O Adicional por Tempo de Serviço (ATS) retornou à pauta do Senado Federal em nova Proposta de Emenda à Constituição: a PEC 10/2023, de autoria do presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A matéria visa instituir a integrantes da Magistratura e do Ministério Público um acréscimo de 5% nos salários a cada cinco anos — o chamado quinquênio.
A PEC 10 já conseguiu as assinaturas necessárias para ser despachada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, aguardando-se a designação de uma/um relatora/or para analisar o teor da proposta.
No último mês, a Diretoria da Anadep e representantes das associações afiliadas estão mobilizados no Senado para dialogar com assessorias técnicas e com senadoras e senadores para incluir a Defensoria Pública no texto. O foco principal é a defesa da posição constitucional da Defensoria Pública e do tratamento simétrico às carreiras que gozam de autonomia.
Dezenas de reuniões foram feitas com Senadoras/es e assessorias para demonstrar a imprescindibilidade de a Defensoria Pública ser incluída no texto. A Anadep também tem dialogado com a AMB – Associação dos Magistrados do Brasil – e Conamp – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público.
A Diretoria Legislativa da Anadep já elaborou Nota Técnica e encaminhou a todas/os Senadoras/es.
A PEC 10/23 é uma reedição da PEC 63/2013, arquivada ao final da última Legislatura. Nesta PEC, a Defensoria Pública também não constava do texto original, mas a Anadep articulou a apresentação de uma emenda incluindo a Instituição, a qual foi acolhida pelo relator, Senador Eduardo Gomes (PL/TO), no relatório final.
Qualquer novidade será prontamente enviada às/aos associadas/os.
