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, que também assina o prefácio da obra.
“Esta obra é a reunião de artigos de Defensores de todo o país e reúne textos que mostram a atuação da nossa categoria em diversas áreas. O e-book está disponível no site da ANADEP. Queremos democratizar o acesso à obra. Pensamos nesse lançamento para produzir mais doutrina sobre a Defensoria Pública e para aumentar os espaços acadêmicos já ocupados com discussões novas e candentes”, destacou a presidente da ANADEP.
Seminário: Sob a coordenação do presidente da Associação dos Defensores Públicos do Maranhão, Joaquim Neto, um painel de debate sobre o e-book foi aberto com a presença da Defensora Pública do Rio de Janeiro, Renata Tavares da Costa, e do Defensor do Rio Grande do Sul, Juliano Viali dos Santos.
Renata, que escreveu o capítulo “Tráfico de drogas e Defensoria Pública: Um estudo à luz do direito internacional dos direitos humanos”, é mestranda em Direito Internacional dos Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires e titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias do estado do Rio de Janeiro. Em seu artigo, ela fala da inconstitucionalidade da política de drogas adotada pelo Estado brasileiro e sobre o papel do Defensor Público à luz dos documentos internacionais de direitos humanos.
O artigo propõe uma série de medidas que, adotadas pela defesa penal nos processos de tráfico de drogas, fortalecerão a Defensoria como resposta mais adequada do Estado em relação a sua obrigação internacional de assegurar um Defensor, e também como instrumento de combate na seara do poder judicial, desta política de violação de direitos humanos.
Em seguida, o Defensor Público do Rio Grande do Sul, Juliano Viali dos Santos, fez uma intervenção sobre o que ele chama de movimento sobre o “repensar a Defensoria”. “Nossa grande discussão é saber como estamos. Somos uma Instituição nova, que surge ali em 1988. Em contraponto, estamos lidando com instituições seculares. Ainda estamos pensando e construindo qual é o nosso papel. Nós, Defensores Públicos de essência, estamos fazendo um trabalho de formiguinha, ali na comarca, junto aos movimentos sociais e à sociedade civil. E tudo isso logo terá um reflexo. A Defensoria traz novos pensamentos, teorias e paradigmas e tudo isso vai ao encontro da construção desse e-book”, reforçou Santos.
Para ler o e-book, clique aqui.
Fonte: Ascom/ANADEP
